materia nº 94/2015

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº 0092/2015 Processo: 0983/2015
Anteprojeto de Lei: 094/2015 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 1.971.651,89, no orçamento vigente do Município.”
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 13/1 1/2015
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃOJR O para | |
FINANÇAS O.F. DATA /o |
URBANISMOLIM para Lo
EDUC.CSATMA qa fo to
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / / |.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 1º DISCUSSÃO EVOTAÇÃO EM! Jo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE: PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
[e
LEI Nº 1564 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.971.651,89, no orçamento vigente
do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Criar crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.971.651,89 (um milhão
novecentos e setenta e um e seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos) no
orçamento vigente do Município, destinado a reforçar dotações necessárias à realização de
trabalhos já aprovados pela Lei Municipal nº 1485, de 18 de dezembro de 2014, especificado
tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.244.0012.2.016.000 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 132 RS 285.590,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 134 R$ 76.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — Diretoria Geral
10.01.12.361.0018.2.022.000 — Gestão e Políticas para a Educação
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 210 R$ 26.060,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
10.02 — Departamento de Ensino Infantil
10.02.12 .365.0019.2.029.000 — Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 227 R$ 170.000,00
Fonte de Recursos — 103 — Educação/10% Transferências Constitucionais — Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 229 RS 45.000,00
Fonte de Recursos — 103 — Educação/10% Transferências Constitucionais — Exercício Corrente
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental /
10.03.12.361.0020.2.028.000 — Manutenção do Ensino Fundamental /
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 295 R$ 262.000,00 |...
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
cd
DOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonoiF AX (0º
Balneário do Praia d
1] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
À À
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 296 R$ 66.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
10.03.12.367.0020.2.061.000 — Manutenção da Educação Especial
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado CR 338 R$ 13.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 339 RS 150.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
44.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301.0043.2.034.000 — Gestão de Saúde Pública
3.1.90,11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 417 RS 457.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 418 R$ 51.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 431 R$ 54.001,89
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 2650 RS 200.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio Corrente
14.01.10.301.0043.2.035.000 — Gestão da Estratégia Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 438 R$ 35.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício Corrente
14.01.10.301.0043.2.036.000 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 454 R$ 56.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício Corrente
14.01.10.301.0043.2.168.000 — Gestão da Farmácia Básica Municipal
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 486 R$ 24.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei R$ 1.971.651,89
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos da anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 — Gabinete do Poder Executivo )
02.01.04.122.0002.2.002.000 — Administração do Gabinete do Poder Execulivo
3.3.90.33.00.00 — Passagens & Despesas com Locomoção CR 25 RS 6.834,2
RODOVIA PR 407 - CEP 53255-000 FonelFAX (041) 3972: 8 pr.gov.br
| Balneário de Prala de Lesto —
a
g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DIZ PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PRIEZFEITO
Ce!
O O TRE
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 26
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR27
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos & Material Permanente CR 28
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
02.01 (04.124.0003.2.003.000 — Gestão de Controle interno
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 29
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 30
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 31
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 32
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 33
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Comente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos & Material Permanente CR 34
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 — Diretoria Geral
04.01 04,123.0006.2.007.000 — Gestão Financeira
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 58
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR57
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 58
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 — Serviço de Consultoria CR 59
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 60
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 61
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente À
a
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonaiF AX (0º*41) 3972-7000 "protei
cana da Praia de Lesta — Ponta dim -PR
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.475,00
RS 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.835,00
R$ 3.000,00
R$ 10.100,00
R$ 1.000,00
R$ 50.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos € Material Permanente CR 6 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 — Diretoria Geral
05.01 04.122.0007.2.010.000 — Gestão do Governo Municipal
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 72 RS 4.035,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 74 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 75 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos & Material Permanente CR 7 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01 — Diretoria Geral
06.01.04.121 '0008.2.011.000 — Gestão e Planejamento Municipal
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 78 R$ 1.725,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR79 R$ 9.300,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens €& Despesas com Locomoção CR Bo R$ 3.653,50
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 — Serviço de Consultoria CR 81 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 82 R$ 9.500,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos & Material permanente CR 83 R$ 6.400,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01 08.122.0010.2.013.000 — Gestão em Assistência Social
3.1.90.11 .00.00 — Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal CR 93 R$ 1.198,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.4.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 94 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente —
ai A
Je
RODOVIA PR 407 - CEP, 832550
melr AX (941
remar acima
PREFEITURA pO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
à
3.1.90.16.00.00 — Qutras Despesas Variáveis — Pessoal Civil CR 95 R$ 400,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.46.00.00 — Auxilio-alimentação CR 100 R$ 2.900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 101 RS 1.900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.02 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08 '02.08.243.0011.5.002.000 — Equip. e Infra. p! Políticas de Atenção à CCA e Adolescente
4.4.90.51.00.00 — Obras & Instalações CR 102 RS 900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos € Material Permanente CR 103 RS 9.900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.02.08.243.0011 6.010.000 — Gestão de Politicas para Criança e ao Adolescente
3,1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 104 RS 50.000,00
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 105 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 112 R$ 4.300,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 113 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 119 R$ 4.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos & Material Permanente CR 120 R$ 8.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.242.0012.2.152.000 — Serviços e Apoio à Pessoas com Necessidades Especiais
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 121 RS 900,00
Fonte de Recursos — q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 123 RS 900,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 124 R$ 1.400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos & Material permanente CR 126 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrante
RODOVIA PR 407 — CEP 83255000 FoneiF AX (041) 39
Balneário de Praia de Leste >P d- j 7 ça as -
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E) GABINETE DO PREFEITO
À 4
08.03.08.244.0012.1.152.000 — Construção e Implant, do Centro de Capacitação
Profissionalizante
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 129 RS 1.100,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.03.08.244.0012.1.153.000 — Const. do Centro de Atend. das Mulheres Vítimas de Violência
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 131 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03.08.244.0012.2.155.000 — Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 155 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 157 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 158 R$ 2.400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.47.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas CR 162 RS 1.200,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 164 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03.08.244.0012.2.172.000 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 1476 R$ 7.400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica CR 1477 R$ 1.292,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.04 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.04.08.241.0013.1.111.000 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 165 RS 44.900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.04.08.241.0013.2.017.000 — Gestão de Políticas para Atendimento ao Idoso
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 168 R$ 400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 170 R$ 4.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 172 R$ 7.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
09.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.01 — Diretoria Geral
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-
h 4 de Loste — Po)
—————————————
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Naa?
09.01.04.122.0014.2.018.000 — Gestão de Politicas para o Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 176 R$ 4.665,30
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 177 R$ 42.730,02
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
09.03 — Departamento de Cultura
09.03.13.392.0016.2.020.000 — Gestão de Políticas e Ações Culturais
3.3.50.41,00.00 — Contribuições CR 191 RS 6.600,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
09.04 — Departamento de Indústria e Comércio
09.04.23.961.0017.2.021.000 — Gestão de Políticas para Desenvolvimento Comercial e Industrial
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 193 R$ 5.825,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 194 R$ 2.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica CR 195 R$ 600,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
11.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
11.01 — Diretoria Geral
11.01.04.122.0021.2.026.000 — Gestão e Politicas para Habitação e Regularização Fundiária
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 355 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.80.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 356 RS 75.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 357 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01.15.452.0031.2.030.000 — Gestão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 366 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 371 RS 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 372 RS 350.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 375 2. RS 11.400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrent É
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fona/FAX (0""41) 3972-7009 EM
e T Debnsiro apra do Lima Pos do Paraná - P más q
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.46.00.00 — Auxilio-alimentação CR 380 R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
13.00 - SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS
13.01 — Diretoria Geral
13.01.18.541.0023.1.170.000 — Construção e Implantação do Mercado de Pescados
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 395 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 396 R$ 14.800,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
13.01,18.541.0023.2.031.000 — Gestão Ambiental
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 397 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 398 RS 14.327,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa F Ísica CR 400 RS 6.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 — Diretoria Geral
15.01.14.422.0026.2.169.000 — Ges. de Pol. de Prot. de Defesa do Cons. dos Direitos Individuais
4.4,90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 545 RS 25.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
15.01.26.125.0104.2.170.000 — Gestão de Políticas de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 550 R$ 365.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
16.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
16.01 — Diretoria Geral
16.01.27.812.0027.2.040.000 — Gestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 554 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 560 R$ 20.110,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
99.99 — Reserva de Contingência
99.99 — Reserva de Contingência
99.99.9.99.990.099.2.052 - Reserva de Conlingência
9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência CR 561 RS 633.246,83
Fonte de Recursos — 999 — Reserva de Contingentes — Exercício Corrente
RODOVIA PR 407 - CEP 81255-000 Foro/FAX (041) 3972-7000 EMail: |
* Balneário do Pryin de Lusto — Pontal do Paraná - P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Cana
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei R$ 1.971.651,89
Art. 3º Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013 (PPA
2014-2017) e lei Municipal nº 1428, de 10 de julho de 2014, (LDO 2015).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
617 ANTOS
Prefeito Procurador Geral
4
DIONEIA SERENA KLOSS LAERTES
Secretária-Municipal de Finanças Secretário, unicipal de Governo
- per: €
ANDRIO DIONE ROSSI ACÍR SEBÁSTIÃO SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento Secretário Municipal de Ação Social e
Relações jo; Trabalho
PU)
MARCOS As PACHECO
Secretário Municipal de Educação
Es
MURILO E. DE CAMARGO SOBRINHO
Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo
Secretário de Habitação e Assunto
f Fundiários
cvea/v7 cat cual done “
FE NA
Secretári y ecursos Naturais
NELSON LORENÇONE CARL 9) DÁISI A
Secretário de Cidadania e Direitos Secretário de Esportes, re dd dci
Humanos |
| /
|
RODOVIA PR 407 = CEP 83255-000 FonsiFAX (041) 3972-7000 EMail : tur: doparana,pr.gov br
Balneário de Prala do Lesta — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 071/15
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.971.651,89,
no orçamento vigente do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Criar crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.971.651,89 (um
milhão novecentos e setenta e um € seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e
nove centavos) no orçamento vigente do Municipio, destinado a reforçar dotações
necessárias à realização de trabalhos já aprovados pela Lei Municipal nº 1485, de
18 de dezembro de 2014, especificado tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.244.0012.2.016.000 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social
Básica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 132
RS 285.590,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 134
R$ 76.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 — Diretoria Geral
10.01.12.361.0018.2.022.000 — Gestão e Politicas para a Educação
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 210
R$ 26.060,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 4554574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
40.02 — Departamento de Ensino Infantil
10.02.12.365.0019.2.029.000 — Manutenção dos Centros de Educação Infantil —
Creches
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 227
R$ 170.000,00
Fonte de Recursos — 103 — Educação/10% Transferências Constitucionais —
Exercicio Corrente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 229
R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 103 — Educação/1 0% Transferências Constitucionais —
Exercicio Corrente
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental
10.03.12.361.0020.2.028.000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 295
R$ 262.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 296
R$ 66.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
10.03.12.367.0020.2.061.000 — Manutenção da Educação Especial
3.1.90.04,00.00 — Contratação por Tempo Determinado CR 338
R$ 13.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 339
RS 150.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercicio Corrente
44.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
44.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301.0043.2.034.000 — Gestão de Saúde Pública
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 417
R$ 457.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício
Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 418
R$ 51.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita
Av, Beira Mar, S/N — Pontal do Sul
— Pontal do Paraná -FoneiFax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ps 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR
431 R$ 54.001,89
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 2650
R$ 200.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio
Corrente
14.01.10.301.0043.2.035.000 — Gestão da Estratégia Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 438
R$ 35.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio
Corrente
14.01.10.301.0043.2.036.000 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 454
R$ 56.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício
Corrente
14.01.10.301.0043.2.168.000 — Gestão da Farmácia Básica Municipal
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 486
R$ 24.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio
Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar
a que se refere esta Lei
R$ 1.971.651,89
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar
de que trata esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
02.00 — PODER EXECUTIVO
02.01 — Gabinete do Poder Executivo
02.01.04.122.0002.2.002.000 — Administração do Gabinete do Poder Executivo
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção CR 25
R$ 6.834,24
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física CR 26
RS 1.000,00
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -FoneiFax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
as Fonte de Recursos - O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 27
R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 28
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
02.01.04.124.0003.2.003.000 — Gestão de Controle interno
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR 29
R$ 4.475,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material
R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
de Consumo CR 30
3.3.90.33.00.00 — Passagens
RS 4.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
e Despesas com Locomoção CR 31
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
44.90.52.00.00 —- Equipamentos e Material Permanente CR 34
R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 — Diretoria Geral
04.01.04.123.0006.2.007.000 — Gestão Financeira
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR 56
R$ 4.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de
R$ 7.835,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
Consumo CR
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -FonelFax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 58
R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.35.00.00 - Serviço de Consultoria CR
R$ 10.100,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Fisica CR
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR
R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
44.90.52.00.00 —- Equipamentos e Material Permanente CR
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 — Diretoria Geral
05.01.04.122.0007.2.010.000 — Gestão do Governo Municipal
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR
R$ 4.035,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção CR
R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 —- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física CR
RS 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01 — Diretoria Geral
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
06.01.04.121.0008.2.011.000 — Gestão e Planejamento Municipal
3.3.90.14.00.00 — Diárias —- Pessoal Civil CR 78
R$ 1.725,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 9.300,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 -— Passagens e Despesas com Locomoção CR 80
RS 3.653,50
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 - Serviço de Consultoria CR 81
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 82
R$ 9.500,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
44.90.52.00.00 -— Equipamentos e Material Permanente CR 83
R$ 6.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.08.122.0010.2.013.000 — Gestão em Assistência Social
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 93
R$ 1.198,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 94
R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil CR 95
R$ 400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.46.00.00 — Auxilio-alimentação CR
R$ 2.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
Av. Beira Mar, S/N - Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3.3.90.92.00.00 —- Despesas de Exercícios Anteriores CR 101
R$ 1.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.02 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.02.08.243.0011.5.002.000 — Equip. e Infra. p/ Politicas de Atenção à CCA e
Adolescente
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações CR 102
R$ 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 103
R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
08.02.08.243.0011.6.010.000 — Gestão de Políticas para Criança e ao Adolescente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 104
R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 105
R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR
RS 4.300,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção CR 113
R$ 2.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios CR
R$ 4.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
Anteriores
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 120
R$ 8.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.242.0012.2.152.000 — Serviços e Apoio a Pessoas com Necessidades
Especiais
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 121
R$ 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 123
RS 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 124
R$ 1.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
44.90.52.00.00 —- Equipamentos e Material Permanente CR 126
R$ 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.03.08.244.0012.1.152.000 - Construção e Implant. do Centro de Capacitação
Profissionalizante
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações CR - 129
R$ 1.100,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03.08.244.0012.1.153.000 — Const. do Centro de Atend. das Mulheres Vitimas
de Violência
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 131
R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03.08.244.0012.2.155.000 — Estruturação da Rede de Serviços de Proteção
Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 155
RS 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.32.00.00 —- Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica CR
RS 2.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.47.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas CR
R$ 1.200,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR
RS 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax; (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
08.03.08.244.0012.2.172.000 — Serviços de Proteção Social Especial
de Média Complexidade
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 1476
R$ 7.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 1477
R$ 1.292,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.04 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.04.08.241.0013.1.111.000 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR - 165
RS 44.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
08.04.08.241.0013.2.017.000 — Gestão de Políticas para Atendimento ao Idoso
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais CR 168
R$ 400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 170
R$ 4.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 172
R$ 7.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
09.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.01 — Diretoria Geral
09.01.04.122.0014.2.018.000 — Gestão de Políticas para o Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica CR 176
R$ 4.665,30
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 177
R$ 42.730,02
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
09.03 — Departamento de Cultura
09.03.13.392.0016.2.020.000 — Gestão de Politicas e Ações Culturais
3.3.50.41.00.00 - Contribuições CR 191
R$ 6.600,00
Av, Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
vs Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
09.04 — Departamento de Indústria e Comércio
09.04.23.961.0017.2.021.000 — Gestão de Politicas para Desenvolvimento
Comercial e Industrial
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 193
R$ 5.825,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 194
R$ 2.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 195
R$ 600,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
11.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
11.01 — Diretoria Geral
11.01.04.122.0021.2.026.000 — Gestão e Políticas para Habitação e Regularização
Fundiária
33.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 355
R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica CR 356
RS 75.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 357
R$ 15.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01.15.452.0031.2.030.000 — Gestão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 366
R$ 200.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil CR 371
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul - Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR 372
RS 350.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 375
R$ 11.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.46.00.00 — Auxilio-alimentação
R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
143.00 —- SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS
13.01 — Diretoria Geral
13.01.18.541.0023.1.170.000 —- Construção e Implantação do Mercado de
Pescados
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações CR — 395
R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 396
RS 14.800,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
13.01.18.541.0023.2.031.000 — Gestão Ambiental
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR 397
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR 398
R$ 14.327,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 400
R$ 6.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
145.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 — Diretoria Geral
15.01.14.422.0026.2.169.000 — Ges. de Pol. de Prot. de Defesa do Cons. dos
Direitos Individuais
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 545
RS 25.000,00
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -FoneiFax; (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
tomo? Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
15.01.26.125.0104.2.170.000 — Gestão de Políticas de Trânsito, Transporte e
Mobilidade Urbana
4.4.90.52.0000 — Equipamentos e Material Permanente CR 550
R$ 36.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
16.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
16.01 — Diretoria Geral
16.01.27.812.0027.2.040.000 — Gestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 554
RS 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
44.90.52.00.00 -— Equipamentos e Material Permanente CR 560
R$ 20.110,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
99.99 — Reserva de Contingência
99.99 — Reserva de Contingência
99.99.9.99.990.099.2.052 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingência CR 561
RS 633.246,83
Fonte de Recursos — 999 — Reserva de Contingentes — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar
a que se refere esta Lei
R$ 1.971.651,89
Art. 3º Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de
maio de 2013 (PPA 2014-2017) e lei Municipal nº 1428, de 10 de julho de 2014.
(LDO 2015).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 20 de Novembro de 2015,
OSEIAS LEAL
Presidente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo nº. 983/2015.
Mensagem nº. 92/2015.
Anteprojeto de Lei 94/2015.
Autor: Poder Executivo.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar, no valor de
RS 1.971.651,89, no orçamento vigente do municipio.
| - Relatório: O Prefeito Municipal propõe o projeto de lei consoante à
sumula acima.
Il — Analise.
Pela Constituição Federal, e pela Lei Orgânica e Regimento Interno, o
Poder Executivo tem competência para propor o anteprojeto de lei.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder Executivo propor o
presente anteprojeto.
Com relação ao projeto, o mesmo visa reforçar as contas orçamentarias
destinadas a suporte com folha de pagamento, nas Secretarias de Ação Social, Saúde
e Educação, sendo que para cobertura destas dotações, estão sendo anuladas
dotações dos seguintes setores: Gabinete, Finanças, Planejamento, Ação Social,
Governo, Desenvolvimento, Assuntos Fundiários, Obras, Recursos Naturais,
Cidadania, Esporte e reserva de contingência.
Dado o exposto, a referida proposição está apta a fazer parte do
ordenamento jurídico do municipio,
IH — Voto
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de lei.
No mérito também deve ser apreciado de acordo com a convicção de
cada parlamentar.
Por isso, voto pela sua tramitação.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 43255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmgra-ppríi)hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAM ARA MULA AL DE TUNIAL DO PARANA
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado da Votação do Relatório do Relator.
Parecer da Comissão ao Anteprojeto de lei 94/2015.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em sessão
no dia 17 de outubro, opinou pelo prosseguimento do Anteprojeto de Lei em
questão
Estiveram presentes os membros da comissão permanente...
Vereadora Nega
Membro
Vergador Júvanste
lembro
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriãhormail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ma
Ofício nº.319 /2015 - GAB Pontal do Paraná, 13 de Novembro de 2015.
CAMARA MESNICIEAL DE PONTA DO PARANA ty pç E
...
Processo 1” 98X 2015 Hora lá 19 L |]
Data de Protocolo 1=[|-2013
| Interessado: Poder Exccunvo
Assunto Mensagens nm” 97 2015-GAB
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 092/2015
Excelentissimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 092/2015, acompanhada do
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.971.651,89, no orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
EDGAR ROSSI
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonalFAX (0"41) 3972-7000 EMail : prefeitura: ntald na.pr.gov.br
Balnoário do Praia da Losto - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
a
MENSAGEM Nº 092/2015
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
1.971.651,89, no orçamento vigente do Município.”
Referida proposição visa reforçar contas orçamentárias destinadas a suporte
de despesa com a folha de pagamento.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
EDGAR ROSSI
PREFEITO
pe
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail :; prefeiturafilpontaldoparana pr.gov.br
Balnaário do Prala do Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.971.651,89, no orçamento vigente
do Municipio."
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a;
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03,08.244.0012.2.016.000 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 132 R$ 285.590,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 134 R$ 76.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10,01 — Diretoria Geral
10.01.12.361.0018.2.022.000 — Gestão e Politicas para a Educação
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 210 R$ 26.060,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente
10.02 — Departamento de Ensino Infantil
10.02.12.365.0019.2.029.000 — Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 227 R$ 170.000,00
Fonte de Recursos — 103 — Educação/10% Transferências Constitucionais — Exercício Corrente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 229 R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 103 — Educação/10% Transferências Constitucionais — Exercicio Corrente
10.03 — Departamento de Ensino Fundamental
10.03.12.361.0020.2.028.000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 295 R$ 262.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 296 R$ 66.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente |
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado CR 338 R$ 13.000,00
N
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Cor e |
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAM (07741) 3972-7000 EMail: prefeitura ponta prgov br Ê
f .
Bainoário do Rrdia do Losto - Pontal do Paraná » P|
(e
10.03.12.367.0020.2.061.000 — Manutenção da Educação Especial /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 339 R$ 150.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação/25% sobre os Impostos — Exercício Corrente
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301.0043.2.034.000 — Gestão de Saúde Pública
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 417 R$ 457.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 418 R$ 51.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita
3.3.90.39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 431 R$ 54.001,89
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 2650 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio Corrente
14.01.10.301.0043.2.035.000 — Gestão da Estratégia Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 438 R$ 35.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercicio Corrente
14.01.10.301.0043.2.036.000 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 454 RS 56.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício Corrente
14.01.10.301.0043.2.168.000 — Gestão da Farmácia Básica Municipal
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 486 R$ 24.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc sobre Receita — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que se refere
esta Lei RS 1.971.651,89
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 — Gabinete do Poder Executivo
02.01.04.122.0002.2.002,000 — Administração do Gabinete do Poder Executivo
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 25 RS 6.834,24
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física CR 26 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 27
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
* R$ 20.000,00
PR 407 - CEP 83255-000 Fone/F, 041) 3972-7000 EMail : profoitura
Balneário de Praja do Lasto - Pontal do Paraná - PR
j
|
é
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
[| GABINETE DO PREFEITO
sand?
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 28
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
02.01.04.124.0003.2.003.000 — Gestão de Controle interno
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 29
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 30
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 31
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 32
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 33
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 34
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 — Diretoria Geral
04.01.04.123.0006.2.007.000 — Gestão Financeira
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 56
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Malerial de Consumo CR 57
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 58
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.35.00.00 — Serviço de Consultoria CR 59
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física CR 60
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 61
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 66
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelF AX (0741) 3972-7000 EMail : profeituraMpontalde
PA Balnoário de Prala do Lesta — Pontal do Paraná - PR =
dy N
WU) Se— 5/ Dq
R$ 10.000,00
R$ 4.475,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
RS 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.835,00
R$ 3.000,00
R$ 10.100,00
R$ 1.000,00
RS 50.000,00
R$ 10.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
us
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 — Diretoria Geral
05.01.04.122.0007.2.010.000 — Gestão do Governo Municipal
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 72 R$ 4.035,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 74 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.35.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 75 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52,00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 77 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01 — Direloria Geral
06.01.04.121.0008.2.011.000 - Gestão e Planejamento Municipal
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 78 R$ 1.725,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 79 R$ 9.300,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 80 R$ 3.653,50
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 — Serviço de Consultoria CR 81 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 82 R$ 9.500,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 83 R$ 6.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.01 — Diretoria Geral
08.01.08.122.0010.2.013.000 — Gestão em Assistência Social
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 93 R$ 1.198,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 94 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil CR 95 R$ 400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
í
3.3.90.46.00.00 — Auxilio-alimentação CR 100
RODO
PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0
Balnoário de Prala
vs Ê
E ur
Gr. A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
[ed
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores CR 101 R$ 1.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente
08.02 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.02.08.243.0011.5.002.000 — Equip. e Infra. p/ Políticas de Atenção à CCA e Adolescente
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 102 R$ 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 103 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.02.08.243.0011.6.010.000 — Gestão de Politicas para Criança e ao Adolescente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 104 R$ 50.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 105 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários ( Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 112 RS 4.300,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 113 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 119 R$ 4.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 120 R$ 8.900,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.242.0012.2.152.000 — Serviços e Apoio a Pessoas com Necessidades Especiais
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 121 R$ 900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 123 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 124 R$ 1.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 126 R$ 900,00 j
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente /
08.03.08.244.0012,1.152.000 — Construção e Implant. do Centro de Capacitação Profissionalizante A
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 129 R$ 1.100,00( /
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente E
AX (041) 3972-7000 EMail :
la do Losto = Pontal d
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
vs
08.03.08.244.0012.1.153.000 — Const. do Centro de Atend. das Mulheres Vítimas de Violência
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 131 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03.08.244.0012.2.155.000 — Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
3.3.50.43.00,.00 — Subvenções Sociais CR 155 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição CR 157 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 158 R$ 2.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.47.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas CR 162 R$ 1.200,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 164 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.03.08.244.0012.2.172.000 — Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 1476 R$ 7.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 1477 R$ 1.292,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
08.04 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.04.08.241.0013.1.111.000 — Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 165 R$ 44.900,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
08.04.08.241.0013.2.017.000 — Gestão de Politicas para Atendimento ao Idoso
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 168 R$ 400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 170 R$ 4.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 172 R$ 7.900,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.01 — Diretoria Geral
09.01.04.122.0014.2.018.000 — Gestão de Políticas para o Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 176 R$ 4.665,30(,
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente em
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 177 R$ 42.730,02
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente í
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail ; profeil
Balnoário do Praia do Leste — Pontal do P,
É 8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ns
09.03 — Departamento de Cultura
09.03.13.392.0016.2.020.000 — Gestão de Politicas e Ações Culturais
3.3.50.41.00.00 — Contribuições CR 191 R$ 6.600,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
09.04 — Departamento de Indústria e Comércio
09.04.23.961.0017.2.021.000 — Gestão de Políticas para Desenvolvimento Comercial e Industrial
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 193 R$ 5.825,00
Fonte de Recursos — Q — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 194 R$ 2.400,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 195 R$ 600,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
11.01 — Diretoria Geral
11.01.04.122.0021.2.026.000 — Gestão e Políticas para Habitação e Regularização Fundiária
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 355 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90,39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR 356 R$ 75.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 357 RS 15.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01.15.452.0031.2.030.000 — Gestão de Serviços Urbanos
3.1.90,11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CR 366 R$ 200.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
Balneário do Pfdia do Losto - Pontal do Paraná - PR
'
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 371 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 372 R$ 350.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 375 R$ 11.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente
3.3.90.46.00.00 — Auxilio-alimentação CR 380 R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente QN
]
RODOVIA ) 407 — CEP 83255-000 Fona/FAN (0741) 3972-7000 EMail: o
eee e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
wu
13.00 — SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS
13.01 — Diretoria Geral
13.01.18.541.0023.1.170.000 — Construção e Implantação do Mercado de Pescados
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 395 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 396 R$ 14.800,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
13.01.18.541.0023.2.031.000 — Gestão Ambiental
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 397 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 398 R$ 14.327,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica CR 400 R$ 6.400,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 — Diretoria Geral
15.01.14.422.0026.2.169.000 — Ges. de Pol. de Prot. de Defesa do Cons. dos Direitos Individuais
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 545 RS 25.000,00
Fonte de Recursos — 0 — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
15.01.26.125.0104.2.170.000 — Gestão de Políticas de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 550 R$ 36.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
16.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
16.01 — Diretoria Geral
16.01.27.812.0027.2.040.000 — Gestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 554 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 560 R$ 20.110,00
Fonte de Recursos — O — Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
99.99 — Reserva de Contingência
99.99 — Reserva de Contingência
99.99.9.99.990.099.2.052 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingência CR 561 R$ 633.246,83
Fonte de Recursos — 998 — Reserva de Conlingentes — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que se refere
esta Lei R$ 1.971.651,89 Q-
|]
+
VA CS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(el
Art. 3º Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado
a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013 (PPA 2014-2017) e lei
Municipal nº 1428, de 10 de julho de 2014. (LDO 2015).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ss Da;
Pontal do Paraná, 13 de eraaao de 5 dá AL
EDGAR ROSsI cena DE 10; ideas
P
Prefeito rocurador Geral
DIONEIA SERENA KLOSS LAERTES OEL DOS SANTOS
Secretária Municipal de Finanças Secretário e ie de Governo
x ( Y a. CIA
ANDRIO DIONE ROSSI ACIR findo SIL
Secretaria Municipal de Planejamento Secretário Municipal de Ação Social e
ei do Trabalho
UU)
c U MARCA MARCOS asa O PACHECO
Secretário de Desenvolvimento Secretário Municipal de Educação
LUIZ [o LOS KREZINSKI MURILO E. DE AMARGO SOBRINHO
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Secretário de Cidadania e Direitos
Humanos
H
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail: prefeitura&Dpontaldoparana pr.gov br
Bainoário do Praia do Losto — Pontal do Paraná » PR