materia nº 3/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
 LIVRO ATAS
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 Presidente
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2021 ÀS 18:00 HORAS.
José Juvanete Pereira: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: Cirineu Marca,
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves, 
Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Osni Alves de Abreu, Paulo 
Roberto Parada, Rosiane Rosa Borges e Sinedir da Rosa Cardozo. PRESIDENTE: De 
acordo com a Resolução 002/2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de 
comissões permanentes, de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), 
declaro aberta a Terceira Sessão Ordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa do 
1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum 
necessário para a mesa. Queremos aqui, externar todo nosso carinho e respeito à 
Presidente – Vereadora Nega, que se encontra ausente da função de Presidente desta 
Sessão Ordinária em função da quarentena necessária pelo contato direto com sua mãe 
que positivou para o Coronavírus. Nossos votos de plena recuperação. Comunico que 
esta sessão ordinária está pautada no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como 
na Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor Segundo 
Secretário que realize a leitura do Resumo da Ata da Segunda Sessão Ordinária. 2° 
SECRETARIO: Às dezoito horas do dia 23 de fevereiro de 2021, a senhora Presidente 
declarou aberta a Sessão. Após a leitura dos expedientes, foi realizada a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para fazerem uso da palavra Vereador Ezequiel 
Tavares comentou sua batalha contra o COVID e afirmou sair da doença com mais 
forças para o desenvolvimento de suas atribuições como Vereador. Agradeceu o 
emprenho do Senhor Prefeito e sua equipe no atendimento às solicitações dos Srs. 
Vereadores, bem como parabenizou a Presidente Nega e equipe do Legislativo pelas 
mudanças estruturais e funcionais na Câmara Municipal. Aproveitou para colocar-se à 
disposição de todos. Vereador Marco Rocha, agradeceu a iniciativa da Presidência em 
realizar as reuniões para discussão dos Projetos anteriormente às sessões e agradeceu a 
presença sempre constante da Vice-Prefeita e Dra. Vergínia nos esclarecimentos de 
dúvidas dos vereadores. Parabenizou a Secretária de Saúde, Sra. Carmem Moura pela 
atuação e esclarecimentos na condução da Audiência Pública da Saúde. Foi realizada a 
votação e aprovação do Requerimento solicitando Voto de Louvor ao Senhor Rubens 
Marcelino da Veiga, por ocasião da eleição do seu 4º mandato frente à Instituição 
Colônia dos Pescadores Z5. A presidente comunicou a publicação do Acórdão do 
parecer prévio referente à Prestação de Contas do Poder Executivo Financeiro de 2019, 
do Ex-Prefeito Marcos Fioravante. Comunicou também que tal Parecer foi encaminhado 
à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emissão de parecer. Nada mais 
a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de 
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março às 18 horas. Está lido o resumo da ata Senhor Presidente. PRESIDENTE:
Solicito ao Senhor 1° Secretário que realize a leitura dos expedientes. 1º 
SECRETÁRIO: Indicações dos vereadores: do vereador Paulo Parada ao Prefeito 
Municipal, indicação 007/2021. Assunto, solicita a limpeza do canal da Avenida 
Copacabana, no jardim Jacarandá e ao mesmo tempo que seja dado o destino correto ao 
material correto da Avenida. Indicação 08/2021. Assunto solicita a limpeza do canal da 
Avenida Ilha do Mel, no Jardim Canadá e o mesmo tempo que seja dado o destino 
correto ao material tirado da Avenida. Indicação 09/2021. Assunto: solicita a 
manutenção da ponte da Avenida Cubas Esquina com a Rua Egito, Balneário Canoas. 
Indicação do Vereador Dega. Ao Prefeito Municipal. Indicação 010/2021. Assunto: 
Solicita que seja arrumada a calçada na Rua São Francisco esquina com a Rua Campo 
Mourão no balneário Shangrilá, bem com seja construída uma boca de lobo no local. 
Indicação do Vereador Juvanete ao Prefeito Municipal. Indicação 11/2021. Assunto: 
Solicita o reparo de duas manilhas danificado na Rua Waldir Giglio, no Balneário Las 
Vegas. Indicação 12/2021. Assunto: Solicita o Patrolamento da Rua Sergipe do 
Balneário Grajaú, bem como a colocação de bica corrida. Solicitação da Vereadora 
Elinete ao Prefeito Municipal. Indicação013/2021. Assunto: Solicita a substituição das 
manilhas quebradas, bem como a colocação de bica corrida na Rua Angra dos Reis 
localizada na comunidade Figueira. Indicação 14/2021. ASSUNTO: Solicita a 
colocação de bica corrida na Rua D-Chácaras, Balneário Shangrilá. Indicação 15/2021. 
Assunto: solicita a substituição da ponte localizada na Rua Itaporanga, no Balneário 
Ipanema. Indicação 16/2021. Assunto: solicita a colocação de bica corrida na Rua São 
Francisco, no Balneário Shangrila. Indicação 17/2021. Assunto: Solicita que seja 
realizada a colocação de calçamento na Rua Carmem Fuck, no Balneário de Praia de 
Leste. Indicação 18/2021. Solicita a limpeza dos bueiros, na Avenida das Araucárias, no 
Balneário Pontal do Sul. Recebido de Executivo: Oficio 099/2021 Gabinete. 
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de 
Pontal do Paraná. Senhora Presidente, Venho por meio desse solicitar pedido de 
indicação do membro Titular e Suplente para compor o Conselho Municipal de 
Transportes e usuários de transito e mobilidade Urbana de Pontal do Paraná, sugiro ter o 
pedido acolhido, agradeço a atenção desde já. Atenciosamente Jorge Novakovich, Chefe 
de Gabinete. Oficio n° 029/2021 Gabinete Procuradoria Geral do Município. 
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de 
Pontal do Paraná. Assunto: encaminha mensagem n° 029/2021. Excelentíssima senhora
Presidente, conforme preceitua o artigo 67 inciso 8° da Lei Orgânica do Município, 
vimos através deste respeitosamente solicitar que seja apreciada a mensagem 
n°029/2021 acompanhado do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 
do Município de Pontal do Paraná, para o período de 2022 a 2025, aproveitando a 
oportunidade para externar nossos protestos de levada estima e distinta consideração 
Rudisney Gimenes Filho, Prefeito. PRESIDENTE: Todos os expedientes já lidos serão 
analisados se couberem deferidos por essa Presidência. Alguns dos Senhores
Vereadores gostaria de fazer uso da palavra? Comunico que terão 5 minutos cada um 
para ser pronunciar. Comunicamos aos Senhores Vereadores que chegou a esta Casa de 
Leis dentro do prazo legal o PPA Plano Plurianual 2022-2025 e que o mesmo já consta 
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em Diário Oficial n° 09 da Câmara Municipal, e que será encaminhado à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para que num prazo de 10 dias emita o parecer.
Assim que emitido será aberto prazo de duas Sessões Ordinárias para que os Senhores 
Vereadores apresentem emendas se assim acharem necessário, não havendo Ordem do 
Dia declaro encerrado a presente sessão, marcando a próxima para o dia 09 de março às 
19 horas. Boa Noite. Boa noite. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, 
lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo senhor
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
José Juvanete Pereira
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretário