materia nº 50/2006

Câmara Municipal de Pontal do Parai
Mensagem Nº: 033 [915 Processo Nº: 23 Jagols
É Ante Projeto: 0os0 |0o6
Emenda: id . P
Iniciativa do: Pedro [e TIUNIvo) .
Apresentado em | Y,/ 049 106 Os; ste
COMISSÕES TÉCNICAS a
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. 2 E
URBANISMO LM d.
2 »
Educ. C.S.A.T.M.A. E
2 >»
oBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º: 309 [aoob -— Gê B .
Em Pauta - 1º Sessão Dia A /
Em Discussão e Votação a Emenda em J J
Em Discussão e Votação Única. / 1
| g&
Em 1º Discussão e Votação em db , OS, — Lago —
Em Disc. e Votação a Redação Finalem SA /09 /0b -

-
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SANARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 28 de setembro de 2006.
Ofício nº 043/06- 1L
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho á Vossa Excelência , Projetos de Lei
sob os nºs 042,043,044,045,046,047,048,049,050 e 051/06,
autografado por esta Presidência, para providências preceituadas
no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município -
Sem mais o momento antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente ,
VÁL VAN Su SESvérico
| Presidente
EXMO. SR.
RUDISNEY GIMENES
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do S 081/06. | Itod de lei eoh nºe 049 na Dis
Cod. Aceses Intermet- Rm
56532006102151949190
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 045/06
Súmula:"Autoriza o Poder Executivo a alterar Programa de Governo
previsto no Anexo I do Plano Plurianual - PPA
2006/2009."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ , EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE
2.006, APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO [o)
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado-aralterar o Anexo I, da
Lei Municipal nº 602, de 5 de agosto de 2005 - PPA 2006/2009, com a
finalidade específica de transferir, para o exercício de 2006, o que consta
programado para o exercício de 2007, em relação a seguinte meta:
FUNÇÃO DE GOVERNO 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa previsto para 2007: Desporto Amador
Programa para 2006: Manutenção e Incentivo à Prática Desportiva
Meta: Construção de Pista de Skate
Unidade: 1 (uma) pista de skate
Projeto orçamentário: Construção de Pista de Skate no Balneário Ipanema
Recursos para 2006: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio “Profº Getúlio Serafim do Nascimento", em 28 de setembro de 2006.
VALDE (o)
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP 83255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO ORFICIAL 54 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES :
ORDEM DO DIA
MENSAGEM PRETEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES :
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA :
DIÁRIO Nº :051/06
HORA: 17:00
DATA : 19/09/06
Av. Beira Mar s/nº - Ponta! du Sul = CEP 83255-000 ="untal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE ?ONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
INETE DA PRESIDÊNCIA
GAS
19/09/06 ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
DUAS SESSÃO EXTRAORDINÁRIAS DA 3º LEGISLATURA DO 4º
PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, A SE REALIZAR NOS
DIAS , 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2006, ÁS 17:00 HORAS
eMensagem nº 034/06
eMensage:r nº 035/06
eMensagem nº 036/06
eMensagem nº 037/06
eMensager: nº 038/06
eMensage-=: nº 039/06
eMensagem nº 040/06
eMensagem nº 041/06
eMensagem nº 042/06
eAnteprojcio de Lei nº 955/06
Gabineto da Presidência. em 19 de setembro de 2006
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul—- CEP 83255 ahi vota do Paranã (PR - Fone (41) 3455-8950
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTAO
|? 2005 7 2008
Pontal do Paraná, 14 de setembro de 2006.
Ofício nº 309/2006-GAB AMaRa Munic)
Resp O
Senhor Presidente: E Sen
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 37/06,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo à alterar Programa de
Governo previsto no Anexo 1 do Plano Plurianual — PPA 2006/2009”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Hustríssimo Senhor .
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail: prefeitura pontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
a?) 2005 7 2008
MENSAGEM Nº 37/06
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a alterar Programa de Governo previsto no Anexo I do Plano Plurianual —
PPA 2006/2009”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o Anexo I da lei que define o
Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), com a finalidade
específica de transferir, para o exercício de 2006, meta programada para o exercício de 2007, na
função Desporto e Lazer.
A meta a ser atingida, ainda no corrente ano, é a construção de pista de skate,
especificamente no Balneário Ipanema (projeto).
Para tanto, é preciso alterar, no Anexo I do PPA 2006/2009, à programação
indicada no art. 1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
A construção de uma pista de skate, no Balneário Ipanema, é antiga reivindicação
dos jovens da região e em muito contribuirá para o desenvolvimento esportivo de nosso Município.
O espaço será utilizado como ponto de encontro de jovens e adultos para
treinamentos e competições previstas já para o início desta “Temporada de Verão”, oportunizando
esporte e lazer de forma sadia e organizada.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de adm iração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiF
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
| mm” | 2005/2008
PROJETO DE LEI OSO [Ol
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar
Programa de Governo previsto no Anexo I do Plano
Plurianual — PPA 2006/2009.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo I, da Lei Municipal nº 602, de
5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, com a finalidade específica de transferir, para o exercício
de 2006, o que consta programado para o exercício de 2007, em relação a seguinte meta:
FUNÇÃO DE GOVERNO 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa previsto para 2007: Desporto Amador
Programa para 2006: Manutenção e Incentivo à Prática Desportiva
Meta: Construção de Pista de Skate
Unidade: 1 (uma) pista de skate
Projeto orçamentário: Construção de Pista de Skate no Balneário Ipanema
Recursos para 2006: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de setembro de 2006.
e - ES.
- - me . >
JOSE Se OLIVEIRA VIGÁRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeiturafipontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR