materia nº 4/2015

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 01/12/2015
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR oa to |
DATA Sof
URBANISMOIM mma A to
FINANÇAS O.F.
EDUC.CSATMA O mA dt A
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIAS 3/2) dez
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / |.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. | |
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM Z//2 21. 42/6
PREFEFTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
(dial
LEI Nº. 1591 DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Súmula: “Autoriza o Podor Exacutivo a
alterar a denominação do logradouro
“Travessa lara” localizada na Planta
lotaamento Ipanema Ill, para CACILDA
RAMOS DA SILVA,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação do
logradouro “Travessa lara" localizada na Planta loteamento Ipanema Ill, entre a Av. Xingú
e a Av. 20 de dezembro no Municipio de Pontal do Paraná, para CACILDA RAMOS DA
SILVA.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 17 de março de 2016.
-,
dodpe
= Si
Prefeito Municipal
RENAN DE OLIVEIRA SANTOS LUIZ CARLOS KREZINSKI
“ Procurador Geral Secretário Municipal de Habitação
Assuntos Fundiário
RODOVIA PA 407 — CEP 83255-004 FoneiF AX (147) 3872-7000 EMail : protviturafipontaldoparana prgov.br
Balneário do Praia do Losto - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
MENSAGEM Nº 98/2015
ANTEPROJETO DE LEI Nº 1052/2015
AUTOR: Poder Execulivo
SÚMULA; “Autoriza o poder executivo a alterar a denominação do logradouro
“Travessa Lara” localizada na planta loteamento Ipanema Ill, para
Cacilda Ramos da Silva”,
| - Relatório: O Poder Executivo propõe o projeto de Lei consoante à súmula acima.
| - Análise
Pela Constituição Federal, e pela Lei Orgânica e Regimento interno o Poder
Legislativo fem competência para propor o presente projeto de Lei,
No tocante ao mérito e conveniência fica a critério de cada parlamentar.
Dado o exposto, a referida proposição deve fer Iramitação normal,
HI - Voto
Em face do exposto, somos pelo prosseguimento.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2015.
Piesidenfe- Relator
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Pontaldo Sul = Fone (041) 3455-8954 Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Parecer da Comissão
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO em sessão de 05 de
novembro de 2015, opinou pelo arquivamento do Projeto de Lei em questão,
Esliveram presentes os Senhores Vereadores: Dr. Valdevino Simões: Vereadora Nega e
vereador Juvanete.
Sala das Comissões, 05 de novembro de 2015.
Pontal do Sul— Fome (U41] 3455-8054 Pontal do Paraná
j PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts
Ofício nº 335/2015 GAB-PGM Pontal do Paraná, 23 de Novembro de 2015.
Assunto; Encaminha Mensagem nº. 098/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceltua o Artigo 67 inciso XIII da Lel Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicilar que seja apreciado de forma
extraordinária a Mensagem nº 098/2015, acompanhada do Projeto de Lel que “Autoriza
o Poder Executivo a alterar a denominação do logradouro “Travessa lara”
localizada na Planta loteamento Ipanema Ill, para CACILDA RAMOS DA SILVA.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
PREFEITO
FOANERDEA MIT pe Fes too amam gar Bereeates
Processo no nqusr amjs 1454
Dica de Protocuto Wj JA supe ?
Interecsado Puder Exceto
Avast Olsen no 354 20] s
Excelentissimo Senhor
OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
=
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 FonaiF AX (041) 3072-7000 EMail : profeilura mialdogar. dor
Entngário da Praia de Leste — Pontal da Parana - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
“+
MENSAGEM Nº 098/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação do logradouro “Travessa
lara" localizada na Planta loteamento Ipanema Ill, para CACILDA RAMOS DA
SILVA.”
Justificamos a presente solicitação, salientando que CACILDA RAMOS DA
SILVA, fol servidora do município de Pontal do Paraná, no período de 02/05/2004 à
01/08/2006. Exercendo as atribuições que lhe eram conferidas com zelo e dedicação ao
serviço público municipal. Ao término de sua carreira pública exerceu as atividades na
Procuradoria Geral do Município.
Diante do exposto, e certos da Importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado, em regime de urgência, pela totalidade dos membros
desta Casa de Lois, diante do elevado interesse público que o reveste e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal,
ea ROSSI
PREFEITO
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Rodovia Pr407 - km 18 = CER 83255-000 FonulFAX (0"*41) 3972-7000 EMall ; prefeitura Dponteidoparana proov br
Balnoária de Praia de Losto = Pantal do Paraná » PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
alterar a denominação do logradouro
“Travessa lara” localizada na Planta
loteamento Ipanema Ill, para CACILDA
RAMOS DA SILVA."
Art, 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação do
logradouro “Travessa lara” localizada na Planta loleamento Ipanema |ll, entre a Av.
Xingu e a Av, 20 de dezembro no Municipio de Pontal do Paraná, para CACILDA
RAMOS DA SILVA,
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 23 de novembro de 2015.
|
Prefeito Municipal
SANTOS LUIZ CARLOS KREZINSKI
Procurador Geral Secretário Municipal de Habitação
suntos Fundiário
TE TE e,
Rodovia Pr 407 — hun 18 - CEP 83255-000 Fona/FAX (0"*41) 2972-7000 EMail : profoituraipontaldoparana, pr.gov.br
Balngário ca Prala da Lesto — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ns Departamento de Recursos Humanos
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que a Sra, CACILDA RAMOS DA SILVA,
portadora do CPF: 041.137.689-60, foi servidora pública municipal de Pontal do Paraná, lotada
na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo de Assistente Técnico, com
admissão em 01/05/2003 e exoneração em 01/05/2005, e Auxiliar Administrativo com
admissão em 02/06/2004 e exoneração em 01/08/2006 por motivo de falecimento, sendo
contribuinte do Regime Geral de Previdência Social.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Pontal do Paraná, 21 de Julho de 2015,
Rodovia IR 407 + Km 18.6 = rf. 215 Bancário Pesto de Cesc Pontaldo Paranã PR- CEP 83255-000
E-mail. thprefpontalfmotmail corr Telefone (4 || I9TI-MHH
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
(ato
OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL
“JARDIM PAULISTA” A
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIR
- FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUIT. - N
Luiz Carlos Souza Borges - Tilular '
LIVRO 17-=C Rua Prof. Dulho Cntdoras, 2177 — Jd, Prytnta Campina 6. do Su PR,
1D-rm-413579-1208)
CEP, 83 430.000
CERTIDAD DF gHITO
TERMO No. 3.392 CERTIFIco que no Livro cn, NW-CL,
do Registro de “GBITOS”", às folhas 192, Terro n. 3.392, nesta
Serventia do Distrito do dardim Paulista, Hunicipioa E] Foro |)
Regional de Campina Grande do Sul, Comarca da iegiao HetrepoTitana
do Curitiba, Estado ds «Paraná, fol Registrado o assento dr
óbito de "CACILDA RAMOS DA SILY ", falecida aos 19 (dezenove) de
Julho do ano 2.006 (dois mil e seis), às 17:30 horas, no Hospital
Angelina Caron, neste Municipio de Campina Grande da Sul, |)
conforme D.O. n. 9459319, do sexo Feminino, com 43 anos de idade, É
nascida aos 10 de Outubro de 1.962, em Laranjeiras SuT-pR.,
“rresidênte em Pontal do Paraná-PR., à Rua Itacolomi, casa sina
Ipanema 1J1, de profissão auxiliar de escritório, estado civil
Separada judicinimento, filha da MARIA MON
TRA DOS SANTOS. Foi
declarante, ANGELITA ARGELICA DIAS - CI, no, &.500.437-6-pR., sendo a
CRM.
FLS. 182
atestado de óbito firmado pelo(a) De. LUIZ FERNANDO MACHADO —
n. 7223, e declarou como Canusa da morte "Choque Cardiogênico, mà
Miocardiopatia Dilatada e Reostenose Mitral“; e o sepultamento será 4
realizado no Cemitério São Pedro, om Ponta] do Sul-PR,; A falecidas
deixa Oq (três) filhos: Eder com 23 anos Ednilse com ZD anos e David
com 18 anos; e bens a inventariar; Não foram foitas outras
Jeclorações. Assento Javrado em data do 19 de Julho do ano 2.006,
extráido nesta data EM FORMA DE CERTIDAO, que confere com o
Origin). O referido é verdade e dou fé. ISENTO DE CUSTAS.
JARDIM PAULISTA, 19 DE JULHO DE 2.006.
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VALQUIRIA DO TOS TABORDA *
Egurevente Juramentada
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Departamento de Geoprocessamento
Cortidão 290/2015
Certífico para os devidos fins, atendendo à solicitação, que não há em
nosso banco de dados nenhum logradouro no município de Pontal do Paraná
denominado como “Cacilda Ramos da Silva”.
Nada mais tendo sido requerido, é o que me cumpra certificar do qua me
reporto e dou lê.
Pontal do Paraná, 15 de Setembro de 2015.
Fernanda de Fátima E. Pinheiro
Geoprocessamanto
Fanta de Fra Cato Pirhairo
Matricula 24 104
va Reponsbval
Madosia Te 40T = kmi1F = CER EXISSDIO FoseF AX (41) NITI-TONI 4 mall: poetrioraa pan sidaparsas prgor dr
Melnetrio de Prela te Lenta — Pontal da Purmah - PH
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
do Paran mat des decr
Here Gumraguaçã, 615 - Dretech rreroreço Pares cão
dom
CEP BIZSS00S. Fon AD [41] Asa tras
> CC Ta re ra
MEMORIAL DESCRITIVO
Objeto: Alteração de denominação de logradouro, conforme lei municipal nº 1127
de 18 de novembro de 2010,
Denominação atual; Travessa lara
Denominação pretendida: Rua Sra. Cacilda Ramos da Silva,
Localização; Loteamonto Ipanema |ll — Balneário Ipanema, entre a Avenida Xingu e a
Rua Itapuruçu,
Face SO: 13,50m na confluência com a Avenida Xingu (1452),
Face NO: lado impar, medindo 72,00m, confrontando com os lotes nº 31-A-1-1 e
e 31-A-1-2;
Face NE: 13,50m, confrontando com o lote nº31-A-2:
Face SE: lado par, medindo 72,00m, sendo 57 /00m confrontando com o lote nº 30 da
quadra nº10 e 15,00m na confluência da Rua lapuruçu (1457).
Área total: 972,00m?.
Pontal do Paraná, 16 de novambro de 2015,
Led”
Marcos Antonio Vissolto — Eng. Civil 8663-D CREA-PR