materia nº 99/2017

FÃ
Câmara Municipal De Pontal Do Para
Estado do Paraná
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: /4 / /2 1 us S Elioss
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / Á
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-8950
adição uu" ST) de 16 4 NM de deseo de 3017. ci
pd Clicra 3º Morucipe do Porta o Paraná Estado do Paraná Cras guia 1 Mc 1º LE de 1958 OMUNI
ATOS DOS PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 6918 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
ta Quadra nº14] [Súmula EXONERA SERVIDOR EM CARGO
ca Planta Parque Baineário Carmery para! | COMISSIONADO”
sam de Uso Domin: MARCOS FIORAVANTE, Prefeito Muruciçal de
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
FARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
Artigo 1º - Fica exonerado, por falecimento, em
seu respectivo cargo de provimento em
comissão - CO - CHEFE DE DIVISÃO DE
1.757.579-SC PRE CPE n tai! 754 000.87 à
partir desta data
Antigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data
de exoneração dó (a) referido (a) servidor (a)
Palácio Pretoito Rudisney Gimenes, 18 de
dezembro de 2017.
MARCOS FIORAVANTE
» +
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ARANA, úlicea. pe PARAN
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“abre Serviços de € de Qualquer Natureza - Ena seus tr pos bh
SSQN, ca ulado sobre o total dos Artigo 1º - Fios
dia e ajude sua cidade! Alea
ORIENTAÇÃO
e acrescido destes, os
ão repassados à F Fazenda Munigels
ol 2. Esto rar E ih pm em
ormidade com disposta no
“nexo Ida Lei né 80/1997
mt 3º. Esta Lei entrará em após sua
cublicação. devendo ser r tada a
anual e insituidas
era am 150, inciso Ill, alíneas “Db” e
O Federal.
ajacio
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ma À
LEI Nº 1.755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Sumula: “Altora destinação da Quadra nºtá da Planta
Parque Balneário Carmery para Bem de Uso Dominial”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Amt. 1º - Fica alterada a destinação de praça para bem de Uso Dominial o
imóvel objeto da transcrição nº12 400, do Registro de Imóvel de Paranaguá - Paraná,
denominado quadra nº14 (quatorze) da planta “Parque Balneário Carmery”. situado neste
Municipio de Pontal do Paraná — Paraná
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontai do Paraná, 20 de dezembro de 2017
VANTE
Prefeito
ditadas cascsilta vo macmeo
Procuradora-Geral Secretária Municipal de Educação
e
Poeta UT = VU CER RISOS O0O FM AR 41) ETS-7000 Ea + prnfturmiiconnidomarana or gov be
Batrmano de Praia de Leste - Pontal do Paraná -
Estado do Paraná
tais
Oficio nº 061/7017-1L Pontal do Paraná, 20 de dezembro de 2017,
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefento, do Município de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminhamento de Projeto de [.es
Encaminho em anexo q Vossa Excelência, Projeso de Lei sob 0 nº. 092017.
autografado por esta Presidência, para providências preceituadas no Artigo $1 da Lei Orgânica
do Município.
Sem muis para 0 momento, antocipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Av. Beira Mime nin” - Pomtal do Sul - CER RIISS-OOU - Portal do PresnaPi - Fome (Dj MES AUSI
comarapontalper a gr! com
AL DE PO N
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 0902017
Súmula: “Altera destinação da Quadra nº14
da Planta Parque Baincário Carmery para
Bem de Uso Dominial. *
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEL
Art. 15 - Fica alterada a destinação de praça pars bem de Liso Dominial o
imóvel objeto da transcrição nº12.490. do Registro de Imóvel de Paranaguá — Paraná,
denominado quadra nº14 (quatorze) da planta “Parque Balncário Carmery”, situado neste
Município de Pontal do Paraná — Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 20 de dezembro de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2- MENSAGEM PREFEITURAIS:
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS:
S- ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Ny: 084/17
HORA: 10h00min
JATA: 15/12/2017
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
SF, 8” e 57º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO >
PERÍODO DA Fº SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAR NOS DIAS 19, 20 e 21 DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 18:00 HORAS.
. Em discussão e votação O Anteprojeto de Lei nº 096/2017, protocolado sob
o processo legislativo nº 1227/2017, e de iniciativa da Vereadora Nega, que:
Súmula: “Dispõe sobre a Concessão de Isenção total de pagamento do
Imposto, sobre transmissão de bens imóveis, aos moradores de baixa renda do
loteamento denominado Balneário Itatiaia, “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 097/2017, protocolado sob
o processo legislativo nº 1269/2017, e de Iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal 622/2017, e dá outras providências. ”
. Em discussão e votação O Anteprojeto de Lei nº 098/2017, que capeia à
Mensagem nº. 097/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1271/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 080/1997, que instituiu
o Código Tributário Municipal. ”
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 099/2017, que capeia à
Mensagem nº. 098/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1270/2017, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera destinação da Quadra nº 14 da Planta Parque Balneário
Carmery para Bem de Uso Dominial. “
e
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SETE TIO AL DE PONIAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 100/2017, que capeia a
Mensagem nº, 099/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1272/2017, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria Conselho Municipal do Esporte e Lazer — CMEL, e dá outras
providências.
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
q Estado do Paraná
EDITAL Nº 02317
Fabiano Alves Maciel. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 25
inciso | e TI da Lei Orgúnica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Intermo;
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente 4 Câmara Municipal de Pontal do Parana
nos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2017. às ERDO horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 096/2017, protocolado
sob o processo legislativo nº 1227/2017, e de iniciativa da Vereadora Nega, que:
Súmula: “Dispõe sobre a Concessão de Isenção total de pagamento do
imposto, sobre transmissão de bens imóveis, sos moradores de baixa renda do
loteamento denominado Balneário Itatiaia. “
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nt 097/2017, protocolado
sob o processo legislativo nº 1269/2017, e de iniciativa dos Vereadores, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal 622/2017, e dá outras providências. ”
” Em discussão « votação o Anteprojeto de Lei nº 098/2017, que capeis 4
Mensagem nº. 097/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1271/2017, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 080/1997, que
instituiu o Código Tributário Municipal,
- Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 099/2017, que capeis a
Mensagem nº. 098/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1270/2017. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera destinação da Quadra nº 14 da Planta Parque Balneário
Carmery para Bem de Liso Dominial. *
Av Beira Mar nm" - Momeal do Sul - CER RETES. GO) - Pontal dis Paraná Fome (041) 2455. pos
comecem ut nlmo 4 mma) russo
É: |] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
RA Estado do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 100/2017, que capeia à
Mensagem nº, 099/2017, protocolado sob o processo legislativo nº 1272/2017, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria Conselho Municipal do Esporte e Lazer — CMEL, e dá outras
providências. *
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 15 de dezembro de 2017
Av. teira Mar nº - Pontal do Sul - CEP BIFES Ago — Portal do Paraná-PR Fome (UM 1 | JaSS.99ss
comarenentalrar a errei) crym
U PALD
Estado do Paraná
Sema dê
Oficio circular nº 023/17.
Pontal do Paraná, em IS de dezembro de 2017
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua v Anigo 23 Incisos 1 e 1 da Lei Orgânica do Município,
resolvo convocá-ios para três Sessões Extraondimárias, a se realizarem nos dias 19,20 e
21 de
dezembro de 2017, às 18:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos
Av Beira Mar sv « Pontal do Sul CEP ES2SS-000 — Pontal do Pariná-PR — Fone (041) Mtt ques
cumuragxmealpr iara! com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
[ema]
MENSAGEM Nº 098/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Câmara projeto de lei que
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
eo am beso dana cromo sessão extraordinária e na
, reiteramos nossos nossos protestos de admiração e apreço a lodos os membros
PREFEITO
Beimmeno de Frsna -
de Lente — Pontas do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
1
PROJETO DE LEI Cas | Zoy>
Súmula: “Altera destinação da Quadra nº14 da Planta
Parque Balneário Carmery para Bem de Uso Dominial.”
Art 1º - Fica alterada a destinação de praça para bem de Uso Dominial o
imóvel objeto da transcrição nº12 490, do Registro de Imóvel de Paranaguá — Paraná,
denominado quadra nº14 (quatorze) da planta “Parque Balneário Carmery”. situado neste
Município de Pontal do Paraná — Paraná
Art, 2º- Esta Ley entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 11 de dezembro de 2017
Prefeito
Viu dh cecal ais cris AN ro somo
Procuradora-Geral Secretária Municipal de Educação
Prata PO 1 CP O RA SORT SEIOS E: Errtotnomomtaldogerna gr ge e =
Bairnmaro de de Leste - Portal do Parana

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
1] Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Quan?
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários Rá
Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2017
Oficio nº 134/2017. SMHAF
lima. Senhora
VERGÍNIA MARA PEDROSO
Procuradora do Município
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, para que possa tomar as
Dominial do imóvel objeto da transcrição n. 12.490 de Registro de Imóveis da
Comarca de Paranaguá, denominado quadra nº 14 (quatorze) da planta “Parque
Balneário Carmery” situado neste Municipio de Pontal do Paraná, para fins de
construção de equipamento público.
sm
Sem mais para o momento renovamos nossos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
É Matias do Nascimento
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Rodovia PR 407, Km 18,8, "715 - CEP 83255-000 — Fone: (41) sara. 7014
Bsinaário des Praia de Leste - Pontusi do Paraná - PR
SERVIÇO DE REGISTRO 0€ múÓvEIS [o]
COMARCA DE PARAMAGUÁ - PR ns
Patrick Roberto
Oficial de Registro
CERTIFICO€ dou fé que, a pedido verbal de parte interessada que, revendo os livros de
Transcrições das Transmissões, a meu cargo, no de número “3-K”, às fls 261%, consta a
transcrição do teor seguinte-- NÚMERO DE ORDEM - 12.490 - DATA-- 17 de Julho de 1958 -
IR RIÇÃO - Municipio de Paranaguá- DENOMINAÇÃO:- Olho D'água —
R S- Um terreno rural, com a área superficial de 12 (doze) alqueires, mais ou
menos, situado no lugar denominado “Olho D'Água”, deste Municipio e Comarca, neste
Estado, área essa loteada denominada “Planta Parque Balneário Carmery”. contando 31
unia O vero quadras; que foram divididas em 494 (quatrocentos e noventa e quatro) lotes -
WALDEMAR DE ABREU, brasileiro, casado, proprietário, residente e
domiciliado em Curitiba, Capital do Estado — TRANSMITENTE - Maria Tavares da Silva Urban
e seu marido Sr. João Urban, brasileiros, casados, proprietários, residentes e domiciliados em
Curitiba, Capital do Estado — TÍTULO:- Escritura de compra e venda. lavrada nas Notas do 4º
Tabelião, Newton Laporte, de Curitiba, Capital do Estado, em 6 de março de 1.958 - VALOR:-
Cr$ 85 000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros) - CONDIÇÕES - As constantes da escritura -
- Registro anterior sob nº 9.560, a fis 188, do livro 3, e inscrição sob nº 37, a
fis 150, do livro nº 8-8 — Do imóvel a margem transcrito acham-se gravados com promessa de
venda particulares de compromisso de compra e venda os seguintes lotes -
12 e 13, da ra nº 5, compromissado a Victor Krasowski, nº 1, da quadra 11;
compromissado a Milton Brandão Chaves; nº 5, da quadra 11, compromissado a Minervino
Monegassi, 16, da quadra 11, compromissado a Daniel Carvalho Grade; 2, da quadra nº 18,
compromissado a Alviene Zamataro, 2, da quadra 11, compromissado a Massamitou Adadrr,
15, da quadra 5, compromissado a Kassim Mohamed Abou Yassim, 4, da quadra 11,
compromissado a Miguel Garcia Filho: 3, da quadra 11, compromissado a Américo Costa
Rodrigues, 15, da quadra 22, compromissado a Antonio Simões Tuca, 13, da quadra 17.
compromissado a Mustafá Mohamed Kalib, 12, da quadra 17, compromissado a Mustafá
Mohamad Kalib; 14, da 17, compromissado a Mustafá Mohamad Kalib, 10, da quadra 13,
compromissado = Ali Mustatá Kassim; 15. da quadra 17, compromissado a Mustafá Mohamad
Kalib, 12 da quadra 13, compromissado à Al Mustafá Kassim;, 19 da quadra 1, compromissado
à Elisa de Lacerda Fernandes, 25 da quadra 1, compromissado a Carlos Schweirs, 17, da
quadra 2e 1, da quadra 33, compromissados a José Skraba, lote 18, da quadra 2,
compromissado a Rigoleto Contin; 5, da quadra 31, compromissado a João Maria Cavalheiro,
14, da quadra 3, compromissado a Paulo Grabowski, 1, da quadra 10, compromissado a
Amtonio Alves de Almeida, 12, da quadra 30, compromissado a Antonio Carios Teixeira, 16, da
quadra 10, compromissado a Oscar Schenfeider, 12. da quadra 11, compromissado a Zaide
Negrão Serra, 12, da quadra 10, compromissado a Jaime Tedesch Dias; 16, da quadra 4,
a Sinesio de Apdrade Borges, 8 e 10, da quadra 10, compromissado a Adão
Julio Oskar Ot, 1, da quadra 3, compromissado a Feliciano Nogarl, 12, da quadra 4,
compromissado a Miguel Dias Filho; 5, da quadra 3, compromissado a Dr Fermando Cezar de
Oliveira, 16, da quadra 17, compromissado a Adir Brandalise — Os transmitentes cederam e
transferiram na pessoa do adquirente todos os direitos, vantagens e obrigações que nos
contratos particulares de compromisso de compra e venda acima referidos tinham, E co sepa
mesmo receber as prestações. passar recibos. dar quitações e fazer cancelamentos dos
contratos no registro de imóveis - AVERBAÇÃO - Por escritura lavrada nas Notas do 4º
Tabelião Newion Laporte, de Curitiba, Capital do Estado, em 11 de Julho de 1.958, Maria
Tavares da Silva Urban e seu marido João Urban e Waldemar de Abreu, retificaram a escritura
a margem transcrita na parte que se refere a descrição dos lotes comprometidos a venda, para
declararem que alem dos lotes descritos naquela escritura, fazem parte da mesma os lotes nrs
12 da quadra 12, compromissado a Pedro Kirchner Filho, 1 da quadra 2, compromissado a
Manoei Fraiz Martinez, 16 da quadra 3, compromissado a Rivadavia Dias, 13 da quadra 12
demais termos da mencionada escritura, que não tenham sido expressamente ou
implicitamente alierados - AVERBAÇÃO nº 14.392 (datada de 25 de abril de 2000) -
Consoante o disposto nos itens 16.42 e 164.21 do Código de Normas- Provimento nº 26/98,
Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e de conformidade com o Ofício nº 51/2000,
expedido pelo Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos - Pr, em 28/03/2000,
procedo a presente averbação para que da transcrição acima fique constando que dos imóveis
dela objeto. o lote nº 11 da quadra nº 11, se acha atualmente matricula naquela Serventia sob
m4659-E RH A oquese continha na referida folha do mencionado livro, a cujo
original me reporto e do qual bem e fielmente expedi a presente certidão - EN
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ e
, 20 de outubro de esilva Ê
bro de Ano
M
e
REGISTRO DE
Cortidão + uscas + selo Digital
Funsrpen (Leis Estaduais 6.149/70 «
13.228/01) + Funenjus - 25% (Lei
18.415/2014)
Fimanpis - SELO GEGNTAL Nº minto - ayiua . comi - Uvpeas . aJrad
Comulte esse selo es httg://funarçon com br
GABINETE DO pREFEITO dd
DECRETO Nº 2354, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Incorpora ao patrimônio do M de Pontal do
Paraná o imbvel que menciona de plata Coon
dá outras providências
uno nEi TO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
DO uso de suas atribuições legais,
a operando O contido na Lei Complementar Estadual nº S6, de 18 de fevereiro de 1991,
de IP ejoire à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municipios, espesiataaaa ce
propriedade Os bens é serviços municipais niados no território desmembrado, pasasiea
Propriedade do movo municipio, na data de sua instalação, independente de inseminação
ol uuderando a necessidade de incorporação no patrimônio do Município de Pontal do
Paraná do imóvel a seguir mencionado, e
Considerando a necensidade de regularização dou documentos do imóvel em questão,
DECRETA:
de 14 DA incorporado so patrimônio do Município de Pontal do Paraná o imóvel constituido
1400 do praia Planta Carmery, deste Município e Comarca de Matinhow PR, ota de Train
neo me ro de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá/PR. medindo 85,006 (aii
oria GET Mendimento ao item 162.7.1, do Provimento 1º 34/2000, do Código de Normas da
pet da ea de Justiça do Estado do Paraná, o Municipio assume inteira repaneabido
suprimento das omissões quanto à perfeita caracterização do imóvel incorporado
Am 3º Este decreto entra em vigor na data de aua publicação -
Pontal do Paraná, 18 de setembro de 2006 |
os
e,
Daio à pa na ESSA PES O
Tainaúrio de Praia da Lente - Pontal vês Paraná - PR
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ %s
GEOPROCESSAMENTO
pa
| a
Dm À
CERTIDÃO DE CONFRONTANTES Nº 598/2017
Ceriífico, conforme nosso nosso cadastro, as medidas e confrontações do imóvel constituído
quadra nº 14 da planta “CARMERY- no
Processo: 11032/2017
Proprietário: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Lado impar do logradouro RUA PAULO FREIRE (antiga Rus Alagoas).
Quem da referida RUA PAULO FREIRE olha o imóvel, encontra as seguintes confrontações:
Frente - 85,00 (oitenta e cinco metros);
Lateral Direita 80,00 (oitenta metros), confrontando com a Rua Fernando Elias:
Latoral Esquerda 80,00 (oitonta metros). confrontando com a Rus Almirante José
Joaquim Tavares;
Fundos - 85,00 (oitenta e cinco metros), confrontando com a Rua Zumbi dos
Palmares (antiga Rua Niterói;
Área - 6.800,00 mº (seis mil e oitocentos metros quadrados):
Log.Distância - Esquina com a Rua Almirante José Joaquim Tavares e Rua Fernando
E Elias,
Observações - Alterado o nome da Rua Alagoas para Rua Paulo Freire e da Rua
Niterói para Rua Zumbi dos Palmares Palmares conforme a Lei 459/03.
Nada mais sendo requerido. é o que me cumpre certificar, da qual eu FERNANDA DE GOES,
me reporto e dou fé
Pontal do Paraná, 25 de setembro de 2017.
Smeeto iG
Gonpremasma | Catu Tica po Ri
Bairro: Preta - Pontal do Parand-PR Rodovia PR 407. Km 18.5. nº 215 - CEP BJ255-000
Fome: (0"*41) 3972 - TOP
Objeto: Abertura de matrícula da quadra nº14, da planta Parque Balneário
Carmery, de acordo com o decreto municipal nº2.354 de 18/09/17
descrita na transcrição nº12.490, às fis.261 do livro 3-K do Registro
de Imóveis de Paranaguá - PR
Processo PMPP nt 11.032/2017/04
Localização: Praia de Ipanema - Município de Pontal do Paraná - PR
Proprietário: Município de Pontal do Paraná
Resp. Técnico: Marcos Antonio Vissotto — Eng. Civil- 8663/D CREA-PR
Descrição:
Quadra nº 14, da planta parque Balneário Carmery, situada na Praia de
Ipanema, neste município e comarca de Pontal do Paraná — PR, medindo
85,00m de frente (5) para o lado impar da Rua Paulo Freire; pelo lado
direito (E) medindo 80,00m, confrontando com à Rua Fernando Elias; pelo
lado esquerdo (O) medindo 80,00m, confrontando com a Rua Almirante
José Joaquim Tavares; nos fundos (N) medindo 85,00m, confrontando com
a Rua Zumbi dos Palmares, com área total de 6.800,00m',
arcos Antonio Vissotto - Eng. Civil 8663/D CREA-PR
Responsável Técnico
Município de Pontal do Paraná
Representante Legal; Marcos Fioravanti - Prefeito


SERVIÇO DE REGISTRO DE móveis
COMARCA DE PARANAGUA PR ks
Patrick Roberto Gasparetto
Oficial de Registro ,
CERTIDÃO DE ÓNUS..
CERTIFICO a pedido de parte interessada. que revendo os
livros existentes neste Ofício, não consta que WALDEMAR DE ABREU seja
devedor por Quaisquer ónus. ações reais e feipersecutórias com garantia de um
terreno constituido pela quadra nº 14 (quatorze), da planta PARQUE BALNEÁRIO
CARMERY, situado no lugar denominado Olho D'Água, no Município de Pontal do
Paraná, Comarca de Matinhos deste Estado. anteriormente desta Comarca, com as
metragens e demais características constantes da respectiva planta, DESTINADA A
PRAÇA - (TRANSCRIÇÃO nº 12.480,88 fis.261 do livro 3-K).-
O REFERIDO E VERDADEDOU FÉ
É
DESTTAL Nº húmes mio. Jaggr = VEnvi = Bqird
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FOLHA DE ACOMPANHAMENTO