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materia nº 90/2021

Tipo Diário Oficial
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaDiário Oficial nº 090/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021.
native_id173

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 090/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 15/12/2021 às 15:50h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
74ª, 75ª e 76ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 17, 21 e 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 
HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 175/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1616/2021, que traz a Mensagem nº 166/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
930.270,00 (novecentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais).” 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 176/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1635/2021, que traz a Mensagem nº 167/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais)” 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 030/2021. 
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para duas Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 17, 21 e 22 de dezembro, às 16:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 031/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 17, 21 e 22 de dezembro de 2021, às 16:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 175/2021; 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 176/2021. 
Pontal do Paraná, em 15 de dezembro de 2021. 





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