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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito - Processo Legislativo nº1195/2018
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 /2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria nº 046/2021,
que o presente subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica do Município,
apresenta ao Egrégio Plenário o seguinte Anteprojeto de Resolução:
CÂMARA MUNICIPAI DE PONTAL DO PARANÃ
Processo nº: 01420/2021 Hora: 15:54 , cito
Data de Protocolo: 09/11/2021 [E cam 4
Interessado: CPI COVID-19 (PORTA-
RIA 046/2021) la
Assunto: RELATÓRIO FINAL
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº
046/2021.
Art. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da
Comissão Parlamentar de Inquérito - Processo Legislativo nº 046/2021,
criada para investigar e apurar eventuais para apurar supostas
irregularidades nos gastos dos recursos destinados ao combate e prevenção
à COVID 19, desde março de 2020 até a presente data.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 09 de novembro de 2021.
Vá
José Juvanete Pereira OS Silv.
Vereador — Relator da CPI Vereador - Membro da CPI
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