materia nº 1/2017

câmara Municipal de Pontal Do Pu:
Estado do Paraná
snroieto de Lei: Decreto: Resolução: 001/2047
eprojeto €S Lei. e, ES
Súmula: “Altera a Resolução nº D02/2044
iniciativa: Mesa Executiva.
Apresentado em: 02/01/2017
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA: ! f
DATA: ! !
DATA: / /
DATA: / )
EDUC. CS.A.TM.A,
OBS
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / ]
EN DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] ]
mw DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / [
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
RESOLUÇÃO Nº 001, de 06 de janeiro de 2017.
Súmula: “Altera a Resolução nº002/2012
providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, NA
CONFORMIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º. Altera o Anexo Il da Resolução nº002/2012.
Art. 2º. Fica concedido reajuste de dez por cento sobre os vencimentos
dos servidores de que trata o Anexo | da Resolução nº002/2012.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos ao dia 02/01/2017.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 06 de janeiro de 2017.
Presidente
Av. Beira Mar S/N - Pontal do Sul - Fone/Fax: 41-3455-8953
CEP: 83.255-000 - Pontal do Paraná - Paraná - Brasil
<a Tal f Pi e
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
ANEXO II
REFERÊNCIA CARGO JORNADA VENCIMENTO VAGAS
cc-01 Diretor 40h R$ 4.500,00 01
Legislativo semanais
cc-02 Diretor 40h R$4.500,00 0
Administrativo semanais
cc- 03 Diretor Contábil 40h R$4.500,00 01
pre semanais
cc-04 Chefe de 40 h R$4.500,00 01
Gabinete semanais
cc-05 Controle 40h R$4.500,00 01
Interno semanais
cc - 06 Assessor 40h R$ 3.700,00 01
Jurídico semanais
cc-07 Assessor 40h R$ 3.700,00 11
Parlamentar semanais
com Lotação
nos Gabinetes
dos Vereadores
cc-08 Assessor da 40h R$ 3.700,00 01
cc-10
cc-11
cc-12
CC-13
Av. Beira Mar S/N - Pontal do Sul - Fone/Fax: 41-3455-8953
Presidência
Assessor das
Comissões
semanais
40 h
semanais
R$ 3.700,00
Administrativo semanais
Assessor da 40h R$3.700,00
Mesa Executiva semanais
Assessor 40h R$ 2.800,00
Chefe de 40h R$ 1.900,00
Divisão semanais
Administrativa
Chefe de 40h R$ 1.900,00
Divisão semanais
Legislativa
Cc -14 Chefe de 40h R$ 1.900,00 02
Divisão semanais
Contábil —
Financeira
cc -15 Chefe de Seção 40h R$ 1.300,00 02
LA
CEP: 83.255-000 - Pontal do Paraná - Paraná - Brasil
02
04
02
03
02
1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“DIÁRIO OFICIAL DA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
002/17.
09h00min.
04/01/2017.
CÂMARA M UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“CABINETE DA PRESIDÊNCIA:
06 e 07/01/2017. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1º e 2º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 1º PERÍODO
DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
| e 07/01/2017 ÁS 16:00 HORAS. |
» & Em discussão e votação O Anteprojeto de Resolução nº 001/2017, de
autoria da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Altera a Resolução nº 002/2012 providências”.
4 Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná para o mandato de 1 ano.
)
Á
Fabi Alves Maciel
RESIDENTE
ho A Fr
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
|)
Oficio Circular nº 001/17.
Pontal do Paraná, em 04 de janeiro de 2017.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos 1 e II da Lei Orgânica do Município.
resolvo convocá-los para duas Sessões Extraordinárias. a se realizar nos dias 06 e 07 de janeiro
de 2017, às 16 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Fabi Alxés Maciel
ESIDENTE
CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8953
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul —
camarapontalpr(O gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
RA Estado do Paraná
EDITAL Nº 001/17.
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso 1 e II da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias
06 e 07 de janeiro de 2017, às 16:00 horas. a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
& Em discussão e votação O Anteprojeto de Resolução nº 001/2017, de autoria da Mesa
Executiva, que:
súmula: “Altera a Resolução nº 002/2012 providências.”
&4 Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná para o
mandato de 1 ano.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 04 de janeiro de 2017.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8953
camarapontalpr(Q gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. O 1 12017
A Mesa Executiva da Câmara Municipal que O presente subscreve, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis e pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Egrégio Plenário
o seguinte ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO:
Súmula: “Altera a Resolução nº002/2012 2 Le gile
providências”
Art. 1º. Altera o Anexo Il da Resolução nº002/2012.
Art. 2º . Fica concedido reajuste de dez por cento sobre os
vencimentos dos servidores de que trata o Anexo | da Resolução
nº002/2012.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 02/01/2017.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2017.
rBinho ador Sene
Presidente Vice-Presidente
Vereador Mar: a- Vereadora Nega
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar S/N - Pontal do Sul - Fone/Fax: 41-3455-8953
CEP: 83.255-000 - Pontal do Paraná - Paraná - Brasil
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
ANEXO II
REFERENCIA CARGO JORNADA VENCIMENTO VAGAS
cc-01 Diretor 40h R$ 4.500,00 01
Legislativo semanais
Cc - 02 Diretor 40h R$4.500,00 01
Administrativo semanais
Ccc-03 Diretor Contábil 40h R$4.500,00 01
semanais
cc-04 Chefe de 40h R$4.500,00 01
Gabinete semanais
cc -05 Controle 40h R$4.500,00 01
Interno semanais
cc - 06 Assessor 40h R$ 3.700,00 01
Jurídico semanais
cc-07 Assessor 40h R$ 3.700,00 11
Parlamentar semanais
com Lotação
nos Gabinetes
dos Vereadores
cc-08 Assessor da 40 h R$ 3.700,00 01
Presidência semanais
cc - 09 Assessor das 40h | R$3.700,00 02
Comissões semanais
cc -10 Assessor da 40h R$3.700,00 04
Mesa Executiva semanais
Cc-11 Assessor 40h R$ 2.800,00 | 02
Administrativo semanais
cc -12 Chefe de 40h R$ 1.900,00 03
Divisão semanais
Administrativa
Cc-13 Chefe de 40h R$ 1.900,00 02
Divisão semanais
Legislativa
cc - 14 Chefe de 40h R$ 1.900,00 02
Divisão semanais
Contábil —
Financeira
Cc-—-14 Chefe de Seção 40h R$ 1.300,00 02
semanais
Av. Beira Mar S/N - Pontal do Sul - Fone/Fax: 41-3455-8953
CEP: 83.255-000 - Pontal do Paraná - Paraná - Brasil
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
A presente proposição visa adequar a legislação que trata dos
servidores desta Casa de Leis, considerando a nova legislatura.
Importa frisar que os valores praticados de vencimentos e o que se
pretende implantar com a presente Resolução, sofrerão alterações menores
que os índices de inflação acumulados nos últimos quatro anos.
Considerando que as alterações estão dentro dos limites permitidos
pela legislação e que alguns cargos em comissão serão extintos com a
proposta apresentada, esperamos seja a presente proposição aprovada pela
unanimidade dos Senhores Vereadores.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2017.
Teador Sene
Vice-Presidente
Some Los Qneef
Vereadora Nega
1º Secretário 2º Secretário
Av. Beira Mar S/N - Pontal do Sul - Fone/Fax: 41-3455-8953
CEP: 83.255-000 - Pontal do Paraná - Paraná - Brasil