materia nº 66/2017

C
Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
LEGISLAÇÃO J.R. DATA:
FINANÇAS O.F. DATA: Pon
URBANISMO LM. DATA: on
EDUC. CS.ATM.A. DATA: Lo
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! )
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ] ]
"BE | Município.
-
me pm
> GICIO
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
28% 7) e Lei nº, 1621, de 19 de julho de 2016
LDO 2017)
Ar 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
14,001,10.301.0043.2.045 - Gestão da
Saúde Bucal
db api - Oongações Patronais CA
R$ 8700,00
EPA ass. -Atenção Basa
Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura
Z00.800,00, no orçamento vigente do
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO
* SANCIONOASEGUINTE LEI |
*/ Ar 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a:
| Abr credito adicional suplementar, no valor
de R$ 200.800,00 (duzentos mile oiincentos +4 001. 10,901 -
Reais), no orçamento 14.001.10.301.004
| aprovado pele Lei Municipal” - 1681, de 15 .
3:1.90.11.00.00 - Vem
Fixas CR - 450
Fonte de Recursos - 495 -
Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 - Obrigações P
de dezembro de 2016 (LOA 2017),
especificado tecnicamente pelas seguintes
v
giações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE .
14.001 - Fundo Municipal da Salda
14.001.10.301 - Atenção Básica
14.001.10.301.0043.2.034 - Gestão de
Saúde Pública
33 3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
: Terceiros - Pess. Jurídica CR 448 as
d Exercício Corrente
| 14.001.10.301.004
32.036 - Gestão do
Exercício Corrente
3.3.90.39,00.00 - Eno SAGE so
Terceiros - PJCR -458 R$ 2.600,00
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
A
LEI Nº 1.718, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.800,00, no
orçamento vigente do Município.
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado &
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.800,00 (duzentos mil e
oitocentos Reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº
1651, de 15 de dezembro de 2016 (LOA 2017), especificado tecnicamente pelas seguintes
dotações orçamentárias
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14,001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301 — Atenção Básica
14.001.10.301.0043.2.034 — Gestão de Saúde Pública
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess Jurídica CR - 443 R$ 95.400,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
14.00110.301 0043 2.036 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR — 465 R$ 40 000,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess Jurídica CR-470 R$ 58.700,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043 2 045 — Gestão da Saúde Bucal
3.1.80.13.00.00 - Obrigações Patronais CR — 482 R$ 5 700,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
Md!
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei setão
utilizados os recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301 — Atenção Básica
14.001,10.301,0043.2.035 — Gestão da Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas CR — 450 R$ 37 500,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR — 452 R$ 27 500,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Vanáveis CR — 454 R$ 5.900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.1.90.94 00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas CR — 456 R$ 14.900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.3.90.39.00 00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR - 459 R$ 2.800,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
14.001,10.301.0043.2 036 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas CR - 483 R$ 76 000,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
31.90.94 00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas CR — 468 R$ 22.700,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
14.001.10.301.0043 2,045 — Gestão da Saúde Bucal
31.90 18.00.00 — Outras Despesas Variáveis CR — 484 R$ 1.900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3 190,84 00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas CR — 485 R$ 3.900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
33.90.38 00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR — 488 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 200.800,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a Propinas e 1287. de 03 de maio de 2013
(PPA 2014-2017) e Lein” 1621, de 1 das) bia 7
Rodovia Pr 407 - um 18 = CEP 83255-000 Fone 4X (04%) 2873-7000 EMad
Balneário de do Leste = Pontal do Paraná - PR
++
. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
ns
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 16 de outubro de 2017
fi d PRA E
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
ANDRE LUIZ LJAILLE FERREIRA
de Planejamento Secretário Municipal do Saúde
1
Rodovia Pr 407 - am 18 - CEP 83185-000 Fons/F AX (0"*41) 2073-7000 EMaM : preteturadiponta da pararna pr que tr
Mainmário
de Praca de Leste - Pontal do Paraná - PR
À N N A
Estado do Paraná
PROMETO DE LEE NS 057/2017
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir erédito adicional suplementar, no
valor de RS MMMOGHO, no arçamento
vigente do Municipio. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
FODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
1 Abrir crédito adicional suplementar, meo valor de R$ DO MIMI AMI ddiszentos
mil e aliocentos Reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nm”
1661, de 18 de dezembro de 2016 (LOA 2174 especificado tecnicamente pelas seguintes
dotações orçamentárias:
14,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
HM0F 1030] - Atenção Básica
14,/001,10:301.0043.2,034 — Gestão de Saúde Pública
1390.39.00. 00 - Outros Serviços de Terceiros — Pes Juridica CR =443 R$ 95.400,00
Fonte de Recursos - 495 — Atetição Básica - Exercício Corrente
H4,/001/10,3010043,2,036 — Gestão de Programa Agente Comunitário de Sutide
+ pod ot dy - Olrigações Patronais CR — 465 R$ so. 000,00
Fonte de Recursos - 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
ESG ONO — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jurídica CR — 470 R$ 58 700,00
Fonte de Recursos - 498 — Atenção Básica - Exercício Corrente
[4,001.10,301,0043.2,045 — Gestão de Saude Hucal
ELO PEUOOLOO — Obrigações Patronais UR - 487 KS e uO,00
Fonte de Recursos - 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional suplementar a que refere
esta Lei RS 200,00
Art. 2º - Pura cobertura do crédito adicional suplementar de que teta esta [os
serão utilizados os recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarmes
Estado do Paraná
“cs
14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.001 - Fundo Municipal de Saúde
14,001,10,301 - Atenção Basica
FOOL TOOL 00452035 — Costão da Estratégia Sade da Família
3 1.90,11,00,00 - Vencimentos é Vantagens Fixas CR — 450 RS 37.500,00
Fonte de Recursos - 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.191.130,00 - Obrigações Patronais CR - 452 R$ 27.50, 04
Fonte de Recursas — 495 — Atenção Básica — Exercicio Corrente
31.9016,00,00 - Outras Despesas Variaveis CR - 454 RSS 90d
tome de Recursos - 495 — Atenção Básica — Exercicio Comente
34/90.94.00.00 - Indenizações e restituições trabalhistas CR - 456 RS 14 MALI
Fonte de Recursos - 495 — Atenção Básica - Exercicio Comente
33.90 39.00.00 - Ouitros Serviços de Ferceires - PJ CR - 459 RS O emo (ui
Fonte de Recursos - 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
H4.000.10,301/0043 2056 — Gestão de Programa Agente Comunitário de Saúde
32 1.90.11.00,00 - Vencimentos c Vantagens Fixas CR — 463 R$ 76.000,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
31.90.94 00,00 - Indenizações é Restituições Trabalhistas CR — 468 RS TOO
Fonte de Recursos —498 — Atenção Hásica - Exercicio Corrente
HE 00T 10,30] 0043.2045 — Gestão de Saude Hucal
FALSO 16 00/00 Outras Despesas Varsiucis UR — 484 R$ 1 000,0u
Fonte de Recursos — 498 — Atenção Hásica - Exercício Corrente
31.90,94.00,00 — Indenizações e resiniições trabalhistas CR — 486 RS E 900,0)
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Hásics — Exercicio Cormente
7390 39 000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ CR - 489 RS 900.00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Comente
Total de recursos utilizados para esta Lei RS 200.800,00
Art. 3º « Fica ainda, em consonância com 0 amigo 1º desta Lei, o Executivo
amorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287. de 03 de maio de J0LF APPA JU.
2017) e Lei nó 1621, de 19 de julho de 2016 (LDO 20174
Art. 4º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prolessor Getúlio Serafim da Nascimento. em 11 de outubro de 2017
E ad
Paiao es Miícicl
te
+.
CÂM. MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA;
MENSAGEM PREFEITURAIS;
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO N.º: 061/17
[4h00min
05/102017
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂM. L RANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Jó, JT e 38º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO
PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A S
REALIZAR NOS DIAS 10, H e 12/10/2017 ÀS 16:00 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 058/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 059/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 061/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 062/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 063/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 065/2017.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 066/2017.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| Sm d
Oficio nº 285/2017 - GABIPGM Pontal do Paraná, 04 de outubro de 2017
Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 068/2017
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67. inciso XIII, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 068/2017, acompanhada do Projeto de Lei que Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.800,00,
no orçamento vigente do Municipio.
a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta meias
PA A 1/4 qu. (
PREFEITO
ee Meemas O NR UI PRINTER O ERRA
Prseees mo ATA TOA Hum 11 DO
Proud (4 [eh 2417
Interessado Pesos E wet a
ee Moraes mr" Md DAT - A
ROOÓVIA PR 407 - haben errado refere adeoersnsoperana Ex ae pr
de Praia de Lente = Portai do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
A
MENSAGEM Nº 068/2017
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de let que *
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 200.800,00, no orçamento vigente do Município.
— RODONAPR 07 CER Estates ForaiFAX TS) 2875-1008 Elia prvieiieniiontaidocemam mora
Baienária de Prosa de Leto - Pontal 90 Parana
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI OG [2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.800,00, no
orçamento vigente do Municipio.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 800,00 (duzentos mil &
oitocentos Reais). no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº
1661, de 15 de dezembro de 2016 (LOA 2017), especificado tecnicamente pelas
seguintes dotações orçamentárias
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.001 — Fundo Municipal de Saude
14,001.10 301 — Atenção Básica
14.001.10.301.0043.2 034 — Gestão de Saúde Pública
33.90.39 00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pess. Jurídica CR — 443 R$ 95 400,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
14.001.10.301.0043.2 038 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
31.80.13.00.00 - Obrigações Patronais CR — 455 R$ 40.000,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.390 39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jurídica CR - 470 R$ 58.700.00
Fonte de Recursos — 485 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
14.001 10,301 00432 045 — Gestão da Saúde Bucal
3190130000 - Obrigações Patronais CR — 482 R$ 6 700.00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito suplementar a que
refere esta Lei R$ 200.800,00
É
Í
RODÓVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonsiF AX (041) 3873-000 EMadl urrtorti ndlpersaruesrena ar grey &º
Batneário de Praia de Leste - Portal do Parana -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias.
14,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301 — Atenção Básica
14.001. 10.301.0043. 2,035 — Gestão da Estratégia Saúde da Familia
31.90 11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas CR — 450 R$ 37.500,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3. 1.80.13.00.00 — Obrigações Patronais CR — 452 R$ 27.500,00
Fonte de Recursos — 485 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3 1.90 18 0000 - Outras Despesas Variáveis CR — 454 R$ 5.900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
31.90.94 00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas CR — 456 R$ 14 900.00
Fonte de Recursos —- 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3.3 80.39 00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR — 459 R$ 9.500,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
14.001 10.301.0043.2.036 — Gestão do Programa Agente Comunitário de Saúde
3 1.90 11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas CR — 463 R$ 76.000,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
3 1.90.94.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas CR — 468 R$ 22 700,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
14.001 10.301.0043.2.045 — Gestão da Saúde Bucal
3 1.80.16,00.00 — Outras Despesas Variáveis CR — 484 R$ 1.900,00
Fonte de Recursos — 425 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
3 1.80 84.00.00 — Indenizações e restituições trabalhustas CR — 486 R$ 3.900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
3390.39.00 00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR — 488 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 495 — Atenção Básica - Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei V/A R$ 200.800,00
A
RODOVIA PR 407 - CEP 03288-000 Fones AX (W-41) 3872-7000 EMad protestar adiiponnoparema pr apoyo
Batnmário de Prata de Loste - Pontat do Parana - PA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ra!
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013
(PPA 2014-2017) e Lain” 1621. de 19 de julho de 2016 (LDO 2017)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 04 de outubro de 2017
RODOVIA PR 407 — hadhas ren irgrop ço Dota prer E pretesarafiporimpelana pt povir
Bainoário de Praia de Lente - Porta do Perena - PR