materia nº 2/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 18:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: Cirineu Marca,
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves José 
Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha e Paulo 
Roberto Parada. PRESIDENTE: Havendo numero legal de senhores Vereadores, e com 
a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária da 7º Legislatura da 
1º Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Solicito 
ao Senhor 2º Secretário que realize a leitura do resumo da ata da 1º Sessão Ordinária. 2º 
SECRETÁRIO: Às dezoito horas do dia 16 de fevereiro de 2021, a senhora Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em razão da ausência do Vereador Ezequiel Tavares, a 
senhora Presidente convidou o Vereador Paulo Parada para assumir a 1ª Secretaria e o 
Vereador Cirineu do Esporte para assumir a 2ª Secretaria, em seguida, convidou o 
Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, para compor a Mesa. Solicitou ao senhor 1º 
Secretário que realizasse a leitura de umas palavras enviadas pelo Vereador Ezequiel 
Tavares. Solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a chamada nominal dos 
senhores Vereadores inscritos, que teriam cinco minutos para se pronunciarem.
Vereador Marco Rocha: Iniciou falando sobre o ano de 2020, que havia sido difícil para 
todos, um aprendizado que nos tornou melhores como seres humanos, e que 2021 será 
um desafio para todos, na área da economia, onde propõe uma reforma tributária, e 
principalmente na Saúde. Frisou a importância do respeito mútuo entre Executivo e 
Legislativo, e que esta Casa estaria comprometida em mexer na PPA, LDO e LOA se 
necessário. Vereador Dega: Pautou seu discurso na questão de servir a população, 
trabalhar para o povo, e que estava empolgado com seu primeiro mandato no município.
Vereador Juvanete: Mostrou-se feliz pelo seu terceiro mandato na Casa e com o 
empenho e as novas ideias do Senhor Prefeito para o município. Vereadora Nega: Fez 
uso da Palavra para dizer ao Prefeito que acredita no seu mandato, que todos os 
objetivos serão alcançados, mas que quando houvesse a falta, ele iria ser cobrado, assim 
como ela vinha fazendo desde o início como Vereadora. Não havendo mais oradores, a 
Senhora Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rudisney 
Gimenes Filho para apresentação do seu Plano de Governo, onde explanou seus projetos 
nos aspectos Administrativos, Financeiro e de Obras do município, e por fim, mostrou￾se entusiasmado com sua gestão e confirmou a reciprocidade na intenção do trabalho 
harmônico entre o Executivo e Legislativo. A Senhora Presidente comunicou que a 
Audiência Pública da Saúde 3º Quadrimestre de 2020 ocorreria no dia 23 de fevereiro às 
16 horas, e que a Audiência Pública de Finanças do 3º Quadrimestre de 2020 ocorreria 
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também no dia 23 de fevereiro, às 19 horas. Nada mais a tratar, a senhora Presidente 
declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 23 de fevereiro de 2021 às 
18 horas. Está lido o resumo da Ata, senhora Presidente. PRESIDENTE: Declaro 
regimentalmente aprovada a ata. Solicito ao Senhor 1° Secretario que realize a leitura 
dos expedientes. 1º SECRETÁRIO: Anteprojeto. O Vereador Dega no uso de suas 
atribulações legais submete a apreciação do plenário a seguinte proposição. SUMULA: 
“Altera a denominação da Alameda Rola, localizada na Rua Marcos Aurélio Gerolin e 
de outras providências. REQUERIMENTO: recebidos de diversos- Oficio 01/2021 
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de 
Pontal do Paraná, vimos por meio deste informar que a partir do mês de Março o 
Provopar estará realizando cursos, oficinas para capacitação em varias áreas de 
artesanato e customização, solicita nessa casa de leis que nos ajude a divulgar e 
informar aos vereadores a nossa agenda para que repasse para a comunidade. As 
oficinas serão gratuitas, com numero máximo de 12 pessoas e acontecerão sempre uma
vez por semana das 15:00 as 17:00 horas conforme o calendário abaixo. Segunda Feira 
artesanato com couro e peixe, Terça Feira- biojoias de revistas, Quarta Feira￾amarradinhos na Quinta Feira- artesanato com calça jeans, na Sexta Feira- bordados, 
sacolas sustentáveis. As inscrições serão realizadas diretamente com a Senhora Cleusa 
pelo contato 996139507 e a senhora Francisca 996139507. Certos de sua atenção desde 
já agradecemos e colocamos a sua inteira disposição, direção PROVOPAR, Programa 
Voluntário de Pontal do Paraná. Oficio 59/21, referente a acórdão de parecer prévio
Senhora Presidente em cumprimento ao dispositivo disposto no Artigo 18 paragrafo 1° 
e 2° do Constituição do Estado do Paraná comunico a Vossa Excelência a emissão do 
parecer prévio proferido por esse Tribunal nas contas do Poder Executivo no Município 
de Pontal de Paraná, exercício financeiro 2019 conforme dados abaixo. Processo n° 
256841/2020, prestação de contas de Prefeito Municipal. Item-2- acordão de parecer 
prévio 665/20 1° câmara. Item 3- disponibilização do diário eletrônico do tribunal de 
contas n° 2431/ de 26/11/2020. Item 4- data do trânsito em julgado do acordão em 21 de 
Janeiro de 2021. Com a adoção do Processo Eletrônico por esse tribunal nos termos da 
Lei Complementar Estadual 126/2009 e do Regime Interno, o processo digital estará 
disponível pelo prazo de 90 dias contado do inicio desse oficio no seguinte caminho:
Acesse o site do tribunal, www.tce.pr.gov.br, clique na opção Portal e-Contas do Paraná 
no menu à esquerda, selecione a opção Cópia dos Autos Digitais, indicar o n° do 
processo 256841/20 indicar o n° do cadastro CPF/ CNPJ, clicar em exigir cópia, por fim 
solicitamos que após o julgamento seja encaminhado o Decreto Legislativo e sua 
publicação no Tribunal de Contas no seguinte caminho: www.tce.pr.gov.br, clicar no 
link e-Contas Paraná, clicar em petição intermediária, indicar o n° do processo 
256841/2020, clicar em manifestação de terceiros, clicar em carregar novo documento, 
clicar em finalizar petição. Atenciosamente assinatura digital Wilson de Lima Junior 
Diretor do Gabinete da Presidência. Quanto aos requerimentos. Os Vereadores que o 
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no 
Inciso IX do Artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentaram
requerimento solicitando Voto de Louvor ao Senhor Rubens Marcelino da Veiga pela 
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eleição do seu 4° mandato na frente da Instituição Colônia dos Pescadores Z5 de Pontal 
do Paraná realizado no dia 17 de fevereiro de 2021. Sala das sessões 23 de fevereiro de 
2021. Indicações. Gabinete do Vereador 2° Secretário Paulo Roberto Parada. Indicação
nº 01/2021. Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges, Presidente da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, o Vereador que a presente subscreve no uso de suas 
atribulações legais e regimentais e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do 
Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito Municipal Rudisney Gimenes Filho o que 
segue: Venho por meio desta solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria 
competente que seja feita a manutenção da ponte Rua Cascavel esquina com AV: 
Januário Correia, a medida acima visa permitir o acesso dos carros que após as chuvas 
não podem transitar pela ponte devido às crateras que ali se formaram. Sala das Sessões 
23 de fevereiro de 2021. Indicação 02/2021 Gabinete do Vereador 2° Secretario Paulo 
Roberto Parada. Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, o Vereador que a presente subscreve no uso de suas 
atribulações legais e regimentais e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do 
Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito Municipal Rudisney Gimenes Filho o que 
segue: Venho por meio de esta solicitar a Vossa Excelência que determine a Secretaria
competente que seja feita aplicação de bica corrida na Rua Figo, Balneário Praia de 
Leste. A medida acima visa permitir e facilitar o acesso de carros e pedestres que têm 
seu ir e vir impedidos em dias de chuvas devido as poças d’água que se formam. Nessa
rua há moradores idosos que precisam chegar a pé até o ponto de ônibus para irem fazer 
o tratamento. Sala das Sessões 23 de fevereiro de 2021. Gabinete do Vereador Dega￾Indicação 03/2021 Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, o Vereador que a presente subscreve no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e em conformidades com os Artigos 119 e 120 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Rudisney Gimenes Filho que determine a secretaria competente que seja 
realizado o Patrolamento e colocação de bica corrida na Alameda Jinbarue, Balneário 
Canoas. Tal solicitação se dá por insistentes pedidos dos moradores para melhores 
condições de trânsito. atenciosamente. Sala das Sessões 23 de fevereiro de 2021. 
Gabinete do Vereador Dega- Indicação 04/2021 Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa 
Borges Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, o Vereador que a presente 
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com os 
Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Rudisney Gimenes Filho que determine a secretaria competente que 
seja realizado o Parolamento e colocação de bica corrida na Av: Turquesa, Balneário 
Canoas, tal solicitação se dá por insistentes pedidos dos moradores para melhores 
condições de transito. Atenciosamente. Sala das Sessões 23 de fevereiro de 2021, 
Vereador Dega. Gabinete Vereador Marcelo da Saúde Indicação 05/2021
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de 
Pontal do Paraná, o Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais 
e regimentais e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno dessa 
Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rudisney Gimenes Filho que 
determine a secretaria competente que providencie que seja permitido o estacionamento 
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em uma das Vias de acesso em frente ao CMEI Estrela do Mar Balneário Grajau. Tal 
solicitação se dá por não haver acesso fácil para entrada e saída dos alunos visto que os 
pais e professores não tem como estacionar os veículos, mesmo que por pouco tempo 
para se deixar ou buscar as crianças que ali estudam. Atenciosamente Sala das Sessões 
23 de fevereiro de 2021, Vareador Marcelo da Saúde. Gabinete da Vice-Presidência
Indicação 06/2021 Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges, Presidente da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, o Vereador que a presente subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais e em conformidades com os Artigos 119 e 120 do 
Regimento Interno, indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Rudisney Gimenes Filho o 
que segue. Solicita a Vossa Excelência que determine a Secretaria competente para que 
sejam feitas melhorias nas ruas que seguem: Rua Beija flor Balneário Canoas, Alameda 
Safira no Balneário Canoas, Alameda Jimbarue no Balneário Canoas, Avenida 
Caramuru no Balneário Primavera, Rua Dídio Costa no Balneário Praia de Leste. Tal 
solicitação se faz devido às dificuldades de acesso e deslocamento dos moradores das 
regiões acima citada comprovadas por fotos em anexo. Atenciosamente Sala das
Sessões 23 de fevereiro Vereador Juvanete Pereira. Todos os expedientes já foram lidos 
Senhora Presidente. PRESIDENTE: Todos os expedientes lidos serão analisados e se
couberem deferidos por essa Presidência. Solicito ao Senhor 1° Secretario que realize a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores inscritos, que do seu local de acento terão 5
minutos cada um para fazer uso da Palavra. 1º SECRETÁRIO: Vereador Ezequiel 
Tavares. Boa noite Senhora Presidente, Nobres Vereadores e População que 
acompanham ao vivo nas redes sociais, com a graça de Deus hoje volto a fazer presença 
nessa Casa de Leis, já e de conhecimento de todos que infelizmente mesmo com todos 
os cuidados fui vítima do COVID-19, nesta batalha saio recuperado e com mais força 
para lutarmos na Câmara para uma Pontal do Paraná ainda melhor. Há diversos 
trabalhos a serem realizados, seja na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual 
eu estou Presidente, e na comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização onde 
participo como membro, além dos trabalhos nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e 
Audiências Públicas. Também já estamos realizando trabalhos externos, onde minha 
equipe e eu continuamos acompanhando as demandas solicitadas pela população, 
solicitando ao Poder Executivo a solução desses pedidos. Desde já agradeço o empenho 
do Prefeito Rudisney, Rudão Gimenes, e seu secretariado que mesmo em começo de 
gestão não medem esforços para que os pedidos dos Vereadores sejam atendidos,
também quero parabenizar o empenho da Presidente Nega Borges e toda equipe dessa 
Casa de |Leis, aos poucos estamos acompanhando mudanças estruturais e funcionais, 
tenho certeza, Presidente, que pode contar comigo e com nobres colegas Vereadores
para melhores execução dos trabalhos legislativos. Meu muito obrigado a todos. 
Vereador Marco Rocha. VEREADOR MARCO ROCHA: Boa tarde Senhora 
Presidente, Vereadora Elinete, Vereadores aqui presentes, pessoal de casa, nossa Vice 
Prefeita Patrícia sempre presente aqui na Câmara, os servidores, Doutora Vergínia que 
está por aí, que é a nossa Secretaria de Finanças. Ontem, Presidente, nós tivemos uma 
reunião aqui, isso que eu achei muito legal assim no inicio desse mandato, os secretários 
virem aqui, tirarem todas as dúvidas, e agora nossa Vice Prefeita ficou incumbida de 
fazer essa ponte com Legislativo e Executivo, para mim foi a melhor escolha que o 
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Prefeito poderia fazer, e nessas reuniões que a gente faz aqui ate surgiu ideias de ter 
emendas em alguns projetos, e a gente tinha essa dificuldade, de ter essas informações.
Quero agradecer aqui, Patrícia, a esse empenho de vocês, e você sempre presente aqui 
com sua filha, não tem horário não tem dia. E hoje nós tivemos aqui a Audiência 
Publica da Saúde, quero aqui parabenizar também a Secretária pela condução da 
Audiência, é muita informação e uma das coisas que foram colocadas aqui, ela tinha até
um relatório de algumas situações aqui desta gestão agora, que ela apresentou o ultimo 
quadrimestre, mas devido ao tempo a gente não conseguiu, mas como foi, quem puder,
que assista pela rede social, que veja, terminou agora pouco a Audiência, foi muito boa, 
e uma das coisas que foi falada aqui é questão da ouvidoria, até o Vereador Juvanete 
falou, é uma ferramenta que a gente tem aqui que é muito importante. Se não usar, não 
levar pra Ouvidoria, não tem como o Secretário, Prefeito ou a Regional de Saúde saber 
das demandas, e ali é tudo feito o relatório, tenho acompanhado sempre a importância 
dessa ouvidoria, porque a gente sabe, os gestores sabem do que está acontecendo e aí
toma as providências, e nós também como Vereadores também temos acesso a esses 
relatórios. Então foi muito legal, Parabéns a Secretária, e ela falou uma coisa muito 
importante que me deixou contente com a questão da atenção básica, ela tem uma
experiência larga na questão da Saúde, tanto no Município de Curitiba quanto no 
Estado, e ela está trazendo essa experiência aqui para o município, foi uma escolha dela
vir para cá, a convite do Prefeito, claro, mas eu gostei muito, Presidente, da audiência, 
gostei muito da fala da Secretária, e a gente precisa repassar isso aí e levar essas
informações para a população, pelas redes sociais, quem nos assiste aqui e quem pode 
assistir ao vivo a audiência, foi muito boa, só queria falar isso Presidente. Muito
obrigado. 1º SECRETÁRIO: Todos os Vereadores já Fizeram o uso da palavra 
Senhora Presidente. PRESIDENTE: Ordem do dia: Em votação única o Requerimento 
de voto de Louvor ao Senhor Rubens Marcelino da Veiga pela eleição do seu 4° 
mandato a frente da Instituição Colônia dos Pescadores Z5 de Pontal do Paraná, os 
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem￾se. Aprovado o Requerimento. Comunico aos Senhores Vereadores que foi publicado 
no Diário Oficial da Câmara Municipal o acórdão do Parecer Prévio referente à 
prestação de contas do Poder Executivo ao exercício financeiro de 2019 do ex-Prefeito 
Marcos Fioravante. Estamos encaminhando o Processo para a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização que ficará com o mesmo por 60 dias à disposição da 
população para consulta, caso haja interesse. Após este prazo, a comissão emitirá 
parecer com a apresentação do Anteprojeto de Decreto Legislativo opinando pela 
aprovação ou rejeição do mesmo. Tendo havido Audiência Pública da Secretaria 
Municipal de Saúde hoje nesta Casa de Leis, às dezesseis horas, convido a todos a
participarem da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Finanças, que acontecerá 
às dezenove horas, após o término desta Sessão. Aproveito para agradecer aos 
profissionais também da Imprensa, o Zé Augusto. Nada mais havendo a tratar, declaro 
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de março às 18:00 
horas. Boa noite. A Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para 
constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente 
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Ata que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo 
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretário