materia nº 41/2006

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: 22/06 Processo Nº: <SSélop
Ante Projeto: OYÍ lob
Emenda: Curia «ow fody Ócuiso o, imelun Prepara de Goverrve ne
Dis Pumamnal. E PPA Q006 | aoI mas Dar du Ouro ga Ovenerailnias
LDO QGoE + tm Áiur Hp Amances
Iniciativa do: Poda, Exu
Apresentadoem JL [ct | & Oobs.: —— 0S—
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. 2 "
z
URBANISMO I.M A
2 »
Educ. C.S.A.T.M.A.
1
2 »
OBS.:
É Pego du ee: nº 03306
E SR poS nº be3,da 3 da amedo de Qoob
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia meat mia
Em Discussão e Votação a Emenda em aa sr
Em Discussão e Votação Única / po
Em 1º Discussão e Votação em 30 ,0? ,ob ob
Em Disc. e Votação a Redação Finalem. 9! ,/03 ,06 |
LEI Nº 668, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Programas
de Governo no Plano Plurianual — PPA 2006/2009, na Lei de
Diretrizes — LDO 2006 e em seus respectivos
tr re nd Centro de Capacitação para Formação
E ab
Continuada de Profissionais da Educação
com mezanino
Recursos para 2006: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
3º Meta: Cobertura de pátio para prátic a de Educação
a e contra tumo na | la M Pinto da Silva
mê
Unidade específica desta Meta: 1.200 mê em estrutura pré-
Imoldade
Ebro eniasigesad Antonio Amatuzzi
deito '
de Educação Física e contra tumo na Escola Municipal Luiz
2006: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Meu: Reforma de barracão fios fiador de Escola Expressão
Reno no inniro Ape
Unidade especifica desta Meta: 500 m?
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do P. 1
arana
Pontal do Paraná, 31 de agosto de 2006.
Ofício nº 041/06- 1L
sob os nºs 037 e 038 06, autog afado por estaP residênci , para
providências preceii o 5
Município .
Sem
nossos
agradecimentos.
PROCESSO
EXMO. SR. Solicitante NTAL DO 514312006
RUDISNEY GIMENES rd
PARANÁ OF. 04106 Tairids
037 e 038/06 =
Acesse intermet:
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul- c Cel
$1432006831163446320
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAS AL DL IUNIAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 037/06
Súmula:"Autoriza o Poder Executivo a incluir Programas de
Governo no Plano Plurianual - PPA 2006/2009, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2006 e em seus
respectivos anexos.”
JA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ , EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE
2.006. APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO Uso
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, na Lei
Municipal nº 602, de 5 de agosto de 2005 - PPA 2006/2009, na Lei Municipal
nº 603, de 5 de agosto de 2005 - LDO 2006, e em seus respectivos anexos,
para execução em 2006, no que se refere à Educação (Função 12), ao Ensino
Fundamental (Subfunção 361) e ao Programa Ampliação do Patrimônio Público,
as seguintes metas:
1º Meta: Construção do Centro de Capacitação para Formação Continuada de
Profissionais da Educação
Unidade: m*
Unidade específica desta Meta: 420m? em estrutura pré-moldada com
mezanino
Projeto orçamentário: Construção do Centro de Capacitação para Formação
Continuada de Profissionais da Educação
Recursos para 2006: R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais)
2º Meta: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e
contra turno na Escola Municipal Anita Miro Vernalha
Unidade: m*
Unidade específica desta Meta: 308m? em estrutura pré-moldada
Projeto orçamentário: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação
Física e contra turno na Escola Municipal Anita Miro Vernalha
Recursos para 2006: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83,255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3º Meta: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e
contra turno na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 1.200 m? em estrutura pré-moldada
Projeto orçamentário: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação
Física e contra turno na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva
Recursos para 2006: R$ 150.000,00 (cento e Cingienta mil reais)
4º Meta: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e
contra turno na Escola Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho
Unidade: m*?
Unidade específica desta Meta: 600m* em estrutura pré-moldada
Projeto orçamentário: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação
Física e contra turno na Escola Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho
Recursos para 2006: R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais)
5º Meta: Reforma de barracão nos fundos da Escola Expressão para
atendimento ao Ensino Fundamental
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 500 m?
Projeto orçamentário: Reforma de barracão nos fundos da Escola Expressão
para atendimento ao Ensino Fundamental
Recursos para 2006: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Profº Getúlio Serafim d
cimento”, em 31 d embro de 2006.
cad
> SIMÕES PÉRICO
Presidente ge SS
VA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO ORFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES :
1-
2-
e
4
a
6
ORDEM DO DIA
MENSAGEM PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES ;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ;
DIÁRIO Nº :045/06
HORA: 13:30
DATA : 25 /08/06
ELABORAÇÃO :ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESA A DOM AL DE IOUNIAL DO PARANA
Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/08/06 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DUAS SESSÃO EXTRAORDINÁRIAS DA 3º LEGISLATURA DO 4º
PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, A SE REALIZAR NOS
DIAS , 30 E 31 DE AGOSTO DE 2006, ÁS 14:00 HORAS
ORDEM DO DIA
Mensagem nº 029/06
“Sumula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programas de Governo no Plano Plurianual -PPA 2006/2009,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2006 e em seus
respectivos anexos”
Mensagem nº 030/06
“Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 690.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”
Gabinete da Presidência, em 25 de agosto de 2006
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 018/06
Valdevino Simões Périco presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos Artigos 23 inciso [ e II da Lei
Orgânica do Município de Pontal do-Paraná eo Artigo 7º Parágrafo 2º do
Regimento Interno da Câmara Municipal . - E
Resolve: sá = Ê
Convocar extraordinariamente a Cãr
Pontal do Paraná nos dias 30 e 3 osto 201
discutir e votar as seguintes maté
* Mensagem nº 029/06 ,
e Mensagem nº 30/06.
; ' Dl 5. = [apo
Gabinete da presidência d: em2 5 de agosto de 2006.
Presidente
Jal
Hustríssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 25 de agosto de 2006.
Ofício circular nº 018/2006
Senhores Vereadores:.. À
Conforme-preceitua 0 Artigo 23-Inciso I e II Da Lei
Orgânica do Município-de-Pontal-do Paraná e;o- Artigo 7º Parágrafo
2º do Regimento Interno da Câmara Municipal , resolvo convoca-los
para duas sessões extraordinárias nos dias. 30 e 31 de agosto de
2006 ás 14:00 horas. |
Sem mais ;o | momento antecipamos — nossos
agradecimentos. IDA E y
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente
Ilustríssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
Quad! 2005 7 2008
Pontal do Paraná, 24 de agosto de 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAsaNÁ
PROTOCOLO
Processo Nº
Hora Gas
Resp — Somme
Ofício nº 279/2006-GAB
Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 29/06,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programas de
Governo no Plano Plurianual — PPA 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2006 e em seus respectivos anexos ”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Hustríssimo Senhor
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura(dpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
=.
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
4 ) 2005 7, 2008
MENSAGEM Nº 29/06
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir Programas de Governo no Plano Plurianual - PPA 2006/2009, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2006 e em seus respectivos anexos”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo. Incluir no PPA e na LDO programas de
governo viabilizando novas ações na Secretária Municipal de Educação, ainda no exercício de
2006, em especial a construção de coberturas pré moldadas de pátio para pratica pedagógica de
Educação Física e contra turno nas Escolas Municipal Anita Miro Vernalha, Ezequiel Pinto da
Silva, Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, e ainda, a construção do Centro para Formação
Continuada de Profissionais da Educação, incluindo o terreno onde será realizada a obra.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso I ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
RUDI NES
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeitura) pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
Qi 2005/2008
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programas de Governo no Plano Plurianual — PPA
2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2006 e em seus respectivos anexos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, na Lei Municipal nº 602, de 5 de
agosto de 2005 — PPA 2006/2009, na Lei Municipal nº 603, de 5 de agosto de 2005 — LDO 2006, e
em seus respectivos anexos, para execução em 2006, no que se refere à Educação (Função 12), ao
Ensino Fundamental (Subfunção 361) e ao Programa Ampliação do Patrimônio Público, as
seguintes metas;
1º Meta: Construção do Centro de Capacitação para Formação Continuada de Profissionais da
Educação.
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 420m? em estrutura pré-moldada com mezanino.
Projeto orçamentário: Construção do Centro de Capacitação para Formação Continuada de
Profissionais da Educação.
Recursos para 2006: R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais).
2º Meta: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra tumo na Escola
Municipal Anita Miro Vernalha.
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 308m? em estrutura pré-moldada.
Projeto orçamentário: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra
turno na Escola Municipal Anita Miro Vernalha.
Recursos para 2006: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
3º Meta: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra turno na Escola
Municipal Ezequiel Pinto da Silva.
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 1.200 m? em estrutura pré-moldada.
Projeto orçamentário: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra
tumo na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva.
Recursos para 2006: R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais).
4º Meta: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra tumo na Escola
Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho.
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 600m? em estrutura pré-moldada.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : p
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
Rd 2005/2008
Projeto orçamentário: Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra
turno na Escola Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho.
Recursos para 2006: R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais).
5º Meta: Reforma de barracão nos fundos da Escola Expressão para atendimento ao Ensino
Fundamental.
Unidade: m?
Unidade específica desta Meta: 500 m?
Projeto orçamentário: Reforma de barracão nos fundos da Escola Expressão para atendimento ao
Ensino Fundamental.
Recursos para 2006: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 24 de agosto de 2006.
RUDISNEY NES
PREFEITO MÍNICIPAL
—acsd
JOYCE ARAÚJO “STELLA COSTA
PROC GERAL
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail; prefeituraf)pontaldoparana pr. gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR