materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 10/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 07/03/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
07/03/2021. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 08 DE 
MARÇO DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Não há matérias. 
PUBLICACÃO
Publicamos nesta edição os seguintes anteprojeto de leis: 
Anteprojeto de Lei nº. 29/2022, de iniciativa do Vereador Marcos Rocha, que: 
Sumula: “ Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Incentivo a 
sustentabilidade urbana IPTU verde, que estabelece descontos progressivos 
no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental. 
Anteprojeto de Lei nº.30/2022, de iniciativa do Vereador Marcos Rocha, que: 
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Banco de 
Rações e Utensílios para animais, no Município de Pontal do Paraná e dá 
outras providências”.