materia nº 59/2006

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: Qusloç Processo Nº: «244/06
Ante Projeto: Ossloç
Emenda: Usp asvw s Once A rual. de mumicime da Pora
de Darei 1 pen & jeuwáio fromeirs da 7, sDimade q
Iniciativa do: Meda ferqdsoo
Apresentadoem 4 | GQ joe Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. 2 E
URBANISMO [.M 4
2 »
Educ. C.S.A.T.M.A.
1
2 »
OBS.:
Eee da bei 2
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º: 332106 -
Em Pauta - 1º Sessão Dia /
A —tijdado
Em Discussão e Votação Única 4 Gp Raio —
Em 1º Discussão e Votação em 49,12 ,0b.
Em Disc. e Votação a Redação Final em — SE E
PARECER
Ref. EMENDAS AO ANTEPROJETO DE LEI n.º 059/2006
Foram apresentadas emendas supressiva
mod'ficatva e aditivas ao orçamento anual do Municipio pra O
exercicio 2007. por vereadores que sequer se identificaram nas
retengas emendas, senão por assinaturas ilegiveis
As emendas apocrtas toram protocoladas na
Camara em 11de dezembro de 2007
Venficando as atas de “Ordem do dia de
10/11/2006, 20/11/2006 e 27/11/2006 venfica-se que em todas
eias consta expressamente que figurava em pauta para
apresentação de emendas o anteprojeto n º 059/2006
Portanto, foram 3 sessoes em que se colocou em
- paula O referido anteprojeto, para apresentação de emendas
Nenhuma emenda tor apresentada até o dia
27'11,2006
De acordo com o disposto no art 186 S 1º do
Regimento Interno da Câmara: deve constar em paula para
apresentação de emendas o anteprojeto de Ie: reterente ao
orçamento, por duas sessões
No presente caso concreto, o anteprojeto esteve
aberto a emendas 3 sessões ordinarias, possibilitando aos
oarlamentares a apresentação de emendas por aquele prazo
conforme estabelece o Regimento Interno
As emendas foram apresentadas somente em
11/12/2006 sto é, a destempo. e ainda sem identificação dos
requerentes
Portanto, juridicamente as emendas não foram
apresentadas de forma regulamentar razão pela qual devem
ser indeferidas de plano pela Presidência, sem aireito a analise
pelo plenario, em face de desrespeito explicito ao Regimento
Interno da Casa.
Cabe a Presidência zelar peio cumprimento do
Regimento e indeferir pedidos em desacordo com as leis &
regulamentos
Desta forma, opinamos pelo indeferimento do-
pedidos de Emenda. determinando o arquivamento dos
mesmos
E o Parecer
Pontal do Parana, 14 de dezembro de 2006
= su . )
ad
Dante:
Gilberto Lemos Pereira
OAB/PR 258047
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Elemento de
Despesa açã Fonte Valores em Reais
|4.4.90.51.00.00 [Obras e instalações | 01000 | De [R$ 50.000,00] Para [R$ 100.000,00]
Total de Adição no Projeto 1.002 R$ 50.000,00
Órgão: | 1400 | - | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade | 1401 Diretoria Geral
Orçamentária:
1401.10301392.065 Aquisição de Bens e Serviços de Uso
Comum
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte: Valores em Reais
|3.3.90.30.00.00 |Materiaide Consumo” | "| 01000 | De [R$ 120.000,00] Para | R$ 245.000,00]
Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.39.00.00 | - Pessoa Jurídica 01000 R$ 152.000,00 R$ 252.000,00
Total de Adição na Atividade 2.065 R$ 225.000,00
) Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2007.
Sala das Sessões, 11 de deze
ELA
ra
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO Pás
PROTOCOLO
Processo Nº bYlo6
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOPARANA, OG
Estado do Paraná Hora vo»
Resp.
EMENDA MODIFICATIVA
Os Vereadores que a presente subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno requerem que sejam discutida e
votada a seguinte Emenda Modificativa Plenária , que apresentam ao
Anteprojeto de Lei nº 059/06, que :
Modifique-se a redação do artigo 3º do Projeto de Lei, passando o mesmo a
ter a seguinte redação:
Art. 3º A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo
classificações de natureza técnica estipuladas pela legislação, discriminada
por Orgãos, é fixada no total de R$ 25.900.000,00 (vinte e cinco milhões e
novecentos mil reais), conforme o seguinte desdobramento:
- Poder Legislativo R$ 1.700.000,00
- Gabinete do Poder Executivo R$ 190.000,00
- Secretaria Municipal da Administração R$ 6.195.400,00
- Secretaria Municipal de Finanças R$ 1.640.500,00
- Secretaria Municipal do Governo R$ 31.000,00
- Secretaria Municipal de Planejamento R$ 93.000,00
- Procuradoria Geral do Município R$ 431.000,00
- Secretaria Municipal de Ação Social e Relações
do Trabalho R$ 597.000,00
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento R$ 287.000,00
- Secretaria Municipal de Educação R$ 5.941.418,00
- Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos
Fundiários R$ 300.000,00
- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 3.727.450,00
- Secretaria Municipal-de Recursos Naturais R$ 120.762,00
- Secretaria Municipal da Saúde R$ 4.374.270,00
- Reserva de Contingência R$ 271.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 25.900.000,00
Ficam alterados os quadros anexos das dotações a seguir relacionadas,
referentes aos respectivos órgãos Órgãos Orçamentários que sofreram
alterações de valores, conforme discriminação a seguir:
Av. Beira Mar s/nº -Pontal do Sul er 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
/ =
Ç
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA
Os Vereadores que a presente subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno requerem que sejam discutida e
votada a seguinte Emenda Aditiva Plenária , que apresentam ao Anteprojeto
de Lei nº 059/06, que :
Acrescenta-se ao Órgão Orçamentário 1200 — Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, na Unidade Orçamentária 1201 — Diretoria Geral, no
Projeto com classificação orçamentária 1201.15452071.004 —
Pavimentação de Vias e Logradouro Públicos, a ação: Construção da
ponte à Rua Estado do Rio, entre Mirassol e São Carlos Il, em Praia de
Leste, com recursos retirados do elemento de despesa 4.4.90.51.00 —
Obras e Instalações, na fonte O 1 030 — Royalties e Outras Compensações
Financeiras Não Previdenciárias — Exercício Corrente, do projeto com
classificação orçamentária 1201.15452071.004 — Pavimentação de Vias e
Logradouro Públicos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO Páçia
PROTOCOLO
Data JM, ja 106
Hora L6 "34 hs
Resp
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (4 =
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA
Os Vereadores que a presente subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno requerem que sejam discutida e
votada a seguinte Emenda Aditiva Plenária , que apresentam ao Anteprojeto
de Lei nº 059/06, que :
Acrescenta-se os artigos 13 ,14, 15, 16, 17 passando
o art. 13 atual para Art.18.
Art.13º Fica o Poder Executivo obrigado a proceder à
suplementação das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo no
exercício financeiro de 2007, de forma a atingir 8% (oito por cento), relativos
ao somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício financeiro de
2006, conforme disposto no art. 29-A, da Constituição Federal e no parágrafo
único, do art. 13, do Provimento nº 56, de 10 de maio de 2005, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná."
S 1º Para efetivação da suplementação de que trata o "caput" deste artigo, o
Poder Legislativo solicitará a informação ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, sobre o valor teto das despesas do Poder Legislativo para o exercício
financeiro de 2007.
8 2º Como recurso para suplementação de que trata o "caput" deste artigo, o
Poder Executivo, poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos I, II e
III, do S 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
S 3º Para efetivação da suplementação de que trata o "caput" deste artigo, o
Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o final do 1º
quadrimestre de 2007, demonstrativo contendo as dotações a serem
suplementadas com os respectivos valores monetários."
Art. 14 Fica o Poder Executivo obrigado a enviar bimestralmente ao Poder
Legislativo, relatório circunstanciado, sobre o andamento da execução das
prioridades da Administração Municipal, fixadas no Anexo - Objetivos e Metas
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná/PR gsm 3455-8950
À /
| /
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
da Administração Municipal por Função, contidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2007.
S 1º O relatório circunstanciado de que trata o “caput” deste artigo,
discriminará:
I - a despesa empenhada no bimestre, por Órgão Orçamentário, envolvido na
execução das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2007.
II - a despesa empenhada, liquidada e paga no bimestre, por Órgão
Orçamentário, envolvido na execução das metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
III - a discriminação das metas a serem realizadas no bimestre seguinte;
IV - o demonstrativo das licitações fracassadas, revogadas e anuladas,
referentes à execução das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, com os respectivos pareceres devidamente fundamentado.
S 2º O envio do relatório circunstanciado ao Poder Legislativo será
providenciado pelo Poder Executivo, até o décimo dia útil do mês seguinte ao
encerramento do bimestre.”
Art. 15. Os créditos suplementares, com indicação de recursos da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos termos do art. 43, 5 1º, inciso III, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 20% (vinte
por cento) do total da despesa-fixada, no âmbito do Poder Legislativo por Ato
do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Parágrafo Único. O Poder Legislativo enviará cópia do ato a que se refere o
“caput” deste artigo, para que o Poder Executivo proceda às devidas anotações
nos seus registros orçamentários e contábeis."
Art. 16 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento), da despesa
autorizada para cada dotação orçamentária, nos termos previstos no 8 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964".
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Para TPR - Fone (41) 3455-8950
o h a / sa
7 E RR 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Art. 17. Ao final da execução orçamentária do exercício financeiro de 2007,
havendo restituição de valores do Poder Legislativo ao Poder Executivo, os
saldos restituídos serão incorporados a receita do Município, sendo obrigatório
a destinação do valor integral para a realização de despesas na área social.
Parágrafo único. Para atendimento do disposto no “caput” deste artigo, o
Poder Executivo, encaminhará projeto de lei em janeiro de 2008, solicitando a
abertura de crédito adicional especial, detalhando o valor e respectivo gasto."
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2006.
E o ce O =
Ce ———et——— iodo
—" 1.0.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
PROTOCOLO
TD Processo Nº 3E/ 52 E
Dta// 1d cb
Hora: /3 2 G
Resp 2 A
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SEDES TA AS DE AL VU ARANA
Estado do Paraná
EMENDA SUPRESSIVA
Os Vereadores que a presente subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno requerem que sejam discutida e
votada a seguinte Emenda Supressiva Plenária |, que apresentam ao
Anteprojeto de Lei nº 059/06, que :
Suprima-se “in totum”, o art. 4º, do Projeto de Lei em epígrafe
Suprima-se “in totum”, o art. 5º, do Projeto de Lei em epigrafe.
Suprima-se “in totum”, o art. 6º, do Projeto de Lei em epígrafe.
Suprima-se 082ºe $3º, do art. 8º, do Projeto de Lei em epígrafe.
Suprima-se “in totum”, o art. 10, do Projeto de Lei em epígrafe.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
Processo Nº 354/22 £
Data: // 1/A ICE
Hora /20A
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - EoBEA4H 3455-8957 ————
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA
Os Vereadores que a presente subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno requerem que sejam discutida e
votada a seguinte Emenda Modificativa Plenária |, que apresentam ao
Anteprojeto de Lei nº 059/06, que :
“Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.”
Modifique-se no Órgão Orçamentário 0100 — Poder Legislativo, na Unidade
Orçamentária 0101 — Câmara Municipal, na Atividade com classificação
orçamentária 0101.01122022.002 — Administração da Câmara Municipal, os
elementos de despesas, com as respectivas fontes e valores conforme
abaixo especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
3.3.90.35.00.00 | Serviços de Consultoria R$ 48.000,00 R$ 100.000,00
35. | 01001 | De | | Para |
Outros Serviços de Terceiros
Lo TU CC TÃHAS| De | R$ 25500000] Para |
Total da Adição de Valores na Atividade 2.002 R$ 112.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 0100 —
Poder Legislativo, na Unidade Orçamentária 0101 - Câmara Municipal, na
Atividade com classificação orçamentária 0101.01122022.002 -—
Administração da Câmara Municipal, dos elementos de despesas, com as
respectivas fontes os valores conforme abaixo especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01001 R$ 30.000,00
4.4.90.51.00.00 [Obras é Instalações [000 R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material
Permanente R$ 32.000,00
Total de Redução de Valores na Atividade 2.002 R$ 112.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
SS ms, Processo mr 259/24
( ; o Hora: /3.7 3
. Resp: Go
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do sul cEr 83.255-000 —Pontal do PE RoSTPR = Feet sessao ——
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2007.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2006.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83,255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA
Os Vereadores que a presente subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno requerem que sejam discutida e
votada a seguinte Emenda Aditiva Plenária , que apresentam ao Anteprojeto
de Lei nº 059/06, que :
Acrescenta-se o Órgão Orçamentário 0300 - Secretaria Municipal de
Administração, na Unidade Orçamentária 0301 - Diretoria Geral, na Atividade
com classificação orçamentária 0301.04122022.007 - Gerenciamento de
Recursos Humanos, 0 elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor
conforme abaixo especificado, destinando os recursos aditados para custeio
das despesas com o fornecimento de-auxílio-alimentação para os servidores,
nos termos da legislação municipal:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
3.3.90.46.00.00 | Auxílio-Alimentação R$ 100.000,00
Total de Adição de Valores na Atividade 2.007 R$ 100.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 1200 -
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na Unidade Orçamentária 1201 -
Diretoria Geral, da Atividade com classificação orçamentária
1201.15122022.056 - Manutenção de Equipamentos e Veículos, do elemento de
despesa, com a respectiva fonte e valor conforme abaixo especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Valores em Reais
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 R$ 100.000,00
Total de Redução de Valores na Atividade 2.056 R$ 100.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROTOCOLO )
Processo Nº Lo LE
data: /Z I/AIZE
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do raná ás Fone (41) 3455-8950
”
f/
sc
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2007.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2006.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
= GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
| Nat À 2005 2008
Pontal do Paraná, 29 de setembro de 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÉ
Ofício nº 332/2006-GAB
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 14, inciso I, da Lei Orgânica do Município, venho
através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 45/06, acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, estimando a Receita e
fixando a Despesa”.
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Iustríssimo Senhor j
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail : preteiturampontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
- GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO e AR
2005 7 2008
MENSAGEM Nº 45/06
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal do Brasil e na Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para ser
submetido ao exame dos Ilustres Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, o anexo Projeto de Lei,
que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício
financeiro de 2007, estimando a Receita e fixando a Despesa”.
O projeto de lei foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, sendo
observadas, principalmente, as disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que se refere ao aspecto técnico, foram respeitados os dispositivos constantes
das Portarias dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria do
Tesouro Nacional — STN, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, principalmente, aqueles oriundos
das Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O projeto de lei orçamentária anual — LOA, do Município de Pontal do Paraná, para
o exercício financeiro de 2007, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.900.000,00 (vinte e
cinco milhões e novecentos mil reais), expressando os objetivos e metas da Administração Pública
Municipal para o exercício vindouro.
Em respeito aos princípios da legalidade, da unidade, da transparência e da
responsabilidade, a Proposta Orçamentária de 2007, ora encaminhada à apreciação e à aprovação
desta Casa de Leis, foi criteriosamente formulada, desde a definição dos programas de trabalho, de
suas prioridades e de seus valores, com a efetiva participação dos que compõem a minha equipe de
governo.
Na identificação das ações que integram os programas de trabalho, foram
respeitados os limites constitucionais, as principais necessidades da população e a efetiva
capacidade econômico-financeira do nosso Municipio.
Oportuno mencionar que o total da Receita estimada para o exercício de 2007, já
informado à Câmara Municipal, após a vigência da Lei Complementar nº 101/2000, é definido por
critérios técnicos, não pode ser, portanto, identificado ou inflacionado, para suportar o total de toda
a despesa pretendida pelos órgãos do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
(4 | !
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
- - GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO o o COR
Qi 2005 / 2008
De igual forma, o total a ser transferido ao Poder Legislativo a título de
“Interferências Financeiras” é definido pelo critério constante do art. 29-A, da Constituição
Federal. Logo, é o parâmetro identificador do total possível da Despesa da Câmara Municipal para
2007. Tal fato, por si só, justifica a alteração do valor: do pretendido para o possível.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu significativas restrições aos
procedimentos de elaboração das propostas orçamentárias, com o firme propósito de
eliminar/evitar o uso do malfadado “orçamento irreal ou fictício”, do qual resultava a geração das
desagradáveis “dividas públicas” e dos “déficits incontroláveis”
- evidenciou a obrigatoriedade do equilíbrio orçamentário entre a Receita e a
Despesa, dispositivo da legislação maior; e
- O respeito à efetiva capacidade de realização da Receita do Município de Pontal do
Paraná no próximo exercicio financeiro, em função do comportamento da que foi realizada nos
últimos exercícios financeiros.
Torna-se importante destacar a possibilidade de captação de recursos externos, para
a solução das ações que não foram expressamente contempladas na presente proposta
orçamentária.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação e à aprovação do Poder Legislativo
apresenta riqueza e transparência das ações pretendidas para o próximo exercício.
No que diz respeito à programação estabelecida, foi adotado um procedimento
criterioso de alocação de recursos, observando os possíveis efeitos relacionados às dificuldades
conjunturais atuais e seus impactos sobre a economia como um todo, visando à realização dos
objetivos e à concretização das metas estabelecidas, com redação técnica ajustada, em função do
que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao longo do tempo, o Municipio de Pontal do Paraná necessitará de substancial
apoio por parte dos governos estadual e federal, para recuperar suas deficiências nas áreas da
saúde, da ação social, da infra-estrutura urbana, do esporte e do turismo.
É o que espero conseguir com a efetiva participação de Vossa Excelência e dos
demais Vereadores.
Com muito critério e responsabilidade, foram alocados os recursos possíveis aos
diferentes programas de trabalho, observando-se as vinculações dadas à origem dos recursos.
Os limites percentuais de gastos mínimos com a Educação e com a Saúde
estabelecidos pela Constituição Federal foram respeitados, e não descuidamos das prioridades das
ações destinadas à área da Assistência Social.
Registre-se que o Poder Público Municipal, no contexto da atividade econômica
local, caracteriza-se como principal empregador e empreendedor, razão pela qual as despesas d
e
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeiturafipontaldoparana.pr.gov.br /
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR /
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
= GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO Co
Qi) 2005/2008
manutenção da estrutura administrativa e de algumas das principais ações de atendimento aos
municipes são bastante significativas.
A Proposta Orçamentária do Município de Pontal do Paraná, para o exercicio de
2007, foi formulada mediante a utilização das diferentes classificações de natureza técnica,
identificando:
- Órgãos e Unidades Orçamentárias;
- Funções e Subfunções,
- Fontes de Recursos, e
- Elementos de Despesa.
Tal fato exigiu o cruzamento de todas as informações e dos valores para expressar a
programação pretendida, resultando no conjunto dos anexos que, nos termos da Lei, integram o
Projeto de Lei.
Diversos programas de trabalho serão executados com recursos especificos, diga-se:
vinculados. De sorte que não há possibilidade de terem os seus valores modificados, sob pena de
prejudicar a integridade técnica da própria Proposta Orçamentária.
Visando dar flexibilidade, no decorrer do exercício financeiro de 2007, aos
procedimentos de execução das despesas pretendidas para a concretização dos diferentes
programas de trabalho, se houver a necessidade, o presente Projeto de Lei prevê dispositivo
específico autorizando, transferências e transposições de recursos, dentro dos limites fixados.
Do trabalho conjunto, da iniciativa, da colaboração, da criatividade, enfim, da
participação de todos, espera-se obter, etapa por etapa, os resultados que objetivam a prosperidade
do nosso Municipio de Pontal do Paraná.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais
Vereadores, o meu protesto da mais alta estima e consideração.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana.pr.gov.br
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E GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO é Do e
| Be” À 20058 7 2008
PROJETO DE LEI 059 |6g
Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Pontal do Paraná, para o
exercício financeiro de 2007, estimando a
Receita e fixando a Despesa.
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2007, nos termos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, da Lei nº 4.320/64, do Plano Plurianual 2006-2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2007, compreendendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo, por seus
Orgãos e Fundos, estima o total da Receita em R$ 25.900.000,00 (vinte e cinco milhões e
novecentos mil reais) e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 2º A Receita, discriminada em quadro anexo, observada a classificação de natureza
técnica, será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes
estimativas:
RECEITAS CORRENTES:
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
Transferência de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL DA RECEITA
(-) Deduções para Formação do FUNDEF
TOTAL DA RECEITA
R$ 10.070.000,00
R$ 1.313.550,00
R$ 358.300,00
R$ 130.000,00
R$ 13.225.247,00
R$ 1.780.000,00
R$ 26.877.097,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 27.177.097,00
R$ 1.277.097,00
R$ 25.900.000,00
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GESTÃO E 1 E
Qi 2005/2008
Art. 3º A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo classificações de natureza
técnica estipuladas pela legislação, discriminada por Orgãos, é fixada no total de R$ 25.900.000,00
(vinte e cinco milhões e novecentos mil reais), conforme o seguinte desdobramento:
01 — Poder Legislativo R$ 1.700.000,00
02 — Gabinete do Poder Executivo R$ 215.000,00
03 — Secretaria Municipal de Administração R$ 6.445.400,00
04 — Secretaria Municipal de Finanças R$ 1.640.500,00
05 — Secretaria Municipal de Governo R$ 31.000,00
06 — Secretaria Municipal de Planejamento R$ 93.000,00
07 — Procuradoria Geral do Municipio R$ 431.000,00
08 — Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho R$ 597.000,00
09 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento R$ 287.000,00
10 — Secretaria Municipal de Educação R$ 5.891.418,00
11 — Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários R$ 300.000,00
12 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 3.727.450,00
13 — Secretaria Municipal de Recursos Naturais R$ 120.762,00
14 — Secretaria Municipal de Saúde R$ 4149.270,00
15 — Reserva de Contingência R$ 271.200,00
TOTAL GERAL DA DESPESA RS 25.900.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I — remanejar, mediante decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
de 2007 e em seus créditos adicionais, em decorrência de reestruturações administrativas ocorridas
após sua aprovação;
H — transferir, mediante decreto, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada
para cada programa de trabalho, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de
2007 e em seus créditos adicionais;
HI — transpor, mediante autorização legislativa, até o limite de 30% (trinta por cento) da
despesa fixada para cada órgão, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2007
e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
1 — remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou
seja, de um órgão para outro nos casos de reestruturações administrativas;
II — reestruturação administrativa: reforma administrativa de que resulte criação, extinção,
fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do Poder Executivo; /
Il — transferência: modalidade de realocação de recursos que ocorre dentro do mesmô
órgão e do mesmo programa de trabalho;
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GESTÃO O
2005 / 2008
IV — transposição: modalidade de realocação de recursos que ocorre no nível de programas
de trabalho, dentro do mesmo órgão.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, mediante decreto, dotações no
orçamento, com recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte, detalhando o Grupo de Fontes de
Recursos “3” — Recursos do Tesouro — Exercícios Anteriores, conforme o disposto no art. 43, 8 1º,
Ie $2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base o que consta da Portaria nº 447,
da Secretaria do Tesouro Nacional — Ministério da Fazenda, e da Instrução Técnica nº 38/2005. do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único. O valor adicionado ao orçamento em conformidade com as disposições
deste artigo não será computado para fins dos limites de que trata o art. 4º desta Lei.
Art. 6º Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir, mediante ato próprio do Presidente
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada
para seu programa de trabalho, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2007
e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. Para fins de adequação, registro contábil e controle da execução do
orçamento geral do Município, o Poder Legislativo, observando o prazo máximo de 15 (quinze)
dias contados da data da aprovação, encaminhará ao Poder Executivo fotocópia do Ato que
procedeu à transferência de recursos.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar, mediante decreto, as medidas
necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o efetivo comportamento da receita, a fim
de manter o equilíbrio orçamentário e respeitar os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00, se
a execução orçamentária evidenciar a sua necessidade, fixando, inclusive, limitações bimestrais
para a efetivação de empenhos e de pagamentos.
Art. 8º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, em conformidade com o art. 5º,
HI, da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 8º, da Portaria Interministerial nº 163/01.
$ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados
neste artigo.
4 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais
Imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços
de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados a menor.
$ 3º Decorridos 11 (onze) meses do exercício fiscal e não tendo ocorrido passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, o Poder Executivo poderá
remanejar o equivalente a até 90% (noventa por cento) do valor previsto no orçamento de 2007 a
título de “Reserva de Contingência” para outras rubricas orçamentárias.
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Art. 9º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e
outras receitas de realização extraordinária ficam condicionadas à celebração do respectivo
instrumento e só serão executadas se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 10. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita ou o
excesso desta poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal, nos termos do art. 43, 8 1º, Il, e $83º e 4º, da Lei nº 4320/64,
Art. 11, As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para
fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 12. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o Poder Executivo Municipal fica autorizado a assumir custeio de competência de outros entes da
Federação.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2007.
Pontal do Paraná, 29 de setembro de 2006.
/
>
JOSÉ DAMEL OLIVEIRA VIGÁRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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ms 2005 / 2008
ANEXOS PROJETO DE LEI- LOA 2007
DOC 01-|- RECEITA POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÕES
DOC 02- l- DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIA
ECONÔMICA
DOC 03- Ill- DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES
DOC 04- IV- QDDs — QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO
DOC 05- Il- QUADRO DEMONSTRATIVOS DA DESPESA, NA FORMA DOS
ANEXOS Nº6A 9.
DOC 06- Ill- NOTA EXPLICATIVA
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EMail : prefeiturafbpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
ET
DOC - OA
do Parana Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007
Por Fontes Por Funcoes de Governo
Receitas Correntes
RECEITA TRIBUTARIA 10.070.000,00 Legislativa 1.685.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 1.313.550,00 Essencial a Justica 381.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 358.300,00 Administracao 6.872.000,00
RECEITA DE SERVICOS 130.000,00 Seguranca Publica 292.400,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.948.150,00 Assistencia Social 547.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.780.000,00 Saude 4.149.270,00
Trabalho 40.000,00
Total Receitas Correntes 25.600.000,00 Educacao 5.891.418,00
Cultura 43.000,00
eceítas de Capital Urbanismo 3.727.450,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300.000,00 Habitacao 300.000,00
Gestao Ambiental 92.762,00
Total Receitas de Capital 300.000,00 Agricultura 28.000,00
Comercio e Servicos 133.000,00
Desporto e Lazer 100.000,00
Encargos Especiais 1.346.500,00
Reserva de Contíngencia 271.200,00
TOLMÊS cescssasseseiasado 25.900,000,00 Totais ......cccceceres .. 25.900.000,00
stado do Parana Demonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha; 1
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Receita Despesa
Rêceitas Correntes Despesas Correntes
ITA TRIBUTARIA 10.070.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIA 12.808.758,00
EITAS DE CONTRIBUICOES 2.313.550,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVI 230.000,00
'A PATRIMONIAL 358.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 9.655.670,00 22.694.428,00
ITA DE SERVICOS 130.000,00
SFERENCIAS CORRENTES 13.225.247,00
RAS RECEITAS CORRENTES 1.780.000,00
-| Deducao para o FUNDEF -1.277.097,00 25.600.000,00
Superavit 2.905.572,00
itas Correntes Intra-Orcamentarias
eve so meigo 25.600.000,00 Totais ...........cooto. 25.600.000,00
2.905.572,00
Despesas de Capital
300.000,00 INVESTIMENTOS 2.064.372,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 870.000,00 2.934.372,00
Reserva de Contingencia 271.200,00
pa E A 3.205.572,00 Totais ....cccisiicenoo 3.205.572,00
Resumo Receitas Despesas
Receitas e Despesas Correntes .... 25.600.000,00 22.694.428,00
Receitas Correntes Intra-Orcamentaria 0,00
Receitas e Despesas de Capital ... 300.000,00 2.934.372,00
Receitas de Capital Intra-Orcamentaria 0,00
Reserva de Contíngencia . 271.200,00
TORA sesuiiczcastonecevesess 25.900.000,00 25.900.000,00
1Q
DOC - 03
o do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas Folha:
feitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Umidade Gestora: CONSOLIDADO Fon TES
á Categoria
Especificacao Desdobramento Fonte Economica
1000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício Corrente
—
DO.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
20.486.437,0n
11D0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
2.780.080,00
0.00.00.00.00 IMPOSTOS 7.489.200,00
11h2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 5.974.600,00
1183.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 1.514.600,00
t1p0.00.00.00.00 TAXAS 2.250.880,00
11$1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 346.700,00
11P2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.904.180,00
1180.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 40.000,00
13P0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 150.050,00
JP 0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 150.050,00
5.00.00.00.00 — REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS e 150.050,00
16P0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS o 130.000,00
»
17P0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES k 8.694.907,00
17P0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS a 8.694.907,00
17P1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO Ta 7.577.288,00
17P2.00.00.00.00 — TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS % 1.117.619,00 «
19h0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.731.400,00
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 342.400,00
19)1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS “= 30.400,00
194 3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
| TRIBUTOS . 307.000,00
19)5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
| OUTRAS RECEITAS 5.000,00
19P0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
1 É». 00.00.00.00 RESTITUICOES 2.000,00
2 0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.368.000,00
1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1.368.000,00
19h0.00.00.00.00 — RECEITAS DIVERSAS 19.000,00
20h0..00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 300.000,0
24)0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300.000,00
2470.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 300.000,00
Total da Fonte ..... pegas 20.786.437,06
A4
ide Gestora:
-D0.00.00.00
-00.00.00.00
-00.00.00.00
+ 00.00.00.00
«D0.00.00.00
«00.00.00.00
+ 00.00.00.00
«DO.00,00.00
-00.00.00.00
-90.00.00.00
«00,00.00.00
+D0.00.00.00
-D0.00.00,00
do Parana
eitura Munic. de Pontal do Parana
CONSOLIDADO
Especificacao
1020 Arrecadacao TAXA FUNREBOM nao delegada - Exercício Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
TAXAS
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MORILIARIOS
REMUNERACRO DE DEPOSITOS BANCARIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
Total da Fonte ...........
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
225.000,00
7.000,00
800,00
4.600,00
35.000,00
225.000,00
225.000,00
7.000,00
7.000,00
40.400,00
5.400,00
35.000,00
Folha:
Categoria
272.400,00
272.400,00
19
1300.60.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.90.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 50.000,00
moi 0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Total da Fonte
|)
«R0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.028.100,00
50.000,00
50.000,00
1.028.100,00
1.028.100,00
Categoria
«078.100,00
1.078.100,06
A 2
do Parana Receita Segundo as Categorias Economícas
tura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
ade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao Desdobramento
2050 Contríbuícao de Tluminacao Publica, art 149-A, CF - Exercício Corrente
-00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
-D0.00.00.00 REcEITAS DE CONTRIBUICOES
+00.00.00,00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS
-00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
*00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
+ 00.00.00,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 33.000,90
- 00.00.00.00 outras RECEITAS CORRENTES
1910.00.00.00.00 muLtAS E JUROS DE MORA
19124 00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES 1.600,00
1930100.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 3.000,00
Total da Fonte
1.313.550,00
1.313.550,00
33.000,00
33.000,00
4.600,00
1.600,00
3.000,00
Categoria
1.351.150,00
2.351.150,00
AM
«00.00
-00.00.
-00.00.
«00.00.
do Parana
oo
Do
oo
oo
oo
Total da Fonte
de Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1060 CIDE (Lei 10866/04, art. 108) - Exercicio Corrente
«00.00.00 RECEITAS CORRENTES
«00
«00.00.
«00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS 1 NTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
Receita Segundo as Categorias Economicas
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 2,
da Lei 4.320/64
1.600,00
80.000,00
1.600,00
1.600,00
80.000,00
80.000,00
Folha:
Categoria
81.600,0%
81.600,06
AS
do Parana
eitura Munic.de Pontal do Parana
Uniiade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente
-90.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
«00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00.00.00 RecEITAS DE VALORES MOBTLIARIOS
1324.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
2700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1:
- D0.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Total da Fonte
Receita Segundo as Categorias Econcmicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento Fonte
2.000,00
9.000,00
9.000,00
2.211.000,00
2.211.000,00
2.211.000,00
Folha:
Categoria
Economica
2.220.000,00
2.220.000,00
AG
do Parana
Receita Segundo as Categorias Economicas Folha:
tura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
le Gestora: CONSOLIDADO
Categoria
Especificacao Desdobramento Fonte Economica
1102 FUNDEF 404 - Exercicio Corrente
17.550, 0%
-R0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 17.550,00
-00.00.00.00 aecETITAS DE VALORES MOBILIARIOS 17.550,00
00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 75.050,00
Total da Fonte ........ 75.050,00
43
“o e es
17,
17
Exercicio de 2007 -
dade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1107 Salario Educacao - Exercicio Corrente
10 .00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
-0D.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
*90.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
«D0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte .
Receita Segundo as Categorias Economicas
Anexo 2, da Lei 4.320/64
205.000,00
205.000,00
205.000,00
Categoria
225.000,00
205.000,00
AG
feceita Segundo as Categorías Econonicas
Fxercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
ade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1302 Saude / PAB / Acoes de Saude - Exercício Corrente
-90.00.00 RECEITAS CORRENTES
00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
-00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
- 20.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSTTOS BANCARIOS 10.000,00
«00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
-00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
+ 00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 228.000,00
Total da Fonte ...........
10.000,00
10.000,00
228.000,00
228.000,00
Folha:
Categoria
238.000,06
236.000,00
do Parana
Receita Segundo as Categorias Economicas
eitura Munic.de Pontal do Parana
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
de Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao Desdobramento Fonte
1303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercicio Corrente
00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1300. 00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 6.300,00
1320, 00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 6.300,00
2328, 00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.300,00
Total da Fonte
Folha: 10
Categoria
6.300,00
6.300,07
Aa
do
Parana
tura Munic.de Pontal do Parana
e Gestora: CONSOLIDADO
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Específicacao Desdobramento
1308 TAXA VIGILANCIA SANITARIA - EXERCICIO CORRENTE
-DO.00,00 RECEITAS CORRENTES
«00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
«00.00.00 TAXAS
«00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 64.920,00
-00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
+00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
-00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.150,00
«00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
«00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
«00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.600,00
19+. «00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS 500,00
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1.500,00
Total da Fonte ...........
64.920,00
64.920,00
2.150,00
2.150,00
3.600,00
2.100,00
1.500,00
Categoria
70.670,00
70.670,00
LI]
de Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1110 MDE-PROG NAC ALIM ESCOLAR-PNAE
D0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320. 00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
+ 00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1728.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ...........
do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
800,00
75.000,00
Fonte
800,00
800,00
75.000,00
75.000,00
Categoria
75.800, 00
75.800, 0º
do
«00.
+00.
+00.
«DO.
«00.
«00.
+00.
do Parana
eitura Munic.de Pontal do Parana
de Gestora: CONSOLIDADO
Especiíficacao
1111 MDE-PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
00.00.00 RECEITAS CORRENTES
00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ...........
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
100,00
1.100,00
Fonte
100,00
100,00
1.100,00
1.100,00
Categoria
1.200,00
1.200,00
BS
do Parana Receita Segundo as Categorías Economicas Folha: 14
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
de Gestora: CONSOLIDADO
Categoria
Específicacao Desdobramento Fonte Economica
1115 MDE-PROG NAC ALIM CRECHES-PNAC
00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.470,00
1300/00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 70,00
1320/00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 70,00
1325400.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 70,00
1700,00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.400,00
1720,00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.400,00
17214 00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 3.400,00
Total da Fonte ........... 3.470,00
ay
do Parana
eitura Muníc.de Pontal do Parana
de Gestora: CONSOLIDADO
Específicacao
1116 MDE-PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR-PNATE
+ 00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
-D0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
-D0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
+ 00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
+«00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
*00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
+00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ...........
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
400,00
10.000,00
Fonte
400,00
400,00
10.000,00
10.000,00
Categoria
Economica
10.400,04
10.400, 0h
as
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
nidade Gestora: CONSOLIDADO
Total da Fonte ........ .
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Especificacao Desdobramento
1119 CONV COL ESTAD HELIO A SOUZA
«D0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 400,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1760.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS
1762.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 13.000,00
Fonte
400,00
400,00
13.000,00
13.000,00
Folha: 1€
Categoria
13.400,00
13.400,00
Ea
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
nidade Gestora: CONSOLIDADO
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
Total da Fonte
700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERMAMENTAIS
721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Receita Segundo as Categorias Economícas
Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 220,00
4.000,00
Fonte
220,00
220,00
4.000,00
4.000,00
Categoria
4.220,00
4.220,00
9%
Unidade Gestora:
1000.00.00.00.00
1300.00.00.00.00
|[1320.00.00.00.00
1325.00.00.00.00
1700.00.00.00.00
1720.00.00.00.00
|1721.00.00.00.00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
CONSOLIDADO
Especificacao
1310 REC FDO ACOES ESPECIALIZADAS-FAE
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILTARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ...........
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
4.000,00
120.000,00
Fonte
4.000,00
4.000,00
120.000,00
120.000,00
Categoria
124.000,00
124.000,00
D8
eitura Munic.de Pontal do Parana
Inidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
90.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
21.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte
Receita Segundo as Categorias Economícas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
1311 REC PROG EPIDEMIO E CTRL DOENCAS
320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.500,00
20.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
35.180,00
1.500,00
1.500,00
35.180,00
35.180,00
Folha: 19
Categoria
36.680,00
36.680,00
o) 9
idade Gestora:
00.00.00.00,00
800 .00.00.00,00
320.00.00.00.00
25.00.00.00.00
1700.00.00.00.00
0.00.00.00.00
2.00.00.00.00
Total da Fonte
Exercicio de 2007 - Anexo 2,
CONSOLIDADO
Especificacao
1312 REC PROG SAUDE DA FAMILIA-PsP
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MoBI LIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Receita Segundo as Categorias Economicas
da Lei 4.320/64
1.200,00
259.200,00
Fonte
1.200,00
1.200,00
259.200,00
259.200,00
Folha: 20
Categoria
260.400,00
260.400,00
nidade Gestora: CONSOLIDADO
Específicacao
1313 REC PROG AG COMUN SAUDE-PACS
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
| 300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ..
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 750,00
720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
79.800,00
Fonte
750,00
750,00
79.800,00
79.800,00
Folha: 21
Categoria
80.550,00
80.550,00
34
Receita Segundo as Categorias Economicas
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
idade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1314 REC PROG ACOES BAS VIGIL SANITARIA
«00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
-00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
-00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
-00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 100,00
-00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
«00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
«00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
4.560,00
Total da Fonte ...........
Fonte
100,00
100,00
4.560,00
4.560,00
Folha: 22
Categoria
4.660,00
4.660,00
3%
nidade Gestora:
000.00.00.00.00
300.00.00.00.00
320.00.00.00.00
325.00.00.00.00
700.00.00.00.00
720.00.00.00.00
721.00.00.00.00
Estado do Parana
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
Total da Fonte ......
CONSOLIDADO
Especificacao
1315 REC PROG CAD NAC USUARIOS-sUS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - anexo 2,
da Lei 4.320/64
100,00
200,00
Fonte
100,00
100,00
200,00
200,00
ca i
300,90
300,00
33
Estado do Parana
Prefeitura Munic. de Pontal do Parana
Pnidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1316 REC PROG SAUDE BUCAL
000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
00.00.00.00,00 RECEITA PATRIMONIAL
20.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
25.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
20.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
21.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte
Receita Segundo as Categorías Economícas
Exercício de 2007 - Anexo 2,
da Lei 4.320/64
800,00
26.400,00
Fonte
800,00
800,00
26.400,00
26.400,00
Folha: 24
Categoria
27.200,00
27.200,00
nidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1320 PSF - Incentivo Estadual
000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
300.00.00.00.00
320.00.00.00.00
325.00.00.00.00
700.00.00.00.00
20.00.00.00.00
22.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Total da Fonte
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Desdobramento
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 900,00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 10.000,00
Fonte
900,00
900,00
10.000,00
10.000,00
tado do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas Folha: 26
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
nidade Gestora: CONSOLIDADO
Categoria
Específicacao Desdobramento Fonte Economica
1701 REC PROG APOIO PORT DE DEFIC-PPD
«00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 11.100,00
300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 100,00
320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 100,00
25.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 100,00
700.00,00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.000,00
720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.000,00
21.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 11.000,00
Total da Fonte ........... 11.100,00
36
300.00.00.00.00
320.00.00,00.00
325.00.00.00.00
700.00.00.00.00
720.00.00.00.00
21.00.00.00.00
Total da Fonte ...
nidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
1702 REC PROG ERRAD TRABALHO INFANTIL-PETI
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 600,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
39.000,00
Fonte
600,00
600,00
39.000,00
39.000,00
Categoria
39.600, nf
39.600,09
33
000.00,00
300.00.00
320.00.00
325.00.00
2700.00.00
720.00.00
721.00.00
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana
nidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1703 REC PROG ACAO CONTINUADA-PAC
+«DO.00 RECEITAS CORRENTES
«00.00 RECEITA PATRIMONIAL
«00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
«00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
-00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
«00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
«00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ....
Receita Segundo as Categorias Econcmíicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
1.000,00
30.600,00
1.000,00
1.000,00
30.600,00
30.600,00
Folha: 28
Categoria
31.600,06
31.600,00
38
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
inidade Gestora: CONSOLIDADO
Categoria
Especificacao
1706 CONVENIO DETRAN
7.700,00
300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
400,00
400,00
400,00
700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
122.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
7.300,00
7.300,00
7.300,00
Total da Fonte
7.700,00
39
tado do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas
Especificacao
1713 REC PROG ERRAD TRAB INFANTIL/PETI-BOLSA
00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
920.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
25.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ...........
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
500,00
40.000,00
Fonte
500,00
500,00
40.000,00
40.000,00
Categoria
40.500,00
40.500,00
Ho
eitura Munic.de Pontal do Parana
Inidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
$300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
320.00.00.00.00
325.00.00.00.00
700.00.00.00.00
720.00.00.00.00
721.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.000,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ...
eee em
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
1718 REC PROGRAMA PBE IDOSO/DEFICIENTES
Desdobramento Fonte
40,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 40,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 40,00
1.000,00
1.000,00
Folha: 3a
Categoria
Economica
1.040,00
1.040,00
UI]
O
171
17
174
97
s7
Gestora: CONSOLIDADO
Especificacao
1719 REC PROG BOLSA FAMILIA
0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
5.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
-00.00.00,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total da Fonte ..
Total Geral ......cc......
|-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF
-00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
«00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
Total de Deducoes ........
Total da Receita Liquida .
do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
170,00
7.500,00
1.133.787,00
143.310,00
Fonte
170,00
170,00
7.500,00
7.500,00
Categoria
7.670,00
7.670,00
27.177.097,00
1.277.097,00
25.900.000,00
Receita Segundo as Categorias Economicas Folha: 33
Prefeitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
Fonte de Recursos Total
Recursos Ordínarios (Livres) - Exercício Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 9.780.080,00
RECEITA PATRIMONIAL 150.050,00
RECEITA DE SERVICOS 130.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.694.907,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.731.400,00
Soma 20.486.437,00
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300.000,00
Soma 300.000,00 20.786.437,00
I-) Deducoes para Formacao do FUNDEF 1.277.097,00
Total da Receita Liquida 19.509.340,00 19.509.340,00
Arrecadacao TAXA FUNREBOM nao delegada - Exercicio Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 225.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 40.400,00
Soma 272.400,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 272.400,00
Royalties e Outras Compensacoes Financeiras Nao Previdenciarias - Exercicio Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.028.100,00
Soma 1.078.100,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 1.078.100,00
Contríbuicao de Iluminacao Publica, art 149-A, CF - Exercício Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 1.313.550,00
RECEITA PATRIMONIAL 33.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.600,00
Soma 1.351.150,00
RECEITAS DE CAPITAL
h3
Receita Segundo as Categorias Economicas Folha: 34
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Soma 0,00 1.351.150,00
CIDE (Lei 10866/04, art. 10B) - Exercicio Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.600,00
80.000,00
Soma 81.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
81.600,00
FUNDEF 60% - Exercicio Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
9.000,00
2.211.000,00
Soma 2.220.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.220.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 17.550,00
Soma 17.550,00
RECEITAS DE CAPITAL
, 17.550,00
10% Sobre Transferencias Constitucionais - Exercicio Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 7.500,00
Soma 7.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
25% sobre demais impostos vinculados a educacao - Exercicio Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 30.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 30.000,00
RECEITAS CORRENTES
bu
Receita Segundo as Categorias Economicas
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
idade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
Fonte de Recursos
Salario Educacao - Exercício Corrente
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
20.000,00
205.000,00
Soma 225.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 228.000,00
Soma 238.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Saude - Receitas Vínculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 6.300,00
Soma 6.300,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00
RECEITA TRIBUTARIA 64.920,00
RECEITA PATRIMONIAL . 2.150,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.600,00
Soma 70.670,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 2,00
MDE-PROG NAC ALIM ESCOLAR-PNAE
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 800,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 75.000,00
Soma 75.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
225.000,00
238.000,00
6.300,00
70.670,00
us
ma
do Parana
Receita Segundo as Categorias Economícas Folha: 36
eitura Munic.de Pontal do Parana
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
ihidade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
Fonte de Recursos
Total
MDE-PROG NAC ALIM ESCOLAR-PNAE
Soma 9,00 75.800,00
MDE-PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 100,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.100,00
Soma 1.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 1.200,00
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
70,00
3.400,00
Soma 3.470,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 3.470,00
MDE-PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR-PNATE
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
400,00
10.000,00
Soma 10.400,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 10.400,00
RECEITA PATRIMONIAL 400,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.000,00
Soma 13.400,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 13.400,00
REC PROG DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 220,00
46
Estado do Parana
Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Munic
«de Pontal do Parana Exercicio de 2007 — Anexo 2, da Lei 4.320/64
Folha: 3
nidade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
Fonte de Recursos
Total
REC PROG DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Soma 4.220,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 4.220,00
4.000,00
120.000,00
Soma 124.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 124.000,00
REC PROG EPIDEMIO E CTRL DOENCAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
1.500,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 35.180,00
Soma 36.680,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 36.680,00
1.200,00
259.200,00
Soma 260.400,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 260.400,00
REC PROG AG COMUN SAUDE-PACS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
750,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 79.800,00
Soma 80.550,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 80.550,00
do Parana
tura Munic.de Pontal do Parana
Receita Segundo as Categorias Economicas
Exercicio de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
idade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
100,00
4.560,00
Soma 4.660,00
RECEITAS DE CAPITAL
REC PROG CAD NAC USUARIOS-SUS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 100,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 200,00
Soma 300,00
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.400,00
Soma 27.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA PATRIMONIAL 900,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.000,00
Soma 10.900,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00
REC PROG APOIO PORT DE DEFIC-PPD
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 100,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.000,00
4.660,00
300,00
27.200,00
10.900,00
LR
do Parana Receita Segundo as Categorias Economicas
Folha: 39
tura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
dade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
Fonte de Recursos Total
REC PROG APOIO PORT DE DEFIC-PPD
Soma 11.100,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 11.100,00
REC PROG ERRAD TRABALHO INFANTIL-PETI
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 600,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 39.000,00
Soma 39.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00 39.600,00
REC PROG ACAO CONTINUADA-PAC
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.000,00
30.600,00
Soma 31.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
Soma 0,00
CONVENIO DETRAN
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
400,00
7.300,00
Soma 7.700,00
RECEITAS DE CAPITAL
500,00
40.000,00
40.500,00
0,00
31.600,00
7.700,00
40.500,00
49
do Parana
tura Muníc.de Pontal do Parana
idade Gestora: CONSOLIDADO
RESUMO
Fonte de Recursos
Soma
RECEITAS DE CAPITAL
Soma
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORCAMENTARIAS
Total Geral
(-j Deducoes para Formacao do FUNDEF
Total da Receita Liquida
REC PROG ERRAD TRAB INFANTIL/PETI-BOLSA
Receita Segundo as Categorias Economicas Folha: so
Exercício de 2007 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
1.000,00
0,00 1.040,00
7.500,00
7.670,00
26.877.097,00
0,00
300.000,00
0,00
27.177.097,00
1.277.097,00
25.900.000,00 25.900.000,00
50
RT o api cry vma
[00'000'602'! su [NVIOL
joo'ooo'so su]
0o'0o01s su]
oo'ooool su]
00'000:0Z sa
oo'oooos su]
00'000/8% sa
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00/000'%
oo'ooovrl su]
0000005
0000001
oo'ooote su]
oo'oooocy su]
00'000'94y sa
SjusuBulSA [eUSjeW é sojuswedinba
SeQIejejsu| é SeJdO
SEAINqUIUOO & seuPINqU| segóBBugo
ESIPUNF BOSSA - SOJISDJ8 | GP SOSIAISS SONO
BOISI] BOSSOA - SOJIGDJO | OP SOSIAIOS SOJNO
BUOJ|NSUOS ap SOSIAIOS
0BJ0UJOD07 UCS SESadsad a suabessed
SEJNO & SEAjIOdSSG 'seoyueio sesnsiny sieimino sapselloid
OUnsuoo op jEuajeW
AO - SBUBIQ
JAID [805Sad - SISAGUBA sesedsad SEIO
SIBUON Ed sagIEBugO
TAIS [20SSad - SEXIJ sUSDejUBA 9 SOjUSLIDUSA,
Bugo | z JooojoooocrosLel TT JILÃlLÃ.?|!|
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[o0'0000L sa] OBÍ0L0D07 LOS sesadseg e suabessed
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53
par
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00'000'9p sa SjusuBuSd [BUS é sojuswedinb3 sz '00'7506+'+
Oo'oooos sa] BoIpuNÇ BOSSA - SOJISd | ep sosines soyno | uz 00'006€06 CE] |
000007 sa OBÍOUIOIO7 LOS sesadsag a suabessed : ;
Ci OuNSUOZ ap jEuSjeW
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AVEID OVOVELSININAY ogSungans
OVOVALSININAY :oBSuns
[8199 euOjaJa
s
OVOVELSININAV 30 TVAIDINNA vidvLIHOSI
Do
OyôvolaldIdsaI | VINOS]
O
Eb
QUADI DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD |.
Diretoria Geral
Função: ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: Apoio Administrativo e Manutenção Geral
Atividade: Aquisição de Bens e Serviços de Uso Comun
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Tt
Subfunção: COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: Publicação Oficial e Divulgação de Interesse Público
Atividade: Publicação de Atos Oficiais e Institucionais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Tí
Atividade: Publicidade de Matérias do Interesse da População
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Tí
|
38
JADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA. QDD 6
R$ 75.000,00 |
[R$ 900000]
[R$ 9100000]
[R$ 5240000 |
[R$ 45.000,00,
[R$ 272.400,00 |
nd
amarga
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 8.445.400,00
+S
'ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ADD 7
85
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 8
ESPECIFICAÇÃO [o VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TT
=
Função: ENCARGOS ESPECIAIS E q]
Subfunção: OUTROS ENCARGOS HE |
Programa: PASEP - Programa de Formação do Patromônio |
do Servidor Público DO OO
Atividade: Contribuições para a Formação do PASEP FREE,
Obrigações Tributárias e Contributivas [R$ 180.000,00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas [R$ 45.000,00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas [R$ 4.500,00 |
$ .500,
TOTAL|R$ 196.500,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 1.640.500,00
bS
'ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ADD 9
[conta | ESPECIFICAÇÃO [o VAOR
||| |SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LC CH
| | Diretoria Geral Do Si
| | Função: ADMINISTRAÇÃO LS |
Do
E]
Do
R$ 2.000,00,
[RS 200000,
[RS 7.000,00 |
EE
[RS 41.000,00 |
Atividade: Ações a Cargo da Comissão de Defesa Civil
o
EA
=]
E)
o
EA
o
Ei
E
o
8
o
E
o
8
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
É
Es
o
ES
( ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DD 410
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Diretoria Geral
Função: ADMINISTRAÇÃO
3
+ ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA . ADD 11
Emendas
aca
eo mea)
ia
ça
[R$ 500000]
R$ 100000]
R$ 500000]
[R$ 6000000]
[R$ 5000000]
R$
R$
R
R
60.000,00
$
$
181.000,00
$ 200.000,00
$ 200.000,00
R$ 40.000,00
$
R 10.000,00
R$ 50.000,00
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 431.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 12
| Frec [conta |
O O
LT 7] porraBaLHo
Do 1 | foieoiaca —
DL 1 [| Função: ADMINISTRAÇÃO
RR [DO
E O
Tn
a
3.3.90.14.00.00 [01000] 80 |
3.3.90.33.00.00 [01000 81 |
a O
EVEN SG
A a
DR TR
sal 1.01] de Risco Pessoal e Social E CT
Lo TT. |Afividade: Manutenção e Revitalização da Casa de Passagem |
3.3.90.30.00.00 [01000] 82 | Material de Consumo [R$ 24.000,00,
3.3.90.39.00.00 | 01000] 83 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica [R$ 36.000,00 |
RS ER E = |
Lo CT To | Subfunção ASSISTENCIA COMUNITÁRIA TI
HE O rama: Assitência e Proteção à Comunidade CO q
Lo 1 1]. [Afividade: Ações para a Proteção e Inclusão Social Já Po STJ
3.3.50.43.00.00 [01000] 84 | Subvenção Social [R$ 15.000,00 |
3.3.90.30.00.00 [01000] 85 | Material de Consumo [R$ 9.000,00,
3.3.90.39.00.00 [01000] 86 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 16.000,00]
[LI ETIS ed LO Do TEN a]
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 13
45
Lo
| 2.025
DL
Do
n9
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 14
a ecos em EMA —
Los! TTJTJI |] DT] | TJSECRETARIAMUNCIPAL DE AÇÃO SOCIALE RELAÇÕES
> DO TRABALHO
| | DiretoriaGeral [| T
LT 1 7 Função AssisTENTASOGAL a nana nl
DL 1 To ol Suúunção: fi Ta 1]
E CTC: E ões de Enfrentamento à Pobreza (EIS
| ESSE
te O [ED
-3.50.43.00.00 [01000] 92 | [R$ 30.000,00
[31719] 267 | [R$ 767000 |
[01000] 93 | É [R$ 0.330,00]
91000] 4 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 5.000,00 |
[01000] 95 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 42.000,00 |
[PR a pp
mm OE] RARA
Atividade: Apoio aos Serviços Funerários ES
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Lo TITO RS 15.000,00
Função: TRABALHO
Subfunção: FOMENTO AO TRABALHO
Programa: Orientação e Capacitação Profissional
Atividade: Apoio à Formação de Profissionais e
Inclusão no Mercado de Trabalho
o
—
e]
E)
.DO [01000] 97 | Material de Consumo R$
[01000] 98 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
Leal Le TI II TT. R$
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 15
El
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R$ 11.100,00
R$ 11.100,00
.3.50.43.00.00
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E je]
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES
DO TRABALHO
Conselho Tutelar
Função: Eat NCIA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
eo JOAN 103.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
RELAÇÕES DO TRABALHO R$ 597.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 17
ESPECIFICAÇÃO [o vAOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RR
Doo
Diretoria Geral
Função: ADMINISTRAÇÃO
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ade: Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
[01000] 111 | Diárias
ai O [R$ 41.000,00 |
se DD psi
AD Ens
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es | FEED
RT O TO [alo o o]
-3.90.14.00.00 [01000] 114 | Diárias - Civil [R$ 400000 |
| 0 1000] 415 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 3.000,00,
.3.90.39.00.00 [01000] 116 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica [R$ 106.000,00
[Do JJT1AAUOJOJÃOTãOÃOTIISARSo80Ô9]
[| | | |SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SO 24
| | | Departamento de Cultura [Es
[| | | Subfunção; DIFUSÃO CULTURAL ET
[1 | Programa: Atividades Culturais o
[| | | Atividade: Gerenciamento das Atividades Culturais RC]
[01000] 417 | Diárias - Civil [R$ 400000 |
.3.90.30.00.00 [0 1000] 118 | Material de Consumo [R$ 5.000,00,
[| |)33.90:39.00.00/01000) 119 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica [RS 4200000,
| 1 7 “T3330410000[0100] 120 | Contribuições [R$ 410.000,00,
[01000] 121 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 42.000,00]
LITE TOTALÍRS O as00000]
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 18
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Atividade: Manutenção de Atividades Esportivas
| 422 | Diárias
rama: Manutenção e Revitalização das Atividades de Lazer
| | Atividade: Incentivo às Atividades Recreativas
[01000] 128 | Material de Consumo
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO R$ 287.000,00
b9
ESPECIFICAÇÃO
]J[TT]TJW]C[C][]""""""———————————————
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
[R$ 390.000,00 |
R$ 8200000]
[R$ 60.000,00]
R$ 500000]
R$
É]
'QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPE «- QDD 20
R 60.000,00
R 30.000,00
R$ 115.398,00
R 10.400,00
$
$
R$ 90.000,00
$
R$ 125.798,00
RE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESF ,A-QDD 21
[Emeclconra [| ESPECIFICAÇÃO To VALOR.
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LI To | | [SECRETARIA MUNICIPALDA EDUCAÇÃO
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ELES [O 1104] 151 | [R$ 2500000]
Lo | [01107] 152 | [R$ 125.000,00]
EL DL TT TITOTAL|RS — rsonooo]
[o o Programa: Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
| 2.047] [| | Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental E]
[O Material de Consumo [R$ 90143200]
[| |]33.90.30.00.00 | 31111] 259 | Material de Consumo [R$ 4.200,00]
[| |j33.90.30.00.00 | 31122] 260 | 0,00).
[|] |J33.903200.00 [01104] 154 |
LI 1 1 TT ÕiT3g0300000
LI 1 1 77 Õõ[449052000
LI 1 1 TT 7 Õõ[449052000
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
OE
— QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPL A-QDD 22
| ERec [conta | ESPECIFICAÇÃO [ vaoR
E SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
|| Departamento de Ensino Fundamental
Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
| | Atividade; Administração dos Recursos do FUNDEF
Do
Et
R$ 75.800,00
R$ 75.800,00
VA
“QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESt 5A-QDD 24
Subfunção: EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: Ampliação do Patrimônio Público
| | Projeto: Reforma e Construção de Centros de Educação Infantil
4.4.90.51.00.00 [01000] 166 | Obras e Instalações
Fr
EM
50.000,00
100.000,00
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|R$ 5000000]
R$
[R$ 150.000,00 |
R$
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672.600,00
[R$ 178.708,00 |
[R$ 3500000]
[R$ 8000000]
[R$ 5000000]
[R$ 65.000,00]
R$
1.081.398,00
igações Patronais
Material de Consumo
st
— QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPL A-QDD 25
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [ R$
5.891.418,00
9+
— QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPL A-QDD 26
| rec [conta |
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| | |3390440000/01%000] 176 | [R$ 200000]
[| |3390330000/0100 17 | [R$ 200000]
[| | |3390360000/01000] 175 [R$ 30.000,00 |
[1 133.903900.00]0%000l 179 [R$ 154.500,00 |
3.3.90.47.00.00 |.0 1000] 180 | [RS 650000,
ST o [R$ 195.000,00]
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Rn [O :
[| “1 1] | Projeto: Desapropriação de Áreas para Construção de
Do 1 To] rabitações Populares
3.3.90.39.00.00 | 0 1000] 181 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica [R$ 5.000,00,
4.4.90.61.00.00 | 01000] 182 | isiçê [R$ 100.000,00 |
—— [ll II TTSN ni
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS R$ 300.000,00
tt
— QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESF 'A-QDD 27
LO códicos 1] ESPECIFICAÇÃO
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Atividade: Administração da Secretaria Municipal de Obras Les SA]
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Diárias - Civil [R$ 18.000,00 |
R$ 900000,
[R$ 50.000,00 |
[R$ 7700000 |
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[R$ 36.000,00]
64.000,00
R 100.000,00
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— — QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESI 3A - QDD 28
ESPECIFICAÇÃO [o vaorR |
[R$ 316.500,00 |
[R$ 100.000,00 |
R$ 2800000]
[DT TRTAL|RS asaso0 o |
Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA ETTRSSOO
Do
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R$ 165.000,00
01030] 191 | Material de Consumo
80.000,00
262.700,00
R$ 230.000,00
R$ 230.000,00
R$ 80.100,00
R$ 80.100,00
bt
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 29
E OBRAS E URBANISMO
Diretoria Geral
Função: URBANISMO
ee a TOA
Atividade: Manutenção do CIAS - Consórcio Intermunicipal
do Aterro Sanitário
Transferências a Consórcios Públicos
R$ 471.900,00
[R$ 32810000]
[R$ 250.000,00]
R$ 1.050.000,00
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sa]
[R$ 13200000]
[R$ 13200000 |
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DES “SA - QDD 30
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Diretoria Geral La ea
Função: URBANISMO TE]
231.150,00
Iluminação Pública e Energia Elétrica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 150,
[R$ 840.000,00 |
Obras e Instalações [R$ 27000000 |
Equipamentos e Material Permanente R$ .000,
10.000,00
775
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO R$ 3.727.450,00
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3.3.90.14.00.00 | 0 1000] 204 | Diárias - Civil [R$ 200000,
[1 11 ma 3.3.90.33.00.00 per em | : [R$ 200000]
Do Lo fl. FBúbtuncãs PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL [as E
Om RD DO Programa: Proteção ao Meio Ambiente [
E] O = A
| [4490510000 [01000] 206 | [R$ 3000000]
[1 |44905200. .0 1000] 207 | ipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00,
E RS O O RR 7 GESTÃO AMBIENTAL E |]
EE ENE [to To Tr Sbtincio PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTA [ST
[| 2.062] Lo JT fâfividade Ações de Coleta Seletiva do Lixo E Mm a
| | |3350410000/0100%0] 208 | contribuições [R$ 1200000]
[11 44.90.5200.00 [01000] 209 | Equipamentos e Maternal Permanente [R$ ar76200|
A DT 7 7 Função AGRICULTURA eai
O O ão: EE
FE O [SP
| |2068] "TT 1 Do
| | 3330470000 01000] 21%) [R$ 18.000,00 |
[1 |j44905200.00 [01000] 24 | amentos e Material Permanente [R$ 10.000,00]
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS R$ 120.762,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESP” %A - QDD 32
E — — ódios Tencfom] — ESPEGRCAÇÃO AR
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Mill TT | 7] J|sEcRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE
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TT lo Programasaúdeparaa Comunidade
[2064] "1. || | Atividade: Gerenciamento das Ações de Saúde
1 |31.90.1100. | 212 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$ 1.900.000,00 |
[213 | Obrigações Patronais [R$ 400.000,00
| 214 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal CWil [R$ 60.000,00 |
[R$ 1000000]
[R$ 200000]
[R$ 36.000,00]
[R$ 20.000,00]
[R$ 2400000]
[R$ 160.000,00]
R$
R$
$ 619.
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Diárias - Civil
Passagens e Despesas com Locomoção
Material de Consumo
Material de Consumo
R$ 30000]
[R$ 720000]
[R$ 2.619.500,00 |
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[R$ 12000000]
[R$ 15200000]
R$ 8520000]
R$ 357.200,00]
Diretoria Geral
[| | FunçãosaúDE TT]
| | Subfunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL
—
mM
MN
Coleta, Remoção e Destinação Final de
| | Resíduos Hospitalares e Ambulatoriais
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
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€ “ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DD 34
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
| Função: SAÚDE ºC
Subfunção: ATENÇÃO BÁSICA
Programa: PSF - Programa Saúde da Familia
Atividade: Ações do Programa Saúde da Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 205.700,00
Obrigações Patronais [R$ 54.700,00]
Material de Consumo [R$ 10.900,00 |
R$ 271.300,00
31312
G8
€ ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DD 35
125.380,00
[R$ 66.570,00 |
[R$ 26.33000 |
13.980,00
232.260,00
98
€ 'ADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DD 36
—="D"D[D"[[]["[["["[""""["0A DESPESA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
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e “aDRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DD 37
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3.3.90.14.00.00 [01308] 242 | [R$ 200000,
3.3.90.30.00.00 [01308] 243 | [R$ 20.000,00 |
3.3.90.33.00.00 | 01308] 244 | [R$ 400000]
ni | 3390390000 [01308] 245 | [R$ 34.500,00 |
1 | TT 7 7 /Õõfas90520000]01506| 24 | [R$ tas7000]
[| Pá49052.00.00] 31314] 247 | [R$ 466000]
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[DSG ATT Programa controle Epidemiológico - Controle de Doenças [E
DL 1 |. | Atividade: Ações de Vigilância Epidemiológica MEME
3.3.90.30.00.00 | 31311] 248 | [R$ 10.000,00 |]
3.3.90.32.00.00 | 31311] 240 | [R$ 10.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | 31311] 250 | [R$ 10.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | 31311] 251 | [R$ 6.680,00]
ss RR [R$ 36.680,00 |
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3.3.90.30.00.00 | 31310] 252 | [R$ 2400000 |
3.3.90.32.00.00 | 31310] 253 | | istribuiçã [R$ 20.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | 31310] 254 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 80.000,00,
Ra SU O 77
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE[ R$ 4.149.270,00
4%
“"IADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA “QDD 38
271.200,00
271.200,00
TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 271.200,00
00*000"00L"T
00*000"00L"T
00000701
00"000"s
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00'000"5T
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00*000"59
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Programa de Trabalho Folha: E
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ade Orcamentaria: 03.02 FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
00.0000.0.000.000 Seguranca Publica
272.400,00 272.400,00
06,582.0000.0.000.000 Defesa Civil 272.400,00 272.400,00
06.182.0009.0.000.000 Servico de Utílidade Publica 272.400,00 272.400,00
06.182.0009.2.011.000 ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO
FUNREBOM 272.400,00 272.400,00
3.3,90.30.00.00,00 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00 75.000,00
3.3,90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 9.000,00 9.000,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 91.000,00 91.000,00
4.4,90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 52.400,00 52.400,00
4.4,90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.009,00 45.000,09
Total da Unidade Orcamentaria..... etica 272.400,00 272.400,01
Total db OIGIO cesssmcasssasepiseses ass 6.445.400,00 6.445.400,05
a P)
o do Parana Programa de Trabalho Folha: 5
tura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Leí 4.320/64
dade Gestora.....: CONSOLIDADO
AD. eo o AR : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
de Orcamentaria: 4.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.0D0.0000.0.000.000 Administracao 359.000,00 359.000,00
04.123.0000.0.000.000 Administracao Financeira 359.000,00 359.000,01
04.123.0002.0.000.000 Apoio Administrarivo e Manutencao 359.000,00 339.000,00
Geral
04.123.0002.2.012.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANCAS 239.000,00 239.006,00
3.3,80.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00
3.3/,80.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00
3.3/80.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 5.000,00
3.3,80.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 45.000,00 45.000,00
3.3,80.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 130.000,00 130.000,00
, B0.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 19.000,00 15.000,00
3:3,80.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 30.000,00 30.000,00
04.123.0002.2.013.000 ENCARGOS COM TARIFAS BANCARIAS 120.000,00 120.000,00
3.3,80.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 120.000,00 120.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 1.281.500,00 1.281.500,00
26.843.0000.0.000.000 Servico da Divida Interna 1.085.000,00 1.085.000,00
28.843.0003.0.000.000 Amort. e Encargos da Div. Fund. 1.085.000,00 1.085.000,00
Interna
26.843.0003.2.014.000 AMORTIZACAO DA DIVIDA DO PODER
EXECUTIVO 1.085.000,00 1.085.000,00
3.2490.21.00.00,00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 225.000,00 225.000,00
4.6490.71.00,00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 860.000,00 860.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 196.500,00 196.500,00
26.846.0010.0.000.000 PASEP-Prog. de Form. do Patr. do Serv. 196.500,00 196.500,00
28.846.0010.2.015.000 CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO PASEP 196.500,00 196.500,90
3.3490.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 196.500,00 196.500,00
Total da Unidade Orcamentaria. 1.640.500,00 1.640.500,07
Total do Orgão; sacsmesssusassasiascsasas 1.640.500,00 1.640.500,01
Q3
04.00)
04.12
04.12!
do do Parana Programa de Trabalho
tura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Leí 4.320/64
CONSOLIDADO
[= SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
+ 0000.0.000.000 Administracao
-0000.0.000.000 Administracao Gera!
&-0002.0.000.000 Apolo Administrativo e Manutencao
Geral
2.0002.2.016.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
+ 33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
0. 0000.0.000.000 Seguranca Publica
0000.0.000.000 Defesa Civil
0021.0.000.000 Defesa da Popul. em Caso de Calam.
Publ.
0011.2.017.000 ACOES A CARGO DA COMISSAO DE DEFESA
CIVIL
à. 04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Total da Unidade Orcamentaris...........
Atividades Oper. Especiais
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
Z.000,00
5.000,00
1.000,00
31.000,00
31.000,00
Total
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
20.000, n0
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,09
1.000,00
2.000,00
5.000,00
1.000,00
32.000,00
31.000,00
au
do Parana
ade Orcamentaria:
00.0000.0.000.000
04.12:.0012.0.000.000
04.121.0012.2.018.000
3. -14.00.00.00
3.3490.33.00.00.00
-35.00.00.00
tura Munic.de Pontal do Parana
CONSOLIDADO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa de Trabalho
Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
06.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Administracao
21.0000.0.000.000 Planejamento e Orcamento
Planejamento Municipal
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
Total da Unidade Orcamentaria....,
Total do Orgao
Atividades Oper. Especiais
93.000,00
93.000,00
93.000,00
93.000,00
12.000,00
6.000,00
60.000,00
15.000,00
93.000,00
93.000,00
Total
93.000,00
93.000,00
93.000,00
93.000,06
12.000,00
6.000,00
60.000,00
15.000,00
93.000,00
93.000,00
as
Gestora.....:
DOD.0000.0.000.000
62.0013.2.019.000
|$90.14.00.00.00
14 90.30.00.00.00
[62.0014.0.000.000
Fº f62.0014.2.020.000
3.1490.91.00.00.00
28.b0.0000.0.000.000
28.646.0000.0.000.000
28.886.0015.0.000.000
28.846.0015.2.021.000
3.3,60.93.00.00.00
4.4,80,93.00.00,00
Programa de Trabalho
Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
07 PROCURADORIA GERAL
07.01 PROCURADORIA GERAL
Especificacao
Essencial a Justíca
Defesa Interesse Publico no Proc. Judic
Def dos Inter do Mun de Pontal do PR
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
Encargos c/ Precatorios Requísitoríos
RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATORIOS E
OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR
SENTENCAS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Indenizacoes e Restítuícoes
ATENDIMENTO AS DECISOES
ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao ......
Atividades Oper. Especiais
381.000,00
381.000,00
181.000,00
181.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
60.000,00
50.000,00
60.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
431.000,00
431.000,00
Total
381.009,00
381.000,00
181.000,00
181.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
60.000,00
30.000,00
60.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
431.000,00
431.000,00
aC
o do Parana Programa de Trabalho
idade Gestora.....: CONSOLIDADO
i camisa ereanaaas : 08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAS
Unidade Orcamentaria: 08.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao Projetos
044000.0000.0.000.000 Administracao
| 122.0000.0.000.000 Administracao Geral
122.0002.0.000.000 Apoio Administrativo « Manutencao
Geral
122.0002.2.022.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E RELACOES DO TRABALHO
-8.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
+ 90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
o
08.$42.0000.0.000.000 Assistencia ao Portador de Deficiencia
42.0020.0.000.000 prot as Pessoas c/ Necess Especiais
42.0020.2.033.000 REABILITACAO DE PESSOAS com
NECESSIDADES ESPECIAIS
50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
3.0000.0.000.000 Assistencia a Crianca e Bo Adolescente
3-0016.0.000.000 Atend Ccas e Adolesc em Sit de Risco
Pe
3.0016.2.023.000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA CASA
DE PASSAGEM
3.3.h0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3 0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
3.0019.0.000.000 Prot e Assist a Crianca e ao
Adolescente
3.0019.2.030.000 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL
3.3 19+30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
08.243.0019.2.031.000 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL —
BOLSA CRIANCA CIDADA
3.3.80.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
3.0019.2.032.000 ACAO CONTINUADA
0.43.00.00,00 SUBVENCOES SOCIAIS
*-0000.0.000,000 Assistencia Comunitaria
-0017.0.000.000 acoes de Enfrentamento a Pobreza
08.284.0017.2.027.000 APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
0. 43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
+ 80.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
D.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS com LOCOMOCAO
D.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
18 .0017.2.028.000 APOIO AOS SERVICOS FUNERARIOS
D.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
8. 0044.0.000.000 Assitencia e Protecao a Comunidade
08.244 .0044.2.024.000 ACOES PARA PROTECAO E INCLUSAO
SOCIAL JA
).43.00.00.00 — suBvENCOES SOCIAIS
+30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
08.244.0045.0.000.000 acoes Assistenciais
)
|
ítura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Atividades Oper. Especiais
10.000,00
10.00, 00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
444.000,00
11.100,00
11.100,00
11.100,00
11.100,00
232.900,00
60.000,00
60.000,00
24.000,00
36.000,00
172.900,00
76.800,00
56.800,00
20.000,00
40.500,00
40.500,00
55.600,00
55.600,00
200.000,00
80.000,00
65.000,00
30.000,00
7.670,00
10.330,00
5.000,00
12.000,00
15.000,00
15.000,00
40.000,00
40.000,00
15.000,00
9.000,00
16.000,00
50.000, 00
Total
10.000, 00
10.000, nm
10.000,1
10.000,00
5.000,06
5.000,00
444.000,00
11.100,00
11.100,00
11.100,00
11.100,00
232.900,00
60.000,00
60.000,00
24.000,00
36.000,01
172.900,00
76.800,00
56.800,00
20.000,00
40.500, nº
40.500,00
55.600,00
55.600,00
200.000,00
80.000,00
65.000,00
30.000, 0%
7.670,00
10.330, n0
5.000, 0h
12.000,00
15.000,00
15.000,06
40.000,00
40.000,00
15.000,00
9.000,00
16.000,00
50.000,00
9%
«de Pontal do Parana Fxercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAS
08.01 DIRETORIA GERAL
de Orcamentaria:
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
44.0045.2.025.000 ACOES A CARGO DO CENTRO DE
REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS 50.000,00 50.000,00
3.3490.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 12.000,00
3.3490.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 18.000,00 18.000,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 20.000,00 20.000,00
08.244.0046.0.000.000 Inclusao Social a Melhor Idade 30.000,00 30.000,00
08.244.0046.2.026.000 APOIO AS ACOES com as PESSOAS DA
MELHOR IDADE 30.000,00 30.000,00
3.3,50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 12.000,00 12.000,00
3.3,50.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 18.000,00 18.000,00
21.900.0000.0.000.000 Trabalho 40.000,00 40.000,00
n. 4.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 40.000,00 40.000,00
1 4.0018.0.000.000 Orlentacao e Capacitacao Profissional 40.000,00 40.000,00
11.334.0018.2.029.000 APOIO A FORMACAO DE PROFISSIONAIS E
INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO 40.000,00 49.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCETROS-P, JURIDICA 25.000,00 25.000,00
Total da Unidade Orcamentaria........... 494.000,00 494.000,00
ag
08.843.0019,0.000.000
08./043.0019.2.034,000
3.1090.11.00.00.00
3.1490.13.00.00.00
3.3490.30.00.00.00
3.3480.33,00.00,00
-33,00.00,00
CONSOLIDADO
OR SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
08.02 CONSELHO TUTELAR
Especificacao
Prot e Assist a Crianca
Adolescente
43.0000.0.000.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
ACOES A CARGO DO CONSELHO TUTELAR
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Total da Unidade Orcamentaria
Total do Orgao .
Projetos
Atividades Oper. Especiais
103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
65.000,00
13.700,00
9.000,00
5.000,00
19.300,00
103.000,00
597.000,00
103.000, nº
103.000,09
103.000,09
65.000
13.700,
9.000,00
5.000, 0%
10.300, nº
103.009,
597.000, 00
9a
tado do Parana Programa de Trabalho Folha: 12
tura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
dade Gestora.
ac...
CONSOLIDADO
. os SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
dade Orcamentaria: 09.01 DIRETORIA GERAL
Específicacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
000.0000.0.000.000 Administracao
122.0000.0.000.000 Administracao Geral
11.000,00
11.000,00 11.000,00
122.0002.0.000.000 Apoio Administrativo e Manutencao 11.000,00 11.000, 00
Geral
122.0002.2.035.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 11.000,00 11.000,00
«90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00
3.9.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 3.000,00
«90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA 5.000,00 5.000,00
Total da Unidade Orcamentaria........... 11.000,00 11.000,90
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Ds SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Especificacao
00.0000.0.000.000 Comercio e Servicos
95.0000.0.000.000 Turismo
95.0021.0.000.000 Apoio ao Desenv Sustentavel do Turismo
95.0021.2.036.000 ACOES DE PROMOCAO AO TURISMO
- 90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
Total da Unidade Orcamentaria.
Pl
'eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Atividades Oper. Especiais
113.000,00
113.000,00
113.000,00
113.000,00
4.000,00
3.000,00
106.000,00
113.000,00
Total
113.000,00
112.000,00
113.000,00
113.000,01
4.000, 00
3.000,00
106.000,00
113.000,00
10)
Situra Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Unddade Orcamentaria:
Específicacao Projetos Atívidades Oper. Especiais Total
00.0000.0.000.000 Cultura 43.000,00 43.000,00
13 92.0000.0.000.000 Difusao Cultural 43.000,00 43.000,00
13 92.0022.0.000.000 Atividades Culturais 43.000,00 43.000,00
13 92.0022.2.037.000 GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS 43.000,00 43.000,00
3.3430.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 10.000,00 10.000,00
3.31490.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 4.000,00
3.3490.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00
3.3490.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 12.000,00 12.000,00
8.4490.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 12.000,00
Total da Unidade Orcamentaria........... 43.000,00 43.000,00
108)
Programa de Trabalho
tura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Hade Orcamentaría: 09.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Especificacao
D00.0000.0,000.000 Desporto e Lazer
12.0000.0.000.000 Desporto Comunitario
12.0023.0.000.000 Manut e Incentivo a Praríca Esportiva
12.0023.2.038.000 MANUTENCAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
90.31.00.00.00 PREM.CULT, ARTIST, CIENTIF. DESPORT. EOUTRAS
90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
490.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
150.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.813.0000.0.000.000 Lazer
27.813.0024.0.000.000 Manut e Revitalizacao das Ativ de
1 Lazer
27.813.0024.2.039.000 INCENTIVO AS ATIVIDADES RECREATIVAS
490.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90.31.00.00.00 PREM.CULT, ARTIST, CIENTIF. DESPORT. EOUTRAS
3.3! 90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
Total da Unidade Orcamentaria.....
Projetos Atividades
100.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
3.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
56.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
Oper.
Especiais
Total
100.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
3.000,00
10.900,00
5.000,00
1.000,00
56.000, nn
5.000,00
20.000,00
20.000, 0%
20.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
103
O RC e em
tado do Parana Programs de Trabalho Folha: 16
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
os SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
dade Orcamentaria: 09.05 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
go Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
000.0000.0.000.000 Comercio e Servicos 20.000,00 20.000,00
691.0000.0.000.000 Promocao Comercial 20.000,00 20.000,00
691.0025.0.000.000 Fomento as Atividades Comerciais 20.000,00 20.000,00
691.0025.2.040.000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 20.000,00 20.000,06
+90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00
- 90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 5.000,00
90.39,00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade Orcamentaria...... eu... 20.000,00 20.000,00
Total do Orgao ................ últos e... 287.000,00 287.000,00
1O4
o do Parana
12
12
0.39.00.00.00
1) .30.00.00.00
9 .32.00.00.00
«39.00.00.00
9.52.00.00.00
2.0002.2.044.000
+ 0000.0.000.000
+«D004.0.000.000
«0004.1.001.000
À .0028.0.000.000
À .0028.2.047.000
68. 0026.2.048.000
9.30.00.00,00
30.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
feitura Munic de Pontal do Parana
CONSOLIDADO
Programa de Trabalho
Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10.01 DIRETORIA GERAL
12,122.0000.0.000.000 Administracao Geral
Geral
€ Manutencao
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
CONTRIBUICOES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCETROS-P, JURIDICA
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS DE uso
COMUM PARA A EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS E
INSTITUCIONAIS DA EDUCACAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PROPRIOS
DA EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS
DA EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
Transporte Escolar
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCoMOCAO
Ensino Fundamental
Ampliacao do Patrimonio Publico
REFORMA E CONSTRUCAO DE UNIDADES
ESCOLARES
OBRAS E INSTALACOES
Manut e Revital do Ensino Fundamental
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
IMPLANTACAO E MANUTENCAO nas
ATIVIDADES DE CONTRA TURNO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Unidade Orcamentaria.
Projetos
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Atividades Oper. Especiais
2.210.750,00
1.555.798,00
1.430.000,00
600.000,00
390.000,00
82.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,00
58.000,00
615.000,00
305.000,00
310.000,00
15.000,00
15.000,00
110.000,00
57.000,00
€.000,00
47.000,00
90.000,00
60.000,00
30.000,00
125.798,00
125.798,00
125.798,00
654.952,00
654.952,00
474.952,00
95.552,00
146.000,00
75.000,00
158.400,00
180.000,00
30.000,00
100.000,00
50.000,00
2.210.750,00
Folha: ”
Total
2.360.750,00
1.555.798,00
1.430.000,90
600.000,00
390.000,00
82.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,04
58.000,00
615.000,00
305.000,00
310.000,00
15.000,00
15.000,00
110,000, 00
57.000,00
6.000,00
47.000,00
20.000, 04
60.000,00
30.000,06
125.796, 00
125.798,00
125.798,01
804.952,00
150.000,06
150.000,00
150.000,00
654.952,00
474.952,00
95.552,00
146.000,00
75.000,00
158.400,00
180.000, 6%
30.000,00
100.000,00
50.000,00
2.360.750,00
Vo
feitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
dade Orcamentaria:
1 | 000.0000.0.000.000
12,306.0000,0.000.000
124306.0030.0.000.000
12, 306.0030.2.052.000
|
90.51.00.00.00
365.0029.0.000.000
"65.0029.2,051.000
90.11.00.00.00
90.13.00.00.00
90.30.00.00.00
90.32.00.00.00
|490,39.00.00.00
490.52.00.00.00
CONSOLIDADO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
10.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Específicacao Projetos Atividades Oper. Especiais
Educacao 150.000,00 1.084.868,00
Alimentacao e Nutricao 3.470,00
Man e Revit da Merenda Escolar-CEIs 3.470,00
MERENDA ESCOLAR - CENTROS DE
EDUCACAO INFANTIL 3.470,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.470,00
Educacao Infantil 150.000,00 1.081.398,00
Amplíacao do Patrímonio Publico 150.000,00
REFORMA E CONSTRUCAO DE CENTROS DE
EDUCACAO INFANTIL 150.000,00
OBRAS E INSTALACOES 150.000,00
Manut e Revital da Educacao Infantil 1.081.398,00
MANUTENCAO DOS CENTROS DE EDUCACAO
INFANTIL 1.081.398,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 672.604,42
OBRIGACOES PATRONAIS 178.793,58
MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 80.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
Total da Unidade Orcamentaria........... 150.000,00 1.084.868,00
Total
1.234.865,00
3.470,00
3.470,00
3.470,00
3.470,00
1.231.398,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.081.398,00
1.081.398,00
672.604,47
178.793,58
35.000,00
80.000,00
50.000,00
65.000,00
1.234.868,00
1o6
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
de Gestora..... : CONSOLIDADO
cececerasserere? 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
de Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
00.0000.0.000.000 Educacao
2.295.800,00 2.295.800,00
12,506.0000.0.000.000 Alimentacao e Nutrícao 75.800,00 75.800,00
12,806.0031.0.000.000 Man e Revit da Merenda 75.800,00 75.800,00
Escolar-Escolas M
12,806.0031.2.050.000 MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS 75.800,00 75.800,00
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.800,00 75.800,00
12.861.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 2.220.000,00 2.220.000,00
12.861.0028.0.000.000 Manut e Revital do Ensino Fundamental 2.220.000,00 2.220.000,00
12,861.0028.2.049.000 ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEF 2.220.000,00 2.220.000,00
3.1490.11.00.00,00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.840.000,00 1.840.000,00
3.3490.13.00.00.00 OBRIGACÕES PATRONAIS 380.000,00 380.000,00
Total da Unidade Orcamentaria........... 2.295.800,00 2.295.800,00
Total do Orgao ..... cus 309.000,00 5.591.418,00 5.891.418,00
IG
de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
1 SECRETARIA MUN DE HASIT E AS FUNDIARIOS
11.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
-0000.0.000.000 Habitacao 105.000,00 195.000,00 300.000,00
-0000.0.000.000 Administracao Geral 195.000,00 195.000,00
16.122.0002.0.000.000 Apoio Administrativo e Manutencao 195.000,00 195.000,00
Geral
16.122.0002.2.053.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS 195.000,00 195.000,00
3.3,90.14.00.00,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 2.000,00
3.3490.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 2.000,00
3. -36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - Pp. FISICA 30.000,00 30.000,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 154.500,00 154.500,00
3.3,90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 6.500,00 6.500,00
16.4 82.0000.0.000.000 Habitacao Urbana 105.000,00 105.000,00
á (82.0032.0.000.000 Acesso Social ao Dto a Moradia Popular 105.000,00 105.000,00
16.882.0032.1.003.000 DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA
CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES 105.000,00 195.000,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 5.000,00 5.000,00
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 100.000,00 100.000,00
Total da Unidade Orcamentaria.,........o. 105.000,00 195.000,00 300.000,00
Total do Orgao ... 105.000,00 195.000,00 300.000,09
Programa de Trabalho Folha: 2
feitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
12 SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
12.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao Projetos Atívidades Oper. Especíais Total
000.0000.0.000.000 Urbanismo 310.100,00 3.417.350,00 3.727.450,00
19,122.0000.0.000.000 Administracao Geral 621.500,00 621.500,00
19,122.0002,0.000.000 Apoio Administrativo e Manutencao 621.500,00 621.500,00
Geral
191 122.0002.2.054.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 77.000,00 77.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 18.000,00
3.8.90.33,00,00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 9.000,00 9.000,00
3.8.90.39.00,00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 50.000,00 50.000,00
15/122.0002.2.055.000 CONSERVACAO E REPAROS EM PROPRIOS
MUNICIPAIS 100.000,00 100.000,00
“e 90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00 36.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 64.000,00 64.000,04
154122.0002.2.056.000 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS 444.500,00 444.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 316.500,00 316.500,00
3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 100.000,00 100.000,06
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00 28.000,00
154451.0000.0.000.000 Infra-Estrutura Urbana 310.100,00 262.700,00 572.800,00
15/451.0033.0.000.000 Pavim de Vias e Lograd Publicos 230.000,00 262.700,00 492.700,00
15,451.0033.1.004.000 PAVIMENTACAO DE VIAS E LOGRADOUROS
PUBLICOS 230.000,00 230.000,00
4,8.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 230.000,00 230.000,00
19,451.0033.2.057.000 MANUTENCAO DO SISTEMA VIARIO 262.700,00 262.700,00
3,5.90.30.00,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 165.000,00 165.000, 06
3.8.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 97.700,00 97.700, nt
13.451.0034.0.000.000 Infra-estrutura de Transportes 80.100,00 80.100,00
19.452.0034.1.005.000 CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA
PASSAGEIROS 80.100,00 80.100,04
4,8.90.51.00,00.00 OBRAS E INSTALACOES 80.100,00 80.200, fá
15.452.0000.0.000.000 Servicos Urbanos 1.182.000,00 1.182.000, 01
3. 0.452.0035.0.000.000 Limp Publ, Col, Trat e Rem do Lix 1.182.000,00 1.182.000, 91
15.452.0035.2.058.000 SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA, COLETA
E REMOCAO DO LIXO 1.050.000,00 1.050.000, 0%
Ê 343.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 800.000,00 800.000, ir
, a «90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 250.000,01
-452.0035.2.059.000 MANUTENCAO DO CIAS - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITARIO 132.000,00 132.000, ut
3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 132.000,00 132.000,06
9.752.0000.0.000.000 Energia Eletrica 1.351.150,00 1.351.156,%
8.752.0036.0.000.000 Iluminacao Publica 1.351.150,00 1.351.150,
+752.0036.2.060.000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA REDE DE
ILUMINACAO PUBLICA E ENERGIA ELETRICA 1.351.150,00 1.351.150,01
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 231.150,00 231.150,05
43.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 840.000,00 840.000,00
4 .30.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 270.000,00 270.000,00
f 84.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade Orcamentaria........... 310.100,00 3.417.350,00 3.727.450, nn
1]
Total do Orgao ........mcrer errereeras 310.100,00 3.417.350,00 3.727.450,00
ma
CONSOLIDADO
Hade Orcamentaria: 13.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
DO0.0000.0.000.000 Gestao Ambiental
W22.0000.0.000.000 Administracao Geral
18
Geral
A22.0002.2.061.000 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
1) 90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18
841.0037.0.000.000 protecao ao Meio Ambiente
4$1.0037.1.006.000 REFORMA E ADEQUACAO EM CEMITERIOS
10.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
14 90.57.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
41.0037,2.062.000 ACOES DE COLETA SELETIVA DO LIXO
*50.41.00.00,00 CONTRIBUICOES
4.4490.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.606.0000.0.000.000 Extensao Rural
606.0038.0.000.000 Apoio a Producao Vegetal e Animal
D6.0038.2.063.000 INCENTIVO A AGRICULTURA E A PESCA
180.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
4.4180.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Orgao ...
o do Parana Programa de Trabalho
tura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
13 SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
22.0002.0.000.000 Apoio Administrativo e Manutencao
Total da Unidade Orcamentaria...........
Projetos Atividades Oper. Especiais
35.000,00 57.762,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
35.000,00 53,762,00
35.000,00 53.762,00
35.000,00
30.000,00
5.000,00
53.762,00
12.000,00
41.762,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
18.000,00
10.000,00
35.000,00 85.762,00
35.000,00 85.762,00
Total
92.762,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
88.762,00
88.762,00
35.000,00
30.000,01
5.000, 00
53.762,00
12.000,00
41.762,00
28.090,00
28.000,06
28.000,00
28.000,00
18.000,06
10.000,00
120.762,00
120.762,00
nao
do Parana
dade Gestora.....:
DÃO... neces:
dade Orcamentaria:
3.90.30.00.00.00
3.90.39.00.00.00
122.0002.2,067.000
301.0039.2.064.000
|.90.11.00.00.00
90.13.00.00.00
90.16.00.00.00
90.14.00.00.00
90.30.00.00.00
90.32.00.00.00
90.33.00.00.00
90.39.00.00.00
90.52.00.00.00
Koi-iso.2:065.006
90.30.00.00.00
1, 90.39.00.00.00
$41.0000.0.000.000
$41.0047.0.000.000
$41.0047.2.068.000
|, 90.39.00.00.00
Programa de Trabalho
CONSOLIDADO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.01 DIRETORIA GERAL
Especificacao
Saude
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao
Geral
CONSERVACAO E REPAROS EM PROPRIOS
MUNICIPAIS DA SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
MANUTENCAO DE VEICULOS DA SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Atencao Basica
Saude Para a Comunidade
GERENCIAMENTO DAS ACOES DE SAUDE
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS DE USO
COMUM PARA A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Preservacao e Conservacao Ambiental
Destinacao do Lixo Hospitalar
COLETA, REMOCAO E DESTINACAO FINAL
DE RESIDUOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Total da Unidade Orcamentaria..... sasees
feitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Projetos Atividades Oper. Especiais
3.171.700,00
85.000,00
85.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
55.000,00
30.000,00
25.000,00
2.976.700,00
2.976.700,00
2.619.500,00
1.900.000,00
400.000,00
60.000,00
10.000,00
56.000,00
24.000,00
2.000,00
160.300,00
7.200,00
357.200,00
120.000,00
237.200,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
3.171.700,00
Total
3.171.700,00
85.000,00
85.000,00
30.000,90
20.000,00
10.000,00
55.000,00
30.000,00
25.000,00
2.976.700,00
2.976.700,00
2.619.500,00
1.900.000,00
400.000,00
60.000,00
10.000,00
56.000,00
24.000,00
2.000,00
160.300,00
7.200,00
357.200,00
120.000,00
237.200,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
3.171.700,00
1141
—— qe id Td
Cm ea q——-—e
o do Parana
Gestora.....:
camentaria:
Programa de Trabalho
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais
DO0.0000.0.000.000 Saude 977.570,00
10,801.0000.0.000.000 Atencao Basica 741.560,00
10.801.0040.0.000.000 psE-Programa Saude da Família 503.560,00
10,801.0040.2.069.000 ACOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 271.300,00
3.1,90,11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 205.700,00
3.1,90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 54.700,00
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.900,00
10.301.0040.2.070.000 ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE
SAUDE 232.260,00
3.3,90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 191.950,00
3.1,90,13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 40.310,00
1 »1.0041.0.000.000 Acoes de Atencao Basica a Saude 238.000,00
10.301.0041.2.071.000 ACOES COM RECURSOS DO PAB 238.000,00
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3,90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 88.000,00
3.3,90.39,00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 40.000,00
4.4,90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
10.802.0000.0.000.000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 124.000,00
10.302.0048.0.000.000 Acoes Especializadas 124.000,00
10.302.0048.2.074.000 ACOES COM RECURSOS DO FAE 124.000,00
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
3.3,90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00
3.3,90.33.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P, JURIDICA 80.000,00
10. 04.0000.0.000.000 Vigilancia Sanitaria 75.330,00
10.304.0042.0.000.000 Controle Sanitario 75.330,00
10.304.0042.2.072.000 ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 75.330,00
3.3,90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3,90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 34.500,00
6 40.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.830,00
10.805.0000.0.000.000 Vigilancia Epidemíoiogica 36.680,00
10.305.0043.0.000.000 Controle Epidemiologico-Crtl de 36.680,00
Doencas
10.305.0043.2.073.000 ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 36.680,00
3.3,90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3,90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 10.000,00
“4 90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.680,00
Total da Unidade Orcamentaria.., 977.570,00
Totalido Grgao: cxsasssssmasaascasrçreara 4.149.270,00
Total
977.570,00
741.560,00
503.560,00
271.300,00
205.700,01
54.700,00
10.900,00
232.260,00
191.950,00
40.310,00
238.000,00
238.000,00
60.000,00
88.000,00
40.000,00
50.000,00
124.000,00
124.000,00
124.000,00
24.000,06
20.000,00
80.000,00
75.330,00
75.330,00
75.330,00
2.000,00
20.000,00
1.000,00
34.500,00
17.830,00
36.680,00
36.680,00
36.680,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
6.680,09
977.570,00
4.149.270,00
IV 9)
do Parana Programa de Trabalho Folha: 2s
tura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 6, da Leí 4.320/64
-* CONSOLIDADO
99 reserva de contingencia
e Orcamentaria: 99.99 reserva de contingencia
Específicacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
«DO00.0.000.000 Reserva de Contíngencia 271.200,00 271.200,00
+«0000.0.000.000 Reserva de Contingencia 271.200,00 271.200,00
«0099.0.000.000 Reserva de Contíngencia 271.200,00 271.200,00
-0099.2.099.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 271.200,00 271.200,00
-99,00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 271.200,00 271.200,00
Total da Unidade Orcamentaria..... tece. 271.200,00 271.200,00
Total do Orgão iscassecsaizssiçesattessr 271.200,00 271.200,00
Total Geral
750.100,00 25.149.900,00 25.900.000, 00
12
o do Parana Programa de Trabalho de Governo Folha: 1
feitura Muníc.de Pontal do Parana Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e 0.E.
Exercício de 2007 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unikiade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
-000.0000 Legislativa 1.685.000,00 1.685.000,00
ff .031.0000 Acao Legislativa 476.000,00 476.000,08
-031.0001 Processo Legislativo 476.000,00 476.000,01
«122.0000 Administracao Geral 1.209.000,00 1.209.000, 01
«122.0002 Apoio Administrativo e Manutencao Geral 1.209.000,00 1.209.000,00
8000.0000 Essencial a Justica 381.000,00 381.000,96
8. 062.0000 Defesa Interesse Publico no Proc. Judic. 381.000,00 361.000,00
13 .062.0013 Def dos Inter do Mun de Pontal do PR 181.000,00 181.006,00
-062.0014 Encargos c/ Precatorios Requisitorios 200.000,00 200.000,00
+000.0000 Administracao 6.872.000,00 6.872.000,00
-121.0000 Planejamento e Orcamento 93.000,00 93.000,00
0 .121.0012 Planejamento Municipal 93.000,00 93.000,00
+122.0000 Administracao Geral 6.196.800,00 6.196.800,00
: «122.0002 Apoio Administrativo e Manutencao Geral 6.036.800,00 6.036.800,00
q .122.0005 Supervisao e Coordenacao Superior 160.000,00 160.000,00
«123.0000 Administracao Financeira 359.000,00 359.000,00
«123.0002 Apoio Administrativo e Manutencao Geral 359.000,00 359.000,00
+131.0000 Comunicacao Social 223.200,00 223.200,00
-131.0008 Publ. Of. e Diívulg. de Interesse Publico 223.200,00 223.200,00
«000.0000 Seguranca Publica 292.400,00 292.400,00
«182.0000 Defesa Cívil 292.400,00 292.400,00
08.182.0009 Servico de Utilidade Publica 272.400,00 272.400,00
06.182.0011 Defesa da Popul. em Caso de Calam. Publ. 20.000,00 20.000,00
08.000.0000 Assistencia Social 547.000,00 547.000,00
08.242.0000 Assistencia ao Portador de Deficiencia 11.100,00 11.100,00
.242.0020 Prot as Pessoas c/ Necess Especiais 11.100,00 11.100,00
08.243.0000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 335.900,00 335.900,09
243.0016 Atend Ccas e Adolesc em Sit de Risco Pe 60.000,00 60.000,00
.243.0019 Prot e Assist a Crianca e ao Adolescente 275.900,00 275.900,00
| 244.0000 Assistencia Comunitaria 200.000,00 200.000,00
08.244.0017 Acoes de Enfrentamento a Pobreza 80.000,00 80.000,00
244. 0044 Assitencia e Protecao a Comunidade 40.000,00 40.000,00
244.0045 Acoes Assistenciais 50.000,00 50.000,00
|. 2440046 Inclusao Social a Melhor Idade 30.000,00 30.000,00
000.0000 Saude 4.149.270,00 4.149.270,00
122.0000 Administracao Geral 85.000,00 85.000,00
1, 122.0002 Apoio Administrativo e Manutencao Geral 85.000,00 85.000,00
301.0000 Atencao Basica 3.718.260,00 3.718.260,01
301.0039 Saude Para a Comunidade 2.976.700,00 2.976.700,00
301.0040 PSF-Programa Saude da Família 503.560,00 503.560,00
301.0041 Acoes de Atencao Basica a Saude 238.000,00 238.000,00
302.0000 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 124.000,00 124.000,00
302.0048 Acoes Especializadas 124.000,00 124.000,00
304.0000 Vigilancia Sanitaria 75.330,00 75.330,00
304 .0042 Controle Sanitario 75.330,00 75.330,00
305.0000 Vigilancia Epidemiologica 36.680,00 36.680,00
305.0043 Controle Epidemiclogico-Crtl de Doencas 36.680,00 36.660,00
541.0000 Preservacao e Conservacao Ambiental 110.000,00 110.000,00
541.0047 Destinacao do Lixo Hospitalar 110.000,00 110.000,00
na
Unidade Gestora :
digo
«0900.0000
+334.0000
+334.0018
1 .000.0000
2.122.0000
3.122.0002
.122.0027
2.306.0000
3.306.0030
3.306.0031
13.361.0000
361.0004
d.361.0028
.365.0000
. 000.0000
.392.0000
. 392.0022
1“
. 752.0000
752.0036
«0000
.122.0002
. 4872.0000
.482.0032
8.000.0000
«122.0000
1272.0002
o do Parana
eitura Munic.de Pontal do Parana
Programa de Trabalho de Governo
Exercicio de 2007 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
CONSOLIDADO
Especificacao Projetos
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Orientacao e Capacítacao Profissional
Educacao 300.000,00
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Transporte Escolar
Alimentacao e Nutricao
Man e Revit da Merenda Escolar-CEIs
Man e Revit da Merenda Escolar-Escolas M
Ensino Fundamental 150.000,00
Ampliacao do Patrimonio Publico 150.000,00
Manut e Revital do Ensino Funcamental
Educacao Infantil 150.000,00
Ampliacao do Patrimonio Publico 150.000,00
Manut e Revital da Educacao Infantil
Cultura
Difusao Cultural
Atividades Culturais
Urbanismo 310.100,00
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Infra-Estrutura Urbana 310.100,00
Pavim de Vias e Lograd Publicos 230.000,00
Infra-estrutura de Transportes 80.100,00
Servicos Urbanos
Limp Publ, Col, Trat e Rem do Liz
Energia Eletrica
Iluminacao Publica
Habitacao 105.000,00
Administracao Geral
Apoio Administratívo e Manutencao Geral
Habitacao Urbana 105.000,00
Acesso Social ao Dto a Moradia Popular 205.000,00
Gestao Ambiental 35.000,00
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Preservacao e Conservacao Ambiental 35.000,00
Protecao ao Meio Ambiente 35.000,00
Agricultura
Extensao Rural
Apoio a Producao Vegetal e Animal
Comercio e Servicos
Promocao Comercial
Fomento as Atividades Comerciais
Turismo
Atividades
40.000,00
40.000,00
40.000,00
5.591.418,00
1.555.798,00
1.430.000,00
125.798,00
79.270,00
3.470,00
75.800,00
2.674.952,00
2.874.952,00
1.081.398,00
1.081.398,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
3.417.350,00
621.500,00
621.500,00
262.700,00
262.700,00
1.182.000,00
1.182.000,00
1.351.150,00
1.351.150,00
195.000,00
135.000,00
195.000,00
57.762,00
4.000,00
4.000,00
53.762,00
53.762,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
133.000,00
26.000,00
20.000,00
113.000,00
Oper. Especiais
Folha: 2
Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e 0.E.
Total
40.005,01
40.000,00
40.000, 00
5.891.418,00
1.555.798,00
1.430.000,00
125.798,00
79.270,00
3.470,00
75.800,04
3.024.952,00
150.000,90
2.874.952,04
1.231.398,0
150.006,00
1.081.396,0
43.000,00
43.000,00
43.000,00
3.727.450, un
621.500,00
621.500,00
572.800,00
492.700,00
80.100, 0%
1.182.006,04
1.162.000,0n
1.351.150,00
1.351,150, 0º
300.00,
195.000,
195.900,º
105.000,00
105.000,
92.762,00
4.000,00
4.000,09
88.762,00
88.762,
28.000,64
28.004, 0n
28.000, Ur
133.000, 01
20.006,01!
20.000, nt
213.000,00
HS
do Parana Programa de Trabalho de Governo Folha: 3
tura Munic.de Pontal do Parana Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e 0.E.
Exercício de 2007 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Un: Gestora : CONSOLIDADO
igo Especificacao Projetos Atividades Oper. Especiais Total
-000.0000 Desporto e Lazer 100.000,00 100.000,00
«B12.0000 Desporto Comunitario 80.000,00 80.000,00
«B12.0023 Manut e Incentivo a Pratica Esportiva 80.000,00 80.000,00
«813.0000 Lazer 20.000,00 20.000,00
27 .813.0024 Manut e Revitalizacao das Ariv qe Lazer 20.000,00 20.000,00
26 .000.0000 Encargos Especiais 1.346.500,00 1.346.500,09
28.843.0000 Servico da Divida Interna 1.100.000,00 2.100.000,00
-B43,0003 Amort. e Encargos da Div. Fund. Interna 1.100.000,00 1.100.000,00
-846.0000 Outros Encargos Especiais 246.500,00 246.500,00
-B46.0010 PASEP-Prog. de Form. do Patr. do Serv. 196.500,00 196.500,90
«8B46.0015 Indenizacoes e Restítuícoes 50.000,00 50.000,00
| 000.0000 Reserva de Contingencia 271.200,00
- 999.0000 Reserva de Contingencia 271.200,00
» 999.0099 Reserva de Contingencia 271.200,00
Total .eccccrsecerasio 750.100,00 24.878.700,00 25.900,000,00
NG
01.009.0000
01.031.0000
D1.031.0001
D1.122.0000
01.122.0002
3.000.0000
3.062.0000
3.062.0013
03.062.0014
Da .000.0000
-121.0000
«121.0012
| 4122.0000
-122.0002
-122.0005
4.123.0000
«123.0002
«131.0000
-131.0008
ço
000.0000
182.0000
182.0009
|, 182.0011
esoas
CONSOLIDADO
Especificacao
Legislativa
Acao Legislativa
Processo Legislativo
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Essencial a Justica
Defesa Interesse Publíco no Proc. Judic.
Def dos Inter do Mun de Pontal do PR
Encargos c/ Precatorios Requisitorios
Administracao
Planejamento e Orcamento
Planejamento Municipal
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Supervísao e Coordenacao Superior
Administracao Financeira
Apolo Administrativo e Manutencao Geral
Comunicacao Social
Publ. Of. e Divulg. de Interesse Publico
Seguranca Publica
Defesa Civil
Servico de Utilidade Publica
Defesa da Popul. em Caso de Calam. Publ.
Assistencia Social
Assistencia ao Portador de Deficiencia
Prot as Pessoas c/ Necess Especiais
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Atend Ccas e Adolesc em sit de Risco Pe
Prot e Assist a Crianca e ao Adolescente
Assistencia Comunitaria
Acoes de Enfrentamento a Pobreza
Assitencia e Protecao a Comunidade
Acoes Assistenciais
Inclusao Social a Melhor Idade
Saude
Administracao Geral
Apoio Administrativo € Manutencao Geral
Atencao Basica
Saude Para a Comunidade
PSF-Programa Saude da Familia
Acoes de Atencao Basica a Saude
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Acoes Especializadas
Vigilancia Sanitaria
Controle Sanitarto
Vigilancia Epidemiologica
Controle Epidemiologico-Crrl de Doencas
Preservacao e Conservacao Ambiental
Destinacao do Lixo Hospitalar
Ordinario
1.685.000,00
476.000,00
476.000,00
1.209.000,00
1.209.000,00
381.000,00
361.000,00
181.000,00
200.000,00
6.872.000,00
93.000,00
93.000,00
6.196.800,00
6.036.800,00
160.000,00
359.000,00
359.000,00
223.200,00
223.200,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
415.490,00
224.200,00
60.000,00
164.200,00
191.290,00
72.330,00
40.000,00
50.000,00
28.960,00
618.710,00
85.000,00
85.000,00
423.710,00
272.000,00
151.710,00
110.000,00
110.000,00
Vinculado
272.400,00
272.400,00
272.400,00
131.510,00
11.100,00
11.100,00
111.700,00
111.700,00
8.710,00
7.670,00
1.040,00
3.530.560,00
3.294.550,00
2.704.700,00
351.850,00
238.000,00
124.000,00
124.000,00
75.330,00
75.330,00
36.680,00
36.680,00
Total
1.685.000,00
476.000,09
476.000,00
1.209.000,09
1.209.000,00
381.000,00
381.000,00
161.000,00
200.000,00
6.872.000,00
93.000,00
93.000,00
6.196.800,00
6.036.800,00
160.000,00
359.009,00
359.000,09
223.200,06
223.200,06
292.400,00
292.400,00
272.400,00
20.000,06
547.006,00
11.100,00
11.100,00
335.900,00
60.000,00
275.900,00
200.000,00
80.010,00
40.000,00
50.000,00
30.000,00
4.149.270,00
85.000,00
85.000,90
3.718.260, 94
2.976.700,00
503.560,00
238.000,00
124.000,00
124.000,00
75.330,00
75.330,00
36.680, n0
36.680,00
110.000,00
110.000,00
tino
vamo
ui
idade Gestora :
+ 000.0000
-334.0000
*334.0018
2.000.0000
-122.0000
-122.0002
+122.0027
-306.0000
P.306.0030
Lg .306.0031
E. 361.0000
$.361.0004
2361.0028
+365.0000
+365.0004
8.365.0029
13.000.0000
|
|
|
o do Parana
eitura Munic.de Pontal do Parana
Demonstrativo da Despesa por Funcoes,
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2007 - Anexo 8,
CONSOLIDADO
Especificacao
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Orientacao e Capacitacao Profissional
Educacao
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Transporte Escolar
Alimentacao e Nutricao
Man e Revit da Merenda Escolar-cEIs
Man e Revit da Merenda Escolar-Escolas M
Ensino Fundamental
Ampliacao do Patrimonio Publico
Manut e Revital do Ensino Fundamental
Educacao Infantil
Ampliacao do Patrimonio Publico
Manut e Revital da Educacao Infantil
Cultura
Difusao Cultural
Atividades Culturais
Urbanismo
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Infra-Estrutura Urbana
Pavim de Vias e Lograd Publicos
Infra-estrutura de Transportes
Servicos Urbanos
Limp Publ, Col, Trat e Rem do Lix
Energia Eletrica
Tlumínacao Publica
Habitacao
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Habitacao Urbana
Acesso Social ao Dto a Moradia Popular
Gestao Ambiental
Administracao Geral
Apoio Administrativo e Manutencao Geral
Preservacao e Conservacao Ambiental
Protecao ao Meio Ambiente
Agricultura
Extensao Rural
Apoio a Producao Vegetal e Animal
Comercio e Servicos
Promocao Comercial
Fomento as Atividades Comerciais
Turismo
da Lei 4.320/64
Ordinario
40.000,00
40.000,00
40.000,00
165.398,00
115.398,00
115.398,00
50.000,00
50.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
1.235.400,00
621.500,00
621.500,00
603.900,00
603.900,00
10.000,00
10.000,00
300.000,00
195.000,00
195.000,00
105.000,00
105.000,00
92.762,00
4.000,00
4.000,00
88.762,00
88.762,00
28.000,00
28.000,00
28.000,00
133.000,00
20.000,00
20.000,00
113.000,00
Subfuncoes e Programas
Vinculado
5.726.020,00
1.440.400,00
1.430.000,00
10.400,00
79.270,00
3.470,00
75.800,00
3.024.952,00
150.000,00
2.874.952,00
1.181.398,00
100.000,00
1.081.398,00
2.492.050,00
572.800,00
492.700,00
80.100,00
578.100,00
378.100,00
1.341.150,00
1.341.150,00
Totai
40.000,00
40.000,00
40.000,00
5.891.418,00
1.555.798,00
1.430.000,00
125.798,00
79.270,00
3.470,00
75.800,00
3.024.952,00
150.000,01
2.874.952,01
2.231.398,00
150.000,00
1.081.296,00
43.000,06
43.000,00
43.000,00
3.727.450,00
621.500,00
621.500,00
572.800,00
492.700,00
80.100,00
2.182.000,00
1.182.000, nr
1.351,150,0
1.351.156, vo
300.000,
195.000,4
195.000, 4
105.000,00
105.000,00
92.762,00
4.000,00
4.000,00
88.762,00
88.762,
28. 00h, ts
26.000,
28.000,
133.000, 00
20.000, nº
20.060, vt
113.000, 00
1140
Un:
digo
«000.0000
«812.0000
«B12.0023
-813.0000
-B13.0024
+ 000.0000
«843.0000
«843.0003
28.846.0000
28.846.0010
28.846.0015
000.0000
9899.0000
3999.0099
do Parana
eitura Munic.de Pontal do Parana
ade Gestora :
CONSOLIDADO
Especificacao
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Manut e Incentivo a Pratica Esportiva
Lazer
Manut e Revitalizacao das Ativ de Lazer
Encargos Especiais
Servico da Divida Interna
Amort. e Encargos da Div, Fund. Interna
Outros Encargos Especiais
PASEP-Prog. de Form. do Patr. do Serv.
Indenizacoes e Restituícoes
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
Reserva de Contingencia
Ordinario
100.000,00
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
1.330.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
230.000,00
180.000,00
50.000,00
13.459.760,00
Vinculado
16.500,00
16.500,00
16.500,00
12.169.040,00
Folha: 3
Total
100.000,00
80.006,00
80.000,00
20.000,00
20.000,06
1.346.500,00
2.100.000,00
1.100.009,00
246.500,00
196.500,00
50.000,00
271.200,00
271.200,00
271.200,00
25.900.000,00
na
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercício de 2007 - Anexo 9,
Demonstrativo da Despesa por Funcoes
da Lei 4.320/64
Ullidade Gestora : CONSOLIDADO
Orgao Funcao
o
oz
03
04
os
06
07
08
os
1"
Despesa Fixada
PODER LEGISLATIVO
01 Legísiativa
28 Encargos Especiais
1.685.000,00
15.000,00
PODER EXECUTIVO
04 Administracao 215.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 Administracao
06 Seguranca Publica
6.173.000,00
272.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 Administracao 359.000,00
28 Encargos Especiais 1.281.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao 11.000,00
06 Seguranca Publica 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administracao 93.000,00
PROCURADORIA GERAL
03 Essencial a Justica 381.000,00
2€ Encargos Especiais 50.000,00
SECRETARIA MUN DE ACAO SOCIAL E REL TRAB
04 Administracao 10.000,00
08 Assistencia Social 547.000,00
11 Trabalho 40.000,00
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
04 Administracao 11.000,00
13 Cultura 43.000,00
23 Comercio e Servicos 133.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educacao 5.891.418,00
SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
16 Habitacao 300.000,00
SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
1.700.000,00
215.000,00
6.445.400,00
1.640.500,00
31.000,00
93.000,00
431.000,00
597.000,00
287.000,00
5.891.418,00
300.000,00
20
ão =
tado do Parana
eitura Munic.de Pontal do Parana Exercicio de 2007 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
12
13
14
99
Demonstrativo da Despesa por Funcoes
ídade Gestora ; CONSOLIDADO
Orgao Funcao
SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
15 Urbanismo 3.727.450,00
SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
18 Gestao Ambiental
20 Agricultura
92.762,00
28.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude 4.149.270,00
Teserva de contíngencia
99 Reserva de Contingencia 271.200,00
3.727.450,00
120.762,00
4.149.270,00
271.200,00
131
do Parana Demonstrativo da Despesa por Funcoes
eitura Munic de Pontal do Parana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
o]
Exercicio de 2007 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
=.<<.<m0e een Resumo ---———— ==... 000
Funcao
D1 Legislativa
D3 Essencial a Justica
04 Administracao
06 Seguranca Publica
08 Assistencia Social
10 Saude
11 Trabalho
12 Educacao
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitacao
18 Gestao Ambiental
20 Agricultura
+ 23 Comercio e Servicos
27 Desporto e Lazer
26 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingencia
Total Geral ..........
Despesa Fixada
1.685.000,00
381.000,00
6.872.000,00
292.400,06
547.000,00
4.149.270,00
40.000,00
5.891.418,00
43.000,00
3.727.450,00
300.000, 90
92.762,00
28.000,00
133.000, 00
100.000,00
1.346.500,00
271.200,00
25.900.000,00
134
==
DOC -OG
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
= GABINETE DO PREFEITO
GESTAO
mma 2005 / 2008
ANEXO AO PROJETO DE LEI
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA — EXERCÍCIO 2007
Lei Federal nº 4.320/64
Art2º- 6 2º, Ill
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho de Governo, em termos
de realização de obras e de prestação de serviços.
Nota Explicativa: A descrição, informações e valores, constam dos quadros a
que se referem o sinciso IV do $ 1º (QDDs) e inciso Il do $ 2º, representando o
propósito re realizar as metas previstas pela LDO.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000
EMail : prefeiturafbpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
123