materia nº 1/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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 Presidente
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 18:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: Cirineu Marca,
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, José Juvanete Pereira, Marco 
Antônio Bueno da Rocha, Osni Alves de Abreu, Paulo Roberto Parada e Sinedir da 
Rosa Cardozo. Os Vereadores Ezequiel Tavares Alves e Marcelo Santos da Silva 
estiveram ausentes devido a problemas de saúde (COVID-19). PRESIDENTE:
Havendo numero legal de senhores Vereadores, e com a graça e a proteção de Deus,
declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária da 7º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do 1º 
Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Em função da ausência do Primeiro 
Secretário, Vereador Ezequiel Tavares, convido o Vereador Paulo Parada – Segundo 
Secretário - para ocupar o lugar de Primeiro Secretário desta Mesa, e o Vereador 
Cirineu do Esporte para ocupar o lugar de Segundo Secretário. Convido o 
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, Senhor Rudisney Gimenes 
Filho para compor a mesa. Quero agradecer também a presença da Vice Prefeita 
Senhora Patrícia Millo Marcomini, que muito abrilhantou esta Casa de Leis enquanto 
Vereadora que foi. Desejamos aqui uma pronta recuperação aos nossos colegas 
Vereador Ezequiel Tavares e Vereador Marcelo, que já estão em casa, mas ainda 
precisam de repouso e cuidados. Em tempo, solicito ao Primeiro Secretário que faça a 
leitura de algumas palavras encaminhadas pelo Vereador Ezequiel Tavares. 1º 
SECRETÁRIO: Boa noite. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por poder estar 
escrevendo este pequeno relato. No dia 15 de fevereiro completei meu ciclo de 
isolamento para tratamento do COVID-19, foram dez longos dias longe de amigos e do 
meu maior tesouro, que é a minha família. Mas passamos, passamos para que nos 
tornássemos mais fortes e confiantes, mais humanos, colocando sempre em primeiro 
lugar que Deus comanda tudo. Conceitos foram mudados, o tempo foi parceiro, 
companheiro e amigo na solidão das horas Deus esteve sempre presente comigo. Não 
teria palavras para expressar minha gratidão pelas mensagens de conforto e de 
esperança nesses dias de isolamento, que foram fontes de energia para suportar o 
estrago que a doença vinha fazendo em meu corpo. A vocês que pediram a Papai do 
Céu, independente da sua religião, meu Muito obrigado! Quero muito que conste meu 
voto de repúdio pelas brincadeiras de mau gosto (FACEBOOK) que foram proferidas 
em um momento que estávamos todos torcendo para que o nobre vereador Marcelo 
voltasse para sua família e seus amigos. Atitudes covardes de pessoas que não nos 
respeitaram e nem respeitaram nossas famílias, somos representantes do povo, eleitos
pelo povo e merecemos todo respeito. Desejo a todos muita saúde e paz. Vereador 
Ezequiel Tavares. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores inscritos, que do seu local de acento, terão 
cinco minutos cada um, para fazer uso da palavra. 1º SECRETÁRIO: Vereador Marco 
Rocha. VEREADOR MARCO ROCHA: Boa tarde a todos, Prefeito, nossa 
Presidente, Vereadora Nega, Vereadores presentes, Vereadora Elinete, imprensa local, 
servidores da Casa, a população que acompanha pela rede social, pela internet, a minha 
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família e aos eleitores que me colocaram aqui de novo, quero agradecer de coração a 
todos. Eu quero, estava pensando nessa primeira Sessão o que eu ia falar, e a gente fica 
pensando, fazendo algumas reflexões do que a gente passou, como toca o depoimento aí 
do Vereador Ezequiel. O ano de 2020 foi um ano muito difícil, não só pra nós, pra 
humanidade, um ano de incerteza, ninguém sabia de nada, e até hoje ainda há estudo e 
as pessoas não sabem, os especialistas não sabem. Então foi um ano de muito medo, de 
perda, duvido aqui alguém que não perdeu alguém da família, como eu perdi, e ainda há 
umas postagens nessa questão de internet de desabafo do Vereador. Duvido aqui quem 
tem mãe viva graças a Deus, que não pensou, não rezou pra que sua mãe não pegasse 
esse vírus, ou se pegasse, rezando pra que conseguisse superar. Então foi um ano muito 
difícil, esse ano, foi pra mim, em especial, de reflexão, pra gente se olhar pra dentro 
também às vezes. Então pra mim foi. Alguns querem apagar esse ano que passou, mas
não, quero deixar como aprendizado, pra vida mesmo, eu tenho certeza que eu melhorei 
muito como ser humano nesse ano de 2020, foi um desafio muito grande. E agora em 
2021, esse ano que inicia aqui nessa Casa, na nossa cidade, isso é para o mundo todo, 
mas principalmente para nós é uma esperança, com a questão da vacina, que já tem 
feito, já se iniciou pelos servidores e logo vai iniciar com a população. Mas o que eu 
vejo assim, Prefeito, vai ser um ano com muitos desafios, principalmente na área da 
Saúde, e isso não é só aqui em Pontal do Paraná, isso é no Brasil e no mundo. Porque 
nessa caminhada, vocês todos aqui, os Vereadores, devem ter visto isso lá na ponte, na 
rua assim, com a população, o atraso, tanto nas consultas eletivas, nos exames, nas 
cirurgias. Então vai ser um desafio pra nós, pra gente colocar isso, e o Prefeito, numa 
reunião que eu tive com ele, já se mostrou com preocupação de tentar diminuir essa fila, 
porque a fila é muito grande. Eu andei vendo alguns municípios como Cascavel, são 
milhares de consultas e exames que estão todos atrasados devido ao COVID. Então esse 
ano de 2021 eu vejo que é um ano de união, independente do partido, de ideologia, tanto 
do Poder Executivo e do Legislativo. Um outro desafio é a questão da economia, nós 
temos aí empresários e comerciantes que a gente conhece eu conheço aqui há 26 anos 
está fazendo que eu estou aqui, que estão situações muito difíceis, e aproveitando o 
Prefeito vai, está aí e vai apresentar o plano dele, eu acredito que a gente vai ter que 
trabalhar numa reforma tributária, dar incentivo, que já foi colocado o Projeto de Lei 
aqui, aprovado da micro e pequena empresa e da isenção parcial dos alvarás, então tem 
que ser revisto isso daí. E por fim, quero colocar aqui, eu acho que isso é muito 
importante, a importância dos Poderes nesse processo, nós aqui, como Câmara 
Municipal, como Legislativo, o Executivo, o Prefeito aqui representado, dessa união 
que eu falei agora há pouco. Eu acho que agora é a hora, nesse momento que estamos 
vivendo, da gente se unir, mas principalmente, Prefeito, a gente tem que ter respeito, 
tanto nós como quanto o Executivo e o Executivo quanto a nós, que são dois poderes 
separados e um tem que andar junto com o outro, é a gente aprender a ouvir, claro que 
cada um na sua área, cada um no seu setor, mas acho que, Prefeito, vai ser importante 
esse diálogo, que nós começamos já há alguns dias, mas isso em todos em uma Câmara,
como um todo né, e os Secretários também, ter esse discernimento, porque a gente tá na 
rua, também lá no depoimento do Vereador Ezequiel, nós somos representantes do povo 
mesmo, eleitos. Eu tenho certeza que muita coisa não chega nem no Secretário e nem no 
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Prefeito, mas no Vereador chega, eu acho que esse diálogo e essa ponte, construindo, eu 
tenho certeza que vai acontecer, vai ser bom para todo mundo, ainda mais nesse ano 
agora, que é vai ser um ano que a gente tem que se reinventar, se reestruturar como 
Saúde, como economia, como Prefeitura, como tudo. E aqui passa tudo, aqui que dita a 
regra, é o Legislativo que diz, é aqui que aprova orçamento, é aqui que a gente faz as 
emendas, eu não acredito que o Prefeito faça isso, mas eu já vi alguns discursos 
normalmente as pessoas falando “mas nós trabalhamos com o orçamento passado, do 
Prefeito passado”, não, nós estamos aqui pra mexer no PPA se precisar, mexer na LDO 
e mexer na LOA, estamos à disposição, tenho certeza que a Presidente vai, ó, precisa 
mexer no orçamento ou incluir alguma coisa que não tava no planejamento mas é 
emergencial, vamos pôr, a gente está aí pra isso. Então esse diálogo que é muito 
importante, porque assim, hoje, até agradecer o Marcão, nas redes sociais é muito 
rápido, ela chega assim em segundos, se for notícia ruim então nem fale, notícia boa já 
demora um pouco, tem que insistir, e sempre estar falando, fiz isso, fiz isso e fiz isso, a 
notícia ruim não precisa muito. O que eu quero dizer, assim, eu sei que alguns novos 
estão entrando, eu estou indo para o segundo mandato, e tudo tem um porquê na vida da 
gente, se todos nós estamos sentados aqui, tem um porquê. Eu sempre digo isso e 
ninguém, Prefeito, eu tenho certeza que você, tenho acompanhado um pouco do teu 
trabalho com a nossa Vice-Prefeita que está aqui com sua filha, o Gersinho que é meu 
amigo pessoal, você indo dormir meia noite e acordar às cinco né, pilhado com aquilo, e 
a gente que tem a responsabilidade da gente, a gente está correndo atrás, tenho certeza 
que cada um de vocês está fazendo o seu trabalho na forma que acha que é correto, e é 
correto, cada um fazendo a sua função. Mas você, Prefeito, nenhum de nós e nem os 
Secretários, não sai de casa pra errar, todos nós temos vontade de acertar, se acontece 
algum erro não é intencional, o erro teve no passado, tem agora e vai ter no futuro, não 
tem como, sempre vai ter, mas que ele esteja cada vez menos, que a gente possa cada 
vez melhorar, e o que nós passamos aí em 2020, o que a gente tem ainda pra passar em 
2021 é uma demanda muito grande. Eu quero agradecer a Deus por estar aqui, porque a 
gente sabe o momento que a gente está vivendo, e agradecer a todos vocês, muito 
obrigado. 1º SECRETÁRIO: Vereador Dega. VEREADOR DEGA: Boa tarde a 
todos, Excelentíssimo senhor Prefeito Rudisney Gimenes, a nossa Vice Patrícia, a 
Presidente, a Nega, Vereadora Nega, ao cumprimentar a Vereadora Nega estou 
cumprimentando todos os Vereadores que se fazem presentes nessa tarde nessa Casa de 
Leis. Primeiramente eu quero invocar as bênçãos e a proteção de Deus, agradecer por 
este momento especial do início do nosso trabalho, 2021 aqui na Câmara Municipal.
Que nem o Marcos mesmo falou, 2020 foi um ano muito difícil, essa pandemia aí, 
quando acontece com as pessoas de fora, a gente não imagina quando acontece com os 
familiares, eu também, infelizmente, aconteceu com a minha família e isso não é fácil, é 
só quem está lá que pode dizer as circunstâncias que é uma situação da COVID
envolvendo o lar familiar. Também por outro lado, infelizmente as chuvas torrenciais 
dos últimos dias, nós também passamos por dificuldades grandes, não estávamos nem 
preparados pra atender tanta demanda e tantas pessoas que estavam perecendo, e que 
graças à união do município, todos se uniram para ajudar esse pessoal que foram 
flagelados pela enchente dos últimos dias. Também quero dizer a todos os amigos, 
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todos os pontalenses que as entidades, as autoridades constituídas é um poder de Deus.
Então todos os lugares que a gente tem andado por aí, as igrejas, igrejas evangélicas, 
igrejas católicas, eles tem orado, rezado e agradecido pelas autoridades constituídas.
Então como bem o Marco frisou, ninguém tem intenção de errar, mas alguma coisa que 
acontece, muitas vezes a gente é criticado, então a gente pede até à população de Pontal
que entendam a situação, eu, no caso de primeiro mandato aqui em Pontal, o Prefeito 
também, primeiro mandato, então essas situações nós estamos no aprendizado, mas um 
aprendizado com muita vontade de vencer, de lutar, vencer e fazer o bem pela 
população de Pontal do Paraná. Então quando nós fomos numa missa de ação de graças, 
nós fomos convidados e nós fomos à missa de ação de graças ali na igreja São José, e o 
Padre frisou várias vezes que nós temos que administrar, o Prefeito estava junto 
conosco né, nós temos que administrar para o povo, para o povo e com o povo. Então 
isso daí me deixou muito feliz, porque às vezes a gente fica observando que muitas 
pessoas no passado não administravam para o povo, administrava para o interesse 
próprio, então isso o Padre frisou muitas vezes e a gente tem que colocar isso em 
prática, porque não cai uma folha de uma árvore se Deus não quer. Então eu quero, 
nesse momento, agradecer a oportunidade que nós tivemos de ouvir essa mensagem do 
Padre e colocar em prática, a gente administrar pro nosso povo de Pontal do Paraná, e os 
três poderes são os poderes diferenciados, mas que devem caminhar juntos, Legislativo, 
Executivo e o Judiciário. Então a gente pede que Deus esteja abençoando cada um, 
abençoando todos nós, abençoando as nossas famílias, que são os que nos dão as forças 
principais no dia a dia pra gente lutar, pra gente vencer, e agradecer a Deus que dá essa 
oportunidade de nós estarmos juntos no dia a dia. Também quero agradecer ao digno 
comitê de imprensa que eles sempre estão juntos conosco aí informando e orientando, 
mostrando as coisas boas, que nós não queremos errar, muitas vezes acontece o erro, 
mas é sem querer, mas nós não queremos errar, então deixar o comitê de imprensa livre 
pra nos ajudar, sempre que as coisas boas acontecer eles estão divulgando. Agradeço 
essa oportunidade aqui, agradeço a todos aí, são essas as minhas palavras. 1º 
SECRETÁRIO: Vereador Juvanete. VEREADOR JUVANETE: Primeiramente boa 
noite, boa noite a todos. Cumprimentando nosso Prefeito, Rudisney Gimenes, a nossa 
Vice Patrícia, a Presidente Nega Borges, cumprimentando a Nega cumprimento todos 
os Vereadores aqui, a imprensa presente, os servidores e toda a população de Pontal do 
Paraná que está ouvindo ao vivo aqui. Eu quero também deixar aqui, é um prazer muito 
grande hoje, no meu terceiro mandato, na reabertura desse processo, 2021, aonde nosso 
Prefeito está aqui presente hoje, um Prefeito que veio com novas ideias e para trabalhar 
e defender a população de Pontal do Paraná. No começo não é fácil, mas o prefeito está
empenhando e nós temos que acreditar nele, porque ele venceu, então a população 
escolheu o Rudisney Gimenes, então a gente tem que acreditar nele, porque eu acho que 
ele não...quando ele talvez errou em alguma coisa, mas não é porque...mas realmente ele 
tentou errar hoje pra acertar amanhã. Então a gente dá essa confiança pra ele porque 
realmente, como nós erramos na vida também, muitas vezes, mas a gente erra pra 
acertar depois. E Prefeito, eu quero, a mensagem, os Vereadores aqui estão juntos, o 
Vereador Juvanete, acho que a maioria tá junto contigo, nas coisas boas, eu sei que você 
não vai mandar Projetos aqui...que não vai prejudicar a população de Pontal do Paraná, 
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então você pode contar com esse Vereador e com a maioria dos Vereadores, certeza que 
todos os Vereadores vão estar junto contigo, porque realmente a população de Pontal do 
Paraná, esse ano de 2020 foi muito sofrimento pra nós, não só para os Vereadores, mas 
pra população inteira, os comerciantes sofreram muito, essa crise que teve aí do COVID 
afetou muita gente, muitos comércios fecharam, muita gente desempregada. Então esse 
Projeto que veio na semana passada para nós aí, para ajudar os comerciantes, incentivo 
no alvará, então já ajudou bastante também, eu tenho certeza disso, que você vai olhar 
com um carinho muito grande pelo nosso comerciante de Pontal do Paraná, que 
realmente eles estão...ajudou o comerciante, está ajudando a população, porque o 
comerciante que vai gerar emprego para o povo de Pontal do Paraná. Então o Marco foi 
muito, bem feliz na colocação que ele fez também, ali o nosso, o Dega, foi feliz, a gente 
foi eleito pra defender o povo. Eu, no meu terceiro mandato, eu sempre trabalhei assim, 
eu gosto de servir as pessoas e não ser servido, então a população de Pontal do Paraná, 
pode ter certeza que o Vereador Juvanete, junto com os onze Vereadores aqui, vai estar 
empenhado pra defender a cada um de vocês no interesse do nosso município e a nossa 
população. Muito obrigado. 1º SECRETÁRIO: Vereadora Nega. PRESIDENTE: Boa 
noite Vereadores, boa noite Vereadora, a imprensa aqui presente. Quero agradecer a 
presença do Gersinho, assessor do Prefeito, também a nossa Vice-Prefeita, que 
abrilhantou esta Casa enquanto esteve aqui, sejam bem vindos sempre. Também quero 
cumprimentar o nosso Prefeito, também quero cumprimentar essa Casa, que me recebeu 
muito bem quando eu cheguei, os servidores, e conversamos por um bom tempo, e me 
receberam assim, muito tranquilamente sabendo que tudo ia dar certo, e vai dar certo. 
Bom, Prefeito, eu acho que hoje é um momento histórico, um início de um 2021, e é o 
que eu sempre falava, o Legislativo e o Executivo têm que andar juntos, a gente tem que 
esquecer as vaidades, nós estamos aqui para defender o povo, bem isso que os meninos 
colocaram, nós temos que trabalhar individual, mas a votação é coletiva, cada um aqui 
tem seu pensamento, cada um tem a sua ideia, o que nós temos que fazer é juntar com o 
útil e o agradável, porque só assim a população vai ganhar, e com a população 
ganhando, com certeza o nosso Prefeito também, porque eu não acredito que tudo o que 
você veio ao longo da campanha prometendo, você ia chegar agora eleito e decepcionar, 
eu não me decepcionei até agora, não tenho, nem passa em mente, mas se isso 
acontecer, nós vamos ter que, como diz o Vereador Sene, “tacá” um pouquinho de 
borracha, né Vereador Sene? Mas eu tenho certeza que isso não vai acontecer, eu quero 
te desejar boa sorte, quero que você conte, tenho certeza que essa Casa está ao seu 
favor, e aqueles que não estiverem também, paciência, porque nós somos eleitos e cada 
um às vezes pega um caminho, e é o caminho que cada um acredita. Eu estou em um 
caminho que eu tenho certeza que você fará o bem para Pontal do Paraná, se eu tiver 
que falar aqui eu vou falar, mas vai ser sempre como uma crítica construtiva, porque eu 
sempre fiz isso e me interpretavam como oposição. A oposição é quando você se nega a 
votar todas as coisas boas, e uma coisa que eu sempre fiz foi votar, tudo o que era de 
bom para Pontal do Paraná, algumas coisas que eu não acreditava eu nunca votei. Então 
será assim, eu espero que a convivência dessa Casa, junto com o Executivo seja de 
muita harmonia, e tenho certeza que isso vai ser, porque você tem uma equipe boa, uma 
equipe que vai valorizar o servidor, e de antemão já quero te dar os parabéns por todos 
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os Projetos que você mandou pra essa Casa, você mandou o Secretário vir até aqui.
Uma coisa que o Vereador não era respeitado por Secretários, e nessa parte o nosso 
Prefeito fez questão de mandar os Secretários virem até aqui, então a gente começa um 
namoro bacana, e eu tenho certeza que a gente vai acabar com muitas obras, muitos 
benefícios pra população, que você prometeu. Quanto à crítica, o que seria de uma 
gestão sem críticas? Mas a gente prova com trabalho. Talvez eu tenha mudado um 
pouquinho, mas eu acho que é um pouco que a gente fica maduro, eu acho que só ficar 
ouvindo o lado ruim não faz bem, a gente tem que tomar o caminho do bem, ouvir sim, 
mas ver se aquele que está falando é verdade ou não. Então eu tento me controlar, 
porque se o Executivo e o Legislativo não trabalharem juntos, a população não vai 
ganhar. Então eu quero aqui desejar boa sorte, conte comigo, conte com essa Casa, e 
tenho certeza que você fará tudo o que você prometeu. Obrigada. 1º SECRETÁRIO: 
Todos os Vereadores já fizeram o uso da palavra, senhora Presidenta. Comunico aos 
Senhores, que foi protocolado nesta Casa de Leis o Plano de Governo e Relatório sobre 
a situação do Município de Pontal do Paraná, nos seus aspectos administrativo, 
financeiro e de obras, conforme determina a Lei Orgânica do Município e que o mesmo 
já foi repassado aos Senhores. Passo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Rudisney
Gimenes Filho, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, que fará seu pronunciamento.
PREFEITO: Excelentíssimo Senhora Presidente da Câmara Municipal, Rosiane 
Borges, demais Vereadores, amigos, assessor Gersinho, nossa Vice-Prefeita Patrícia, 
demais servidores, uma boa noite a vocês, é um prazer estar aqui nessa Sessão, pela 
primeira vez podendo falar nesta Tribuna, é uma honra e um prazer. Dando 
cumprimento ao disposto à nossa Lei Orgânica, a gente vem hoje aqui para dar 
cumprimento ao Artigo 67 da Nossa Lei Orgânica, pra apresentar um relatório da 
situação do município nos aspectos administrativos, financeiro e de obras da nossa 
cidade. É sabido por esta Casa de Leis que ao longo dos últimos exercícios financeiros, 
houve considerável comprometimento da arrecadação com despesas de pessoal. Importa 
frisar que no exercício 2020 se repetirá também em 2021, haverá um grande incremento 
na nossa arrecadação em razão do ICMS a ser recebido, devido à obra da Techint, fato 
que não se repetirá nos próximos exercícios, o que poderá ocasionar a extrapolação dos 
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Digo isso porque nossa previsão 
orçamentária do ano que vem vai ter uma grande redução, se nós não abaixarmos, 
reduzirmos os custeios do nosso município, as despesas fixas, entre elas a questão do 
servidor público, a despesa de pessoal, nós poderemos ultrapassar o limite de 51%, que 
é o gasto com a folha de pagamento. Diante disso, iremos adotar esse ano uma política 
firme para o aumento de arrecadação e para contenção das despesas de custeio. Da 
mesma forma nós também queremos adotar um controle nas promoções e progressões 
dos servidores, nossa proposta é assim poder fazer as promoções e progressões dos 
servidores, mas ao mesmo tempo analisar o impacto financeiro sobre esses aumentos.
Então teremos que estar sempre pautados em cima de números, para não errar em 2021.
Nessa mesma linha, nós iremos seguir também a reposição salarial, já é uma obrigação 
da nossa gestão, mas olhando sempre a questão do impacto financeiro. Iremos trabalhar 
a capacitação dos servidores públicos, planejamento para cursos dos servidores, 
podendo capacitar eles para que possam exercitar assim, uma gestão com qualidade, que 
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entendam da administração pública. Quanto à questão de informatização e tecnologia, 
nós iremos implementar neste primeiro semestre o processo digital em toda a nossa 
Prefeitura, a fim de reduzirmos o nosso custeio com o papel, com impressoras, e 
também facilitar a vida da população, visto que nós temos um município com mais de 
23 quilômetros de distância e que o processo digital vai ao encontro com essa facilidade 
da modernidade que hoje nós vivemos. A questão também da redução de despesa e 
custeio, nós também estamos trabalhando para reduzir o gasto com energia elétrica, 
trabalhando com a conscientização do servidor público pra que a gente possa ter essa 
contenção. Também vamos trabalhar questões das campanhas ambientais e educativas, 
uma das maiores despesas que temos é na questão do lixo, que consome mais de seis 
milhões da nossa arrecadação, então precisamos trabalhar num bom Projeto em relação 
a isso, sei que têm Vereadores aqui que têm Projetos na questão ambiental, então podem 
apresentar para nós, para que possamos construir juntos, essa ideia de conscientização 
ambiental, começando com as crianças, trabalhando nos bairros e balneários, para que 
possamos reduzir esse passivo ambiental, vamos precisar trabalhar em cima da 
legislação para isso. Hoje a tendência é que nós possamos arrecadar mais com aqueles 
que produzem mais resíduos, e hoje não acontece no nosso município, hoje os grandes 
geradores de resíduos pagam o mesmo que uma residência, então nós precisamos ter 
uma arrecadação superavitária, e não deficitária que a gente tem hoje, então é 
importante fazer essa alteração de Lei, vai ser um Projeto que nesse decorrer do ano vai 
vir aqui para essa Casa de Leis. Quanto à reestruturação física das secretarias, nós 
também iniciamos nessa gestão a mudança nos locais das secretarias com o objetivo de 
aproximar e integrar as secretarias ao Gabinete. Então hoje nós queremos ter apenas a 
Secretaria de Segurança e a Secretaria de Educação descentralizadas da nossa sede em 
Praia de Leste, as demais secretarias, nosso objetivo é que todas estejam lá para que 
possamos trabalhar em harmonia e em união, o Secretário tem o contato direto e rápido 
com toda a equipe, inclusive com o Prefeito. Nos aspectos financeiros, nós sabemos que 
atravessamos uma crise econômica, a arrecadação do nosso município teve uma redução 
esse mês de aproximadamente três milhões, então é essa perspectiva que nós estamos 
trabalhando, por isso dessa contenção, que a gente vem trabalhando sempre com essa 
proposta, pra poder fazer o aumento da arrecadação, nós iremos trabalhar com a 
tributação na questão do ISS e de taxas, fazer o recadastramento dos prestadores de 
serviços na nossa cidade, vamos trabalhar também no resgate da dívida ativa, vai ser um 
outro Projeto de Lei que também virá para esta Câmara, nós conversamos com o 
Judiciário nesse período da temporada, com o programa da Justiça nos bairros, e a 
desembargadora, a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ela se dispôs a vir aqui fazer 
uma semana também pra trabalhar em cima dos acordos da execução fiscal. Então 
muitos de vocês devem ter contribuintes perguntando sobre o REFIS, sobre o 
pagamento com desconto do IPTU, ou de outras taxas e tributos, após a páscoa, no mês 
de abril, iremos fazer essa semana com REFIS. A proposta nossa não é que o REFIS 
fique aberto durante o ano todo, como acontecia no passado, porque nisso a gente acaba 
não incentivando o bom pagador. Na verdade, você deixa o propósito que a pessoa pode 
atrasar e depois pagar com as reduções, então o REFIS é assim, tem quem está em 
débito e tem um curto período para poder acertar. Então a ideia nossa é fazer uma 
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redução, inclusive na questão dos honorários advocatícios, reduzir durante essa semana 
os honorários, reduzir as multas, as taxas, para que as pessoas possam se sentir 
estimuladas a vir pagar os seus tributos. Então em breve, provavelmente nos próximos 
15 dias esse Projeto vem para essa Casa e vamos seguir aquela política que a gente já 
trabalhou nessas duas últimas semanas, nessas duas últimas propostas que nós fizemos, 
que é trazer o Secretário aqui, discutir com essa Casa de Leis para que vocês também 
possam fazer as emendas que entendem necessário e aprovar até com segurança e 
notoriedade do que vocês estão fazendo, ver qual é o propósito nosso com as Leis que 
nós enviamos para cá. Outra forma também de nós aumentarmos a arrecadação no 
município vai ser trabalhando em cima das regularizações fundiárias. Já tivemos 
algumas reuniões com o pessoal da Universidade Federal, que têm um bom 
conhecimento na área topográfica, para que eles possam ajudar a gente nesses projetos 
de regularização, e assim nós possamos aumentar a arrecadação do nosso município.
Sejam aquelas áreas que já estão há muito tempo ocupadas, como o Mangue Seco ou 
como Canoas, como também áreas que precisam dessa regularização, como a região da 
Chácara São Pedro, então uma forma também de nós aumentarmos a arrecadação seja 
dessa forma. Outra situação também seria na questão do ITBI, nós também devemos 
mandar agora em breve o Projeto que venha para fazer a alteração também do ITBI e 
trabalhar em cima do princípio da capacidade contributiva, aquele que pode mais, paga 
mais, e o que pode menos, paga menos. Então vamos aumentar a alíquota para aquelas 
áreas, principalmente as áreas portuárias, para que se houver uma venda a gente possa 
arrecadar mais, e reduzir para aquelas pessoas que menos podem, os terrenos de 
menores valores, então esse daí serão uma redução na sua carga tributária na questão de 
ITBI. Na questão de Obras nós pegamos uma secretaria com falta de manutenção nas 
máquinas. Nós tínhamos uma retroescavadeira funcionando, dois caminhões, não 
tínhamos o controle de estoque, manutenção de peças, instalamos já um computador, 
estamos fazendo o controle já das peças da Secretaria de Obras. Colocamos também em 
prática a questão das garantias dos veículos, nós perdemos a garantia de muitos veículos 
que eram zero quilômetro, então agora estamos seguindo o manual do proprietário para 
poder assim fazer a manutenção preventiva, que é o que reduz realmente o gasto nosso 
com as máquinas da cidade. Vamos trabalhar também em cima do leilão das máquinas, 
provavelmente seremos a primeira cidade que fará um convênio com o Governo do 
Estado para fazer um leilão através de um software que a CELEPAR desenvolveu e que 
facilita esse leilão de bens inservíveis e maquinários, então estamos nessa tratativa com 
a CELEPAR para implementar esse leilão. Recebemos a Prefeitura também sem 
licitação, publicamos a licitação da roçada, publicamos na segunda-feira a licitação da 
roçada, sabemos da necessidade disso, vejo a cidade com muito mato, com muito 
problema de roçada, então essa licitação deve ocorrer no dia primeiro de março, e aí sim 
nós teremos essa equipe para trabalhar em cima disso. Recebemos também a Prefeitura 
sem a licitação de material para as ruas, como a bica corrida, publicamos a licitação da 
bica corrida na sexta-feira, iremos comprar uma grande quantidade de bica corrida, nove 
mil metros cúbicos de bica corrida para que nós possamos trabalhar durante esse ano, 
podendo melhorar a pavimentação das ruas, então essa licitação que vem vai correr, se 
não me engano, dia 24 de fevereiro. Enfim, são medidas que a gente teve que tomar de 
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início pra poder colocar a Secretaria de Obras pra funcionar. Quanto às perspectivas da 
Secretaria de Obras, nós relacionamos algumas coisas como a manutenção de 40km de 
vias públicas, manutenção de pontos críticos na questão do asfalto, vamos acionar 
também essa semana dois contratos de pavimentação asfáltica que ainda está em 
garantia, um deles inclusive na Avenida Deputado Anibal Khury, para que as empresas 
aí possam fazer a manutenção e a reparação dos locais onde houve deterioração desse 
asfalto. Vamos trabalhar em cima da manutenção de limpeza dos canais, nós tínhamos 
um convênio desde 2019 com o IAT da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, de 
R$ 1.017.000,00, esse convênio teria que ser renovado agora nesse mês, infelizmente a 
Secretaria de Desenvolvimento não pôde fazer a renovação do contrato, e nós agora 
vamos ter que fazer o que, a licitação de 370 mil reais, que já está depositado na conta 
bancária, e na visita em que o Secretário Marcio Nunes esteve aqui na nossa Prefeitura, 
ele se comprometeu em daí fazer um novo convênio para poder repor essa diferença de 
um milhão, inclusive acrescentar valores a mais pra gente poder fazer manutenção em 
mais alguns pontos aqui nos nossos canais. Então inicialmente eram nove quilômetros 
de canais, nós reduzimos agora, porque o valor vai ser de 379 mil reais, mas na 
sequência a gente vai poder fazer licitação dos demais pontos desses canais, e daí a 
manutenção preventiva durante o ano todo, pra que a gente possa ter uma época de 
chuvas mais tranquila. A roçada também, a previsão vai ser de 6 milhões de metros 
quadrados de roçada. Manutenção de veículos, como eu falei, a ideia nossa é trabalhar 
em cima do protocolo, que as secretarias saibam como fazer a solicitação, o controle e a 
fiscalização desses contratos, das máquinas também da mesma forma, as máquinas de 
pá carregadeira, escavadeira. A questão também da iluminação pública, a gente também 
tá revendo os protocolos para que a empresa também preste um serviço de melhor 
qualidade, estamos também revendo a questão da COPEL, que hoje nós pagamos uma 
dívida de mais de 3 milhões junto à COPEL, pela ampliação da rede de iluminação, mas 
que infelizmente a Prefeitura na gestão passada não averiguou qual a quantidade de 
ampliação que nós tivemos, então a COPEL simplesmente fez o lançamento pelo que 
ela subentende que seria a nossa ampliação sem contraditório da Prefeitura, mas quem 
na verdade pecou foi o município. Então agora nós entramos em contato com a COPEL, 
solicitamos as informações dela para averiguarmos, porque tudo o que nós ampliamos 
de rede de iluminação, nós temos que comunicar à COPEL, e ela vai lá e nós pagamos a 
taxa de iluminação pública para ela, como não teve esse contato, ela foi lá, lançou o que 
ela averiguou e agora a gente está tendo essa dívida de mais de 3 milhões que nós 
vamos rever também para poder reduzir uma das despesas do nosso município. Vamos 
trabalhar em cima também da reforma do barracão do pátio de obras e a manutenção 
também da Avenida Anibal Khury, que é uma avenida turística nossa, para que a gente 
possa ter essa avenida sempre em excelência para receber os nossos turistas. Outros 
projetos também que nós estamos aí para trabalhar no decorrer desse ano, seria a 
questão das manutenções dos CMEIs e dos UBSs, os 24 Horas também têm diversos 
pontos que a gente está trabalhando, o 24 Horas de Praia de Leste é o ponto mais crítico 
da nossa administração na questão da parte médica. Hoje a gente teve uma conversa 
muito boa com a Regional de Saúde do Estado e há perspectiva de a gente conseguir 
uma construção de uma nova UPA e cadastramento dessa UPA, aqui na região de Praia 
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de Leste. Sabemos que a Unidade de 24 Horas nossa de Praia de Leste não está 
cadastrada no governo como uma Unidade 24 horas, sei que a Vereadora Elinete já foi 
Secretária, bem sabe disso, mas a gente está trabalhando para que a gente possa fazer 
esse cadastramento, o Estado agora mudou o seu conceito diante de toda a necessidade 
que ele viu nessa temporada, o suporte que Praia de Leste dá para a região nossa, que 
atende não só Pontal do Paraná, mas também Matinhos, em razão de que a UPA de 
Matinhos está mais próxima do centro de Matinhos do que da região aqui de Praia de 
Leste, então a gente tá trabalhando em cima disse, e também da questão das 
especialidades médicas, como foi colocado pelo Vereador Marco Rocha, que nós temos 
aí, com esse ano passado, uma demanda que não foi atendida, por causa da pandemia as 
pessoas não fizeram as consultas eletivas, não fizeram suas cirurgias, então a gente tinha 
uma demanda reprimida que esse ano a tendência é a gente ter mais atendimentos para 
isso, e a proposta nossa é poder, naquela policlínica que está sendo construída ali ao 
lado da Prefeitura, trazer especialidades médicas e que o Estado vai nos apoiar para
colocar ali algumas especialidades e atender a região através daquela policlínica, 
atender Guaratuba, Matinhos e a região de Pontal do Paraná. Então a gente tá 
trabalhando junto com o Governo do Estado estamos com um bom relacionamento pra
lá e conseguir o suporte, porque sabe que a Saúde tem um consumo excessivo e a gente 
precisa do apoio do Governo para essas boas práticas. Em relação às demais unidades 
de saúde, temos a reforma permanente, a nossa proposta é ir fechando algumas unidades
e redimensionando as pessoas que estão naquelas unidades para outras, enquanto a 
gente faz uma reforma do telhado, de uma pintura, de uma necessidade ali daquela 
unidade, e assim queremos fazer no decorrer do ano para que as unidades possam estar 
todas em perfeitas condições. A questão das escolas também, a gente já está trabalhando 
em cima de algumas reformas, escola do Carmery que foi uma escola que foi 
inaugurada, mas não foi aberta, tem diversos problemas a serem resolvidos pela 
empresa e precisam ser sanados para efetivamente a gente poder colocar a escola para 
funcionar. A ideia nossa é poder no segundo semestre abrir ela e aí sim a escola ser 
inaugurada de forma efetiva. O CMEI Água Viva aqui também em Pontal do Sul, 
também precisa de uma reforma, mesmo já tendo sido concluída, foi uma obra que não 
foi contemplada com iluminação, pasmem com isso, não tem a rede elétrica nesse 
CMEI, a gente quer abrir ele e precisamos fazer essa obra. O ginásio do Amatuzzi 
também a gente já está trabalhando na reforma dele, as quadras do Ezequiel também, do 
sintético, tem uma licitação que já está em trâmite para ser executada, o barracão da 
PROVOPAR, a gente vai ter que abrir uma licitação, porque as duas obras ali estão com 
problemas de fundação. As praças, em Pontal do Sul aqui, temos em andamento um 
projeto para a gente fazer uma pracinha na chegada ali, no final dessa Avenida de Pontal 
do Sul. Delegacia Cidadã, também junto com o Governo do Estado, a gente está
trabalhando pra fazer a construção de uma nova delegacia, o Governo do Estado tem 
aproximadamente vinte delegacias para serem implementadas nesse ano no estado, e 
provavelmente uma dessas vai ser aqui na nossa cidade. Então a gente quer uma 
delegacia nova, uma delegacia moderna, que possa atender a nossa população de uma 
forma mais digna, e a ideia nossa é trabalhar ali na região de Ipanema para a construção 
dessa nova sede. O Centro Náutico e Ponto de Informação Turística também, aquele 
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terreno que foi adquirido ali na região do Guaraguaçu, nossa proposta é a gente fazer 
uma escolinha náutica lá e também um centro de informação turística, já nesse primeiro 
semestre inaugurar parte desse projeto. A ampliação do cemitério também é uma 
necessidade no nosso município, precisamos murar e fazer a ampliação deles, esse ano 
também vamos trabalhar em cima disso, e a questão das praças esportivas de Praia de 
Leste, Ipanema, Shangri-lá e Pontal do Sul, nossa ideia é fazer uma Parceria Público￾Privada para que possamos construir essas praças, um quiosque com banheiros, uma 
lanchonete, pra que a gente possa vender, esses projetos também vão passar aqui por 
essa Casa, a ideia é que a gente faça o projeto e faça uma licitação para aquelas pessoas 
que quiserem investir nessa construção possam ter essa concessão durante alguns anos. 
Então vai ser um projeto que a gente quer trabalhar nessas áreas aonde tem essas praças 
esportivas, e a ideia também é construir uma Rua da Cidadania na região de Ipanema, 
onde é o DETRAN hoje, aquele terreno ali é do nosso município e a ideia nossa é 
construir um espaço ali para atendimento à população. Ter uma sala do empreendedor, 
ter um DETRAN, ter algumas unidades da Prefeitura diante da nossa informatização, 
para que o cidadão possa ser atendido ali, e eventualmente outros serviços também nós 
podemos trazer para aquela região, seria como se fosse uma galeria para a nossa cidade.
A urbanização também dos calçadões, vai naquilo que o Juvanete falou em relação aos 
comerciantes, a gente vê que é uma necessidade de apoio aos comerciantes, que são 
hoje grandes geradores de empregos da nossa cidade, e os calçadões precisam de uma 
urbanização, então devemos aí iniciar uma tratativa com alguns comerciantes, ver quais 
são as ideias deles de cada locais desses da nossa cidade, se a proposta, Vereador Osni, 
lá de Ipanema, é abrir uma rua de via única durante o ano, depois fechar na temporada, 
se não é fazer dessa forma, se Praia de Leste se a gente urbanizar, com quanto. Então 
vamos conversar com os comerciantes, e peço a colaboração de vocês para isso, para 
poder reunir e a gente decidir o melhor projeto para a nossa cidade e apoiar o 
comerciante. Eu vejo que a gente precisa deixar a cidade bonita, urbanizada, para que 
esse Curitibano, esse pessoal que mora na região metropolitana de Curitiba tenha 
vontade de vir para Pontal do Paraná e gastar o seu dinheiro aqui e assim movimentar a 
nossa cidade. Então em relação aos projetos, esses são basicamente o que nós queremos 
aí colocar em prática, tenho certeza que esse ano vai ser um ano de muito trabalho, de 
muita seriedade, de combate aos gastos, aos desvios, para que a gente possa ter 
administração dentro do nosso domínio e isso não é fácil. Isso quem já esteve lá na 
Prefeitura, quem já acompanhou o nosso trabalho, é um trabalho árduo, chega cedo, ir 
embora tarde, dizer não muitas vezes no dia, porque eu digo que é pra isso que nós 
viemos, nós viemos sim para colocar essa cidade dentro do eixo, dentro do rumo de 
crescimento e desenvolvimento, e eu não tenho medo das críticas, não tenho medo dos 
nãos, eu acho que se você se propõe a uma coisa, você tem que ser destemido, você tem 
que ter personalidade e pode ter certeza que vocês vão encontrar isso dentro da nossa 
gestão, dentro da nossa equipe, a equipe também tá se conhecendo, vocês também 
podem ter a liberdade de conversar, de propor as ideias que vocês têm para a nossa 
cidade, nós estamos dispostos a ouvir e a somar, vocês como Vereadores estão em 
contato muitas vezes com a população, ouvindo a população e podem trazer para nós 
essas necessidades e que a gente possa dessa forma corrigir os nossos erros, porque 
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erramos, com certeza erramos, mas sempre com propósito de acertar. E eu prefiro que 
as pessoas culpem a gente pelo que a gente fez, mas não por aquilo que a gente deixou 
de fazer, então por isso que a gente vai estar trabalhando muito, sempre com esse 
objetivo, acertar e desenvolver a nossa cidade, colocar em prática o Plano de Governo
que nós temos, de quatro anos, e as propostas que nós apresentamos aqui, essa minuta 
de trabalho para esse ano. É claro que no decorrer do ano muitas coisas podem 
acontecer, é um ano importante para nós conseguirmos obras e vantagens junto ao 
Governo do Estado, que tem um olhar realmente especial por Pontal do Paraná, isso eu 
consigo observar claramente, nas reuniões nós estamos vindo, a presença do Estado 
aqui na nossa região, Secretário de Estado veio na nossa Prefeitura, Chefe da Casa Civil 
que esteve ali em Matinhos também conversando, trazendo os objetivos, em relação 
também, é bom falar sobre o alargamento da PR 407 na região de Praia de Leste, é uma 
obra que é do acordo de leniência da ECOVIA com o Governo, aquelas prisões da 
ECOVIA, ela fez um acordo com o Ministério Público de investir 20 milhões nas 
estradas que estavam em concessão junto à ECOVIA, e desses valores foram separados 
15 milhões para a região de Pontal do Paraná. Esses 15 milhões o DER e a ECOVIA 
desenvolveram projetos, projeto o qual foi apresentado para nós e que identificamos 
vários pontos ali que dificultam a mobilidade da nossa cidade. Por exemplo, vão fazer 
um alargamento de 50km na chegada de Praia de Leste, não vai dar acesso à diversas 
ruas que saem daquela região, não vai ter uma passarela, não vai modificar o trevo que 
dá acesso à Pontal do Sul, na intercessão para a PR 412, e para isso nós estamos 
trabalhando para trazer mais investimentos do Governo do Estado, não da ECOVIA. 
Estou aguardando um retorno de um ofício que eu fiz para o DER, e tendo essas 
informações em mãos eu quero marcar uma reunião com os comerciantes locais, uma 
reunião também com vocês para poder apresentar esses projetos para que vocês saibam 
o que está sendo proposto aqui para a nossa cidade, e o objetivo nosso, diante do que a 
gente já identificou, é trabalhar para buscar investimentos nos arredores desta região, 
como obras ali na região da Avenida Copacabana, passarela, o binário. Então assim, 
aproveitar esse olhar do Governo e cobrar que isso aconteça ao mesmo tempo, o 
propósito deles é iniciar essa obra agora no mês de março, extremamente rápido, eles 
estão aguardando a licença ambiental, e concluída no final do ano, acredito que isso 
também no cronograma deles não vá ser cumprido assim de forma tão séria, mas nós 
temos que estar em cima, vigilante, para não deixar as coisas acontecerem e que Pontal 
do Paraná não esteja preparada para esse investimento, afinal de contas não vai ser o 
investimento que nós sonhávamos, como um viaduto, como uma duplicação até 
Paranaguá, é um investimento de apenas 15 milhões, mas o Governo do Estado diz, 
nessa reunião que estivemos com o Chefe da Casa Civil, que o ritmo do Estado é sim 
fazer a duplicação da 407 de Pontal do Paraná até a região de Paranaguá. Ontem 
também, conversando com o Deputado Anibelli, você que também é do MDB, o Sene 
também, a gente também está fazendo parte do trabalho da questão dos pedágios, então 
ele deve fazer uma reunião também em Paranaguá para tratar sobre os pedágios do 
Paraná, que nós também somos aí atingidos com a 277, então tá no início ainda a nossa 
proposta para definir quais são as modalidades de licitação e ainda tá se definindo como 
que vai ser feita as obras de investimento, mas eles estão tratando com a forma de 
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contratação, afinal de contas são trinta anos de concessão, o que ele me passou foi que o 
objetivo dos leilões é que reduza, no mínimo 50% do valor da tarifa. Então se pagamos 
hoje em torno de 20 reais, vai se reduzir pela metade. Então essas são algumas 
considerações aí que a gente tá fazendo no início da gestão, obrigado pela confiança de 
vocês, obrigado pela parceria, obrigado pela votação também nos Projetos de Lei que
nós enviamos e foram aprovados por esta Casa de Leis, contem com a gente no que 
vocês precisarem, vamos trabalhar em harmonia esse ano de 2021 e no decorrer desses 
4 anos de gestão para que possamos crescer, tanto o nosso Executivo como o 
Legislativo, uma boa gestão do Executivo o Legislativo acaba ganhando junto, porque 
provavelmente a cidade tá crescendo, a população tá contente, os comerciantes estão 
felizes e é isso que a gente quer para a nossa Pontal do Paraná. Obrigado e uma boa 
noite a todos. PRESIDENTE: Quero agradecer mais uma vez a presença do pessoal da 
imprensa, Gersinho, o Vitor que chegou aí, a nossa Vice-Prefeita, obrigado Prefeito, 
obrigado pela explanação e o que a gente puder estar aí ajudando para o crescimento de 
Pontal, pode contar com a gente. Comunico que a Audiência Pública do 3º 
Quadrimestre de 2020 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo 
e Meio Ambiente, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no 
dia 23 de fevereiro de 2021 às 16:00 horas no Plenário desta Casa de Leis. Comunico 
que a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2020 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização com a participação da Secretaria Municipal de Finanças, 
acontecerá no dia 23 de fevereiro de 2021, às 19:00 horas no Plenário desta Casa de leis.
Aproveito mais uma vez para agradecer a todos os profissionais desta Casa, da 
Imprensa, e a todos em casa que nos assistiram. Nada mais havendo a tratar, declaro 
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 23 de fevereiro às 18:00 
horas. A Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu 
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida 
e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário 
e pelo Segundo Secretário.
Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretário