materia nº 56/2016

Câmara Municipal de Pontal Do Par
Estado do Paraná
1
| Mensagem Nº pp Processo: 0514/2016
a | | - Lei nici nº 1287/2013 e d
providências”.
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 09/06/2016
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: | j
FINANÇAS OF. DATA: 1! !
URBANISMO LM. DATA: 14 j
EDUC. C.S.ATM.A. DATA: 4 !
OBS.:
ed
MM CO
O CM
O O CC TT
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM [) !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / ]
———— —
DM SW r) t t
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
wa
LEI MUNICIPAL Nº 1622 DE 19 DE JULHO DE 2016
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA)
2014/2017 em seus anexos | e || — Lel
Municipal nº 1287/2013 e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | do Plano Plurianual (PPA 2014/2017) pare
O periodo de 2017
Anexo | - Estimativa das Receitas
Ant, 2º - Fica alterado o Anexo Il do Plano Plurianual (PPA 2014/2017) para
o periodo de 2017 nas seguintes Funções:
a) FUNÇÃO 01 — Legisintiva. 037 — Ação Legislativa, 01 - PROCESSO
LEGISLATIVO — Poder Legisiativo:
bj FUNÇÃO 04 — Administração, 124 - Controle Intemo. 03 - SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO — Poder Executivo;
c3 FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração geral, 02 — SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - Poder
Executivo;
d) FUNÇÃO 04 - Administração, 122 - Administração Geral D4 — APOIO
ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL — SMAD;
et | FUNÇÃO 06 - Segurança Pública, 182 — Defesa Civil. 05 - GESTÃO FUNREBOM
— SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SMAD
1) FUNÇÃO 04 — Administração, 123 — Administração Financeira, DG GESTÃO
FINANCEIRA MUNICIPAL — SMF:
9! FUNÇÃO 04 — Administração — 122 — Administração Geral, 07 - SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR - SMS,
hi FUNÇÃO 04 — administração, 121 — Planejamento e Orçamento, 05.
PLANEJAMENTO MUNICIPAL — SMP; e.
RODOVIAPR 497 -CEPEIZESTO FonaT AX (0781) ISTE-TOCO EMA | usinas iinancol 1
Batreário de Praia co Cesta - Pontal do Paraná - PR
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! PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREPEPTO
nd
) FUNÇÃO 02 — Judiciária, 062 — Defesa do Inferesse Público no Processo
Judiciário, 09 - PROCESSO JUDICIÁRIO - PGM.
1) FUNÇÃO 08 — Assistência Social, 244 — Assistência Comunitária, 010 - GESTÃO
EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMASRT:
kj FUNÇÃO 05 — Assistência Social — 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente.
011 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - SMASRT,
7 FUNÇÃO 08 — Assistência Sacial - 244 Assistência Comunitária, 012 GESTÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMASRT
mi FUNÇÃO 08 - Assistência Social, 241 — Assistência ao Idoso, 013 GESTÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SMASRT
n) FUNÇÃO 04 — Administração. 122 — Administração Geral, 014 GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO - SMD,
o) FUNÇÃO 23 — Comércio o Serviços. 685 — Turismo, 015 - GESTÃO DE
TURISMO - SMD,
pj FUNÇÃO 13 - Cultura, 392 - Difusão Cultural, 018 - GESTÃO CULTURAL — SMD
q) FUNÇÃO 23 - Comércio & Serviças, 691 — Promoção Comercial, 017 - GESTÃO
E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO - SMD
4] FUNÇÃO 12 - Educação. 361 — Ensino Fundamental, 355 — Ensino Infantil, 018
- GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SMED:
s) | FUNÇÃO 12 - Educação, 308 - Alimentação e Nutnção, 365 — Ensino Infantil, 019
— GESTÃO DO ENSINO INFANTIL. 028 - GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA
ESCOLAR — SMED;
1) FUNÇÃO 12 — Educação, 361 — Ensino Fundamental, 366 — Educação de Jovens
& Adultos, 357 — Educação Especinl, 306 — Alimentação e Nutrição, 020 — GESTÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL, 028 - GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR, 029
— MANUTENÇÃO E REVIT, ALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL — SMED;
u) FUNÇÃO 16 — Habitação, 122 — Administração Geral 021! - GESTÃO DE
POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — SMHAF
v) FUNÇÃO 15 — Urbanismo, 451 — Infrsestrutura Urbana, 452 — Serviços Urbanos,
022 - GESTÃO DE OBRAS URBANISMO. 231 — APOIO ADMINISTRATIVO E
RODOVIA PA 407 — CER 83285.053 Fons'FAX [941] 3872-F007 EMail meuteuradipontaidoparana gr auv tr .
Batnoório du Praia ce Leste = Pontal ts Parana - FR z
E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Mad!
MANUTENÇÃO GERAL — 032 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS. 033 — LIMPEZA PÚBLICA, 034 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA — SMOU
w) FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental, 54% — Preservação e Conservação Ambiental
023 - GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE, 036 -
ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO. 037 — PROTEÇÃO AQ MEIO AMBIENTE.
038 — APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA — SMRN:
x) FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental, 544 — Prosarvação e Conservação Ambiental.
024 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — SMRN;
vy) FUNÇÃO 10 — Saúde, 301 — Atenção Básica, 304 — Vigilância Sanitária, 205 —
Vigilância Epidemiológica. 040 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA SANIT: ÁRIA,
Di2 - VIGILÂNCIA PIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL 043 - SAÚDE PARA A
COMUNIDADE, 045 — AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE, 045 — SAÚDE
DA FAMÍLIA — PSF — AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 047 —
SAUDE DA FAMÍLIA — PSF. 048 — AÇÕES ESPECIALIZADAS — SMS
zi FUNÇÃO 06 - Segurança Pública, 181 — Policiamento, 100 - GESTÃO DE
POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA — SMDDH
aa) FUNÇÃO 13 - Direitos da Cidadania, 422 - Direitos Individuais, Coletivos
Diusos, 026 — GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
- SMCDH
bb) FUNÇÃO 26 — Transporte, 125 — Normatização e Fiscalização, 104 —- GESTÃO
DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SMCOH
cc) FUNÇÃO 27 - Desporto a Lazer, 812 — Despono Comunitário, 027 - GEST. ÃO DE
POLÍTICAS PARA O DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ
dd) | FUNÇÃO 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 3º - Esta le! entrará am vigor na data de sua publicação
Pontal do Parang, 18 ce julho Ta. 7
“—
Sra A
Is ; o tl.
EDGAR ROSSI N DE OLÍVEIRA SANTOS
Prefeito Procurador Geral
ROSOVIA PR 477 - CER 83755-600 Fons'FAX [9""47) 3972-7009 EMais ; ! ,
Bainearia da Praca ce Leste — Pontal do Parana - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 050/16
Súmula: “Altora o Plano Plurianual (PPA)
2014/2017 em sous anexos 1 e Il - Loi Municipal
nº 1287/2013 e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2016, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI,
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | do Plano Plurianual (PPA 2014/2017)
para o periodo de 2017:
Anexo | - Estimativa das Receitas
Art. 2º - Fica alterado o Anexo Il do Plano Plurianual (PPA 2014/2017)
para o periodo de 2017 nas seguintes Funções:
a) FUNÇÃO 01 — Legislativa, 031 — Ação Legislativa, 01 — PROCESSO
LEGISLATIVO — Poder Legislativo;
b) | FUNÇÃO 04 — Administração, 124 — Controle Interno, 03 — SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO — Poder
Executivo;
c) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração geral, 02 — SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR — AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO — Poder
Executivo;
d) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração Geral, 04 — APOIO
ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL — SMAD;
e) FUNÇÃO 06 — Segurança Pública, 182 — Defesa Civil, 05 — GESTÃO
FUNREBOM — SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SMAD,
f) FUNÇÃO 04 — Administração, 123 — Administração Financeira, 06 GESTÃO
FINANCEIRA MUNICIPAL — SMF;
Av. Beira Mar sin" « Pontal do Sul - CEP 83255-4(X0 - Pontal do Paraná7PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-pprii hotmail com
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Eee)
g) FUNÇÃO 04 — Administração — 122 — Administração Geral, 07 — SUPERVISÃO
E COORDENAÇÃO SUPERIOR — SMG;
hj FUNÇÃO 04 — Administração, 121 — Planejamento e Orçamento, 08
PLANEJAMENTO MUNICIPAL — SMP;
ij FUNÇÃO 02 — Judiciária, 062 — Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário, 09 — PROCESSO JUDICIÁRIO — PGM:
)) FUNÇÃO 08 — Assistência Social, 244 — Assistência Comunitária, 010 —
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMASRT;
k) FUNÇÃO 08 — Assistência Social — 243 — Assistência à Criança e ao
Adolescente, 011 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE —- SMASRT;
)) FUNÇÃO 08 — Assistência Social — 244 Assistência Comunitária, 012 GESTÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMASRT
m) FUNÇÃO 08 — Assistência Social, 241 — Assistência ao Idoso, 013 GESTÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO — SMASRT
n) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração Geral, 014 GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO — SMD;
o) FUNÇÃO 23 — Comércio e Serviços, 695 — Turismo, 015 — GESTÃO DE
TURISMO - SMD,
p) FUNÇÃO 13 — Cultura, 392 — Difusão Cultural, 016 — GESTÃO CULTURAL —
SMD
q) FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços, 891 — Promoção Comercial, 017 —
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO — SMD
t) FUNÇÃO 12 — Educação, 381 - Ensino Fundamental, 365 — Ensino Infantil,
018 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO — SMED,
s) FUNÇÃO 12 Educação, 306 — Alimentação e Nutrição, 365 — Ensino Infantil,
019 — GESTÃO DO ENSINO INFANTIL, 028 - GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA
ESCOLAR — SMED;
y FUNÇÃO 12 — Educação, 361 — Ensino Fundamental, 366 — Educação de
Jovens e Adultos, 367 — Educação Especial, 306 — Alimentação e Nutrição, 020 —
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Su] - CER 83255-040 — Pontal do Paraná?PR — Fone (0414 3455-8960
câmara-pprithetemail. com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, 028 — GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA
ESCOLAR, 029 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL —
SMED;
u) FUNÇÃO 16 — Habitação, 122 — Administração Geral, 021 — GESTÃO DE
POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — SMHAF
v) FUNÇÃO 15 — Urbanismo, 451 — Infraestrutura Urbana, 452 — Serviços
Urbanos, 022 - GESTÃO DE OBRAS URBANISMO, 031 — APOIO ADMINISTRATIVO
E MANUTENÇÃO GERAL - 032 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS, 033 — LIMPEZA PÚBLICA, 034 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA — SMOU
w) FUNÇÃO 18- Gestão Ambiental, 541 — Preservação e Conservação Ambiental,
024 - GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE, 036 —
ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO, 037 - PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, 038 — APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA — SMRN,
x) FUNÇÃO 18- Gestão Ambiental, 541 — Preservação e Conservação Ambiental,
024 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — SMRN;
y) FUNÇÃO 10 Saúde, 301 — Atenção Básica, 304 — Vigilância Sanitária, 305 —
Vigilância Epidemiológica, 040 — AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, 042 — VIGILÂNCIA PIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL, 043 - SAUDE PARA
A COMUNIDADE, 045 - AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE, 046 —
SAÚDE DA FAMILIA — PSF - AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,
047 — SAUDE DA FAMÍLIA — PSF, 048 — AÇÕES ESPECIALIZADAS — SMS
z) FUNÇÃO 08 - Segurança Pública, 181 — Policiamento, 100 — GESTÃO DE
POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA — SMDDH
aa) FUNÇÃO 14 — Direitos da Cidadania, 422 — Direitos Individuais, Coletivos
Difusos, 026 - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS - SMCDH
bb) FUNÇÃO 26 — Transporte, 125 — Normatização e Fiscalização, 104 — GESTÃO
DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA — SMCDH
Av. Heira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 8325504) = Pontal do Paraná?!PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pprChotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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cc) FUNÇÃO 27 — Desporto e Lazer, 812 — Desporto Comunitário, 027 — GESTÃO
DE POLÍTICAS PARA O DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE — SMELJ
dd) FUNÇÃO 989 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 14 de julho de 2016.
Presidente
Av. Beira Mar sin" « Postal do Sul - CEF 83255-000 — Ponisl do Paraná?P'R - Fone (041) 3455-8060
câmara-ppridihotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parana
COMISSÃO DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E TISCALIZAÇÃO,
o
ssa?
Processo nº. 0514/2016
Mensagem nº 057/2016
Anteprojeto de Lei 056/2016.
Autor: Poder Execulivo
Sumula. “Altera o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 em seus anexos | e | - Lei
Municipal nº 1287/2013 e dá outras providências.”
| - Relatório:
Conforme já relatado no parecer anterior dessa comissão no referido
anteprojeto o mesmo foi encaminhado a esta comissão no dia 13 de junho de 2016,
onde solicitamos ao Presidente desta Casa de leis que abnsse prazo aos nobres
vergadores e vereadoras para que apresentassem emendas e em seguida voltasse a
esta comissão para parecer final.
Constatamos que na sessão Ordinária do dia 14 de junho do corrente
ano, o presidente da Casa abriu o prazo para apresentação de emendas por parte dos
nobres Edis e tendo como prazo final a data do dia 21 de junho de 2016,
Il - Analise.
Não teve nenhuma emenda ao anteprojeto do Plano Plurianual (PPA)
HI— Voto
2014/2017
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de lei,
No ménto também deve ser apreciado de acordo com a convicção de
cada parlamentar,
Por isso. voto pela sua tramitação
Sala das Sessões. em 26 de junho de 2016.
Beto Silva
Relator
Ave Mera Mac sn = Pontal du Sul CER SSTES A Penta his Parana PR = fostes (UA | ESSO
cdtrmsares popu brotenai vos
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parana
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO É FISCALIZAÇÃO.
Resultado da Votação do Relatório do Relator
Parecer da Comissão ao Anteprojeto de lei 056/2016.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, em
reunião no dia 28 de junho do corrente ano, opinou pelo prosseguimento do
Anteprojeto de Ler em questão
Estiveram presentes os Senhores vereador Beto Silva e vereadora
Cleonice Silva do Nascimento
Sala das Comissões, 28 de junho de 2016.
Marcelo Ribeiro da Silva
Presente
Vereador Beto Silva Vereadora Cleonice
Relator Membro
Av Meira Mar sm” + Pontal do Sul-- CER BETIS - Pormal ado Pose ERA = Ene CUL | ISS Rat
câmaras do oteail cor
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Tsand?
Processo nº. 0514/2016,
Mensagem nº 057/2016.
Anteprojeto de Lei 056/2016.
Autor: Poder Executivo
Sumulta: “Altera o Plano Plurianual(PPA) 2014/2017 em seus Anexos | e Il- Lei
Municipal 1º1287/2013 e dá outras providências”
|- Do Relatório;
O Anteprojeto de Lei foi encaminhado para esta Comissão no dia 13 de
junho de 2016, para emissão de Parecer no prazo de 10 dias.
O projeto original foi encaminhado através do Oficio 131/2016 GAB,
protocolado em 09 de junho de 2016, foi publicado no Diário Oficial da Câmara em 10
de junho de 2016, conforme Regimento Interno, deve figurar em pauta por no minimo
duas Sessões Ordinárias, para recebimento de Emendas (Prazo de 05 dias), para
finalmente ser apreciado e votado pelo Plenário.
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
||— Da Analise.
Considerando que a Sessão Legislativa está do seu encerramento e não
há tempo hábil para tramitação regular do projeto de lei, pois restam apenas 08
Sessões Ordinárias, é conveniente que seja imediatamente aberto O prazo para
apresentação de Emendas, pelo prazo de duas Sessões Ordinárias. para que então
ser emitido um Parecer único, sobre o Projeto e suas Emendas.
Hi — Voto
Em face do exposto, voto envio de requerimento ao Presidente da
Câmara, solicitando o acolhimento do presente parecer e determinando a abertura de
prazo para apresentação de Emendas, e após, seja emitido um Parecer único desta
Comissão, viabilizando a tramitação do projeto e respectivas emendas. à apreciação e
votação do douto plenário da Casa,
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2016,
Beto Silva
Relator
Av Beira Muc sino = Pontal do Sul = CEP 83235-000 - Pontal do Paraná? — Fone (041) 5355-8960
eder prpuriar enter cut
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Eme.)
Resultado da Votação do Relatório do Relator,
Parecer da Comissão ao Anteprojeto de loi 056/2016.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, em
reunião no dia 13 de junho do corrente ano, opinou pelo prosseguimento do
Anteprojeto de Lei em questão.
Estiveram presentes os Senhores vereadores, Marcelo do Tião, Beto
Silva e vereadora Cleonice Silva do Nascimento
e:
Presente
Vereador Beto Silva Vereadora Cleonice
Relator Membro
av. Beira Mar s/nº - Pontal da Sul — CER 83258-000 = Pontal do Prama MP = Pote (UA | 3455 Ro
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[=| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
+ GABINETE DO PREFEITO
Desa À
Oficio nº 131/2016 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 09 de junho de 2016.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 057/2016
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, & 1º, e 67, inciso XII, da Loi
Orgânica do Municipio, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja
aprociada de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 057/2016,
acompanhada do Projeto de Lei que “Altera o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 em
seus Anexos le Il - Lei Municipal nº 1287/2013 e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
eslima e distinta consideração.
PREFEITO
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Excelentissimo Senhor
OSÉIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RODOVIA PR 407 - CEF 83255.000 FonuiF AX (0º*41] 3972-7000 EMail - prefeduraFopeneatdamarana pegou br
Balnoário do Prais do Lesto - Pantal do Parana - PR
era:
= PREFENTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEPTO
Comof
MENSAGEM Nº 057/2016
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Altara o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 em seus Anexos | e Il = Lei Municipal nº
1287/2013 e dá outras providências” a fim de que seja analisado e votado pelos
Nobres Edis desta Casa de Leis.
O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de adequação do
Plano Plurianual (PPA) em seus Anexos | e Il em razão da alteração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) constante no projeto de lei nº 049/16 para o exercicio do ano de
2017.
Diante do exposto e certos da impartância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado por essa Casa Legislativa, aprovado e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
2 ROSSI
PREFEITO
a 2
ROCÓVIA PR al7 - CEP 03255-000 FonuiFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura pontalfagerrara pr ou br
Balneário da Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
[E | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
RS) GABINETE DO PREFEITO
À e)
PROJETO DE LEI 054/40/b
Súmula; “Altera o Plano Plurianual (PPA)
2014/2017 em sous anexos | e Il —- Lei
Municipal nº 1287/2013 e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | do Plano Plurianual (PPA 2014/2017) para
o periodo do 2017:
Anexo | - Estimativa das Receitas
Art. 2º - Fica alterado o Anexo || do Plano Plurianual (PPA 2014/2017) para
o periodo de 2017 nas seguintes Funções:
a) FUNÇÃO 01 - Legislaliva, 031 — Ação Legislativa, 01 — PROCESSO
LEGISLATIVO — Poder Legislativo;
b) FUNÇÃO 04 — Administração, 124 — Controle Intemo, 03 — SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR — AÇÕES DO CONTROLE INTERNO — Poder Executivo;
c) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração geral, 02 — SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO — Poder
Executivo;
d) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração Geral, 04 — APOIO
ADMINISTRATIVO E MANLITENÇÃO GERAL — SMAD;
e) FUNÇÃO 06- Segurança Pública, 182 - Defesa Civil, 05 - GESTÃO FUNREBSOM
— SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL — SMAD;
f) FUNÇÃO 04 — Administração, 123 — Administração Financeira, D6 GESTÃO
FINANCEIRA MUNICIPAL — SMF;
9) FUNÇÃO 04 — Administração — 122 — Administração Geral, 07 — SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO SUPERIOR — SMG;
hj FUNÇÃO 04 — Administração, 121 — Planejamento e Orçamento, 08
PLANEJAMENTO MUNICIPAL — SMP;
i) FUNÇÃO 02 — Judiciária, 062 — Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário, 09 —- PROCESSO JUDICIÁRIO — PGM;
O a a
RODOVIA PR dOT — CEF 83255-000 Fone!F AX (041) 3972-7000 EMail : pentaitura di pontaldoparana prgow tr
Balmaário de Praia de Leste — Pontal do Paraná « PR
da DacA
o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
e GABINETE DO PREFEITO
dê
|) FUNÇÃO 08 — Assistência Social, 244 — Assistência Comunitária, 010 — GESTÃO
EM ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMASRT;
k) FUNÇÃO 08 — Assistência Social — 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente,
011 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - SMASRT;
1) FUNÇÃO 08 — Assistência Social — 244 Assistência Comunitária, 012 GESTÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SMASRT
m) FUNÇÃO 08 — Assistância Social, 241 — Assistência ao Idoso, 013 GESTÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO — SMASRT
n) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração Geral, 014 GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO — SMD;
o) FUNÇÃO 23 — Comércio e Serviços, 695 — Turismo, 015 — GESTÃO DE
TURISMO — SMD;
p) | FUNÇÃO 13 - Cultura, 392 — Difusão Gultural, 016 — GESTÃO CULTURAL — SMD
q) FUNÇÃO 23 — Comércio e Serviços, 691 — Promoção Comercial, 017 — GESTÃO
E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO — SMD
t) FUNÇÃO 12 - Educação, 361 — Ensino Fundamental, 365 — Ensino Infantil, mB
— GESTÃO EM EDUCAÇÃO — SMED;
s) FUNÇÃO 12 — Educação. 306 — Alimentação e Nutrição, 365 — Ensino Intantil, 018
- GESTÃO DO ENSINO INFANTIL, 028 - GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA
ESCOLAR — SMED,
t FUNÇÃO 12 - Educação, 361 — Ensino Fundamental, 366 — Educação da Jovens
e Adultos, 357 — Educação Especial, 306 — Alimentação e Nutrição, 020 — GESTÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL, 028 — GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR, 029
— MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL — SMED;
u) FUNÇÃO 16 — Habitação, 122 — Administração Geral, 021 — GESTÃO DE
POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — SMHAF
v) | FUNÇÃO 15- Urbanismo, 451 — Infraestrutura Urbana, 452 — Serviços Urbanos,
022 - GESTÃO DE OBRAS URBANISMO, 031 — APOIO ADMINISTRATIVO E
MANUTENÇÃO GERAL - 032 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E o
PÚBLICOS, 033— LIMPEZA PÚBLICA, 034 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA — SMOU
Lo
da a as mo eme
ie ii ee
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FoneiF AX (0:41) 1972-7000 EMail ; protoiura Topontaldonarana pe qow bt
Buinoário de Praia de Losio = Pontal da Paraná - PR
4
eleiaicio ; é
LES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
E GABINETE DO PREFEITO
am
= e a DES
w) FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental, 541 — Preservação e Conservação Ambiental,
023 — GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE, 036 —
ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO, 037 — PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE,
038 — APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA — SMRN:
x) FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental, 541 — Presarvação e Conservação Ambiental,
024 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — SMRN;
y) FUNÇÃO 10 — Saúde, 301 — Atenção Básica, 304 — Vigilância Sanitária, 305 —
Vigilância Epidemialógica, 040 —- AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
042 — VIGILÂNCIA PIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL, 043 — SAÚDE PARA A
COMUNIDADE, 045 — AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE, 046 — SAÚDE
DA FAMÍLIA - PSF — AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, 047 —
SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF, 048 — AÇÕES ESPECIALIZADAS - SMS
z) FUNÇÃO 06 — Segurança Pública, 181 — Policiamento, 100 — GESTÃO DE
POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA — SMDDH
aa) FUNÇÃO 14 — Direitos da Cidadania, 422 — Direitos Individuais, Coletivos
Difusos, 026 — GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
— SMCDH
bb) FUNÇÃO 26 - Transporte, 125 — Normalização e Fiscalização, 104 — GESTÃO
DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA — SMCDH
cc) FUNÇÃO 27 — Desporto e Lazer, 812 — Desporto Comunitário, 027 - GESTÃO DE
POLÍTICAS PARA O DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE — SMELJ
dd) | FUNÇÃO 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 09 de junho de 2016.
ROSSI RENA DE
Prefeito * Procurador Geral
RODOVIA PR 407 — CEP 81255.000 FonoiF AX (041) 3972-7000 EMail: protoctyro Tipantaldonacama pr gov br
Balmuário de Prata de Lusto - Pontal do Paraná » PR
na ag
Eu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Za
PPA 2014 - 2017 :
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO —
Come! ES
Orgão: D1 PODER LEGISLATIVO
Unidado: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: D1 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara Mnicipal, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferencendo plenas condições
de atuação a0s Vereadores no exercício de sas funções, legislar sabre matéria de competência
do Municipio; organizar e administrar 08 seus serviços internos; exercer externamente o controle
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente à
legislação municipal & executar outras atividades previstas na Lei Orgânica
Total Projetos 0.00
Total Atividades 3 300.000,00
Total Goral 3.300.000,00
venia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 Oy
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE como
AM
E)
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa: 0003 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Mamas ;
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE PODER EXECUTIVO
Função: “04 Administração
Controlar e iscalzar os atos administrativos, visando à avaliação da ação governamental e da
gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e
aplicação das subvenções e renúncia de receita, Ações da Controla Interno, controle e
coordenação superior - aquisição de bens, produtos e serviços. Coordenação das Rotinas do
Sistema de Controte Infemo. Cumprimento de obrigações logais e normativas Controle das
rotinas administrativas, financeiras, de pessoal, de gestão e de operacionalização dos sorviços €
bens públicos.
1-Ações do Controle Interno, controle e coordenação supenoar - aquisição de bens, produtos o
Serviços;
2 - Coordenação das Rotinas do Sistema de Controle Intema;
3 - Cumprimento de obrigações legais « normativas,
4 - Controle das rotinas administralivas, financeiras, de pessoal, de gestão o de
aperacionalização dos serviços & bens públicos Integração e articulação com as órgãos e
entidades da Administração Pública e organismos representativos da comunidade;
5 - Integração e articulação com órgãos e entidades da Administração Pública 6 organismos
representativos da comunidade,
6 - Implantação de políticas públicas gerenciais interdisciplinares com demais secretarias;
7 - Ampliar divulgação dos atos públicos
B - Parcerias Pública/Privada - Convênios = captação de recursos para projetos;
Objetivo:
Total Projetos 0,00
Total Atividades 50.000,00
Total Geral 50,000,00
Total Geral Gabinete Poder Executivo 650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 sunita %
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNÓ (h
a | |
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al
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO .
Unidade: 001 GABINETE PODER EXECUTIVO -
Função: D4 | Administração
Sub-Função; 122 Administração Geral
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO
PREFEITO
Objotivo: GESTÃO, SUPERVI
GOVERNO MUNICIPAL
ATIVIDADES
1-Ações técnico-palitico-administrativa pertinentes à Administração Municipal, aquisição bens,
produtos e serviços,
2 - Criação de Rede Integrada Direto com pv Cidadão - Convênios, auxílios e subvenções com
instituições sem fins lucrativas,
3 - Atendimento ao Público — cidadão s contribuinte,
4 - Articulação técnica e politica com a Câmara Municipal, objetivando assegurar a consecução
das metas da Administração Municipal e o atendimanto às necessidades da comunidade,
5 - Criação Gabinete Vice Prefeito - implantação e organograma,
15 - Manutenção dos serviços públicos administrativos e gerenciais - aquisição de bans, produtos
e serviços necessários so bom andamento dos serviços públicos do Poder Executivo,
7 - Estudos e projetos Implantar sistema de internet gratuita à população,
B - Aquisição de vaículos
]
Total Projetos 0,00
Total Atividades 500.000,00
Total Geral 600.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO -
25 - Manulenção dos serviços públicos administrativos & gerenciais - aquisição de bens, produtos]
e serviços necessários ao bom andamento dos serviços públicos da administração pública,
29 - Implantação a desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de
Dados do Município;
30 » Fortalecer o quadro da pessoal de 7I,
31 - Promover à segurança na tecnologia da informação,
32 - Definir e formalizar processo de desenvolvimento de software;
33 - Adequar a Infraestrutura da rede e de dados;
34 - Adequar solução Wireless em toda estrutura,
35 - Estimular a utilização de software público,
36 - Criação e divulgação do arquivo público da legislação municipal — site oficial do Município,
43 - Criação de Sistema de controle de estoque, compras e distribuição,
44 - Aquisição de equipamentos e mobiliários, bens, produtos € serviços,
45 « Parcerias Pública'Privada - Convênios — captação de recursos para projetos,
PROJETOS
1 - Reforma, construção, revitalização e ampliação dos próprios;
2 - Aquisição ou desapropriação de imóveis,
3 - Aquisição de veículos;
4 « Consirução de barracão para almoxeritado central,
— = =>s 3" a I
Total Projetos 1.300.000,00
Total Atividades 13.500.000,00
Total Goral
— = “—= EEE E——— e —— E]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ha PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE G
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Órgão; 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidado: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: .422 Administração Geral
Programa: 0004 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Objetivo: [GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
7 - Contratação de servidores em regimes diversos,
B - Capacitação de Recursos Humanos,
9 - Contratação de Consultoria,
10 « Criação de Programa de Saúde do Trabalhador,
11- Criação do Fundo de Previdência Próprio;
12 - Capacitação de servidores,
13 - Realização de Concursos Públicos, contratações temporénias e testes solativos;
14 - Reformular o plano de cargos e salários;
15 - Treinamento, capacitação e formação de servidores;
16 - Parcerias e contratos instituições educacionais,
22 - Sistema de gerenciamento almoxantado, compras “e controles de estoque;
23 - Criação ds CIPA;
24 - Aperfeiçoamento e implantação Portal da Transparência;
25 - Convênios, auxilos e subvenções com instituições sam fins lucrativos,
28 - Desenvolvimento de Politicas Públicas de Administração Geral, aquisição produtos e
serviços;
27 - Contratações temporárias credenciamentos de prestadores de serviços de pessoa física e
jurídica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVER:
0
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
Função: 08 Segurança Pública
Sub-Função: 182 Defesa Civil a
Programa: 0005 GESTÃO FUNREBOM - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Objetivo: Gerenciar 05 recursos provenientes da faxa de combate ao incêndio, através do FUNREBOM,
possibilitando ao Corpo de Bombeiros a modernização de equipamentos, reforma das
dependências do Quartel para melhor atender a Corporação, além dos materiais necessários à
2 - Desenvolvimento de políticas de segurança e defesa civil,
3 - Convênios, nuxllios e subvenções com instituições sem fins lucrativos,
à - Aquisição de mobiliários & equipamentos, bens, produtos e serviços Manutenção das serviças
públicos administrativos e gerenciais - aquisição de bens, produtos e serviços necessários 20
bam andamento dos serviços públicos de defesa civil e emergenciais,
PROJETOS
1 - Aquisição de equipamentos especificos do Corpa de Bombeiros,
2 - Aquisição de velculos e máquinas, motores e botes, quadriciculos e motos aquáticas,
3 - Reforma, adequação e ampliação das instalações do Quartel;
4 - Reforma, adequação e ampliação dos Postos Guarda-Vudas,
|
Total Projetos 350.000,00
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Total Allvidades 400.000,00
Total Geral 750.000,00
Total Geral Administração e Funrebom 15.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 7017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS /INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVER
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidado: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: .123 Administração Financeira
Programa: 0006 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
Objotivo: Planejar, coordenar, executar e avaliar à politica municipal, estabelecendo programas, projetos e
atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal, tributária e econômico-
financeira, promovendo registros contábeis reforentes a execução financeira e à fiscalização
tributária, bem coma madernizar e agilizar os serviças de administração e controle das receitas e
despesas municipais.
ATIVIDADES
1-Aperfesçoamento & treinamento de funcionários,
'2 - Contratação de pessoal na área de fiscalização tributária e contabilidade,
3 - Geoprocessamento de imóveis no Municipia;
14 - Criar Grupo Especial de Trabalho para implantação de Projeto para incrementar a receita
municipal,
5 - Criar Programa “Peça Nata Fiscal" - pontos ao contribuinte — desconto no IPTU,
6 - Revisão e reforma do código tributário;
7 - Atualizar a planta genérica de valores;
8 - Cumprimento de obrigações legais,
9 - Manutenção é Desenvolvimento de políicas públicas financeiras, aquisição de bens, produtos
e serviços;
10 - Parcerias Pública'Privada - Convênios - captação de recursos para projetos,
11- Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços; necessários ao bom andamento das serviços públicos financeiros e
para o cumprimento de obrigações legais e recuperação fiscal,
12 « Convénios, auxílios e subvenções com Instituições sem fins lucrativos;
13 - Protestar extra judicialmente certidões de divida ativa;
14 » Firmar convênio com órgãos de proteção so crédito,
15 - Ampliação da base de contribuintes sem amentar a carga tnbutária (recadastramento
imobiliário):
16 - Modemização dos instrumentos de emecadação e captação de recursos;
a
Total Projetos 0,00
Total Atividades 1.500.000,00
—e—————eeemmeomm eme
Total Geral 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ : A
PPA 2014 - 2017 hd of À
PROGRAMAS/ ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERND! |
|
ETR
Órgão; 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ==
Unidado: 001 DIRETORIA GERAL
Função: Os Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0007 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
Objetivo:
2 - Goranciamento do Govemo Municipal, aquisição de bens, produtos & serviços,
3 - Manter um banco de dados com informações relativas à legislação,
4 « Rendequação da estrutura organizacional do Município,
5 - Coordenar e manter atualizado o “Canal da Cidadania” — Sistema de Informações do
Municipio;
B - Manter atualizado o Sistema de Informações — "Canal da Cidadania” — para o Planejamento e
Gestão Municipal, produzindo os dados necessários, com a frequência definida;
7 - Elaborar e coordenar a execução dos projetos, programas e planos do governo municipal
objetivando p viabilização de recursos nos órgãos do Governo Federal e Estadual.
8 - Convênios, auxios e subvenções com instituições sem fins lucrativos,
9 - Profissionalizar a gestão municipal através do Implementação de unidades de custo dentro
das distinlas secretarias;
10 - Assegurar a participação dos municipes e de suas entidades representativas em todas as
fases do processo de planajamanto urbano;
11 - Compatibilizar os planos e projetos de desenvolvimento urbano com propostas regiona:s ou
do municipios vizinhos;
12 - Orientar programas e obras governamentais segundo os objetivos, políbcas e prioridades do
Plano Diretor Municipal,
13 - Manutenção e desenvolvimento de Politicas Públicas Gerenciais do Governo Municipal;
PROJETOS
1 - Aquisição de veículos;
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Total Projetos 50.000,00
Total Atividados 250.000,00
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Total Geral 300.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVER!
Cu nesusit
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO id PE
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: .0008 PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Objetivo: Coordenar os ações de planejamento operacional, tálico e estratégico da administração
1 - Desenvolvimento de politicas públicas de planejamento urbano e gestão orçamentária visando
a melhoria na prestação de serviços públicos, aquisição de bens, produtos e serviços;
2 - Estabelecer diretrizes para o crescimento ordenada da meio ambiente urbano, disponibilizar
informações e articular ações municipais visando o desenvolvimento sustentável de Pontal da
6 - Elaboração do Orçamento Público - PPALDOILOA e alterações;
7 - Aprimoramento estratégico das funções e atribuições das secretarias e servidores,
8 - Revisão e alterações da legistação municipal,
9 - Gestão do Plano Diretor e dos estudos de impacto de vizinhança;
10 - Produção a o gerenciamento de informações geoprocessadas,
11 Criar Núcleo de pesquisa de planejamento urbano;
12 - Execução e Coordenação de projetos e programas do Municipio Parcerias PublicalPrivada -
Convênios — captação de recursos para projetos,
13 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços,
14 - Convênios, auxibos é subvanções com instituições sem fins lucrativos,
15 - Apoio na Formação dos Conselhos.
a) Desenvolvimento Mumcipal (COM);
18 - Construir indicadores de desenvolvimento econômico, social, serviços públicos e quiros,
através de cooperação técnica com órgãos afins e inslituições de ensino e pesquisa,
17 » Manutenção e Desenvolvimento de pollbcas públicas de Planejamento Municipal, aquisição
produtos e sorviços,
Total Projetos 0,00
Total Atividades 50.000,00
Total Geral 50.000,00
“a a! Caos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERN
Pç
Orgão: 07 | PROCURADORIA GERAL
Unidade: -DO1 PROCURADORIA GERAL
Função: Rar! Judiciária
Sub-Função: 062 Deflesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa: 0009 PROCESSO JUDICIARIO
Objetivo: | |Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa
do interesse público, efetuando o ajuizamento da divida pública bem como s perfeita aplicação
dos direitos constitucionais, da Lei Orgênica e demais dispositivos legais « judiciais ao Municipio.
ATIVIDADES
1- Parecer Jurídico e manifestações,
2 - Formulação e Revisão da legistação Municipal;
3 - Cumprimento de obngações das Sentenças, pagamento de precatórios e determinações
judiciais;
4 -Manter e expandir o acervo da biblinteca jurídica;
5 « Promover Capacitação dos servidores,
9 - Manter e ampliar quadros de senwdores e estagiários;
7 - Manutenção e desenvolvimento de atividades e politicas públicas , aquisição de produtos e
sorviças:
8 - Manifestação, representação e defesa dos interesses do Municipio em todos órgãos e esferas
da Administração Pública e outros do setor privado;
'9 - Defesa dos Interesses do Municipio frente o Poder Judiciário;
10 - Representar o Municipio nos órgãos de Controle;
1 - Representar o Município nas Ações de ordem judicial;
12 - Execução Fiscal das DA registradas pela SMF Parcerias Pública/Privada - Convénios —
captação de recursos para projetos,
13 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários 20 bom andamento dos serviços públicos de delesa dos
interesses do Municipio;
14 » Convênios, auxílios e subvenções com instituições sam fins lucrativos;
Total Projetos 0,00
Total Atividades 1.650 000,00
Total Geral 1.660.000,00
aaa PEÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 hm P om
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO e À “E
Quommadi? -
Ôrgão: -D8 SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL E REL TRAB
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: os Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: -DO1O GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
1 - Desenvolvimento e execução de politicas publicas de assistência = desenvolvimento social e
econômica, aquisição de bens, produtos e serviços,
2 - Manutenção das serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais
3 - Aquisição da equipamentos e manulenção dos conselhas de controle social e fundos
municipais instituídos -
4 - Celebrar convênios com entidades não governamentais regulamentadas
5 - Aquisição de Material técnico (Hivro, vídeo, e outros) para estruturação da biblioteca dos
Trabalhadores do SUAS
5 - Desenvolvimento de programas e projetos para políticas de benefício social direto
7 - Realização de Conferências
8 - Manutenção dos programas sociais do Governo Federal & Estadual - cumprimento de
obrigações legais
9 - Manutenção dos bens e próprios da Assistência Social
1D- Parcerias, Convênios, auxílios e subvanções com instituições sem fins lucrativos
11 - Desenvolvimento de programas sociais e de desenvolvimento
12- Parcerias Pública/Privada - Convênios — captação de recursos para projetos
13 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais e aquisição de
bens, produtos e serviços:
PROJETOS
1 - Construção de equipamentos de assistência social
2 - Reforma, ampliação e revitalização próprios da ação social
Total Projstos 200.000,00
Total Atividades 1.500.000.00
———————D—-rrlllLWoorojl]rãolo.
Total Goral 1.700.000,00
tais as
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 [3
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO, º
| amet)
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL E REL TRAB
Unidade: -DOZ FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E DO ADOLESCENTE
Função: DB Assistôncia Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Objetivo;
1 - Manutenção e revitalização do abrigo instilucional para crianças e adolescentes, aquisição de
bens, produtos serviços, materiais de limpeza e higiene pessoal (fraldas, lenço umedecido,
saboneto Infantil, e outros)
2 - Implantação e apoia aos programas de Fortalecimento de convívio familiar proporcionando
momentos de interação e troca afetivas entre acolhidos e seus familiares
3 - Desenvolvimento de políticas públicas para atendimento e proteção da criança e adolescente,
aquisição de bens, produtos e serviços
4 - Garantir a operacionalização do conselho e do fundo municipal dos direitos das crianças e
adolescentes, manutenção de alividades a ações, conselheiros
5 - Realização de cursos do capacitação sos profissionais que trabalham na area social bem
camo dos conselhairos municipais
6 - Realização de cursos de capacitação profissionais que trabalham no abrigo inslitucional
(cuidadoras)
7 - Apoio as atividades do conselho tutelar
8 - Implantar o Plano Municipal de Políticas de Afendimento a Criança e Adolescente sob
coordenação do CMDCA
B - Execução de projetos e ações previstas no plano municipal e no ECA
10- Aquisição de equipamentos, móveis e materiais permanentes aos locais de desenvolvimento
de politicas de proteção
11 - Manutenção programas do Governo federal e estadual Parcerias Pública/Privada -
Convênios — captação de recursos para projetos
12- aquisição de bens, produtos e serviços necessários ao bom andamento dos serviços
públicos para proteção o bem estar social da crionça é adolescente
13- Convênios, auxílios e subvenções com Instituições sem fins lucrativos,
PROJETOS
1- Construção e implantação da Sede do Conselho Tutelar
2 - Construção de equipamentos de assistência a criança
Total Projetos 300.000,00
Total Atividades 730.000,00
Total Geral 1.030.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO
21 - Convênios, auxílios e subvenções com instituições sem fins lucrativos;
22 - Implantar Centro de Capacitação da Geração de Emprego e Renda;
23 - Implantar Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
24 - Aquisição de equipamento, jogos educativos e materiais diversos para ações ng faixa etária
de O a 18 anos;
25 - Aquisição do materiais permanentes para o desenvolvimento de ações;
26 - Manutenções de sistamas do CADUnico;
27 - Manter os benefícios eventuais e emergenciais(auxílio funeral, suxílio natalidade,
passagens, vale transporta, documentos, cestas basicas e outros):
28 « Apoio financeiro e tecnico através de convénio a programas executados por entidades não
governamentais;
23 - Execução das ações básicas preconizadas pela lei orgânica de assistência social,
30 - Implantar o serviço de Proteção Especial para pessoas em situação de rua e abordagem
social,
31 - Convenio cam instituição para serviço de acolhimento em república;
32 - Manutenção do programa de habililação e reabilitação das pessoas com deficiência;
33 - Promoção de sua integração à vida comunitária,
34 - Execução de Programas de ação continuada nas areas da familia, criança, adolescentes e
pessoas com deficiência;
35 - Capacitação para inserção no mercado de trabalho:
36 - Garantir a operacionalização do Conselho Municipal da Pessoa com Daficencia.
37 - Contratação do palestrantes p/ ações do prevenção e combate à violencia, abandono e
maus tratos a pessoa com Deficiencia;
1- Construção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS:
2 - Construção e implantação CCP — Centro de Capacitação Profissionalzante,
3 - Construção 9 implementação da Casa de apoio és Mulheres Vitimas de Violência:
— "E “q EE = EA
Total Projotos 230.000,00
Total Geral 580.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 Po
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO dl) à
|
e” À
Orgão: -08 SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL E REL TRAB a
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função; 08 | Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0012 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: | |GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS
NOBSISUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1-Desenvolvimento de paliticas públicas de Proteção a Comunidade, Pessoas e Famílias em
Sijuação de Vulnerabilidade e Risco Social,
2 - Desenvolvimento de ações e politicas públicas de proteção = apoio as pessoas com
deficiências;
3 - Aquisição e distribuição de materiais, bens, produtos e serviças necessários ao bom
andamento dos serviços públicos para o bem estar e desenvolvimento social,
3 - Aquisição de equipamentos, materiais permanentes para 2 promoção social e
desenvolvimento dos projetos socioassistenciais,
10 - Implantar programas de fortalecimento de convívio comunitano am espaços publicos para
crianças e adolescentes atendidos em medidas de proteção;
11 - Implantar cozinha industrial comunitária;
12 - Implantação do "Programa de proteção à comunidade em situações de calamidade publica é
de emergencia”;
13 - Promover inclusão digital das familias,
14 - Criar programas de capacitação profissional objetivando geração de emprego e renda;
15 - Apolar as Associações Comunitárias legalmente constituldas nos Projetos Sociais e de
Geração de Renda;
16 - Aquisição de familia terapeutica de bonecos para as atidades da Proteção Social Especial
(CREAS);
17 - Execução e manutanção dos programas do Governo estadual e federal,
18- Habilitação CRAS;
18- Parcerias Pública/Privada - Convênios — captação da recursos para projetos;
20 - Manutenção dos serviços públicos sdministzativos, operacionais e gerenciais,
ERA TRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE Gi
|”)
Órgão: -D8 SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL E REL TRAB
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: -D8 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: -DO13 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Objetivo: [GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
ATIVIDADES
1- Garantir a aperacionalização do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Idoso;
2 - Execução de Programas, Projetos e Ações aos idosos com desenvolvimento de políticas de
proteção e valorização, aquisição da bens, produtos é serviços;
3 - Implantação de programas de grupas de convivência e oficinas culturais Parcerias
Pública/Privada » convênios — captação de recursos para projetos;
4 - Manutenção dos serviços públicas administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários so bom andamento dos serviços públicos de proteção é
bem estar social do Idoso;
5 - Convênias, auxílios e subvenções com instituições sem fins lucrativos
PROJETOS
1- Reforma, Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
2 - Construção e Implantação do Centro de Acolhimento e Apoio ao Idoso
Total Projetos 50,000,00
Total Atividades 30.000,00
Total Geral 90.000,00
Total Geral SMASRT ! FMOCA ! FMAS | FMDI 3.500.000,00
bp je
“Eatalao”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERN É
command
Órgão: -D9 | SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Adminisitação Geral
Programa: D0t4 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
Objntivo: [GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - POLÍTICAS
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOICULTURAL
ATIVIDADES
1- Desenvolver políticas públicas de promoção zo desenvolvimento econômico, social e cultural
do Município, aquisição de bens, produtos e serviços Parcerias Pública/Privada - Convênios —
captação de recursos para projetos;
2 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, Dperacionais € gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários Do bom andamento dos serviços públicos de promoção ao
dasenvolvimento econômico e social,
3 - Convênios, auxilios e subvenções com Instiluições sem fins lucrativos,
Total Projotos 0,00
Total Atividades 100.000,00
—
Total Garal 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A
PPA 2014 - 2017 db 4
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO
Órgão: 09 | SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: .695 Turismo
Programa: 0015 GESTÃO DE TURISMO
Objetivo: |GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - POLÍTICAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ATIVIDADES
1- Realizar constantemente pesquisas de satisfação turística local/regional,;
2 - Atualizar 0 Inventário da oferta turística municipal, que já encontra-se no sito do MTUR;
3 - Estabelecer um Plano de Marketing para o Município,
& - Promover o prato típico de Pontal do Paraná, a Cambira;
5 - Implantação do Centra de Comercialização do Guaraguaçu;
5 - Implantação do Terminal de Atendimento ao Turista Estrangeiro e Nacionais no Porto;
7 - Estudos e projetos para viabilização (convênios TCs União estado) & execução de:
Estruturação Estrada Guaraguaçu/Shangrinã, Projeto Construção Portal da Entrada do Munic! pio,
Projeto Revilalização PR 412 - Caminho das Ilhas, Projeto Revitalização Canal DNOS -
Instalação Memorial e estátua Ator Antony Quinn, Projeto Centro de Convenções, Projeto Orla,
8 - Reativar Conselho Municipal do Turismo;
9 - Desenvalvimento de políticas públicas e programas de turismo sustentável, aquisição de
bens, produtos e serviços promovendo: Postos de Informações Turisticas, Sinalização turistica,
Turismo Rural Colônia Poreira, Pesca Sustentável do Robalo Rio Guaraguaçu, Pesquisas de
demanda turistica dos eventos locais, planejar eventos turísticos, participar de feiras, exposições
e demais eventos de divulgação da turismo de Pontal do Parané, Sinalizar praias e estradas
turísticas, Firmar parcerias com Sistema Nacional de Aprendizagem (Sistama S) para
capacitação no turismo, Formatar Roteiro Turístico HistóricofCultural (resgate Mitológico local),
Promoção de Pratos Tipicos, Revitalização Terminal de Embarque Ilha do Mel,
TO - Realizar regulamentação de homenagens e festividades locais Parcenas Pública/Privada -
Convénios — captação de recursos para projetos;
11 - Manutanção dos serviços públicos administrativos, oparacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários go bom andamento dos serviços públicos para
desenvolvimento e promoção do turismo;
12 - Convênios, auxílios e subvenções com Instituições sem fins lucrativos,
13- Aquisição de tendas para eventos
PROJETOS
1- Construir e implantar o Centro de Atendimento ao Turista;
2- Construir e implantar o Portal Turistico do Guaraguaçu:
Total Projatos 30.000,00
Total Atividades 250.000,00
Total Geral 280.000,00
daria
se)
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e
e, PPA 2014 - 2017 A IN
;
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO | li =|
! !
| RA
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 43 Cullyra
Sub-Função: .392 Difusão Cullural
Programa: 0016 GESTÃO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NO
MUNICIPIO
ATIVIDADES
1 - Desenvolver políticas públicas de promoção ao desenvolvimento cultural do Municipio,
aquisição de bens, produtos e serviços,
2 - Cooperativa Cultural dos Artesãos;
3 - Criar Cadastro Municipal de cultura (indicadores culturais);
4 - Resgate Cultural do Litoral Paranaense:
5 - Qualificação de Artesãos Identidado Local;
6 «Promover agregação de valor ao produto artesanal,
7 -Promovero Turismo Cultural;
8 - Promover Turismo Culiyral da Ponta de Lança;
9 « Fomentar Geração de Renda sobre q produto artesanal cultural:
10 - Aulas de dança como promação da cultura regionalista;
HW - Crinr Sistema Municipal de Cultura (Fundo, conselho & Secretaria),
12 - Criar Escola de Samba do Municipio;
13- Resgatar Banda Municipal,
14 - Cnar Dia Municipal da Cullura;
15 - Apoia a grupos culturais;
16 - Realizar Conferências e Festnndades Culiurais;
17 - Apoio a Instituições,
18 - Realizar 1º Festival de Artes e Artesanatos do Litoral do Paraná;
18 - Aquisição de software Biblioteca Cidadã;
20 - Participar de eventos regionais, estadual e federal sobre cultura e desenvolvimento,
21 - Parcerias Pública/Prvada - Convênios — captação de recursos para projatos;
22 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, aperacionais & gerenciais - aquisição de
bens, produtos & serviços necessários ao bom andamento dos serviços públicos para divulgação
£ promoção cultural,
23 - Convênios, auxílios é subvenções com instiluições sem fins lucrativos;
PROJETOS
1- Construção é Implantação Centro Caiçara (Central de Culiura e História Local) « contrapartida;
Objetivo:
Total Projotos 12.500,00
Total Atividades 22.500,00
Total Geral 35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014-2017 LER,
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO [É Q
l. E
Ôrgão: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO RS SP
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: 0017 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo:
1- Reglização do cursos de capacitação,
'2 - Realizar Campanha de Incentivo à compra no comércio local,
3 - Realizar feiras itinorantes,
4 - Implantação de Escola Tecnica de Turismo (Gastronomia e Hotelaria),
5- Criar e implantar área industrial,
& « Construir e implantar barracão industrial,
7 - Criação Corredor Viário,
8 - Elaboração e implantação Sistema Viário Municipal — Urbano, Industrial e Pontuano,
8» Criar e implantar Conselho Municipal de Desenvolvimento da Industria e Comércio;
- Criar e implantar Ouvidoria Comercial;
41- Ofertar cursos de capacitação em parceria SEBRAE, FIEP, SESI, SENAI, SENAC;
i — captação de recursos para projetos,
n
financiamento e promoção B indústria e comércio,
14 « Convênios, auxílios e subvenções com Instituições sem fins tucrativos;
15 - Promover linhas de investimentos ao empreendedor local,
15- Criar premiação para Setor Industria! e Comercial Apoio à realização de eventos;
17 - Captação de Eventos;
18 - Crinção de “pacotes turísticos”, outras “festas gastronômicas” de menores proporções, feiras
de agronegócios, estimulo so estilo maritimo e à capacitação empresários « mão-de-obra dos
setores voltados para o turismo SEBRAE, Ass. De Hotéis, SENAC;
19 - Plana Viário Industrial Portuário;
PROJETOS
1 - Construção Centro de Eventos e exposições (contrapartida;
Total Projetos 6.000,00
Total Atividades 12.500,00
DO DC
Total Geral 18.500,00
TT
Total Geral SMD / TUR / CULT | IND.COM 433.500,00
quarachs
E i PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERN
Cepunani
Órgão: 40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 1 E
Sub-Função: .351 Ensino Fundamental
365 Ensino Infantil
Programa: 0018 GESTÃO EM EDUCAÇÃO
Objetivo: [GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E
ATIVIDADES
1- Adaptação ds todos os prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade,
2 - Aquisição de móveis e equipamentos para todos próprios da educação;
3 - Manutenção reforma dos bens máveis e imóveis da Educação,
4 - Implementação, desenvolvimento e apoia as ações de formação continuada dos profissionais
da educação;
5 - Manulenção o ampliação de Convênios com Instituições! Órgãos Públicos e Privados:
6 - Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição;
7 - Contratação, manutenção e ampliação de Convênio para contratação de estagiários e
menares aprendizes;
8 - Convênios e parcerias com Insbluições de Ensino Supenor para formação inicial e continuada
dos profissionais da educação,
9 - Apoio a formação de conselheiros;
10 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens & serviços necessários ao bom andamento dos serviços públicos para má educação;
N - Implantação e manutenção ds sistema informatizado de vagas nos CMEI's;
12 - Implantação e manutenção do sile na web;
13 - Contratação de serviços de manutenção dos laboratórios de informática e demais
equipamentos tecnológicos;
14 - Aquisição, implantação, funcionamento e manutenção de equipamentos multimidia para
auditório informatizado e unidades escolares,
15- Aquisição de equipamentos eletrônicos e tecnológicos para as escolas;
16- Implantação e manutenção de exames especificos e periódicos para as manipuladoras de
alimentos / palestras aducativas para prevenção de doenças e acidentes de trabalho;
17 - Implantação e manutenção de projetos visando a disseminação de cultura e história local:
18 - Desenvolvimento de polílicas públicas para 0 educação básica, squisição de bens, produtos
e serviços,
PROJETOS
1-Canstrução de Instrumentos públicos pars a educação;
2 - Construção de barracaão para almoxenfado Central,
Total Projetos 900,000,00
Total Atividades 1.000.000,00
JA
Total Geral 1.800.000,00
“a Tas To m
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO
dá
Órgão: 40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: -DOZ DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Função: 2 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação & Nutrição
365 Ensino Infantil
Programa: -D019 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
DOZ8 GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
Objetivo:
1- Manutenção da Merenda Escolar Ensino Infantil,
2 - Implantação de Concurso para incentivo as boas práticas de manipulação de alimentos:
3 - Manutenção dos próprios da educação infantil;
4 - Curso de capacitação para marendeiras;
5 - Implantação de CMEI no baineário Vila Nova,
5 - Aquisição de Material Permanenta;
7 - Ampliação e reforma dos Centros de Educação Infantil;
8 - Distribuição de uniformes e kit's escolares;
D Instalação de areas de recreação com equipamentos adequadas Distribuição de uniformes e
kit escolar,
10 - Construção e implantação de brinquedotecas nos Centros de Educação Infantil,
1 - Aquisição, instalação, implantação e manutenção de recursos destinados à Brinquedoteca;
12 - Aquisição, Instalação, implantação e manutenção de recursos didáticos especificos para à
Educação Infantil;
14 - Parcerias Pública/Privada - Convênios — captação de recursos para projetos,
15 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operaciona:s e gerenciais - aquisição de
1-Construção = implantação de unidades escolares de Educação Infantil.
2 - Reforma, ampliação e implantação das Unidades Escolares do Educação Infantil para
atendimento à demanda
3 - Adaptação das unidades de Educação Infantil aos padrões legais do acessibilidade,
4 - Aquisição de bens e equipamantas para ensino infantil;
Total Projetos 1.000.000,00
Total Atividades 7.000.000,00
Total Geral 8.000.000,00
a ato air
r = PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERND
| em
Órgão: O | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade; 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: z Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
-J56 Educação de Jovens Aduldos
357 Educação Especial
306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0020 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-D0ZB GESTÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
0029 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objativo: [GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ATIVIDADES
1- Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental;
'4- Curso de capacitação para merendeiras. Término do Complexo Paliasportivo na Escola
Ezequiel para atendimento das atividades da Escola Integral:
5- Roforma, ampliação o implantação das Unidades Escolares de Ensino Fundamental para
atendimento as escolas de tempo integral,
6 - Manutenção e reforma das unidades escolares de Ensino Fundamental,
7 - Adaptação das unidades de Ensino Fundamental aos padrões legais de acessibilidade.
Implantação da escola integral
B -Formação continuada,
8 - Avaliação psicoeducacional;
10- Aquisição de material permanente (móveis e kif's pedagógicos);
11 - Distribuição de uniformes e kit escolar,
12- Ampliação, reforma e adequação das escolas municipais:
13 - Implantação de espaço bibliográfico e midiática;
14 - Aquisição, instalação, implantação e manutenção de recursos didáticos especificos para o
Ensino Fundamental,
15- Desanvolvimento de politicas públicas de desenvolvimento da educação básica;
16 - Parcerias Pública/Privada - Convênios - captação de recursos para projetas;
17 - Manutenção dos serviços públicos administrativos,
Earp raio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014-2017 É
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVER
tua,
em
19 - Manutenção e ampliação dos Programas de disinbuição gratuita (kit escolares e unilormes);
20 - Celebração de convênios com instituições públicas para oferta de cursos integrados EJA,
21 - Aquisição, instalação, Implantação e manutenção de recursos didáticos específicos para o
atendimento a EJA;
22 - Distribuição de materinis e serviços;
PROJETOS
1- Desapropnação de áreas urbanas e rurais para destinação para unidades escolnres,
2 - Construção, ampliação, reformas e implantação de Unidades de Ensino F undamental.
Total Projetos 1.200.000,00
=
Total Atividades 12.200.000,00
Total Goral 13.400.000,00
>>
Total Geral D.Geral / Infantil / Fundamental 23.300.000,00
ERP RPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 RS Ge
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO[. a
Mmanas '
Órgão: 41 SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS =
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 6 Habitação
Sub-Função; 122 Administração Geral
Programa: 0021 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo:
1-Elaboração Plano de Regularização Fundiária (Pontal Legal);
2 - Elaboração Plano Municipal de Habitação (Sinta-se em casa),
3 - Desenvolvimento de políticas públicas de diminuição deficit habitacional (por setor o genero)
Aquisição de bens, produtos e serviços:
4 - Desenvolvimento de politicas públicas de regulamentação fundiária « contratação e aquisição
de bens, produtos e serviços,
5- Inventário das áreas públicas - situação existente - Deupação e disponibilidade - Inventário de
loteamentos iregulares,
6 - Inventários de áreas acrescidas e ruas ocupadas Intorvenções jurídicas, urbanísticas,
socioambienta:s para regularização de áreas públicas, loteamentos irregulares, de áreas
acrescidas e ocupação de ruas;
7 - Criar cadastro único de mutuários e diagnóstico de deficit habitacional;
8 - Gestão do Fundo Municipal de Habitação - reativação Conselho Municipal Habitação,
8- Procedimentos judiciais, administrativos para D registro das regularizações em Cartório de
Registro Parcorias Pública/Privada - Convênios — captação de recursos para projetos,
10 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, Operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários ao bom andamento dos serviços públicos para a
'5 - Plano municipal de mobilidade urbana;
Total Projetos 50.000,00
De SRGESSE “Ea
Total Atividades 250.000,00
Total Geral 300.000,00
Órgão:
Unidade:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE G
42 | SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
001 DIRETORIA GERAL
——— 1" "esç.:.— ——o
Função:
15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infta-Estrutyra lrbana
Programa:
Objetivo:
452 Serviços Lirbanos
0022 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
0031 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL - AÇÕES DA SECRETARIA
0032 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
-D033 LIMPEZA PÚBLICA
0034 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO.
ATIVIDADES
1- Desenvolvimento e gestão de politicas públicas de Manutenção das áreas urbanas, aquisição
de bens, produtos e serviços,
2 - Urbanização de áreas de ocupações informal,
3- Projeto e gestão do Projeto Orla maritima;
4 - Implantação e melhorias urbanísticas e arquitetônicas no centro comercial visando 4
estilização maritima;
5 - Regulamentação obras para sustentabilidade urbana;
6 - Implantação de obras públicas com mobilidade urbana;
7 - Reestruturação dos órgãos públicos com adaptações e mobilidade,
8 - Criação de parques e jardins públicos;
9 Implantação de sistemas de reaproveitamento da água, energia solar e duminação natural nos
prédios púbficos:
YO - Manutenção dos serviços urbanos de coleta, remoção O disposição final do lixo urbano;
11 - Manutenção dos serviços urbanos de limpeza urbana;
12- Manutenção dos serviços de iluminação pública;
13 - Manutenção dos sesviços de retirada de entulhos, roçada, cortes de árvores e adequação
espaço urbano;
14 - Manutenção e Ampliação serviças públicos urbanos e TUrEES,
15- Manutanção dos serviços de conservação de ruas, estradas, logradouros e vias públicas
urbanas e rurais;
15 - Manutenção ampliação Aterro Sanitário e serviços do CIAS;
17 - Fiscalização e orientação em obras públicas e privadas Manutenção serviços de cadastro,
inscrição, aprovação e análise de projetos e obras, desmembramentos, loteamentos,
regularizações € inscrições imobiliárias. Geoprocessamento e estudos de cadastramento «
recadastramento imobiliária;
18 - Projetos de Investimentos para propostas de Transferências Voluntárias junto 20 Governo
Federal e Estadual,
18 - Parcerias Pública/Privada - Convênios — captação do recursos para projetos;
ceara: Eros
eai
Objetivo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014-2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO”
20 » Manutenção dos serviços públicos administralivos, operacionais € gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários aa bom andamento dos serviços públicos urbanos 9
rurais;
21 - Cnação de programas de incentivo a edificação sustentável,
22 - Programas de responsabilidade social com empresas O indústrias;
23 - Revitalização de canais de coleta de êgua pluvial Manutenção do Sistema de Resíduos
sólidos — limpeza dos reservatórias de retenção e melhoria do sistema de coleta de lixo;
24 - Melhoria do sistema e varrição de vias públicas:
25 - Revitalização e urbanização do Aterro intermunicipal;
26 - Implantação de Projeto de Sinalização Viária,
27 - Raformulação da malha viária municipal;
28 - Aquisição de placas e sinalização viária adequada à acessibilidade,
2º - Implantação de semataros e lombadas eletrônicas:
30 - Manutenção e Revilalização da Rede de luminação Pública;
31 - Implantação do sistema municipal de transporte colativo,
32 - Implantação de Sistema de Fiscalização do Transporte Coletivo Municipal,
33 - Conservação, Manutenção e Revitalização dos bens próprias do Municipio - múveis &
imóveis - aquisição de bens, produtos e serviços;
a dtranet a ERON
PREFEITURA MUNICIPAL DE bord DO PARANÁ bx y) Q |
PPA 2014 - 1 | É!
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/ 048 POR ORGÃO DE eutno 4)
Comme Ee
PROJETOS
1- Construção de Oficinas e Barracões,
2 - Aquisição de máquinas o equipamentos;
3 - Construção e manutenção de pontes, pontilhões e passarelas,
13 - Construção de Piers e Terminais de embarcaçõesConsirução de pontos de Onibus cobertos;
14 - Criação, ampliação e revitalização de praças públicas Construção da Memoriais (praças om
memória - locais antigos cemitérios),
15 - Aquisição de velculos;
16 - Construção de instrumentos públicos;
17 - Reurbanzação Urbana, orla e principais avenidas;
18 - Aquisição de maquinários de limpeza urbana e orla;
19 - Pavimentação urbana;
20 - Obras do contrate de cheias — (macrodrenagem),
21 - Obras de drenagem urbena (microdrenagem);
22 - Obras de utilização múltipla de recursos hidricas;
23 - Canalização de córregos e rios urbanos;
24 - Contenção de encostas em áreas de risco;
25 - Ampliação de Rede de lluminação Pública,
26 - Instalação de Super Postes;
27 - Aquisição de velculosde Maquinas e Equipamentos para Iluminação Pública;
28 - Construção Revitalização Orla (contrapartida TVs);
29 - Construção e revitalização de Parques e Praças Públicas,
Total Projetos 3.000.000,00
Total Atividades 10 456,500,00
Total Geral 13.455.500,00
<a PF Tas A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ;
PPA 2014 - 2017 eo cd
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO
Ôrgão: 3 SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
Unidado: 001 DIRETORIA GERAL
Função: AB | Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: DOZ3 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
Objstivo:
0035 ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO
0037 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
0038 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA
1 - Campanhas de conscientização da população e veranistas;
2 « Monitoramentos da balneabilidade do mar, Realização de Congressos,
3- Formação dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Ambiental,
4 - Apoio e manutenção Conselho Municipal de Maio Ambiente;
5 - Apoio a Instituições ambientais/rurais;
6 - Regularização o administração do Fundo Municipal do Meio Ambiente,
7 - Criar e colocar em prática projetos o programas de sustentabilidade;
B - Ofertar cursos e palestras, visando orientar nossa população sobre as benesses da efefiva
proservação ambiental,
9 - Estabelecer parcerias entre nossa SMRN e as escolas municipais o 0s colégios estaduais,
bem coma com a LIFPR Apoio a Pesquisas ambientais;
10 - Sinalização Ambiental — informação legislação municipal,
11 - Cadastro e catalogação da flora e fauna local,
12 - Estudos de impacto ambiental,
13- Crigr e desenvolver programas de Responsabilidade Social das Empresas/Industrias;
14 - Fiscalização das ERB's - Estações de Radio frequência,
15 - Recuporação de áreas degradadas,
16 - Programas de controle e gestão do lixo reciclavel - politicas públicas - aquisição de bens,
produtos e serviços:
17 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços; necessários so bom andamento dos serviços públicos so meio
ambiente, recursos naturais, pesca e sgncullura,
18 - Formação Técnica de futuros Técnicos Agricolas;
19 - Parceria da nossa SMRN com a EMATER,
Z0 - Execução de Projeto de Horta Comunitária em 5 dos principais Balneários e nos 2 Bairros
Rurais — aquisição e equipamentos e Insumos,
21 - Formação e Capacitação de agncullores Criação e Implantação do Projeto Agncultura
Familiar - Merenda Escolar,
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PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO
22 - Fomento a agricultura local,
23 - Promover palestras, cursos, excursões, "dias-de-campo”,
24 - Estimular a certificação de produtos,
27 - Implantar Programa Moeda Solidária o outros programas de incentivo a reciclagem de lixo —
premiações e incentivos fiscais,
28 - Cestas básicas para periodo de defeso,
29 - Implantação Departamento Fuscalização Ambienta (normatização e regulamentação),
1 - Aquisição de Velculas;
2 - Criação Horto Florestal,
3 - Roforma e preservação do Parque Rio Pereque,
4 - Reforma, Construção, Revitalização, Ampliação e adequação do Sistema Mortuário
(Cemitérios, Câmaras Mortuárias, Capelas),
5 - Construção e Implantação de Usinas de Reciclagem de Lixo;
Total Projetos 180.000,00
Total Atividades 60.000,00
Total Geral 250.000,00
EPP RPE
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PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE G
Veneno
Órgão: 43 | SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 4B Gestão Ambiental
Sub-Função: .541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0024 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo: ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
ATIVIDADES
1 - Desenvolvimento de poliicas públicas para proteção ao meio ambiente - gerenciados e
formulados pelo Conselha Municipal de Meio Ambiente - aquisição de bens, produtos e serviços;
2 - Parcerias com instituições públicas e privadas;
3 - Parcerias Pública'Privada - Convânios —- captação de recursas para projetos;
4 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços necessários ao bom andamento dos serviços públicos aa meio
ambiente, aos recursos naturais,
PROJETOS
1- Construção e Implantação de Usinas de Reciclagem de Lixo;
2 - Aquisição de Caminhão de Coleta Seletivo.
Total Projetos 100.000,00
Total Atividades 50.000,00
Total Geral 150,000,00
Total Geral SMRN / FUMA 400.000,00
atra nata
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PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERN
À
Ôrgão: 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: -DO1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E |
Função: 1 Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0040 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA
0042 VIGILÂNCIA PIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL
0043 SAÚDE PARA COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
0045 AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE
0046 SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
0047 SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
0048 AÇÕES ESPECIALIZADAS
Objetivo: Criar dispositivos que assegurem a humanização da saúde, a referência e contra relerência,
atenção especializada, serviços de média complexidade, ambulatorial, imagem, Rx e ultrassom,
saúde mental, internação hospitalar e atendimento de urgência e emergência, garantir a
assistência farmacêutica básica.
ATIVIDADES
1- Criar Departamento Programa de Orçamentos em Saúde;
2 - Formação e Capacitação de servidoros - Especialização/cursos;
3 - Coordenação e Elaboração dos Planos Municipais de Saúde,
4 - Elaboração do Orçamento Público - PPA'LDO/LOA integrados com o SARGSUS e CMS.
5 - Aprimoramento estratégico das funções e atnbuições dos Servidores,
6 - Implantação e desenvolvimento da Informatização dos Prontuários Medico Único Municipal,
B - Criar Núcleo de pesquisa do patologias com treinamento para funcionários,
9 - Distribuição de materiais e serviços,
10 - Aquisição de equipamentos hospitalares e laboratoriais,
11- Paricipação nas políticas de saúde pública do Governa estadual e Federal Gerenciamento
13- Parcarias Pública/Privada « Convênios — captação de recursos para projetos,
14 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos & serviços necessários ao bom andamento dos serviços públicos de saúde e
qualidado do vida;
15 - Execução e Coordenação de projetos e programas do Município;
16 - Imptantar novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador,
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PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVER:
Ações de controls dos ambientes de interesse e do vetor da dengue, controle da qualidade d
água para consumo humano; ações de imunização e de vigilância de eventos adversos pós
vacinação; implementação das ações pactuadas de monitoramento, investigação, notificação e
alimentação, manulenção dos sistemas de informação, desenvolvimento de ações de controle de
zoonoses e pragas urbanas.
ATIVIDADES
17 - Implantar novos serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador Aquisição de bens, produtos e
serviços para os programas de atenção básica e média complexidade em atendimento a
execução dos programas (combate as drogas - CAPS, vacinação, epidemiologia, vigilância
sanitária), manutenção, ampliação e ravitalização dos programas do saúde: PSF - Programa
Saúde da Familia, Programa Agentes Comuinitárias de Saúde, Programa Saúde do Trabalhador,
Programa Saúde da Mulher e da Criança, Programa Saúde do Idoso, Programa Saúde do
Homem, Programas da Saúde na Atenção Básica, Média = Alta Complexidade (complomontar),
18 - Manutenção dos bens e próprias da saúde : Aquisição de bens, produtos e serviças
Implantação;
18 - Ambulatório de reabilitação de ostomizados;
20 - Ambulatório de Dermatológicas! Feridas,
21- Central de estenlização Implantação da Academia da Saúde;
1 - Construção de Unidades Saúde;
2 - Centro de Especialidades,
3 - Ampliação da Farmácia Municipal e Equipe,
4 - Construção Cantro de Controle de Zoonoses (contrapartida),
5 - Suporte logistica; Aquisição de ambulancias, veículos, ônibus e Micro ônibus para programas
de saúde municipal e fora do domicilio;
6 - Reforma e ampliação dos prórpios da saúde,
Total Projetos 700.000,00
Total Atividades 14.000.000,00
Total Geral 14.700,000,00
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PPA 2014 - 2017 E
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNQ -
Órgão: 45 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidado: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa: 0100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Objetivo:
1 - Executar ações da Guarda Municipal em apoio so Municipio e so Cidadão,
2 - Manulenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais, concursos -
aquisição de bens, produtos e serviços;
3 - Aquisição de volculos, equipamentos e guernições para Guarda Municipal,
4 - Criar, estruturar e implantar ações da Defeza Chvil,
Total Projetos 0,00
o” —————[——[———[———>.—»— mm
Total Atividados 1.000.000,00
[—e em
Total Goral 1.000.000,00
TP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017 Es,
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GOVERNO +. 1
est |
Órgão: 15 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 4 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0025 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE
HUMANOS ATIVIDADES
1 - Desenvolvimento e execução de politicas públicas de defesa dos direitos humanos,
Individuais e coletivos, dos direitos do cidadão - políticas contra a violência de genero e apoio as
pessoas, aquisição de bens, produtos e serviços,
2 - Implantação de Projetos e politicas públicas voliadas ao atendimento de minorias,
3 - Fomento a formação de grupos comunitários de atendimento as pessoas com direitos
7 - Implantação do Projeto Conversando Direitos Humanos com a Comunidade,
8 - Família Implantação de projetos de atendimento a pessoa indigona,
B - Cadastramento das famílias da área indigena do Municipio,
10 - Construção de Centro de produção e exposição do artesanato indigena,
11 Verificação e melhoria da qualificação educacional e cultural das famílias da áres indigena
da Municipio,
12 - Mantenção e ampliação da estrutura do PROCON,
13. Parcerias Pública/Privada - Convênios — captação de recursos para projetos,
14 - Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais, concursos -
aquisição de bens, produtos e serviços;
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Total Projetos 0,00
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Total Atividades 150.000,00
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Total Geral 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE GO
Órgão: 15 SEC MUN DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: -26 Transporte
Sub-Função: .125 Normalização e Fiscalização
Programa: 0104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo: GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
ATIVIDADES
1 - Manulenção da sinalização viária (horizontal e vertical)
2 - Projetos de educação no trânsito,
3 - Estruturação do DEMUTRAN para implantação, manutenção e fiscalização do transporte
marítimo;
4- Aquisição de veículos,
Total Projetos 0,00
Total Atividades 250.000,00
Total Geral 250.000,00
Total Geral SMCDH 1.400.000,00
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PPA 2014 - 2017 En
”
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE ovésNo
Orgão: 46 SEC, MUN, DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Unidado: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 2 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: D0Z7 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo:
1 - Desenvolvimento de politicas públicas para realização de atividades esportivas e de lazer pela
população, aquisição de bens, produtos e serviços,
2 Treinamento de equipes,
3 - Competições;
4 - Cursos tócnicos,
5 - Fomento a atletas do Município em competições estaduais, nacionais & internacionais;
6 « Implantação do Centro de Atletismo;
7 - Implantação de Escolinhas Esportivas em integração com SEEO;
8 - Parcerias Pública/Privada - Convênios — captação da recursos para projetos,
9 -Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais - aquisição de
bens, produtos e serviços,
10 - Manutenção das praças,
11 - Escolinhas esportivas;
12 - Implantação da Escola de Surfe,
13 - Implantação de Central de Esportes de Areia;
14 - Realização de Eventos Esportivos de Verão no Ambito das Etapas Nacionais.
15 - Projeto Rua do Lazer,
16 - Realização de Feslividades esportivas e tradicionais,
17 « Implantação de Projetos de formação esportiva e cultural de jovens,
18 - Criação de Paliticas Públicas para formação do jovem;
19- Fomento a atividades desenvolvidas por comunidades com derança juvenil;
PROJETOS
1 - Aquisição de Micro Onibus,
2 - Construção de Parques Infantis;
3 - Construção Pistas de Skales,
Total Projetos 300.000,00
Total Atividades 380 000,00
Total Garal 680.000,00
ta Pina
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS/ATIVIDADES E PROJETOS/INVESTIMENTOS POR ORGÃO DE SoyE
Ea;
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 88 Reserva de Contingência
Sub-Função; .999 Reserva de Contingência
Programa: 0089
Reserva de Contingência
Objetivo: [Reserva de Contingência
Total Projetos 2,00
Total Atividades 820.000,00
Total Geral 820.000,00