materia nº 16/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 143 12021- LOA
CÂMARA MUNICIPAI DE PONTAL DO P.
Processo nº: 01403/2021 Hora:09:45 *Calaia)”
Data de Protocolo: 09/11/2021 EE
A MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Juvanete
Assunto: Emenda Impositiva ao Ante-+
Projeto de Lei nº 143/2021- LOA
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 143/2021 — LOA.
1. —Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte emenda impositiva:
e Aquisição de equipamentos para a policlínica, no valor de
75.000,00 (setenta e cinco mil reais ).
2 Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 27: Desporto e Lazer
Sub -Função: Desporto Comunitário
Público Alvo: População Geral
e Concessão de auxílio a atletas e técnicos bolsa atleta) para
a pratica desportiva, no valor 15.000,0 (quinze mil reais).
3. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, O seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função .. Gestao ambiental
Programa Pontal limpa, pontal linda.
Público Alvo: População Geral ( ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
Contribuição para a associação comunitária residencial amigos do
Primavera, CNPJ 20212888/0001-33 valor 15.000,00.
Contribuição para a associação comunitária do Guaraguaçu,
CNPJ80299720/0001-39 valor 15.000,00.
4 | Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Obras e
serviços públicos, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função Urbanismo e Infra - estrutura urbana
Gestão dos serviços urbanos e rurais
e Revitalização do calçadão de Praia de Leste no valor de
20.000,00
Público Alvo: População Geral
5 — Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de projetos e
planejamento urbano, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
e Regularização Fundiária da Chácara São Pedro no valor de
12.500,00
Sala das Sessões, e ovembro de 2021.
; AMA LEAL
Juvanete Fá
Vereado