materia nº 58/2017

Câmara Municipal de Pontal Do Park
Estado do Paraná
, Mensagem Nº D820017 Processo-08932017
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] )
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | I
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] ]
aa sa mina ÃA E UATAREIO EM ] f
E DO

termos do art. 43,
1 32064, roam
1661, de 15 de dezembro de 2016,
E vornficado na seguinte fonte de recurso:
a) 889 - Convênio SEDS - FIA 394/2013
AS 2.933,11
Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 49.976,63
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o
ar 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
prover as devidas das Leis nº
alterações
1287, de 03 de maio de 2013 (PPA Z0T4-
2017) e Lein”, 1821, de 19 de julho de 2016
| Portal do Sul, com início na Avenida Deputado
AnibatOury e término no porto de encontro dos
logradouros: Aus dos Sombrairos, Avenida das
Araucárias e Flua das Jaboticabeiras, passa à
cenominar-se "Mameda Papa João Paoto ll”,
entro ns quadras 44 0 45. passe 4 denominar-se "Rua
Quicde”. +
X- Otrucho da Rus Mônaco do Baineário Atami entre
as quadras 38 « 35, passe & =-so “Fua
a dencmnae-so
XI -A servidão da quadra “F* da planta Santa Mónica,
Faber, vértice 1 com as coordenadas Coon UTM -
SIRGAS 2000 E: 751471 681 N 7154882 678 numa
distância de 13.02m ais 0 vérico 2 com as
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
“o
LEI Nº 1.716, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
SÚMULA: “Denomina vias do Munici pio.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação dos logradouros do
Municipio de Pontal do Paraná conforme segue:
|— A Alameda do Guapé, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com início na
Avenida Deputado Anibal Khury e término no ponto de encontro dos logradouros: Rua dos
Sombreiros, Avenida das Araucárias e Rua das Jaboticabeiras, passa a denominar-se
“Alameda Papa João Paulo |”,
I|—- A Alameda das Garças, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com ínicio na
Avenida dos Canários e término na atualmente via denominada Alameda do Marguezal,
WE — À Avenida Albatroz, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com inicio na
Avenida Panamérica e término na Avenida Maracanã, passa a denominar-se “Avenida
Trinca Ferro”,
IV — A Alameda das Andorinhas, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com
início na Alameda dos Coqueiros e término no encontro com as Ruas Pardal e das
passa a denominar-se “Alameda das Maritacas”,
V—A Travessa Hong Kong, da planta Porto Fino entre as Ruas Sidney e Alexandria,
passa a denominar-se “Travessa Botsuana”,
VI-A Rua Rio Negro, da planta Carmery. entre as Ruas Dona Mania Júlia e João
Caxias, passa a denominar-se “Rua Itaiópolis”,
VII — A Rua Timbiras, dos Balneários Beltrami e Iracemáã, entre a Avenida Ilha do
Mel e a divisa do loteamento Iracemã com o local denominado Chácara São Pedro, passa
a denominar-se “Rua Potira”,
ViHI- A Rua Tupiniquins dos Balneários Beltrami e Iracernã, entre a Avenida Ilha do
Met e divisa do loteamento iracemã com o local denominado Chácara São Pedro, passa &
denominar-se “Rua Tupã”,
IX — O trecho da Avenida Espanha do Balneário Atam entre as quadras 44 e 45,
passa a denominar-se “Rua Quioto”,
X-— O trecho da Rua Mónaco do Balneário Atami entre as quadras 38 e 39, passa
a denominar-se “Rua Polinésia”,
XI - A servidão da quadra “F” da planta Santa Mônica, entre a Avenida Copacabana
ea Rua Capri, passa a denominar-se “Rua Ibiza”,
XIl - A Rua sem denominação, com início na Rua John Faber, vértice 1 com as
coordenadas Coord. UTM — SIRGAS 2000 E: 751471681 N;7 154882619 numa distância
de 13.62m até o vértice 2 com as coordenadas Coorú UTM - SIRGAS 2000 E: 751475 549
N. 754895 B60 deste, defiete à direita numa distância de 206,56m até o vértice 3 com as
|
a
ú
' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
1
coordenadas Coord LITM — SIRGAS 2000 E: 751645 541 N' 7154816.258 deste defiate à
direita numa distância de 11,88m até o vértice 4 com coordenadas Coord UTM -SIRGAS
2000 E: 751634 784 N 7154808 178 deste defiete à direita numa distância de 208 58m
até o vértice 1, ponto de início desta descrição, com área total de 2.448 16m*. passa a
denominar-se “Rua José Pedro Prigoll Vieira.”
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 18 de outubro de 2017
Prefeito
Iuede Pude rrciriros
MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
E Mia E
NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
t+ Ls i
Procuradora-Geral
|
Rodavia Pr 407 - km 18 - CEP 83258-000 FoneF AX (041) 3873-7000 EMail prefedurmfipontaisoparana pr gov be
Bsinesrio de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Estado do Paraná
PROJETO DE LEIS“ 0512017
Súmula: “Denomina vias do Municipio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação dos Ingradouros do
Municipio de Pontal do Paraná conforme segue:
1-A Alameda do Guapé. da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com inicio my
Avenida Deputado Anibal Khury e término no pomo de encontro dos logradouros: Rus dos
Somibreiros, Avenida das Armucárias e Rua dus Jaboticabeiras. passa a denominar-se “Alameda
Papa João Paulo 1”;
= A Alameda das Garças, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com inicio
na Avenida dos Canários e término na atualmente via denominada Alumeda do Manguezal, passa
a denominar-se “Alumeda Asa Branca”;
WM — A Avenida Albatroz, da planta Cidade Bancária Pontal do Sul, com início na
Avenida Parumérica e término ma Avenida Maracanã, passa 4 desominam-se “Avenida Trinca
Ferro”.
IV — A Alameda das Andorinhas. da plunta Cidade Bancária Pontal do Sul, com
início na Alimeda dos Coqueiros e término no encontro com as Ruas Pardal e das Arapongas.
passa a denominar-se “Alameda das Maritaças”,
VA Travessa Hong Kong. da planta Porno Fino entre as Ruas Sidney é
Alexandria. passas a denominar-se “Travessa Botsuana”:
VI- A Rus Rio Negro, da planta Carmery, entre as Ruws Dona Maria Júlia e João
Caxias, possa a denominar-se “Rua Itaiópelis”:,
VILA Rua Timbiras, dos Balncários Beltrami c Iracernã, entre à Avenida Tha do
Mel e a divisa do Inteamento Irscemã com o local denominado Chácara São Pedro, passa a
denominar-se “Rus Potira”,
VHE- A Rua Tupiniquins dos Bainearios Beltrami e iracemã. entre a Avenida Ilha
do Mel e díviss do loteamento Irscemã com o local denominado Chácara São Pedro, passa a
denomitiar-se “Rus Tupã”,
IX — O trecho da Avenida Espanha do Balneário Atum entre us quadras 44 c 45,
passa a denominar-se “Rus Quicto”:
Estado do Paraná
X = 0 trecho da Rus Mônaco do Balneário Atari entre us quadras 3% é 39, pussa &
denominar-se “Rua Polinésia”;
XI - A servidão ds quadrs “EF” da planta Santa Mónica, entre a Avenida
Copacabana e a Rua Capri, passa a denominar-se “Rua Ibiza”;
XH— A Rus sem denominação, com início na Rua John Faber. vértice | com as
coordenadas Coord UTM - SIRGAS 2000 E: 75147) 68] N:71S4882.619 numa distância de
[5.62m até o vériico 2 com as coordenadas Coord UTM — SIRGAS DMI E 7$1475.440 N
754895 860 deste. deflete à direita numa distância de 206,56m até o vértice 3 com as coordenadas
Cod UTM — SIRGAS 2000 E: 75164854] Nº TIS4HI6.2S% deste deficie à direito numa
dimância de 11,88m até o vértice 4 com coordenadas Coord UTM «SIRGAS NO E: 751634 784
No TISSMOS 17K deste deflcte à direita numa distância de 206.56m uté à vértice É. ponto de início
desta descrição, com área total de 2.446.16mº, passa a denominar-se “Rua José Pedro Prigoli
Vieira
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas ns
disposições em contrário.
Palácio Professor Genúlio Serafim da Nascimemo, em | de outubro de 2017
ta
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
ORDEM DO DIA,
MENSAGEM PREFEITURAIS;
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS;
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
DIARIO No: 06117
[4H00min
05/10/2017
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
TE DA PRESIDENCIA:
SO Mt e 12/10/2017 ASSESSORIA TEONICA LEGISLATIVA
J6, 37 e 38º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO
PERÍODO DA | SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAR NOS DIAS 10, He 12/10/2017 ÀS 16:00 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 058/2017,
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 059/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2017.
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 061/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 062/2017.
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 063/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 065/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 066/2017.
>»
Estado do Paraná
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PARECER
Processo Legislativo nº 0893/2017
Anteprojeto de Lei n.º 058/2017
Relator; Polaco Moroz - PR
1. RELATÓRIO
O Excelentissimo Senhor Prefeito apresenta o Anteprojeto de Lei n.º
058/2017, que “denomina vias do Município”, conforme a Mensagem nº
062/2017 e minuta que apresenta.
Veio-nos os autos.
2 FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cabe salientar que o presente parecer analisará à proposição quanto ao
aspecto constitucional e legal, não emitindo valoração quanto ao mérito da
proposta contida no referido anteprojeto, o que será deliberado pelos insignes
Vereadores.
A matéria objeto da proposição obedece aos ditames legais, especialmente
no que conceme aos princípios constitucionais autorizadores e em atenção ao
art. 6º, 1, e art. 14, [, da Lei Orgânica do Município,
A
Estado do Paraná
Comissão de Legislação. Justiça e Redação
ama
No que se refere à competência desta Comissão, tal se encontra nas
alineas “a” e “s”, do inciso II, do art. 58 do Regimento Interno. Dessa forma, por
parte deste Relator, tem-se que não há óbice legal e nem constitucional para a
tramitação da proposição em análise, resguardado o parecer da douta Comissão
de Urbanismo e Infraestrutura Municipal.
3. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que o anteprojeto não
encontra impedimento legal para a devida tramitação e deliberação pelo Douto
Plenano desta Casa de Leis.
Sala das Comissões, 06 de outubro de 2017.
Polaco Moroz
Vereador-Relator
Acompanham o voto do Relator:
Marco Rocha Nega Borges
Vereador-Membro Vereadora-Membro
DO cisma musicirsr ve rovraL vo raraxá
Estado do Paranã
Of 046/17. DL.
Pontal do Paraná, em 27 de setembro de 2017.
POLACO MOROZ
MD, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ref: Anteprojeto de Lei nº 0582017,
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI. letra “b”. do Regimento Interno
desta Casa de Leis, entrego em mãos dessa conceituada Comissão de Legislação, Justiça «
Redação, Cópia Fiel do documento. protocolado sob Processo Legislativo nº 08992017,
apresentado em 26/09/2017, para emitir parecer no prazo múximo de dez (10) dias úteis.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente
Le
a É PLANTES
Diretor Legislativo
>) *
Av Beira Mar vm” = Pomal do Sul - CEP RIZES000 - Penta] do Paraná'PR - Fone (D4I | FASO
com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
- ORDEM DO DIA;
MENSAGEM PREFEITURAIS;
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
- ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA;
DIARIO N.: 058/17
HORA: 09:00h
DATA: 2709/2017,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
i
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Publicamos nesta edição;
. O Anteprojeto de Lei nº 058/2017.
“ O Anteprojeto de Lei nº 059/2017.
“ O Anteprojeto de Lei nº 060/2017.
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te
Da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ndo
Oficio nº. 269/2017 - GAB Pontal do Paraná, 21 de setembro do 2017.
E ASESHLS SE SIS RA EMA es TA EMEA a
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Presse 1 SS DHT Mora fo até
Da de Prssumado Dora Dot?
Interreesanhos Pondum Emantuntas ur
az Tm” A A
Creta Cicero e 1 am.
Excolentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 062/2017
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso |ll da Lei Orgânica do Município
extraordinária a Mensagem nº 062/2017. acompanhada do Projeto de Lei que
“Denomina vias do Município.”
Aproveito a oportunidade para extemar meus protestos de elevada estima e
distinta consideração
/
VANTE
PREFEITO
Te É
Raduvia PR 687 — tom 18 - CEP 55308.008 FonsiPAX (941) 3075-TUSO GM | areia ndinannidamenna pc mov be
Bainoária de Praia de Leste - Portai do Paraná -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Cn
MENSAGEM Nº 062/2017
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Denomina vias do Município.”, a fim de que seja analisado e votado pelos Nobres
Edis desta Casa de Leis
A presente alteração justifica-se pela necessidade de adequação das
denominações de vias do nosso Municipio, eliminando denominações de logradouros em
duplicidade que causam problemas de endereço e numeração predial bem como a
oficialização de logradouros sem denominação devidamente implantados em ocupações
consolidadas.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, conforme prevé o
Artigo 67. inciso XIII. cíc Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Municipio, e. na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de consideração aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 21 de setembro de 2017
Prefeito
Modovia PR 407 = Fim 18 —- CEP 82255.000 Fonaif AX (041) 1873-7000 t
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ed]
PROJETO DE LEI
SÚMULA: “Denomina vias do Municipio.”
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação dos logradouros do
Município de Pontal do Paraná conforme
H — A Alameda das Garças, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul. com inicio
na Avenida dos Canários e término na atualmente via denominada Alameda do
. passa a denominar-se “Alameda Asa Branca”.
Wi — À Avenida Albatroz da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com início na
mrenida Panamérica e término na Avenida Maracanã, passa a denominar-se “Avenida
rinca Ferro”.
IV — À Alameda das Andorinhas. da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com
início na Alameda dos Coqueiros e término no encontro com as Ruas Pardal e das
Arapongas, passa a denominar-se “Alameda das Maritacas”.
V— À Travessa Hong Kong. da planta Porto Fino entre as Ruas Sidney e
Alexandria, passa a denominar-se “Travessa Botsuana”:
VI- A Rua Rio Negro, da planta Carmery, entre as Ruas Dona Maria Júlia e João
VI — À Rua Timbiras, dos Baineários Beltrami e lracemá, entre a Avenida Ilha do
Mei e a divisa do loteamento lracemã com o local denominado Chácara São Pedro,
passa a denominar-se “Rua Potira”.
VIH — À Rua Tupiniquins dos Baineános Beltrami e iracema, entre a Avenida Ilha
do Mel e divisa do loteamento lracemã com o local denominado Chácara São Pedro.
passa a denominar-se “Rua Tupã”,
IX — O trecho da Avenida Espanha do Balneário Atami entre as quadras 44 « 45,
passa a denominar-se “Rua Quioto”;
X — O trecho da Rua Mônaco do Balneário Atami entre as quadras 38 e 39, passa
a denominar-se “Rua Polinésia”.
Xl - A servidão da quadra “Fº da planta Santa Mónica entre a Avenida
e a Rua Capri, passa a denominar-se “Rua Ibiza”.
XIt — À Rua sem denominação, com inicio na Rua John Faber, vértice 1 com as
coordenadas Coord UTM - SIRGAS 2000 E 751471681 NTI54882519 numa
distância de 13,62m até o vértice 2 com as coordenadas Coord UTM — SIRGAS 2000 E
751475549 N' 754895 860 deste, deflete à direita numa distância de 206 56m até o
vériice 3 com as coordenadas Coord UTM - SIRGAS 2000 E 751845541 N'
7154816.258 deste deflete à direita numa distância de 11,88m até o vértice 4 com
coordenadas Coord UTM -SIRGAS 2000 E: 751634 784 N: 7154808 178 deste deflete à
direita numa distância de 206.56m até o vértice 1, ponto de início desta descrição. com
área total de 2.446, 16m”, passa a denominar-se “Rua José Pedro Prigoli Vieira.” A
Solicitante SEC, DE HAB E ASS. FUNDIARIOS
Número; 9574/2017/08 Senha Web 51758
poneeatado em: 17/08/2017 as 16:15:36
Assunto:
Demata: Brojalo dó la 0F 082/17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fu
Pontal do Paraná, 15 de agosto de 2017.
Exmo. Sr. MARCOS FIORAVANTE
Prefeito do Municipio
Venho por meio deste, encaminhar a minuta de projeto de Lei, que altera a
denominação de logradouros do Município de Pontal do Paraná, para envio à
Câmara Municipal. Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade de eliminar
as denominações de logradouros em duplicidade centro do município, que
causam problemas de endereço e numeração predial.
| Alteração da atual Alameda do Guapé para Alameda João Paulo Il. da
planta Cidade Baineária Pontal do Sul. com início na Avenida Deputado
Anibal Khury é término no ponto de encontro dos logradouros: Rua dos
Sombreiros, Avenida das Araucárias e Rua das Jaboticabeiras:
tt Altoração da atual Alameda das Garças para Alameda Asa Branca. «a
planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com início na Avenida dos Canários
& tórmino na atualmente denominada Alameda do Manguezal,
UR Alteração da atual Avenida Albatroz pars Avenida Trinca Ferro, da planta
Cidade Balneária Pontal do Sul, com início na Avenida Panamárica é
tórmino na Avenida Maracanã:
by. Alteração da atual Alameda das Andorinhas para Alameda das
Maritacas. da planta Cidade Balneária Pontal do Sul, com início na
Alameda dos Coqueiros & término no encontro com as Ruas Pardal e das
Arapongas:
Página 12
Madusia Pr 47 Rania 0 TIS - CEP RIISSAA Fome (61) MAES 044 mam protecao presuingarena qe que e
Munlecário do Praia de Leste Pontai du Foram - Pit
r
1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 7
mA Su
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiár
V Alteração da atual Travessa Hong Kong para Travessa Botsuana. da
pianta Porto Fino, entre as Ruas Sidney e Alexandria:
VI. Alteração da atual Rua Rio Negro para Rua Itaiópolis, da planta Carmery,
entro as Ruas Dona Maria Júlia e João Caxias;
Vil, Alteração da atual Rua Timbiras para Rua Potira, dos baineários Beitrami
& iracemã, entre a Avenida llha do Mei € a divisa do loteamento iracemã
com o local denominado Chácars São Pedro
VIIL Alturação da atual Rua Tupiniquins para Rua Tupá dos balneários
Beitrami e Iracemá, entre a Avenida Ilha do Mel e a divisa do loteamento
lracemã com o local denominado Chácara São Pedro:
IX. Alteração de trecho específico da atual Avenida Espanha para Rua
Quioto, do balneário Ataml, entre as quadras 44 e 45;
x. Alteração de trecho específico da atual Rus Mônaco para Rua Polinésia,
do balneário Atami, entre as quadras 38 e 39
Sem mais para o momento
“SANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Página 2/2
Mada Pr 7 — msi TIE = CET EITSSA Fame (41) MASÇDS e-mail: e mad porismimios puatubdmparana pe gos ho
Malncsrão de Prado do | amo - Prsstul ds Porumd -
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BALNEÁRIO NPAMEMA Iy7 NÃO HA MORADORES.
FLA EM CLIPLICIDADE COM| A BLA NESTE BALNEÁRIO
A“RUA ALBATROZ NO | POSSUI MENOS MORADORES
BALNEÁRIO “IPANEMA 1 QUE NO OUTRO
FM OUPUICIDADE COM| A
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A HIUA GARÇA” O ABERTA EM PONTAL DO SAM
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JUSTIFICATIVA DO NOVO nIS'
RUA DA
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ALMMEDA JOÃO PAULO 4 PAROOUIAL CATÓLICA | LOTEAMENTO
E
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Ur - AS RUAS DO LOTEAMENTO
a PARE...
EE a COM NONE DE AMAS
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Departamento de Geoprocessamento
Declaração
Declaro para os devidos fins, que não há em nosso banco de dados
qualquer logradouro no mumicípio de Pontal do Paraná denominado como:
|. | Alameda João Paulo ll;
Il. Alameda Asa Branca;
ll. Avenida Trinca Ferro;
IV. Alameda das Maritacas,
V. Travessa Botsuana;
Vi. Rua Itaiópolis,
Vi. Rua Potira:
Mil. Rua Tupã
IX. Rus Quioto;
x Rua Polinésia
Pontal do Paraná, 15 de agosto de 2017
Mudas Py O! att CNT ASTESGS Fome VAR GAI DOTE UNE doll poeteiimr ad peu iituguas ama po que de
Maimatrss de Pri die Lento - Prumui dis Paruaá PR
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do OLNINVHNVdINOIV IA VHTOS
LIT pasa 0OSS39084d
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
ANTEPROJETO DE LEIN'. DE. DE... « DE 20.
SUMULA: “Dá as Vias do Balneário Jardem Jacarandá os nomes que especifica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI
AM 1 Mesceita 6 Poster Eseculivo aileemr cs togendouros do Musso da Portal Ss Paraná gara us
Veguames nomes.
l Alinração da atual Almmecta do Gesapob para Asumadia sis Pato kom puanta Cidade Baimesra Pontal do Sai.
com muco na Avenata Doputaco Anibal Khury é Menino no porto de encontro dom logragcuros: Fius dos Sombeeros
Avnreia das Araucárias e Aus das Jabotcaberas.
" Alsração da stusi Asemoda das Garças para Alameda Asa Branca. da planta Citade Bamesra Pontal do Su
om tuOS 8 Avemada dos Canários é Sermec na atummante Cerominacda Aiamerda do Marnguarz!
au Altaração da atual Aoseata Atavçs para Averada Treca Ferro da qeanta Cotade Bameára Porta do Sé com
muco na veria Parameanca e sermeno na Avencia Marscaná
mv. Aturação da atual Amsmeda das Andormhas para Asrmeca Sau Martucas ca parta Code Bainagna Ponta!
do Suá. com rio na Alsmeda dos Coqueros a término no enconto com as luan Pardal e cas Arapongos
Y Alteração da atual Trreessa Hon Koog cars Travessa Botussra. da piateta Porto Fino. entre as Fizuu Sirey é
Alesana
n Adnração da atuaé Aus Pio Negro para Rus iuóocis du tanto Curmery, cotu es Fiuas Dona Maria Júdia e
soh Canas
vu Adecação da atua Pisa Timenras para Pisa Potes dus paireárcs Besta é raceemd entra a Averuia fra do
Mai a a Crema do Kmmamento ieacermã com q local Gercrrnado Chácara São Paco.
va Anoração da atua sa Tupenquara para Plus Tupá, 008 ainearos Belram 8 Facemá, erva a Averda fina 00
Mai é 2 drena do intasmento racemã com o tocal deromeado Chácara São Pero
IX Aleração de trocho específico da tus! Avencia Espanha pera Flu Queto, do balnedro Atzm entre as
quadras dá 45
E Aucação de trecho especihoo du atas! Pass Mônaco pera Aus Polmesa do barmadro Agni entre as quntas
ses
Am Esta Les eritra em vegor ma Sema de tua pulsicação. revogada as Capouções am contário.
Cate do Profeto am de ae
MARCOS FIORAVANT
Proto Mure!
Bedests Pr LIRA, OTIS CUPRITES SE Fame 147] SS MESA 0 mail qrnbaiiur mos pussaldimgunr mma qur ques mor
Malacário de Freio de | over - Portal do Paruna - PR
PROCESSO Nº LEA
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO
É
Í
O Agguniaa Fongiariua
=
Í
Ff,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO para dé
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
met?)
Oficio UI /2017
Pontal do Paraná. 19 de setembro de 2017
Exmo. Sr, MARCOS FIORAVANTE
Prefeito do Município
Venho por meio deste. encaminhar a minuta de projeto de Loí, que
denomina a Rua Ibiza, para envio à Câmara Municipal Justifica-se o pedido tendo
em vista a existência de um conjunto de casas no local, com alvará de construção
e cadastro imobiliário com frente para o referido logradouro. Documentalmente,
porém. a via encontra-se caracterizada como servidão da quadra “F* da planta
Santa Mônica, ente a Avenida Copacabana e a Rus Capri.
Sem mais para à momento.
— Mede ratio acre Telas ae temendo
SANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Murta Pr AT haniRa aº275 - CEP BIISEGOS Fumo [57] SAGE ANIA mai prebritaro a pontalimpar usa pr quo ho
Mulmnásto che Prnia dy Lanto - Prumal sho Porumá - PR
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ruby $ É ka
[E] Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
| 7
DELEIN'...DE..DE DEZ.
SÚMULA: “Denomina a servidão cia Quadra "F* da planta Márica como Fu Ibiza”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI
mr Asttriaa o Poder Esacaaivo deiomenar a servidão da quadra *F da plaraa Sarta Mónica. ema
8 Avencia Copacatana é a Pauá Capri ds Municipio de Portal 35 Paraná, para Puo ibiza
A 2 E Lt otra a vigor na cata he su guicação revcguda as dapouções em contrário
Gatmete do Freio em de ge
MARCOS FIOBAVANT]
Probnito Murcia!
Mundania Po 57 Raio, aT1S — CEP RITESANN Fome [7] JADE NGAS 0 med protemacaa puntahhumas ata pr qua do
Mulincário de Prata ado Lento - Pontal dio Pará - PH


Solicitante. RONY PETERSON MOROZ
Numero: 9638201708 Senha Web 66728
Protocolado em: 18/08/2017 as 14:24:44
Assunto. Geral
Sumula: Regularizacao de rua
DE PONTAL DO PARANÁ
| À
Riodenia PR 4UT- Mm 18
Bassano - Praia da Leste Ponta: do Parned EM
CEP EIJSE-G0S - Fans (41) DETZ-TOUS | FAX (41) 1873
dmas premia daamtastuça ara o gos do
MEMORIAL DESCRITIVO
DRCpADRa= usa: di jurnnt, annonioido por numa Pu: sora meninagião; io iosatidado
conhecids como Areal do Barbosa, no Jardim Jacarandá, bairro Praia de Leste,
Municipio de Pontal do Paraná, com a seguinte descrição
Inicia-se na Rus John Fabbor, vértices 1 com as coordenadas Coord, UTM - SIRGAS
2000 E: 751471681 Nº 7154882 619 numa distância de 13.62m até o vóriice 2 com as
coordenadas Coord: UTM - SIRGAS 2000 E: 751475.540 N; 7154895 860 deste, defiets
à direita numa distância de 206 .56m até o vértics 3 com as coordenadas Coord UTM-
SIRGAS 2000 E: 751645.541 Nº 7154816.258 deste deflate à direita numa distância de
11,88m até o vériico 4 com coordenadas Coord UTM- SIRGAS 2000 E 751634784 N.
7154808.178 deste defiste à direita numa distância de 206.56m até o vértice 1, ponto
de início desta descrição, com área total de 2.446. 1ômetros quadrados.
7)"
1/0984 À
SS À
Tu Téliogm bla
(cam SESÇA
x»
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*
2


PROCESSO » BI 7
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
hr 1
Oficio rP096 2017
Pontal do Paraná, 22 de setembro de 2017.
Exmo. Sr. MARCOS FIORAVANTE
Prefeito do Município
Venho por meio deste, encaminhar a minuta de projeto de Lei, que
denomina o logradouro sem nome na localidade conhecida como Areal do
Barbosa, no Jardim Jacarandá, bairro Prata de leste. do Município de Pantal do
Paraná, para envio à Câmara Municipal. O pedido se justifica com objetivo de
oficializar o endereço dos moradores daqueta rua.
| Rus José Pedro Prigoli Visira — Inicia-se na Rua John Faber, vértice 1 com as
coordenadas Coord. TM — SIRGAS 2000 E 7514716581 NT154882 619 numa
distância de 13.62m até O vértices 2 com as coordenadas Coord UTM - SIRGAS
2000 E 751475540 N 754895860 deste, definte à direita numa distância de
206,56m até o vértica 3 com as coordenadas Coord UTM — SIRGAS 2000 E:
751045 541 Nº 7154510 258 deste delinte à direita numa distância de 11,88m até
o vériico 4 com coordenadas Coord UTM -SIRGAS 2000 E: 751634. 784 N:
7154808 176 deste defiete à direta numa distância de 208 58m até o vértice 1,
ponto de inicio desta descrição. com área total de 2 448,16m*
Sem mais para o momento -
SANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Medunia Po UT fee TA MT TNR CRP BITS Eua (6) MAES dA oem po frimias m se pet lahaguas mma que quer dor
Muimnasto do Praca de Lento - Pomtul ho Parana - PH
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários oj
ANTEPROJETO DE LEIN.., DE. DE. DER.
SUMULA: Tia a via som denominação o seguinte nome *,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AM 1 Autoriza o Poder Executivo denomirsar o logradouro do Município de Pontal
do Paraná para o seguinte nome
l Oficaliza com a denominação a Rua José Pedro Prigoil Vieira. Inicia-se na Rus John Faber,
vérico 1 com as coordenadas Coon UTM - SIRGAS 2000 E 751471 881
N7154882 619 numa distância de 13 62m até 0 vértice 2 com as coordenadas Coord
UTM - SIRGAS 2000 E: 751475.549 Nº 754895 860 deste, delete à direita numa
distância de 206,56 até o várica 3 com as coordanadas Coord UTM — SIRGAS 2000
E 751645541 Nº: 7154816.258 deste defiete à direita numa distância de 11,88m até o
vértice 4 com coordenadas Coord UTM -SIAGAS 2000 E- 751834 784 NM 7154808 178
daste dofiete à direita numa Gistância da 206.5Em até O vórtice 1, ponto de inicio desta
descrição, com área total de 2 445 16m*
An 2 Esta Les entra em vigor na data de sua publicação. revogada as disposições
em
Gabinete do Prefeno,em .. de ge
MARCOS FIDRAVANTI
Preteito Municipal
otesta Pr MT RIR A TIS = CEP RIP E une (41) NS GGIA emas pertestuens pominhiemntame gu que hr
Malmenris de Prost die Enio = Prsedial cho Prruucá - Iria
su
Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Cópia Fiel
Mensagem Nº 062/2017 Processo:0893/2017
Anteprojeto de Lei: 058/2017 Decreto: Resolução:
Apresentado em: 28092017 Comissão de Urbanismo
e Infraestrutura
Sins] Municipal
LEGISLAÇÃO JR. DATA: 1 Ju
FINANÇAS 0. F. DATA t f
URBANISMO LM. DATA: Í |
EDUC. CSATMA. DATA: | ,
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA l !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / ,
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
Pl a E TR, IA
a .
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
| ORDEM DO DIA:
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 -COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
S- ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO NS: 061/17
14h00min
05/10/2017
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
56, 37 e 38º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 2
PERÍODO DA Wº SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A S
REALIZAR NOS DIAS 10, 1 e 12/10/2017 ÁS 1600 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 058/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 059/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 061/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 062/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 063/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 065/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 066/2017.
(7 irmas peroxra, vo raras
” Estado do Paraná
OF. 048/17 DL.
Pontal do Paraná. em 27 de setembro de 2017
Exmo Sr.
WELDSON BAIANO
MD. Presidente da Comissão de Urbanismo e Infrsestrutura Municipal,
Ret: Anteprojeto de Lei nº 0582017.
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o amigo 60, parágrafo VI, letra *b”, do Regimento Intemo
desta Casa de Leis, entrego em mãos dessa conceituada Comissão de Urbanismo e Infraestrutura
Municipal. Cópia Fiel do documento. protocolado sob Processo Legisiativo nº 08932017.
apresentado em 26/09/2017, para emitir parecer no prazo máximo de dez ( 1) dias útets.
Comunico que estamos enviando também o documento, pars o Comissão de
Legislação, Justiça c Redação
Sem mais para o momento, no aguardo.
LM unos
Diretor Legislativo
Av Beira Mar an" - Pomtal do Sul - CEP 85258-000 - Pomtal do Paraná?PR - Fone (D4 1) 3455.
elierrara-pupe sfietemuil com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| —- ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA,
058/17.
09:00h.
27/09/2017.
Publicamos nesta edição:
. O Anteprojeto de Lei nº 058/2017.
. O Anteprojeto de Lei nº 059/2017.
. O Anteprojeto de Lei nº 060/2017.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
|
Oficio nº. 268/2017 - GAB Pontal do Paraná, 21 de setembro de 2017.
CÂMASA ME SICIRAL EM PONTAS EM PANA -
Processo 1º ME9LI017 Mora 16 cm
Dusa de Protoculo eee nadd
mt)
imeressado Poder Execun
A manto Mamagom nº 043/3017 « oaB
Excolontissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 062/2017
Excelentissimo Senhor Presidente
prosslua "o: Astio: 67 Incino MM dm fiat OrglicO. Op. ANE,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária a Mensagem nº 052/2017, acompanhada do Prejato do Lol qu
“Denomina vias do Município.”
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada estima &
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83285-000
em at) 3U7- Dm
Maineário de Praia de Leste - Portal So Paraná -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
no
MENSAGEM Nº 062/2017
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Denomina vias do Municipio.”, a fim de que seja analisado e votado pelos Nobres
Edis desta Casa de Leis.
A presente alteração justifica-se pela necessidade de adequação das
denominações de vias do nosso Município, eliminando denominações de logradouros em
duplicidade que causam problemas de endereço e numeração predial, bem como a
oficialização de logradouros sem denominação devidamente implantados em ocupações
consolidadas
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei. solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o
Artigo 67, inciso XIll, cic Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e nã
oportunidade. refteramos nossos protestos de considemção sos dignos componentes
dessa Câmara Municipal
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 21 de setembro de 2017
dalagn
te
Rodavia PR ST - Km 18 - CEP rat) pretendo arandamacana ae amo
Bairmário de Praia de Lenta - Pontal do .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELE] 4/23
muenida Panamérica e término na Avenida Maracanã, passa a denominar-se “Avenida
IV — À Alameda das Andorinhas, da planta Cidade Balneária Pontal do Sul com
início na Alameda dos Coqueiros e término no encontro com as Ruas Pardal e das
Arapongas, passa a denominar-se “Alameda das Maritacas”.
V — À Travessa Hong Kong, da planta Porto Fino entre as Ruas Sidney e
Alexandria, passa a denominar-se “Travessa Botsuana”:
VI-A Rua Rio Negro, da planta Carmery, entre as Ruas Dona Maria Júlia e João
passa a denominar-se “Rua Itaúpolis”;
VII - A Rua Timbiras, dos Baineários Beltrami e Iracema, entre a Avenida llha do
Mel e a divisa do loteamento Iracemã com o local denominado Chácara São Pedro,
passa a denominar-se “Rua Potira”;
Vil — À Rua Tupiniquins dos Balneários Beltrami e lracemá, entre a Avenida Ilha
do Mei e divisa do loteamento lracemã com o local denominado Chácara São Pedro,
passa a denominar-se “Rua Tupã”.
IX — O trecho da Avenida Espanha do Balneário Atami entre as quadras 44 e 45,
passa a denominar-se “Rua E
X — O trecho da Rua Mônaco do Balneário Atami entre as quadras 38 e 39, passa
a denominar-se “Rua Polinésia”;
Xi - A servidão da quadra 'F* da planta Santa Mônica, entre a Avenida
e a Rua Capri, passa a denominar-se “Rua Ibiza”,
Xil — À Rua sem denominação, com início na Rua John Faber, vértice 1 com as
coordenadas Coord UTM - SIRGAS 2000 E 751471681 N:7154882619 numa
distância de 13.62m até o vértice 2 com as coordenadas Coord UTM — SIRGAS 2000 E:
751475549 N' 754895.860 deste, deflete à direita numa distância de 206,58m até o
vértice 3 com as coordenadas Coord UTM — SIRGAS 2000 E: 751845541 Nº
7154816.258 deste deflete à direita numa distância de 11,88m até o vértice 4 com
coordenadas Coord UTM -SIRGAS 2000 E 751834 784 N: 7154808 178 deste deflete à
direita numa distância de 208,58m até o vértice 1, ponto de início desta descrição, com
área total de 2.446, 16m”, passa a denominar-se “Rua José Pedro Prigoli Vieira
ad ha inadi do Po de Leão o Petas SA
3
jr
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
AA
Art X - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 21 de setembro de 2017
duas:
muadias Nest er am lê
MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
flo
- 15 - CEP 83255-000 FonsiF AX (041) J87I-TO0O 1!
ms Baingário de Praia de Leste - Pontal do Paraná -
Solicitante: SEC. DE HAB E ASS. FUNDIÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL
Numero: 9574/2017/08 Senha Weh S175E DE PONTAL DO PARANA
| Protock lado em 17/08/2017 a 161536 a
Assunto: Geral
Coma SR a ee
umula Projeto de les - OF 087/17
no Rotsuim PR AS! mms
Bamutcio - Pons cio Lomas + Ponsa co Paraná PP
CEP: 42306450 - Fans 441) )8727000 Fax at, 0577
e mesigradamandpems sopas sr gro
e
”-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundi
Oficio “082 /2017
Pontal do Paraná, 15 de agosto de 2017.
Exmo. Sr. MARCOS FIORAVANTE
Preteito do Municipio
Venho por meio deste, encaminhar a minuta de projeto de Lei, que altera a
denominação de logradouros do Município de Pontal do Paraná, para envio à
Câmara Municipal. Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade de eliminar
as denominações de logradouros em duplicidade dentro do município, que
causam problemas de endereço e numeração predial
| Alteração da atual Alameda do Guapé para Alameda João Paulo Il, da
planta Cidade Bainsária Pontal do Sul, com Início na Avenida Deputado
Anibal Khury e término no ponto de encontro dos logradouros: Rua dos
Sombreiros. Avenida das Araucárias e Rua das Jaboticabeiras;
H Alteração da atual Alameda das Garças pars Alameda Asa Branca da
planta Cidade Balneária Ponta! do Sul, com início na Avenida dos Canários
& término na atualmente denominada Alameda do Manguezal;
lil. Alteração da atual Avenida Albatroz para Avenida Trinca Ferro, da planta
Cidade Balneária Portal do Sul, com início na Avenida Panamérica e
término na Avenida Maracanã;
iv. Alteração da atual Alameda das Andorinhas para Alameda das
Maritacas. da planta Cidade Baineária Pontal do Sul, com Inicio na
Alameda dos Coqueiros e término no encontro com as Ruas Pardal e das
Arapongas,
Página 1/2
“Muduvia Pr 657 - AmiLá aº218 - CUP EJISEUU Fyne (01) MMRSMGSA e-mail prefeiiurafopeniniduparana pr ques
Ouimedrio de
de Lento — Pracai do Puruná - PR
5
Vil,
vit
Alteração da atual Travessa Hong Kong para Travessa Botsuana ca
planta Porto Fino, entre as Ruas Sidney e Alexandria;
Alteração da stual Rua Rio Negro para Rua Itaiópolis, da pianta Carmery,
entre as Ruas Dona Maria Júlia e João Caxias;
Alteração da atual Rua Timbiras para Rua Potira, dos balneários Beitrami
º Iracemã. entre a Avenida Ilha do Mel é a divisa do loteamento iracemã
com q local denominado Chácara São Pedro;
Aligração da atual Rua Tupiniquins para Rua Tupã, dos bainsários
Beitrami e iracemã, entre a Avenida Ilha do Mei e a divisa do loteamento
tracemã com o local denominado Chácara São Pedro;
Alteração de trecho específico da atual Avenida Espanha para Rua
Quioto, do balneário Atami. entre as quadras 44 e 45;
Alteração de trecho específico da atual Rua Mônaco para Rua Polinésia,
do bainsário Atami, entre as quadras 38 e 39.
Sem mais para 0 momento,
DRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Página 2/2
Bosuria Fr 487 - GmiRA, 9ºTIS — Ee spa a mms mas profenrure pencadaparema pe que he
ma Prenda do Lente - Print ds Porem - PR
DATUM SAD 69 UTM ZONE 228 gMyRy
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DATUM SAD 84 UTM ZONE 225
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O 144. AREA DE RESERVA
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Eu
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Departamento de Geoprocessamento
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
add
Vi. Rua Itaiópolis
Vil Rua Potira;
Vil. Rua Tupã;
IX. Rua Quioto
Pontal do Paraná, 15 de agosto de 2017
Mudento Pr AMT - manto - nad es neem rinega sro cs raiar Rpm didapas mas de qo nr
de Proto do Lois - Prucal do Puraaé PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
DELEIN'...DE.,DE.... DEZ.
SÚMULA: “Dá as Vias do Bainaário Jardim Jacarandá os nomes que especitca”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
as" Autextaa 0 Pocar Executivo asarar 0a logradouros da Musgo de Pontal de Paraná para cs
SOQuINTES NOMmes.
t Afaração da abuaé Alumeca do Cuaçã para Alameda Jos Pao IL da ata Cite Bairáris Pena o Sd
com mício na Avenida Deputado Anibal Khury é Séria 1 perto de encontro dos logradouros: Pias dos Somtreiss
Avercia das Arecácas é Fes Cas jaboficaderas.
IL Asração ca atum! Aumenta cas Garças para Aameda Mas Branca, da pranta Cidade Buimaária Port do Sit
Sem inísi na Avenii dos Canários e Sérmino ng stustmente denommada Almada do Manguezst
a Abração da atual Avenida Albatroz para Aveniia Trica Ferro, da pinta Citacdo Baingsária Pontal o Sid core
nice na Avenda Paramárica 6 hérmino na Avenida Marmcaná
ly Afarução a utual Alameda das Andorinhas para Alemecia das Maracas, da pras Citado Sairesária Pera”
o Sud, com início na Alameda dos Coqueras a término mo encontro com as Rune Parc e dus Arapongas:
v Ansração a atual Travessa Hang Korg para Travenas Bltsana, a giant Pers Fino, ent as Fun Seiney e
Amandria
n Aduração da atum! Fiua Rio Nagro para Fiua Instópcts, da pranta Carmery, arise x Fixes Dona Maria Jia é
doado Comes
vi Alteração da atua! Plus Tiriras para Flus Pisfira, dos bamedios Befram q iracermá, entra a Aveia Ilha do
Mai e 4 Shea OO totmamento iracemá com c loca denominado Chácara São Pedro.
val. Ademcação da atual Fun Tupanicuama para Fius Tuçá, dos Eaineáros Beta o Iacerd ántei à Aveia ilha co
Main a Divina do Dtaamanto hracoriã com 0 local denomiado Chácara São Pero
x Atnração de tracho específico da atua! Avenida Escanha para Pus Quioto, do tainséro Atareí greve au
Quuiras 44 e 45
x Adaração de trucho espaciico da atual Fla Mônaco pars Fus Polinésia, do beineário Algrrs, erre Es quadras
Hey
Am 2º Esta Las entra em vigor na data de sa putsicação, nogaca as diaposções em consare
Gabineto do Prefeito em de OD me
MARCOS FIORAVANT)
Pretedo Municgal
Madvia Pr dT - bos iA, TIS - CEP EISESGOO Fone (47) DASS-MGSA amil que de
Maimaário ds Praia do Lomio - Pumami du PR
PROCESSO Nº AX M
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO
SAgzunica Fungiárioa
——— iam
QU.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO paranió
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Tema
Ofício n“093 /2017
Pontal do Paraná, 19 de setembro de 2017
Exmo. Sr. MARCOS FIORAVANTE
Prefeito do Município
Venho por meio deste, encaminhar a minuta de projeto de Lei, que
Senomina a Rua Ibiza. para envio à Câmara Municipal. Justifica-se o pedido tendo
em vista a existência de um conjunto de casas no local, com alvará de construção
& cadastro imabilário com frente para o referido logradouro. Documentaimente.
porém, & via encontra-se caracterizada como servidão da quadra “F* da planta
Santa Mônica, ente a Avenida Copacabana e a Rus Capri.
Sem mais para o momento.
— Ando alo retrato
SANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Mnderia Pri - RmTÃ A WºTIS - CEP EIZESAOS Fono (UT) ONE ANIA email. prefeituras pentalduparana pe gue sa
Buineáro Peti dis Purams - PR
de Prada dio Lente —
7 UM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretarias Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Mad?
DELEIN' DE. DE... DEZ.
SÚMULA: “Denomina a servidão da Quadra “F” da planta Mônica como Rua ibiza *
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, PARA ESRTADO DO PARANA,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A
am Actores o Pogar Expcutivo denominar a servidão da quadra “F” de piunta Santa Mónica qria
a Avenca Copacatana é 4 Put Cage do Municipo de Portal do Paraná, para Rua lbiza
AR 2 Esta Les entra em vigor na data de sus publicação. rvogada as Seposições em contáro.
Gubmemodo Pretemem . ge. ga
MARCOS FIORAVANT)
Prefeito Municipa!
Enderia Pr 407 - mta, WºTIS = CEP RISESAUO Fono (41) PABE ASAS email profeiturodipuataldogaruna ps pes dor
Maineáras do
do Praia doe Lento - Poutal de Porund PR

* Anexamos também a minuta de uma nova
* Atestamos as denominações
Num erc
9638/2017/08
Solicitante: RONY PETERSON MOROZ
Protocolado em
Asmantc
tumula Regularizacao de rua
Geral
Cad
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANA
À ef
sans PR<D7 por vã
Memsans - Praia do isa Puma: vc Parana PA
CEP GLMMS-QUS - Fars 141) 3877-7000 | FAX 141) 2977
eras pretatcagicotacs7es a so gov Do
descrição:
vértice 1 com as coordenadas Coord. UTM - SIRGAS
2000 E 751471681 Nº: 7154882 619 numa distância de 13.82m até o vértice 2 com as
Coord: UTM - SIRGAS 2000 E: 751475 549 N: 7154895 850 deste, defiste
à direita numa distância de 206.56m até o vértice 3 com as coordenadas Coort UTM-
SIRGAS 2000 E: 751645.541 Nº: 7154816.258 deste defiets à direita numa distância de
11.88m até o vértice 4 com coordenadas Coord UTM- SIRGAS 2000 E: 751€34 784 Nº
7154508.178 deste defiate à direita numa distância de 206 56m até o vértice 1. ponto
de início desta descrição, com área total de 2.446, 1Bmetros quadrados.
D7)"
Li/egftã
nt Telosm polos
(FÊ: qa SISFIA
PLANTA DE SITUAÇÃO (sem encaio)
DECLARAMOS QUE A COTA DE AMARRAÇÃO, NIVEIS, ALINHAMENTO E SITUAÇÃO SÃO DE INTEIRA
RESPONSABILIDADE DO(S) PROPRETARO(S) E RESPONSÁVEL TÉCNICO ABAIXO ASSINADOS
”
VOLNE! MOROZ o
[ ievantamentO roroGmÁRICO O mu
ESTUDO PANA SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE LIA. ;
TÉCNICO AGRIMENSOR


processo bZ8 07
Bb Prado.
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A
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no AA
Decreto Ǽ 632201)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
“is 21
Oficio r"D96 /2017
Pontal do Paraná, 22 de satembro de 2017.
Exmo. Sr. MARCOS FIORAVANTE
Prefeito do Município
Venho por meio deste, encaminhar a minuta de projeto de Lei, que
denomina o logradouro sem nome na localidade conhecida como Arval do
Barbosa, no Jardim Jacarandá, bairro Praia de leste, do Município de Pontal do
Paraná, para envio à Câmara Municipal. O pedido se justifica com objetivo de
oficializar o endereço dos moradores daquela rua.
| Rua José Pedro Prigoll Vísira — Inicia-se na Rus John Faber, vértice 1 com as
coordenadas Coord. UTM — SIRGAS 2000 E: 751471681 N:7154882.618 numa
distância de 13.62m até o vériics 2 com as coortenadas Coord UTM — SIRGAS
2000 E: 751475.549 Nº 754505.800 deste, defiste à direita numa distância de
206.50m até o vértico 3 com as coordenadas Coord UTM — SIRGAS 2000 E
751645541 Nº 7154816 255 deste defisto à direita numa distância de 11,88m até
o vérico 4 com coordenadas Coord UTM -SIRGAS 2000 E: 751634 784 N
7154608.178 deste defista à direita numa distância de 206,58m uté o vériice +,
ponto de inicio desta descrição, com área total de 2.446 16m*
Sem mais para o momento. “x
SANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação s Assuntos Fundiários
Maura Pr 48 baia aCTIS - CEP RIISSADS Fumo (41) MES-BGdA email prefemurad poniniboparens pr gue de
Malmmário do Fruta de Lasts - Pomtui du Parmnd - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários q?
Command 4
SÚMULA: “Dá a via sEm denominação o seguinte nome *
ACER ADIA PORT DO) PR FADO O PRA,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
Am 1º Autoriza o Poder Executivo denominar o iogradouro do Munscípio de Pontal
do Paraná para o seguinte nome:
|. Olicializa com a denominação a Rua José Pedro Prigoi Vieira. inicia-se na Rua John Faber,
vérico 1 com as coordenadas Cos. UTM — SIRGAS 2000 E: 751471,681
N:7154882.619 numa distância de 13.62m até o vértice 2 com as coordenadas Coorá
UTM - SIRGAS 2000 E: 751475.549 Nº 754895 860 desta, dofiete à direita numa
distância de 206,56m até o vértice 3 com as coordenadas Coord UTM - SIRGAS 2000
E: 751645541 Nº 7154816.258 deste defiets à direita numa distância de 11,88m até o
vériice 4 com coordenadas Coord UTM -SIRIGAS 2000 E: 751634.784 N: 7154806 .178
deste defiete & direita numa distância de 205,56 até o vértice 1, ponto da micio desta
descrição, com área total da 2.446, 16m?.
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
am contrário.
Gabinete do Prefelio, em... de. de...
MARCOS FIORAVANTI dá
Preteto Municipal
Badovis Pr 40" - bas TRA, mTIS — Per pra fine email profvicuro dopuataldogerama pr gs de
do Prada de Leste - Pontal do Paraná - PH