materia nº 95/2016

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Ei)
Mensagem Nº 094/2016 —— Processo: 1057/2018
Anteprojoto 468 : 52016 “ Decrato: Resolução:
Súmula: Ao do sc mena cet
Iniciativa do; Poder Executivo
Apresentado em: 21/11/2018
—emm, me e
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: 1 f
DATA: !
O
DATA: 1 ]
FINANÇAS 0.,F.
URBANISMO |.M.
EDUC. CS.ATM.A. DATA: ! 1
OBS.:
Dee Semi io e
LE TT
De om Eee ei e e
O DM meme 7
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ) !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM )
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ) !
esa ss MIGAHICCORA PUNTACÂN EM f E]
ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 075/16
Sumula: “Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de R$ 2.765.533,77 (dois milhões setecentos
e sessenta & cinco mil quinhentos e Ininta e três reais e
setenta e sete centavos).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, SESSÃO REALIZADA
NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016, APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O
SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/ILDO e
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de R$ 2.765.533,77 (dois milhões setecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e
trinta e três reais e setenta e sete centavos),
Suplementação
VO.000,00,000.0000,0,000, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1O.D01,00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
10.001,12.361.0018.2.022. GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
191- 3.1.0, 11.0000 O0MM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.500,00
FESSOAL CIVIL
192- 3.1.90,13.0000 GM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.800,00
10.002,00,000.0000.0,000, DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
10,0012,12,365.0019.2,029. MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHES
225 - 3.1400,11.0000 00103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 83.000,00
PESSOAL CIVIL
226 - 3.1.90.1 100400 00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS + Da OD0 00
PESSOAL, CIVIL,
227 - 3,1.90,13,0000 UGI0) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
228- 3,1.90.13.0000 WI04 OBKIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
10.002.12.365.0019.2.159. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDER - INFANTIL
257 - 3.1.90.11.0000 OD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 120.000,00
PESSOAL CIVIL.
259- 3,1,90,13.00.00 0102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
DO ,003.,00,000,0000.0.0040 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10,003,12.361,0020.2.028, MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
276 - 3.1.90.1.00.00 00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 455.000,00
PESSOAL CIVIL
277 3, SO PIMO, OU QUEDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000, 44h
10,003,12.361,0020,2.160, ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDER
209 - 3.1,90.1100,00 ONO! VENCIMENTOS E VANTAGENS TIXAS - 230 ,000,447
PESSOAL CIVIL
14,0D0.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.001,00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FAOOE TO, 30, 0043.2,03. GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
mto)
378 - 3.1.90.11.00,00
377 + 34,90,11,00,00
675 - 3.190.13.00,00
379 = 3.1,90.13.00.00
674 - 3.1.90.16.00,00
380= 3,1.90,16.00.00
516- 3.3.90.39.00,00
14,001.10.301.00432.036,
44 3,1,90,11,00,00
46 = 3.1.90,13,00,00
FAODI 10.301 443. 2.038,
429. 3.3,71.70.440,00
14,001,10,301,0043.2, 168,
450 3,1,90.11,00,00
FOOT 10.304,0043,2,049,
466 - 3,3.90.46.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS + 25L, 187,13
PESSOAL CIVIL
00343 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 265.065,77
PESSOAL CIVIL
DIDDO OHRIGAÇÕES PATRONAIS 105.224,59
00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144.506,13
VIDDO OUTRAS DESFIESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 7.521,24
CIVIL
00303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS « PESSOAL 5.74226
CIVIL
04303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 430.000,00
JURÍDICA
GESTÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50,430,99
PESSOAL CIVIL
00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.963,01
GESTÃO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OHOOO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 1R426,12
PÚBLICO
GESTÃO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL
00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.166,53
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA E GERENCIAMENTO
DE RISCO
DIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6 000,00
Total Suplementação: 2.765.843,77
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso Anulação de Dotações O
ias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, S 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4,320/64,
Redução
02.000. 46h.000.0000,0,000,
02.00 00, 000,0000,0,000,
02.001,04,122.0002.2,002,
+= 3.3,90,30,00,00
5 = 33.4433.00.00
6 3,1,90,36.00,00
E - 3.3.90.93.00.00
US 00,00. 000, 04N0,0.000,
D3.00 1 00.000 000 .0.00D.
3001 04.122. 0004 2.004,
16 = 3,1,90.11,00.00
17 - 3.1,90.13,00,00
03.001 04.122.0MM4.2.005,
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO
DHD0OO MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000 00
oI00o ri SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
SICA
DIO0O INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.916.450,98
PESSOAL CIVIL
OLODO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 406.082,79
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
mad?
233 - 3,3.90,14,00.00
24 - 3,3.90.30,00,00
25 - 3,3.90,33.00.00
26 - 3.3.90.39.00.00
27» 4,4:M).52. 00.440)
D6.000,00,000.0000.0.000.
D6.00,00,000.0000.0.000.
O6ADLOS ZE OMR 2.0.
55 - 3.3,90.3044),00
SE- 3.3.90,39,00,00
FLOOO.DO 000 0000 44H,
TIDO DO, ENHO 00 0 ARO.
FLOG 04,[22,0021.440M7.
306 - 4.440,51 ,00,40
307 « 4.4,4800,61,00.00
11,004,04,12240021.2.026.
208 - 3.3.90,14.00,00
309 3.3,90,30,00,00
MI - 339039.00,00
ESA CO ODOR 0.000.
BIOT D0.0D0.0KHO,0,000,
13 ,001,18.541,0023,2,031,
361 - 3.3.90.30,00,00
363 + 3.3,90,39,00.00
LA CD 000,0000,0 000,
TA O DO 000,0000.0.000.
14,001,10,301,0043.1,171
371 - 4.4.90.51.00.00
14,001,10.301,0043,1. 175.
375 + 4,4.90,51,00.00
14,007,10,301,0043.2,034,
383 + 3,3.90,14,00,00
Ló 000.00,000,0000/0,000,
16.00] .00.000.0000.0.4X.
16,001.27.412.0077.t4M3.
498 - 4.4.90.51.00.00
16.001.27.812,0077.4.192.
613. 4,4.90,51,00,00
L6001,27.812,0077.2,4M0,
508 - 4,4.90.52.00.00
Receitas
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
OLODO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4,000,00
OIODD MATERIAL DE CONSUMO 120,000,00
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
DIM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » FESSOA joa. 000,00
JURÍDICA
DIM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA GHRAL
GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
ONIDO MATERIAL DE CONSUMO “000,00
VIDDO OLITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUN DE HABFT E AS FUNDIARIOS
DIKETORIA GERAL
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL
UM OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
DI00O DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01000 MATERIAL DE CONSUMO
UN000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS + PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
DIRETORIA GERAL
GESTÃO AMBIENTAL
0000 MATERIAL DE CONSUMO
OI000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICISOCIAL CAPS
OLODO ONRAS E INSTALAÇÕES
AMPLIAÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
GLOBO OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
VOO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SEC. MUN, DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
OLODO OBRAS E INSTALAÇÕES 7.800,00
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS EM PONTAL DO PARANÁ
QLODO OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
JUVENTUDE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total Redução:
3.000,00
E H0,00
40 4XMO,00
2.000, 4H)
+45 000,00
LOLbno o
1O.000,00
FOL000, 00
3.000,00
2.765.833,77
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fonte
Total da Recelta:
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 28 de novembro de 2016.
i
EIAS LEAL
Prosidento
=| - CÂMARA N UNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
a! ã Estado do Paranã
CHicio Circular o" DIV IA.
Pemntal de Paranã, cm 24 de nos embro de Mim
Exmo. Senbures
VEREADORES
Prezados Senhores:
Contume preceitua a Artigos 23 Inciscia Deda Lei Orgânica do Mamcipio
resolver consensos pita tido Nesses Esxtraopdimarias. q se remlizar mus alias 28, 24 qe 3 ade
tiecentbiro de 2016, us Hobin.
Sem mais parto momento, umtecipe mens apralecimentas
Menciosumente
OSEIAS LEAL
Presidente
do Bem Mare ereta dos EI METES to Pontal dos Posruma oi Exmo CUTE AE Sega
estenose pipes Apenterai) curam
MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
mm Estado do Paranã
EDITAL Nº. 013/16.
Cisenas Peul. Presidente ds Câmar Municipal de Pomal do Parana. Estado do
Esrundo eu uso de suas mirtbuições legais e mos fere (fo amigo 23 Inciso | e dl da Dei Chronic
de Menteipio de Pomal do Pari. com base no Regimento Interma:
RESOLVE:
Convucar Exteaordinariamente 4 Ciara Memieapal de Pontal do Paran quis «dias
28. 24 e Hide novembro de 20] boas LOBOO 4 fim de discutir e votar ds seguintes mutérias
* Em discussão e votação q Anteprojeto de eb n" UNG/2016, que capeta a Mensáigem py.
85206 de autoria do Poder Executiv taque:
Súmula: “Alien a [er Maimicipal nº 65%0k que estuur e dispor sobre e Plano de Careiras,
Vargos é Vencimentos do Poder Executiva Memicipul” e da outras providências”
* Em discussão € votação 1 Anteprojeto de Lei nº 089/2006, que capent a Mensagem q"
ASILO, de autoria do Poder Executis a que:
Sumula: Altera doi Mumecipal nº 6 RT,
* Em discussão e votação q Anteprojeto de Lei n" OSSO, de autoria da Vercadora Nega
quer
“tmulas Altera q dememinação da Ku Morretes, localizada mo Halncário Ipanema IN recto
eetopreendido entre a PRA ca Rua Mdurinha, purssando a demminar-se de ua Fmutio [had]
Sul”
Em discussão e votação q Anteprojeto de Lei nº 0712016, que Cape a Mensagem nº
(ZU o, de autoria do Poder Executivo, que:
Sumulas “Altera destinação do Lote 7 da Quadra 224 da Planta Parque Halmearo Ipameri
pura Bem de Lisa Domina”
“ Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei mn OTADUTO, que capeia a Mensagem nº
4X AN o de autaria do Poder Executivo. que:
dumula: “Autoriza o Poder Executiva q abrir crédito aulicional especial, no valor de R$
TES AM ecinco mil setecentos quitize reais q noventa centavos) va edetuar alterações de
dulureza teentes no orçamento vigente dio Municipio”.
é Em discussão e votação q Anteprojeto de Lei nº 084/2016, que capeiu a Mensagem nº
S220t6, de autoria do Poder Executivo. que:
Sumulas “Autoriza credito aicranal suplementar na impanância de ate ES OT OOUUA noventa
e Mire md pesos
ve Eletro Mars = Porca do sul CER RIA Pronta des Poema PR | emp MU! S$SS Uno
Cothoad ses papiro ioitiuad quot
2 CÂMARA MUNICIPAL DE PONT AL DO PARANÁ
mi” Estado do Paraná
“ Em discussão « votação q Anteprojeto de Lei o” 095/2016, que capeia a Mensagem nº
MLZWLo, de antoria do Poder Executivo. que:
Sumula: Autoriza credito auteional suplementar e importância de R$? 705 5437 dun
milhões setecentos e sessema e cinco mil quinhentos e tritta «é três reais e setenta «sele
centavos
“ Em discussão e votução q Anteprojeto de Lei uv" 096206, que capem a Mensagem nº
U9S20T6, de autoria do Poder Executiva, ques
Summa: “Autoriza credito adicional suplementar na demperância de R$067.18 [57/01 cui u
“Essentn e sete mil, cento e oitenta e um reais é cinquenta « sete centavos”
& Em discussão e votação Anteprojeto de Lei mn” 099206, de autoria «ly Vereadora
Cleonice, que:
Sumulas “Altera a [ei Mumeipal 1454. de 14 de novembro de MMS e da outras providências.
Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº 0972016, que capeim a Mensagem q
096/26, de antoria do Poder Executivo, que:
Sumula: “Amoriza o Poder Executivo q receber o imóvel que menciona em dação eo
Praptsemento
Sumula: é Em discussão c votação à Anteprojeto de Lei nm" 09NDNTA, que cupeio a
Mensagem nº 097/2016, de autoria do Poder Executivo, que:
Sumulas “Mera a carga horaria semanal de law das scupantes dos cargos de Fomoandio logo,
Psicólogo e Nutricionesta ”
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 24 de novembro de 2016
OSEIAS LEAL
Presunto
ve Beira Mare m = Pereal do Sur CEP SIZE Pontal do Bram Pie HA 4 SESS puts
festnstrae np ss hotel
CEM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
a GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 230/2016 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 18 de novembro de 2015,
Assunto: Encaminha Mensagem nº 094/2016
Excelentíssimo Sanhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, vimos
alravés deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária a
Mensagem nº 094/2016, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza crédito
adicional suplementar na importância de R$ 2.765.533,77 (dois milhões setecentos
e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e sato centavos)"
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
EDGAR ROSSI
PREFEITO
FORRO MRE SIDO pI en Ta d PPP A
ata *
Processo nm (057 207 Hora [pu
Bata de Protocolo 23 EF Já
Interessado Poder Executivo
Assunto Memsagees mn IA OEA - GAI
Excelentíssimo Senhor
OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fonuif AX (047) 3972-7000 EMail - pretesturasipontattogarana proovbr
Balneário de Prala du Lesto = Pontal do Paraná - PR
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ho GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 094/2016
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Autoriza crédito adicional suplementar na Importância de R$ 2.765.533,77 (dois
milhões setecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e três reais e setenta
e sete contavos)”
O presente projeto de lei Iustifica-se pela necessidade do uso dos valores
para complemento da falha de pagamento e prestações de serviços, para as dotações do
exercício de 2016,
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Te ROSSI
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 03255-000 FonolFAX (041) 3572-7000 EMail - profemucatnonialdoparana pegar br
Balneário do Prata da Luste - Pontal do Paraná « PR
estas MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
opel
Exercício:
2016
Projeto de Lei nº 095/2016
Sumnla: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de R$ 2.765.533,77 (dois milhões setecentos
e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta € três reais e setenta
e sete centavos)
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar. nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de R$ 2.765.533,77 (dois milhões setecentos c sessenta e cinco mil
quinhentos € trinta e três reais e setenta e sete centavos)
Suplementação
HO.000,00.000.66000.0.000,
FO.001.00.000.4KN0,0.000,
F0.001.12.361 0018.2022,
[91 = 3,1.90.11.00.00
192 - 3,1.90,13.00,00
VO.002.00, 00 0000.0,000.
1002,12,365,0019.2,029.
225 = 3.18,11,00,00
226 - 31,90, 114,00
227 + 3,1,90.13.00.00
228 3,1.90.13,00,00
10,007.12.365.0019.2.159,
257 - 3,1,90.11.00.00
259- 3,1.90,13,00,00
10.003.00,000.0000,0,000.
10.003.12.361.0020,2,028.
276 - 3.1.0,11,00,00
27 = 3.1.44.13.00.00
10,003,12,3610020,7.160.
299 - 3.4.90,11.00,00
FADO .00.000 AMKHO.0.000,
ES OI 00.000 4KKHD 0,000,
4.001. 10.301,0043,2,014,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
MOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.500,00
PESSOAL CIVIL
MOUM OHKIGAÇÕES PATRONAIS 5.800,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHES
00103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - E3.000,00
PESSOAL CIVH.
00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ER TNUUITO
PESSOAL CIVIL
ODLOI OBRIGAÇÕES PATRONAIS [5.000,00
OUIDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEE - INFANTIL
MIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 120.000,00
PESSOAL CIVIL
Ú0102 ONRIGAÇÕES FATRONAIS 30.000,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - ASSAD
PESSOAL CIVIL
00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS HS0.440,00
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDER
00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 240.000,04
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL, DE SAÚDE
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Paraná
; a Exercícios 2016
23- 1,3.90.14.0000 GIU0) DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL + 4XH,00
M- 3 IM 300000 NINO) MATERIAL DE CONSUMO F0,000,00
25- 3.3,90.33,00,00 MIN0O PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
26 - 33,9039,0000 OIoDO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Foo, 000,00
JURÍDICA
27- 4.4.90.820000 OM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Dé D00,.00,000,0000.0.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE PI,ANEIAMENTO
Di 00 100.000.0000,0,000. DIRETORIA GERAL
06./00104,121,0008.2.011. GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
55 - 3390. 3040.00 OIONO MATERIAL DE CONSUMO 000 AM
SE- 3390390000 OHODO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
1I000.00,000.0000:0,000.
11.001,00,000.0000,0,000,
MIDI 04, 122.002, 1,047,
306 + 4,4,90.51.00,00
307- 4.4.90.61,00.00
HL00/04,12200212,026,
308 - 3.3,90,14.00.00
HS = 3.3.940,30.00,00
311 - 33.90,39,00,00
DI ODO.00.000,0600,0,000.
DD 001.00,000,0000,0.4000),
13,001,18,541,0023203].
361 + 3,3.90,30.00.00
363 = 3.3,900,39.00,00
FA MDL DO.000.0000,0.000,
E 001,10,301,0043,1,171
371 = + A90,81,00,00
14,001.10.301,0043,1,175,
375 - 4.4,90.51.00,00
14,009. 10,361.0043,3,034,
383 - 3.3.90,14.00,00
16.000,00.000.0000.0,000,
16.001,00,000.0000,0,000.
16.001,27,812,0027,1,043.
+98 - 4,4,90.51,00,00
HO MOLIT RIOT 1.192,
613- 4,4,90,51,00,00
16,001.27.812.0027.2.040,
SOB - 4,4.90,82, 00,00
Hereitoy
JURÍDICA
SECRETARIA MUN DE HABIT E AS FUNDIARIOS
DIRETORIA GERAL
CONSTRUÇÃO Dt: CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL
OHDOO OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
OIO0O AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 25.000,00
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A HABITAÇÃO É REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
OI00O DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.
01000 MATERIAL DE CONSUMO
DI000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS + PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUN DE RECURSOS NATURAIS
DIRETORIA GERAL
GESTÃO AMBIENTAL
OHUNKI MATERIAL. DE CONSUMO
D1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICISOCIAL CAIS
VLODO OBRAS E INSTALAÇÕES
AMPLIAÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
CIODO ONKAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
(UR DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SEC, MUN, DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
OLOOO OBRAS E INSTALAÇÕES 75004
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS EM PONTAL DO PARANÁ
O1ODD OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL. DE ESPORTE, LAZER
JUVENTUDE
OW EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total Redução;
34M0,00
BK, DO
40,000,00
2.000,00
45.000,00
0.000,00
10.000,00
NO 000,00
JAMMO,00
2.748.833,77
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
378 = 3.1:%5.11.00.00
377- 3.1.90.11,00,00
675 34.90,13.00,4040
379- 3.1,4N5,13.00,00
674 = 3.1,90.16,00,00
380 = 3.1.90,16,00.00
S16- 3.3,481.39.00,00
ESODL 10.301 4443.2036,
4EE= 5,1,90.11,00.00
416- 3.1.90,13.00,00
14,001,10,301.0043.2,038,
429- 3.3,71.70.00,00
E001/10.301,0043.2. 168,
450 - 3.1,90.1 1,00.00
14.001.00,304,0043.2.049.
+66 = 3.300.46.00.00
Exercício:
2016
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 231.187,13
PESSOAL CIVIL
0303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « 285.065,77
PESSOAL CIVIL
DI000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.224,59
10303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.506,13
DIDOO OLITRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 7.821,24
CIVIL
WI OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 574226
civiL
00303 OUTROS SERVIÇOS |: TERCEIROS - PESSOA 430.000,00
JURÍDICA
GESTÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.430,99
PESSOAL CIVIL
00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.963,01
GESTÃO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UIDOO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 18.426,12
PÚBLICO
GESTÃO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL
(30) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.166,53
PESSOAL CIVII
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA E GERENCIAMENTO
DE RISCO
MOO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Se 000,40
Total Suplementação: 2.765.833,77
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43. $ 1º. Inciso HT da Lei Federal nº 4.320/63.
Resução
UZADO O. 000.0DD0..000,
UZ ODE 00.000. 0000.0000.
OLL 22,0002.2.002.
+ 33,901,30,00,00
8 1,3.90.33.00.00
6- 3,3003600
8 = 3.3.900.93.00.04)
03,0001,00,000,0000.4,000.
03.001,00.000.0000.0.000.,
05,00 ,04.122.0004.2.004,
FO = 3.1.90.41.00,00
17 3.1.90,13,00,00
03.001.04.122,0004.2,0415,
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO
OHODO MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
DIM PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AKN,DO
DINK OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA S00,00
FÍSICA
DIM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ICC ADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OHOU VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS + 191645098
PESSOAL CIVIL
ULUO) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 406.082,79
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
q - Exercício: 2016
Receita: Fonte
Total da Receita:
Artigo 3º - Esta [cj entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANÁ,
Estado do Paraná, em 18/11/2016.
PREFEITO