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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2021
A Mesa Executiva, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação do Douto Plenário o seguinte Anteprojeto de Decreto Legislativo:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL Do PARANÁS
Processo nº: 01573/2021 Hora: 15:49 . tias
Data de Protocolo: 07/12/2021 Emo
Interessado: Ver. Rosiane R. Borges
Ezequiel T. Alves e Paulo R. Parada
Assunto: Anteprojeto de Decreto Le-
gislativo nº 005/2021 E Ré À
SÚMULA: Concede ao Senhor José
João de Abreu, a “Comenda Caiçara
de Honra ao Mérito”, do Município de
Pontal do Paraná.
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José João de Abreu, a Comenda
Caiçara de Honra ao Mérito do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 07 de dezembro de 2021.
La JOSH lr / donées
Rosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora Presidente
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