materia nº 76/2007

Câmara Municipal de Pontal do Par:
Mensagem Nº: 6 Y/09 Processo Nº: d LÁ / 2007
Ante Projeto: 76/2100)
Emenda: PROJETO DE LEI 76/2007
Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta na Lei F
de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2007 e em seu Anexo 1. E
Iniciativa do: Povea Exec UTIVO MuviciPAL
Apresentado em 17 LO EM 12009 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS a
1º Relator DAL ndo SEA AF A dodasimentTO [200
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. E a
URBANISMO I.M 4.
2 »
Educ. C.S.A.TM.A. , -
2 »
OBS.:
RN
esa
=
Z
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º: 323 12009
Lo 4 TLELW TCS o flo
Em Discussão e Votação a Emenda em / / Po BL 294 bas 103
Em Discussão e Votação Única LJ
Em 1º Discussão e Votação em 20,07 0) .
Em Pauta - 1º Sessão Dia /
Em Disc. e Votação a Redação Final em 3,0) ,00 DD o
%a 31 de julho de 2007 ns
dei AE RS 1 Pod - Estado do Paraná - Criadc
educação básica — Exercício Corrente
361 — Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
0004 — Programa: Ampliação do Patrimônio Público
1.001.000 — Projeto: Reforma e Construção de Unidades
Escolares
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ e.
Fonte de Recursos 31 107 Salário Educação — Exercício er
0028 — Programa: Manutenção e Revitalização do Ensin:
Fundamental É
2.047.000- Atividade: Manutenção do Rama mesmos pese
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo 1 esses A
Fonte de Recursos 01104 Demais impostos
objetivo e meta
2007 eem seu /
A CA?
Fonte de Recursos 01104 Demais impostos vinculados à
é io Corrente
educação básica — Exercício ZIP E
1.90.52.00.00 — Equipamentos e Material
22.500,00
adicional especial a que se refere esta Lei R
a Am. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
24 de julho de 2007.
Pontal do Paraná,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA
LEIN*766, DE 24DE JULHO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em
a CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU EEU, PRE-
Am. 1º a
no Anexo I, da Lei Municipal nº 602, de 5 de agosto de
— PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser execu-
corrente exercício:
ooo 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL ;
Meta: Conclusão da Obra “Cobertura de pátio para prática
pedagógica de Educação Física e contra tumo na Escola
Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho + comuncoas
Oitões, Portão e Calçadas Perimetrais. >
Unidade: metro quadrado — área total = 7 ps EM
Projeto orçamentário: arraia roporpe
Recursos para 2007: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito s
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
Pontal do Paraná, 24 de julho de 2007.
RUDISNEYGIMENES |
PREFEITO
ANGELA VELLA BATISTELLA
GSE NICE NEIUOCAÇÃO
15 seen
LEINº 769, DE 24 DE JULHO DE
Autoriza o Poder Executivo a incluir p
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2;
seu Anexo 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE F
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVC
FEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUIN
Art. 1º Fica o Poder Executivo autori
no Anexo |, da Lei Municipal nº 602, de 5 dea
— PPA 2006/2009, a seguinte programação [4
tada no corrente exercício:
FUNÇÃO DEGOVERNO: |2 -EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 “ENSINO FUNDAMENTAI
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio E
Meta: Conclusão da Obra “Centro de Capaci
mação Continuada de Profissionais da Edu
preendendo Revestimento de Pisos, Revestin
ros, Revestimento de Paredes e Pinturas.
Unidade: metro quadrado — área total = 840,0
Projeto orçamentário: | “021.000 - Conclusã
Centro de Formação Continuada de Profissio
cação
Recursos para 2007: R$ 57.000,00 (cingiienta e :
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
cação.
Pontal do Paraná, 24 de julho de 2007.
RUDISNEY GIMENES
LEIN'770, DE 24 DE JULHO DE X
Autoriza o Poder Executivo a incluir pro,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçament:
2007 e em seu Anexo L.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
FEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINT]
Art. 1º Fica o Poder Executivo autoriza
no Anexo, da Lei Municipal nº 664, de 19 de ju
—LDO 2007, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
ros, Revestimento de
Unidade: metro quadrado — área total = 840,00n
Projeto orçamentário: 1.021 “000 — Conclusão «
Centro de Formação Continuada de Profissiona
cação
Recursos para 2007: R$ 57.000,00 (cingiienta e set
Art. 2º Esta Lei entraem vigor na data de
Pontal do Paraná, 24 de julho de 2007
Paredes e Pinturas.
cação.
“gor
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ee Projeto de Lei 76/07
Faço saber que a Câmara Municipal nas sessões dos dias 20 e 23 de julho de 2007,
aprovou a seguinte Lei.
MUA
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu
Anexo I”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº
664, de 19 de julho de 2006 - LDO 2007, em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 — EDUCAÇÃO
Subfunção:361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Conclusão da Obra “Cobertura de pátio para a prática pedagógica de Educação
Física e contra turno na Escola Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho”,
compreendendo Revestimento,Pintura de Paredes ,Fechamento de Oitões.Portão e
Calçadas Perimetrais.
Unida: metro quadrado- área total= : 767,50m?
Projeto orçamentário: 1.020.000 — Conclusão da Obra na Escola Municipal Eng. Luiz
Anton: Amatuzzi de Pinho
Recursos para 2007: R$ 58.000,00 (cingiienta e oito mil reais)
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 23 de julho de 2007.
» Beira à = — - Fon - Fon 345:
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO | “go 0
PARANÁ [
Estado do Para; do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
OFÍCIO N.º 333/2007
Pontal do Paraná, 23 de Julho de 2007.
Ao Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná
Anexo encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei nº 76/07“Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo 1”
O referido Projeto vai autografado por esta Presidência, para providências preceituadas
no Art. 51 da Lei Orgânica do Município.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PROTOCOLO
solicitante E PROCENSO Processo Nº “Bl
SEMA: aros: DEPUNTAL DO 3973/2007 Data: 2 D% poos.
asma Data Entrada Hora
Encaminha Projeto de Lein” 75/07 24/07/07 Resp
Cod Acesso Internet.
3913.2007.7.24.1 1461 1220
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul —- CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8954
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ | oh.
Estado do Paraná s
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer nº91/07 mensagem 64/07-Projeto de Lei 76/07
Iniciativa: Poder Executivo
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo 1”
Ao analisarmos o processo referido em epigrafe não encontramos nenhum
óbice legal, ou qualquer infringência ao Regimento Interno desta casa.
Diante do exposto acima, somos pela apreciação do Douto Plenário.
É o parecer.
Pontal do Paraná, 18 de julho de 2007.
o! LR O ES TES a À
Z . .
es Kammers
Presidente-
Arlindo im do Nascim esdento Odair Serafim do Nascimento
Relator Membro
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 —Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
“DE É
Prefeitura Municipal ç
Pontal do Paraná
GESTÃO
tú s 2005 7 2008
GABINETE DO PREFEITO /- 005
=
Ofício nº 327/GAB Pontal do Paraná, 17 de julho de 2007.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 64/07
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 64/07,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo I”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
I
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail: prefeiturafDpontaldoparana pr.gov. br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO
Ci” 2005/2008
GABINETE DO PREFEITO q00
E
tt
é.
MENSAGEM Nº 64/07
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo |”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2007 (Lei Municipal nº 664/06), programa de Governo na função Educação.
A meta a ser alcançada consiste na conclusão da obra “Cobertura de pátio para
prática pedagógica de Educação Física e contra turno na Escola Municipal Luiz Antonio Amatuzzi
de Pinho”, compreendendo: revestimento. pintura de paredes, fechamento de oitões, portão e
calçadas perimetrais.
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2007, a programação descrita no art. 1º do
projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 = CEP ESSES EE 2
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraMDpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO
GABINETE DO PREFEITO (> o!
4
é. 2005 7 2008
PROJETO DE LEI 7/59
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu
Anexo I.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo IL. da Lei Municipal nº 664.
de 19 de julho de 2006 — LDO 2007, em complemento ao que consta aprovado. a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Conclusão da Obra “Cobertura de pátio para prática pedagógica de Educação Física e contra
tumo na Escola Municipal Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho”. compreendendo Revestimento.
Pintura de Paredes, Fechamento de Oitões, Portão e Calçadas Perimetrais.
Unidade: metro quadrado — área total = 767,50m?
Projeto orçamentário: 1.020.000 —
Amatuzzi de Pinho
Recursos para 2007: R$ 58.000.00 (cingiienta e oito mil reais)
Conclusão da Obra na Escola Municipal Eng. Luis Antonio
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 17 de julho de 2007.
RUDISNKY GIMPNES
PREFEIT
RK MUNCIPAL DE PONTAL DO PAM: MARIA ANGELA VELLA BATISTELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM
ovado em 1º discussão no die
o antegrogio de LEI CÂMARA MUNCIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
103/03 A meça 23,09 103 a
Redação Final do Anteprojeto de MEL
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0*"41) 3972-7000 EMai
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
isRa MINCPAL DE PONA PRA A RA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PROTOCOLO
E
ata 4 1 OIJIDE Estado do Paraná
va 45. 28
Sp
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
OFÍCIO N.º 323/2007
Pontal do Paraná, 18 de julho de 2007
Ao Exmo. Sr.
Sebastião Torres
Diretor Legislativo
Anexo encaminho a V. Exa. as matérias que constarão na convocação da
sessão extraordinária dos dias 20 e 23 de julho de 2007:
Processo Legislativo nº739/07 que encaminha a mensagem nº51/07, Projeto de
Lei 60/07 “altera o art. 3º, caput e $ 6º, da Lei Municipal nº 725, de 26 de
Junho de 2007, e a ela acresce o art:3º - A.”
Processos Legislativos nº 841/07 que encaminha a mensagem nº71/07,Projeto
de Lei nº69/07 ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$71.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”
*Processo Legislativo nº842/07 que encaminha a mensagem nº70/07, Projeto de
Lei nº70/07 “ Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo 1”
*Processo Legislativo nº 843/07 que encaminha a mensagem nº69/07 Projeto de
Lei71 /07 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009,e em seu Anexo 1.”
Processos Legislativos nº 844/07 que encaminha a mensagem nº68/07,Projeto
de Lei nº72/07 ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”
*Processo Legislativo nº845/07 que encaminha a mensagem nº67/07, Projeto de
Lei nº73/07 “ Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo [”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO |
SAS ASA CENA AL DE FONTAL DO
PARANA
Estado do Paraná
*Processo Legislativo nº 846/07 que encaminha a mensagem nº66/07 Projeto de
Lei74 /07 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009, e em seu Anexo 1.”
Processos Legislativos nº 847/07 que encaminha a mensagem nº65/07,Projeto
de Lei nº75/07 “* Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$71.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”
Lei nona «Risativo nºB48/07 que encaminha a mensagem nº64/07, Projeto de
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 e em seu Anexo 1”.
*Processo Legislativo nº 849/07 que encaminha a mensagem nº63/07 Projeto de
Lei77 /07 “Autoriza o Pódêr Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009, e em seu Anexo L.”
Processos Legislativos nº 850/07 que encaminha a mensagem nº62/07,Projeto
de Lei nº78/07 “*Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$212.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município”
*Processo Legislativo nº851/07 que encaminha a mensagem nº61/07, Projeto de
Lei nº79/07 “ Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2007 e em seu Anexo [”
*Processo Legislativo nº 852/07 que encaminha a mensagem nº60/07 Projeto de
Lei 80 /07 “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009, e em seu Anexo 1.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950