materia nº 70/2017

Câmara Municipal de Pontal Do Pay
Estado do Pr
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Process mo MEUZI 2017 Hera 14 34
Data de Protocolo: + 1-2017
tirteresendos Poder Executa
osuantos Moriernguors qu" (PASTA T = CLAD
Mensagem Nº 074/2017 Processo nº: 1023/2017
Anteprojeto de.Lei: 070/2017 | Decreto: Resolução:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1675/2017 - PPA 2018-
2021"
Emma
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 31/10/2017
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. ES
a DATA: ! /
FINANÇAS O.F. DATA: t !
URBANISMO LM. DATA; ! )
EDUC. C.S.AT.M.A.
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
Da
Órgão Oficial do Município de Pontal:
Órgão Responsável: Secreturia Municipal de Administração - Ano XVII = nº 572 Pontal do Puraná de 16 931 de dezem
ATOS DO PODER EXECUTIVO
q LEIN'1.752,DE 19DE DEZEMBRODE 2017
nula: “Altera os anexos da Lei nº 1,675/2017 - PPA 2018-2021"
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOLIE EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGU
1º- Ficam alterados os anexos constantes da Lei nº1675, de 04 de maio de 2017 que “Inslilul o Plano Plurianual do Município de Ponta!
'018a 2021.
2 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ácio Proloito Rudisney Gimenes, 19 da dezembro do 2017.
MARCOS FIORAVANTE
Preteito
MIGUEL BAZANELLA
Socrotário Municipal de Planejamento
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
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ANEXO | - ESTIMATIVA DA RECEITA 2018/2021
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 1.752, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Súmula: "Altera os anexos da Lai nº
1.675/2017 — PPA 2018-2021"
«À CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos constantes da Lei nº1675, de 04 de
maio de 2017 que “Institui o Plano Plurianual do Municipio de Pontal do Paraná para o
periodo de 2018 a 2021"
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 19 de dezembro de 2017
Prefeito
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pal de Planejamento Procuradora-Geral
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Rodovia Pr 407 - km 1] - CEP 83255-000 FonoiFAX (0""41] 3872.7000 EMail ; protoiluradDpontalcoparana pr gay br
Balneário de Praia de Lesto — Ponta do Paraná - PA
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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1) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“2 ppA-PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
FPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA -FLANO PLURIANUAL 2718-2071

| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTAATIVO DAS AÇÕES
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1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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7] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“2 PPA -PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEUONSTRATIVO DAS AÇÕES
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
É PPA-PLANO PLURIANUAL 2018-2021
g PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“2 PPA-PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMOMSTRATIVO DAS AÇÕES
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DEPARTAMENTO DE ENIENO FUNDAIENTAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA « PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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UmnanE o] DEPANTAMINTO DE ENSINO PLNDANTNTA
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0033: Assegurar uma vista amatdoo! e promevor n hom-eila para todos mr inter am idoóes
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1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
CEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“2 PPA-PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA-PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
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B PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
1] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI NS 183/2017
Súmula: “ Altera os anexos da Lein" 16752017 —
PRA 2018-2021."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art 1º - Ficam alicrados os aexos constantes da Lei nº 1675, de 04 de maio de
MM que “Institui o Plano Plurianua) do Município de Pontal do Parar para o periodo de 2018 à
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2021.
Art. 2º = Esta lei enira em vigor na data da sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 11 de alezemino de 2017.
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CÂMA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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ANEXO |- ESTIMATIVA DA RECEITA 2018/2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 ANEXO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2074-2024
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2015-2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PPA - PLANO PLURIANLIAL 2018-2021
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eecaçõe se seio porsras
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cen engodo faro 9 quccos
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erro de ermrioo etremstahrrá o ecaegammgrera teta!
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
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PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2024
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CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
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COMISSÕES PECNICAS PERMANENTES:
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ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ O
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
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SESSÕES ENTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 2 PERÍODO DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS
08, 09 € 40 DE DEZEMBRO DE WET AS 19:00 HORAS.
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*Z Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 070/2017, que capeia a
Mensagem nº. 074/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1023/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula; Altera os anexos da lei nº. 1675/2017 - PPA 2018-2021.
*; Em discussão e votação O Anteprojeto de Lei nº 073/2017, que capeia a
Mensagem nº. 077/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1030/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: Altera os anexos da lei nº, 1685/2017 - LDO 2018.
* — Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 064/2017, que capeia a
Mensagem nº. 066/2017, protocolado sob processo legislativo nº 0908/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Sumula: “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pontal do
Paraná para o Exercício Financeiro de 2018. “
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
01/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1164/2017 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 02/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1165/2017 e de iniciativa da Vereadora
Nega.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÃ
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 03/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1166/2017 e de iniciativa do Vereador
Juvanete, juntamente com os Vereadores Binho, Marco Rocha e Osni Ceará e
Vereadoras Cleonice e Elinete.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
04/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1167/2017 e de iniciativa do
Vereador Osni,
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
05/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1168/2017 e de iniciativa do
Vereador Sene.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 06/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1169/2017 e de iniciativa do Vereador
Sene.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
07/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1171/2017 e de Iniciativa do
Vereador Weldson Baiano.
« Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 08/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1172/2017 e de iniciativa do Vereador
Weldson Baiano.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
09/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1173/2017 e de iniciativa da
Vereadora Elinete.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 10/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1174/2017 e de iniciativa da Vereadora
Elincte.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 11/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1177/2017 e de iniciativa da Vereadora
Elinete.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
12/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1181/2017 e de iniciativa da
Vereadora Cleonice,
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 13/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1182/2017 e de iniciativa do Vereador
Weldson Baiano.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 14/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1183/2017 e de Iniciativa dos Vereadores
Binho e Marco Rocha.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
15/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1184/2017 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
“ Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 15/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1188/2017 e de iniciativa do Vereador Osni
Ceará.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
17/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1190/2017 e de iniciativa do
Vereador Juvanete.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
18/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1191/2017 e de iniciativa do
Vereador Binho.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa impositiva nº
19/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1192/2017 e de iniciativa do
Vereador Polaco Moroz.
CÂMARA M UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
20/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1193/2017 e de iniciativa do
Vereador Polaco Moraz.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
21/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1196/2017 e de iniciativa do
Vereador Oséias.
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 093/2017, que capeia a
Mensagem nº. 094/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1221/2017, é
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.364/2013 que Instituiu o Programa
Auxilio Alimentação para os Servidores Públicos do Municipio de Pontal do Paraná.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 094/2017, que capeia a
Mensagem nº. 095/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1222/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Mar - CEM. “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 095/2017, que capeia a
Mensagem nº. 096/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1223/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 957,440,00, no orçamento vigente do Município. “
pet
at
pl
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
a
EDITAL Nº 0227,
Fauno Alves Maciel, Presidente da Câmara Mumcipal de Pontsl do
Parana. Estado do Parana, no uso de suas atribuições legais «nos termos do artigo 23
Inciso [e E da Les Orgânica do Mumeipio de Pontal do Parana, com base no Regimento
Imeem
RESOLVE:
Convocar Estrasrdinariamente a Cámara Mumicipal de Pontal do Paraná,
nos alas 08, (00 q 10 de dezembro de 2017, 45 MiiMt horas, a fim de discutir e votar as
seguintes mutérias:
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº Anteprojeto de Lei nº
070/2017, que capeia a Mensagem nº, 074/2017, protocolado sab o processo legislativo
nº 1023/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera 05 anexos da lei nº, 1675/2017 — PPA 2018-2021. “
Ea Em discussão e votação o Anteprojeto nº 073/2017, que capela a
Mensagem nº, 077/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1030/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da lei nº. 1686/2017 — LDO 2018, “*
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 064/2017, que capei a
Mensagem nº. 066/2017, protocolado sob processo legislativo nº 0908/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pontal do
Paraná para o Exercício Financeiro de 2018. *
” Em discussão e votação unica a Emenda Modificativa Impositiva nº
01/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1164/2017 e de Iniciativa da
Vereadora Nega.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 02/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1165/2017 e de iniciativa da Vereadora Nega.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 03/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1166/2017 e de Iniciativa do Vereador luvanete,
juntamente com os Versadores Binho, Marco Rocha e Osni Ceará € Vereadoras Cleonice
e Elinete,
As Meira Atuar = Fesrtond cho Sul CT GETS Sto Postal plo Peruana PR = | ostras 64H31 4 TIS AUT
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PÉ CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
04/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1167/2017 e de Iniciativa do Vereador
Osni.
- Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
05/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1168/2017 e de iniciativa do Vereador
Sene.
- Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 06/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1169/2017 e de iniciativa do Vereador Sene,
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
07/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1171/2017 e de iniciativa do Vereador
Weldson Balano.
” Em discussão e votação unica a Emenda Aditiva Impositiva nº 08/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1172/2017 e de iniciativa do Vereador Weldison
Baiano.
- Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
09/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1173/2017 e de Iniciativa da
Vereadora Elinete.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 10/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1174/2017 e de iniciativa da Vereadora Elinete.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 11/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1177/2017 e de iniciativa da Vereadora Elinete,
- Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
12/2017, protocnlada sob processo legistativo nº 1181/2017 e de iniciativa da
Vereadora Cleonice.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 13/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1182/2017 e de Iniciativa do Vereador Weldson
Baiano.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 19/2017,
protocolada sab processo legislativo nº 1183/2017 e de iniciativa dos Vereadores Binho
e Marco Rocha.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
Ed Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
15/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1184/2017 e de iniciativa do Vereador
Marco Rocha.
” Em discussão e votação única q Emenda Aditiva Impositiva nº 16/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1188/2017 e de iniciativa do Vereador Osni
Ceará.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
17/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1190/2017 e de iniciativa do Vereador
Juvanete,
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
18/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1191/2017 e de Iniciativa do Vereador
Binho.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
19/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1192/2017 e de iniciativa do Vereador
Polaco Moror.
” Em discussão e votação unica a Emenda Modificativa Impositiva nº
20/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1193/2017 e de iniciativa do Vereador
Polaco Moror.
” Em dircussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
21/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1196/2017 e de iniciativa do Vereador
Oséias.
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lel nº 093/2017, que capeia a
Mensagem nº. 094/2017, protocolado sab o processo legislativo nº 1221/2017, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lel Municipal nº 1.364/2013 que Institulu o Programa
Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná. *
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lel nº 094/2017, que capela a
Mensagem nº, 095/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1222/2017, e de
intelativa do Poder Executivo, que:
súmula; “Declara de Utilidade Publica o Centro de Estudos do Mar - CEM.
Am Letra Mas seno = Penta) do Sul CER RIDE Prntal do Parana Fone qual MASSeness
eestmessrraçeçentaalpoeras gettaat À acentos
o. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 095/2017, que capeia a
Mensagem nº, 096/2017, protocolado sab o processo legislativo nº 1223/2017, e do
inlciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 957.440,00, no orçamento vigente do Município. *
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 15 de dezembro de MIT
Av erra Mar en" Portal do sul CLPSEZSS DON Portal do Parana PR Fone (sp ASS-naS)
mera pornstalgress gemea ilus
DAL CAMARA TUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ
Estudo do Parana
Oleo circular po UIT T
Postal do Paranã, cus DS de dezembro de MIT
Estima Meninos
VEREADORES
Pescados Senhunes
Lento preceitica er Artigo 25 Inciso De fl da Pes tirgunies do Municip
resailtar cons ceaeltos prata três Sesi Ptrgiiedimiriao qse teulizaent tes dias MN AS |) de
esmo ae DUTT des PERA foras.
Sette amado pura o meamento. antecipo mens agradecimentos
Menrisamente.
Ne Beira Mars nr e Poti alemao O | DEM Ss ama Prrmrab add ado Dra Dori ADE A DES MUS
dortitasomptentobiad poe sé cotmmoab guri
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
fa
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5-—ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6— ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
851. 44
DIÁRIO NS: 0772017.
HORA: 10:00min.
JATA: 271102017.
.
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ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
treeerr:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ”
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
28/11/2017. ASSESSORIA TÉCNICA
LEGISLATIVA
37" SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 2º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 28 DE
NOVEMBRO DE 2017 AS 18h00min
ORDEM DO DIA
- Está em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de
Lei nº 068/2017, protocolado sob processo legislativo nº 0995/2017 «
de iniciativa da Vereadora Cleonice, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Peixinho Dourado — APMF. ”
FIGURA EM PAUTA ATE O DIA 30 DE NOVEMBRO
DE 2017.
a Para apresentação de emendas ao Anteprojeto de Lei nº
070/2017, que capeia a mensagem nº 074/2017, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.675/2017 — PPA 2018 -
2021.”
o Para apresentação de emendas ao Anteprojeto de Lei nº
073/2017, que capeia a mensagem nº 077/2017, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.686/2017 —- LDO 2018.”
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TEIFEST””
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '*
ESTADO DO PARANÁ
. Para apresentação de emendas ao anteprojeto de Lei nº 064/2017,
que capeia à mensagem nº 066/2017, e de iniciativa do Poder Executivo,
que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Pontal do Paraná para o Exercicio financeiro de 2018.”
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição os anteprojetos de leis que deverão ser
votados em Sessão extraordinária no próximo dia 05 de dezembro em
horário ainda a ser divulgado:
. O Anteprojeto de Lei nº 088/2017, que capeia a mensagem nº
089/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1138/2017, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a Doação de Imóvel ao Estado do Paraná. ”
e O Anteprojeto de Lei nº 089/2017, que capeia a mensagem nº
091/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1139/2017, de
iniciativa do Poder Executivo, que: .
Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade
Racial — CMPIR e dá outras providências. ”
. O Anteprojeto de Lei nº 090/2017, que capeia a mensagem nº
092/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1140/2017, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a destinação de área pública. ”
- O Anteprojeto de Lei nº 091/2017, que capeia a mensagem nº
090/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1156/2017, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera disposições das Leis Municipais 568/2005 e
569/2005 e suas alterações. ”
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. O Anteprojeto de Lei nº 092/2017, que capeia a mensagem nº
093/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1157/2017, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Converte os Ocupantes dos Cargos de [Emprego
Público em Servidores Públicos Estatutários e dá outras disposições. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2— MENSAGEM PREFEITURAIS;
3-—COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4— EXPEDIENTES RECEBIDOS,
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 076/2017.
HORA: 10:00min.
DATA: 20/11/2017.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
21/11/2017. ASSESSORIA TÉCNICA
LEGISLATIVA
36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 2º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 21 DE
| NOVEMBRO DE 2017 AS 18h00min
ORDEM DO DIA
. Está em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
068/2017, protocolado sob processo legislativo nº 0995/2017 e de
iniciativa da Vereadora Cleonice, que:
Súmula: “ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Pais, Mestres c Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Peixinho Dourado — APMF. ”
FIGURA EM PAUTA POR MAIS UMA SESSÃO
. Apresentação de emendas para o Anteprojeto de Lei nº 070/2017,
que capeia a mensagem nº 074/2017, e de iniciativa do Poder Executivo,
que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.675/2017 — PPA 2018 -
2021.”
. Apresentação de emendas para o Anteprojeto de Lei nº 073/2017,
que capeia a mensagem nº 077/2017, e de iniciativa do Poder Executivo,
que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.686/2017 - LDO 2018.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
. Apresentação de emendas para o anteprojeto de Lei nº 064/2017,
que capeia a mensagem nº 066/2017, e de iniciativa do Poder Executivo,
que:
Súmula: “Estima a receita c fixa a despesa do Município de
Pontal do Paraná para o Exercício financeiro de 2018.”
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
. O Anteprojeto de Lei nº 079/2017, protocolado sob processo
legislativo nº 1076/2017, de iniciativa do Vereador Marco Rocha, que:
Súmula: “Institui a “Semana Municipal de Conscientização
sobre a Doação de Sangue”, dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa
de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao candidato doador de
sangue fidelizado e acresce um dia em suas férias para cada doação
realizada por servidor público no Município de Pontal do Paraná. ”
. O Anteprojeto de Lei nº 080/2017, protocolado sob processo
legislativo nº 1097/2017, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
Súmula: “Dispõe sobre o atendimento diferenciado aos idosos,
gestantes e aos portadores de deficiência em Casas Lotéricas e dá outras
providências. ”
Td A
Fabiumuites Macte]
Pein
/
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 097 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
| - ORDEM DO DIA;
3 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
|5-ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
074/2017,
1 LiOOmia.
13/11/2017,
o Está em discussão e votação única o Requerimento de
Congratulação para a Seleção de Futebol Amador de Pontal do Paraná,
protocolado sob processo legislativo nº 1082/2017, de iniciativa do
Vereador Juvanete,
maço te pr
sm asda
º Está em discussão « votação única o Requerimento de
Congratulação para o Guarda Municipal Bruno Smchimidt,
protocolado sob processo legislativo nº 1083/2017, de iniciativa do
Vereador Binho,
a O Anteprojeto de Lei nº 068/2017, protocolada sob progssso
legislativo nº 0995/2017 e de iniciativa da Vereadora Cleonice, que:
Súmula: “ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Peixinho Dourado — APMF. "
. O anteprojeto de Lei nº 690/2017, que capoia a mensagem nº
074/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.673/2017 - PPA 2018 -
2021.”
“ O anteprojeto de Lei nº 073/2017, que capeia a mensagem nº
077/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.686/2017 - LDO 2018.”
e O anteprojeto de Lei nº 064/2017, que capeia a mensagem nº
066/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Pontal do Paraná para o Exercício financeiro de 2018. ”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
| 1 - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
|3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS;
|S-ATOS DA MESA EXECUTIVA;
À 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
074/2017,
100 min,
13/11/2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
| 14/11/2017. ASSESSORIA TÉCNICA
| LEGISLATIVA
| 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA [º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 2º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA H DE
NOVEMBRO DE 2017 AS 18h00min
ORDEM DO DIA cada
“ Está em discussão «e votução única o Requerimento de
Congratulação para à Seleção de Futebol Amador de Pontal do Paraná,
protocolado sob processo legislativo nº 1082/2017, de iniciativa do
Vereador Juvanete.
. Está em discussão ec votação única o Reguerimento de
Congratulação para o Guarda Municipal Bruno Smchimidt,
protocolado sob processo legislativo nº 1083/2017, de iniciativa do
Vereador Binho.
FIGURA EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DO
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
. O Anteprojeto de Lei nº 068/2017, protocolado sob processo
legislativo nº 0995/2017 e de iniciativa da Vercadora Cleonice, que:
Súmula; “ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Peixinho Dourado — APME, ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
IGURA EM PAUTA POR DUAS SESSÕE:
ORDINÁRIAS NOS DIAS 21 E 28/11/2017
” O anteprojeto de Lei nº 070/2017, que capela “ mensagem nº
074/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.675/2017 — PPA 2018 -
2021,"
a O anteprojeto de [cj nº 073/2017, que capela u mensagem nº
077/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que!
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.686/2017 - LDO 2018.”
“ O anteprojeto de Lei nº 064/2017, que capeia a mensagem nº
066/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa à despesa do Municipio de
Pontal do Paraná para o Exercício financeiro de 2018.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
[ORDEM DO DIA;
2— MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
S— ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6— ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: — Q7217.
HORA: 14:00h.
DATA: 09/11/2017.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
09/11/2017. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ao Anteprojeto de Lei 064/2017, que capeia a Mensagem nº. 066/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa despesa do Município de
Pontal do Paraná, "
. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
au Anteprojeto de Lei 070/2401", que capeia a Mensagem nº. 074/2017, €
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº. 1675/2017 — PPA 2018-
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. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
ao Anteprojeto de Lei 073/2017, que capeia a Mensagem nº. 077/2017, €
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº. 1.686/2017 — LDO,”
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= CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
Processo Legislativo nº 1023/2017
Anteprojeto de Lei nº 070/17 - PPA 2018 - 2021
RELATOR: VEREADOR MARCO ROCHA
RELATÓRIO
O Excelentissimo Senhor Prefeito apresenta o Anteprojeto de Lei nº.
070/2017, que “Altera os anexos da Lei nº. 1675/2017 — PPA 2018 — 2021,
conforme a mensagem nº. 074/2017.
Velo-nos os autos.
FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que o presente parecer analisará a proposição no âmbito
desta Comissão, conforme art. 58, II, “ce” do Regimento Interno desta Casa, não
emitindo valoração quanto ao mérito da proposta contida no referido anteprojeto,
o que será deliberado pelos ilustres Vercadores. Verificada que a matéria objeto da
mm CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e g Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
proposição obedece aos ditames legais, nos termos do parecer da respectiva
Coinissão, cabe-nos a manifestação acerca da área específica prevista no inciso
“e”, do referido art. 58. 1, visto que o projeto trata a lei de Plano Plurianual para
os exercícios de 2018 a 2021.
Em atenção à mensagem enviada a esta Casa, verifica-se que o projeto visa
a adequação dos anexos do PPA — 2018 2021,
Isto porque não se admitem discrepâncias que possam incompatibilizar as
leis orçamentárias municipais entre si.
Como já asseverudo no parecer que esta Comissão proferiu em sua
manifestação acerca da LOA, no caso de emendas ao projeto original, deve-se
atentar ao disposto nos incisos do art. 186 do Regimento Interno. Importante
destacar as observações lá apontadas, para efeito no contido no art. 17 da LDO e
Ar. 13 daquele projeto.
Oportuno ressaltar, ainda, que à LOA tramitará concomitante com as
alterações aqui previstas, sendo que esta Comissão já requereu a abertura de prazo
comum pará eventuais emendas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parma
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E) Comissão Finanças, Orçunento c Fiscalização
3. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que o anteprojeto atende
aos critérios autorizadores desta Comissão, estando apto para a devida
tramitação e deliberação pelo Douto Menário desta Casa de Leis, observando-
se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2017.
Acompanham o voto do Relator:
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Vereadora-Membro
Vereador-Membro
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Of 05217. DL.
Pontal do Paraná, em 01 de novembro de 2017.
Exmo Sr.
MARCO ROCHA
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 070/2017.
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágmfo VI. letra “h”, da Regimento Interno
desta Cosa de Leis, entrego em mãos dessa conceituada Comissão de Finanças. Orçamento é
Fiscalização, documento protocolado sob o Processo Legislativo nº 1023/2017, apresentado em
31/10/2017, para emitir parecer,
Sem mais para o momento, no aguardo,
Atenciosamente
Diretor Legislntivo
Av, Beira Mar s/nº « Pontal do Sul — CEP 83255-000 - Pontal da Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-pprarhomailcom
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2-—MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 —-COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 —- EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 070/2017.
HORA: 10:00min.
DATA: 06/11/2017.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LI
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
07/11/2017. ASSESSORIA TÉCNICA
LEGISLATIVA
JH" SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 2º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 07 DE
NOVEMBRO DE 2017 AS 18h00min
ORDEM DO DIA
“ Não há matéria.
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
> Conforme acordado com a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, esta Presidência devolveu o Anteprojeto da LOA 2018 para
a referida comissão, para que desse um novo parecer em razão do Poder
Executivo ter reenviado a esta Casa de Leis os projetos de alteração dos
anexos do PPA 2018-2021 c os anexos da LDO 2018.
> Conforme acordado a comissão devolverá os projetos com os
pareceres até a próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, e esta
presidência de imediato publicará os pareceres e abrirá prazo por duas
Sessões Ordinárias, sendo elas nos dias 21 c 28 de novembro, para
apresentação de emendas nos três projetos, caso achem necessários.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| -ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS,
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 069/17.
HORA: 15:00h.
DATA: 01/11/2017.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLA!
1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
01/11/2017. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
. O Anteprojeto de Lei 070/2017, que capeia a Mensagem nº.
0074/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1023/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula; Altera os anexos da lei nº. 1675/2017 — PPA 2018-2021.
“ O Anteprojeto de Lei 073/2017, que capeia a Mensagem nº.
0077/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1030/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: Altera os anexos da lei nº. 1686/2017 — LDO 2018,
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[1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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Ofício nº.335/2017 - GAB Pontal do Paraná, 31 de outubro de 2017. ——
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FABIANO ALVES MACIEL —
Presidente da Câmara Municipal de Fontal do rarana
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 074/2017
Excelentissimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIIl da Lei Orgânica do Município,
vimos atravês deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado a Mensagem nº
074/2017, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: “Altera os anexos da Lei nº
1.675/2017 — PPA 2018-2021”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração,
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 1] — CER 03255-000 FonsiF AX (041) 1072.7000 EMail : preteilviaBopontaidonarana prgou hr
Balneário de Praia da Loste = Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ:
GABINETE DO PREFEITO A
MENSAGEM Nº 074/2017 Das
Excelentissimo Senhor Presidenta,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“altera os anexos da Lei nº 1.675/2017 — PPA 2018-2021".
A presente proposição tem por objetivo modificar os anexos do Plano
Plurianual (2018-2021) visando a adequação e compatibilidade dos mesmos à proposta
orçamentária em lramitação perante esta Casa de Leis, para o exercício 2018.
Diante do exposto solicitamos que o presente projeto seja apreciado de
forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Antigo 67, inciso XIII,
cic Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Municipio, e, na oportunidade,
reiteramos nossos protestos de consideração aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal,
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PREFEITO
Rodovia FR 407 = Km 10 - CEP 03255-000 FonaiF AX (041) 3972-7000 EMail - prefoilumsoponiaidonarana proovte
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GABINETE DO PREFEITO f h
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PROJETO DE LEI
Súmula: “Altera os anexos da Lei nº 1.675/2017 — PPA
2018-2021".
Art. 1º - Ficam alterados os anexos constantes da Lei nº1675. de 04 de
maio de 2017 que “Instilui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o
período de 2018 a 2021."
Art2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 31 de outubro de 2017.
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Prefeito
MIGUEUBAZANELLA vERGÍNiA MARA pEÓROSO
Secretário Mun ipal de Planejamento Procuradora-Geral
Rodovia PR 407 — Km 18 = GEP 83255-000 FonniFAX |0"-41) 3872-7000 EMail : preforurafepontaldoparana pr gov.br
Balneário de Prala do Leste — Pontal do Parana - PR
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