materia nº 92/2015

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR Dara Jo fo
FINANÇASOF DATA!
URBANISMOIM Data ===
EDUC.CSATMA Dara do do
Ss. D—————————
O O... ——————
ss E
e sr (Nom
O
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA Rj == fi,
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA E o (MA ———
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA o Sm ES my
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM. |
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1563 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
Súmula: “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias —- LDO 2016 - Lei Municipal nº
1528/2015 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º. Fica alterado os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
2016) para o periodo de 2016 nos seguintes Anexos:
a) Anexos de Programas de Governo.
b) Anexos das Metas Fiscais.
Art. 2º - Esta lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
dis posições em contrário,
Pontal do Paraná, 20 de novembro de 2015.
, de ROSSI
l Prefeito
AZ 9, =
Rs (2d
RENAN DE VEIRA SANTOS ANDRIO ROSSI
“ Procurador Geral Secretário Municipal de Planejamento
— RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonuiF AX (047) J572-J000 EMail; prui
Bainaário de Prala da Lesty — Pontal do Paraná - PR




== pd
quad aaendnes
omnes 7.
ia RÃ e EE -
engane Eres |
a a

[EA
(TES Sa no] + Tra — 4 mist 205 Li Es =
ts gre Es! E ES e E das tas State eta ES SEO es
ue tsS D É E ox E 73 E FASE yr Es RIR Za CTA ira
rem raia pos CYP PES SO Pr E Tt
'
ie TAP
+ sea Tens Ea + :
» cura rs a a Vo
em a SS na o TT
e ups à tea) 4 rf O PRI |
o 9 mena im SS desc ts rep
prio orem e Si
ara man ap red De
certo cor naça 1 mca A |
a UEnEnd Me seGrimo tego s pasta mar 1
ad *


TOLM INV E SPT TOC RLL Tal Dip Dre
DA o e


Et rotina ear em af ama 4 é ruas cpu Cary
proa lo pap nl rp red magia mas aim emu 26 ima pasa
tado demrees ini mena porra ana 6 tinto so iiml as 4 prum




antas eo gaço (9 SINA 1 MAR a A A A a dd IDO
a cado dd rd
somam Tolo TE CMT Uma O 0 aaa paras

a
papa musas + te qt ba Did ande Da
ETR] 1 MPT Pula) PT 1 ma] MR É) LM ÁE] -ER08 4
PE MEIO Medida) STA SEU DP Uai 7 CT 6 ciento cp rmmere
h


QREN WU 4 USER ESA ESSES IA 2 E PD dq dá TST RESISTI ob e TEST de 7 Cp TETE vindo
" 7
REDUZIDO EMENDAS ORÇADO
sMGOR (O tEsoso0DO| resooado] 3 a30 000,00]
PROJETOS E Fa =
sm ——— sm domo no0o] arsrôma a
PROJETOS PE a =
Ce E
ABNETE [O sóosoaD] otomano] sos cena
PROJETOS O A SS
ESSES O DR
Poder Legislativo 200.000,00
E A mai
DAS EMENDAS
CE NI TE
ECRETARIA
3.200.000,0
o
ES
o
E
o
So
o
ss
RECURSOS
NATURAIS
7
SAUDE | 2.950.000,00)
280.000,00
200.000,0
DESENVOLVIMENTO/ 300.000,00
150.000,0
.360.000.00
410.000,00
-2.250.000,00
pla
DIC
Ep]
>|
7a)
ae
6)
Ii
DESPESAS SALDO PARA
SALDO OBRIGATÓRIAS AÇÕES
34.425.933,31
Do 6.881.050,00 -3,149.999,51
5.890.977,34 “950.000,00
566,00 -920,099,06
E 980.099,06
DO EE=====—
ER
10.502.923,90 10.702.923;
«7.465.027,14
o z E ,
[ 52.085.321] 58.530.249,57
REAJUSTE DA LOA 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 075/15
U)
SÚMULA: “Altora os Anoxos da Loi de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2016 — Lei Municipal nº 1528/2015 e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL
REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI,
Art. 1º, Fica allerado os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO 2016) para o período de 2016 nos seguintes Anexos:
a) Anexos de Programas da Governo.
b) Anexos das Metas Fiscais.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na dala de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 20 de Novembro de 2015,
OSEIAS LEAL
Presidente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Parana -FoneiFax: (041) 455-1574 — 455.1571






ni,
E do
=
OS
og 30 45



frpecação é mto ao programas me Fitgociraras 2a toviv terna opcao Era do pimação é wa oras err pegos a asia
“eo de memo di bompaci a gue perene (mama moço urmesmcda astuto ri 1 may,
Mens prgremas me Cores Foi Estas Pareaaas Pose prenta : Combo caciação do rara pra puras.
foparta trapos se tatuvmmanta a Esprit comsurlira am aços (ca pr sas 4 Ato si am cm do pmçãos
' N
mamae



+ Ro
=
Cc
3
34






UA]

c
p=
;
a
is
[=]
|
[Comeneçiho dm fcaducoa da Tanca Intro tuvda à haxh icones). Berman do do
[torpedo cia Furmácis Vostro Buteior Prado ceçto
ca
Mução E tadEiT



) 3
tm as «mino
tsc
Emos asma
ER
N
va [E
"Og a
ss
SECRETARIAIFUNÇÃO
=
>
REDUZIDO EMENDAS | ORÇADO Ná
1,830.000,00 1.830.000,00 3.430.000,00
smou | SEnD] Ioomam [3757599331]
PROJETOS ai io]
[TR 7 RT RR
GABINETE 980.000,00 880.000,00 1.595.485,94
TOTAL INCONSISTENCIA
DEFICT ORÇAMENTÁRIO
ACRESCIMO
ESPORTES 3.200.000,00
RECURSOS
NATURAIS 2.250.000,00
[=]
SAUDE | ZM
DESENVOLVIMENTO/
TURISMO 300.000,00
O |O |]
REDUÇÕES 711000000
LO 2d TT
[=]
[=]
[=]
DESPESAS SALDO PARA
OBRIGATÓRIAS AÇÕES
1.500.000,00
ei
nina (e (=
' 34 -
o
1.940.877,34 5.890.977, 950.000,00
1.535.585,00 “920.099,06
CH 60.000,00 -980,099,06
10,502.523,90 10.702.923,90
in
“920.099,06
-6.544.928,08
58.630.249,57
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo nº. 979/2015,
Mensagem nº. 90/2015.
Anteprojeto de Lei. 092/2015.
Autor: Poder Executivo.
Sumula: Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias - 2016 Lei Municipal nº.
1528/2015 e dá outras providências.
|- Relatório; O Prefeito Municipal propõe o projeto de lei consoante à
sumula acima
Il — Analise
Pela Constituição Federal, e pela Lei Orgânica e Regimento Interno, o
Poder Executivo tem competência para propor o anteprojeto de lei
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder Executivo propor o
presente anteprojeto.
Com relação ao projeto, o mesmo visa adequar a LDO e corrigir erros, nos
anexos de programa de governo e das metas fiscais da lei nº. 1528/2015-LDO-.
Dado o exposto, a referida proposição estã apta a fazer parte do
ordenamento jurídico do municipio,
HI = Voto
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de lei,
No mérito também deve ser apreciado de acordo com a convicção de
cada parlamentar.
Por isso, voto pela sua tramitação.
15.
Av. Beira Mar sn? = Pontal do Sul — CL pazssgdg = Pontal do Paraná ?2PR O Vone (OM MSS-S960
câmara-ppria hotmall com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado da Votação do Relatório do Relator.
Parecer da Comissão ao Anteprojeto de lei 92/2015.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em sessão
no dia 17 de outubro, opinou pelo prosseguimento do Anteprojeto de Lei em
questão.
Estiveram presentes os membros da comissão permanente..
015.
Vereadora Nega
Membro
Av, Beira Mar sn" - Pontal de Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana2P'R — Fone (ULIFIASS-g960
edimara-ppedr botmail com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
als
Ofício nº. 317/2015 - GAB Pontal do Paraná, 11 de Novembro de 2015.
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 090/2015
Excelentissimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso Ill da Lel Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicilar que seja apreciada a Mensagem nº
090/2015, acompanhada do Projoto de Lei que “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamontárias — LDO 2016 — Loi Municipal nº 1528/2015 e dá outras providâncias."
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
EDGAR ROSSI
PREFEITO
POR SENDA SEE SI CIDNT ODE DN O TE Tea
“asa
Processo dr CUTE IUES Elora 1 Lo
Puta de Protocalo 13 | Dos
Imcressando Peter Executa a
*ostunto Otis no 517 isca
Excelentíssimo Senhor
OSÉIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
iii
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonalFAX [0""41) 3972-7000 EMall | protaituradipontaldoparana gr gov br
Balneário do Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| ema” |
MENSAGEM Nº 090/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Altora os Anexos da Lei do Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 — Lei Municipal
nº 1528/2015 e dá outras providências.”
Tal solicitação se dá para fins de adequação do PPA, LDO e LOA.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicilamos que
seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa o, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
Es ROSSI
PREFEITO
1=
e nar 1 ps TT
Rodovia PR 407 = Km 18 - CEP 83255-000 FonoiF AX (0**41) 38727000 EMail : profeiturafipontaldoparana prgoy tr
Bainoário de Prala de Lesta — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
7ABINETE DO PREFEITO
À Mt À
PROJETO DE LEI
Súmula: “Altera os Anexos da Lel de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2016 — Lei Municipal nº
1528/2015 e dá outras providências."
Art, 1º, Fica alterado os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
2016) para o periodo de 2016 nos seguintes Anexos:
a) Anexos de Programas de Governo.
b) Anexos das Metas Fiscais.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 11 de novembro de 2015.
ANDRIO ROSSI
Secretário Municipal de Planejamento
Procurador Geral
3
iii ii
Rodovia PR 407 - Km 18 = CEP 83255-000 FonaiF AX (141) 3072-7000 EMail + prodastu ntaldogasan: br
Buineário de Praia de Luste « Pontal dao Paraná « PR

MMLTI LEE 7 tuga amam,
esta aa 6 ET ria CN Gig to pata 8 RE) bt Leia 8 pi fçs
DRUG AR ay = URU NATO bos dim aa: ist ia 4 psp Se quanaçy





= * a = a
ET —.. o E CI e ——— e
E =






Parsça ae ec mr e Score et
Marcaram PescaMtenda Coriress - caçuação e nam Sua eres









Vanrsenção armptação é motucação aos pequenas desarme PIS Prmem-s Tmudo 2a
Pets Pompems dgerms Corurtáres sa Laudo Pograma Cmete as Trama
Prqrama Loc cia tidas ul osaço Prosçemos Lanbm tio tatoms - Premgarma Pause ud