materia nº 52/2017

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Menem mr coeso Processos 0837201"
Artugrodeto de Lei DSETO!T Cemsis Nusanção
Sámuis. “Atonga 3 Fuse Empcutioo dp Aiity policies! palheta. nr
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 1
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
GABISETE DO PREFEITO
LES Nº 1.707, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Summa Autoriza o Poder Esscutivo u abrir credito
adicional suplementar, no valor de R$ CIESGE DO q q
mfetuar alterações de natureza tócnica no orgamento
vigente do Municipio.
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ. APROVOU E EU. PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO À SEGUINTE LES
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| Atrir crédito adicondt suplementar, no vaior de R$ EIA GU6 DO (Semenreos estreita
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Mucipro aprovado pela La Mure! nº 168% ce *5 de dagembro de 2044, +
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3 1.00.13.00.00 - Obrigações Pastores R$ 265 000 00
Fonte de Recurnoa - 002 - Denvirecdação sas Rocattas de Murmcipo - DEM
3190.16,00,00 — Durve Deqpesas Vantena — Pensa Ci AS 1500000
Fonte de Recursos - 002 - Demrnciação cas Rocsitas do Murmuiçeo - DAM
14.001.10.301.0043 2035 - Gestão da Estratégias Saúde da Família
3100 1100.00 — vero e Vantagens Fiuzs - Elpesamal Cool R3 175 006,01
Fonte de Recurnos — 002 — Denvincazação ses Recartma do Munapo - DEM
3100 13.00 00 - Obrigações Farronais R$ 350000
Fartm de Recuraca — 002 - Denviresgação sas Receitas do Muicioo - DRM
14.001 10.301 0043 2036 - Gestão do Programa Agente Comunitário da Saude
3100120200 - Obrigações Fmtronais R$ 30.000,07
Forte cia Recuruoa - 002 - Denvircidação Sas Floceitas do Municipio - DAI |
14.001.10.301 0043.2108 - Gestão da Furmácia Básica Municipal
3190110000 - varc e Famaçars Fios - Pesos Cheil R$ 7O 006 00
Fante de Recursos — 002 — Desvinculação das Flocaitas 30 Murseipi — DRM ca, 4
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PREFEITURA DO MUNICIMO DE PONTAL DO PANASA
CAMISETE DO PREFEITO
3 1,00.13.00.00 - Obrigações Fyeronais R$ J00M0m
Forte da Recusa — 002 - Demvriculação cas Receita do Muni - ao
14,001, - ds Vigrância Epideminsogica
20-11 00.00 — Vem a Veaningers Finos — fFisidcai Ei RE EM q0a po
Fonte de Recirsas - 497 - Valência sm Esta
31.90 1300 00 - Obrigações F3 *5 Omo
Facusas 009 R$ 580 090 06
[+ Risferanta no tuoeribvê financeiro apurado no Forte de Racurmos 467 R$ Sê mor no
Fotaí de recursos utilizados para esta Lai R$ EJA sea po
as r PER sd, em corvonância com 0 aro 1º costs Lei) 5 Executa:
Rana endo & promavar as devidas alturações tas Leis nº 1287 de 03 de mma de 7u*3
(FPA 014017) e Lei nº 1821, de 18 oe julho de 2016 (LDO 2017,
Art. 4º» Esta Le entra mr vigor na chata de su ptlicaçãs
Palácio Pretuito Restuney Gimenes, 20 du tutembito de 217
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ORGÃO OFICIAL DA CÂMANA MUNICIPAL DE PONTAL DO FARA A
CHIADO PELA RESOLDO o no ie qu ps DE MARÇO E | gas
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+ STIMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
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ASSESSEJNIA TECNICA LECUASA ATIVA
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FLABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ESTADO DO PARANA
DA PRESIDÊNCIA
SESSENTA LEMIISA ATIVA
MF AF e 4 SESSÕES ENTRAORDINARIAS DA 4º LEGISLATURA ES
PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISSATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A
REMLIZAR NOS INAS 19 MO e DI 00/2017 ÀS [9MP HARAS
hd Em discussão e votação a Antegrujero de Lei nt OXI/2017, que capeis s
mensagem nº 0SG/2077 « de iniciativa da Poder Espeutivo. mus:
Semula “Autora o Podur Emei 8 atari crédito adicional tmuplementar.
mo unico de R$ 63056590 + 4 eletuas alterações da matursis técnico mo
o pamento vigente do Munizipeo *
” Em sincussão e votação o Antegtoidto de Lei mf DSN/2017, que cspois 4
ensagem nº GST/2017 e dm mmiciativa mo Poder Esscutivo. que:
Siirreuadar “Autortis qu Podes Enecuttes 4 atire credito adiciona especias na
esiae da R$ 246 PIO,00. 4 4 efetim alterações de natureas técniss vos orçamento
gente da Municigao. =
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ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MI MIDIPAL DE PONTAL DO PARANA
CHIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE TO DE MARÇO DE 1.097
CENA pus MA,
MENSALIEM PREFETIIRAIS:
COMISSÊHS TÉCNICAS PERMANENTES
— EXPEDIUNTES GERIR
ATOS DA MESA EXECUTIVA.
ASSESSUM Ia TECNICA LEGISL ATIVA
083/11
14 Mis
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Pubticamos nesta edição:
* O Anteprojeto de Lot nº 052/2017. quê capeis & menagem né
058/7017, protocolado sob processo legistutivo nº QEST/2077 4 de inicintiva
do Poder Esecutivo, gue:
Simula “Autoriss o Poder Enseutvo 4 abry crédito melicicyr nd
suplementar, no valor de R$ E38 86,00, e s eletuar alterações de nutuceas
tOtmE3 no crçamento vigeete do Municipe”
“ O Ameprato do Lei mf ORA/ZOI?, que cupeis s mensagem nº
957/7053, protocolado sub processo Wgislativo 10 QRIN/2017 « de iniciatios
du Pager Esmcurtivo, que-
húrmuli. “Auturias 6 Podes Executtos 4 atri crédico adiciunal expocia,
mo vaias de R$ 286 990.00, é » efetua afinroções de natureza técnica no
erqamento mgame do Mumcipia”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. O Ammsrajeto de Lai vã CS4/2017, que capela 4 memcagam nº
Veniços, Mimo de lusa, administração do Terminal de Emborque «
4 O Amtesropto do Lai nº GUL/IOLT que capels 4 mensagem nt
VBA/I037, já com a correção fuita pelo Podes Exmcativo no Antuprojeto de toi
E) PREFEITURA DO MUNICIMO DE POSTAL po PARANA
ESMINFTE DO PREFEITO
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DS
Oficio nº 2502017 - GABIPGM Portal ds Pscurá. 17.00 setemers de 2017,
FABIANO ALVES MACIEL
Presidenta da Câmara Municigal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem 1º 056/2017
Executivo a abrir credito adicional suplementar, no valor de mama cs
vintuar alterações de natureza técnica no orçamento viga de Munieiaa o =
ERENORITCIE 4 UDOUINDAdO Dark mimar numas grctestos di qmunta
estima + distinta comudoração.
+ Eid a na ais ira) q o pg rena
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PREFEITURA DO MenICitão pr PONTAL DO Parana
P CMUENETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 058/2017
Excotentusimo Senhor Presidente.
Senhores Versadores.
Segue à dessa Colenda Câmera Musicas gropato do tm que *
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Morena ct Pinta oo Lt — Byrds mai,
PREFEITURA no MUNICIPIO EH pes MEDO PAMANA
CAMINETE DO pREFERTO
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PROJETO DE LE) ces fere
t- Abmr coreto adicioeal mpiementar DO valor do R$ 38 MON DG (Seincentos w iria q
do Mao ORDA DENDENES O ana regia 8 Nota serao LS cuanto
do Mintcipio, aprsvads pala Lei Murmcapas nº TOA do 45 de desambeo de S016. e
H- Crsr char e codificar o programa, o prouto O manto tim dlenpnna é horim se
"VESNOO MapaCiicados Imenicamanto pera seguantos cotados erra cna
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4
1800110.301.0063.2034 - Gestão de Sua Pública
21:00 1300.00 - Obrigações Fstronais RS Zen. 00 qo
Font da Recuras - DOZ — Desvincutação dus Pasceitas do Aricipe, - DRM
Po RS 98.00.00 — Outras Demgitnma Vitro Myuscs Ci R$ tinoa ny
Font de Racurnos — DOS - Desmncatação das Recados do Murcia
Tao DO! OO4S.2098 - Gontão da Estratégia Saúde da Famália
3100110090 - uns * Varig Fogms — Presa) Cy R$ 125 00000
Fonte de Recursos - 002 - Desuncilação das Mecmitás do Município — DRM
34 BO 13.00.00 - Corigações Patronais R$ Hoc)
Fonte da Racurios — 3 — Demncidação dis Receitas de Municip - DER
PREFETTURA DO Mist trio pe PONTAL DO PARANA
v CAMINETE DO PREFEITO
e
3190130006 - Orngações Patronais RS Moo go
“onte Racuraoa (2 — Demincilação ts Recs o Municip - pr
21.00 1100 PAEZE8O - Marmutenção da Vigilância Epidemiotógica
2180110000 - -
E rá br dr cri Pmecai Che FS Ne qua ap
2 190 7200.00 - Chriguções Partnais 15
Tome da Mecurc = 06% - Dosvinculação dus Recatas do Muro - DES "ev
Fotat de recursos utilizados para esta Lei R$ 638.969,90
a DDR más. om comeunárica cum q amgo 1º desta Lol, q Esecuso
A PrOMOver n4 devitias ahsrações das | mis 11º 1287, de 03 de mea de 291)
IPPA 2014-2017) e Lay nº VERA, de NO de julho de 204 (LDO 2077)
AA 4º + Eta Lt tro em sig ma cat cho ma pricaçãos
Palácio Pretto Fudanay Girmuctas 11 de setembro qu 2517
Prefeito
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E Puta
Secretário Municipal de Saúde