materia nº 34/2017

Câmara M ontal Do Par
raná
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! L
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
o " Ê a” o 4 + M Í
MUNICIPIO
rgão Oficial do Mun
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- E cumuaão BEBA = 2:82017
Os comment E que
3 24363138
2 28 TER Ses e nara
cessação 34 seq—s forte de
5 - mutação SESA =* 218201"
as 243 82138
ns 243 431,64
7 o. o Cesto
“28 3 de mes de 2013
=
1.0
= ari 10 de agem de 2017
arrumo a
PDA 3014
do Paraná
LEI Nº 168M, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Súmula Autoriza o Podes Esecutivo 4 abrir cródito
adicional suplementos, no vator de R$ JOSE T1 ma
orçamento vigente do Municipio
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEQUINTE LEI
As. 1º - Fes o Pose Emecutoo adiormado & mr credo amora
supiemetiar, no eu de R$ 208 910 71 (Duzentos « oito sf murecentos € dezessom
remo é seterta € um comissos, no cqamento vigente do Musgo aprovado seis (e
mms nº 1061 de 15 de dezemiro oe OE eepecçóeaoo fecnnamente poiss
secramtes actações orçamentárias
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SALDE
4.05 — Fundo Municipal de Saude
t4 901 10.301 0043 2034 — Geontão se Gavoe Pinica
+ 4 DO 57 DO DO - Egupamentos e Mater Permanente R$ 08 040 77
Forme de Recursos — 0461 - FMS Pontal de Paraná - FNE Corsenene - Asc Emenda
Paramentar
Total dos recursos utiEsdos para abertura do credito adicsonal supiementas s que
refere esta Lei ns 200 516.71
As 7 Para coberta du Cód score supremerta de Que uia esta e sendo
ANEROS 08 seguintes recursos
— Oranço 9º Superast Francero da Proposta de Aqusção ce Essparmento Maetecu
Permanonta nº ORS1ES00COG 19007 - Miressoro Ga Saco R$ 7201 +08.52
di - Ornando ca apuração de estesso de aroemseção R$ 7730.
Total Go recursos utilizados para esta (a ns 208 916.71
a >”. Fes senda em comeránca ces o artigo +* cesta im o Emudno
cvs ater Cs ms Lee 1 TEST. de DS de mao ce JO13
“Me Les VEDA. de 15 ae juta de 2018 1,00 MM
AM a Esta ms entra cem vagar ra Guta de mus publicação
Portus do Paraná 10 de agenão de 3017
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ee À
LEI Nº 1.688, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 208.918,71 no
orçamento vigente do Municipio.
& CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
FARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crêdio mamcions:
suplementar, no veior de R$ 206 916.71 (Duzentos e ono mil, novecentos e cezesses
"Sms & setenta O UM centavos). no orçamento vigente do Municipio, aprovado ces .s
Mursapa: nº +88t. ve 15 de dezembro de 2018, especficacos tecnicamente pelas
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
tá D* - Fundo Municipal de Saúde
t6 DOS “0 30* 0043 2034 — Gestão de Sabia Pública
4 < 27.52 00 07 - Equipamentos e Material Permanenta RS 208. 618 71
Fonte de Recursos - 88* - FMS 2orta' co Parará — FNS Converente - Rec Ementa
Spramrerar
Tota| sos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar s que
rafers asis al R$ 208 918,71
Ar. 2º - Para cobertura do crédito adiciona! suplementar de que trata est ..s| serêc
zedos 25 sagortes recursos:
- Driurco co Superávit Financeiro ca Proposta de Aquisição ce Fouigamento/Metsss
De-—ananta nº [8515 395000/1150-01 — Ministério da Saúde R$ 201.198.54
| — Oundo da apuração de excesso de arrecadação R$ 7.73018
To! e recursos utilizados para ss Lei R$ 208.81€,7*
[>| eee
Aseses Er 6JT - nm 18 = CER EIJSS-SSO FonsiNAX [67] JSTE-ITSS EM CREED TEC = —
Beiraóco sé Pros Cs esta - Forte: 25 Parsrá PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
* o
Art. 3. Fica ainde, em consonância com o artigo ** desia Lel S Executivo
Eulorzado a promover as devidas alterações gas Leis nº “287, ce 03 ce mac cs 20'2
PDA 20:4-20*7) e Leir" 182%, de +9 de julho de 2018 (LDO 2017)
Ar. 4º. Esia Lei entra em vigor na cais ce sua pudlicação.
Pontal do Paraná. 10 de agosto ce 20'7
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERSINIA MARA PEDROSO ANDRE LUIZ IJAILLE FERSEIRA
Procuradora-Gerai Secratário Municipal de Saiúcs
DD >>> ——————
Rasoia Be 453 — te 18 - CEP BIBSE-OO6 ForoFAX IE“4) JUTETOS EMO RUE OSEEEa So soe
Sorsáro so Pora te Losis - Ports do .
L
Estado do Paraná
Trama
Oficio mUIZIOIT-L Pontal do Paraná, (0 de agustos de 2017
Exmo, Se
MARCOS FHIORAVANTE
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Assunto: Escaminhamento de Projetos de Leis
Senhor Preferto:
Anexo encaminho à Vossa Excelência us Projetos de Lei sob ums is UM, (74,
025, (6, 027, (28, 024 ec 0M42017. amograiados por esta Presidência. para providencias
preceituadas no Artigo ST da Lei Orgânica do Município,
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atencinsaimente.
Me Tese ae sm” = Penta hoo Sit CER BITESAO - Pentatad do Parnad OP R Fotmo UM | SS SI
« mer aa und a bee ed dl coreto
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 0240017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 208,916,7] no orçamento vigente do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Fica o Poder Executivo amurizado s abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 208.916,71 (Duzentos e oito mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e um centavos),
no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1661, de 15 de dezembro de
2016, especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias.
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 - Fundo Municipal de Saúde
14,001.10301.0043.2034 — Gestão de Saúde Pública
4.4.90.5700.00 - Equipamentos e Materixl Permanente R$ 208.916,71
Fonte de Recursos - 981 — FMS Pontal do Paraná — FNS Convenente - Rec. Emenda Partamentar
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que refere esta
Lei R$ 208.916,71
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que truta esta Lei, serão utilizados
os seguintes recursos:
1 — Oriundo do Superávit Financeiro, da Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente
1 09515.395000/1 15001 - Ministério dá Saúde R$ 201.186,52
HE = Oriundo da apuração de excesso de arrecadação RS 770,19
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 208.916,71
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA;
MENSAGEM PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS;
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA;
DIARLO No: 4117
15h00min
0/08/2017
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA TECNICA LEGISLNTIVA
2, 25º e 2 SESSÕES EXNTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 2
PERIODO DA [º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A 5
REALIZAR NOS DIAS 08, 09 e 10/07/2017 ÀS 18:30 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 033/2017, que capela a
mensagem nº 039/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 243.631,36, no orçamento vigente do Município. “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 034/2017, que capeia a
mensagem nº 040/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 208.916,71 no orçamento vigente do Município”,
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 035/2017, que capeia a
mensagem nº 041/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 311.401,21, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2017, que capeia à
mensagem nº 042/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 40.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2017, que capeia a
mensagem nº 043/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 513.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 038/2017, que capeia a
mensagem nº 044/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2017, que capeia a
mensagem nº 095/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 295.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2017, que capela a
mensagem nº 046/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 246.750,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
. Em discussão e votação única a Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal para ser incluída na Lei Orçamentária anual para o exercício 2018, de
iniciativa da Mesa Executiva.
Estado do Paraná
Att)
Oficio circular nº 011/17,
Pontal do Partiá. em 04 de agosto de 2017,
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos | é 1 ds Lei Orgânica do Município.
resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 08. 09 e 10 de
agosto de 2017, às 1RI0 horas.
Alenciosunente,
Av. Hei Mar win” + Posunl do Sul - CEP E3255-000 - Portal do Paraná-PR - Fome (Ud 1) SáS.gass
camaraportalpra gra! com
g CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
RA Estado do Paraná
EDITAL Nº 01/17.
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Estado do Paraná. no uso de sums atribuições legais é nos termos do artigo 23
Inciso | e 11 da Lei Orgánica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno;
RESOLVE:
Convocar Extroordinariamente a Cimara Municipal de Pontal do Paraná,
mos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2017, às 18:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
. O Anteprojeto de Lei nº 033/2017, que capein 4 mensagem n”
039/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir erédito
adicional suplementar, no valor de R$ 243.631,36, no orçamento vigente
do Município, ”
. O Anteprojeto de Lei nº 034/2017, que capeia a mensagem nº
040/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 208.916,71 no orçamento vigente
do Município”.
- O Anteprojeto de Lei nº 035/2017, que capeia a mensagem nº
041/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 311.401,21, e 4 efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Av. Eledia Dolar sm" - Pesstal do Sul - CER RIZESAS Prmtal do Parana-PA - Fome (41) 3435-8953
cCamarapontalprst griail com
|| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
. O Anteprojeto de Lei nº 036/2017, que capeis a mensagem nº
042/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 40,/00,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 037/2017, que capeia a mensagem nº
043/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
do valor de R$ 513.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 038/2017, que capeia 4 mensagem nº
044/2017 e de inicintiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 039/2017, que capeis a mensagem nº
045/2017 e de inicintiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 295.500,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 040/2017, que capeia a mensagem nº
046/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 246.750,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Av. Beira Mae nur - Pontal do Sul CEP 83235-000 - Fortal do Paraná.PR Fooe (M41) 3455.8097
cormaraportalpe is gmail cor
DD cisnes merontarvo paraná
Estado
do Paraná
. Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para ser
incluída ma Lei Orçamentária anual para o exercício 2018, de iniciativa
Av Theiea Mar nor” Pemtal do Susi - CEP EITES ADO - Posul do Paraná-PR Fone (ALI JASS. HU
camarapontalpe email come
as
e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
É) GABINETE DO PREFEITO
Cf
Ofício nº, 197/2017 GAB/PGM Pontal do Paraná. 03 de agosto de 2017
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 040/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
a dedo” PreSSliz O Arigo 87, inciso l da Lei Orgânica do Municip
GMBOTT, eosrinir EsPeRDRamEntE, socar que seja apreciada é MenaaicDo.
ento esoompanhada do Projeto da Lei que "Autoriza & Poder Exa
Municipio or! tUplementar, no valor de R$ 208.916,71 no orçamento mo ni
Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para extemar nosãos protestos de elevada
estima e distinguida consideração
dissbdac
V
PREFEITO
Premerens am (uvas DT Mumo dy 23
ee
Arraias Menna sp 20] + GAR :
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
E] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ma”,
PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 040/2017
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Poder Exarncaão desta Colenda Câmara Municipal projeto de le que
2OR BIG no seua abrir crio aciona! suplemento co it de
208.916,71 Nº orçamento vigente do Município.”
ROS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 208.916,71 no
orçamento vigente do Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo aulorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 208.016,71 (Duzentos e oito mil, novecentos e dezesseis
reais e setenta é um centavos). no orçamento vigente do Município. aprovado pela Lei
Municipal nº. 1661, de 15 de dezembro de 2016, especificados tecnicamente pelas
seguintes dotações orçamentárias
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.001 10.301.0043 2034 — Gestão de Saúde Pública
4.4:90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 208.916,71
Fonte de Recursos — 881 - FMS Pontal do Paraná — FNS Convenente - Rec. Emenda
Parlamentar
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 208.916,71
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei,
serão utilizados os seguintes recursos
| — Oriundo do Superávit Financeiro, da Proposta de Aquisição de Equipamento/Material
Permanente nº 09515 .395000/1150-01 — Ministário da Saúde R$ 201.186,52
1 = Oriundo da apuração de excesso de amecadação R$ 7730,19
Total de recursos utilizados para esta Lei o de
Ju
Alugovia PR 407 - Was 18 - CEP 03255-000 Fonaf AX [041] JEVITODO Emas
Buimmário de Press de Leste - Portal do Parana - PR
— 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ns
Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013
(PPA 2014-2017) e Lei n”. 1621, de 19 de julho de 2016 (LDO 2017)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pomtai do Paraná. 03 de agosto de 2017
delito.
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findovia FR 407 — Km 18 - CEF E3I55-000 FonaiF AX (941) J872-T900 EM preucuradipomadosmama grado E
Balneário de Presa de Leste « Pontal do Puraná - PR
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