materia nº 53/2017

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Câmara Municipal de Pontal Do Parc
Estado do Paraná
Messagem ME gatas? Process (njtco!”
Anteprojeto de Lei DENDOIT Decio Musniuçõo
intciatiem Hong E seus
Agreenntado em (JOLsot”
LEGMAÇÃO JR o DARREN a)
FINANÇAS OF DATA: [ !
URBANISMO IM e ATA E
EDUC.CSAIMA o UA )
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA A ———
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | 1
Em osCUASÃO E VERAS DR
PD PE o Pq b
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
LEIN* 1.706. DE 20 DE SETEMBRO DE 2077
Súmula Autorias o Poder Executivo a abrir Eredito
adicional especial, no vetor de R$ 240 880,00 = «
efutuar alterações de natureza técnica no srpumento
vigente do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EST DO
PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LE
Art. 1º - Fica a Poder Exacutivo mumsesraetes a
ml va coral aRpecia!, o vetor da R$ 246.909,00 (Duarte aurea ses
- NOveContos & revanta remia), no crçarmento vigemtas do Musse apra ces Lo
Murcia rn” 1001, de 15 de deznmbro de 2018 é
tt — Criar. inciar e codilicar 6 programa, & prpsio, O emmento de despesa + forte de
cum especificados tecnicamente peims seguintes dotações orcamertárias
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 - Fundo Municipal de Saúde
14. 00+ 10.301 DAI 2034 — Gaatãos 43 Smude Púpóos
Am. 2º - Pura cobmeturs do credito adicional enpecia! de que trais qua Les seráo
ulendos 0% seguinos recuos restante da anulação parcial da seguiste cisação
orçamentária
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
140% - Fundo Municipal de Saúde
14.001 10,301. 0043 2045 — Gestão cu Saude Bucal
44 00,52 DO 00 — Equipamentos e Maternal Permanente CH 604 R$ Gado 0
Forte de Recursos — 82 - FMS - Portal do Paraná - Que Ementa Ponumentar
Total do recursos utilizados para esta Loi R$ 246 0 OU
-
Marmedo ou Pega do Lumis - Purus am Poems
PREFEITUMA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
CAMINETE DO PREFEITO
AM 3º. Foz amu Sm comonância com o arips 1º custa Le q E smcutivo
2 prumover as dovdas
dudonicado Mterações dus Les nº 1287, cia (13 de mais de 2073
PPA MO1e-DONT) e Lei ne 4621 De 19 de palho de 2046 (LDO 2077)
Palácio Pretaito Mutunay (leme, 20 de samemer di 2017
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ANDRE Luir FERREIRA
Procuradora-Gerai Municipal de Salada
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abrir credita aslinimmul catetasal, quo sudo ds
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ESTADO [O PARANA
O OFICIAL DA CÂMARA
OHGÃO OFICIAL Da Câmada Mt SICIPAL DE POSTAL DO FaRASA
CRIADO PELA MESOLUÇÃO Nº muro EE 0 DE MARÇO DE Loss
|O DO DIA:
1 MENSAGEM PRETETTURAIS:
1 COMBSSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 -EXPPIN|NTES RECEHIDOS:
3 - ATOS Da MESA EXECUTIVA
à — ASNENSÓMIA TEIA LECIMi a tiva:
ANDO N.º; mia
FICHAS DOetmatesta
para LEMON?
ELABORAÇÃO; ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
. Em discussão e votação o Antuprojeto de Lei nt 053/2017, que capeis =
mensagem nº 056/2017 e de iniciativa do Podes Esmeutivo, que.
Sémuata: “Aatoriaa o Podmr Executivo a abrir crédito adicismal cupiemunta:
no valor de R$ GSEGGEGO o 4 ninar nltecações de muturmas tócmcs ne
orçamento vigente do Municipio. *
. fm discussão « vutação o Artegrojeto de Lei nt 053/2017. mus cageis s
mensagem 1? 057/2017 e de imicimtiva do Poda Enecutivo, que
Súmula: “Autnviaa q Podes Esmcutiro 4 nbrir crúdito asicimnal especial, mo
velas de R$ 298.990,00, « s etrtuar altnruções de natureza técnica no erqamento
penta da Município, *
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E] Estado do Parana
EDITAL Nº qua”.
Contras Femmondmaniamente Câimura Mueiliigpod Úhe Pesstal ds
Puracaa, meme dias 19. 20 we 71 de metembes de 2947, do (8:30 oras, à fito de
doscany e roma as engines materigo
. O Anteprojeto de Lei nº 0M22047, que capeta a mensagem 1º
MSAQUIT e de Iniciativa da Poddor Exscutivos, quer
Semula: “Autucias w Poder Execunva & miwie rrúdito
licmndl enplementar, na enine do MS GHLOGGM e 4 efrtene stterçõos
de tatureas técnica mo ercumento vigente dio Município. =
. O Amteprojena de Lot a" DSIOUIT, que copeis q mermsugums nº
BETIS « de inbeintiva ds Puder Exerutino, qua:
Smtas “Auturios w Poder Excentiro & ari mrbin
salichaa! especial, mo wulor do FS 246.000,00, e a efetuar alterações de
Parecem thenica tia arpamento vigente de Municipio. *
Canbriricta ch Preahdencie du Cirmaes Mymecips. em 15 de meterssteo die 2117
e tema Mao pu Pei ds ad Lis Err a das mm Pas TO Fo sl | TD A é
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-
ESTADO DO PARANA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POSTAL MO PARAM A
CRIADO PELA RESOLUÇÃO SINE DE SO E MARÇO UE 1.497
«MALIEM IRS LMA
MENS ACEM FREFEITURAIS
(TIMISSÕES TEUNICAS PERMANENTES
EXPEIMENTES RECEBIDOS;
ATOS DIA MESA EXECUTIVA:
ASSESSUNIA TES NICA LETESLATIV A
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
120970],
* D Anteprojeto de Lei of OSJ/2017, que capeis s mensagem 4
056/1017. peotocetado cab process hegisiatico mt OMSP/2OLT é du Iniciativa
do Poder femcutivo. que
Simeds “Automa o Poder fnmcuativo = sbre codio adicomal
suplementar. mo valor de R$ 638.565,50. « » efetuar niturações de maturssa
técnica no secamento vigente do Municinio”.
* O Amteprojto de loé né 053/7057, que poem = memagpem nº
057/2017, protocolado sob processo egistativo nº GHZM/2037 e de ininiativo
da Pode! Exetutivo. que
Soria *Astevias à Podur Enpessiuo s alte cosdiiro gica esmecsal,
no vaic de R$ 245.900,05, « à efetuar nitarações da natureza técimca mu
orqamento vigente da Mumapeo”
ESTADO DO PARANÁ
“ D Anteprojeto de tal nf 054/2017, que capeis s mensagem nº
sapo», protocuiada soft processo iegisiativo nº VEZD/3017 e de iniciativa
do Podes Cnecutiwe, que
Súmula, “Autoriss q Podes Executivo conceder = enpioração de
serviços, dirito de mao administração do Terminal de Embarque «
Cesambarque de Passageiros paro a ilha do Met”.
Republicamos tamtrém nesta adição:
é O Anteprojeto de Lei mt 041/2017, que capeta » mensagem nº
OSA/2017, já comem à correção farta pelo Poder Enscurivo no Anteprojeto de Lei.
PREPERTURA Do MUNICÍPIO DE PONTE O Psmas A
> GAMINETE DO PREFEITO
Oficio 1º 2512017 - GABIPOM Ponta do Paruná +17 (he membro de 2147
Excatentianimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municisat do Pontal do Parana
Assunto: Encaminta Mens aque ré OST/204T
tscetentissmo Senhor Presgunte
Cortinas precesitus o Artigo 67, ires XE da Les Orgárico ds Mraruipo
“mus atraves deste
+ nradoa DES Wii ditas po mad 4 a q ua
..4
re DO Dre * ria ame
Vista ot forpommemntes 17) An sp
tonsrmmmanho Menta: E aires
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Lista
MUDCIvia PR 457 CER Guaá de
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de Pres do code Por mm Pages
PREFETTUMA DO MUSCÍRMO DE PONTAL DO PARANA
CAMISETE DO PREFITTO
(7)
MENSAGEM Nº O5TIZO1T
Seque & apreciação guess Coluruis Câmara Murcia! qoecaento cão ju equi
“Súmusta: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional sspeciai, no valor de
R$ 246 000,00. e a etotua niterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municapão —
A presente proposção objetiva 4 coação de conta orçamentária vimando a
auasção ce equipamentos para mu urvetacon de smuco do Muncipio.
importa fruar que esta Colencda Cama che Leis já aprosmo a uliização de tais
PECUS, porirr té auiorização me cio meter ur s aquisição de equipamentos
matunain pars e suite bucal. quando am emarcias pariamertares tarmtam me Sestriam a
equiDar de nossas Unidade de Saude, motivo que eres à pretemcinta
Dune do ssposts e coros da importância do do ei. nofctames que
ssa apreciado do forma cutracetinário we mm cgime de spência DO mesa Cosa
Lnpalutva. comia pres o Artigo (7. incso XIN, cio Ara 21 inciso | ambos da Les
Orgânica do Muricipio e na oporturmedmdo, retorames nesses protembis Ce comsateeração
aos digons componentes ces Chorar Mental
Cememarto 06 Puma mo conto Ponsta um Furures
PREFETTURA DO MENCÍPIO DE POSTAL DO PARANA
+ CARENTE DO PREFEITO
PROJETO DE LES 5 | 2a
Súmula: Autoriza o Poder Enxeculivo a abrir crédito
adicional espestal, no valor de R$ DOE 990,00, os efutumr
uftarações da muturees técnica no orçamento vigente do
Municipio
Am. 4º - Fica o Poder Esmcutiro muteetasdo
| Abri eres aelicscral eo ba nad ator ra ras
seis mé novecentos q es) rico coreçaemenrtro vigentes chca Muamicação. mprrorenoo peste
Les Murnerpant ro VON da TA de daremero de JOTA e
= Criar, enciuir og codificar o programa, o projeto, v extmento de denpesa e s fonte de
Desa eg UH ca, fc pão epa Sed Corgan Timer
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14,01 — Fundo Municipal de Saude
14 001.1001. 0043 2034 — Genião de Saude Próiica
4490 2 6000 - Equpamentos e Matar Parmanania R$ 746 990 00
Fonte da Recureos — DEZ - FMS - Portaí do Parará Roc Emonda Pariamenmas
ao er MENNNAN UR Apto 0 GUIA suinioai onprsii a mi
retere anta Lol 246.900,00
am 2º - Pra cobertura do creio acliciceal msguescimi che ajige truta fi, surfe
stilccados cs eeguimes mcursos resultanta dz amuação parcial da seguinta citação
o ,
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ;
14.01 — Fundo Municipal de Saude
14,/001,10.301 0043 2045 - Gastão da Saude Buca
44 90 52 00.00 - Equipamentos e Matariai Parmarmenta CR (07 R$ 248 090 DO
Fono de Recursos - 987 - FME - Pontal do Paraná - Rec Ementa Portumentsr
Total de recursos utilizados para esta Lo R$ 246 oO DO
O Reitoôsaid ii aiT — CEO GNNNGINAS 5 quai dd foái; MS) Va figa ps , E
Temeacs do Fra am Lets Cp mm Vqrerea
PREFERTURA DO MUSEO LPIO DE PONTA IO PARANA
CAMINETE DO PREFETTO
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Art 3º, Fica ainda, em consonância com arg 1º desta Le o Executivo
aultorteado a promenar as devidas mtterações cum Leis nm TINT de 03 cm mas de 20+3
IPPA J014-20177 e Len” M6Z4, do 10 de juro de QUI [LDO 2017)
Palácio Pretego Roca Gomes 47 dm mememoro qe 2017
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Menem e Pope cm Lou - Curtos sda Pura