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materia nº 39/2017

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 39 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$295.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
native_id1683

Autoria

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Câmara Municipal de Pontal Do Par:
Estado do Paraná
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Edição nº 553 de Sa L de agueto de 3077
ICTTO — Spto Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado co Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 128 de 1998
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LE Nº 1448 DE 19 DS AGOSTO DE dot”
: CT Estes s sem cédmo Gumuia. Ases q Podes Esscusso 3 sem creguo
- e "sao .s tua namora especial mo valor de R$ 296 900 00 « 5 atenas
— < or gema ec mnarações de natureza tecnica no orçamento esgeme so
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PA SANTICNO à MESUINTE LE PARANA. APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANDONO & SEGUINTE LES
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e o Nec aprovado pula Les e e quartetos rmemm) (O Or arteRO vigente di Mesrscio atrovado pela | ee tasuqas
- est de 15 ce deseemines de 2046 e
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— — tações cr amentaras VCL AÇO OD e rc rd ed ars DL SC MP a
Cam 1200 - Secretaria Muro de Cras e Urharsumo
201 - Destcra Cera É)
Ce - Ações dia DMR 15 453 0051 - Ago Adirrarmentrntno e Msru dera do Camcm — Aq (38 SACAS
mtos a deva MARA 15 457 0031 + 201 000 — Contrução oe Mirando na Crta de Portas do Paraná
su nes 243 "50 00 44 50 510000 - Otras e irei Cs “s 232 s00 09
oe MARA, froto e Fhemcisraos US Coretração ae Marande res Cristina
Comtragarnas
umas R$ 3 000,00 4.4 9051 00 00 - Curas e imutatações Rs 3 900.00
+ Forte de Pecas - 1000 — Les — Emis Comment
rec: amicsanai cnpocia 3 que retero Total dos recursos utitzados pars abertura do credito amucsona especias s que reter
R$ 248. 780.09 eus Lam na
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Assada medilia pm sob TP EOTISADO!?. Mendo coemo Construção de Marte nã Ora de Porta do
Paraná. water da Proposta tOuPEMas é noventa e does ii 9 quinhentua
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— Conando CEM MENÇÃO pune a (CONtrAGa SS GS FRSNCÍÇÃO) cio semparto Seta des
EUR esmo evEnaaaas
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E UNBANTMO e
E e — Agnes du Nha 1201 Cirnteria Cueca
-.—e 15 497 0091 - Agemo Acirrestratvo e Maruarea do Cera AÇÕES cds SAMCM
.— srta CA - Mi ns 15 457 0051 2 050 000 — Cotão de Sereçes rtamem
33 90 38 00 00 - Out Seraços de Teremos - Press nro Cit - ES nes
“e — Eme io Coorrertos 3 000.00
Forte de Fncursos — ICO — Fecursos Crcduntress ves — Emrcicas Corrente
Total de recursos diiipases pars ests as ms tes s00 00
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AM A Eta os erra om vapor na cuia Se seus putsticaç ão
3 ama 10 de agoso de 2017 Pronta o Prrrdo O) co smgnntos cms JET 7
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
sa
LEI Nº 1.688, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 E
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crádito
adiciona! especial, no valor de R$ 295.500,00, e a efstua:
altarações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DC PARANÁ, ESTADC DS
FASANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO À SEGUINTE .E::
As 1º - Fica o Poder Exssutvo eutorizaco a:
[= ABr Sródiio adiciona: especias, => vsior ce R$ 235.500 05 iCuzeriss s noverie s ros
— 8 Juimneros reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pos Le Vossa
mr “ES: de '5 de dezemom ds 2015 e
1 — Criar, incuir e codificar o programa, & unidade elementos de despesa s q forte ce
“EC7sCa especiicados tecnicamente peias seguintes dotações orqameniárias
“2.00 - Secrstaria Municipal de Obras & Urbanismo
27" - Swora Cers
“5 <a COI! — Asois Administato & Wan .enção Sera — Ações cs SNDU
15.455 T031.4.201.000 - Construção ce Mirants na Oria de Pontal co Ps-snáiMts
44 7 5º 20.00 - Obras e insiziações RS 282.500 20
“onte ca Recursos — B83 - Construção de Micante na Oria/Mur
Contreparica:
4+45053*0000- Otras e insizisçãos R$ 2500 35€
"Forte da Recursos — 1090 — Livres — Esserisis Corenis
Tot dos recurscs utilizados para abertura do crédito adicional especia! a que retare
553 cai R$ 235.600,00
ari 5º. 2ara cobertura ds crédito as sora! especia' ce que tais estz Le sado viroses
T8 $07u Ties recursos:
ATT SSD INSS a O DD, SD as
Szemeg Sr 4ST e am O ar da Pao o dee TS OS ANAIS aaa DA gos =
Fe csaro se Posia co Leuts - Pomz so -
7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Cá!
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|— Crundo co Programa nº Se0002u*7000E — asc 4 2ao,
VET TA - CONTRATO EE SEPASSS.
STS -* 0277862017 tando
EMENTA PARLAMENTAR, com proposta as
Faraná veorca Proseste: E
Es.
como chjeto Construção de Mirante ng
05.08 Novi
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| — Orurdo da anviação cerca Icontrapanics do municipio ). d& seguir cotação
="cETemére
“TE - BECRSTARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URSANISVO
“20º - Jretora Ger!
3452723" - Avon Aomnsratvo e Mancienção Gerzl - Aces ca SMCU
452 203% 2.030 200 — Gestãs ce Serviços urcanos
358035 20.55 - Ouiros Serviços de Terceiros - Zess Jurídica CR — 382 Rs
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SUR 23 Recursos - 1000 — Jscucsos = nários .vrês - Exerrico Correta
“eum Se recursos ubilizasos pare sem Lei as 282 800,
ás 2, Fica airca em consonância cem o asigo :* desis Le = Execrivo
ESITCESTO 2 promover ps cevices 3
Ses em nº 1287 e D3 de meio de 29*3
Sã Me -Z0'7) e ceir* 1821. 08 15 78 Lino se 20: (DO 2617)
Est 6. DEE Le arise em gar ESEZ SRA Suceção.
Pora co Paraná “0 Ge agos:o ae 2077
MARTOS FIDRAVANTE
Prafeto
VERGINIA MARA PEDROSO MIGUEL BAZANELA
Procuradora-Gora! Sscratário Municipal de Plangia manto
320. inda TALZ I = EÊ o
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ROSTOS DE INPRage as
rovade na 3 Conv
N E NA
Estado do Paranã
|” |
Oficio nUIZ2 17.1 Pontal do Paraná, 09 de agoso de 2017.
Exmo, Se
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Municipio de Pontal do Pargná
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Leia
Anexo encaminho à Vossa Excelência. os Projetos de Lei sob es nºs (123. 024
025, 026. 027, 028, 009 e O30Q017, amtografados por está Presidência. para providências
precestiadas no Amigo SF da Lei Orgânica do Mumcipio.
Sem mais para o momento, antecipamos nowos agradecimentos.
Atenciosamente.
Av Desa Mar sir = Pomenal ds Sul CER RI25 8.000 Postal des Paraná PR — Fome (dA | LAS S.ques
camurça sé goreal | cum
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI NS 0292017
Súmula: Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 295.500,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
E — Abrir crédito adicional especial. no valor de R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil «
quinhentos reais), no orçamento vigente do Município. aprovado pela Lei Municipal nº. 1661, de 15
de dezembro de 2016, e;
KH — Criar, incluir c codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
12,00 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
12,01 - Diretoria Geral
IS ASZOMI | — Apoio Administrativo e Manutenção Geral - Ações da SMOU
15 4520031.1.201.000 - Construção de Mirante na Orta de Pontal do Paraná/Mtur
44. X.51.00,00 — Otras e Instalações R$ 292.500,00
Fonte de Recursos — 983 — Construção de Mirante ss Orla/Mtur
Contrapartida:
4490 5100,00 — Otras e Instalações R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — HOOO — Livres — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere estu Lei
RS 295.500,00
Dr indo do Programa nº SAO - APOIO A PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE - EMENDA PARLAMENTAR.
ma Oo do po nprevada no SICONV sob nº 027764/2017, tendo como objeto Construção de Mirante
na Oria de Pontal do Paraná. Valor da Proposta:
quinhentos reais,
ae utelo da amilação parcial (contrapartida do município), da seguinte dotação
orçamentária:
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1201 - Diretoria Geral
154520031 — Apoio Administrativo e Manutenção Geral - Ações da SMOU
15452.0031,2.030 000 - Gestão de Serviços Lirbanos
33.90.39,00.00 - Outros Serviços de Terceitos - Pess. Jurídica CR — 342 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos - 1000 — Recursos Ordinárias Livres - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 295.500,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo sutorizado 4
promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013 (PPA 2014-2017) e Lei nº.
1621, de 19 de julho de 2016 (LDO 2017)
Art. 4º Esta Let entra em vigor na data de sus publicação.
Palácio Professor Getálio Serafim da Nascimento. em 09 de agosto de 2017
“4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MI NICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
E - ORDEM DO DIA,
MENSAGEM PREFEITURAIS
COMISSÕES TECNICAS PERMANENTES:
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS;
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
tt — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO No; 4117
[5hOOmin
(VORQUIT
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 033/2017, que capeia a
mensagem nº 039/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 243.631,36, no orçamento vigente do Municipio. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 034/2017, que capeia a
mensagem nº 040/2017 e de Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 208.916,71 no orçamento vigente do Município”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 035/2017, que capela a
mensagem nº 041/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 311.401,21, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2017, que capela a
mensagem nº 042/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 40.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2017, que capeia a
mensagem nº 043/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 513.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 038/2017, que capeia a
mensagem nº 044/2017 e de Iniciativa do Poder Executivo, que:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2017, que capeia a
mensagem nº 045/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 295.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2017, que capeia a
mensagem nº 046/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 246.750,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio”.
- Em discussão e votação única a Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal para ser incluída na Lei Orçamentária anual para o exercício 2018, de
iniciativa da Mesa Executiva.
Estado do Paraná
Ane)
Oficio circular nº 01/17.
Pontal do Paraná, em 04 de agosto de 2017.
Prezados Senhores:
Conforme preceitus o Artigo 23 Incisos | e Il du Lei Orgânica do Município.
resolvo convocê-los pura três Sessões Extraordinárias, q se realizarem nos dias 08. 09 e 10 de
agosto de 2017, às 18H) horas.
Sem mais para o mumento, antecipo meus agradecimentos.
Alenciosamente,
Am Uheira Mar sn” - Pomtal do Sul “CEP 3255-000 - Pontal do Paraad-PR Fome (O4 Ip 34SS-g081
cammeerapeontalgor cá gomes! com
g CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
EDITAL Nº OLIAT.
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmus Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
Inciso | e TI da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Intemo:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmars Municipal de Pontal do Purmná,
nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2017, às 18:30 horas, 4 fim de discutir e votar as
seguimes mutérias:
. O Anteprojeto de Lei nº 033/2017, que capeia a mensagem nº
039/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 243.631,36, no orçamento vigente
do Município. ”
. O Anteprojeto de Lei nº 034/2017, que capeia a mensagem nº
040/2017 e de inicintiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 208.916,71 no orçamento vigente
do Municipio”.
. O Anteprojeto de Lei nº 0135/2017, que capeis a mensagem nº
041/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 311401,21, e u efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Am. Beira Mar su” - Pontal do Sul - CEP E3745-600 - Pontal do Farana-PR Fome (4 lj 55.295)
camarapontalpe sd gmail cos
Estado do Paraná
DB câmara muxiciras pe roxTAL DO PARANA
À mt |
. O Anteprojeto de Lei nº 0136/2017, que capeia a mensagem nº
042/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 40,000,00, e u cfetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 037/2017, que capeia a mensagem nº
043/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 513.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 038/2017, que capeis a mensagem nº
044/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 039/2017, que capeia 4 mensagem nº
045/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 295.500,00, e q efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
. O Anteprojeto de Lei nº 040/2017, que capeia u mensagem nº
046/2017 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 246.750,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio”.
Av Bea Mar sm" - Pontal do Sul CEP EITISS.G0O — Puntal do Farana-PR - Fone (Dé lj 5455.0953
camarapontalpe gra! com
g CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
RA Estado do Paraná
. Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para ser
incluída na Lei Orçamentária anual para o exercício 2018, de iniciativa
da Mesa Executiva.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. em 04 de agosto de 2017
A. Beira Mar sn" - Prrmtal do Sul - CEP EIS. 000 - Foral do Parana-PR Fone (041 M55-9957
camarapontalprs mail cem
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| em? |
Oficio nº. 204/2017 GABIPGM Pontaí do Parana, 03 de agosto de 2017
Assunto: Encaminha Mensagem n.º045/2017
Excelentissimo Senhor Presidente,
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração
PMN ENNIO A E Mi A am A
“e.
Prometi JU T Mem 17 4
Cata de Presto Adm TA 1
Interensado Pruber Eve o
Pos Mermmio m! 1bGS DT TRATO e 4
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente ds Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia PR 407 Km 18 - CER EIISSS0S FonaiF AX (861) 3975005 Eai:
Baineario de
Prosa de Lunto - Porntat do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PON FAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
4
MENSAGEM Nº 045/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de
m que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
28 295.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
++
(ar) 287a-To0O
uinaário da Praia de Leste - Pontal do Purans - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
(is
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 295.500,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
mca brit crédio adicional especial, no valor de R$ 295.500,00 (duzentos é noventa «
Muncimas “e tinhentos reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº 1657. de 15 de dezembro de 2018, e:
1 Criar. incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa é a fonte de
fecursos especificados tecnicamente palas seguintes dotações orçamentárias.
12.00 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
12.01 - Dirstoria Geral
15.452.0031 — Apoio Administrativo e Manutenção Geral - Ações da SMOU
18.452.0031.1.201,000 - Construção da Mirante na Orla de Pontal do Paraná/Mtur
4.490.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 292.500,00
Fonte de Recursos — 983 — Construção de Mirante na Orla/Mtur
Contrapartida:
4.4.90.51.00,00 - Obras a Instalações R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Livres — Exercício Corrente
Art 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei. serão
utilizados os seguintes recursos:
E = Ortundo do Programa nº 54000207 70905 — APOIO À PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
TURISTICA - CONTRATO DE MEDASSE - EMENDA pags “ME MiAr, COM proposta aprovada no
SICONV sob nº 027764/2017, tendo como Construção de Mirante na Orta
Pontal do Paraná Valor da Proposta: R$ 292.500,00 (duzente ovent; ais
quinhentoa reais), y
mi.

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