materia nº 5/2016

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
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Anteprojeto de Resolução nº 005/2018 4
Iniciativa: Mesa Executiva
Apresentado em: 11/10/2016
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COMISSÕES TÉCNICAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Processo nº. 0912/2016.
Anteprojeto de Resolução nº 024/2016.
Autor: Mesa Executiva
Sumula; “Define o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras
providências,”
| - Relatório:
A Mesa Executiva propõe este Anteprojeto de Resolução com o intuito de
definir o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
| — Analise.
Pela Lei Orgânica e Regimento Intemo, a Mesa Executiva tem
competência para propor o anteprojeto de Resolução,
No tocante à iniciativa, há respaldo legal a mesa executiva propor o
presente anteprojeto.
IH — Voto
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de
Resolução.
No mérito também deve ser apreciado de acordo com a convicção de
cada parlamentar,
Por isso, voto pela sua tramitação,
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2016.
José Juvanete Pereira
Relator
Resultado da Votação do Relatório do Retator.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
orem
Parecer da Comissão ao Anteprojeto de Resolução 005/2016.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em reunião no
dia 13 de outubro do corrente ano, opinou pelo prosseguimento do Anteprojeto de
Resolução em questão,
Estiveram presentes os Senhores vereador Dr. Valdevino Simões, e
Juvanete e a Vereadora Nega.
Sala das Comissões, 13 de outubro de 2016.
Dr. Valdevino Simões
Presidente
Vereador Juvanete Vereadora Nega
Relator Membro
Av, Beira Mar sinº « Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná!P'K — Fone (041) 3455-0960
cdamura=ppriaihotemuil.com
É] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/16
A Mesa Executiva, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte Proposição:
SÚMULA: “Define o horário das Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal
e dá outras providôncias.”
Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, realizar-se-ão às terças-feiras, com início às 09h30min do dia
25 de outubro até o dia 13 de dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 11 de outubro de 2016.
Presidente
1º Secretário 2º Secretária
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Processo no UM 20Th Hera er
Data de Protocelo JE TH Tora
Interescado Mesa Excontina
Assunto Amteprojçto de Resatução nº os to SE
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/16
A Mesa Executiva, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte Proposição;
SÚMULA: “Dafino o horário das Sessões
CORMINHER MIL DE TREND IO A EA O PLA Ordinárias da Câmara Municipal
* e dá outras providências.”
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Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, realizar-se-ão ás terças-feiras, com início às 09h30min do dia
25 de outubro até o dia 13 de dezembro de 2016.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 11 de oulubro de 2016,