materia nº 8/2007

Câmara Municipal de Pontal do Para
Mensagem Nº: Processo Nº:
Ante Projetó
Emenda: ! A DNOME DE LER (Manr)) NS Alé
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Iniciativa do: Vengaop fes é Cana va — WoLwEj “UALDESINO
Apresentado em 2h 14 03 1209) Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS ad
4º Relator Nau ndo Sena E rm dO NaseimentO | IO
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
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FINANÇAS O.F. «NE
URBANISMO LM 1 Maio lui? GONCALVES 5-0
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Educ. C.S.A.TM.A. , o
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OBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício'N.º:
Em Pauta - 1SessãoDia / po
Em Discussão e Votação a Emenda em.) po Decraso SR
Em Discussão e Votação Única 02 109,09. LejerraDO o lhope
Em 1* Discussão e Votação em / po
Em Disc. e Votação a Redação Finalem — / po
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
PROPOSIÇÃO
ANTEPROJETO DE LEINº 90//07.
Os Vereadores João de Souza Mota, Valdevino Simões Périco e Wolnei
Moroz, infra-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, submetem a
apreciação do Douto Plenário da Câmara Municipal a seguinte proposição.
Súmula: “ Dá o nome de Elier Martins, a Rua
Antonina no Balneário Maiami, e da outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Elier Martins a
Rua Antonina no Balneári Miami, do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2007.
JOAO DE SOUZA MOTA
E = ] Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA,
Camara Municipal
Ph SSONº 2890-2007
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| Portada Paraná, 24032007 - 14:17:54
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“CÂMARA MUNCIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Rejeitado em 1º discussão no dia
D$,05,02 o ing abel.
de r00Ê 107
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P
Estado do Paraná
COMISSÃO DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Parecer nº. 04/07
Iniciativa: Poder Legislativo
Parecer. Anteprojeto de Lei 008/2007
Sumula: “Dá o nome de Elier Martins, a Rua Antonina no Balneário Maiami, e da
outras providências”.
Relatório: o Projeto tem a finalidade de mudar o nome da Rua Antonina para
Rua Elier Martins.
Voto do relator: considerando que a mudança de nome de logradouros
públicos-Ruas, Avenidas, Praças etc. sempre ocasiona problemas aos proprietários. e
moradores do local, como sejam documentações, divulgação de mudança de endereço,
recebimento de correspondências, contas telefônicas, de água, luz, etc.
Considerando ainda que quando se divulga a eventual mudança de nome de qualquer
logradouro, a manifestação popular em sua maioria, é contra tal medida. Voto portanto pela
Rejeição do Projeto, salvo melhor juízo, por parte dos demais membros da Comissão e do
Soberano Plenário.
Parecer da Comissão: acompanhamos o voto do Relator, opinando pela
rejeição total do Projeto.
Diante dos fatos expostos acima, somos pela não aprovação pelo Plenário.
É o parecer.
[ESTADO DO PARANA.
[CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| Camara Mumiciom Pontal do Paraná, em 25 de abril de 20fRkjeitado em discussão única no dia '
pipa Ec aos7 A) DLOS 107, 0 Remota
ii im 425
sob o Processo n 487 4 09.
e Presidente- .
Pontal do Parana 02/05/2007 172243
Márcio Luiz Gonçalves Sebastiã: iro da Silva
Relator Membro
À. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer nº16/07
Iniciativa: Poder Legislativo
Parecer. Anteprojeto de Lei 008/2007
Sumula: “Dá o nome-de Elier Martins, a Rua Antonina no Balneário Maiami, e da
outras providências”.
O Anteprojeto tem a finalidade de mudar o nome da Rua Antonina para Rua Elier Martins.
Quanto ao mérito, que ao analisarmos o processo não encontramos nenhum óbice sobre o
aspecto legal.
Diante dos fatos expostos acima, somos pela apreciação do Douto Plenário,e
encaminhamos o referido projeto para a analise da Comissão de Urbanismo.
,
ESTADO DO PARANA E o parecer.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Camara Municipal
[PROCESSO we 4889-2007
Pontal do Paraná, 10 de abril de 2007.
Cominsão de Urtensumo É intro Estraturo Munveast
veraasores
Pontaí do Paraná 02/05/2007 “2808 o
í a Luiz Gonçalves
Presidente-
Arlindo Serafim do Nasc imento Odair Serafim do Nascimento
Relator Rr
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN 6
Estado do Paraná à g
+ as
Pontal do Paraná,04 de abril de 2007.
Ofício nº 150/2007
Senhor Presidente:
Pelo presente encaminhamos à esta Colenda Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, o Projetos de Lei nº 008/07, nº 009/07 e nº 010/07 de autoria dos Vereadores
João de Souza Mota, Wolnei Moroz e Valdevino Simões Périco para a respectiva
análise e parecer.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração
Atenciosamente
EXMO. SR.
VER.MARCIO LUIZ GONÇALVES . ,
DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
Estado do Paraná
PROPOSIÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 00? 107.
Os Vereadores João de Souza Mota, Valdevino Simões Périco e Wolnei
Moroz, infra-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, submetem a
apreciação do Douto Plenário da Câmara Municipal a seguinte proposição.
Súmula: “* Dá o nome de Elier Martins, a Rua
Antonina no Balneário Maiami, e da outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Elier Martins a
Rua Antonina no Balneári Miami, do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2007.
2,
a e O DE SO TA
(Camera Menicips ) Vereador
PROCESSO nº 290 - 2007
| ori do Pari, 2103/2007 - 141754
o.
VALDEVINO SIMÕES PÉ 'O
No eread o