materia nº 52/2016

Câmara Municipal de Pontal Do Par
Estado do Paraná
me)
Mensagem Nº 054/2016 Processo: 0480/2016
Anteprojeto de Lei; 052/2016 Decreto: Resolução:
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 600.000,00, e a efetuar alterações de
atureza ica no orçamento vigente do Município”.
Iniciativa do; Poder Executivo
Apresentado em: 03/06/2016
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: 4 Lo
FINANÇAS OF. DATA.
URBANISMO [.M. DATA 1
EDUC. C.S.ATMA. DATA: 4 !
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ]
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a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1615 DE 16 DE JUNHO DE 2016
À CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301 — Atenção Básica
14,01.10.301,0043 — Saúde para Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
Projeto — Construção do Posto de Saúde do Jardim Jacarandá
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações
RS 800.000,00
Fonte de Recursos — Programa VIGIASUS -SESA / PR — Excesso de Arrecadação —
Exercício Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei
R$ 600.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que
trata esta Lei, será utilizado o recurso ariundo do Govemo do Estado do Paraná,
referente ao Programa APSUS, processo Nº 13.759.260.6 SAS G1, para Construção do
Posto de Saúde do Jardim Jacarandá. Valor do Repasse: R$ 800.000,00 (seiscentos mil
reais),
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RODOVIA PR 407 = CER 13255-000 FonarFAX (043) 3072-7800 EMail: oi al
Balneário dy Praia do Losi — Portal do Paraná. PR
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q PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
bg GABINETE DO PREFEITO
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Total dos Fecursos utilizados Para abertura do crédito adicional especial a que se
refere esta Le]
RS 600.000,00
Ar. 3º. An 9º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, q
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio
de 2013 (PPA 2014-2017) e lei Municipal nº 1528, de 15 de Julho de 2015. (LDO 2016).
Art. 4º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 16 de junho de 2046.
DGAR ROSSI ,
Prefeito
MARÍS ima SILVA RENAN DE RA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde Procurador Geral
2
RODOVIA PR 47 — CER 83258-000 Fonair AX (0""41) 2972-7600 EMaa- PoMtoituraBpontaisoparama oroov br
Balneário da Prais de Lesta — Pontal eo Paraná - PR
7 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 043/16
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 600.000,00, o a ofotuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2016, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (seiscentos mil
reais) no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº 1.572, de
23 de dezembro de 2015: e
1 — Criar, incluir e codificar o programa, projeto, elemento de despesa e a fonte
de recurso especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301 — Atenção Básica
14.01,10.301,0043 — Saúde para Comunidade — Gerenciamento Geral da Satde
Projeto — Construção do Posto de Saúde do Jardim Jacarandá
4.4.90.51.00,00 — Obras e Instalações
R$ 600.000,00
Fonte de Recursos — Programa VIGIASUS -SESA / PR — Excesso de Arrecadação —
Exercicio Corrente
Total do crédito adicional especial a que so rofere esta Lei R$ 600.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que
trata esta Lei, será utilizado o recurso oriundo do Govemo do Estado do Paraná,
referente ao Programa APSUS, processo nº 13.759.260.6 SAS G1, para Construção
do Posto de Saúde do Jardim Jacarandá. Valor do Repasse: R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais).
Av. Beira Mar w'nº - Pontul do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parant?PR — Fone (041) 3455-8960
cêmsra-pprithetmall.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional
especial a que se refere esta Leal R$ 600.000,00
Art. 3º - Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de
maio de 2013 (PPA 2014-2017) e lei Municipal nº 1528, de 15 de julho de 2015. (LDO
2016).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 15 de junho de 2016,
SEIAS LEAL
Presidente
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do ParanáYPR - Fone (041) 3455-8960
eiamara-ppriã hotmail com
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 122/2016 — GABIPGM Pontal da Paraná, 02 de junho de 2016,
| PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E
Assunto: Encaminha Mensagem nº 054/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Coniorme preceitua o Artigo 67 inciso XIll da Lel Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº
054/2016, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R5 800,000,00, e a efetuar altorações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município, "
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
PREFEITO
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Processo mo OEM DOE Hard 47
Data de Prorocuta 0h 2011
Interesuuto Poder Exceto
Assunto Mensagem nº OSE Sata GA
Excelentissimo Senhor
OSEAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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RODOVIA PR 407 - CEP 83755-000 FoneiFAX (041) 3772-7000 Email : peroba TE ponpoldoparans prgov ti
Balaeário do Praia do Leste - Pontal do Paraná - PR
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
- GABINETE DO PREFELTO
MENSAGEM Nº 054/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
800.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
O presente projoto de lei justifica-se através da necossidade de construção
do Posto de Saúde do Balneário Jacarandá, atendondo assim, O programa APSUS
(Atenção Primaria a Saúde) oriundo do Governo do Estado do Paraná, constatado no
processo nº 13,759.260.6 SAS G1.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal,
EDGAR ROSSI
PREFEITO
- RODOVIA PR 407 — CEP 83255-009 FonalFAX (041) 1972-7000 Eltall - eretertyr aJipentateopargns pr gov tir
Balnwúrio «de Prata da Lesta - Pontal do Paraná « PR
"ra PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 600,000,00, e a efetuar
altorações de nalureza técnica no orçamento vigente do
Municipio."
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a!
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) no orçamento vigente do Município, aprovado pela Loi Municipal Nº. 1.572, de 23
de dezembro de 2015; e
| — Criar, incluir e codificar o programa, projeto, alemento de despesa e a fonte de
recurso especificado tecnicamente pola seguinte dotação orçamentária:
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10,301 — Atenção Básica
14,01,10.301,0043 — Saúde para Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
Projeto — Construção do Posto de Saúde do Jardim Jacarandá
4,4.90.51.00,00 — Obras e Instalações
RS 600.000,00
Fonte de Recursos — Programa VIGIASUS -SESA / PR — Excesso de Arrecadação —
Exercicio Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei
R$ 500.000,00
Art. 2º, Para dar cobenura so total do Crédito Adicional Especial de que
trata esta Lei, será ulilizado o recurso oriundo do Governo do Estado do Paraná,
referente ao Programa APSUS, processo nº 13,759.260.6 SAS G1. para Construção do
Posto de Saúdo do Jardim Jacarandá. Valor do Repasse: R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais),
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se
refero osta Lei 4
R$ 600.000,00 RS
RODOVIA PR 407— CEP 51255-000 Fonvir AX (041) 1972-7000 EMail prefe jura ripar aliograrana primo ar
Baingário de Praia do Loste - Pontal da Parana - PR
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aa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
——-—
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Art. 3º - Ar, 3º. Fica ainda, em consonância com q artigo 1º desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio
de 2013 (PPA 2014-2017) e lei Municipal nº 1528, de 15 de julho de 2015, (LDO 2016),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 02 de junho de 2018.
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1
DGAR ROSSI
Prefeito Pá /
MARISTELA VIEIRA SILVA REN [o] IRA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Procurador Geral
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonoiFAX (041) 3972-7000 EMail: profiira ms pontaldoparema nr, gortr
Balnaário da Praia do Losie— Pontal da Parmmá - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Processo nº. 0480/2018.
Mensagem nº 054/2016,
Anteprojeto de Lei 052/2016.
Autor: Poder Executivo
Sumula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
600.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio”.
|- Relatório:
Ao analisamos a Mensagem verificamos que a justificativa do
remanejamento solicitado pelo Poder Executivo é dentro da própria Secretaria
Municipal de Saúde, onde constatamos que o crédito adicional especial no valor de R$
600.000,00, é do Programa VIGIASUS, para a construção do Posto de Saúde do
Balneário Jacarandá, atendendo o Programa APSUS (Atenção Primária a Saúde)
oriundo do Govemo do Estado do Paraná.
Il — Analise,
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder Executivo propor o
presente Anteprojeto de Lei.
Wi = Voto
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de lei.
No mérito também deve ser apreciado de acordo com a convicção de
cada parlamentar.
Par Isso, voto pela sua tramitação.
Sala das Sessões, em 06
AARASA
JosÊ Juvanete Pereira
Av. Beira Mar sinº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (04 |) 3455-8960
câmara-ppráchotmall com
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado da Votação do Relatório do Relator.
Parecer da Comissão ao Anteprojeto de lei 052/2016.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em reunião no
dia 06 de junho do corrente ano, opinou pelo prosseguimento do Anteprojeto de Lei
em questão
Estiveram presentes os Senhores vereador Dr. Valdevino Simões, e
Juvanete e a Vereadora Nega,
Sala das Comissões, 06 de junho de 2016.
- Valdevino-S
residente
/ Frase ces peu +
e or Juvanete Vereadora Nega
Relator Membro
Av. Beira Mar s/nº Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
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Processo nº. 0480/2018.
Mensagem nº 054/2016.
Anteprojeto de Lei 052/2016.
Autor; Poder Executivo
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
800.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”,
|- Do Relatório;
O presente Anteprojeto de Lei, conforme consta, já foi encaminhado à
Comissão de Legislação, onde a mesma opina pela tramitação do douto Plenário.
Constalamos ainda que o referido tem por objetivo abrir um crédito
especial no valor de R$ 800,000,00, no intuito de realizar a construção do Posto de
Saúde do Balneário Jacarandá, atendendo o Programa APSUS (Atenção Primária a
Saúde) oriundo do Govemo do Estado do Paraná,
ll -Da Analise.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder Executivo propor o
presente Anteprojeto de Lei.
Il — Voto
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de lei,
No mérito também deve ser apreciado de acordo com a convicção de
cada parlamentar.
Por isso, voto pela sua tramitação,
Sala das Sessões, em 06 de junho de 2018.
Beto Silva
Relator
Su
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 63255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppráthotmal!.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
[eo
Resultado da Votação do Relatório do Relator,
Parecer da Comissão ao Anteprojeto do lei 052/2016.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, em
reunião no dia 06 de junho do corrente ano, opinou pelo prosseguimento do
Anteprojeto de Lei em questão,
Estiveram presentes os Senhores vereadores Marcelo do Tião, Beto
Silva e vereadora Cleonice Silva do Nascimento
Sala das Comissões, 06 de junho de 2016,
Marcelo Ribeiro da Silva
Presidente
3, pn
Vereador Beto Silva VeresibrY Cieonice
Relator Membro
Av, Beira Mar
sinº - Pontal do Sul - CEP 832554xW) — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-6960
clmara-ppr(dhotmail.com