materia nº 80/2016

5
Câmara Municipal de Pontal Do Para:
Estado do Paraná
Mensagem Nº 078/2016 —.. Processo: 0938/2016
Anteprojeto de Lai: 080/2018 ) Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriba “crédito especial na importância de até R$ 550.000,00 (
uin d n E
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 18/10/2016
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: t !
FINANÇAS O.F. DATA: t !
URBANISMO 1.M, DATA: ! !
EDUC. C.S.AT.M.A. DATA: t !
OBS.:
|
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA t f
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO à EMENDA EM t !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
a. ama ranTfanrcaran]a das á +
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercicio:
2016
OUTUBRO DE 2016
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até R$
550.000. (quinhentos e cinglenta mil reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU É EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal sutorizado a abrir no
PPRAYLDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 550.000,00 (quinhentos « cinquenta mil reuIs)
Suplementação
07.000,00.000,0000.0.000.
07.001 ,90:000.0000.0.000
UT OOLMD.067 00092 072,
602 « 4.9.90.01.00.00
PROCURADORIA GHRAL
FROCURADORIA GERAL
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS
OLODO SENTENÇAS JUDICIAIS SSt000,00
ES GOUO AH)
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo [º desta Lei,
Tutal Suplementação:
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, 5 1º, Inciso TU da Lei Federal nº 4.320/64.
Redinção
U8.000.00,900.0000.0.000,
08.001 .09.000.0000.0.000.
08,001.08.254.0010. 1,099,
75 4,4.98.52.00,00
08.001,08,244 0010.2013.
80- 3.1.5030.00,00
86- 31.9047.00,00
551 - 44,902 00,00
CN UDI3.00.000.0000.0.100
08.003.08-244.0012.1.099.
113 4.4,90,51,00,00
14 4.4.90.52.00.00
08.003,08:244.0012.2.016.
128 4.4,90.52.00.00
[Z000.00,000.0000.0.000.
[2.01,00.000.0000.0.000.
IZ0DLISASEOODS 1.117,
313- 44.90.51.00,00
1200D],15.451.0022.1.186.
S6Z- 4,4,90,51,00.00
[BO LISAS 00 1,185
SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL E REL TRAB
DIRETORIA GERAL
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA EM ASSISTENCIA SOCIAL.
ÚLDOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
ULDDO MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
DLODO OHRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRINUTIVAS 28.000,00
ULDOO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES H6,565,54
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA EM ASSISTENCIA SOCIAL
VLODO OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
Olou EQUIPAMENT US E MATERIAL PERMANENTE A 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
DIM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
DIRETORIA GERAL .
REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA ORLA MARITIMA
PIO OBRAS E INSTALAÇÕES
Revitulização «dy [raça de Praia de [ este
MUDO OBRAS E INSTALAÇÕES ss 00,00
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO É HEFORMA
PASSARELA P. DO SUL SS
670144
5.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 1633 DE 26 DE
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Paranã
R . Exercicio: 2016
558 - 4,4.90,5/,0000 ULDOO ORAS E INSTALAÇÕES 13.867,85
12.001.15.452,0031.1,188. REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA DA ORLA DE PRAIA DE LESTE
575- 4.4.90.51.0000 OI000 ONRAS | INSTALAÇÕES 10136247
12,001.15,452.0031.2,040, GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
323- 3.3.90.14.0000 OI00U DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL SACO, OU
327 - 3.3.90,3000,00 VIWDO MATERIAL DE CONSUMO S0.000,00
328 - 3.30.330000 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO S000,00
333- 3,3.9039.00.00 — Q1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCFIROS - PESSOA FTO,000, 40
JURIDICA
53 = 4490.5200,00 OU) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TA.000, 4X
554 + 4.4.90,9200.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.500,44)
Total Redução; 550.000,00
Receitas
Receita; Tumte:
Total da Recelta:
Artigo X* - Esta Lei entrará em vigor ma data de sua
publicação, revogadas as dispasições em contrária.
Edificio da Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANÁ,
Estado do Paraná, em 26/10/2016,
Edrnr Ross
Prefeito
ral
Berreto nº Jams
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pr
Ofício nº 0382016-IL
Pontal do Paraná, 26 de ouubro de 2016.
Exmo, Sr.
EDGAR ROSSI
DD, Prefeito do Município de Pontal do Pará.
Assunto! Encaminhamento de Projetos de Lei nº 059, 060, 061, 062, 063, 004 « 165/2016.
Senhor Prefeito;
Encaminho à Vossa Excelência. os Projetos de Lei nº059, 60, 061. D62, 063,
064 « 065/2016 aprovados em Sessão Extraordinária no dia 26/10/2016 « sutografado por esta
Presidência. para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Municipio.
Sem muis para 0 momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Solicitante: Câmara Municipal de Pontal do Parana
Numero 984201610 Senha Web 63917
Protocolado em 26/10/2016 as 082519
Atenciosamente, Asminto: Informação
Sumula Projeto de Ley nº 59,60,61 02,03.04,65 de 2016
Obg 17
Presidente
Av Meira Mar sn" « Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paranh?PR one (D41/3455.8053
esmarpontalpriprmanil.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 062/16
Súmula: “Autoriza crédito especial na
importância de até R$ 550,000,00(quinhentos e
cinquanta mil reais)."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2015, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de até 550.000 ,00(quinhentos e cinquenta mil reais)
Suplementação
07.000 D0.000,0000 0.000 PROCURADORIA GERAL
07.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL
017,001.02 062.0009.2.012 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS
602-4 4,90.91.00,00 D1D00 SENTENÇAS JURIDICIAIS 550.000,00
Total Suplementação: 550.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso Anulação de Dotação Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, & 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64,
Redução
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL E REL TRAB
08,001,00.000,0000.0.000, DIRETORIA GERAL
08.001.08.244.0010.1 099, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTRA EM ASSISTENCIA SOCIAL
75-4.4.80.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parimá!PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pprid hotmail.com
Fr no '
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
08.001,08 244 0010.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
80-3.3.90.30.00.00 D1D00 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
86-3,3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 28 000,00
551-4,4,00.92.00.00 D1000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.555,84
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL
08.003,08 244 0012.1,099. EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA EM ASSISTENCIA SOCIAL
113-4,4,90.51.00.00 D1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25 000,00
114-4,4,80.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
08.003.08.244.0012.2 016. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
128-4.48052.0000 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.703,84
12.000.00.000 0000.0.000 SECRETARA MUN DE OBRAS E URBANISMO
12.001.00.000 0000.0.000, DIRETORIA GERAL
12.001.15.451.0022.1.112. REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA ORLA MARITIMA
3134,4,005100,00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
12.001.15.451.0022.1.186. Revitalização da Praça de Praia de Leste
562-4,4,90.51.00,00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
12.001.15.452.0031.1.185, CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO E REFORMA
PASARELA P.DO SUL
558-4,4 9051.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.867,85
12.001,15.452.0031.1.188. REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA DA ORLA DE PRAIA DE LESTE
575-4,4 9051.00.00 01000 OBRAS E INSTALÇÕES 10.362,47
12.001,15.452.0031,2.030, GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
323-3,3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSSOAL CIVIL 5.000,00
327-3.3.90 30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
328-3.3.90 33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
333-3,3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA 170.000,00
JURIDICA
534-4.4.90.52.00.00 O1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.000,00
554-4.4,.90 92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.500,00
Total Redução: 550.000,00
Recoltas
Receita: Fonte:
Total da Receita:
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 28 de outubro de 2016.
SEIAS LEAL
Presidonte
Av, Beirs Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pped hotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
———— >> —
Oficio nº 207/2016 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2016.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 078/2016
Excelantissimo Senhor Presidente:
Conforme preceilua o Artigo 67 Inciso XHl| da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado de forma
extraordinária a Mensagem nº 078/2016, acompanhada do Projeto de Lai que “Autoriza
crédito especial na importância de até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil
reais)"
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
COMANDA EL NEC EREA TO DS NA E Der PSRANA a
Processo nm UMASK DOLA Hora bn 3d F
Lima de Prosocolo UM jo Jupe a.
Interessado Ponteç Escutas a
vestietor Nsescmresm au! TR DHT = AH
Excelentíssimo Senhor
OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
ge me memo
RODOVIA PR 497 - CEP 83255-090 FoneiF AX (1'*41%) 3072-7000 EMail: prufoilurainantadagaraea pr gos
Salmuário de Prain de Losie — Pontal do Paraná - PR
ave
j PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Q GABINETE DO PREFEITO
Coma!
MENSAGEM Nº 078/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Autoriza crédito especial na importância de até R$550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais)"
O presente projeto de lei justifica-se pela necessidado de adequação do
orçamento para fins de pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná,
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal,
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonoiFAX [0""41) 3572-7008 Eltall : preteityrvaiponialdogarmaa prnov Er
Balneário do Praia de Lests - Pontal do Paraná - PR
Exercício:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
mo
Projeto de Lei
Sumula: Autora crédito especial pa importância de té R$
SSULOOO,00 (quinhentos e cinquenta uil reais)
Art. 1º Fica a Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPRAYLDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 550,000,00 (quinhentos e cinguenta mil reais)
Suplementação
UF DDO 00. 000.0000,0. 000.
UTAOULGO.000,0000.0.000.
OTA] MIM AO 2.012,
602 - 44 90 VL0000
PROCURADORIA GERAI
PROCURADORIA GURAL
GURENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS
MIODO SENTENÇAS JUDICIAIS 550.000,00
Total Suplementação: 554 on A
Artigo 2º - Pora atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso | da Lei Federal nº 4,320/64.
Redução
08. 000.00.000.0000. 000.
OS OD LOU DO GOO 0.000,
08108 244.0010.1.099,
75 44, 90.S204.00
08.0 0S.244,0010.2.0]3,
HO < 3,3.90,30.00.00
46- 3.3.90,47,0000
351 = 4,3. 90,97.0000
08.003.00,000. 0000-0006,
GS 003 08,244,0012. 1,099,
1130 4,490,5],00.04)
N4 = 4.490,52 00,00
US UUZ ON 242.0012,2.016
128 - 3490.520000
FZ OD 00.000.0000.0.000,
FEODIL0O 000 00 6 OH
ELODL IS ASLONIZ ID
3 - +44 9051.00,00
ELODLIS ASLAN 1. tRA,
SAZ- 4490510000
12,001,15.452.0031.1.188,
SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL E KEL TRAI
DIRETORIA GERAL
EQUIPAMENTOS L INFRAESTRUTURA EM ASSISTENCIA SOCIAL
GIODO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MI 000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
DIOGO MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
DIO0O OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBLTIVAS 28.000,00
Wado DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.565,84
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA EM ASSISTENCIA SOCIAL
INICIO OBRAS E INSTALAÇÕES 25.400,00
DIOGO EQUIPAMENTOS E MA LERIAL PERMANENTE | 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL
ULOOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE OBRAS | URBANISMO
DIRETORIA GERA .
REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA ORLA MARITIMA
VLODO ONRAS E INSTALAÇÕES
E 55.000,00
Eevitalização ca Praça de Prata de Leste
OLULO OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO E REFORMA
FASSARELA P, DO SUL
6,705,84
ERULINUO
53H = 4,3. 00.5 | 000
12.001,15.452:/0031.1.188,
575 = + 490.57,0000
12.001,15.432,003] 2.030,
321 33.90.1400 00
327 - 3.3.90,30.00.00
328 - 3.1,90.33.00,00
333. 3.3.90.39,00.00
534 = 4,4. 00,82. 00,00
554 - 4.4,90.92 00.00
Receitas
Receita;
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2016
MICO QURAS E INSTALAÇÕES 11.867,85
REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA DA ORLA DE PRAIA DE LESTE
UIDOD OURAS E INSTALAÇÕES 1036147
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
(MEKKE DIÁRIAS - PESSOA Iv sv to
ÚN00O MATERIAL DE CONSUMO SO. UOO 44
DID0O PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO S. 000,00
VIVOU OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA [7.000,00
JURÍDICA
MIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.000,00
DIUCO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 75004)
Totul Redução: SSD, OO A
Fonte:
Total da Receltu:
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor ma data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANÁ,
Estado do Paranã, em 14/10/2016,