materia nº 2/2021

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Às dezesseis horas do dia 29 de setembro do corrente, o senhor Presidente da 
Comissão, Vereador Marcelo da Saúde, declarou aberta a Audiência Pública da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do 2º Quadrimestre de 2021. Ao 
dar início à Audiência confirmou a presença dos Vereadores Ezequiel Tavares e 
Paulo Parada, membros da Comissão. Confirmou também a presença do Senhor 
Secretário Municipal de Finanças Vinícius Eppinger, Sr. Henderson Flávio Raimundo, 
da Procuradora Drª Vergínia Mara Pedroso e da Vice-Prefeita Patrícia Millo 
Marcomini, representando o Poder Executivo, que apresentaram a Audiência Pública. 
Contou também com a presença dos Vereadores: Dega, Juvanete, Marco Rocha e 
Nega. Estando reunidos para analisar o demonstrativo das Metas Fiscais do Segundo 
Quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, concedeu a 
palavra ao Senhor Secretário Vinícius Eppinger, o qual determinou o Contador
Henderson, a representa-lo ao realizar a explanação dos demonstrativos das metas 
fiscais. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS. PRESTAÇÃO DE 
CONTAS RELATIVO AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021. INTRODUÇÃO. Este 
relatório tem como objetivo demostrar o desempenho da execução orçamentária e 
financeira do Município de Pontal do Paraná, bem como avaliar o cumprimento das 
metas fiscais. RECEITAS. DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA – 2º 
QUADRIMESTRE/2021.
O total das Receitas Arrecadadas até 2º quadrimestre de 2021 foi de R$ 
121.491.796,13 o que representa 79,78% da previsão anual atualizada. Deste 
montante destaca-se a Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria com 
uma arrecadação no valor de R$ 44.584.945,45 com um percentual de arrecadação 
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de 78,07% da previsão anual atualizada e a Receita de Transferências Correntes de 
R$ 69.906.978,48 com um percentual de 81,71%. Receitas Correntes. As Receitas 
Correntes englobam as Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, 
Receitas de Contribuições, Patrimoniais, Serviços, Transferências Correntes e
Outras. No período de janeiro a agosto de 2021, as receitas Correntes somaram R$ 
121.151.076,13 o que correspondeu a 79,78% da previsão atualizada. Receitas de 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Fonte: Elotech
As Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria apresentaram até o 2º 
quadrimestre um montante de arrecadação de R$ 44.584.945,45 o que representou 
78,07% da previsão de arrecadação anual atualizada. Com destaque para o ITBI que 
apresentou uma arrecadação de R$ 5.196.840,44, representando 144,36% da 
previsão de arrecadação anual.
IPTU
ANO TOTAL
2019 23.926.947,12 
2020 25.150.999,42
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2.1.2 Transferências Correntes
As Transferências Correntes representaram mais de 70,50% da previsão atualizada 
para o período, com um valor de R$ 69.906.978,48. Deste montante as 
Transferências da União apresentaram o valor de R$ R$ 20.118.304,67, enquanto as 
do Estado R$ 38.362.778,02 e Outras Transferências Correntes no valor de R$ 
11.425.895,79.
FPM
ANO TOTAL
2019 23.461.942,43
2020 22.428.426,57
ICMS
ANO TOTAL
2019 3.904.119,04
2020 52.723.944,55
IPVA
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ANO TOTAL
2019 2.572.999,20
2020 2.837.323,17
2.2 RECEITAS DE CAPITAL
As Receitas de Capital contemplam as Receitas de Operações de Crédito, Alienação 
de Bens e Transferências de Capital.
Fonte: Elotech
3. DESPESAS
As despesas empenhadas no período de janeiro a agosto de 2021 totalizaram R$
88.311.780,28, enquanto que as interferências financeiras foram de R$ 3.853.333,28, 
totalizando R$ 92.165.113,56.
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Fonte: Elotech
O total da despesa empenhada até o 2º quadrimestre de 2021, corresponde a R$
88.311.780,28 da qual equivale a 52,20% da dotação atualizada. As despesas 
correntes contêm o registro das despesas de caráter permanente e continuado das 
atividades governamentais. No período de janeiro a agosto de 2021 as despesas 
correntes totalizaram R$ 82.833.595,15, representando uma realização de 58,14% 
da dotação atualizada para o ano. As despesas do grupo Pessoal e Encargos Sociais 
alcançaram o valor de R$ 38.109.951,92 correspondendo a 59,96% da dotação 
atualizada. Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros e outros 
encargos de operações de crédito, somaram R$ 395.813,46 correspondendo a 
86,40% da dotação atualizada. Já as outras despesas correntes que contemplam os 
gastos relativos, em sua maioria, à manutenção administrativa do Município, 
totalizaram R$ 44.327.829,77 correspondendo a 56,50% da dotação atualizada para 
o ano. Despesas de capital constituem dispêndios que contribuem diretamente para 
a formação ou aquisição de um bem de capital. No período de janeiro a agosto de 
2021, as despesas de capital totalizaram R$ 5.475.774,94 correspondendo a 21,64% 
da dotação atualizada. Essa categoria é representada pelos investimentos com R$ 
4.349.523,34, seguindo-se de amortização da dívida, com valor de R$ 1.126.251,60.
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4. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
A RCL é o parâmetro de verificação dos principais limites que deverão ser 
observados e cumpridos pelo município, como: Despesas com pessoal e Limites da 
dívida. Soma-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses 
anteriores. Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses.
ANO Mês RCL
2021 AGOSTO 12.944.411,41 
2021 JULHO 13.479.802,55 
2021 JUNHO 13.742.213,91 
2021 MAIO 12.533.943,09
2021 ABRIL 12.652.501,92 
2021 MARÇO 14.009.602,13 
2021 FEVEREIRO 26.417.874,19
2021 JANEIRO 14.370.726,93 
2020 DEZEMBRO 14.161.440,71
2020 NOVEMBRO 12.137.158,23
2020 OUTUBRO 11.562.824,34 
2020 SETEMBRO 12.615.711,40 
Receita Corrente Líquida Total 170.628.210,81 
Fonte: Elotech
5. DESPESA COM PESSOAL
O art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) classifica como despesa total com 
pessoal tudo aquilo que se vincula ao pagamento de pessoal pelo ente público, 
também o pagamento de aposentadorias, pensões e valores de contratos de 
terceirização de mão de obra, classificadas como Outras Despesas de Pessoal. 
EVOLUÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL LRF art. 20, 22 e 23. Tabela 
da Despesa com Pessoal do Poder Executivo:
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6. MÍNIMO EM EDUCAÇÃO
Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e das 
transferências devem ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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7. MÍNIMO EM SAÚDE
Os municípios devem aplicar 15% dos impostos e transferências na Saúde.
Fonte: Elotec
Grupo Natureza da Despesa
Dotação Atualizada
2021
Despesas
Empenhadas no 2º
Quadr/2021
Despesas
Empenhadas até 2º
Quadr/2021
% Empenhado
sobre a
Dotação
Atualizada
(2021)
DESPESAS CORRENTES
 36.880.338,10 9.457.836,33 21.628.268,25 58,64%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.948.726,08 4.831.361,04
9.717.023,76 60,93%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.931.612,02 4.626.475,29
11.911.244,49 56,91%
DESPESAS DE CAPITAL 4.010.654,32 1.813.099,40
1.986.797,40 49,54%
INVESTIMENTOS 4.010.654,32 1.813.099,40
1.986.797,40 49,54%
INVERSÕES FINANCEIRAS - -
-
 0,00%
TOTAL GERAL
 40.890.992,42 11.270.935,73 23.615.065,65 57,75%
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LRF art. 30 e Resolução do Federal nº 40/01, art. 3º, II e 4º, IV
8. DÍVIDA CONSOLIDADA
Conforme estabelece a LRF, a dívida consolidada ou fundada é aquela de longo prazo
pois corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras
do ente da Federação, assumidas para amortização em prazos superiores a doze meses.
Acompanhamento da Dívida Consolidada Líquida
Data-base Receita Corrente
Líquida
Dívida Consolidada
Líquida
% DCL Situação
30/06/2019 101.796.893,28 -36.526.168,99 -35,88% Normal
31/12/2019 101.954.865,29 -22.779.886,98 -22,34% Normal
30/06/2020 122.493.603,06 -31.881.653,70 -26,03% Normal
31/12/2020 150.585.260,74 -32.201.475,61 -21,38% Normal
30/04/2021 159.334.330,77 -59.931.391,15 -37,61% Normal
31/08/2021 170.628.210,81 -74.532.671,93 -43,68% Normal
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emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 
0,00
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA
Até 1º Quad. Até 2º Quad.
Saldo do Exerc. Anterior
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 5.484.906,54 5.064.872,10 4.652.636,82
Dívida Contratual 5.484.906,54 5.064.872,10 4.652.636,82
Empréstimos 3.222.467,36 2.931.058,72 2.639.082,22
Interna 3.222.467,36 2.931.058,72 2.639.082,22
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.262.439,18 2.133.813,38 2.013.554,60
De Contribuições Previdênciarias 0,00 0,00 8.367,02
Com Instituição Não Financeira 2.262.439,18 2.133.813,38 2.005.187,58
DEDUÇÕES (II) 37.686.382,15 64.996.263,25 79.185.308,75
Disponibilidade de Caixa 37.686.382,15 64.996.263,25 79.185.308,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 39.740.762,19 67.477.967,74 81.780.155,77
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.054.380,04 2.481.704,49 2.594.847,02
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) -32.201.475,61 -59.931.391,15 -74.532.671,93
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 150.585.260,74 159.534.330,77 171.828.210,81
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 200.000,00 1.200.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 150.585.260,74 159.334.330,77 170.628.210,81
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)
% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) 3,64 3,18 2,73
% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) -21,38 -37,61 -43,68
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –
<120%> 180.702.312,89 191.201.196,92 204.753.852,97
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -
<108%> 162.632.081,60 172.081.077,23 184.278.467,67
9. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ACIMA DA LINHA
O Resultado Primário Acima da Linha é a diferença entre a Receitas e Despesas
Primárias. Sendo as Receitas Primárias o total das Receitas Arrecadadas excluídas as
Receitas Financeiras (aplicações, operações de créditos e outras) e as Despesas
Primárias seriam todas as Despesas Pagas incluindo os Restos a Pagar e excluído as
despesas financeiras (juros encargos da dívida, amortização e outras).
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Linha + Variação de Juros 
46.915.440,50
Resultado Primário e Nominal Acima da Linha
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ACIMA DA LINHA
Receitas Primárias e Despesas Primárias Saldo Atual
Receitas Primárias Correntes 120.501.643,81
Receitas Primárias de Capital 340.720,00
Receita Primária Total 120.842.363,81
Despesas Primárias Correntes Pagas 66.205.566,71
Despesas Primárias de Capital Pagas 1.552.209,06
Restos a Pagar Pagos Processados Pagos 729.160,46
Restos a Pagar Não Processados Pagos 5.805.185,11
Despesas Primária Total 74.292.121,34
Resultado Acima da Linha 46.550.242,47
Meta Fiscal para o Resultado Primário (LDO 2021) 7.029.592,66
Juros e Encargos Ativos (aplicações financeiras) 649.432,32
Juros e Encargos Passivos (juros da dívida) 284.234,29
Variação de Juros e Enc. (juros enc. ativos - juros enc. passivos) 365.198,03
Resultado Nominal Acima da Linha = Resultado Primário Acima da
Meta Fiscal para o Resultado Nominal 6.995.878,00
Fonte: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Elotech)
O Município apresenta um Resultado Primário Acima da Linha de R$ 46.550.242,47 esse
superávit contribui para redução da dívida pública. Já o Resultado Nominal Acima Linha
apresenta o valor de R$ 46.915.440,50 que é a soma do Resultado Primário Acima da
Linha mais a Variação de Juros e Encargos. O superávit primário de R$ 46.550.242,47
significa que a arrecadação do município foi superior a seus gastos.
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10.RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ABAIXO DA LINHA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ABAIXO DA LINHA
Fonte: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Elotech)
O Resultado Nominal Abaixo da Linha representa que houve diminuição da Dívida
Consolidada Liquida em relação ao último quadrimestre do exercício de 2020.
11.DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
JANEIROAGOSTO/2021
Resultado Primário e Nominal Em 31/12/2020 (a) Até o 2º Quad/21 (b)
Dívida Consolidada (I) 5.484.906,54 4.652.636,82
Deduções (II) 37.686.382,15 79.185.308,75
Disponibilidade de Caixa 37.686.382,15 79.185.308,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 39.740.762,19 81.780.155,77
(-) Restos a pagar Processados 2.054.380,04 2.594.847,02
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida (IV) = (l-ll) -32.201.475,61 -74.532.671,93
Resultado Nominal Abaixo da Linha (V) = (Iva - Ivb) 42.331.196,32
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12.REGULARIDADE FISCAL
CERTIDÕES VENCI
1 TRIBUNAL DE CONTAS – PR 02/12/2021
2 FGTS-CRF 03/10/2021
3 RECEITA FEDERAL 12/02/2022
4 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP 08/11/2021
5 DÉBITOS TRABALHISTAS 25/12/2021
6 ESTADUAL 09/10/2021
7 ESTADUAL-NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 30/04/2022
8 ESTADUAL - CONCESSÃO DE GARANTIAS 13/11/2021
9 ESTADUAL-TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 22/10/2021
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13. CONCLUSÃO
Diante dos detalhamentos de todos os tópicos elencados neste caderno chega￾se à conclusão que houve um Superávit de R$ 33.182.426,04 uma vez que
as receitas arrecadadas no 2º quadrimestre de 2021 mostraram-se
superiores as despesas empenhadas no período. As despesas com pessoal
apresentaram um índice de 32,59%, abaixo do limite de alerta. Destaco que os
relatórios (Educação e Saúde) estão com sua emissão suspensa pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná. Quanto a Dívida Consolidada Líquida o
Município apresentou um índice de endividamento de 43,68%, ficando abaixo do
limite estabelecido pela resolução do Senado Federal que é de 120% da receita
Corrente Líquida. O resultado primário verifica-se um superávit de R$
46.550.242,47, acima da meta estabelecida e fixada na LDO que é de R$
7.029.592,66. O resultado nominal é superavitário em R$ 46.915.440,50, ficando
acima da meta fixada na LDO que é de R$ 6.995.878,00. PRESIDENTE: Neste 
momento deixo aberto para os Senhores Vereadores realizarem perguntas.
Primeiramente aos Vereadores da Comissão. Vereador Ezequiel Tavares, 
deseja fazer alguma pergunta? VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Desejo, 
senhor Presidente. PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador Ezequiel Tavares. 
VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Henderson. Primeiramente quero 
agradecer a presença da Doutora Vergínia, da nossa Vice-Prefeita, comunidade 
aqui da nossa cidade, Vereadores presentes, Secretário de Finanças. Notou-se 
no processo de arrecadação, Henderson, um acréscimo na nossa arrecadação, 
do valor de ITBI, isso a gente pode salientar que foi o fomento das vendas de 
imóveis no município ou alguma estratégia própria mesmo do Executivo? Vamos 
lá, a gente chegou numa arrecadação de 144% da meta fiscal. CONTADOR 
HENDERSON: Isso, Vereador Ezequiel. Nós temos uma previsão atualizada de 
3,6 milhões, nós arrecadamos aí até o quadrimestre R$ 5.196.840,44, nós 
arrecadamos 144,36% do que está previsto de dotação de receita atualizada, 
com certeza o aquecimento aí da economia, o ITBI, ele é arrecadado conforme 
as pessoas né, na venda do imóvel, na transação de venda e compra do imóvel, 
e a economia tá retornando com força no município de Pontal do Paraná, por 
isso que a gente teve uma arrecadação aí que superou já a atualizada aí de 
receita. Eu acredito que a economia com certeza deve estar... VEREADOR 
EZEQUIEL TAVARES: Se levantando né? CONTADOR HENDERSON: Se 
levantando aí da pandemia. VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: A gente fica 
feliz pelos índices, Henderson. A outra dúvida que eu fiquei aqui era referente à 
evolução do índice de aplicação de serviços públicos de Saúde. Em 2019 a gente 
chegou no topo lá de 26% né? Em 2020 a gente teve uma queda acentuada aqui
para quase, chegou a 18%, e bem numa época de pandemia? CONTADOR 
HENDERSON: Então, nessa, em 2020, ela teve essa queda porque em 2020 foi 
o primeiro ano que nós arrecadamos o ICMS lá daqueles 50 milhões, que foi 
repassado pelo Governo do Estado. Tudo o que arrecada de ICMS nós temos 
que pegar 15% no mínimo e aplicar na Saúde e 5% na Educação. VEREADOR 
EZEQUIEL TAVARES: Legal. CONTADOR HENDERSON: Por isso que teve 
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uma queda acentuada aí em 2020, porque a arrecadação de ICMS, ela começou 
em 2020, ela foi bem alta também. É, em 2021 também a arrecadação de ICMS 
lá conforme tá no gráfico né, ela vai superar os 50 milhões. Aí a nossa 
preocupação é com o ano que vem, que essa receita, ela, acho que não vai 
existir mais nesse montante. VEREADOR EZEQUIEL TAVARES: Legal. Senhor 
Presidente, essas eram minhas perguntas, fico agradecido pela explanação da 
Secretaria, Secretário, e parabenizar pelo excelente trabalho de vocês. Obrigado 
senhor Presidente. PRESIDENTE: Vereador Paulo Parada, deseja fazer alguma 
pergunta? Não? Quero agradecer a presença dos Vereadores Dega... 
VEREADORA NEGA: Senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta. 
PRESIDENTE: Deixa eu só concluir. Obrigado. Quero agradecer a presença dos 
Vereadores Dega, Marcos Rocha, Juvanete, a Vereadora e Presidente da Casa, 
Nega, e também a presença da Vice-Prefeita, Professora Patrícia, e a presença 
da Procuradora Doutora Vergínia. Algum dos Vereadores participantes gostaria 
de fazer alguma pergunta? Vereadora Nega. VEREADORA NEGA: Sim, 
obrigada. Boa tarde Secretário Vinícius, nosso contador Henderson, nossos 
funcionários, amigos aqui presentes. Eu, na verdade, Henderson, não é uma 
pergunta, inclusive a Secretária acabou de chegar aí, e são nove anos que eu 
vejo o índice da Saúde e da Educação bem complicada. A Educação a gente tá 
com um índice de 54,90% olha o tamanho da Educação, e nós vamos pra Saúde 
de novo com 57,75%, não consigo entender esse desequilíbrio total, porque a 
Educação é muito maior do que a Saúde, e consegue se gastar muito mais. 
CONTADOR HENDERSON: Só um pouquinho, vou colocar lá no gráfico
Vereadora, só pra gente poder visualizar aqui a informação. Esse 54,9% significa 
que a gente já empenhou 54,90% da dotação atualizada prevista, então a gente 
tem ainda 46% aí pra poder empenhar, e a gente tem aí alguns contratos pra 
finalizar, algumas reformas e algumas obras aí pra poder empenhar também até 
o final do exercício, e a gente espera que até o final do exercício a gente chega 
nos 25% pra não precisar utilizar aí a Lei que está lá na Câmara dos Deputados 
aí pra poder gastar em 23 e 23 né, a nossa ideia é gastar os 25% em 2021. 
VEREADORA NEGA: Agora puxa a Saúde. CONTADOR HENDERSON: A 
Saúde, nós temos uma dotação atualizada de orçamento de quase 41 milhões, 
nós empenhamos R$ 23.615.065,65, 57,75%. Ali também eu acredito que tem 
processos licitatórios aí tramitando né, a Educação todo ano a gente consegue 
atingir, nunca deixou de atingir né, sempre...quer ver, deixa eu só pegar o 
gráfico... Aqui a evolução do índice da Saúde: 2016, 25%; 2017, 25%; 2018, 
25%, aí 2019, como não teve a arrecadação dos 50 milhões, a gente quase bate 
na casa dos 30, aí 2020, como teve a arrecadação dos 50, a gente chegou lá a 
quase...não chegou no 20 né, é o que vai acontecer esse ano também, a gente 
tem arrecadação lá prevista de ICMS dos 50 milhões, a gente deve bater na casa 
dos 20% aí por causa dessa arrecadação aí de 50 milhões, mas a nossa 
preocupação é a semana que vem né. Se 2019, quando a gente não tinha 
arrecadação lá dos 50 milhões, a gente gastou quase 30, em 2021 a gente vai 
também ter um índice com gasto de saúde aí acima dos 25%. VEREADORA 
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NEGA: Muito obrigada. PRESIDENTE: Vereadores, Marco Rocha, Juvanete, 
Dega, têm alguma pergunta? Não havendo mais perguntas, deixo a palavra 
aberta para o Secretário Municipal de Finanças para explanações finais.
SECRETÁRIO VINÍCIUS: Tô com a palavra? Sim? Então eu abro a palavra para 
a Doutora Vergínia e depois eu posso reassumir. PROCURADORA VERGÍNIA:
(Inaudível). PRESIDENTE: Eu tenho uma perguntinha, em cima da pergunta da 
Vereadora Nega, sobre esse índice que você comentou aqui, sobre licitação, ele 
vai entrar, a licitação nova, vai entrar nesse índice agora? Ou ano que vem só? 
CONTADOR HENDERSON: Tudo o que foi empenhado em 2021, Vereador 
Marcelo, ele entra no computo do índice em 2021. O que empenhou, tudo o que 
a gente empenhar, tem que ter o financeiro na conta, ele conta como índice em 
2021. PRESIDENTE: Obrigado. Secretário? SECRETÁRIO VINÍCIUS: Então 
com relação às indagações que a Doutora Vergínia ali salientou, nós estamos 
sem os números aqui, então a gente se responsabiliza por passar pros 
Vereadores oportunamente. A mim só resta...oi. DOUTORA VERGÍNIA: 
(Inaudível). SECRETÁRIO VINÍCIUS: Será que existe a necessidade de 
ressaltar mais do que a Doutora já ressaltou? Põe aqui pra nós, que estava em 
trinta e oito né? Trinta e dois? Que podemos chegar a 54% que seria o crítico, o 
máximo, e hoje nós já estamos com 32,59%, então como a Doutora Vergínia 
falou, o índice é bem tranquilo, porém nós sabemos, o futuro neste caso é certo 
para nós, que ano que vem a arrecadação cai, e cai muito, então nós não 
podemos cometer nenhuma, vou chamar até de algum devaneio, nós temos que 
manter uma linha de conduta para que possamos arcar com todas essas 
despesas nos anos vindouros. Por isso então a gente mantém enxuta a máquina, 
e ano que vem a gente, com a arrecadação caindo esse 32 sobe, mas não 
chegando próximo do 54, ao menos é o que nós queremos. Então, isto posto, eu 
tenho que agradecer principalmente à presença de todos enfim, dos Vereadores
nominados, da Presidente, do servidor Henderson, pela clareza das informações
e pela, vamos chamar de paciência, porque falar de número não é fácil, nós 
falamos aqui mais de uma hora apenas de números com suas vírgulas e seus 
centavos, e todos prestaram bastante atenção, então isso valoriza o nosso 
trabalho, que afinal de contas é esse mesmo, lidar com números o dia inteiro, e 
agradeço novamente a presença, e sou eu que dou por encerrado? Desculpe a 
minha inexperiência, ou eu passo novamente ao Presidente? PRESIDENTE: 
Pode passar pra mim. SECRETÁRIO VINÍCIUS: Ah sim, e obviamente Finanças, 
tanto a parte da contabilidade que foi tratada aqui hoje, quanto a parte da 
arrecadação né, o pessoal, a Secretaria de Finanças como um todo estão 
sempre à disposição dos senhores, de quem nos ouve, de quem nos assiste, 
podem ir lá nos procurar, ou através do site que nós responderemos eventuais 
dúvidas. PRESIDENTE: Agradeço a presença do Secretário Vinícius, funcionário 
Henderson, agradeço toda a equipe, agradeço aos Vereadores, Juvanete, Dega,
Marcos Rocha, Nega Presidente, a Vice-Prefeita, Doutora Vergínia, e aos 
membros da Comissão, Vereador Ezequiel e Vereador Paulo Parada. Nada mais 
havendo a tratar, declaro encerrada a presente Audiência. O Senhor Presidente 
declarou encerrada a Audiência, e para constar, eu Otavio Henrique Batista 
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Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata que lida e 
achada segue devidamente assinada pelo senhor Presidente e pelos demais 
membros da Comissão.
Marcelo Santos da Silva
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada 
Membro Membro