materia nº 9/2017

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Mensagem Nº 012/2017 Processo: 0245/2017
Anteprojeto de Lei: 009/2017 Decreto: Resolução:
Súmula: “Altera a lei municipal nº. 1228 de 20 de dezembro de 2011 que
institui a) Dia do Evangélico."
>
nn
Iniciativa: Poder Executivo,
Apresentado em: 23/03/2017
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. DATA: ! ]
FINANÇAS O.F. DATA: ! f
URBANISMO LM. DATA: ! !
EDUC. C.S.A.TMA. DATA: ! !
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM f !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
“a == SW 7 | A 4
Eilição Wº 536 de 182 31-63 de 357
cria pola Loiunicipa nº LEG VON
poção aos Servidores Municipais da área da
ado. esa seo o Pontal do Paraná, 27 de março de 2017.
. 7º dO referido projero de lei mplica-se tão MANEDENEMANANTO
nente sos Servidores Municipais du área da
MARCOS AURÉLIO JUSTI
pração, poe se tratar de verba decorrente do de
do remanescente do FUNDEB,
rágrafo Único - a referida lei não se aplica sos
mais Servidores Municipais pois seu saldo LEI MUNICIPAL Nº 1673DE Z7DE MARÇODE
2017
no Município de Pontal do Paraná, e dá outra
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DX
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOI
E EU. PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO /
SEGUINTELEI:
LEMUNICIPALN"
SÚMULA: “Fica instituído a segunda semana de
abvril para as comemorações ela "Marcia para Jostas”
e dá outras providências *
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
desmembezmento do tote de terreno 3-3, de plant
de sutxdivisão do lote 3, da Cileba 1, da Colóai
Jacarandá, no Municipão de Portal do Paraná.
Art 2º - Emis Lei entra em vigor da data de ms
SEQUINTELHE o sy7 náo qe ia
As. 1º - Fica 0 Poder Esecutivo autorizado 4 sds
implementação do projeto "MARCHA PARA MARCOS AURÉLIO JUSTT
JESUS”. Secretário Municipal de Governo
JESUS”, a ser comemorado anusimente pelos
=
Cnimeteer | Dontal do Baraná
Musicipea
E 1º - A organização do Evento será realizada
asd Coe a O Mantenha seus Impostos em
cinco de comunidades interessadas, um e - - .
Pudesse À ese org clic o ajude sua cidade!
de Esponte, Lazer é Juventude.
E 7” - Caberá a Corhissão Organizadora definir
aqunlmente o percurso da “MARCHA PARA
JESUS.
47 Fics estabelecido que a concentração ds
“Marcha para Jesus” bem como o Jocal pars &
reslização será definida peia cornisão organizadora, (o |
onde o Poder Executivo Uispenibilizaca todi à sta.
infraestrutura como: palco, sanitários, barracas € Vida
ques PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ua GABINETE DO PREFETIO
LEI MUNICIPAL Nº 1672 DE 27 DE MARÇO DE 2017
Sumula: “Altera a lei municipal nº, 1228 de 20
de dezembro de 2011 que institui o Dia do
Evangélico."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O ar, 1º Da Lei municipal nº. 1288/2011, passa ter a seguinte
redação:
“Ar. 1º. Fica definido que o dia do Evangélico será comemorado
anualmente no segundo sábado do mês de abril, integrando o calendário oficial de
eventos no Município de Pontal do Paraná".
Art. 2º - Esta Les entra em vigor na data ce sua publicação.
Pontal do Parana, 27 de março de 2017.
9/0/44 ais e
Prefeito
dá
MAREOS AURÉLIO JUST]
Secretário Municipal de Governo
Cm
e pe — Ea , o sis asb-sai |
Rodovia Pr 407 - hem 18- CER 83755.000 FoneiFAx [9º 41p IPTA-TONO East, treino po Dem tu parar pr tpere jar
Balncáro ce Praia de Lesto - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
En=só
Ofício nº005/2017-1L Pontal do Paraná, 27 de março de 2017.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI a Ó Pp i Ã
DD, Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei,
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho á Vossa Excelência, Projeto de Lei sob o nº 00702017,
autografado par esta Presidência. para providências preceitundas no Artigo 51 da Lei Orgânica
do Municipio.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
A
"e
Estima Mtes Maciel
Presidente
Av. Beira Mar sin" - Pontal do Sul — CEP 83155-000 — Ponta] do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8953
esmarapontalpra gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 007/17
Súmula: “Altera a fai municipal nº. 1228
de 20 de dezembro de 2011 que institui o
Dia do Evangélico. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art 4º - O art, 1º, Da Lei municipal nº. 1288/2011, passa ter a seguinte
redação:
“Art 1º. Fica definido que o dia do Evangélico será comemorado
anualmente no segundo sábado do mês de abril, integrando o calendário oficial
de eventos no município de Pontal do Paraná”,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 27 de março de 2017.
A
k
bo
Fabiano AGes Maciel
Dois
nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do ParanátPk — Fone (041) 3455-8960
Av, Beira Mar 5!
clsmara-ppeGihotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
net)
Oficio circular nº 004/17,
Pontal do Paraná, em 24 de março de 2017,
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos | e II da Lei Orgânica do Municipio,
resolvo convocá-los para Sessões Extraordinárias, a se realizar nos dias 27, 28 e 29 de
março de 2017, às 10:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Av, Beira Mar sin" « Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parans-Pk — Fone (041) 3458.8953
camurapontalpridgmail. com
Estado do Paraná
tp CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
[et À
EDITAL Nº 004/17.
Fabimo Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais c nos termos do amigo 23 Inciso Le 1] da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dius
27.28 e 29 de março de 2017, às 10:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 004/2017, de iniciativa dos
vereadores Oseias, Binho e Juvanete, que:
“Súmula: Institui a Rua Palotina, no Balneário Grajau no Município de
Pontal do Paraná, e dá outras providências. ”
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 005/2017, que capeis a
mensagem nº 007/2017 de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Pagar os valores retroativos
referentes à implementação tardia dos beneficios de progressão e promoção
aos Servidores Municipais da área da educação e dá outras providências. ”
« Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2017, que capeia a
mensagem nº 009/2017 de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de
61.052,09 (sessenta e um mil e cinquenta e dois reais e nove centavos) ”
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2017, que capeia à
mensagem nº 010/2017 de Inicintiva do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 300.658,75, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. há
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 8325504) — Pontal da Paraná-PR — Fone (041) 3455-0953
camarapontalprót gmail com
Pi
E] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Como?
Estado do Paraná
Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº 008/2017, que capeia a
mensagem nº 011/2017 de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Fica instituído a segunda semana de abril para as enmemorações
da “Marcha para Jesus” e dá outras providências. *
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 009/2017, que capeia a
mensagem nº 012/2017 de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula; Altera a lei municipal nº. 1228 de 20 de dezembro de 2011 que
institui o Dia do Evangélico.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2017, que capeia n
mensagem nº 006/2017 de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso da Quadra 73-A, Lote
73-A2 loeslizado no Balneário Pontal do Sul, à SANEPAR, ”
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 24 de março de 2017,
Av. Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Ponta] do Pornad-PR — Fone (041) 3455-8983
camarapentalpraigrmnil. com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 012/17,
HORA: 09h00min.
DATA: 24/03/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
27,28 c 29/03/2017. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
8ºe 9º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 1º PERÍODO DA
1º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS
27, 28 e 29/03/2017 ÀS 10:30 HORAS,
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 004/2017, de Iniciativa dos vereadores Oseias,
Binho e Juvanete, que:
“Súmula: Institui a Rua Palotina, no Balneário Grajau no Município de Pontal do Paraná, e dá
outras providências. ”
* Emdiscussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 005/2017, que capela a mensagem nº 007/2017
de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Pagar os valores retroativos referentes à
Implementação tardia dos benefícios de progressão e promoção aos Servidores Municipais da
área da educação e dá outras providências. ”
* Emdiscussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2017, que capeia a mensagem nº 009/2017
de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula; Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 61.052,09 (sessenta e um
mile dnquenta e dois reais e nove centavos) “
* Emdiscussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2017, que capela a mensagem nº 010/2017
de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
300.658,75, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município, ”
* Emdiscussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 008/2017, que capela a mensagem nº 011/2017
de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Fica instituído a segunda semana de abril para as comemorações da “Marcha para
Jesus” e dá outras providências, ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
* Em discussão e votação 9 Anteprojeto de Lei nº 009/2017, que capeia a mensagem nº
012/2017 de Inicintiva do Poder Executivo, que:
“Súmula: Altera u lei municipal nº. 1228 de 20 de dezembro de 2011 que institui o Dia
do Evangélico. *
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2017, que capein a mensagem nº
006/2017 de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso da Quadra 73-A, Lote 73-A2
localizado no Balneário Pontal do Sul, à SANEPAR.”
Fab is Maciel
PRESIDENTE
GABINETE DO PREFEITO
e ag ESG a
Ofício nº 077/2017 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 23 de março de 2017,
e (B PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Assunto: Encaminha Mensagem nº 012/2017
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceilua o Artigo 67 inciso XIl| da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que soja apreciada de forma
extraordinária a Mensagem nº 012/2017, acompanhada do Projeto do Lei que “Altera a
lei municipal nº. 1228 de 20 de dezembro de 2011 que institui o Dia do Evangélico."
Aproveitamos a oporunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
PMARUMAAA
PREFEITO
COAMEABES NTE mae apa BE estar Dera na
0.9.8)”
Provesto wº n34s DUIT Hora Je e
Data de Protocolo ERA RR ed
Interessado Poxter Executivo
Assunto Mensagem nm UIT
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
age ais res Pv a a
RODOVIA PR 407 = CEP 83255.000 FonuiFAX (041) 3972-7000 Elail - pestotturagogorntaledopane aa gre pe Ly
Entigário du Praia de Lesto — Pontal lo Pnraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
e ii =
MENSAGEM Nº 012/2017
JJ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadoras:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Altera a lei municipal nº, 1228 de 20 de dezembro de 2011 que institui o Dia do
Evangélico."
Tal iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância que o segmento
Evangélico tem junto à comunidade, reconhecendo o trabalho desenvolvido por tão
importante movimento de cristandade. O povo evangélico é apontado como 25% da
população brasileira, Essas ig jas têm contribuido com a sociedade em diversos
aspectos, especialmente nas áreas social e espiritual, atuando em lugares de extrema
necessidade de reabilitação do ser humano:
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado por essa Casa Legislativa e aprovado, na oportunidade reiteramos nossos
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Camara Municipal,
PA AA: a
PREFEITO
ta
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonaiF AX (041) 30717000 EMail : proleitita Céponildoparus gr qoekr
Balneário do Praia de Leste — Pontal da Paraná - PR
PE PREPEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
S GABINETE DO PREFEITO
=
PROJETO DELE 99/77
Súmula: “Altora a foi municipal nº. 1226 de 20
do dezembro de 2011 que institui o Dia do
Evangélico,"
Art. 1º - O art. 1º Da Lei municipal nº. 1288/2011, passa ter a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica definido que o dia do Evangélico será comemorado
anualmente no segundo sábado do mês de abril, integrando o calendário oficial de
eventos no municipio de Pontal do Paranã"!
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pontal do Paraná, 23 de março de 2017
Profeito
MARCOS/ÁURÉLIO JUSTI
Secre unicipal de Governo
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FongiF AX (0141) 3972-7000 EMail - preteityrradipontaldoparaga prgoebr
Balneário du Praia de Lesto — Pontal do Paraná « PR