materia nº 79/2016

Tu
Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Mensagem Nº 077/2016 Processo: 0937/2016
Anteprojeto de Lei: 079/2016 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza crédito adicional lementar do valor de 830.350,00
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 18/10/2016
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: ! !
FINANÇAS O.F. DATA: ! )
URBANISMO LM. DATA: ! !
EDUC. C.S.ATM.A. DATA: ! !
OBS.:
O CÊ OO
E ui mem E io
2. cima a — ço e eee eee
O is im reto EE im meo
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! t
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! |
esa sa RICALICCÃRA EUNTANÃAO EM E] Í
o | e
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Paraná
Eserelciu: 26
OUTUBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1632 DE 26 DE
Sumula; Autoriza crédito suicional suplementar na
impostância de até K$ 830.350.00 toitocentos e trinta mil
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
renis)
Suplementação
1ELO00.90,000 0000.0000,
10,001.00,000.0000.0.000,
10,001.12361.0018.2.022,
196 + 3,1.90.94.00,00
16,002.00.000.0000.0.000.
10.002.12.365,0019.2.029,
225 - 3.1,90,11.00.00
226 - 3.1.90.11.00.00
227 - 3.1,90.13,00.4040
228 - 3.1.90.13,0000
ODAS, 00, 000 00H 0.000,
10,003.12,361 0020.2026,
26 3,1.90.11,00,00
297 - 3.1,90.13.00,00
FS 00.00.000,0000.0 000,
14.001.00.000.0000.0.000,
14.001,10,30L,00422.04,
390 - 3.3.90.34.00.00
389 - 3.3,90.34,00,00
516- 3.3.9039.00,00
Art, 1º - Fica o Exceutivo Municipal autorizado a abrir na
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 830,350,00 (oitocentos « trinta mil trezentos e cinquenta
SECRETARIA MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GHRAL
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
OO104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
27.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHES
00103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
VOLOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
UDLOI OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0DL04 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
VESSOAL CIVIL
00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
VIGO) OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL.
DECORRENTES DIE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
00303 OUTRAS DESPESAS DE MESSOAL
DECORRENTES DI CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
00203 OUTROS SERVIÇOS DI TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Total Suplementação,
14.500,00
18,950,00
18.500,00
“40.000,00
245.400,00
79.000,00
54.000,00
53,000,00
150440, 00
820.350,00
Exercicio:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Artigo 2º - Para atender q disposto no Artigo desta Lei.
servirá como recurso Anulação de Dotuções Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, & 1º, Inciso IM da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10,000,00.000.0000 0,000
16,001,00.000.0000,0.000.
10,001.12.3610018.1,159,
HT = 4.4.9051.00,00
10.0001,17.361.0018.2.022,
191 = 3,1,90.51.00.00
192 + 3.1.90.13.00,00
197 = 3,3,50,41,00.00
198 + 3,3.90.14.00.00
204 - 3.3.90.33,00.00
206 + 1,3.90,39,00.00
21 - 4.4.90.520000
1O.002.00.000, 0000/0.000.
10.002.12.365.0019.1,183,
222 - 4.4.90.51.00,44)
10.002,17.365.0019.2,029.
223 - 3.1.90,04.00,00
229 - 3.190,1600,00
233 - 3.1,90,93,00.00
245 - 3,3.90.39.00,00
246 - 3.3.90.39.00,00
10.003 .00.000.606h00.0.000.
10003.12361.0020,1.010,
269 - 4,4.90.61 00,00
10,003.12.3610020.2.028.
275 « 3,1,90.04,00,00
285- 3.3,90,32,0000
28H - 3,3.90.39,0000
EGO OO, GOO 0000.0000,
E4.00 1 00,000, 0000.,0.600.
HA AKMT.10,301,0043.2.035,
309 - 1,3,9032,0000
310 3,3,90,33,0000
14,001.10,301,0033.2.036.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
REFORMA [E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
VDIDA OBRAS E INSTALAÇÕES 7.200,00
GESTÃO E POLÍTICAS FARA A EDUCAÇÃO
ODL04 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
FESSOAL CIVIL
WULU4 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27,000,00
MIO4 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
ÚOI04 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
DOM PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,04
OMI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,04
JURÍDICA
0004 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.200,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL INFANTIL NO JARDIM
JUCARANDA
DOLO4 OUKAS EINSTALAÇÕES 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. -
CRECHES
VOLO3 CONTRATAÇÃO PO TEMPO DETERMINADO
10.000,00
DOLO4 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS « PESSOAL 10.000,00
civu.
ODIO3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.500,00
TRABALHISTAS
(03 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEINOS - PESSOA PESO
JURÍDICA
00103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA [2.000,00
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS PARA EDUCACAO
UMI04 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UM04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
00104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA [0895000
DISTRILUIÇÃO GRATUITA
UDI04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA 67.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 29.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
422. 3,3,90,30,00.00
424- 3.3.90.32.00,00
425 + 3,3,90,39,00,00
14,001,10.301.0043.2.038,
430 - 13,/71.9200.00
432- 33.90,39.00,00
DADO] 10 3010043.2.,045.
443 + 1,3,90,39,00,00
14.001.10.301,0043,2,168,
454 - 3.3.90.3200,00
453 - 3.3,90,32,00,00
455 « 4.3,90,39,00,00
Receitas
Receita:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício; 2016
00303 MATERIAL DE CONSUMO
00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
ICA
GESTÃO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OIODO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
VLDOO OUTROS SERVIÇOS DI TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
GESTÃO DA SAUDE BUCAL
OLODO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
GESTÃO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL,
OLODO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OMO3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
VLDOO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Total Redução:
Ponte:
Total da Receita;
Artigo 3º - Esta ler entrara em vigor na dota de sus
publicação, revogadas us disposições em contrário.
8.000,00
8.000,00
+ 000,00
Dodo o
12.000,00
12.000,00
28.000,00
150.000,00
FO000,00
830.350,00
Edificio da Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANÁ ,
Estado do Paranã, em 26/10/2016.
Gs D
Fdvar Rossi
Prefolto
Geral
Decreto nt Steantr
Pta PP
bit CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Oficio nº 0382016-1L
Pontal do Paraná, 26 de outubro de 2016.
Exmo. Sr.
EDGAR ROSSI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei nº 059, D60, 061, 062, 063, 064 e 0652016.
Senhor Prefeito:
Encaminho à Vossa Excelência. os Projetos de Lei nº059, 060. 061. 062. 063.
064 “ 065/2016 aprovados em Sessão Extraordinária no dia 26/10/2016 é autografado por esta
Presidência. para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Salteitante: Câmara Municipal de Pontal do Parana
Numero: 0824001910 Senha Web G30j7
Protocolado em: 26/10/2016 as 08 2<-10
Atenciosamente. — Azzunto; Informacão
Sumula Projeto de Ley nº 59,60,61.62,63,64.65 de 3016
OF 98/16 - 11
Av, Beira Mar sté - Pontal do Sul — CEP 83255000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8953
camarapontalpri? gmail com
Aa
et
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 061/16
Súmula: “Autoriza crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 830.350,00 (oltocentos
e trinta mil trezentos e cinquenta reais)."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2015, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAADO e
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 830.350,00 00 (oitocentos e trinta mil trezentos e
cinquenta reais)
Suplomentação
10.000 00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0 000.
10.001.12.361.0018.2. 022.
196 - 3.1,90,94,00.00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.12.365 0018.2029.
225 - 3,1,90.11.00.00
226 - 3.1.80.11.00.00
227 - 3.1.80.13.00.00
228 - 3.1.90.13.00 00
10.003.00,000,0000.0.000.
10.003.12 361.0020.2.028.
276 - 3 1,90,11.00,00
277 - 3.1.90.13,00,00
14,000.00.000.0000.0.000.
14.001.00.000.0000 0.000,
14.001.10.301,0043.2.034.
380 - 3.3.90.34,00.00
389 - 3,3.90.34,00.00
516 - 3,3,90.39.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
00104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-
CRECHES
00103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
00103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
DIDO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
00303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
27.000,00
14.500,00
118.950,00
18.500,00
40.000,00
245.400,00
79.000,00
84.000,00
53.000,00
150.000,00
Total Suplementação: 830.350,00
Av. Beira Mar sin" « Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8953
câmarapontal pri gama com
esóltias
[meto
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo desta Lei, servirá como
recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, S 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
Rodução
10,000.00,000.0000 0.000
10,001.,00.000.0000.0.000.
10.001.12.361.0018.1,159.
187 - 4.4,90,51,00.00
10.001.12.351.0018.2.022.
181 -3.1.80.11.00.00
182 - 3.1.00.13.00.00
197 - 3.3.50,41,00.00
198 - 3.3.80.14,00.00
204 - 3.3.90,33.00.00
206 - 3,3.90,39,00.00
211 -4.4.90.52.0000
10.002.00,000.0000,0,000,
10.002.12.365.0019,1.183
222 - 44,9051.00.00
10,002.12.365.0019.2.029.
223 - 3 1,90,04,00.00
229 - 31.90. 16.00.00
233 - 3.1.90.94,00.00
245 - 3.3.80.39.00.00
246 - 3.3.90.39.00.00
10.003.00.000.0000.0.000,
10 003,12.351,0020,1.010,
269 - 4,4.90.61.00.00
10.003.12.361.0020.2 028.
275 - 3.1 .90,04.00,00
285 - 1.3.90.32.00.00
288 - 3.3.90.39.00.00
14.000.00.000.0000.0.000.
14.001,00,000.0000.0.000.
14.001.10,301.0043.2,035.
409 - 3.3.90. 32.00.00
410 - 3.3.90.33.00.00
14,001.10.301.0043.2 036
422 - 3.3.90.30.00.00
424 - 3.3.90.32.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
DOt04 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.200,00
GESTÃO E POLÍTICAS PARA À EDUCAÇÃO
00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
PESSOAL CIVIL
00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
00104 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
00104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
00104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00104 ALT SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
J
00104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.200,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL INFANTIL
NO JARDIM JACARANDA
00104 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHES
00103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
00104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 10.000,00
CIvIL
00103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.500,00
TRABALHISTAS
oo103 the SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.500,00
JURÍDICA
00104 cunnos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO
00104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
00104 CONTRAT; POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
00104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 108.950,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 57.000,00
JURÍDICA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 29.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
00303 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 8.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 « Portal do Piraná-PR — Fone (041)3455-8953
“ibgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
425 -3,3.90.30.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
14.001.10.301,0043,2 038, GESTÃO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
430-3.3.71.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 22.000,00
432 -3.390.39,00.00 01000 sumos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12000,00
JURÍDICA
14.001,10.301.0043.2.045. GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
443-3.390.39.00.00 01000 OUT ni SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12000,00
JURÍDICA
14.001.10.301.0043.2.168. GESTÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
454 -33.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 28.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
453 - 3.3.90.32.00,00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 150.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
455 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Total Redução: 830.350,00
Receitas
Recaita: Fonte:
Total da Receita:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 26 de outubro de 2018,
v
SEIAS LEAL
Presidente
Av. Beira Mu nn" = Pontal do Sul - CEP 83255000 - Pontal do Paraná-PR — Fone (04) 3455-0953
clmarupontalpráo prendl cen
(o | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“ GABINETE DO PREFEITO
Cons
Ofício nº 205/2016 - GAB/IPGM Pontal do Paraná, 13 de outubro de 2016.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 077/2016
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua 0 Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeilosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº
077/2016, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza crédito adicional
suplementar no valor de R$ 830.350,00 (oitocentos e trinta mil trozontos e
cinquenta reais)"
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
dE =
PREFEITO
estima e distinta consideração.
ARMA SE SE TIN IE RE T+ FRIA e: >
Process no MRS Dib fds Dora bt 13
Data de Protocolo Ls to Tue
teperessata Pontos Esocutiso
mesunto Meneses no TT DATA - GAL A
Excelentíssimo Senhor
OSÉIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RARAS —— a ]
RODOVIA PR 407— CEF 83255-000 FonuiF AX (04) 3072-7000 EMail: preeiluzaipomtnidogarmna proouhr
Dalngário «e Prala de Leste — Pantal do Paraná « PR
[=| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 077/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Seguo à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projoto de lel que
“Autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.350,00 (oitocentos e
trinta mil trozentos e cinquenta reais) e efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município"
O presente projeto de lej se faz necessário para o devido pagamento e empenho
de serviços essenciais ao funcionamento das estruturas relaclonadas a Secrataria de
Educação, tais como: folha de pagamento, auxílio alimentação aos servidores,
alimentação escolar e serviços de manutenção emergencial.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de loi,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal,
PREFEITO
te
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonaiF AX (041) 3072-7000 EMail - protedura ipontaldogarana pegue br
Bainnario de Praia do Lesto = Pontal do Paraná - PR
renis)
Supl R
VOO OO 000 0 LDO,
TOO DO O DO. GU 11 40.
TO, 001. 12,361 008 2,022
196- 3.1.90),994/00,00
FOLOO2. 00,000 0000,60,000
10,002,12,365.0019,2,079,
225 - 3.1.90.11.00.00
226 - 3.190 | LOO00
227 3,190,13.00,00
228- 3.1.90,/3,00.00
VOL003,00 000. 0000.0,6100.
10.003.12.361.0020.2.028.
276- 3.1.90,]1.00,00
277 3 4.90.13.00,00
EA DO DO OM GODO,L 000,
E GOLO 000 0000.0000,
ELMO O IDEAIS OA,
JOD + 13,90 34.00.00
389 - 3,3.90,34,00.00
516 3.3900,39.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2016
Projeto de Lei
Sumulas Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 830.350,00 (oitocentos e trinta mil
Irezentos e cinquenta rent)
Art. 1º Fica o Executivo Municipal auterizado a abrir du
PPALDO c orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações qbaixo
discriminadas, no valor de até RS 830,350,00 (oitocentos e trinta mil trezentos « cinquenta
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL,
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
DOM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
27.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANI IL -
CRECHES
OOHOS VENCIMENTOS E VANTAGENS [IXAS -
PESSOAL CIVIL
ODI04 VENCIMENTOS | VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVII
UG OBRIGAÇÕES PATRONAIS
UGLOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTA!
D0104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FINAS -
PESSOAL CIVIL
DOJO4 ORRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRITARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
OIOND OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL.
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
FERCTIRIZAÇÃO
(0303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL.
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
(0303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Total Suplementação:
14.500,00
Nss50,00
Es SUCO
+40,000,00
SAS AO OO
79.000,00
ma OU, 0O
SI NIO, VD
ESDOO DO
BIVIMIDO |
< 5/
a:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exerciclo: 2016
sean
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo desta Lei,
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Anigo 43,8 1º, Inçasu LI da Les bederal o 4.22) td,
Regtução
TELOOO DO, 000.00000,000,
1. 004,00.000.0000.0,000,
HO 001,12.361.0018.1,159,
187 = 44,90.51.00,00
HDO0!,12361.0018.2.022,
FOL- 3.1,90.1,00,00
192 + 3.1.90.13,00.00
197- 3.3.30.41,00,00
198 = 3,390,14.00,00
208 - 3.3.90.33.00,00
206 + 3.1,90,39,00,00
Mo 44,90,52.00,00
LOM DU PDO GOO 4000,
10,/002.12.365.0019.1.183,
222. 4.4.90.51 101 00
V0.002.12.365 0019.2029
223. 3.1,90,04,00.00
229 - 3.190 16.00,00
233- 3190.4400, 00
245 - 13,90 19.00.00
Mb + 3,390,39,00.00
TO.003 00, 6X, 0000.0000.
0003.12.36] .0020.L,010
269 - 4,4.90.61.00,00
10,003,12.36].0020.2.028,
275 - 3.1.90.04.00.00
285 = 3.390, 32.00,00
788 - 3.1,90.39.00,00
ELOOO 00 000,/0000,0.000.
ECO OO VOU GOO 0.000.
ES, 001,10,301,0043,2.098,
409 - 3,3.90. 32.00.00
0 3,3,90.33,00,00
14,001.10 3010043,2046,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
UDIO4 ORAS E INSTALAÇÕES 7.200,00
GESTÃO E POLÍTICAS PARA À EDUCAÇÃO
ODLDS VENCIMENTOS E VANTAGENS VIXAS - 40.000,00
PESSOAL CIVI,
UOIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
00104 CONTRIBUIÇÕES s.000,00
(IN10S DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
ODJ04 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
DDS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
ODIO4 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.200,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL INFANTIL NO JARDIM
JUCARANDA
UCA OHILAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHES
DOM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
UD104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL. 10 449,00
CIVIL
DOLO3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.590,00
IRAHALHISTAS
OOLOI OUTROS SERVIÇOS DE TERCETROS - PESSOA E.S00,00
JURÍDICA
00/04 OUTROS SERVIÇOS DE PERCEIROS - PESSOA [Zoo ao
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS PARA EDUCACAO
GOTAS AQUISIÇÃO DI IMÓVEIS 10.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
00104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
DO MATERIAL, HEM OU SERVIÇO PARA 108.950,00
DISTRIBUIÇÃO GEATUITA
0DI04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA BTU, DO
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIUIPAL DE SAUDE
GESTÃO DA ESTRATEGIA SAUDE DA PAMILIA
ODI03 MATERIAL, BEM QU SERVIÇO PARA 29.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O0I03 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40004
GESTÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE [
AL
422- 3,3.9030,0000
424 + 3.3.90,32.00.00
425 3.1,9039. 00.00
14,001.70.301,0043.2.038,
350 1,3.71.92.00,00
$32- 3.340,39,00,00
AGO O 30L HI ,2 045
443- 1,3 90,39.00.00
BEODETO.301,0043,2.168.
45d = 3.3.9032.00,00
353 - 3.3.90,32.00.00
455 - 31.90 29.00.00
peeli
Meceita
Esxercleto:
Caia MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Paraná
2016
(M303 MATERIAL DE CONSUMO
0303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
UUI03 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
GESTÃO EM MEDIA É ALTA COMPLEXIDADE
DIOGO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INO0O OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
GESTÃO DA SAUDE BUCAL
OLHA OUTROS SERVIÇOS DI TERCEIROS « PESSOA
JURÍDICA
GESTÃO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL
OL0O MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRINUIÇÃO GRATUITA
(KI303 MATERIAL, HEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ULOOO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Total Redução:
Fonte:
Total ea Recelta:
Artigo 3º Esta lei cotrará em vigor na data de sum
publicação, revogadas us disposições em contrário.
Estado do Paraná, em
*
“9
IDO AO
S000,00
+ AXI,00
22.000,00
12.000,00
12.000,00
20,00
E50. 000,00
DO XKK5,00
830.350,00
Edificio da Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANÁ,
[Y102016.
[1 Edwnr Rossi
| | Frvfeito
du e
o 6807 5507/2016