materia nº 1/2017

Câmara Municipal De Pontal Do Par.
Estado do Paraná
mn)
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA,
.
Processo:
DATA: / /
( ) REQUERIMENTO ( ) PEDIDO DE INFORMAÇ/
ido de Informação: nº 004/2017 o Processo: nº 0376/2017
*
ria
Assunto: 4º Marcha para Jesus e Dia Municipal do Evangélico, evento
realizado em abril de 2017 no Balneário Pontal do Sul.
Iniciativa: Vereadoras Cleonice, Nega, Elinete e Vereadores Polaco Moroz,
Binho, Osni Ceará, Sene, Marco Rocha e Weldson Baiano.
Apresentado em::29/042047
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: 2$ / 041 20/7
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA OAIOS Idol! À pr
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-8950
mn. APP ARA Baba! da Banana PBasanák
Prefeitura Municipal
de
was Pontal do Paraná
Oficio nº 130/17 - GAB
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
GABINETE DO ereta es
Pontal do Paraná, 24 de Maio de 2017.
Presidente da Câmara Municipal de Pontal Do Paraná
Assunto: resposta ao Oficio nº 003/2017-1L, referente ao processo legislativo nº 0128/2017.
Referente aos autos de PA nº 4170/2017.
Exmo Sr,
CÂMARA ME NICIPAL DE PONTAL DO PARAIA —
E
Processo nº 04742017 Hora: 16:40
Data de Protocolo: 24/05/2017
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Oficio nº 130/2017 - GAB
Son
Em atenção as requisições apresentadas por meio do ofício supracitado
temos a informar neste momento:
As informações requisitadas por esta Nobre Casa Legislativa foram
prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, conforme manifestação
em anexo, a qual apresentou em apenso documentos aptos de comprovar a resposta
confeccionada.
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos ao seu dispor para
eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Prefeito Municipal
Atenciosamente
PR 407, KM 19- CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3872-7000 EMail :
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Z
y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA fe
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Dos
Ofício nº. 247/2017 - SMDES Pontal do Paraná, 24 de maio de 2017.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Pedido de Informação
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Segue adiante o pedido de informações:
Sobre os questionamentos:
a) Se houve algum requerimento de entidade/associação para organizar o Festival do
Caranguejo de Pontal do Paraná — evento realizado em janeiro de 2017 em Shangri-
la.
R. Não.
Esclarece-se que o Festival do Caranguejo é um evento tradicional e já faz parte do
calendário oficial do Município, conforme se observa na Lei Municipal nº 507/2004,
em razão disso a Comunidade Local desde o final do exercício de 2016 estava
organizando a realização do evento.
àssim, o Festival foi organizado e realizado como tradicionalmente é ao lado do
Campo Municipal de Futebol Edinal dos Santos Tavares, no Balneário Shangri-lá.
E no local, foi montado espaço coberto com mesas e cadeiras para os visitantes,
com várias barracas que comercializaram caranguejo como item principal.
Durante o evento também houve a apresentação de várias bandas, aulas de danças
entre outras atrações artísticas e passeio panorâmicos.
Esclarece-se a atual gestão teve um tempo exíguo para a realização do evento, e
este só ocorreu e foi um sucesso, a Administração contou com o apoio de
vários setores, entre eles: comu em geral, moradores, pescadores,
comerciantes, e Governo do Estado,,
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 :
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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SG
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO EE ; o
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO NV Pad
s—
b) Caso a resposta ao item anterior seja positiva, esclarecer qual foi a
entidade/associação, encaminhando copia do procedimento administrativo;
R. Questão prejudicada.
c) Se o Conselho Municipal do Turismo aprovou que entidade/associação organizasse
o Festival do Caranguejo, encaminhando cópia da ata da reunião do conselho.
R. No período de realização do Festival do Caranguejo o Conselho de Turismo
ainda não estava composto, tendo sido nomeados os membros por meio dos
Decretos nº 6417 de 16 de fevereiro de 2017 e 6419 de 20 de fevereiro de 2017.
d) Qual o valor financeiro investido pela municipalidade em tal evento (Festival do
Caranguejo 2017), encaminhando cópia dos empenhos; pagamento palco
-: Sim, a importância de R$ 22.346,44 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos). O investimento feito pelo Município de Pontal
> Paraná na realização do Festival do Caranguejo/2017, entre eles: banheiros
químicos, pirâmides, mesas, cadeiras, box truck, palco e energia elétrica,
consoante notas de empenho em anexo.
e) Caso o Festival do Caranguejo tenha sido organizado por alguma
entidade/associação, se a mesma prestou contas à administração, encaminhando
cópia da mesma;
R.: Foi organizado pela Comunidade local juntamente com a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e com apoio do Rede Paranaense de Comunicação-RPC.
f) Se houve permissão e cobrança por parte desta municipalidade à empresa/pessoa
que utilizou o Campo Municipal de Futebol Edinal dos Santos Tavares para explorar
passeios de helicóptero durante o festival do Caranguejo, informando quais os
valores arrecadados com tal permissão;
Conforme resposta do item “a” a organização iniciada no final de 2016 já havia
“programado a disponibilidade de passeio de helicóptero. Salienta-se que a
“dministração Municipal utilizou o campo conforme o seu cronograma de eventos.
csclarece-se não houve cobrança por parte desta Municipalidade.
Cordialmente.
Rodovia PR 407 —- Km 18 - CEP 83255-000 Fons/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeiturafbpontaidoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste —- Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ts
Ofício nº016/2017-1L Pontal do Paraná, 05 de maio de 2017.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTE
DD. Prefeito do Município de Ponto! 4= P-—"
s447/401H05$
estostnm
Assunto: Pedido de Informação
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo, á Vossa Excelência, Pedido de Informação protocolado
sob o processo legislativo nº 0376/2017, apresentado pelas Vereadoras Cleonice, Nega, Elinete
e Pelos Vereadores Polaco Moroz, Binho, Osni Ceará, Sene, Marco Rocha e Weldson Baiano e
aprovado em votação única, na Sessão Ordinária realizada em 02 de maio do corrente ano, em
conformidade com o Artigo 67, Inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
AO Raia Marciro Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8953
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
|” À
Ofício nº 142/2017 GAB.
Pontal do Paraná, 05 de Maio de 2017.
Exmo Sr: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
FABIANO ALVES MACIEL Processo nº: 0513/2017 Hora: 13:55 i
DD. Presidente da Câmara Municipal snanenos Poder teamo”
Assunto: Oficio nº 1422017 - GAB
PONTAL DO PARANÁ - PR
Assunto: resposta ao Ofício nº 015 e 016/2017-1L, respectivos aos processo legislativo sob os
nºs 0375 e 0376/2017. - Referente aos autos de PA nºs 5826 e 5827/2017.
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção as requisições apresentadas por meio do ofício supracitado temos a
informar neste momento:
Considerando o número de informações a serem levantadas para instruir os
processos legislativos, com base no Artigo 67, Inciso VIl, da Lei Orgânica de Pontal do Paraná,
solicito a dilatação do prazo por 30 (trinta) dias.
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos ao seu dispor para eventuais
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente
(
dao”
RODOVIA PR 407, KM 19 - BALNEÁRIO DE PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANÁ — PR — CEP 83.255-000
aabinetef)pontaldoparana.pr.gov.br — 41 3972 7003 www pontaldoparana.pr.gov.br
Estado do Paraná
Pedido de Informação nº004/2017
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
egimentais, e com base no artigo 67 Inciso Vil da Lei Orgânica do
go 126 Inciso X do Regimento Interno da
nicipal, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte pedido
de informação ao Poder Executivo:
Solicitamos as informações abaixo descritas:
a) Se houve algum requerimento de
entidade/associação para organizar a 4º Marcha para Jesus e Dia
Municipal do Evangélico — evento ealizado em abril de 2017 em
Pontal do Sul;
b) Caso a resposta ao item anterior seja positiva,
esclarecer qual foi a entidade/associação, encaminhando cópia |
do procedimento administrativo;
c) Seo Conselho Municipal do Turismo aprovou
que entidade/associação organizasse o evento referido no item |
“a”, encaminhando cópia da ata da reunião do conselho;
d) Qual o valor financeiro investido pela municipalidade em tal |
evento, encaminhando cópia dos empenhos; |
e) Caso o evento tenha sido organizado por alguma |
entidade/associação, se a mesma prestou contas à administração,
encaminhando cópia da prestação de contas;
f) Se houve permissão e cobrança por parte |
desta municipalidade à empresa/pessoa que utilizou dos
espaços/barracas para explorar de comércio durante o evento,
informando quais os valores arrecadados com tal permissão;
9) Caso a resposta seja negativa para o item
anterior, esclarecer qual entidade realizou a cobrança e para qual |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARADA
a
Processo nº: 0376/2017 Hora: 14:35
Data de Protocolo: 25/042017
Interessado: Vereadores À
a me
Assunto: Pedido de informação nº 004201
o
Estado do Paraná
h) Quantos quilogramas de alimentos foram arrecadados no
evento e repassados ao Provopar, esclarecendo se o repasse
foi para o Provopar de Pontal do Paraná ou do Estado do
Paraná e quais foram/serão os critérios para a distribuição dos
alimentos à população que necessitar.
i) Demais informações que a municipalidade entender
importantes sobre o assunto.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
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Câmara Municipal De Pontal Do Par
Estado do Paraná
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E
RESPOSTA DA FESTA
DA 42 MARCHA PARA JESUS
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 037/17.
14:30h.
10/07/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
10/07/2017.
=
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
/ A resposta ao Pedido de Informação nº 003/2017 referente ao
Levantamento Topográfico da Gestão Anterior, contendo 27 páginas e 2
CD's, protocolada sob Processo Legislativo nº 612/2017.
LÁ A Resposta ao Pedido de Informação nº 004/2017 referente a
Festa da 42 Marcha para Jesus, contendo 44 páginas, protocolada sob
Processo Legislativo nº 613/2017.
se
Ls
Fabiado/Áfes Máciel
Psidene
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA
PROCURADORIA GERAL
id
Ofício nº170/2017/GASB.
Pontal do Paraná, 05 de julho de 2017.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL .
Presidente - CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Assunto: resposta ao Ofício nº 016/2017-1L, referente ao processo legislativo nº
0376/2017.
Referente aos autos de PA nº 5827/2017.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTA L DO PARANA +
a...
Processo nº 0613/2017 Hora: 1632 E
Data de Protocolo: 05/07 2017 à
Interessado Poder Executivo
Assunto: Oficio nº 170/2017 - GAB
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção as requisições apresentadas por meio do ofício
supracitado temos a informar neste momento:
Encaminho a resposta confeccionada pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento referente a este pedido de informação, a qual tem o objetivo de
esclarecer os questionamentos levantados por esta Nobre Casa Legislativa.
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos ao seu dispor
para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407, KM 18,6 Nº 215 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail : prefeituraf)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO |* Qu;
Prey
Ofício nº. 314/2017 - PMD Pontal do Paraná, 05 dejulho de 2017.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Pedido de Informação
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Seguem esclarecimentos em resposta ao pedido de informação nº 004/2017, como
adiante aduzido:
a) Se houve algum requerimento de entidade/associação para organizar a 4º Marcha
para Jesus e Dia Municipal do Evangélico — evento realizado em abril de 2017 em
Pontal do Sul;
R. Não.
Impende registrar que a 4º Marcha para Jesus é realizada a muitos anos pela
comunidade evangélica cristã, e o Dia Municipal do Evangélico é um evento
tradicional e já faz parte do calendário oficial do Município, conforme se observa
na Lei Municipal nº 090/1998 e Lei nº 1228/2011.
Assim, o evento foi organizado e realizado como tradicionalmente é no Balneário
de Pontal do Sul pela Associação dos Pastores Evangélicos, inscrito no CNPJ/MF
sob nº 06.893.144/0001-09.
Durante o evento também houve a apresentação de bandas gospel, desfile, peças
teatrais, gincanas, atividades esportivas organizadas pela Secretaria Municipal de
Esporte, entre outras atrações. Além da tradicional marcha pelas vias públicas.
b) Caso a resposta ao item anterior seja positiva, esclarecer qual foi a
entidade/associação, encaminhando copia do procedimento administrativo;
R. Questão prejudicada.
c) Se o Conselho Municipal do Turismo aprovou que entidade/associação organizasse
o evento referido no item “a”, encaminhando cópia da ata da reunião dos empenhos.
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraMpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR |
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R. Não obstante, à época os membros do Conselho já ter sido nomeados, como se
extrai dos Decretos nº 6417/2017 e 6419/2017, o evento em referência não foi
submetido à apreciação do Conselho.
d) Qual o valor financeiro investido pela municipalidade em tal evento, encaminhando
cópia dos empenhos;
R.: A Municipalidade apoiou o evento, tendo pago: Show da Aline Barros, energia
elétrica, ARTs, ECAD e projeto elétrico, consoante documentos inclusos, bem
como banheiros, box truss, camarote e palco. Esclarece-se que estes últimos
itens foram liquidados como parte do empenho 1418/2017.
e) Caso evento tenha sido organizado por alguma entidade/associação, se a mesma
prestou contas à administração, encaminhando cópia da mesma;
R.: Foi organizado pela Associação dos Pastores Evangélicos.
f) Se houve permissão e cobrança por parte desta municipalidade à empresa/pessoa
que utilizou dos espaços/barracas para explorar de comércio durante o evento,
informando quais os valores arrecadados com tal permissão;
R. Esclarece-se não houve cobrança por parte desta Municipalidade.
9) Caso a resposta seja negativa para o item anterior, esclarecer qual entidade realizou
a cobrança e para qual fim;
R. Associação dos Pastores Evangélicos.
h) Quantos quilogramas de alimentos foram arrecadados no evento e repassados ao
Provopar, esclarecendo se o repasse foi para o Provopar Pontal do Paraná ou do
Estado do Paraná e quais foram/serão os critérios para a distribuição dos alimentos
à população que necessitar:
R. Com a realização do evento a Associação arrecadou 165Kg de alimentos não
perecíveis, os quais foram repassados ao PROVOPAR Pontal do Paraná,
consoante ofício incluso.
O PROVOPAR Pontal do Paraná, atende a toda a comunidade carente no
Município, promovendo o primeiro contato com o cidadão necessitado, de forma
emergencial, distribuindo roupas e alimentos e em seguida direcionando o
munícipe para os CRAS. A distribuição de alimentos dar-se-á de forma a montar
um kit mínimo, conforme disponibilidade de estoque. O cidadão atendido assina
um protocolo de recebimento, em livro próprio do órgão.
i) Demais informações que a municipalidade entender importantes sobre o assunto.
R.: Necessário comentar que o subscritor da presente assumiu a Secretaria de
Desenvolvimento na data de 03.07.2017, consoante decreto de nomeação incluso,
e teve dificuldade na obtenção das informações referentes ao evento em tela.
Impende consignar também que diante das informações levantadas, este
Secretario determinou a abertura de procedimento investigativo, para fins de
apurar a responsabilização quanto a realização de aporte financeiro dado pela
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraMipontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO /:
Municipalidade, sem observar os requisitos legais, o que, in thesi, aponta
irregular.
Também, necessário registrar que foi constatado Pagamento a posteriori ao
empenho, o que contraria o disposto na Lei 4.320/64. Assim se faz necessário
abertura de procedimentos investigatório, para fins de apurar a conduta praticada
pelos envolvidos.
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR MARCELINO AIKO KOBATA
Secretário a de Desenvolvimento Diretor Geral
a
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail : prefeiturafDpontaldoparana,pr gov.br
Paraná - PR
Balneário de Praia de Leste — Pontal do
DECLARAÇÃO
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula
de Identidade RG sob o nº 6.621.839-2/PR., declaro que assumi a
Secretária de Desenvolvimento de Pontal do Paraná na data de
03.07.2017 (Decreto nº 6.589/20] 7).
Ainda, que tendo em conta o prazo para apresentar resposta ao pedido
de informação nº 004/2017 encaminhado pelo Poder Legislativo,
referente à Marcha para Jesus, declaro que quanto ao questionamento
consignado na alínea “d” do pedido retro, esclareço que aos itens
escritos no empenho nº 1418/2017, foram utilizados de forma parcial, a
saber: banheiros químicos, box truss, camarote com fechamento de
lona e palco tipo tablado.
Declaro ainda, que outras informações poderão ser complementadas
após a conclusão do procedimento investigatório PA nº 7986/2017.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Pontal do Paraná/PR,, 05 de julho de 2017.
DECRETO MUNICIPAL Nº 6589/2017
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 1228, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Institui o dia do Evangélico em Pontal do
Paraná e inclui no calendário oficial de
eventos, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
art. 1º] Fica instituído o dia do Evangélico no Município de Pontal do Paraná.
art. 29 Fica definido que o dia do Evangélico será comemorado anualmente no primeiro
sábado do mês de abril, integrando o calendário oficial de eventos do Município de Pontal
do Paraná.
art. 43 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria competente, suplementada se necessário.
art. 59] Fica revogada a Lei Municipal nº 090 de 26 de junho de 1998.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Pontal do Paraná-PR, 20 de dezembro de 2011.
RUDISNEY GIMENES
PREFEITO
FRANCISCA DAS C. M. KAMINSKI
Secretária de Desenvolvimento
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
Lei n.º 090/98
Súmula: “Inclui no Calendário do Município
de Pontal do Paraná, o DIA DO
EVANGÉLICO”.
A Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído no calendário do Município de Pontal
do Paraná, o Dia do Evangélico.
Parágrafo Único - O Dia do Evangélico será comemorado
anualmente no dia 30 de setembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 26 de junho de 1998.
lo
ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE
PONTAL DO PARANÁ
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Pá ina CTN
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
RREO DES RIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2572 DE AsERTURA
06.203. 444N001-08 CADASTRAL 07/04/2004
NOME EMPRE: AL
ASSOCIACAO DOS PASTORES EVANGELICOS DE PONTAL DO PARANA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AP|
3
;
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
u NÚMERO COMPLEMENTO
ROD PR 412 6033 SALA: 01;
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
83.255-000 BALNEARIO IPANEMA PONTAL DO PARANA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(41) 3458-6902
S O CADASTRAL DATADA Si O CADASTRAL
ATIVA 07/04/2004
|
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
s! O ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ceseneda Re
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 04/07/2017 às 09:58:29 (data e hora de Brasília). Página: 111
O Copyright Receita Federal do Brasil - 04/07/2017
http://www receita. fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime... 04/07/2017
Pa 2
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DECRETOS
Co 8
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4
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO º
R SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
”
DECRETO Nº. 6417, 16DE FEVEREIRO DE 2017.
Súmula: “Nomeia os membros do Conselho
Municipal do Turismo, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com disposto na Lei Municipal n.º 96 de
06 de julho de 1998 e demais dispositivos legais aplicáveis e conforme Processo
Administrativo nº2597/17 e Ofício Circular nº 085/2017 - SMEDES
DECRETA:
Art. 1.º - Fica nomeada a senhora LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA + na condição
de Membro Titular e como Presidente do Conselho Municipal de Turismo , em substituição
ao membro Paulo Ricardo Silva o Conselho passar a ter a seguinte composição:
Membros:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO :
Titular: José Paulo Santana — Secretário Municipal de Desenvolvimento;
Suplente: Marcelino Aiko Kobata — Diretor Geral de Desenvolvimento
CTG DESGARRADOS DO PAGO
Titular: Francisco Carlos Busmaier
Suplente: Kelyn Malheiros
ACIAPAR- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE PONTAL DO
PARANÁ
Titular: Gilberto Espinosa
Suplente: Odalbor Ferreira Alves
ADETUR LITORAL
Titular: Maria de Fátima Cordovil Aguiar
Suplente: Rafael Andreguetto
ASSOCIAÇÃO MAR BRASIL
Titular: Robin Hilbert Loose
Suplente: Juliano José Dobis Carneiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Titular: José Juvanete Pereira
Suplente: Marco Antônio Bueno da Rocha
Rodovia PR 407 — km 19 - Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná — PR — CEP 83255-000
FonelFAX: (41) 3972-7000 / (41) 3972-7017 — E-mail: prefeiturafipontaldoparana pr.gov.br
“xa PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO .
, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
tis
CEM- UFPR- CENTRO DE ESTUDOS DO MAR
Titular:Lafaete Jacomel
Suplente: Daniel Hauer Queiroz Telles
Membros convidados, conforme Lei 272/01:
Sala do Empreendedor
Titular: Lisiane dos Santos Simões — Agente de Desenvolvimento
Suplente: Monalisa Rodrigues — Agente de Desenvolvimento
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA TEREZINHA E ITAPUA — AMOSI
Titular: Alexander Centurion
Suplente: Paulo Ricado Silva
ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO LITORAL DO PARANÁ -
AMPEC
Titular: Mauro Gonçalves
Suplente: Alice Dalastra
AMPP-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTAL DO PARANÁ
Titular: Yana Kossemba
Suplente: João Rempel
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Titular: Luciana Goldschmidt Costa — Turismóloga
ASSUC- ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CANAL DOS DNOS
Titular: Anderson Cumin
Suplente: Carmen Amazonas
Art. 2º. A Presidência será exercida
O mandato dos Conselheiros é pelo período de 02 (dois) anos
Art. 3.º - A função de Conselheiro é considerada de interesse público relevante e não
é remunerada.
Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 5118/2015 de 14 de maio de 2015.
Pontal do Paraná, 16 de fevereiro de 2017.
Rodovia PR 407 — km 19 — Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR - CEP 83255-000
Fone/FAX: (41) 3972-7000 / (41) 3972-7017 — E-mail prefeituraMDpontaldoparana pr.gov.br
GABINETE DO PREFEITO F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSE PAULO SANTANA o
Secretário Municipal de Desenvolvimento
en PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Rand!
MARCOS FIORAVANTI
Prefeito Municipal
E Rodovia PR 407 — km 19 — Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná — PR — CEP 83255-000
Fone/FAX: (41) 3972-7000 / (41) 3972-7017 — E-mail: prefeituraMDpontaldoparana pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 6419, 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Súmula: “Nomeia a Diretoria Executiva do Fundo Municipal
de Turismo — FUMTUR, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
considerando o estabelecido no Parágrafo único do art 7º da Lei Municipal nº 286, de 03
de dezembro de 2001, Ofício nº 067/17 e Processo Administrativo nº 2593/17.
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada e empossada a Diretoria Executiva do Fundo Municipal
de Turismo — FUMTUR, com a seguinte composição:
|- PRESIDENTE - José Paulo Santana- Secretário Municipal de Desenvolvimento
H — VICE “PRESIDENTE: Luciana Goldschimidt Costa — Presidente do Conselho de
Turismo.
Hll - Tesoureiro- Sonia Regina Souza — Secretária de Finanças
IV — Secretário — Marcelino Aiko Kobata- Diretor Geral da Secretaria de Desenvolvimento.
Art. 2º - Os Membros da Diretoria Executiva do FUMTUR não perceberão
pagamento complementar específico para o exercício destas funções.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 16 de fevereiro de 2017.
JOSE PAULO SANTANA MARCOS FIORAVANTI
Secretário Municipal de Desenvolvimento Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 — km 19 - Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR — CEP 83255-000
Fone/FAX: (41) 3972-7000 / (41) 3972-7017 — E-mail: pre ntal, napr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
À A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 6589, DE 03 DE JULHO DE 2017
Súmula “NOMEIA SERVIDOR EM
CARGO COMISSIONADO”.
MARCOS FIORAVANTI. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
considerando a Lei Municipal n.º 568 de 04 de Janeiro de 2005, que estabelece a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo e Decreto 1968/2005, regulamentador da referida Lei.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica nomeado € empossado em seu respectivo cargo de provimento em
comissão - SM - SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO do Poder
Executivo da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, o Sr. (a). RICARDO DOMINGUES
AGUIAR, brasileiro, portador da CI RG n.º 6.621 839-2/PR e CPF n.º 053.423. 759-24 a
partir de 03 de julho de 2017.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de nomeação do (a) referido (a)
servidor (a).
Pontal do Paraná, 03 de julho de 2017
MARCOS FIORAVANTI
Prefeito Municipal
4
Rodovia PR 407 - Km 19- CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3972-7000 EMail: prefeituraGDpontaldoparana pr gov br
iná - PR
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Para:
EMPENHOS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ: 01609843000152 &
Paraná
Exercício:
2017
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.002, DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Programa: 0014 | GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade: 2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍSM
Nat. da Despesa: 33.90.36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Desdobramento: 06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
SubDesdobramento: 00
Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres)
Recurso: Próprio
Reduzido; 197 Convênio Nº.: /
Unidade Quantidade Vir. Unitário Vir. Total
4891 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, ELÉTRICO E UN 1,00 600,0000 600,00
LUMINOTÉCNICO, PARA ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS,
MONUMENTOS, PRÉDIOS HISTÓRICOS, ÁREAS DE LAZER, E
OUTROS. PREÇO POR UNIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETADA.
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VANDERLEI ROBERTO PRZYBYSZ
Responsável pela Elaboração
Co ras O
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Ps) “7
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA “S/
A
ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA PRINT
Empenho: 822/2017
Data: 23/03/2017
Fomecedor: ROSANGELA MARANGONI CNPJ/CPF: 839.187.609-87
Endereço: null
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
Projeto: 2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Elemento: 3390360000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Programatica: 0900223695001 420193390360000 Desdobramento:06 00
Fonte Recurso: 01 000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 2361/2017
Licitação/Ano: 10
Data Licitação:
Histórico: Honorários para elaboração de 04 (quatro) ARTs - Anotação de Responsbilidade Técnica
para habilitação ao fornecimento de padrão de energia elétrica temporário em evento
tradicional do municipio previsto no calendário oficial. ARTs nºs: 201 71219696; ART
20171220732; ART 20171218894: ART 20171206462
Valor do Empenho: 600.00
Valor Anulado: 0.00
Din
Saldo do Empenho: 600.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ: 01 609843000152
Paraná
Exercício: 2017
SOLICITAÇÃO DE DESPESA
Espécie: Ordinário Data de Emissão: 04/05/2017
Orgão: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Programa: 0014 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade: 2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍSM
Nat. da Despesa: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Desdobramento: 04 DIREITOS AUTORAIS
SubDesdobramento: 00
Fonte de Recurso; 01000
Processo:
Modalidade
Nº Licitação: t
Unidade Quantidade Vir. Unitário
UN
8149 DIREITO AUTORAL 1,00 3.489,0500 3.489,05
PG | DA s / =
posto, | Ff A, Cd
VANDERLEI ROBERTO PRZYBYsZ
Responsável pela Elaboração SECRETÁRIO(A)
Pinna dO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA dás
CNPJ: 01 -609.843/0001-52
Estado do Paraná
Exercício: 2017
Página 1/1
/
TRAL ARREC DIST - ECAD
Insc. Estadual:
Processo:
Nº. Solicitação: 4193/2017
CEP:
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Programa:0014 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade: 2019 SESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISM
Nat. da Despesa: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód Bem:
Subvenção
Desdobramento: 04 DIREITOS AUTORAIS
SubDesdobramento: 00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários (Livres)
Recurso:
Contrapartida: Não Convênio Nº.: /
JUSTIFICATIVA: Pagamento de Licença para execuçã
conforme exigência do artigo 68 da Lei Federal 9610/98.
PRAZO DE EXECI UÇÃO/ENTREGA:
LOCAL DE ENTREGA:
FORMA DE PAGAMENTO:
FISCAL DE CONTRATO: -
tapes — ssa
E
Total: 489,
o pública municipal em evento tradicional no município
sur
VANDERLEI ROBERTO PRZYBYsZ
Responsável pela Elaboração SECRETÁRIO(A)
Pág. 171
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA e
ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA - Pj Dj d
Empenho: 1428/2017
Data: 04/05/2017
Fomecedor: ESCRITORIO CENTRAL ARREC DIST - ECAD CNPJ/CPF: 00.474.973/0001-62
Endereço: null
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
Projeto: 2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Elemento: 3390390000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Programatica: 0900223695001420193390390000 Desdobramento:os 00
Fonte Recurso: 01000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 3654/2017
Licitação/Ano; /0
Data Licitação:
Histórico: Pagamento de Licença para execução pública municipal em evento tradicional no municipio
conforme exigência do artigo 68 da Lei Federal 9610/98.
Valor do Empenho: 3489.05
Valor Anulado: 0.00
— "0110.
Saldo do Empenho: 3489.05
Telefone:
Orgão: 09
Função: 04
Sub Função: 122
Programa: 0014
Projeto/Atividade: 2018
Desdobramento: 43
SubDesdobramento: 10
Recurso:
Contrapartida:
Fornecedor: 81094 - COPEL DISTRIBUICAO S/A
(CNPJ: 04.368.898/0001-06
Endereço: RUA JOSÉ IZIDORO BIAZETTO, 158
Bairro: MOSSUNGUÊ Cidade: **CURITIBA - PR
Nat. da Despesa: 33.90.39
7229 FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
Responsável pela Elaboração
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ: 01609843000152
Paraná
Exercício:
2017
Insc. Estadual:
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS A ILUMINAÇÃ |!D Contrato:
Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres)
Próprio
Reduzido: 189
Marcelino Akyo Kobata
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.001. DIRETORIA GERAL
tidade Vir. Unitário
Unidade Quan
UN 4,00 259,3800 1.037,52)
JOSE PAULO SANTANA
SECRETARIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
a
« RA Um
A
Homologação:
|
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ROD PR 407 - KM 19- S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO P
Empenho: 1005/2017
Data: 03/04/2017
Fornecedor: COPEL DISTRIBUICAO S/A
Endereço: Residencial: RUA JOSÉ IZIDORO BIAZETTO, 158 -
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.001-DIRETORIA GERAL
Projeto: 2018-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Elemento: 3390390000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Programatica: 0900104122001420183390390000
Fonte Recurso: 01000-Recursos Ordinários (Livres)
CNPJ/CPF: 04.368.898/0001-06
Desdobramento:43 10
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 2709/2017
Licitação/Ano: 1/0
Data Licitação:
Histórico: SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA EVENTO DIA MUNICIPAL DO EVENGELICO
Valor do Empenho: 1037.52
Valor Anulado; 0.00
do do Empenho.” nas
Saldo do Empenho: 1037.52
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ: 01.609.843/0001-52
Estado do Paraná
e! Exercício: 2017
Data Emissão: 27/03/2017
FORNECEDOR: 318629 - ABK ORGANIZAÇÃO E EVENTOS EIRELI
CNPJ: 20.713.148/0001-80 Insc. Estadual:
Página 1/1
/2017
Nº. Solicitação: 2829/2017
Modalidade Inexigibilidade
Nº Licitação 3/2017
Nº Contrato: 512017
Data Publicação: 06/03/2017
Processo:
CEP:
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços ID Contrato: s2017
Sub Função: 695 Turismo
Programa: 0014 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO Loc Anterv. Obra: /
Projeto/Atividade:2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMA Cód. Bem;
Nat. da Despesa: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Subvenção
Desdobramento: 23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
SubDesdobramento; 00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários (Livres)
Recurso:
Contrapartida: Não Convênio Nº.: /
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO P)
ROFISSIONAL, DIRETAMENTO ou
EMPRESARIO EXCLUSIVO, CANTORA ALINE BARROS.
PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA: 60 Dias
LOCAL DE ENTREGA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
FORMA DE PAGAMENTO:
FISCAL DE CONTRATO: -
dl tee Der = [esa Vir. Unitário) Vir. Total
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTISCO PROFISSIONAL, 80.000,000 ;
DIRETAMENTO O EMPRESARIO EXCLUISIVO- CANTORA
ALINE BARROS -
dudu IV
VANDERLEI ROBERTO PRZYBYSZ
Responsável pela Elaboração
Pág. 1/1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ: 01.609. 843/0001-52
Estado do Paraná
Cm? Exercício: 2017
Página 1/1
Processo; 12017
Nº Solicitação: 2829 / 2017
Modalidade Inexigibilidade
3/2017
FORNECEDOR: 318629 - ABK
CNPJ: 20.713.148/0001-80
ENDEREÇO: ,
BAIRRO: CIDADE: - CEP:
TELEFONE: E-MAIL:
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Nº Licitação:
Nº Contrato: 5/2017
Data Publicação: 06/03/2017
Fi : 23 i
unção: Comércio e Serviços ID Contrato: 52017
Sub Função: 695 Turismo
Programa: 0014 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO Locinterv. Obra: /
Projeto/Atividade:2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISM( Cód. Bem
Nat. da Despesa: 33.90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Subvenção: !
Desdobramento; 23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
SubDesdobramento: 00
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários (Livres)
Recurso:
Contrapartida: Não Convênio Nº,; /
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PROFISSIONAL, DIRETAMENTO OU
EMPRESARIO EXCLUSIVO, CANTORA ALINE BARROS.
PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA: 60 Dias
LOCAL DE ENTREGA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
FORMA DE PAGAMENTO:
FISCAL DE CONTRATO: -
a e
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTISCO PROFISSIONAL, pt 000,000 80.000,000
DIRETAMENTO O EMPRE: ESARIO EXCLUISIVO- CANTORA
ALINE BARROS -
VANDERLEI ROBERTO PRZYBYSZ
Responsável pela Elaboração
Pág. 1/1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA n
ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA - PR?
| Me” Empenho: 834/2017
Data: 28/03/2017
Fornecedor: ABK ORGANIZAÇÃO E EVENTOS EIRELI CNPJ/CPF: 20.713.148/0001-80
Endereço:
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
Projeto: 2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO
Elemento: 3390390000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Programatica: 0900223695001420193390390000 Desdobramento:23 00
Fonte Recurso: 01000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 2427/2017
Licitação/Ano: 3/2017
Data Licitação: 03/03/2017
Histórico: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PROFISSIONAL, DIRETAMENTO OU
EMPRESARIO EXCLUSIVO, CANTORA ALINE BARROS.
1T———>—>—>—>—>——
Valor do Empenho: 80000.00
Valor Anulado: 0.00
ee
Saldo do Empenho: 80000.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA - P Ra
| | Empenho: 1186/2017
Data: 20/04/2017
Na go q
Fornecedor: ABK ORGANIZAÇÃO E EVENTOS EIRELI CNPJ/CPF: 20.713.148/0001-80
Endereço:
Órgão: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 04.001-DIRETORIA GERAL
Projeto: 2007-GESTÃO FINANCEIRA
Elemento: 3390930000-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Programatica: 0400104123000620073390930000 Desdobramento:oz 00
Fonte Recurso: 01000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 3191/2017
Licitação/Ano: 1/0
Data Licitação:
Histórico: Restituição de IRRF retido indevidamente, conforme PA 5004/17
+
Valor do Empenho: 1200.00
Valor Anulado: 0.00
eee ms
Saldo do Empenho: 1200.00
ART. 2017176229
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 645677
Valorize sua Profissão Mantenha os Projetos ma Obra ||| II
SF VIA - LOCAL DA OBRAISERVIÇO
Pe Core er ad er mada em coro com compre de qua sei 4
Profissional : RIVALCIR ROSA SANS (CPF:527.724 119.15) Nº Carteira: MS-6887/0 k
Título Formação Prof: ENGENHEIRO CIVIL, TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES. Nº Visto Crea: 63120
esa contratada: Nº Regis
Contratante: PREFEITURA MUNIC DE PONTAL DO PARANA PR
PONT; DO SUL - PONTAL DO PARANA PR CEP. 83255000
TroObralSery 006 COMERC; E
Serviços 005 PROJETO DE CONTRA INCÊNDIOS
PREVENÇÃO
Dados Compl. o
Unidade Medida º
Guia N
ARTN” Data Inicio 2003/2017
20171176229 Data Condusão 3003/2017
Vi Taxa R$81,53 Entidade de Classe o
Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO
CU CORO a SS E E nr E Ê
RUA TOR VANGELICO (MARCHA PARA CRISTO) 3
RUA DOS EUCALIPTOS-PONTAL DO SUL-PONTAL DO PARANA.PR
Declaro estar cente quanto à
atendimento às normas
Assinatura do Contratante art. 11, do Decreto 5.296 de 2004
Cid ra CRE Ou rn 1 ba ano pão ço faço RA f
feriral de Informações do CREA.PR 0800 041 Goa Ê
4 autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www crea-prorg.br
ittp (creaweb.crea-prorg OlEeneuastmprimemtaspOPCAOPGTO-N&VI=ONEV2-ON&V3=ONENUMART=2017TEZECODREGTO=41571S 3
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Profissional: RIVALCIR ROSA SANS
Guia referente à ART 20171176229
Contratante: PREFEITURA MUNIC DE PONTAL DO PARANA PR
Agência/Código Cedente
L o373081294.3 |] 24010002017117622-9
0373/081294-3
CAIXA[104-0] 10290.51250 43010.200244 0171
Local de Pagamento CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DA CAIXA E REDE BANCÁRIA Vencimento 30/03/2017
Cedente creawebart) Agência/Código Cedente
CREA-PR 76.639.384/0001-59) 0373/081294-3
Data do Doc. Número do Documento TEspéce Doc Ja ceite |Data do Process. osso Número
20/03/2017 NÃO | 20/03/2017 24010002017117622.9
Uso do Banco [Carteira Moeda Qtde. da Moeda Valor da Moeda =) Valor do Documento
SR R$ R$ 81,53
6229
INSTRUÇÕES Guia referente a ART Nro. 2017117] -) Desconto/Abatimento
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO =) Outras Deduçõe
des rep +) Mora/Multa
Sacado RIVALCIR ROSA SANS . ” , (+) Outros Acréscimos
Secador/Avalista —
=) Valor Cobrado R$ 81,53
o me utenticação Mecânica / Ficha de Compensação
DR
http//creaweb crea-pr Org.briconsultasfimprimeart asp?VIA= SUIAARTENUMART =201711762208CODREGTO=4752378SESSAO= VIQISk4TamwaE RE 11
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Órgão
Unid. Orçamentária
Projeto/Atividade:
FORNECEDOR:
Função:
Sub Função:
Programa:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
CNPJ: 01.609.843/0001-52
Estado do Paraná
Exercício: 2017
Espécie:
80862 - CREA CONSEL
CNPJ: 76.639.384/0001-59 Insc. Estadual:
ENDEREÇO: DR. ZAMENHOF, 35
BAIRRO: ALTO DA GLORIA CIDADE: *CURITIBA - PR
TELEFONE: E-MAIL:
: 09
: 09.001
04
122
0014
:2018
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VANDERLEI ROBERTO PRZYBYSZ
Responsável pela Elaboração
NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Data Emissão: 20/03/2017
HO REG DE ENG/ ARQ E AGRON PR
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Nat. da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Desdobramento:
SubDesdobramento:
Fonte de Recurso:
Recurso;
Contrapartida:
JUSTIFICATIVA: Requisi
desenvolvimento de proje
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
Não Convênio Nº.: /
ção de pagamento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica como requisito para o
to para a locação de tendas em festa tradicional prevista no calendário oficial do município
PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA:
LOCAL DE ENTREGA:
FORMA DE PAGAMENTO:
FISCAL DE CONTRATO: -
Ora] tem [Descrição TT]
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE
ENGENHARIA
CEP:80.030-320
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Rei io
JOSE PÁULO SANTANA
STARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIN
Processo/Ano:
Nad/Ano:
Licitação/Ano;
Data Licitação:
Histórico:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Elemento:
Programatica:
Fonte Recurso:
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA o x $.
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ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARAN E Ny 2
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Empenho: 812/2017 Nexo SA
Data: 22/03/2017
Fornecedor: CREA CONSELHO REG DE ENG/ ARQ E AGRON PR CNPJ/CPF: 76.639.384/0001-59
Endereço:
DR.ZAMENHOF
09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3390470000-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0900223695001420193390470000 Desdobramento:10 00
01000-Recursos Ordinários (Livres)
0/2017
2266/2017
10
Requisição de pagamento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica como requisito
para o desenvolvimento de projeto para a locação de tendas em festa tradicional prevista no
calendário oficial do municipio
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Valor do Empenho: 81.53
Valor Anulado: 0.00
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Saldo do Empenho: 81.53
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ê DS
ROD PR 407 - KM 19- S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARA, S/
Data: 23/03/2017
Fornecedor: CREA CONSELHO REG DE ENG/ ARQ E AGRON PR CNPJ/CPF: 76.639.384/0001-59
Endereço: DR.ZAMENHOF
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
Projeto: 2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Elemento: 3390470000-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Programatica: 09002236950014201 93390470000 Desdobramento:10 00
Fonte Recurso: 01 000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 2368/2017
Licitação/Ano: 1/0
Data Licitação:
Histórico: Pagamento de ART 201 71219696, como requisito para solicitação de padrão de energia
temporário (03/04) na Rua dos Eucaliptos em Pontal do Sul e evento tradicional do municipio
previsto no calendário oficial.
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Valor do Empenho: 81.53
Valor Anulado: 0.00
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Saldo do Empenho: 81.53
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA la O E
ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA; PR q BE 3)
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Empenho: 824/2017
Data: 23/03/2017
Fornecedor: CREA CONSELHO REG DE ENG/ ARQEAGRON PR CNPJ/CPF: 76.639.384/0001-59
Endereço: DR.ZAMENHOF
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
Projeto: 2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Elemento: 3390470000-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Programatica: 09002236950014201933904 70000 Desdobramento:10 00
Fonte Recurso: 01000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano; 0/2017
Nad/Ano: 2370/2017
Licitação/Ano: JO
Data Licitação:
Histórico: Pagamento de ART Nº 20171218894, como requisito para solicitação de padrão de energia
temporário (02/04) na Rua do Eucaliptos em Pontas do Sul em evento tradicional do
municipio previsto no calendário oficial.
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Valor do Empenho: 81.53
Valor Anulado: 0.00
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Saldo do Empenho: 81.53
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ROD PR 407 - KM 19 - S/Nº, - 83255000 - PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA É
Empenho: 826/2017
Data: 23/03/2017
Fomecedor: CREA CONSELHO REG DE ENG/ARQ E AGRON PR CNPJ/CPF: 76.639.384/0001-59
Endereço: DR.ZAMENHOF
Órgão: 09-SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002-DEPARTAMENTO DE TURISMO
Projeto: 2019-GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍSMO
Elemento: 3390470000-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Programatica: 0900223695001420193390470000 Desdobramento:10 00
Fonte Recurso: 01000-Recursos Ordinários (Livres)
Processo/Ano: 0/2017
Nad/Ano: 2382/2017
Licitação/Ano: 1/0
Data Licitação:
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Histórico: Pagamento de ART 20171220732, como requisito para solicitação de padrão de energia
temporário (04/04) na Rua dos Eucaliptos em Pontal do Sul e evento tradicional do municipio
previsto no calendário oficial.
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Valor do Empenho: 81.53
Valor Anulado: 0.00
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Saldo do Empenho: 81.53
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA E nt
CNPJ: 01609843000152 ENA
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Exercício: 2017 (ii
CEP:80.030-320
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unid. Orçamentária: 09.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 695 Turismo
Programa: 0014 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade: 2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍSM
Nat. da Despesa: 3.39039. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Desdobramento: 05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROF ISSIONAIS
SubDesdobramento: 00
Fonte de Recurso: 01000 Recursos Ordinários (Livres)
Recurso: Próprio
Contrapartida:
Reduzido: 198 Convênio Nº.: /
STIFICATIVA: Pagamento de ART Nº 20171206462, como requisito para solicitação de padrão de energia
'emporário (01/04) na Rua do Eucaliptos em Pontas do Sul em evento tradicional do município previsto no calendário
oficial.
Ord. Item Descrição Unidade Quantidade Vir. Unitário Vir. Total
1 4891 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. ELÉTRICO E JUN 1,00 81,5300 81,53
LUMINOTÉCNICO, PARA ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS,
MONUMENTOS, PRÉDIOS HISTÓRICOS, ÁREAS DE LAZER, E
OUTROS. PREÇO POR UNIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETADA,
Da A
VANDERLEI ROBERTO PRZYBYSZ
Responsável pela Elaboração