materia nº 15/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 143 /2021- LOA
A MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 143/2021 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva:
e Aquisição de 1 veículo para tratamento de doenças crônicas
fora do município, no valor de 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais).
2. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 27: Desporto e Lazer
Sub -Função: Desporto Comunitário
Público Alvo: População Geral
e Concessão de auxílio a atletas e técnicos bolsa atleta) para
a pratica desportiva, no valor 10.000,0 (dez mil reais).
CÂMARA MUNICIPAI DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 01402/2021 Hora:09:42 “ralaia/”
Data de Protocolo: 09/11/2021
Interessado: Vereador Osni Ceará ag
Assunto: Emenda Impositiva ao Ante-
Projeto de Lei nº143/2021- LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara
3. —Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de
Obras e serviços públicos, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função Urbanismo e Infra - estrutura urbana
Gestão dos serviços urbanos e rurais
Aquisição de maquinas e equipamentos
Equipamentos material permanentes aquisição de roçadeira
10.000,00
Público Alvo: População Geral
4. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função Gestão ambiental
Programa Pontal limpa, pontal linda.
Público Alvo: População Geral
Contribuição para a Associação dos Amigos do Balneário de
Ipanema CNPJ 01857742/0001-09 no valor 27.500,00.
Contribuição para a associação dos Moradores para o
desenvolvimento do Balneário Grajau de CNPJ 35709579/0001-40 | no valor
27.500,00
Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2021.
(o) eara
Vereador