materia nº 85/2017

Câmara Municipal Para
Estado
Ê Mensagem Nº GRIOIT Processo nº: L1SGMOIT
' Anteprojeto de Lei: QBMADIT Decreto: Resolução:
Sumuta: 3
LEGISLAÇÃOJR DATA: 1 1
FINANÇAS O.F. DATA. 1 4
URBANISMOIM, DATA: I
EDUC. CSATMA,
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | == ===
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 1 1 ————————
ess 44 nicriicsÃO E VOTAÇÃO EM ] ]
O O Os es DO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
|
LEI Nº 1.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 236.200,00, no
orçamento vigente do Municipio
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fira o Poder Executivo autorizado s abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 236.200,00 (Duzentos e trinta e seis mil, duzentos Reais), no
orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1661, de 15 de dezembro
de 2016 (LOA 2017), especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
08,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2013 - Gestão em assistência social
3 1.80.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 81 R$ 42.600,00
Fome de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
3 190490000 — Auxilio Transporte CR 83 R$ 900.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
08.003 —- Fundo Municipal de Assistência Social
OB 003. 08.244.0012.2016 — Gestão de políticas públicas de proteção social básica
3 1.90 11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 128-R$ 150.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
3 190. 18.00.00 - Outras despesas variáveis — Pessoa Civil CR 130 R$ 1.700.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
08.003,08.244 0012 2172 — Serviço de proteção social básica
31.80 11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 643. R$ 21.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
31.90 13.00 00 — Obrigações Patronais CR 644 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
08.003.08.244 0012.2178 — Serviço de proteção social básica
3 190 11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 641. R$ 12.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
31.90 13.00.00 — Obrigações Patronais CR 542 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
Total dos recursos utilizados pars abertura do
refere esta Lei
suplementar a que
R$ 236.200,00
!
A
Estado do Paraná
ns PROJETO DE LEIN.: 0720017
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo s abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$
236.200,00, no orçamento vigente do Município. *
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017, APROVOU E EU, PRESIDENTE
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Arm. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado 1 abrir crédito adiciocál suplementar,
no valor de R$ 236.200,00 (Duzentos e trinta e seis mil, duzentos Reais). no orçamento vigente do
Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1661, de 15 de dezembro de 2016 (LOA 20174,
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 — Diretoria Geral
CR OO) 08.244,00102013 — Gestão em assistência social
3.1.90,13.00.00 - Obrigações Patronais CR EI R$ 42.600,00
Fonte de Recursos - 1000 — Recursos ordinários livres
3.1.90,49,00,00 - Auxilio Transporte CR 83 R$ 900,00
Fonte de Recursos - 1000 — Recursos ordinários livres
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003 .08.244 0012.2016 - Gesão de políticas públicas de proteção social básica
31.90,1100,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CR |28-R$ 150,000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
3.1.90.16,00,00 — Outras despesas variáveis — Pessoa Civil CR 130 R$ 1.700,04
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos ordinários livres
08.003,08.244,0012.2172 - Serviço de proteção social hásica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 642. R$ 21.000,00
Fome de Recursos - 1000 - Recursos ordinários livres
3.1.90.13,00,00 - Obrigações Patronais CR 644 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos grdinários livres
08.003,08.244.0012.2178 — Serviço de proteção social básica
5 1.90.11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil CR 641- R$ 12.000,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos ordinários livres
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 647 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos ordinários livres
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que refere
esta Lei RS 236.200,00
Art 2º - Para cobertura do crúdito adicional suplementar de que trats esta Lei, serão
utilizados cs seguintes recursos
Estado do Paraná
us
1- Anulação das seguintes dotações orçamentárias:
08,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
08.001 — Diretoria Geral
08,001,08.244.0010.2013 — Gestão em assistência social
3:1.90.11,00,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 80 R$ 203.000,00
Fonte de Recursos — LOM) — Recursos ordinários livres
3.1.81.46.00.00 — Obrigações Patronais CR 93 R$ 14.900,00
Fome de Recursos — 1000 - Recursos ordinários livres
3.:1.90.47,00.00 — Obrigações tributárias e contributivas CR 94 R$ 16.600,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
08.003.08.244.0012.2016 — Gestão de políticas públicas de proteção social húsica
3.1.90,14.00,00 — Diárias — Pessoa] Civil CR [14 R$ 1,700,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 236.200,00
Am 3, Fica ainda, em consonância com 6 artigo Pº desta Lei, o Executivo mitorizado à
promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maiw de 2013 (PPA 2014-2017) e Lei
né. 1621. de 19 de julho de 2016 (LDO 2017),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 22 de novembro de 2017.
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
URGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CHIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
ARDEM DO DIA;
HENSAGEM PREFEITURAIS;
OMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS,
OS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
JDIARIO N.º": 075/17.
UMA: [5hO00min.
7/11/2017
ESTADO DO PARANÁ
à LTL 2017 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
7 45º e 46º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO >
| PERIODO DA !º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
| NEALIZAR NOS DIAS 21, 22 e 23 DE NOVEMBRO DE 2017 ÁS 18:30 HORAS.
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 081/2017, que capela a
mensagem nº 083/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1109/2017 e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 560.306,93, no orçamento vigente do Municipio. ”
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lel nº 082/2017, que capela a
mensagem nº 084/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1107/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmuis: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 30.478,05 (Trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco
centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município, “
- Em discussão e votação o Anteprojeto de Lel nº 083/2017, que capeis «
mensagem nº 085/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1108/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Suúmuta: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 336.532,00, no orçamento vigente do Município. “
...—
CAM.
ESTADO DO PARANÁ
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº? 084/2017, que capeia a
mensagem nº 085/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1115/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmuta: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
anulação, no valor de R$ 3.800,00, no orçamento vigente do Município. “
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 085/2017, que capeis 3
mensagem nº 085/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1116/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Exscutivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$236.200,00, no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lel nº 086/2017, que capela a
mensagem nº 085/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1117/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmuta: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com
a Agência de Fomento do Paraná S.A. *
“evere+-
ss. 004
“24
Estado do Paraná
Ofieio circular nº 020/17,
Pontal do Paraná, em 17 de novembro de 2017.
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos | e Il da Lei Orgânica do Município,
resolvo convocá-los pars três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 21, 22 e 23 de
novembro de 2017, às 18:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos
Av. Beira Mar sv! - Pustal do Sul - CEP 43255-000 - Ponta! do Paruná-PK - Fame (041) 3455-4083
cumarapenssiprótgmal! com
[| NL no
” Estado do Paraná
EDITAL Nº 20/17.
Fabiano Alves Mucícl. Presidente ds Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
Inciso [e Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
nos dias 21, 27 e 23 de novembro de 2017, às 18:30 horus, s fim de discutir e votar as
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 081/2017, que capeis a
mensagem nº 083/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1109/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 660.306,93, no orçamento vigente do Município. *
> Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 082/2017, que capela &
mensagem nº 084/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1107/2017 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 30.478,05 (Trinta mil, quatrocentos « setenta é oito reais e cinco centavos) e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. *
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 083/2017, que capeis a
mensagem nº 085/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1108/2017 e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 336.532,00, no orçamento vigente do Município. *
» Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nf 084/2017, que capeis a
mensagem nº 086/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1115/2017 e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
anulação, no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) « a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Av. Beira Mae su” - Pombal do Sul - CEP RI255.000 Postal do Paraná-PH — Fone (041 j 3445-953
mm
Estado do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 085/2017, que capeis a
mensagem nº 087/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1116/2017 « de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 236.200,00, no orçamento vigente do Municipio. *
- Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nt 086/2017, que capeis a
mensagem nº 088/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1117/2017 e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 336.532,00, no orçamento vigente do Municipio. *
Gabincie da Presidência da Câmara Municipal, em 17 de novembro de 2017
Av, Tetra Mar sv” - Pontal do Sul CEP EIS 00o Pretal des Parmed- PM Fome (041) 1445-4953
camarapontaipris gmail com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 363/2017 - GABIPGM Pontal do Paraná, 17 de novembro de 2017
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 087/2017
Excelentissmo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67. mciso XIll. da Lei Orgânica do Municipio,
a Mensagem nº 087/2017 acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir cródito adicional suplementar, no valor de R$ 236.200,00,
no orçamento vigento do Município,”
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
“ana addt ni Ni TERA DOE PRINT AA EMI TLM A
Presse Uilé JO47T Mimas 19 27
Data de Fromcado 1741 7017
fnsereeendo Prsder Enancusr em
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NOGOVIA PR 407 — CEF EXIS5-900 ForaiF AX [0-47] JU7I.T006 Esâsil
Balneário de Praim cho Lento - Pontal dios Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Naa!
MENSAGEM Nº 087/2017
Excelentissimo Senhor Presidonte,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir cródito adicional suplementar, no
valor de R$ 236.200,00, no orçamento vigente do Município.”
A presente proposição visa o reforço de contas orçamentárias na
Secretaria de Ação Social e Relações do Trabalho possibilitando o pagamento de
obrigações com os servidores
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone AX (041) do pone pentelhuradipontgidomaram pe guy jr
Bainaário de Prsis de Leste - Pontai do -PR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
|]
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 236.200,00, no
orçamento vigente do Municipio
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de R$ 236 200.00 (Duzentos é trinta e seis mil, duzentos Regis),
no orçamento vigente do Município. aprovado pela Lei Municipal nº 1661, de 15 de
dezembro de 2016 (LOA 2017). especificados tecnicamente pelas seguintes dotações
orçamentárias
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 — Diretoria Geral
08.001 08.244 0010 2013 — Gestão em assistência social
3.1.90 13.00.00 - Obrigações Patronais CR 81 R$ 42 600,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
31.90.49 00,00 — Auxiho Transporte CR 83 R$ 900.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 003.08 244 0012 2016 — Gestão de políticas públicas de básica
31.90.11,00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CR 128-R$ 150 000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
3.190 16.00.00 — Outras despesas variáveis - Pessoa Civil CR 130 R$
1.700,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
08.003.08.244 0012 2172 - Serviço de proteção social básica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CR 643- R$ 21.000.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
31.90 13.00.00 — Obrigações Patronais CR 644 R$ 5 000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinárias livres A "
08 003.08.244.0012.2178 — Serviço de proteção social básica N A
31.90 11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil CR 641. R$ 12.000,
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos livres
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 642 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos ordinários livres
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito
refere esta Lei
suplementar a que
R$ 236.200,00
GABINETE DO PREFEITO
TD.
dados EUra cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei,
utilizados os seguintes recursos
!- Anulação das seguintes dotações orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 — Diretoria Goral
08.001.08 244 0010.2013 - Gestão em assistência social
É. 1 9011.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil CR 80 R$ 203.000,00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos ordirários livres
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
[em |
3.1.90 46.00.00 — Obrigações Patronais CR 93 R$ 14.900,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos ordinários livres ns
31.90.47 00.00 — Obrigações tributárias é contributivas CR 94 16.600,00
Fonte de Recursos — 1 — Recursos ordinários livres
31 po 8 244.0012.2016 - Gestão de politicas públicas de proteção social básica
31.90.14 00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR 134 R$ 1.700,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos ordinários livres
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 236.200,00
apt 3 Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013
(PPA 2014-2017) e Lein" 1621 de 18 de julho de 2018 (LDO 2017)
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes. 17 de novembro de 2017
MARCOS id
104%) 3073-7006 Emtud arnetarafiomegogerana pr por pr .
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RODOVIA PR 407 - CEF E3285.000 Fone AX
Balneário de Prass Lento — Pontal do Parana -