materia nº 93/2017

Pp,
Câmara Municipal de Pontal Do Parar
Estado do Paraná
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. DATA: 1
FINANÇAS 0. F. ck DATA: 1 In
URBANISMO LM. DATA. 1 dn
EDUC. CSATMA. DATA: JS )
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / )
e
|
pesa 44 PICA IISSÃO E VOTAÇÃO EM ]
E O
Edição = ET de 13 a OM de demembro de 3917.
= CÍPIO OgioD&a 0 MooDo de Boris co Paracá - Emp 05 Feresá - Cracr pes Lo Mure Sa né 125 oe rdgE
fl- Oriundo do excesso de arrecadação, nos
termos do art. 43,5 1º. |l, da Lei Fedora nº
4.320/64, e no art 7º, inciso Il, da Lei
Municipal nº 1661, de 15 de dezembro de
2016, verificado na fonte de recurso:
a) 104 - Educação / 25% sobre os
impostos
- Recursos
norte CR 131
- Recursos
NICIPAL DE
de Ensino
iarurençãoco| |133 R$ 7.400. Total gera!
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos| |R$957 440,00
se var ordinários livres Ast 3º. Fica ainda, em consonância com 6
5278 [644] prenome regaço dor MR my artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado &
cucrcão 25%| para distribuição gratuita CA 138 A$| |promover es devidas das Leis |
53 112,00 1287, de 03 de maio de 2013 (PPA 2014
P masCR| |Fonte de Recursos - 1000 - Recursos| |2017)eLeir* 1821 de Ode de 201
3X ordinários livres LDO 2017)
ducação 25% 3.3.90.36.00,00 - Outros serviços de 4* . Esta Loi entra em vigor na data de
terceiros - pessoa física CR 138 AS| |sua '
800,00 Pontal do Paraná, 08 de dezembro de
3$E 00,00 Fonte de Recursos - 1000 - Recursos 2017.
duc fo 25%| | ordinários livres MAFICOS FIORAVANTE
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de Preteito
smo tantil terceiros - pessoa jurídica CR 138 R$
arut-çãodos| 112.188,00
Crecnes Fonte de Recursos - 1000 - Hecursos
sa ordinários ll
35 15.000,00 A.80. .
dus do 25% CR 141 R$ 19.400,00
nte de Recursos - 1000 - Recursos
Pa' nais CR| |ordinários livres
D8.003.08.244 0012.2181 - Serviços de
duc do 25%] |proteção social especial de aita
ec -CR252 Ev ST 00.00 - Vencimentos de o
| Fixas - Pessoal Civil CR 163 PS 26 500,00 À Lei
cucosão 25%| |Fonte de Recursos - 1000 - Recursos! linsimau o Programa Auxilio cam os |
ordinários ivres Servidoras Púnicos ce Municipio de Pontal do
NICIPAL DE| |3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais CR
154 R$ 28.440,00 ESTADO DO PARANÁ ASROVOU E EL PRESSNTO
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos| |MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LE
Der emoção, |ordinários ivras At. 1º. Or 3º ca Lei Municipal nº 1,3642073, passe |
só cos 13.3.50,43 00.00 - Su sociais CR| |uvigea coma sagunte sósção. sendo acrescentado
Se v'íços =, [158 R$ 2.800, o (ooo EE |
T= 386 RS) Fonte qe Recursos - 1000 - Recursos am bunção os cins atecvamerta mansirados rãs
| rt dy E É Sescortgcas nos casos ce tatas | stficacas
z5- -rusiação| (3.3.50.14.00.00 - Diárias - pessos civil O no serviço *
im | a ag 805 08 | "DarágrEs úrico: No ms de detemero. o bemeticie
cuscetreco| |Fonis ce Recursos - 1000 - Ascursos| e a ao "o! OU Baja DG va
Es mam, |Xrárico vres CAS E Ega e acta em vigor ne cute Se dus
ce! |3.3.80.35.00.00 - Outros serviços ge gicação —
| |igrceiros - pessos fiscs CR *72 fal ae al mm Rcgmey Dra-as DE 29 cepemom
ds adiciona, /900,00 BORA
Es e, sudo onte de Secursos - 1090 - Jecursos e ga
3 arónárce 'vres VESQINIA MARA PEDROSO
ss cotações Ota do rec rsos vilracos DO" armação ces, Precuradore-Gers!
| esta La R$ 155.440, | | LILIAM DA VEIGA GABARDO
— Secretaria Municipai de Adrrinistração
3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
as
LEI Nº 1.747, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
Súmula: “Altera Lei Municipal nº 1.364/2013 que
instituiu o Programa Auxilio Alimentação para os
Servidores Públicos do Município de Pontal do
Paraná”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
+"
Art. 1º O gr 3º da Lei Municipal nº 1364/2013, passa 3 vigorar com a
seguinte redação, sendo acrescentado o parágrafo único
“Art. 3º. O benefício será concedido mensalmente, em função dos dias
efetivamente trabalhados, não sendo descontados nos casos de faltas
justificadas ao serviço *
“Parágrafo único: No mês de dezembro, o benefício será concedido em
dobro, ou seja, no valor correspondente a 3 UFM.”
Art. 2º. Esta Lai entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 08 de dezembro de 2017
Prefeito
LÁ - a b- e) Cimo, na
veméia NA A. É JA DÁ VEIGA GABARDO
I Secre M de Administração
l
Mogovis Py 407 = bm 18 - CEP RIZSS-000 FomaiF AX (9-4) I872-008 EMaM proteiluradiport sidonarana pr gov tr
Mainaório
de Prus de Lestu - Ponta da Paraná - FR
Oficio 1 USG2017-1L Pontal do Paraná, US de dezesmbro de 2017,
Exmo. Se.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Assunto Encaminhamento de Projetos de Lei
Encaminho ci asexo 4 Vossa Excelência, Progcios de Lei sob vs nºs Usa QUI 7,
08702017 e 0882017, autografados por esta Presidência, para providências preceituadas no
Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, amecipamos nossos agradecimentos.
Av Úeus Mar sm” - Pontal do Sat CLP BIZSS-00O Pontal Gs Parma? Come (041 | JASS-AISO
camara nona in sk gmail com
À ci Á
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI NS 0862017
Súmula: “ Altera q Lei Municipal nº.
L3C4DULI que instituiu Programa Auxílio
Alimentação pars os servidores Públicos do
Município de Pontal do Paraná. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEL
Art. 1º - O art, 3º dy Lei Municipal nº 1364/2013, passa a vigorar com q
seguinte redação, sendo acrescentado o parágrafo único:
“Parágralo úuico: No mês de dezembro, o beneficio será concedido cm
dobro, ou seja, no valor correspondente a 3 UFM. *
Art. TP. Esta Les entra em vigor na data de sus publicação.
Palácio Protcssar Getúlio Serafim da Nasciinento, csm US de dezembro de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONT AL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARCO DE 1.997.
SESSÕES:
| = ORDEM DO DIA;
2- MENSAGEM PREFEITURAIS:
Y- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS;
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
& — ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
DIÁRIO Nº: 08217
HóhUOmin
05/1/2201?
ELABORAÇÃO; ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
E AÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
08/12/2017 ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO & PERÍODO DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS
8, 09€ 10 DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 10:00 HORAS.
ORDE
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 070/2017, que capeia a
Mensagem nº, 074/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1023/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: Altera os anexos da lei nº, 1675/2017 - PPA 2018-2021.
. Em discussão e votação O Anteprojeto de Lei nº 073/2017, que capeia a
Mensagem nº. 077/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1030/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: Altera os anexos da lei nº, 1686/2017 —- LDO 2018,
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 064/2017, que capeia a
Mensagem nº. 066/2017, protocolado sob processo legislativo nº 0908/2017, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do
Paraná para o Exercício Financeiro de 2018.”
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
01/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1164/2017 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 02/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1165/2017 e de iniciativa da Vereadora
Nega.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 03/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1166/2017 e de iniciativa do Vereador
Juvanete, juntamente com os Vereadores Binho, Marco Rocha e Osni Ceará e
Vereadoras Cleonice e Elinete.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
04/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1167/2017 e de iniciativa do
Vereador Osni.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 06/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1169/2017 e de iniciativa do Vereador
Sene.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
07/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1171/2017 e de iniciativa do
Vereador Weldson Baiano.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 08/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1172/2017 e de iniciativa do Vereador
Weldson Baiano.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
09/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1173/2017 e de iniciativa da
Vereadora Elinete.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 10/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1174/2017 e de iniciativa da Vereadora
Elinete.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA RANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 11/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1177/2017 e de iniciativa da Vereadora
Elinete.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
12/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1181/2017 e de iniciativa da
Vereadora Cleonice.
. Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 13/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1182/2017 e de iniciativa do Vereador
Weldson Baiano.
* Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 14/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1183/2017 e de iniciativa dos Vereadores
Binho e Marco Rocha.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
15/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1184/2017 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha.
“ Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 16/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1188/2017 e de iniciativa do Vereador Osni
Ceará.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
17/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1190/2017 e de iniciativa do
Vereador Juvanete.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
18/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1191/2017 e de iniciativa do
Vereador Binho.
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
19/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1192/2017 e de iniciativa do
Vereador Polaco Moroz.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
. Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
20/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1193/2017 e de iniciativa do
Vereador Polaco Moror.
“ Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
21/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1196/2017 e de iniciativa do
Vereador Oséias.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 093/2017, que capeia a
Mensagem nº. 094/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1221/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.364/2013 que Instituiu o Programa
Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 094/2017, que capeia a
Mensagem nº. 095/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1222/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Mar - CEM. “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 095/2017, que capeia a
Mensagem nº. 096/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1223/2017, «
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 957.440,00, no orçamento vigente do Município. "
E
pé o a "
e É NICIP NT
e” Estado do Paraná
EDITAL Nº (22/17.
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
inciso | e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
intemo;
RESOLVE:
Convocar Extraoedinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 08, 09 e O de dezembro de 2017, às 10:00 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº Anteprojeto de Lei nº
970/2017, que capeia a Mensagem nt. 074/2017, protocolado sob o processo legisiativo
nº 1023/2017, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da lei nº. 1675/2017 - PPA 2018-2021. *
> Em discussão e votação o Anteprojeto nt 073/2017, que capeia a
Mensagem nº, 077/2017, protocolado sob o processo legisiativo nº 1030/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os anexos da lei nº, 1686/2017 - LDO 2018.
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 064/2017, que capei a
Mensagem nº. 066/2017, protocolado sob processo legislativo nº 0908/2017, « de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pontal do
Paraná para o Exercício Financeiro de 2038. *
” Em discussão e votação única a Emends Modificativa Impositiva nº
01/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1164/2017 e de iniciativa da
Vereadora Nega.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 02/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1165/2017 e de iniciativa da Vereadora Nega.
* Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 03/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1166/2017 e de iniciativa do Vereador Juvanete.
juntamente com os Vereadores Binho, Marco Rocha e Osni Ceará e Vereadoras Cleonice
e Elinete.
Av. Beira Mar sm” - Portal des Sul — CEP RIZSL-000 — Portal do Paramá-PR - Fone (041) M$S-9943
camarapomalpejd gmai! com
PARAN
, Estado do Paraná
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
7. protocolada sob processo legislativo nº 1167/2017 e de iniciativa do Vereador
Osni.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa impositiva nº
05/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1168/2017 e de Iniciativa do Vereador
Sene.
”
Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 06/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1169/2017 e de iniciativa do Vereador Sene.
»
Weldson Balano.
Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
07/2017, protocolada sob processo legistativo nº 1171/2017 e de Iniciativa do Vereador
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 08/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1172/2017 e de Iniciativa do Vereador Weldson
Baiano.
”
Vereadora Elinete.
Em discussão e votação única a Emenda Modificativa impositiva nº
09/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1173/2017 e de iniciativa da
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 10/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1174/2017 e de iniciativa da Vereadora Elinete.
”
Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 11/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1177/2017 e de Iniciativa da Vereadora Elinete.
Vereadora Cleonice.
Em discussão e votação única 3 Emenda Modificativa Impositiva nº
12/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1181/2017 e de iniciativa da
”
Em discussão e votação única a Emenda Aditiva Impositiva nº 13/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1182/2017 e de iniciativa do Vereador Weldson
Baiano.
e Marco Rocha.
Em discussão e votação única a Emenda Aditiva impositiva nº 14/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1183/2017 e de Iniciativa dos Vereadores Binho
Av. Besra Mar sm” - Portal do Sul - CEP E3255-000 - Pontal do Paraná-PR - Fone (ld |) 3455.4943
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” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
15/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1184/2017 e de iniciativa do Vereador
Marco Rocha.
” Em discussão e votação única a Emenda Aditiva impositiva nº 16/2017,
protocolada sob processo legislativo nº 1188/2017 e de Iniciativa do Vereador Osni
Ceará.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa impositiva nº
17/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1190/2017 e de Iniciativa do Vereador
Juvanete.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa impositiva nº
18/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1191/2017 e de Iniciativa do Vereador
Binho.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa impositiva nº
19/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1192/2017 e de iniciativa do Vereador
Polaco Moras.
* Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
20/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1193/2017 e de iniciativa do Vereador
Polaco Moraz.
” Em discussão e votação única a Emenda Modificativa Impositiva nº
21/2017, protocolada sob processo legislativo nº 1196/2017 e de Iniciativa do Vereador
Oséias.
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 093/2017, que capeia a
Mensagem nº. 094/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1221/2017, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmuia: “Altera a Lei Municipal nf 1.364/2013 que Instituiu o Programa
Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná. *
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 094/2017, que capeia a
Mensagem nº. 095/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1222/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Mar - CEM.
Av. Beira Mar nn” - Pontal do Sul - CER 83285-000 - Pontal do Paraná-PR Fone (041) MSS-gusr
comarapontaipess gmail com
pair ag
- ; CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
so Estado do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 095/2017, que capeia a
Mensagem nº. 096/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1223/2017, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 957.440,00, no orçamento vigente do Município. *
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 05 de dezembro de 2017
Av, ema Mar won" - Pontal do Sul - CER 83255-000 - Portal do Paraná-PR Fone (04 |) MS pass
camarapermtalpris pal! com
É M P
Estado do Paraná
Oficio circular nº 02717,
Fortal do Parana, em 03 de dezembro de 2017
Exmo. Senhores
VERFADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos | e | da Lei Orgânica de Municipio
nesalvo convocá-los para três Sesubes Exirmondinárias. a se realizarem nos dias UM. 09 é 10 de
dezembro de 2017, às [0:00 horas
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimemos.
Metciosmente,
,
Pv u
F vabreo DAS em Mat or
Dama
A eua Mars 7 = Pomar hoo Sl CT REDES Porial do Puma PR Fome (041 MSS-gUS7
cuemar upesemtalgur vs garuai! comem
DE fi O nim
PREFETTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
As
Oficio nº. 396/2017 IGABIPGM Pontal do Paraná, 04 de dezembro de 2017.
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº094/2017
Excelentissimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 Inciso XIll da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado de forma
extraordinária a Mensagem n.094/2017, que “Altora Lei Municipal nº 1.364/2013 que
Instituiu o Programa Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município
de Pontal do Paraná”.
Aproveitamos a oportunidade para externar 0s nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração
MARCOS VANTE
PREFEITO
* antas Set Wi JA E passas AR
mma apre um CRIA DADE Po (RATE
dm
Promessas nm ESTA DAT Marm dE 45
Da de Pretto 4% 45551 *
interessando Pomber E memo os
pal
A
Rodovia PR 407 — Km 18 - CER 81255-000 Fonaf AX (941) 1873-T008 Email . ereta portadora mero
Buineário de Prais de Leste — Pontas do Parana -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
aid
MENSAGEM Nº094/2017
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
pretende alterar a “Altera Lei Municipal nº 1.364/2013 que instituiu o Programa
Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do
Paraná”, a fim de que seja analisado e votado pelos Nobres Edis desta Casa de Leis
Como é sabido pelos nobres vereadores há foco da administração nos bons
préstimos aos seus servidores e empregados públicos, visando oportunizar um melhor
atendimento aos mesmos e, em consequência a todos os municipes
Diante de tal e, com fulcro nas disposições normativas que instituem à
auxilio natalino e, principalmente, considerando que o valor da alimentação teve aumento
expressivo durante o presente exnrcicio, é que se propõe a presenta alteração na
legislação que trata do assunto
O presente projeto pretende instituir o auxilio alimentação natalino, que
corresponde ao pagamento extra do benefício no mês de dezembro de cada ano
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei.
oportunidade,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Municinal
Cámara
PREFEITO
Rosovia PR 40? — Km 18 - CER EI255-000 | 3873-7000 Eliot preteyradipormunogarana pe gor nr
Fon ax (U-41]
Bainmário de Praia cio Louis - Porta do Parana PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
1
PROJETO DE LEI cas [do 1% -
Súmula: “Altora Lei Municipal nº 1.354/2013 que
instituiu o Programa Auxilio Alimentação para os
Servidores Públicos do Município de Pontal do
Art. 1º O art 3º da Lei Municipal nº 1384/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação, sendo acrescentado o parágrafo único
“Art 3º. O benefício será concedido mensalmente, em função dos dias
efetivamente trabalhados, não sendo descontados nos casos de faltas
justificadas ao serviço
“Parágrafo único: No mês de dezembro, o benefício será concedido
em dobro, ou seja, no valor correspondente a 3 UFM.”
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paiácio Prefeito Rudisney Gimenes O4 de dezembro de 2017
Prefeito
nO
L4, pis 1/08 [las Far Oyvss js bn v
VERGINIA MARA PEDROSO LILIAN DA VEIGA GABARDO
Procuradora-Geral Secretaria Municipal de Administração
Moderia PR 40) - Bim 18 - CER 8225-000 FonaiFAX (861) 1077-7008 Eai proiciicadiponssidagarea Er aos
Batneário de Praca de Leste - Pontal do Paraná PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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Oficio nº. 397/2017 - GAB.PGM Pontal do Paraná. 04 de dezembro de 2017
Excelontissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 095/2017
Excelentissimo Senhor Presidente,
Conforme
através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa Legislativa. a
PORMENOR RE RRE SE EE pen tas tes rama,
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Dto de Prosnonto 1512 3047
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