materia nº 91/2016

Câmara Municipal de Pontal Do Par
Estado do Paraná
À)
Mensagem Nº 090/2016 Processo: 1021/2016
Anteprojeto de Lei: 091/2016 Decreto: Resolução:
Súmula: * Autoriza crédito especial na importância de R$ 20.000,00 [vinte mil
z pr Y
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 08/11/2016
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: f t
FINANÇAS O.F. DATA: ! !
URBANISMO IM. DATA: 1 !
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: 1 !
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! t
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! )
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ) !
Estado do Paraná
apana beta . n
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Dat
, PROJETO DE LEI N.º 072/16
Súmula: “Autoriza crédito especial na
Importância do R$ 20.000,00(vinto mil
reais)"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de R$ 20.000,00(vinte mil reais)
Suplementação
04.000 00.000.0000.0,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
04.001,04 123.0008.2 007 GESTÃO FINANCEIRA
684 - 3.390. 32.00.00 00510 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA - 20.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total Suplementação: 20.00,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá coma
recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Arttigo 43, 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
Radução
12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN DE OBRAS E LIRBANISMO
12.001.00.000.0000.0 000 DIRETORIA GERAL
12.001, 15,452.0031,2.030, GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
577 - 33.90.39.00.00 oos10 o SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20000,00
JURÍDICA
Total Redução; 20.000,00
Receitas
Recoita: Fonte:
Total da Recolta:
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Professor Gelúlio Serafim da Nascimento, em 14 de novembro de 2016.
SEIAS LEAL
Presidento
Av; Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-6953
câmarapontulprác gmail.com
7 ] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
“e Estudo do Paraná
tem Circular e UI Do
Pontal do Para, em MY de mevernro de Suit
et Seniores
SEREADORES
Prezados Senhores:
Comlorme preceitua o Amigo 2% Incisos [e TE da Lei Orca do Mumiesp
iboos e ttiechos pury tres Sessdies foxtrieralhenirico a se realizar nos dias SD e vd
cosembro de Z6To. as [7iHhnin
Sette entao quarto emeitiendos, entontpes puto aprinlecimentos.
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Presidente
Pets Marson = Prrecal ada Su CRER SEOSS n pemmpra abos Parana PER Dunie LUA db ss sto
tarado pre Mostras sat
CÂMARA M UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parana
EDITAL Nº. 012/16,
Chcnts [ral Presidente du Câmara Municipal de Pontal do Parana Postado do
testo Der tino de suas utrihuições legais e nos termos dá unigo 25 nela [e flda [ei Orsi
beep de Pontal do Parana, coma base to Regimento Entemo!
RESOLVE;
Eomevocar Extegerdinaninento a Cite Municipal de Prerrstal de Parana, mos atas
= Hide novembro de 2076, as TUDO. à fim de discutir a vetar as sentintes muntérias
Dam abiscunsdo v votação mw Anteprojeto de Les nº UNG/Z0 Io, que capela a Mensagem nm
“ss Mo, de autoria do Poder Executivo, que:
emula: Micra a Pol Municipal past que = Institui e dispor sobre o Plate de E uretra
tree e Vencimentos do Bender | xecnlivo Municipal edi tras providencias”
Bam discussão «votação q Anteprojeto de Lei nó STM, que capeis a Mensugen p'
tt ZOO, de autoria do Poder Executivo, que:
cumulo tora Dei Municipal q ES28 ps que dispor sobre as dirmrezes amamentar
bue o serencio fisteciro de 206 calo emas pre edencii”
Em discussão e vutação à Amteprogeto de Li nº UNMOUTO, que capeia a Mensagem q)
Mo, de autoria de Poder Executivo, ques
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Contato ont eomipretigemes esfiha abit emitiras pres pbcnctas
Bam aliscussdm é votação à Anteprojeto de Leio" USAM, que capela a Mensagem m
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Cam abiscussão e votação a Antepropeto de Lei 902. que capela y Mensanen E
Mie de entaria do Poder Executivo, que:
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Cem alisemsso e viação q Anteprojeto de Lei no NMQUTA, que capeia y Mensugicm 1
tato de autoria do Poder Executivo, que:
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estudo do Parana
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no puto, de autoria do Poder Executivo, que:
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Ao, de autor do Poder Exceutivo, que:
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
<> GABINETE DO PREFEITO
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TC ————— ms LD
Ofício nº225 /2016 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 08 de novembro de 2016.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 090/2016
Excelentíssimo Senhor Presidenta:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XII da Lei Orgânica do Município, vimos
através desta, respellosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária a
Mensagem nº 090/2016, acompanhada do Projeto de Lol que “Autoriza crédito
especial na importância de R$20.000,00 (vinte mil reais)"
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
EDGAR ROSsi
PREFEITO
CORNERMEA ST SECR EM oro RE pe prateado
Process nº quzt Jota Hora EE nz 4
Dna ade Protocolo: HI ZOTh “o
Imerescado Poder Executivo
Astatatos Micresauegry mm! CO THI Los = CAIS
Excelentissimo Senhor
OSÉIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
e |
RODOVIA PR 40? — CEP 83255:000 FonuiF AX (041 3072-7000 EMail: prefeiturasipontaldoparina, pra Er
Balmaário de Praia de Lesto — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 090/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lel que
"Autoriza crédito especial na importância de R$20.000,00 (vinte mil reais)”
O presente projeto de le/ justifica-se pela necessidade de distribuição de
Camisetas para Vondedores Ambulantes - Temporada Verão 2016/2017.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, o na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
EDGAR ROSSI
PREFEITO
a
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonaiFAX (0-1) 3972-7000 EMail: preteluciaioonialdoparima pomar br º
Balneário ce Prala da Lesto — Pontal do Paraná - PR
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício; 2016
Projeto de Lei
Sumula: Autoriza cródito especial na imporância de K$
20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 1º- Fica à Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixy discriminadas, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte amil reais)
Suplementação
C4.000.00.000,0000.0,00%, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
WE 007.00,000 0000.0,000. DIRETORIA GERAL
DS OUL(4,173.0006,2,007. GESTÃO FINANCEIRA
6E4- 3390120000 GNSI0 MATERIAL, HEM OU SERVIÇO PARA ZU 400,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total Suplementação: 20d
Artigo 2º - Pari atender o dispasto no Artigo 1º desta Lei,
servini como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com Artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei Federal nº 4320/64.
Resiyção
12.000.00,000 0000,0.009. SECRETARIA MUN DE OBRAS E URBANISMO
FZ OD EGO DUO, 0000,0,000, IHRETORIA GERAL
12,0601,15.452.0031,2:030. GESTÃO DE SERVIÇOS URRANOS
577= 3,3 9039.0000 qos10 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20,000,00
JURÍDICA
Total Redução; 2,000 AMh
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANA ,
Estado do Paranã, em 08/11/2016,
Edgar Rossi
Prefeito