materia nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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 DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 003/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 21/01/2022 às 15:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 25, 26 e 27 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 14:00 HORAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 0031/2022, que traz a Mensagem nº 08/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$80.000,00 
(oitenta mil reais). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 032/2022, que traz a Mensagem nº 009/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: “Ficam incluídos dispositivos à lei nº.1439/2014, com as alterações 
introduzidas pela Lei nº. 2223/2021. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 008/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 033/2022, que traz a Mensagem nº 10/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: Altera dispositivo da Lei nº. 569/2005. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 009/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 034/2022, que traz a Mensagem nº 11/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: Ficam alterados os anexos IV e V, da Lei nº. 080 de 22 de dezembro de 1997 
(Código Tributário Municipal).
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 0038/2022, que traz a Mensagem nº 07/2022, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 002/2022. 
Pontal do Paraná, 21 de janeiro de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, às 14:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 002/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2022, às 14:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 008/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 009/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2022. 
Pontal do Paraná, em 21 de janeiro de 2022.