materia nº 106/2016

Câmara Municipal de Pontal Do Parai
Estado do Paraná
Ei)
Monsanom Nº: Denracent
Mensagem Nº Processo: 1120/2018
Anteprojeto de Lei: 108/2016 Decreto: Resolução:
Súmula: “Declara utilidade Pública Municipal a Associação "Centro de
formação sócio Ambiental” AMARE"
Iniciativa dos Versadores: José Juvanete e Oselas Leal
Apresentado em; 05/12/2016
Apresentado em: ! 1]
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: ! !
FINANÇAS O.F. DATA: ! ]
URBANISMO LM. DATA: ) )
EDUC. C.S.A.TMA. DATA: ! !
OBS.:
O O CC O OR
LE Lama
a TT ea
O O DM
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] f
ms ss minaticora PUVATADrÂn EM f |
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Ana a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
Ofício nº Do | 20te-FL
Pontal do Paraná, 14 de dezembro de 2016.
Exmo, Sr,
EDGAR ROSSI Solreitante Camara Munserpal de Pontal do Pusata
Numero: 11446901612 Senha Web To
Protocolado em Li ILMOto as dA 1514
Assunto Informacão
sumute Encaminhamento de proteto de Lei ríva To
DD. Prefeito do Município de Pontal d
1:16 1-L
Assunto: Encaminhamento du Projeto de Lei nº 094/2016,
Senhor Prefeito:
Encaminho à Vossa Excelência, o Projeto de Lel nº 094/2016 aprovado em
Sessão Extraordinária no dia 13/12/2016 e autografado por esta Presidência, para providências
preceitundas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem muis para 0 momento, antecipamos nossos agradecimentos
Atenciosamente,
Av. Beira Mar s/nº Ponta) do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Foge (041) 3455-6053
comaraponenlpedo gmail cos
aerea
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 094/16
Súmula: “Declara Utilidade Pública Municipal
a Associação “Centro de Formação Sócio
Ambiental - AMARÉ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016, APROVOU, E EU, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
"Centro de Formação sócio Ambiental" AMARÉ- pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ sob nº07,727.477/0001-12, entidade sem fins lucrativos com sede na
Avenida Santa Monica, nº485, no Balneário Praia de Leste, no Municipio de Pontal do
Paraná.
Art. 2º- A entidade distinguida salvo motivo justo, a critério do chefe do
Executivo Municipal, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, à Prefeitura
Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano
precedente.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, se a
entidade:
| — deixar de cumprir por três (03) anos consecutivos, a exigência do
artigo anterior;
| — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes
compreendidos;
||| — alterar sua denominação e, dentro de noventa (90) dias, contados da
averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência à Prefeitura
Municipal.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 14 de dezembro de 2016.
|— ER
EIAS LEAL
Presidento
Av. Beira Mar su - Pontal do Sul — CER 83255-000 — Pontal do Puraná-PR - Fone (DM) 3455-5953
chmaraupomtulprã grana, cum
cà MUNICIPAL DE PONTAL DO PA Á
a) Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 106/16
Os Vereadores Juvanete e Oseias, infra-assinada, no uso de suas
atribulções legais, submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte Proposição:
CON MENDOA MBE ON PETER RI Pr RE META AD
—»
[ na EM SÚMULA: “Declara utilidade Pública
Eee AA bre) Rob pe R Municipal a Associação “Centro da
Interessado Vercadores Ju mmete e Oscias á formação sócio Ambiental” AMARÉ".
Assunto Amaproçcto de Les
Art 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
“Centro de Formação sócio Ambiental" AMARÉ- pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ sob nº07.727.477/0001-12, entidade sem fins lucrativos com sede
na Avenida Santa Monica, nº485, no Balneário Praia de Leste, no Municipio de Pontal
do Paraná.
Art. 2º- A entidade distinguida salvo motivo justo, a critério do chefe do
Executivo Municipal, deverá apresentar, alé 30 de abril de cada ano, à Prefeitura
Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano
precedente,
Art. 3º- Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, se a
entidade:
| — deixar de cumprir por três (03) anos consecutivos, a exigência do
artigo anterior,
1| — substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes
compreendidos;
|ll — alterar sua denominação e, dentro de noventa (90) dias, contados
da averbação da alteração no Registro Público, não comunicar a ocomência El
Prefeitura Municipal.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2016.
JOSÉ JUVANETE PEREIRA S LEAL
Vereador Vereador
Av. Beira Mar snº - Pontal do Sul = CEP 83258-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (0414 3455-5960
câmura-pprii hotmail.com
CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - AMARÉ a
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que a Associação “Centro de Formação
Sócio Ambiental” - AMARÉ, inscrita no CNP! sob o nº 07.727.477/0001-12, não
remunera, não concede bonificações e não distribui lucros de qualquer forma aos
seus membros, aos seus diretores ou aos seus conselheiros,
Declaro, ainda, que a referida associação presta relevantes serviços de
interesse-público à coletividade desde a sua fundação.
Por ser verdade, firmo a presente.
Pontal do Paraná, 09 de novembro de 2016
Rua Guapé. nº 306 Cxa Posts! 75 - Pontal do Sul- CEP; 83255-976 — Pontal do Paraná — Parana — Brasil
CNP) 07 727 477/0001-12— Esemail amaropontaldenaranaBigamad com
CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - AMARÉ
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO “CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL” - AMARÉ-
às mrlvitades ca AMARÉ de janeiro a novembro de 2016 são:
à — Formação humana e cristã de 140 crianças, adolescentes é Jovens, duas vezes por semana nas
comunidades de Pontel da Sul, Atami, Barrancos, Shangrilá, Olho d'agua e Leblom;
2— aulas de violão, para 70 crianças nas comunidades de Pantal do Paraná;
3- Campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes;
4— Em parceria com = Mitra Diocesana de Paranaguá foi realizada a Festa do Dia das Crianças no dia 12 de
outubro de 2016 nas comunidades da llna do Mel;
5 - Capacitação de Capacitação de 60 Jovens para o mercado de trabalho em parceria com a ACIAPAR;
6 - Atendimento espiritual dos idosos;
? — Distribuição de SDO canertores para as famílias carentes da região;
8- Em parceria com o instituto das Irmãs Apóstoias, r=zlizamos a distribuição de 300 cestas básica, a cada
três meses, as familias carentes de Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá (ilha do Mel);
Queremos realiza multo mais com o apoio do goder puólico, empresas e comunidade em geral. Temos
consciência de que noss: missão é proporcionar um mundo melhor para os que moram e visitam Pontal do
Paraná.
Í i o
Diretor Presidqnte
ves dE Holanda
Rua Guapé, nº 306, Caro Postal 13 - Fontaldo Su — CEP 81255-976 — Perilal do Parang — Paranã — Brasi
CNPJ 07.727 477/0001-12 — Esmail amurepontaldoparanaT gmail con
ATA DA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO, DO CENTRO DE olha
SOCIO AMBIENTAL — A
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, na praia da
Encantadas na [lha do Mel às 10,00 horas da manhã, na casa paroquial da Igrej
Católica, Reuniram-se os membros da Pastoral da Ilha do Mel, para participarem d
Assembléia Geral especialmente convocada « deliberarem sobre a seguinte ordem ds
dia: 8) — Fundação do Centro de Formação Sócio Ambiental — AMARÉ, b) -
Aprovação dos Estatutos da Entidade c) - Eleição da Diretoria, sob a presidência do Sr
Gilbeno Espinosa, foi feita a instalação da presente Assembléia com a presença do
seguintes pessoas, Gilberto Espinosa, Odislci Paraná Silva, Ângela Maria F, Barros
Ancuri Moreira Lima, Silvia dos Santos, Joelson do Pillar Cruz, Eliza Antoniet
Pedrussi, Michele Gonçalves Santos, Gabriel Santana da Silva, foi designada ;
Sr Angela Barros para secretariar fazendo a lavratura da presente ata da Assembléia
feita a leitura da ordem do dia, passou-se a discussão da proposta de Estatuto:
previamente submetida à discussão da comunidade interessada, o Presidente ler
atentamente o inteiro teor da proposta apresentada explicando o sentido do nom
AMARÉ, que passaria a designar o CENTRO DE FORMAÇÃO SOCIC
AMBIENTAL, sendo que o nome AMARÉ seria a soma do verbo AMAR mais «
substantivo feminino MARÉ, AMAR + MARÉ = AMARÉ o que foi acompanhadr
com atenção por todos os presentes, sendo que ao final o Estatuto foi aprovado serr
emendas e por unanimidade, seguindo em anexo a presente ata, devendo ser colado nc
livro de atas do AMARÉ, para fins de registro junto ao Cartório de Títulos «
Documentos da Comarca de Paranaguá — Pr, em seguida foi suspensa a Assembléia pa
15 minutos para que houvesse a apresentação de chapas para eleição da primeiri
diretoria do AMARÉ, retomando os trabalhos, foi apresentada a seguinte chapa única
Presidente Padre Michelangelo Ramero, Vice Presidente Eliza Antonieta Pedrussi
Primeiro Secretario Gilberto Espinosa, “Segundo Secretário Joclson do Pillar Cruz
Primeira Tesoureira, Ângela Maria F. Barros, Segundo Tesoureiro Aneuri Moreir
Lima, Conselho Fiscal, Silvis dos Santos; Odislei Paraná Silva, Marcos Antonic
Gonçalves , Suplentes do Conselho fiscal Michele Gonçalves Santos, Julio Soares
Mendes, Donizete Aparecido Rodrigues, Conselho Consultivo, Sônia Regina Valentin
Ana Maria Santana Gonçalves, o Reverendissimo Bispo da Mitra Diocesana de
Paranaguá Dom Alfredo Novak, foi indicado para ocupar a Presidência de Honra dc
AMARÉ se assim aceitar, de sendo que os demais membros do conselho consultivc
serão preenchidos posteriormente por deliberação da Assembléia do AMARÉ.
submetida a chapa inscrita a apreciação da Assembléia, a mesma foi eleita po
aclamação, nada mais havendo a ser tratado o oaçdao o, agradeceu a confiança
recebida prometeu defender o AMARÉ, seu Estáfutos e objetivos, eu Ângela Barros
Ss designada pi a te ata que Xai assinada pôr mim e pelo Presidente.
Said Codas
Ânge Maria es rros S
REGISTRO DE PESSOAS
Paranag::5 - Paraná
Cenifico e dou feio presente io é
cegistrado no Livro, Pa o8Ob DS EA REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTO
em data de, QS. de 5 E PESSOAS JURÍDICAS - PARANAGUÁ - P'
CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - AMARÉ
Excelência,
À Associação "CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL — AMARÉ”, pessoa jurídica
de direito privado. associação, sem fins lucrativos na pessoa de seu representante legal PE.
CARLIMAR GONÇALVES DE HOLANDA vem respeitosamente requerer;
a) A Declaração de Utilidade Publica Musicipal do Centro de Formação AMARE;
by A tipificação de entidade de assistência social no Conselho Nacional de Assistência
Social,
+ nossa entidade desde q sus fundação tem prestado relevantes serviços de formação e de
assistência social a comunidade em geral.
Colocamo-nos a disposição para demais esclarecimentos v apresentação de outros documentos caso
necessários. Nossas contatos: 3453-1911 4 99143-6668,
Fermos em que pede delerimento.
Pontal do Paraná, 09 de novembro de 2016.
Exmo, Sr.
EDGAR ROSS!
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407, Km 18,6, nº 215 = Praia de Leste
83,255-000 — Pontal do Paraná - PR
Rua Guapé, nº 306, Caixa Posta! 15 - Pontal do Sw — CEP: 83255-976 — Pontal do Paraná = Parei = Brasil
CNPJ 07 P27.4770001-12 - E-mail amarepontaldegarana(egorail com
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE FORMACAO SOCIOAMBIENTAL
CNPJ: 07.727.477/0001-12
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima Idontificado quo vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendâncias em seu nome, relafivas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a Inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradorta-Geral da
Fazenda Nacional (PGEN).
Esta certidão é válida pars o estabelecimento matriz e suas filas e, no caso do anta fedarativo, para
todos os órgãos a fundos públicos da administração direta a ele vinculados, Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive ss contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a *d' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada é venficação do sua autonticidado na Intemat, nos
endereços <hiip://wyw receita fazenda. gov.br> ou <http://www. poln fazenda gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN rê 1,751, de 02/10/2014.
Emitida às 14:26:48 do dia 17/10/2016 <hora o data do Brasília.
Válida até 15/04/2017.
Código de controte da certidão: SBFBA.4ME.37AB.ABTE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
m
MIRZITÉRIO DA FAZENDA
SECEÉETANIA PA RRCEITA FEDERAL DO ERASTL
RSSURADORIA-GERAL DA VAZEHDA NACIONAL 17/30/3015 13:17:46
Fágina, 1/1
CNPJ: DP.tyr, sm ENTEO DE PORMADÃO SOCIS
Dados Cadantrais da Matriz
CNPJ: 07,92%.477/0001-12
UA de Domisílior D=P cimitita-s
Endereço! AV SANTA MUNICA,4Es
Bairro: PRAIA D= Lester CEP; vsats-0os Município: PONTAL DO para Uri Eh
Responsável: )60,1=0.715 15 - GiLSESTO =5pIvogA
Gicuação; aTIvA
Código da DA: 4 19..0b
Natureza Jurídicas 2354 AGSOCIADAO PRIVADA Dara de abertura: 9 tRoc
CMAE: vjso-s/0m Atsvadazen do associações de te£ena de direitos pooititi
Porte da Espreos! DFMATO PJ Obrigada n DCTF Mengal (atá 2009); são
Sócios e Administradores e e e a
Crr/cura Qualificação Cap. Focial Cap. Votante
360.390. 7i9:19 eso De FEESIDENTE
Certidão Emitida em
CHpJr 07.727,477/0001-12
Cerriilão fiegativas 2448.9400, 9ALL. dAaRO Emiccão: 12/05:2910 Data de Validade; (y/22/2uis
Diagnóstico Fiscal na Receita Federal e Procuradoria-Goral da Fazenda Nacional
a mm
Eãu foras detectadas pendências exigitij lidades runpersas tas contrúles da Fecesta Fodural = da Frocuradoria-Geral da Fazonda Nacional,
Final do Relatório
CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - AMARÉ o
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA QUE ELEGE E EMPOSA A DIRETORIA DA
ASSOCIAÇÃO “CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL” - AMARÉ
JURÍDICAS
Parananá . nas
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2016
Aos 79 (vinte e nove) dias do mês de setembro da eno de dais mil e dezesseis (2016), às dezesseis horas,
sum sede sociul situada na Avenida Santa Mônica, 445 — Praia de Leste — Pontal do Paraná-PR, reuniram-ses
em segunda convocação, em Assembleia Geral Ordinária, os associados do CENTRO DE FORMAÇÃO
SÓCIO AMBIENTAL - AMARÉ, especialmente convocados pelo Presidente, na forma de seu Estatuto
Social. Estando presente o número necessário de associados, o Presidente, Gilberto Espinosa declarou aberta
a reunião c convidou a mim, Gilvânio Ribeiro, secretário da sessão, para secretariar os utos € lavrar a
respectiva Ata. Acolhendo os associados presentes, o Presidente deu início aos trabalhos de realização ds
ELEIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DO MANDATO 2016 A 2020.
Realizou-se uma análise e reflesão sobre o mandato aoterior, e, após o lempo necessário para
convocações, indicações c sugestões de nomes para os cargos « competências, FORAM ELEITOS, POR
MAIORIA ABSOLUTA DEÉ VOTOS DOS PRESENTES. os seguintes associados para compor o quadro da
Diretoria:
CONSELHO DIRETOR:
« PRESIDENTE: Pe. Carlimar Gonçalves de Holanda, brasileiro, solteiro, religioso, residente e
domiciliada na Alameda das Encantadas. 220, Pontal do Sul, Pontal do Paraná - PR, ponadoe do RG;
9,006.995-0M'PR e do CPF: 166,619,393-04,
* VICE-PRESIDENTE: José Luis da Silva, lrmsileiro, casado. empresário, residente e domicilindo na
FR 407 (Argus Tha Heyn), 270, Praiu de Leste, Pontal do Parank — PR, portador do RG: 233,294/MS e
do CPF: 356.351,971-53;
* DIRETORA FINANCEIRA: Junuina Cristina Tizzonl Lunas, brasilcira, solteira, residente e-
domiciliada na Rue Timbiras, 210, Vila Pe, Jackson, Paranaguá - PR, portador do RG: 8.702,741-4PR e
do CPF. (75.253.270.04,
CONSELHO FISCAL:
* 1º Conselheiro: Orestes Brambilla, krasileiro, casado, aposentado, residente c domiciliado na Av.
Alameda das Palmeiras, 1494, Pontal do Sul, Pontal do Paraná — PR, portados do RG: 652940-2/PR e do
CTF: 022,766.909-68; R
* 2º Conselheira: Rosaos Kolakowski da Silva, brasilcira, empresânie, residente c domiciliada a Rua dos
Ananis, 490, Pontal do Sul, Pontal do Persaa — PR, portadora do RG: 2087817-WPR e do CPF;
470.555.109-53:
* 3º Conselheiro; Pe. Bruno Bartolaso, brasileiro, solteiro, religioso/aposemado, residente e domicilindo
na Alameda das Encantadas, 220, Pontal do Sul, Pontal do Paruné — PR, portador do RG: 13.979.388-9 w
do CPF: 025.]29,553-20.
SUPLENTES:
+ 1Suplente; Gliberto Espinosa, brasileiro, casodo, empresário, residente e domiciliado na Rus Xaxins,
síns, Postal do Sul, Pontal do Paraná - PR, portador do RG: 1451208-N/PR e do CRE; 360.390,719-15;
* 2 Suplente: Luiz Carlos Mansur, brasileiro, cesado, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, 1500 -
Pontal do Sul, Pontal do Paraná - PR, portador do RG: 650.139-7/PR e do CPF: 018.005.079-68,
aceitando todas às responssbilidades dos cargos. todos os eleitos nessa sessão forum devidamente
empossados pela Assembleia Cieral, já se efemundo à transição dos cargos a partir desta data,
E. per último, o Presidente abriu 4 reunião para outros essuntos de interesse social, 4 saher:
Rua GUIDO. 11º 308,Caixe Postal:15 « Portal do SL! CEP: 83255-976 - Pontal do Permng — Paraná — Brasil
CNPJ 07.727.477/0001-12 — E-mail amsrsponteldocaranaB great coem Cc E RTI n à ne
OFÍCIO DE PESSOAS pra
JURÍDICAS NO VERSO
Paranaguá - Parané
CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - AMARÉ/ 4 A a
OFÍCIO DE PESSOA |
JURÍDICAS “=...
Paranaguá - Paraná
RELAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO DIRETOR
MANDATO 2016 A 2020
CONSELHO DIRETOR:
e PRESIDENTE: Pe, Curlimur Gonçalves de Holanda, brasileiro, solteiro, religioso, residente e
domiciliado nu Alumeda das Encantadas, 220, Pomal do Sul, Pontal do Paraná - PR, portador do RG:'
9,006.995-0/PR e do CPF: 466,619.393-D4;
* VICE-PRESIDENTE: Jasé Luiz da Silva, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na
PR 407 (Argus Thá Hevn), 270, Praia de Leste, Pontal do Paraná — PR, portador da RG; 233.294/MS e
do CPF: 356.351.931.53;
* DIRETORA FINANCEIRA: Janaina Cristina Tizzoni Lonas, brasileira, solteira, residente e
domiciliada na Rua Timbiras, 2J0, Vila Pe. Jackson, Peranaguá - PR, portador do RG: 8.702.741 APR e
do CPF: [075.253.279-(M4;
Han
CONSELHO FISCAL:
e 1º Conselheiro: Orestes Brumbilla, brasileiro, casado, aposentado, residente e domicilindo ns Av.
Alameda das Palmeiras, 1494, Pontal do Sul, Pontel do Paraná — PR, portados do RG: 652940-Y'PR e do
CPF: 022,765.909-68;
* 2 Conselheira: Rosaos Kolakowski da Silva, brasileirs, empresária, residente e domiciliada a Rus dos
Ananás, 490, Pontal do Sul, Pontal do Peruana — PR, portadora do RG: 208781 7-=HPR e do CPF:
470,555,109-53;
* 3º Conselheiro: Pe. Bruno Bortolaso, brasileiro, solteiro, religioso/aposemtado, residente e domiciliado
na Alameda das Encuntulas, 220, Pontal do Sul, Pontal do Paraná — PR, portador do RG: 13.979.388-9 e
da CPF: (125.129,553-20.
SUPLENTES:
* Suplente: Gilberto Espinosa, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Run Xaxins,
sinº, Pontal do Sul, Pontal do Paraná - PR, portador do RG: 1451208-0/PR e do CPF: 36(1,390,719-15,
* 2 Suplente: Luiz Carlos Mansur, brasileira, casado, residente e domiciliado na Av, Beira Mar, 1500 -
Pontal do Sul, Pontul do Paraná — PR, portador do RG: 650.139-7/PR e do CPF: 018.005,079-68,
Ai»
ul ma
al
OFÍCIO DE PESSOAS
JURÍDICAS
Paranaguá - Paraná
Rua Guapé, nº 305, Ceixa Pastal:15 - Pontal do Sui— CER 63255-976 — Pontal do Paraná = Parma — Brasi
CNJ: 07,727.477/0001-12 — E-mail: amaropontaldeparansfigmeil com
CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - mané
q
Estatulo Social da Associução o
. “CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL - AMARE-
DA DES NATU O
AM IE = A Associação “CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTALS, fundada nos 18 (dezuito) de junho de 2005, é uma
entidade civil de discito privado, beneficente. de assistência social, sem Ens luceuivos, que prestz serviço em carátes pruuito é
cominuade, com prazo de duração imtctenminado e con seds rs Rua Guapé, 206, Pontal do Sul, CEP 83255-976, Pontal do
ParanhPR, com foro jurítico na Comares de Portal do Furaná, sum atuação <m 10do 9 Temitário Nacional € podendo nesse
estabelecer Unidades Operacionais.
único. Para fins de nomenciatura e designação nos documentos internos de qualquer natureza, à Associação
“CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL” é equivalente à AMARE.
Am 2º - À AMARÉ segerse-á pelo presente Estmuto e pels “egislação brasileira splleúvel, observando 05 princípios ds legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, econamicidade c du eficiência, e nho fará qualquer itistinção eis razão de cor, sezo,
nacionalidade, profissão, credo selizivso e partido político
Parágrafo único 4 AMARÉ disciplizará seu fenciatemento por sieio de Ordens Narmutivas, emitidas pela Assenblein Geral e Greens
Executivas, emsitites pelo Coase-ho Diretor,
Art 1º- À AMARÉ tem por finalidade:
m semi cocedenar + exccutar atividades ce farrinção, usformação. pem estar e inclizcám social ampla, da população do
soral do Parmi,
bo Oertar ntividades que contelbuam pum a formação técnico-praflssiscal du população visendn a desenvolvimento sócio-
Lcentives, (rrmentar e =xecutar atividades de Ceserynlvimento e garantia dos Mreicos sociuts e esmudicação da pobreza.
Healizer scompanbamento, bem vizbilizar 0 ssendimento mas trens social, pescológica, profissional, jurídica, cultural e
outras. a adultas, crizaças < adolescentes vulneráves, cm sstizsção de exclusão e ou carência;
Ofizecer aividades é ssrviças gratuitas que visam melhorar = qualidade de vids fisica e mental da comunidade em geral;
Buscar q efetivo desenvolvimento de pesquisas, estudos, imtercâmbios e publicações sobre a situação de sua clientela:
Colabocur com os Poderes Públicos c destas Orpanizações Civis < Religiosas, na realização de obras e serviços
assistenciais, sociais e humanitárias,
Promuver a defesa, preservação e conservação da meio mabicute e a promoção da Exsenvulvimento sustentável;
Proporcionar arivitades de esctsrecimento, formaçõe, infração = prevenção, fumo & comunidade em geral, conta q
exploseção sexua) c doenças sexpalmente trnsscssaiveis:
Apoiar a peração de empregos de forma diresa s indizeca,
Promover 6 ersscinsento espirimial dz comunidade em geral,
Incentivar o exercício do volumariado e
er
=> mma
— me —
Am, 4º - No exexcício de suas aiividades poderá Enmes parcerias por meio de surdos, convênios, termos és parceria ou contratos de
prestação de serviços com o Pads Público e institalções de direiso privado, best como com cutras Instituições congêneres ou afirss.
Parágrafo Único: Para a munutenção de muas finalidades soccris, a AMARE poderá, de acorda com suas necessidades c possibilidades,
crias s manter atividade-meio coma instromenta ceptatar de (ocurss e de supore feuweiro, sendo-lhe facultado, turmibéc, a
exploração de sens beas imiveis para manter a quatidade de = atividades estatutárias = conservação de seu pntrimônio.
= DOS ASSOC
An $*-O quadro de ussocintas da AMARÉ curmpresnderk =s seguintes exegorias:
a) Associndos Fundadores:
h) Assaciados Regulares,
c) Amocindas Honorários.
& 1º São considerados associados honorários os que houvezea prestado relevantes serviços à Sociedade,
$ 2º A ndmissão de associado regular será decidida polo Presitente, mediante proposn com assinatura de dois nssocíxios em
dia com seus deveres sociais (Art. 8º) é efetivada upls a compromisso de cuempesimento, pelo postulante, dos encargos
estutários.
43º Os signatários da Ata de Fundação são considerados essociados fundadores
f 4º A admissão de associudo banarário será decituta pelo Conselho Diretos, por proposta deviitemente justificada de dois
terços dos assaciados.
Tama Postal 15 - Pontal do Sul - CEP. 83255-970 = Pontal do Paraná — Paraná — Bresit
- CNPJ: 07.727.477/0001-12 — E-moil: amarepontaldoparanafBgmail. com
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Paranaguá - Paraná tesst= documento
Rua Gu
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CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO
Am IP rm Assembleis Gernl;
Eleger o Conselho Dizetar e o Conselho Fiscal;
À Desituir as tministradeces,
m Decidir sobre reformas do Escuta,
rw Exeminzr e provar 3 prestação de contas du Entidade, com parecer do Conselho Fiscal; pad Lui
v Decidir sobe quiras mesérias de sus competência criginázia cu, em grau de recurso, sobre 0 que lhe for
VI Par proposta do Conselho Diretor, crias uvas unidades-filizis, '
vu Refezeniar = exclusão de ussociados:
Referendar s composição do Conselho Té-aico.
AMBIENTAL - AMARÉ
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Am MP - A Asscinblea Geral Ortisícia, comvocals por edital afixado na sede de traanlão, com antecedência minima de 03 (mês)
«lins, reunir-se-á e deiiberará, em primeira convocação, com o quarum mínimo de maiorin absoluta dos associndos em din com seus
aleveres sacísis (Amt, 8º), e; em segunda convocação, ums hor após, com qualquer número presente.
Pardgrafo único, Nas dehheruções que trasam do inciso 1) di azigo 19, observar-se-á a norma prevista no Código Civil (Parágrafo
único do amigo Sh quando será exigido o voto concorde dz 29 dos presentes à assembleia especinimente convocada para tal
firalidade, contando com s maioria absoluta dos associadas em primeirm convocação e so menos de 1/3. .
Am. 21º - Compete é Assembleia Geral Exuuosdiavria que soderé ses cosvocêala pelo sequerimento de no mínimo tm quinto dos
=esaciados ds acuedo com q artigo 80 da Código Civil
1 — Madifica, no toda ou cm parte, à Esunua do AMAR, mediante peoposa do Conselho iretor e o voo favorável ds
23 dos paricipantes,
L— Decidir com o voto dz 20 das presentes o dissaluçõe da sociedade, observando o disposta no Am, 33;
Parágrafo Único, Nas celiherações que tran do inciso |, observar-se-á a norma peevista no Código Civil (Parágrafo único do arugo
59), quando sçrá exigido o voto concard= de 2/3 dos presentes à assembleia especialmente convocada para tal finalidade, contundo
cora a mumiaris absoluta dos sssaciados em primeira convocação e não mens És [3 nas sspuintes
Sesi EL - Do Conselhy Diretor
Am 2º O Carselao Dércior, órgão adminisaiva da AMARÉÊ, será eleito nn Assembleia Geral e será assim constituldo:
HE — Dizetns Financeim,
GU. No coa de impedimento, ausência au vacância do Presidee este será substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo
Dizstor Finanesiro,
A
42º Pura completar o Cucselho Dizesue, au costs do sscdncia de vm dos cargos q mesas Conselho Diretor poderá eleger
um novo membro, demre os sócios regulares
3" Ao Presitente, mesmo em exercicio, caberá, além do seu voto omdinério, o voto de nas reuniões do
que
Conselho Diresor,
$ 4º Aos cargos do Conselho Diretor, caberá mentes de OS (quarro) axas podendo serem reclenos.
Am 23º - Compese ao Conselho Chircior
u) Adminismar a AMARE, assinar contraros, espvénios e ouros Instrumentos públicos ou privados necessírios &
execução e 39 cumprimenta dos objetivos da AMARE,
b) Agilizar e exccutar us deliberações du Asscrchiciu Coal;
vu) Decidir sobre a nceitação de novos associados « aplicar punição aos mesmos, respeitadas =s normas constantes deste
estatuto,
E) Executar tautas as atos administrativas necessários é manutenção e trabalha da AMAKÉ;
e) “Contrazar e demitir empregndos. eftuar compras e firmar contrutos:
0 Presulr, ns ondem de precedência de sus composição estausária ceibes da Assembleia Gernl. cabendo a quem
preside à Assembleia Geral votar em desempute,
4) Adote podticas de gestão edeminisemaiva, necessbrias s ouliciemes n coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva,
de beneficios au vantagens pessonis, cms doors ôucis da partcipação va respectivo processo decisório,
h) Indicar os membros Ea Comelha Técnica, ad syferendua: da Assembleia Geral,
Ih Decidir sobre casos omissos no presente Estsnoo, ad referendum da Assembleia Cicrul;
|j Ermitir Ordens Executivas.
Ar 2H » Cabe aos membros do Corselho Diretor
a) Ao Presidente
| - Representar s AMARÉ ativa e passivamente, judicial ic
2 - Cogrlerar reuniões e trabalhos do Cersalho Disezors,
3-Convocsr n Assembleia;
4 + Assinar convênios, contratos, parcerita, procurações da 4
Rus Guapê nº 305, Caixa Postal: 15 - Ponte! do
= Parariá = Brasil
CNPJ 07.727.477/0001-12 = E-meil. amarepontaldoperansfigmai! com
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O selo de aulentisidade
encontra-se na última folha-
Taste documento
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E PESSOAS
2
Ds pap o
Perdi elerm 1, 1
Aga: 37. = Quando a omecunção do Jane a pregreçia Jg da q nto am ia 1,
correspondentes serão aprovadas plobalmente, consignando-se em cul orçamento as respectivas doações. | a | os
| 279
[o]
Am. 33º - Par proposta do Conselho Diretor, mediante a aprovação És Assembleia s associação pode ser dissolvida senda seu
patrimônio “iquido disponivel desiaado a ourra organização sem fins Lucrativos de igual natuzeza, qualificada nos termas do artigo 4º,
inciso TV, ds Les nº 9790199, prefecencialmente com o mesma oljeto socink da extinta
Parágrafo único: + Pers 0 caso de, a qualquer tempo, à AMARÉ optsr por submeter-se zo regime especial da Lei nº 979499, e se, em
decomência disse, vicr a executar Termo de Parceria com orghos povermementais, fica desde logo estabelecido que a perda da
qualificação de Orgutização da Saciedade Civil de Iatesesse Público - OSCIP, por qualquer mosiva, implicará a transferência
imedista de eventuass saldos Euanceiros e dos bens adeuiridas com recursos do mesma Termo de Parceria à outra orgunização, à mais
semelhante possível, qualificais corno OSCIP.
Art 34 - Os associadas não responderão, nem mesmo cabsidiz-emente, pelas obrigações de AMARE. nem pelos atos praticados pelo
Conselho Diretor
Parágrafo Único: Em caso de penicipação em ato ilícita, «3 associados responderão subsidinriamente com quem participou o ato
inicial,
Ar 15º - Cabera so Conselho Dizesor regulamentar ns Ordens Norruntivas ds Assembleia Geral e emitir Ordens Executivas para
disciplinar o fancinesmenta sretemo da Instituição, abolindo-se o Regulnmento Intercm,
Art. 36º = Os cmas arussas serão resolvidos pelo Conselho Direzar e referoretudas pela Assembleia Ceral.
Capitulo IX » DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ar ITE— O nove Estatuto da AMARÉ fol aprovado er sus poineira fúrms cr 29 de setembro de 2016, passando m vigorar npés sex
regisso no Cartório de Registro de Tiulos e Documentos de Pontal da Pasuni.
Camitulo X — DO FORO
AM 38 A nssemblein elege a fora da Comarca de Pontsl co à para dirumir qua-squer controversas oriundas deste estao.
Pontal da Jeraná, 29 de sembro de 2016.
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Rus Guapé, 1º S06, Caixa Postar: 13 - Fonfal do Sar CEF: 83255-978 — Pontal do Paraná - Parana — Brasi
CNPJ: 07.727.4T70001-12 — E-mail! amereponteldoperanatigmail. com
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Comprovarta do inscrição e ce Siluação Codastra
somprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 2” (2
cociltião, E E .
Sontira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e. se houver quaiques divergência, providencie junio à + maps
RFB a sus atualização cadastral
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| [ZEROS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE [UMAZEMATAA
pb a SITUAÇÃO CADASTRAL ia
[EA TIPSTRARA
[cmo pe romano socmamsenta
E) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ligadas à cultura e À arte
anteriormanta
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.834, de 05 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/10/2016 às 16:29:55 (data e nora ce Brasilia) . Página 1/1
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