materia nº 20/2017

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Câma A tal Do Para
2/7 0OS/7 á
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. E RS
FINANÇAS O.F. DATA. 1
URBANISMO LM, DATA: 1 do
EDUC. CSATMA. DATA: 1 !
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ) /
Fa s Pl rICsLAFLIAranNEAa mas
lições nº ESS de 08 a 11 de agosto de 2017 IN
egão Officaal do Municino de Portal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pets Ler Municaal nº 12€ de toma OMU |
ATOS DOS PODER EXECUTIVO
,
LEI Nº 1656 DE 19 DE AGOSTO DE 2077
DECRETO N.º 6670, DE O
Súmula “EXONERA SERV'DOR E!
MARCOS FIORAVANTI, Prefeito
Estado do Paraná, considerando ;
janeiro de 2005, que estabelece a É
Executivo e Decreto 1968/2005, re
DECRETA:
Artigo 1º - Fica exonerado em seu
em comissão - AM - ASSESSOR
Poder Executivo da Prefertura Mun
(a). JOÃO REINALDO MOURA LE,
nº 573284-0 PRe CPF nº 319.720
de 2017
Sumuis: institui o dia 73 de junho como Dia Murscipal às
Consciência Negra
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO
ARANÁ APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO À SEGUINTE LEI
AM 1º - Fica testinido 0 ca 73 de punto covmo “Dis Muros dia Corscdmea
am TA gata vera incluia anda, NO cHencano de evertos 38 Secretara
fes e Denios Mumanos que defisrd as ginisades q sesem
Am 3º. As despesas Gocormertes da execução da presente Les correção por
| ca e detações ce amentárias próprias suplementadas se recessaro
AM € - Esta Le esta em vigor na data de sus petsicação
Porta do Paranã. 10) 0e aque qe 2017 DECRETO N.º 6671, DE 0€
Súmula: "NOMEIA SERVIDOR EM (
MARCOS FIORAVANTI, Protesto à
MARCOS FIORAVANTE Estado do Paraná, considerando a
janeiro de 2005, que estabelece a E-
Executivo e Decreto 1968/2005, reg
DECRETA
FLÁVIO HERMES
Artigo 1º - Fica nomeado e emposs:
provimento em comissão - AR - ADI
PRAIA DE LESTE da Prefeitura Mur
(aj. JOÃO FRANCISCO BONDAN
6.184.338-8/PR e CPF nº 529 806:
Artigo 2º - Este Decreto entra em vit
referido (a) servidor(a)
Pontal do Paraná, 08 c
+ fecretano Municipal de Direitos mumanos e C astans
DECRETO N.º 6669 DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
nula: “Toma estável Servidor Público Municipal”.
REFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
3ANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
idisnosto no Artigo 21 da lei Municipal nº. 075/1997 - Estatuto dos
S+ vidores Públicos Municipais, no Artigo 28 da emenda
C« istitucional nº. 198 demais disposições legais e Oficio nº 125/17
Dt 4
DFCRETA:
A! 1.º - Torna-se estável o servidor (a) JACQUELINE DO
N, SCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL por ter
su aprovado (a) na análise do estágio probatório, durante o período
Os 18/2014 a 04/08/2017, obtendo média final de 90,40
Ar 2*- Este Decreto entra em vigor nesta data.
Pontal do Paraná, 07 de agosto de 2017.
Marcos Fioravante
vow À
DR a
| PREFEITURA DO TUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GA INETE DO PREFEITO
e
LEI Nº 1.596, DI 10 DE AGOSTO DE 2017
Súmula: ins tul o dia 23 de junho como Dia Municipal da
Consciência Negra
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 4º- Fica instituído o dia 23 de junho como “Dia Municipal da Consciência
Negra”
Art 2º - À data será incluída, ainda, no calendário ds eventos da Secretaria
Municipal da Cidadania e Direitos Humanos que definirá as alividades à serem
desenvolvidas
Art 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei comerão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º - Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação.
Pontai do Paraná, 10 de agosto de 2017
MARCOS FIORAVANTE
FLÁVIO HERMES
Secrotário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
E PE
dana Pr 457 — tm 18 = CEP 83385-000 Fanaif ak 19-41) 2873-7900 Eai pombal cad ponagonacana sx gem e
Heirwário de Prais do Lento - Potim do Paraná -
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI NS 0222017
Súmula: “Lostital o dia 23 de junho como dia
Municipal da Consciência Negra”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º Fica instituído o dia 23 de junho como “Dia Municipal da Consciência Negra”.
Art. 2º A data será incluída, sinda, no calendário de eventos da Secretaria Municipal da
Chtndania e Dáreitos Humanos, que definirá as atividades a serem desenvolvidas
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correndo por conta de
dotações orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra cms vigor ns duta de sus publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em (3 de agosto de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA;
MENSAGEM PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS;
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO N.': 087.
HORA: 15:56h
DATA: 24/05/2017
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
CHARIO OFICIAL DA CAMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS,
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 = EXPEDIENTES RECEBIDOS;
6
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DIARIO Nº: 0392017
0930mim
2710702017.
ELABORAÇÃO; ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
IL IDÊNCIA:
01/082017, ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO * PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 01 DE
AGOSTO DE 2017 AS IShO0min
ORDEM DO DIA
. Em discussão « votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº.
020/2017. de iniciativa do Vereador Weldson Baiano, que:
Súmula: “Institui o dia 23 de junho como dia municipal da
Consciência Negra. ”
| PUBLICAÇÃO |
Publicamos nesta edição:
” Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pontal do Paraná referente
ao mês de junho de 2017.
à N DE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Weldson Baiano
a”, mretlsenmdeas dl veado gor comi
Anteprojeto de Leinê. 12017.
O Vereador Weldson Baiano, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais. submete à apreciação da Câmara Municipal à seguinte
Proposição
Súmula: "INSTITUI O DIA 23 DE JUNHO COMO DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA ”
OVA 28 Jepiccedo=pr
Art 1º - Fica instituido o “Dia Municipal Consciência Negra”, dat.
—somppepado ram Sds RI
An 2º - A data será incluida, ainda, no calendário de eventos da
da Cidadania e Direitos Humanos. que definirá as atividades
A Sorem DaseriiceasDIS
Art 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
coretão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário
At 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 23 de maio de 2017.
Pontal do Parana? Fone (041) MES IIAO
As Neles Mae sm” = Peinntal dos Sail CEP NIZESAMN
a o
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vercador Weldson Baiano
| Ma) new liderado! via berearsadases or ormmçad cum
Anteprojeto de Lei nº. 15/2017.
O Vereador Welison Baiano, infra-assinado. no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte
Proposição:
Súmula: "INSTITUI O DIA 23 DE JUNHO COMO DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Am 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Negra”, a ser
comemorado em 23 de junho.
An 2º - À duta será incluida, ainda, no calendário de eventos da
Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos, que definirá as atividades
da comemoração.
An 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Le:
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
Am 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
E a RT
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Fresca a 477 2017 Maes do 49
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Sala das Sessões, 23 de maio de 2017
A. Meira Mar som” = Pitol dos Sel = CEP REZESODO — Pontal do Parana - Femme (0 pI SS
«Amar mo ditou arena | item
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ZABINETE DA PRESIDÊNCIA
24052017, ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Publicamos nesta edição:
* O Anteprojeto de Lei nº 019, protocolado sob o processo administrativo nº
0461/2017, de iniciativa do Vereador Oséias, que:
Súmula: Institui a obrigatoriedade de utilização de lâmpadas de Doido Emissor
de Luz — LED em espaços públicos do Município de Pontal do Paraná e dá outras
providências. ”
* O Anteprojeto de Lei nº 020, protocolado sob o processo administrativo nº
0472/2017, de iniciativa do Vereador Weldson Baiano, que:
Súmula: Institui o dia 23 de junho como Dia Municipal da Consciência Negra. “
Fabragiy Ás Maciel
É mem
RA Estado do Paraná
Of 018/17 DL.
Pontal do Paraná, em 24 de maio de 2017.
Exmo Sr
POLACO MOROZ
MD. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ref: Anteprojeto de Let nº 0202017.
Senhor Presidente
Conforme preceitua o artigo 60, purugrafo VI, letra “b”, do Regimento Inema
desta Casa de Leis. entrego as mãos dessa coticeituada Comissão Legislação. Justiça « Redação
Processo Legislativo nº 04722017, apresentado em 23/15/2017, para emitir parecer no prazo
máximo de dez (10) dias úteis
Sem mais para o momento, no aguardo
És CMS nose
Diretor Legislativo
Av Ucies Mae sm” = Pontal dos Sul CER REIS AO Pretta úbes Pemná PM Fastre CO 1) 34SS-B9GO
câmara-ppr ss total com
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 Minado propos perdeto do; NA, cura fito da Mia ita 8 junho como dia
pars que
municipal da Consciência Negra, no Município de Pontal do Paraná,
data seja realizada atividades municipais em comemoração.
Il — Análise.
Puta: Conuinuição: Fados, e paia Let Cogânico a Magpmano: Informa q
Versador tem competência para propor o anteprojeto de
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Vereador propor o presente
anteprojeto
Hi=Voto
Em face do exposto, somos pela tramitação do anteprojeto de lei
No mérito também deve ser apreciado de acordo com & convicção de
Por isso, voto pela sua tramitação.
Sala das Sessões, em 06 de junho de 2017
Marcos Rocha
Vereador Relator
Av Beira Mar sim” - Pemtul do Sul - CEP EI2SS-000 - Portal dis Parmnd Ph - Fono (DA 1) I4SS-N06O
câmara pr sr tutu!
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ado do Paraná
Est
COMISSÃO DE: LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
ts
Resultado da Votação do Relatório do Relator
Parecor da Comissão ao Anteprojeto de lei 020/2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em reunião no
dia 06 de junho do corrente ano, opinou pelo prosseguimento do Anteprojeto de Ler
em questão.
Sala das Comissões, 08 de junho de 2017
Av. Beira Mar sm” - Punta de Sul — CER REDES Prereal ds Prrmni TP Frsrme (UM 1) HAS SAGA
câmara pprscthesmani com E