materia nº 97/2007

Mensagem Nº: 086/07
Processo Nº: 999/07
Projeto de Lei nº 097/07
Emenda: “ Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação , objetivo e
meta no Plano Plurianual -PPA 2006/2009. Lei Municipal nº602, de 05 de
agosto de 2005 e em seu Anexo |”.
Apresentado em 05/09/07
4 votação : 30/10/07 Redação Final : 06/11/07
Obs: APROVADO O PROJETO
AV. BEIRA MAR S/Nº - PONTAL DO SU . EONE (44) 24EE q0ENn
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
ESA SA DOIS AL DE PFONTAL DO
PARANA
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
OFÍCIO N.º 461/2007
Pontal do Paraná, 07 de novembro de 2007
Ao Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná
Anexo encaminho a Vossa Excelência, Projetos de Lei nº
092,093,094,096,097,098,099,1 00,101,102,103,104,105,106,1 07,108,109,110,111,
112 e 113/2007,
O referidos Projetos vão autografados por esta Presidência, 1º Secretário e 2º
Secretário para providências preceituadas no Art. 51 da Lei Orgânica do Municipio
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Camara Municipal
Renovamos nossos protestos de estima e consideração PETADO DO PARAGA |
Respeitosamente, PROCESSO Nº
1156-2007 |
Vermador:Alesandre G Pereira
soe
Pontal do Paraná. 08/11/2007 - 152552
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Faço saber que a Câmara Municipal nas sessões dos dias 30 de outubro e 06 de
novembro de 2007, aprovou a seguinte Lei.
PROJETO DE LEI 97/07
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 -
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no anexo I da Lei Municipal nº 602,
de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada no
corrente exercicio:
FUNÇÃO DE GOVERNO 10 —- SAÚDE
Subfunção 301: ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0039 — Saúde para a Comunidade
Meta: Instalação de um consultório Odontológico na Unidade de Saúde Shangri-lá.
Unidade: Consultório Odontológico — quantidade 1 (um)
Atividade orçamentária: 2.064.000 — Gerenciamento das Ações de Saúde
Recursos para 2007: R$ 30.942,95 (Trinta mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e
cinco centavos).
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de novembro de 2007.
Kammers Sebastião Alevino Carlesso
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8958
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO O E er
ma” | 2005 7 2008
Us ce |
) À “4
Ofício nº 410/GAB Pontal do Paraná, 03 de setembro de 2007.
ESTADO DO PARANA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Camara Municipal
[processo nº 9299.2007
Assunto: Encaminha Mensagem nº 86/07 “otcies
| ra E
[Porta do Paraná 050002007 - 13:59857
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 86/07,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto
de 2005 e em seu Anexo 1”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
E EE 1d
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeiturafDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
Cem 2005/2008
MENSAGEM Nº 86/07
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 - Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05). programa de Governo na
função Saúde.
A meta a ser alcançada consiste na instalação de um consultório odontológico na
unidade de saúde localizada no Balneário Shangri-lá.
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
2
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : li intaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
- GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
Qua 2005/2008
Ofício nº 410/GAB Pontal do Paraná, 03 de setembro de 2007.
>
ESTADO DO PARANA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Correr a Miicipad
PROCESSO Nº 999 - 2007
Assunto: Encaminha Mensagem nº 86/07 md
mma
Pose trecuovo
Postal do Paraná. 0509/2007 - 13:59:57
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 86/07,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto
de 2005 e em seu Anexo |”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
RUD GIMENES
PREFEIT
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARAES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
E
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone!FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
Ram 2005/2008
MENSAGEM Nº 86/07
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 - Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo |”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Saúde.
A meta a ser alcançada consiste na instalação de um consultório odontológico na
unidade de saúde localizada no Balneário Shangri-lá.
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo. mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
e ROSSI ODO Eai = oo RR O AO STANE DI.GON À 2
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : tur | na.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO Co
2005 / 2008
PROJETO DE LEI GH0)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
Anexo 1.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo I da Lei Municipal nº 602,
de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada no corrente
exercício:
FUNÇÃO DE GOVERNO 10 — SAÚDE
Subfunção 301: ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0039 — Saúde para a Comunidade
Meta: Instalação de um Consultório Odontológico na Unidade de Saúde de Shangri-lá.
Unidade: Consultório Odontológico — quantidade 1 (um)
Atividade orçamentária: 2.064.000 — Gerenciamento das Ações de Saúde
Recursos para 2007: R$ 30.942,95 (trinta mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco
centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 03 de sefeinbro de 2007.
PAULO TADEU POLI
Secretário Municipal de Saúde
TT TT To 3
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0'*41) 3972-7000 EMail : il ntal, r.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR