materia nº 87/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 087/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 03/12/2021 às 15:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
392 SESSÃO ORDINÁRIA DA 72 LEGISLATURA DA 12
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA
MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE DEZEMBRO
DE 2021, ÀS 18:00HRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| ORDEM DO DIA |
1. Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 141/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1184/2021, que traz a Mensagem nº
131/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual e dá outras providencias”.
2. Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 142/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1185/2021, que traz a Mensagem nº
132/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos da LDO - lei de Diretrizes Orçamentaria, e dá outras
providencias”.
3. Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 143/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1186/2021, que traz a Mensagem nº
133/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para
o exercício financeiro de 2022”.
4. Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Resolução nº 10/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1420/2021, de Iniciativa da Comissão
Parlamentar de Inquérito, que:
Sumula: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de
Inquérito Instituída pela Portaria nº. 046/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Publicação
e Balancete financeiro, referente ao mês de outubro/2021.
srovavo mos SO
Rosiane Rosa Borges — Nega
es
Presidente
o SP SR
Cr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Ig GABINETE DO PREFEITO
Ne
Ofício nº 483/2021/GAB Pontal do Paraná, 25 de novembro de 2021.
Exma Sra.
ROSIANE ROSA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal
PONTAL DO PARANÁ — PR
Senhora Presidente,
Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Relatório “Anexo
X da Lei nº 4.320/64 — Receita Orçada com a Arrecadada Outubro/2021".
Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir na análise dos referidos relatórios.
Atenciosamente.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL Do P,
Processo nº: 01527/2021 Hora:09:37 “railaita;o >
Data de Protocolo: 29/11/2021
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº483/2021/GAB
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
â
Q
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada É
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 5
Anexo X da Lei nº 4.320/64 8
Período de outubro a outubro &
]
o
DIFERENÇAS 3S
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 8
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 139.987.037,43 12.698.409,38 0,00 127.288.628,05 &
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.363.890,60 3.248.933,06 0,00 48.1 14.957,54
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 38.716.285,60 2.913.862,42 0,00 35.802.423,18 o
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.020.000,00 52.960,73 0,00 1.967.039,27 8
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.020.000,00 52.960,73 0,00 1.967.039,27 É
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.770.000,00 5.782,58 0,00 1.764. 217,42. s
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.770.000,00 5.782,58 0,00 1.764. 21142 E
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.590.000,00 5.782,58 0,00 1.584.217, 8
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 180.000,00 0,00 0,00 180.0008b 8
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 250.000,00 47.178,15 0,00 202.821 &
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 250.000,00 47.178,15 0,00 202.821 Bs E
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 250.000,00 47.178,15 0,00 202.821 55 g
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 250.000,00 47.178,15 0,00 202.821 85 5
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 36.696.285,60 2.860.901,69 0,00 33.835.383,81 s
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 30.750.285,60 2.366.108,38 0,00 28.384. Img ê
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 27.150.285,60 1.557.072,31 0,00 25.593.213Z9 2
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 21.795.000,00 914.589,74 0,00 E ê
01.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 395.000,00 34.831,77 0,00 360.168 ê
01.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.665.285,60 436.223,54 0,00 3.229.062 Bb E
01.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.295.000,00 171.427,26 0,00 ds 123.572 Z
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.600.000,00 809.036,07 0,00 2.790.963,33 &
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 3.600.000,00 800.640,34 0,00 2.799.35986 E
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 0,00 7.098,89 7.098,89 0.8) E
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 0,00 0,00 0,00 0. s
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvei 0,00 1.296,84 1.296,84 0.90 pa
1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 5.946.000,00 494.793,31 0,00 5.451.206,69 E
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.946.000,00 494.793,31 0,00 5.45 12068) ê
EE:
Data de Emissão: 24/11/2021
Págin
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.800.000,00 477.184,95 0,00 5.322.815,05 ê
1.1,1,8.02.3.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 40.000,00 4.357,56 0,00 35.642,44 &
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 100.000,00 12.729,24 0,00 87.270,16 o
1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00 521,56 0,00 5.478,44 8
Taxas 12.647.605,00 335.037,04 0,00 12.312.56796 É
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.904.865,00 128.484,22 0,00 1.776.380, 788
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 “Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.904.865,00 128.484,22 0,00 177638055 É
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.904.865,00 128.484,22 0,00 1.776.380,38 8
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.820.000,00 103.005,32 0,00 1.716.99488 &
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 450.000,00 17.424,66 0,00 ssa ssEs
01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 450.000,00 17.424,66 0,00 432.575 84 Ç
-1.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.178.000,00 28.600,03 0,00 1149.3997 g
1,1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.050.000,00 27.286,48 0,00 1.022.71382 E
-1.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 80.000,00 0,00 0,00 80.000%0 Ss
1.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 10.000,00 0,00 0,00 10.000,90 &
-1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 6.000,00 0,00 0,00 6.000) &
1.1.2.1.01.1.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 7.000,00 0,00 0,00 7.0004 8
1.1.2.1.01.1.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 25.000,00 1.313,55 0,00 aesb a
-1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 192.000,00 56.980,63 0,00 135.01997 E
1.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 33.856,01 33.856,01 op E
Taxa de Vistoria Técnica 80.000,00 10.999,33 0,00 69.00087 $
Taxa de Certidões de Confrontantes 2.000,00 97,30 0,00 1902708
1.1.2.1.01.1.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 30.000,00 3.358,56 0,00 26.641,48
1.1.2.1.01.1.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 80.000,00 7.939,68 0,00 120608 E
1.1.2.1.01.1.1.03.06.00.00.00 Taxa de Alvará de Reforma. 0,00 729,15 729,75 ops
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 12.200,00 2.595,62 0,00 9.604,88 É
Taxas Vinculadas a Saúde 4.000,00 305,17 0,00 3.694,88 5
Data de Emissão: 24/11/2021
www.elotech.com.br
“D)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2021 g
o
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada É
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 5
Anexo X da Lei nº 4.320/64 8
Período de outubro a outubro 2
rn
o
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 8
1.1.2.1.01.1.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 4.000,00 305,17 0,00 3.694,83 E
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 6.900,00 685,24 0,00 6.214,76 2
1.1.2.1.01.1.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 5.000,00 542,20 0,00 4.457,80 o
1.1.2.1.01.1.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 &
1.1.2.1.01.1.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00 É
1.1.2.1.01.1.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 500,00 0,00 0,00 500,00 3
1.1.2.1.01.1.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 300,00 143,04 0,00 15636 É
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 1.605,21 305,21 obo 8
1.1.2.1.01.1.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 1.353,45 1.353,45 og s
1.1.2.1.01.1.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 500,00 163,76 0,00 36 E E
1.1.2.1.01.1.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 400,00 88,00 0,00 32h E
1.1.2.1.01.1.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 400,00 0,00 0,00 4008) 8
1.1.2.1.01.1.2.03.06.00.00.00 Taxa de Alvará de Reforma. 0,00 0,00 0,00 oo E:
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 67.265,00 22.386,77 0,00 4487888 a
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 20.000,00 1.235,30 0,00 18.7640 É
1.1.2.1.01.1.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 20.000,00 1.235,30 0,00 18.764Z9 9
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 40.765,00 3.687,64 0,00 a 8
1.1.2.1.01.1.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 40.000,00 3.637,52 0,00 36.362 E
1.1.2.1.01.1.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 0,00 0,00 s008p ê
1.1.2.1.01.1.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 265,00 0,00 0,00 265ãp g
1.1.2.1.01.1.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 s0,12 50,12 [05:08
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.500,00 17.463,83 10.963,83 obs
1.1.2.1.01.1.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 17.013,91 17.013,91 0.80 E
1.1.2.1.01.1.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00 263,41 0,00 2736.) &
1.1.2.1.01.1.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00 177,78 0,00 282290 8
.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 400,00 873 0,00 ER
3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 100,00 0,00 0,00 100,8 E
Data de Emissão: 24/11/2021 www.elotech.com.br Págin
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
rme o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Recéitá Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.2.1.01.1.3.03.06.00.00.00 Taxa de Alvará de Reforma. 0,00 0,00 0,00 0,00 2
Z. 1.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.400,00 496,51 0,00 4.903,49 2
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.500,00 22,19 0,00 1.477,81 E
1.1.2.1.01.1.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.500,00 22,19 0,00 1.477,81 R
4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 2.600,00 13,40 0,00 2.586,60 8
4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 2.000,00 13,40 0,00 1.986,60 5
1.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 0,00 0,00 100% Ê
a 1.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 500,00 0,00 0,00 50080 ê
1.1.2.1.01.1.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 ot 8
-00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 460,92 0,00 83988 E
x 4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 384,16 384,16 0, 5
1.2.1.01.1.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 200,00 0,65 0,00 199 8
1.1.2.1.01.1.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 0,00 0,00 1008) E
1.1.2.1.01.1.4.03.04.00.00.00 taxa de Guia Amarela 500,00 19,69 0,00 ago E
Taxa de Certidão de Características 500,00 56,42 0,00 auge ê
1.1.2.1.01.1.4.03.06.00.00.00 Taxa de Alvará de Reforma. 0,00 0,00 0,00 089
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.742.740,00 206.552,82 0,00 10.536.187; 8
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.742.740,00 206.552,82 0,00 e à E
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.742.740,00 206.552,82 0,00 10.536.1873 5
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 9.569.000,00 97.319,38 0,00 9.471.68080 E
Taxas de Limpeza Pública - Canê IPTU 2.900.000,00 89.664,60 0,00 28103359) $
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 6.600.000,00 0,00 0,00 6.600.000,50 S
Taxa de Valor Venal 2.000,00 934,08 0,00 1065 4 É
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.000,00 0,00 0,00 2.000.8)=
taxa de Conclusão de Obras 25.000,00 3.871,78 0,00 21.128 a
E Demais Taxas de Prestação de Serviços 40.000,00 2.848,92 0,00 37 151,88 8
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 130.700,00 4.535,34 0,00 26.164 E
Data de Emissão: 24/11/2021
ww.
Págin:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
8
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada É
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 É
Anexo X da Lei nº 4.320/64 8
Período de outubro a outubro Q
o
o
DIFERENÇAS &
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 8
.2.01.1.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 50.000,00 4.275,35 0,00 45.724,65 &
2.2.01.1.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100,00 &
2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 500,00 0,00 0,00 500,00 0
-2.2.01.1.2.05.00.00.00.00 Taxa de Conclusão de Obras 100,00 9,34 0,00 90,66 8
1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 80.000,00 250,65 0,00 1974935 É
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 557.200,00 56.226,91 0,00 500.973,09 3
1.1.2.201.1.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 550.000,00 54.752,24 0,00 495.247. 36 2
+03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 200,00 1,56 0,00 19884 8
3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 52,10 0,00 244780 8
.3.05.00.00.00.00 Taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 89,71 0,00 910D é
.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 3.500,00 1.331,30 0,00 2. 168.0 E
4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 485.840,00 48.471,19 0,00 a37368 81 E
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 35.000,00 2.145,74 0,00 32.854 6 E
“4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 0,00 0,00 100805
.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 640,00 40,20 0,00 soogo &
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00 Taxa de Conclusão de Obras 100,00 0,09 0,00 998»
1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 450.000,00 46.285,16 0,00 ema É
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 33,60 33,60 0% é
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 33,60 33,60 o E]
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 33,60 33,60 oo ã
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 33,60 33,60 og &
3.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 9,00 o oo
3.8.99.1.1.01.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0.8 E
3.8.99.1.2.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 [0
.3.8.99.1.2.01.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 op o
1.1.3.8.99.1.3.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 15,05 15,05 0,89 &
1.1.3.8.99.1.3.01.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 15,05 15.05 o :
28
Data de Emissão: 24/11/2021
Págin:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.1.3.8.99.1.4.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 18,55 18,55 0,00
1.1.3.8.99.1.4.01.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 18,55 18,55 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.337.000,00 1.037.323,19 0,00 6.299.676,81
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.337.000,00 1.037.323,19 0,00 6.299.676,81
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.337.000,00 1.037.323,19 0,00 6.299.676,81
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.000.000,00 1.009.529,32 0,00 990.470,68
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 800.000,00 26.039,19 0,00 773. 608 E
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 6.200.000,00 983.490,13 0,00 5.216. 50987 8
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 12.000,00 1.374,18 0,00 104 6258» g
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00 COSIP - Camnê IPTU 12.000,00 1.374,18 0,00 10. 625 g
1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 0,00 0,00 ogo E
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 235.000,00 18.064,94 0,00 216.935 86 8
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 235.000,00 18.064,94 0,00 216.935 86 E
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 0,00 0.00 0m&
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 90.000,00 8.354,75 0,00 81.645 2s E!
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 90.000,00 8.354,75 0,00 81.645 sã 2
4.0.00.1.4.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 0,00 0,00 04 8
0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 771.056,98 298.128,16 0,00 472. m: 5
0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 460.000,00 8.875,61 0,00 451. 124% E
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 460.000,00 1.780,55 0,00 asg.219)d6 E
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 30.000,00 1.780,55 0,00 22106 $
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 30.000,00 1.780,55 0,00 28. 21935 8
1.3.1.0.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 430.000,00 0,00 0,00 430.000, à
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 430.000,00 0,00 0,00 430.000, bs
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 7.095,06 7.095,06 oo o
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 7.095,06 7.095,06 [o
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0,00 4.860,68 4.860,68 oê E
<a
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.briverificacao/ e informe o código EDA6-C32D-349F-ACD6
s
E
E)
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
informe o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
13.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju 0,00 320,85 320,85 0,00
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 0,00 1.897,74 1.897,74 0,00
1.3.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 0,00 15,79 15,79 ams
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 311.056,98 289.252,55 0,00 21.804,43 8
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 311.056,98 289.252,55 0,00 21.804,43 É
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 311.056,98 289.252,55 0,00 21.804,43 $
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 311.056,98 289.252,55 0,00 2180435 5
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Educação 31.579,58 26.962,66 0,00 461682 8
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 7.000,00 3.216,00 0.00 37844 8
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.000,00 1.147,47 147,47 oo E
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 4.000,00 7.005,84 3.005,84 ob E
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 12.000,00 12.355,17 355,17 oi 8
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 6.000,00 1.639,33 0,00 4.360,57 E
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 800,00 996,42 196,42 om =
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 0,17 0.00 sos &
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 544,54 544,54 08 8
2.1.00.1.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,00 0,06 0.06 og 8
3.2.1.00.1.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 0,00 14,25 14,25 0 q
3.2.1,00.1.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 679,58 30,00 0,00 64933 ê
1.3.2.1.00.1.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,00 0,00 oo E
1.3.2.1.00.1.1.01.19.00.00.00 Rend. Prog Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 12,48 12,48 ogps
1.3.2.1.00.1.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 0,00 0,93 0,93 ops
1.3.2.1.00.1.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 0,00 0,00 09
1.3.2.1,00.1.1.01.22.00.00.00 Rend. Infaestrutura Escolar- Par Imobi 0,00 0,00 0,00 og
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 33.189,40 45.451,95 12:262,55 00 E
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 500,00 19,94 0,00 480,86 &
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 200,00 44,56 0,00 155, E
5
o
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Assin
Pági
ap MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
SCacalais
Estado do Paraná
f Exercício: 2021
Ann Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada $
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 $
Anexo X da Lei nº 4.320/64 8
Período de outubro a outubro pt
É
o
. DIFERENÇAS 2
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 8
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 100,00 29,36 0,00 70,64 E
1.3.2.1.00.1.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 32.389,40 32.809,65 420,25 0,00 S
1.3.2.1.00.1.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 119,24 119,24 50 E
1.3.2.1.00.1.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 0,00 5,10 5,10 0,00 É
-00.1.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 62,90 62,90 0,00 8
-00.1.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 263,27 263,27 0,90 E
1.3.2.1.00.1.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 19.67 19.67 0pB
1.3.2.1.00.1.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 138,75 138,75 0% 8
1.3.2.1.00.1.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 226,75 226,75 om 8
1.3.2.1.00.1.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 073 03 oB E
1.3.2.1.00.1.1.02.14.00.00.00 Rend. FNS Convenente- Emenda Parlamentar 19700005 0,00 213,80 213,80 oso E
1.3.2.1.00.1.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 0,89 0,89 ob 8
1.3.2.1.00.1.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 21.93 2193 om E
1.3.2.1.00.1.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 760,38 760,38 mê
Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 1.411,32 1.411,32 og 8
Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 0,00 0,00 086
Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 0,00 6.932,46 6.932,46 og 8
1.3.2.1.00.1.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 1.605,11 1.605,11 o8p s
1.3.2.1.00.1.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 1,44 144 05
1.3.2.1.00.1.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 743 7,43 om E
1.3.2.1.00.1.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 88,56 88,56 od ê
1.3.2.1.00.1.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 252,57 252,57 om S
1.3.2.1.00.1.1.02.29.00.00.00 Rend. Construção - Policlinica - Convênio 858570/2017 0,00 32,88 32.88 0198
1.3.2.1.00.1.1.02.30.00.00.00 Rend. Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19. 0,00 2,19 2,79 0.8 E
1.3.2.1.00.1.1.02.31.00.00.00 Rend. Ações da Covid- Portaria 369. 0,00 380,47 380,47 om E
00.1.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 1.100,00 1.698,01 598,01 [OE
00.1.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00 27,51 0,00 md E
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
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Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
informe o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.00.1.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 600,00 276,60 0,00 323,40
1.3.2.1.00.1.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,03 0,03 0,00
1.3.2.1.00.1.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 247,21 247,21 0,00 9
1.3.2.1.00.1.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 289,14 289,14 0,00 É
1.3.2.1.00.1.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 2,64 2,64 0,00 É
1.3.2.1.00.1.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 4136 4136 090 5
1.3.2.1.00.1.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 73,16 73,16 om
1.3.2.1.00.1.1.03.11.00.00.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 0,00 42,07 42,07 0“ 8
1.3.2.1.00.1.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 0,00 148,65 148,65 og &
1.3.2.1.00.1.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 0,00 86,37 86,37 oBo g
1.3.2.1.00.1.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,00 4,92 4,92 ob E
1.3.2.1.00.1.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 0,00 25,84 25,84 os
1.3.2.1.00.1.1.03.16.00.00.00 Incentivo Familia Paranaense - Adesão Espontanea -IFP-AE 0,00 222 222 oão 5
1.3.2.1.00.1.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 5,45 5,45 os
1.3.2.1.00.1.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuais 0,00 10,62 10,62 04 ê
1.3.2.1.00.1.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 45,10 45,10 08 2
1.3.2.1.00.1.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 0,00 234,72 234,72 03 $
1.3.2.1.00.1.1.03.21.00.00.00 Rend. FEAS- Incentivo Benefício Eventual - COVID 19. 0,00 0,32 0,32 0, é
1.3.2.1.00.1.1.03.22.00.00.00 Rend. Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 133,75 133,75 op ê
1.3.2.1.00.1.1.03.23.00.00.00 Rend. Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 0,33 0,33 oo E
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 37.000,00 39.359,18 2.359,18 [006
1.3.2.1.00.1.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 10.000,00 1.547,89 0,00 gas2 fi $
1.3.2.1.00.1.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 4.000,00 1.137,68 0,00 28628 5
1.3.2.1.00.1.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 7.000,00 12.944,28 5.944,28 o E
1.3.2.1.00.1.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 11.032,67 11.032,67 opo pa
1.3.2.1.00.1.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 3.000,00 267,66 0,00 2.732,M E
1.3.2.1.00.1.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 5.000,00 6.746,59 1.746,59 o ê
2&
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
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Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
informe o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.3.2.1.00.1.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 8.000,00 2.843,12 0,00 5.156,88
1.3.2.1.00.1.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 128,00 128,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 0,00 0,77 0,77 0,00 o
1.3.2.1.00.1.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 0,00 3,62 3,62 04 À
2.1.00.1.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0,00 2,19 219 0.00 É
1.3.2.1.00.1.1.04.14.00.00.00 Rend. Convênio Verão Paraná 2015/2016 0,00 0,00 0,00 0,00 8
1.3.2.1.00.1.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 0,00 333,65 333,65 opê
1.3.2.1.00.1.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 21 21 og 8
1.3.2.1.00.1.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 46,87 46,87 ot 8
2.1.00.1.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0,00 0,00 ob E
2.1.00.1.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 72,50 72,50 ob E
1.3.2.1.00.1.1.04.31.00.00.00 Rend. Convênio nº 828486/2016 Recapeamento de Vias Públicas II Minist Cidades 0,00 0,00 0,00 ob 8
1.3.2.1.00.1.1.04.32.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 0,00 0,00 0,00 od
1.3.2.1.00.1.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 0,00 436,94 436,94 owê
É REND. CONVÊNIO 1006/1007- SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 og El
1.3.2.1.00. Rend. Conv.MAPA 892047/2019. 0,00 0,00 0,00 086
1.3.2.1.00.1.1.04.37.00.00.00 Rend. Reforma e Adequação do Ginásio de Esportes - Convênio 895625/2019. 0,00 540,18 540,18 04 8
1.3.2.1.00.1.1.04.38.00.00.00 Rend. Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 0,00 206,62 206,62 » F
1.3.2.1.00.1.1.04.39.00.00.00 Rend. Lei Aldir Blanc - Lei de Incentivo Cultural. 0,00 1.065,84 1.065,84 05
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 208.188,00 175.780,75 0,00 324075 E
-3.2.1.00.1.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 203.188,00 171.937,99 0,00 31 208 ê
1.3.2.1.00.1.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 4.000,00 1.419,59 0,00 2.580 8
1.3.2.1.00.1.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 1.000,00 0,00 0,00 1.000.8) É
1.3.2.1.00.1.1.05.04.00.00.00 “AFM- Apoio Financeiro aos Muni 0,00 2.423,17 242317 obs
1.3.9.0,00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 o E
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0.00 088
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 0,00 0,00 0,00 ob E
5
Er
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“DJ
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Receita
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
rme o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Orçado Arrecadado para mais para menos
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 520.000,00 54.183,98 0,00 465.816,02
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 10.210,78 10.210,78 0,002
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 10.210,78 10.210,78 0,00 o
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 10.210,78 10.210,78 0,00 8
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 9.750,00 9.750,00 0008
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 0,00 460,78 460,78 000 5
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 om E
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 obo 8
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 o8b $g
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos é Processos Seletivos 0,90 0,00 0.00 ob E
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 ogo E
1.6.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 [0 8
1.6.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 o 5
1.6.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 oo s
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 520.000,00 43.973,20 0,00 476.026,80 Ê
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 520.000,00 43.973,20 0,00 476.026 8) 9
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 520.000,00 43.973,20 0,00 ps $
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 500.000,00 43.973,20 0,00 456.026. g
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 500.000,00 43.973,20 0,00 456.026) E
1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 oo Z
1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 20.000,00 0,00 0,00 20.000 bed
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 20.000,00 0.00 0,00 20.000350 S
1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0.8 E
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 79.454.089,85 7.936.861,30 0,00 71 517.228,85 T
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 27.719.489,85 2.163.979,62 0,00 25.555.5 10.28 E
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 27.719. 489,85 2.163.979,62 0,00 25.555.5 10,8 e
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 22.924.000,00 1.664.954,63 000 21 259.045,87 a
EE:
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
me o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 20.800.000,00 1.657.530,21 0,00 19.142.469,79
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.800.000,00 1.657.530,21 0,00 19; 142.469,79 &
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.060.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00 o
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.060.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00 R
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.060.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00 8
8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.060.000,00 0,00 0,00 1 060.000,00 &
8.01.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.000,00 7.424,42 3.424,42 08 8
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.000,00 7.424,42 3.424,42 0% E
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 400.000,00 49.766,39 0,00 350.233 E
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 400.000,00 49.766,39 0,00 350.233 81 E
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 400.000,00 49.766,39 0,00 350.233 61 ç
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute 1.979.000,00 175.036,24 0,00 1.803.963,36 8
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 1.979.000,00 175.036,24 0,00 1.803.963,86 E
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal 1.979.000,00 175.036,24 000 18039635 &
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.979.000,00 175.036,24 0,00 1.803.963. E
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 300.000,00 10.516,39 0,00 289.483,61 e
-01.09.00.00.00 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 700.000,00 0,00 0,00 700.0004 8
-10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 400.000,00 0,00 0,00 400.000. E
1.7.1.8.03.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 500.000,00 44.950,00 0,00 455.050) 5
1.7.1.8.03.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ. Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 0,00 2.500,00 2.500,00 oo E
1.7.1.8.03.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 60.000,00 10.693,32 0,00 4930688 g
1.7.1.8.03.1.1.01.14.00.00.00 Assist. Financ. Compl.aos Estados, Distrito Federal e Municipios, Agentes de Combate as Endemias. 0,00 3.100,00 3.100,00 om S
1.7.1.8.03.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 21.919,00 21.919,00 0E
1.7.1.8.03.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 15.000,00 0,00 0,00 15.000 E
1.7.1.8.03.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 4.000,00 0,00 0.00 400090 a
1.7.1.8.03.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 2.453,00 2.453,00 08
1.7.1.8.03.1.1.01.21.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 0,00 67.529,53 67.529,53 ob 5
5º
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Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
informe o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.01.22.00.00.00 Pprograma de Informatização da APS. 0,00 1.700,00 1.700,00 0,00 2
1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - DESEMPENHO 0,00 9.675,00 9.675,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.24.00.00.00 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA 0,00 0,00 0,00 0,00 9
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 E
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 E
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 000 s
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0% É
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 0,00 0,00 0,00 04 8
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 252.632,00 6.875,30 0,00 245.756,80 8
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária 252.632,00 6.875,30 0,00 245.756,20 E]
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 252.632,00 6.875,30 0,00 245.756,90 E
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 163.400,00 6.875,30 0,00 156.524) g
1.7.1.8.04.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 100.800,00 3.426,39 0,00 9737381 5
1.7.1.8.04.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 44.600,00 3.448,91 0,00 414.151 % s
1.7.1.8.04.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 18.000,00 0,00 0,00 18.000 Ê
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 88.912,00 0,00 0,00 88.91280 2
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.212,00 0,00 0,00 88.212; $
1.7.1.8.04.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 700,00 0,00 0,00 700, g
1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 0,00 0,00 3208 ê
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.147.500,00 825,81 0,00 2 146.674 Z
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.590.000,00 0,00 0,00 1.590.000) a
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.590.000,00 0,00 0,00 1.590.000.) &
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 0,00 0,00 0,00 E
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 0,00 0,00 0,00 o. s
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferên: Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 553.000,00 0,00 0,00 553.000,00 pa
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 553.000,00 0,00 0,00 553.000,80 E
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 4.500,00 825,81 0,00 3.674,80 g
EE
<a
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Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
rme o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 4.500,00 825,81 0,00 3.674,19
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 0,00 0,00 0,00 0,008
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 E
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 16.357,85 0,00 0,00 16.357,85 E
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 16.357,85 0,00 0,00 16.357.85 É
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 16.357,85 0,00 0,00 16.357,85 E
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 266.521,25 266.521,25 0 ê
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 266.521,25 266.521,25 080 8
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 266.521,25 266.521,25 ob 8
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Lei Complementar n 176/2020 0,00 47.346,61 47.346,61 ob) É
1.7.1.8.99.1.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Outras 0,00 219.174,64 219.174,64 oo Ç
1.7.1.8.99.1.1.99.01.00.00.00 Emenda Federal - Proposta 36000.3904032/02-100 0,00 0,00 0,00 oêb 8
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 Emenda Federal - Prosposta 36000.3904022/02-100 0,00 0,00 0,00 ob E
1.7.1.8.99.1.1.99.03.00.00.00. Emenda Federal - Proposta 36000.3904012/02-100 0,00 0,00 0.00 0% É
1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00 Lei Aldir Blanc - Lei de Incentivo Cultural. 0,00 219.174,64 219.174,64 og ê
00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 34.939.600,00 4.309.018,24 0,00 30.630.581 26 $
00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 34.939.600,00 4.309.018,24 0,00 30.630.581; 8
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 34.514.800,00 4.240.304,71 0,00 30.274.49539 &
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 32.000.000,00 4.097.382,38 0,00 27.902.617B2 E
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 32.000.000,00 4.097.382,38 0,00 27.902.6178p E
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.420.000,00 63.820,62 0,00 2.356.17938 g
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.420.000,00 63.820,62 0,00 2.356.179:38 s
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 52.800,00 71.747,30 18.947,30 098
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 52.800,00 71.747,30 18.947,30 ob
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 42.000,00 7.354,41 0,00 34.645,99 O
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 42.000,00 7.354,41 0,00 34.645,59 g
.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 8.600,00 2.052,80 0,00 essá 8
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.500,00 524,48 0,00 6.975,52 Ê
8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 7.500,00 524,48 0,00 6.975,52 £
17.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 7.990/89, artigo 9 1.100,00 1.528,32 428,32 0,00 s
172.8.02.3.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 7.990/89, artigo 9 1.100,00 1.528,32 428,32 0,00 8
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 E
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0.00 s
17.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 0,00 0,00 0,00 0 É
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 Programa Apsus - Mensal 0,00 0,00 0,00 o! 8
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 Incentivo Financeiro Apsus- Saúde Bucal. 0,00 0,00 0,09 og 8
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 Resolução Sesa 356/2021 0,00 0.00 0,00 080 &
17.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 ob E
1.72.8.07.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 E
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 0,00 sã 5
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 oo s
1:7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 0.90 Ê
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 08 2
1.7.28.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 416.200,00 66.660,73 0,00 de ê
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 416.200,00 66.660,73 0,00 a
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 416.200,00 66.660,73 0,00 349.53997 ê
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 416.200,00 66.660,73 0,00 349.539/7 E
1.7.2.8.99.1.1.09.00.00.00.00 Fortalecimento de Programas de Qualificação Profissional - Deliberação 081/2016 0,00 0,00 0,00 os
17.2.8.99.1.1.10.00.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 0,00 0.00 0,00 os
17.2.8.99.1.1.12.00.00.00.00 Operação Verão 2020/2021 0,00 0,00 0,00 08
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 795.000,00 23.303,14 0,00 1.696.855
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 795.000,00 23.303,14 000 TIRO E
17.48.10.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 795.000,00 23.303,14 0,00 711.696,86 E
17.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 795.000,00 23.303,14 0,00 m 1.696,86 =
Ro
2a
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferência de Inst ções Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Pr 795.000,00 23.303,14 0,00 771.696,86 E
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 16.000.000,00 1.440.560,30 0,00 14559.49970 É
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Insti ições Públicas - Específica E/M 16.000.000,00 1.440.560,30 0,00 14.559.439,70 Es
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 16.000.000,00 1.440.560,30 0,00 14.559.439,70 À
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 16.000.000,00 1.440.560,30 0,00 14.559.439,70 É
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 16.000.000,00 1.440.560,30 0,00 14.559.439,70 g
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 541.000,00 122.979,69 0,00 418 020% E
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 i 236.000,00 55.783,68 0,00 180.216ã2 8
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 200.000,00 51.406,49 0,00 148.593!% 8
200.000,00 51.406,49 000 isgsnSg
as em Legislação Específica - Principal 200.000,00 51.406,49 0,00 148.59331 5
Multas de Trânsito 200.000,00 32.861,77 0,00 167.1 38 8
Multa por auto de Infração 0,00 18.544,72 18.544,72 od E!
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0% ê
-00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 09% ê
-00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 08) 2
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 36.000,00 4.377,19 0,00 31.622; 8
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Ad; istrativas por Danos Ambientais 36.000,00 4.377,19 0,00 3 RS E
-00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 36.000,00 4.377,19 0,00 31.62291 E
0.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 ol E
4.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 08 ê
1.9.1.0.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Jud; 0,00 0,00 0,00 om Ê
1.9.1.0.08.1.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Jud; 0,00 0,00 0,00 0
1.9.1.0.08.1.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judi 0,00 0,00 0,00 045
1.9.1.0.08.1.2.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Jud; 0,00 0,00 0,00 om a
Multas Decorrentes de Sentenças Ju 0.00 0,00 0,00 048
1.9.1.0.08.1.4.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Ju: 0,00 0,00 0,00 ob E
Ro
tdi
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a D|
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Estado do Paraná
Exercício: 2021 g
(5)
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada É
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 5
Anexo X da Lei nº 4.320/64 8
Período de outubro a outubro 2
G
o
DIFERENÇAS g
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 8
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimento 5.000,00 10.316,36 5.316,36 0,00 £
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 5.000,00 10.316,36 5.316,36 0,00 2
1.9.22.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 9
1.9.22.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 &
192201.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 000 É
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 5.000,00 10.316,36 5.316,36 0,00 &
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 5.000,00 10.316,36 5.316,36 om 2
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 5.000,00 10.316,36 5.316,36 oo 8
1.9.2.2.99.:1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 0,00 0,00 0,00 os
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 0,00 0,00 0,00 oo g
1.9:2.2.99:1.1.01.01.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 0,00 0,00 0,00 ogo E
1.9.2299.1.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 0,00 4.951,86 4.951,86 og
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas - Principal 5.000,00 5.364,50 364,50 og
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00 Restituições Diversas 5.000,00 665,96 0,00 asus
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00 Indenizaçãoes e Restituições 0,00 0,00 0,00 ogo &
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00 Restituição 0,00 4.698,54 4.698,54 [0:08
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 300.000,00 56.879,65 0,00 a,
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 300.000,00 33.993,01 0,00 266.006. é
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 300.000,00 33.993,01 0,00 266.006) 3
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 300.000,00 33.993,01 0,00 266.006 5
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 22.886,64 22.886,64 ops
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 0,00 22.886,64 22.886,64 ops
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 0,00 555,83 555,83 [O
01.00.00.00.00 Restituições - Correio 0,00 139,91 139,91 od'g
.02.00.00.00.00 MULTAS DO URBANISMO 0,00 0,00 0,00 og E
9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 Serviços de Remoção e Estadia, Recolhidas ao Fundo Municipal de Trânsito. 0,00 304,26 304,26 082
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 TAC HOMOLOGADO NA AÇÃO POPULAR Nº 1221-2006. 0,00 111,66 111,66 [05 E
ER
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Exercício: 2021
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo X da Lei nº 4.320/64
Período de outubro a outubro
DIFERENÇAS
informe o código EDA6-C32D-349F-ACD6
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00 MULTAS DO URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 22.330,81 22.330,81 0,00 0
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 MULTAS DO URBANISMO 0,00 22.330,81 22.330,81 0,00 É
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 8
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00 MULTAS DO URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 8
1.9.9.0:99.1.5.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas 0,00 0,00 0,00 0pÊ
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 30.000,00 13.500,00 0,00 16.500,80 8
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 08
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0.00 obs
2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 oh Ç
2/1.1.8.01,0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 048
2.1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Admini: ração Pública 0,00 0,00 0,00 om
2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 0,00 0,00 0,00 mê
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 30.000,00 0,00 0,00 3000080 El
2.2.2.0,00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 0,00 0,00 30.008)
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 0,00 0,00 30.000) 8
Alienação de Bens Imóveis - Principal 30.000,00 0,00 0,00 = ba
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 13.500,00 13.500,00 045
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 13.500,00 13.500,00 ofoS
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 13.500,00 13.500,00 od $
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação d 0,00 13.500,00 13.500,00 omE
2.4.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária 0,00 13.500,00 13.500,00 098
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 0,00 13.500,00 13.500,00 obs
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 oo E
2.4.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 048
2.4.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 05
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O)
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
fa)
o
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada É
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 &
Anexo X da Lei nº 4.320/64 E)
Período de outubro a outubro é
Fr
o
DIFERENÇAS S
Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 8
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 £
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 2
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 $
24.18.99.1.1.99.02.00.00.00 Recapeamento de Vias Públicas -Conv.828486/2016- Min. das Cidades. 0,00 0,00 0,00 0,002
2.4.1.8.99.1.1.99.03.00.00.00 Construção - Policlinica - Convênio 858570/2017. 0,00 0,00 0,00 0.90 8
2.4.1.8.99.1.1.99.08.00.00.00 Contrato de Repasse nº 1.028.339-65/2016 MCID 0,00 0,00 0,00 om
2.4.18.99.:1.1.99.10.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 0,00 0,00 0,00 ogo &
24.18,99.1.1.99.11.00.00.00 Convênio nº 907707/2020/MDRICAIXA - Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 0,00 0,00 0,00 og 8
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 om é
2.428.00.0.0.00.00.00.00.00 “Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 og E
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 ob 8
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 oão £
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 og
2.42.8.99.1.1.09.00.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 0,00 0,00 og &
242.8.99.1.1.10.00.00.00.00. Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 0,00 0,00 0,00 08 q
242.8.99.1.1.11.00.00.00.00 Convênio 501/2020- Aquisição de duas Unids de Bicicletário Ecológico . 0,00 0,00 0,00 o» E
Total: 140.017.037,43 12.711.909,38 584.527,90 127.889.655.55 q
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