materia nº 111/2007

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, É ===; 103/07
“Processo Nº: 1115/07
Projeto de Lei nº 111/07
Emenda: “ Autoriza o Poder Executivo a incluir pro
metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |
apresantinio em 22/10/07
1º votação : 34007
Obs: Ai APROVADO O PROJETO
PONTAL DO SUL - FONE (41) 3455-8950
Redação Final : 31/10/07
AV BEIRA MAR S/Nº -
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
OFÍCIO N.º 461/2007
Pontal do Paraná, 07 de novembro de 2007
Ao Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná
Anexo encaminho a Vossa Excelência, Projetos de Lei nº
092,093,094,096,097,098,099,1 00,101,102,103,104,1 05,106,107,108,109,110,11 1,
112 e 113/2007.
O referidos Projetos vão autografados por esta Presidência, 1º Secretário 2
Secretário para providências preceituadas no Art. S1 da Lei Orgânica do Municipio
4 + x ESTADO DO PARANA
Renovamos nossos protestos de estima e consideração AL DE PONTAL DO p; |
Camas a Municiçaad
Respeitosamente, PROCESSO Wº
1156 - 2007 |
Vercador:Alexangre Pereira
sm
Pontal do Paraná, 08/11/2007 - 15:28:52
Presidente ?
“Av. Beira Mar s/n* - Pontal do Sul - CEP 83.255-000 Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 3455-8950
+
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| Rn | PROJETO DE LEI Nº 111/07
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 31 de outubro de 2007,
aprovou a seguinte Lei.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.
1º Meta: Fomecimento e Instalação de “superpostes”, com um conjunto de luminárias com 4
(quatro) refletores de 400 watts — sódio, na extensão da Orla Marítima do Município, em
trechos de Monções a Pontal do Sul
Unidade: Superpostes
Quantidade: 100 (cem)
2* Meta: Fornecimento e Instalação de “superpostes”, com um conjunto de luminárias com 4
(quatro) refletores de 400 watts — sódio, nos seguintes locais:
1) Colônia Pereira
2) Rodoviária nova:
3) PR 407 — entre Praia de Leste e Guaraguaçu:
4) PR 412 — entre Praia de Leste e Pontal do Sul;
5) Pontal do Sul:
6) Praça em Santa Terezinha;
7) Ipanema — na Rua do Comércio com a PR 412;
8) Shangri-lá — na Rua Xingu com a PR 412
Unidade: Superpostes
Quantidade: 20 ( vinte)
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8950
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
Rm 2005/2008
Ofício nº 524/GAB Pontal do Paraná, 17 de outubro de 2007.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 103/07
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 103/07,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
[ IZAIR MARCELINO DA
| PREATO EM EXERCÍCIO
N / > .
CÂMARA MUNICIPAL UE PUNIAL DO PARANE
PROTOCOLO
Processo Nº J11S [900%
Hora o)
Reso e
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
|
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeituraMDpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
2005 7 2008
PROJETO DE LEI 411]0)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo I, da Lei Municipal nº 602, de 5 de
agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada no corrente exercício:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 — URBANISMO
Subfunção: 752 — ENERGIA ELÉTRICA
Programa: 0036 — Iluminação Pública
1º Meta: Fornecimento e Instalação de “superpostes”, com um conjunto de luminárias com 4 (quatro)
refletores de 400 watts — sódio, na extensão da Orla Marítima do Município, em trechos de Monções a
Pontal do Sul
Unidade: Superpostes
Quantidade: 100 (cem)
2º Meta: Fornecimento e Instalação de “superpostes”, com um conjunto de luminárias com 4 (quatro)
refletores de 400 watts — sódio, nos seguintes locais:
1) Colônia Pereira;
2) Rodoviária nova;
3) PR 407 — entre Praia de Leste e Guaraguaçu;
4) PR412 —entre Praia de Leste e Pontal do Sul:
5) Pontal do Sul;
6) Praça em Santa Terezinha;
7) Ipanema — na Rua do Comércio com a PR 412:
8) Shangri-lá — na Rua Xingu com a PR 412
Unidade: Superpostes
Quantidade: 20 (vinte)
Projeto orçamentário: 1.027.000 — Modernização da Iluminação Pública — Superpostes
Recursos para 2007: R$ 888.595,00 (oitocentos e oitenta e oito mil. quinhentos e noventa e cinco reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 17 de outubro de 2007.
ul —
IZAIR O DAY
PREFEITO EM EXERCÍCIO
IS MEREB CALIXTO
IO MUNICIPAL DE OBRAS
E URBANISMO
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : Idoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR