materia nº 55/2017

Câmara Municipal de Pontal Do Parai
Estado do Paraná
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Anteprojeto de Lei 055/2017 Decto amaciação
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COMISSÕES TÉCNICAS
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM , ,
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! ,
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PREFEITURA DO MUNICÍMO DE PONTAL DO PARA 4
GABINETE DO PREFEITO
LEINº1.TOM, DE 70 DE SETEMBRO DE 2017
Súmula: Autoras o Poder Esscuivo a abr credito
adicional suplementar, no valor de R$ 76300000 no
orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEY
am 1º - Fica à Poder Executivo mutnricado are cotetitos aos
suçiemetar mo valor de R$ TES 00000 (Sstecentos - sossaria w três mo resumo) cm
urçamento vagenta do Municipio. aprovado patis Lu Municspas r” 1064, cm 75 de dezmmino
de 2018 enpectzados tecnicamente pelas seguintes dotações orçumertaras
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.001 - Diretoria Garat
3 001,04 122 0004 2004 - Gestão qe Recursos humanos
3190110000 -'Cunc e Vart, Fixas - Pensou Civil CR Z3 As TE DOS Do
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinárias (Lteres!
3100490000 — Auslio Tempore CR 27 R$ 0300000
Fomtm de Recursos = 4000 — Rescue Orelirários (Livres
Total dos recursos utilizados para abertura de credio adicional suplementar a que
refere esta Lai R$ 74300090
Art. 7º» Pura cobenura do cotrido adiciona suçrermemiar les cum ironias coils 4 ti sed
MINTAÓOS 2% AGNES PECUS
E Armação das segainias dotações vrçamuntárima.
9200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 — Diretoria Geral
33 001.04 122 0004 +101 - Rutorma + Adequação da Sede da Prutrura
4.4 90.51 00.00 = Otras « instaimções CR 24 R$ 705 000
Fome da Recursos — 1000 — Recursos Oedinários (Livres
03.001 04 1220004 2005 - Gestão da Agmnistração Munazpa
13.90.44.09 00 - Dibrina Pessost Cd CR 31 RS 480 ,,
Esnte de Recursos — 1000 — Phacurmen Ordimárs (Livram) f
32.80 33.00 00 - Pessagorm e Desonsas com Locomoção CR 33 as a
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ESTADO DO PARANA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAM ANA
CRIADO PELA MESOILEÇÃO Nº mi? E 0 DE MANDO DE 4997,
CHEDIEM EMI THA;
MISS ALE PREFEITLHASS
FIIMISSOFS TECNICAS FERKMANENTIS
EXPEININTES AEVESIpOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA
ASSERSPNA TECNICA LESSA ATIVA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
. Em discussão » votação « Antestujeto ce Les mt 052/2047, que caputa 3
menagem nº 056/2017 e de inicintiva do Poder Enscutivo, que
Mirmeta “Autoriza q Pedier Enaçunivo a abrir crédito adiciona! suntemnnta:
ne uni da RÉ GMUNGGO q 4 alem atrocações de matimess tócmica «a
Drçamento vigente do Municigio. *
” Em discussão + votação 3 Anteprojota die Lai nº 053/2027, que caméis a
memagem mt 057/2017 « de inirimtiva do Podes Execute, que
súmula: “Aunorica o Porter Enncutivo 4 ubiir créditos adicional esguecial me
vaiio da R$ 248.990,00, 4 4 nfetuar alterações du natureça técnica no cecamente
vigente cit Munieipim.
. Em discussão w votação o Anteprojeto de Lei mt 055/2017 que capuis 4
mensagen nº 059/2017 e de iniciutiva do Poder Enecutivo. que:
dúmuia: “Autorita = Pindes Euecutivo 4 aberto rrtdiio adicional suplementar
ma vador de RS 783.000,00. no orqamento vigente do Municipio. *
* Em discussão e votação » Anteprojeto do Las nt OS4/2017, que capeis s
mensagem of OGU/2017 e de inicintica da Poder Executivas. que:
Somuii: “Autores o Poder Enscutivo a ibeir crúdito mlicianal suplementar
na wnlos de R$ 4.435 871.88, no peçamento vigente do Municipio. -
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PREFETTURA Ds MUNICLPLO DE PONTAS EM) PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 257/2017 - GABPGM Portais do Parsnd, 14 Ge sete de 2017
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Ercelentissimo Senhor prrea ovasea damas vir SERPA
FABIANO ALVES MACIEL
Prosidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Ansunto: Encaminha Mensagem nº 052017
Excetmntisseno Senhos Presidente
Conforme preces o Arigo 87. incas JM dm Les Orgóreca do Murecipio,
vimos através deste respoltusameste sobcitar que aprecsada, por csss Casa Legais,
a Mensagem 1º 05W2O17 scompantuads do Prossto de Les que Sama Autoriza o
Poder Executivo « abrir crédito adicional suplementar, no wntor de R$ 783.000,00,
no orçamento vigente do Municipio “
Aprovellamos » oportunidade pars extemar nossos protestos de cisco
estima e distrita corsisaração
PREFETEURA DO MUNICIPIO DE POSTAL DO Panama
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 05W20T7
“Sumula. Autoriza o Poder Esecutivo a abrir crédito adicional suplementar. no
valor da R$ 763.000,00. no orçamento vigente do Municipio...
A presente peaposção Ceprtiva 0 iméurço de contas orçamentanas smando «
pagamento dos verenantos e obrigações gos servidores da Secreturia Municipal do
MENDÔNIIA SM 0 CP LEIS SRA Feat dd (0 1] NES TS TS 7 .
Damatio do Prato do Leo - Peas do Peri Pe
PREFETTURA DO MUNICÍMO DE PONTAL O PARANÁ
GARISETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1a,
03.001 — Diretoria Geral
03,001,04 1227.0004 2004 - Gestão de Recursos Humanos
2100.11.00.00 — Venc. é Vant Fixos - Pessoal Ci CR 23 R3 TO 00000
Fonte de Recurecis - 1000 — Recursos Ordinárias (Livres)
3196 46 00.00 - Ausíin Trumepore CR 27 R$ 6300000
Font dm Recursos — 1000 - Recursos Ordinárica (À ires)
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional muplementar a que
refure esta Lol R$ 763.000,00
At 2º - Para cotmetus des entesico mcicional suplementar de que trate msta Lei,
serão utllizades 115 seguintes recursos
!— Anulação des soguirima dotações cecamentárias
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004 - Diretoria Geral
03.001 qq VEZ 0004 1101 - Redoema e Adequação ds Sede de Predetura
4.4.00.510000 - Otema = instalações CR 21 R$ 208 000,00
Font de Rscumses - 1000 - Recursos Orsnánoa (Livram |
93 001 Dá 172 0004 2005 - Gestão da Adrreniuiração Munvcieual
33.90 14.00.00 — Diárias Pessoal Civil CR 51 Rs 4 890,00
Fonto de Rscurnos — 1000 - Fiacurses Oerdináricos (Livros)
33.90.33 00 00 - Passagens Despesas com Locomoção CR R$ «DooDo
Fonte de Recursos — 1000 - Fascurnos Crimariis Ls a Ca
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GABINETE DO PREFEITO
5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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3.3 00.38 00.00 - Outros Sery de Turmas - PP) CRM R$ 352 000 00
Fonte de Recursos - 1000 - Fiecursos Oráindeiua [Liviwui
É 4 90 5200,00 - Equipamentos e Muterial Prremaranta CR 35 R$ 200,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos Ordinários (Livres:
02.00 - PODER ExECUTIVO
02001 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO
02.001 04 122 0002 2007 - Administração do Guitarota des Poder Executivo
3380 300000 - Quiros Serviços de Teremos - P 4 CR op R$ 1000300
Fonte de Recutsus - TOCO - Recurmos Ordinários (Lives)
É 4 8053 00.00 - Equipamentos é Mutntiai Prremanente CR 12 3 117 90000
Fonte de Recuros — 1000 - Recursos Cratináricos (Livres) td; md 5
DI 001.04 124.0003.2003 - Geutão de Controle intumo
33.90 38.00 00 - Curas Serviços de Tercmros PJ CR 18 R$ to 00000
Forte - Cordeiros (Livres |
E4 90.52.00 00 - Equipamentos + Matarial Permanants CR 20 R$ cooano
Fonte de Recursos - 1000 — Recursos Ordinárias (Livres!
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 783.000,00
A 2º Fica ainda, um comenência com 0 artigo 1º desta Lei q Esscutivo
autemendo à promover au devícias mhncações diam Leses nº T2B7, de 03 de mais do 2013
PPA 2014-2017) e Lui nº VOZA. die 1 de pah de 2016 (LDO 2017
AM. 4º Esta Li entra om vagos na dita de aus pubsicação
Palácio Prestatto Fracdignery Gimme, 14 de setumbro de 2017
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