materia nº 51/2006

Câmara Municipal de Pontal do Paran:
Mensagem N.º: 033 /0b Processo N.º: 2H fob
Iniciativa oa tocreulivo .
Apresentadoem 4 |, OG ,06 Obs.: — OO
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1 »
FINANÇAS O.F. à 5
URBANISMO I.M. 1 »
Educ. CSATMA 2 2.
1 »
2.» o
OBS.: 2
xetho cla le: nº OYbloo .
Voo: um tipos nº 07%, de 02 du eutubro du ago .
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º: 310 | a006- GA
Em Pauta - I* Sessão Dia ) /
Em Discussão e Votação a Emenda em / / Lmevado
Em Discussão e Votação Única / Í IS)
Em 1º Discussão e Votação em > / 04 / ob. — Aedo
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Em Disc. e Votação a Redação Final em

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 28 de setembro de 2006.
Ofício nº 043/06- 1L
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho á Vossa Excelência , Projetos de Lei
sob os nºs 042,043,044,045,046,047,048,049,050 e 051/06,
autografado por esta Presidência, para providências preceituadas
no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município
E=g
Sem mais o momento antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente ,
E
VÁLDEVINO SIMÕES-PÉRIC
Presidente
EXMO. SR.
RUDISNEY GIMENES
DD. PREFEITO MUNIC as IF PROCESSO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do S 051/06 nara caaiã Data Entrada
Cod. Acenss Internet:
56532006102151949190
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ATA DA DotA t AL DE IONIAL DO PARANA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 046/06
Súmula:” Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2006 e em seu Anexo I.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ , EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE
2.006, APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I,
da Lei Municipal nº 603, de 5 de agosto de 2005 - LDO 2006, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: Manutenção e Incentivo à Prática Desportiva
Meta: Construção de Pista de Skate
Unidade: 1 (uma) pista de skate
Projeto orçamentário: Construção de Pista de Skate no Balneário Ipanema
Recursos para 2006: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio "Profº Getúlio Serafim do Nascimento”, em 28:de setembro de 2006.
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul— CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO ORFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES :
1- | ORDEM DO DIA
- | MENSAGEM PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES :
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA ;
DIÁRIO Nº :051/06
HORA: 17:00
DATA : 19 /09/06
Av. Beira Mar s/nº - Ponta! du Sul- CEP 83255-000 =Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE 2ONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/06 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DUAS SESSÃO EXTRAORDINÁRIAS DA 3º LEGISLATURA DO 4º
PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, A SE REALIZAR NOS
DIAS, 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2006, ÁS 17:00 HORAS
eMensage nº 034/06
eMensage nº 035/06
eMensagem nº 036/06
eMensage:r nº 037/06
eMensage-r nº 038/06
eMensagem nº 039/06
eMensagem nº 040/06
eMensagem nº 041/96
eMensage: nº 042/06
eAnteprojcto de Lei nº 955/06
Gabineto da Presidêncis. em 19 de setembro de 2006
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP 83.255-010 ntal do Paraná PR - Fone (41) 3455-8950
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO Ss ==
| e”) 2005 2008
Pontal do Paraná, 14 de setembro de 2006.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÉ
Ofício nº 310/2006-GAB PROTOCOLO
Data; EN / ?
Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 38/06,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2006 e em seu Anexo I”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Hustríssimo Senhor .
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeituraf)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTAO
| De | 2005 7 2008
MENSAGEM Nº 38/06
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2006 e em seu Anexo [”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, no Anexo I da LDO 2006 (Lei
Municipal nº 603/05), a programação descrita no art. 1º do projeto de lei em anexo, na função
Desporto e Lazer.
A meta a ser atingida, ainda no corrente ano, é a construção de pista de skate,
especificamente no Balneário Ipanema (projeto).
A construção de uma pista de skate, no Balneário Ipanema, é antiga reivindicação
dos jovens da região e em muito contribuirá para o desenvolvimento esportivo de nosso Município.
O espaço será utilizado como ponto de encontro de jovens e adultos para
treinamentos e competições previstas já para o início desta “Temporada de Verão”, oportunizando
esporte e lazer de forma sadia e organizada.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeituraf)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO
2uus 2008
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI osilob
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2006 e em seu Anexo I.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº 603,
de 5 de agosto de 2005 - LDO 2006, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 27 — DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: Manutenção e Incentivo à Prática Desportiva
Meta: Construção de Pista de Skate
Unidade: 1 (uma) pista de skate
Projeto orçamentário: Construção de Pista de Skate no Balneário Ipanema
Recursos para 2006: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de setembro de 2006.
= == = =,
OSS . OLIVEIRA VIGÁRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraM)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR