materia nº 2/2017

Câmara Municipal De Pontal Do Parar
Estado do Paraná
Resposta ao Pedido de
Informação 005/2017
21º Aniversário de Pontal
“do Paraná
=
TO ———————
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: ) )
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Los
(e eee e em
Av. Beira Mar sinº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-8950
CEP: 83255-000 - Pontal do Paraná - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: .
1-ORDEMDODIA:
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
À 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
15 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
À 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO N.: 038/17.
13:30h.
17/07/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
*“GABINE PRESIDÊNCIA: |
17/07/2017. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA |
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
Y & resposta ao Pedido de Informação nº 095/2017, referente ao
21º Aniversário de Pontal do Paraná, ocorrido nos dias 26 a 20 de
dezembro de 2016 no Balneário Shangrilá, contendo 225 páginas,
protocolada sob Processo Legislativo nº 636/2017.
mara Municipal De Pontal Do Para
Estado do Paraná
Resposta ao Pedido de
Informação 005/2017
21º Aniversário de Pontal
do Paraná
NCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: ! !
M DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA f !
Av. Beira Mar sinº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-3950
CEP: 83255-900 - Pontal do Paraná - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PROCURADORIA GERAL
)
Rnanlt
Ofício nº 181/2017/GABINETE
Pontal do Paraná. 14 de julho de 2017.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Assunto: resposta qo Ofício nº 005/2017-1i, referente ao processo fegislafivo nº
0401/2017.
Referente gos qutos de PA nº 6263/2017.
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção as informações solicitados por meio do ofício
supracitado temos a apresentar as seguintes exposições, as quais encontram-se
precedidas dos respectivos questionamentos.
Primeiramente, necessário se estabelecer que os dados se
referem a evento realizado no ano de 2014 e, portanto, a outra gestão política.
Nesia joada, encaminhamos as respostas com base nas informações obtidas do
sistema cadastral das Secretarias diretamente relacionada qo evento (os que se
encontram ecomponhando de documentos comprobatórios): bem como com
base nos elementos trazidos por servidores públicos diretamente envolvidos com o
evento, com destaque nas “permutas”" realizadas objetivando o melhor
atendimento à população pontalense.
a) Qual o valor investido pelo municipalidade para comemoração do 21º
Aniversário de Pontal do Paraná, evento ocorrido nos dias 16 à 20 de dezembro de
2816, apresentando o valor e em que foi gaste, item a item, bem como as devidas
cópias dos contratos e dos procedimentos Icitatórios;
R: Conforme informações prestadas peta Secretaria Municipal de Finanças, o
montante investido pela municipalidade foi no valor de R$ 128.877,50 (cento e vinte
: PARA —
' AR MIL IPRL DE PENSA PPA caso
Prpcesso nm deta 2017 Hora Tr 3%
pia de Protocolo 1407 017
Interessado Poder Executivo 4
À Sdesmia Díscio nº 181 2017 - GAR vu
000 Fons/FAX (0741 1972-7000 Email; tura) te Farra,
a-PR
nn PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PROCURADORIA GERAL
| e |
oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centay
seguinte forma, referente aos seguintes itens:
1. R$ 28.877.50 - para a empresa Sirley Milograna Demarchi - ME Teferente a
cessão de andaimes. pelcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário (coniorme ordem de pagamento º 1056/2014, em anexo):
2. R$ 15,000,00 - referente a contratação do artista Wagner Barreto (conforme
ordem de pagamento nº 9850/2016 e 9851/2016, em anexo):
3. R$8.000.00 - referente a contratação do artista Márcio e Gustavo (conforme
ordem de pagomento nº 9849/2016 e nº9848/201 6, em anexo):
4. R$ 5.000,00 - referente a contratação do artista Marjourie e mel [contorme
ordem de pagamento nº 9913/2014, em anexo);
5. R$ 25.000,00 - referente a contratação do artista Negritude Junior [conforme
ordem de pagamento nº 9855/2016 e nº 9854/2016, em anexo):
é. R$ 47.000,00 - referente a contratação do artista Jean e Júlio (conforme
ordem de pagamento nº 9852/2016 e nº 9853/2016):
Imporiante solientar que as ordens de pagamentos supracitadas estão
acompanhadas dos processos administrativos que o motivaram, nos quais constam
Os respectivos contratos administrativos firmados pela Administração Pública.
b) Como se deu a contratação das atrações entísticas, dentre as quais Merjorie e
Mell, Luncira Vaz, Márcio e Gustavo, Wagnes Barreto, Jeann e Julio, Negritude Junior,
além de bandas tocais? Qual o valor page a cada uma destas atrações,
encaminhando cópias dos respectivos contratos, bem camo dos procedimentos
licitatórios, caso tenha havido licliação;
R: A controtação dos referidas atrações artísticas, ocorrendo por meio do processo
licitatório nº 155/2016. referente a inexigibilidade nº 17/2016, do qual se
encaminham as cópias de todo seu trâmite ocorrido no ano de 2016 (em anexo).
Rodavia PR 407, &M 18,6 Nº 216 — CEP 63255-000 FonmiFAX (047) 3972-7009 EMal: prefaitursfPpontalda parana Eae r
Baineário de Prata de Leste = Pontal do Paraná - PR N! ey
[1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PROCURADORIA GERAL
Same!
O valor investido em cado atração foi informado na resposta contecgi
18
/
o item “a”, estando as ordens de pagamentos ecompanhad aãos con
administrativos a que se referem [documentos em anexo). Z fo
7 Y9
€) Qual o valas do patrecínio dos apoiadores RPC, Ecovia, Gastão Nunes Eventos e
Studio Anderson Franco e caso não tenha sido investido valor em dinheiro, qual foi
o apoio destas empresas/pessoas;
R: Segundo informação de responsáveis pela Secretaria competente na gestão
passada, não houve investimento em dinheiro por parte dos opoiadores, o que
ocarmeu foi uma permuta com os mesmos, conforme explicado q seguir:
1. RPC - forneceu o divulgação do evento:
2. Ecovia - distribuiu 35.000 fiyers na praça de nedáúgio de São José dos Pinhais;
3. Gastão Nunes Eventos - foi o agente das atrações artísticas, responsável pela
logística entre a comissão organizadora e artistas, deslocamentos, horários,
hospedagem, horários de palco, etc:
4. Siudio Anderson Franco - responsável pelo criação e produção de
comunicação visual e auditiva (Out Door. Bunners, Flyers, Cartazes, Faixas,
Jingles. etc);
d) Se houve convênio com clguma entidade ejou pessoa jurídica para realização
do evento, encaminhando cópias dos documentos:
R: Foi informado que não se realizou nenhum convênio, o que houve, foi o apoio
da Associação de Moradores do balneário em que celebrado o evento.
e) Se houve cobrança para assisir eo evento em "camarotes", qual o valer
arrecadado e a destinação do mesmo;
R: A informação encaminha é o de não houve cobrança para a utilização dos
“comorotes”. os ingressos foram fomecidos como cortesia.
Rodovia PR 407, KM 18,6 Nº 215 = CEP BJ255-00D EoneiFAX (081) 2972-7000 EMAM : penfeiturafipontaldoparama pesrov.br
Baingário de Praia de Leste - Ponta) do Paraná - PR 7
= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P
PROCURADORIA GERAL
Kan
f) Como se deu a contratação do “frio elétrico”, valor gasto, cópia do contato e
do procedimento licitatório;
R: A contratação do trio elétrico não se deu por meio de processo administrativo
e, sim por permuta com o espaço da praça de alimentação
9) Se o Conselho Municipal do Turismo aprovou que a entidade/associação
orgenizasse o evento referido no Item “a”, encaminhando cópia da ata da reunião
do censeiho;
R: Sim, ocorreu a aprovação no valor de até R$ 150.000,00 [cento e cinquenta mil
reais), conforme ata da reunião ordinária no dio 16 de novembro de 2014 (segue
cópia da ato do reunião em onexo).
h) Caso o evento tenha sido organizado por alguma eniidade/associação, se a
mesma prestou contas à administração, encaminhando cópia da prestação de
contas;
R: A organização ficou a cargo da Prefeitura Municipal de Pontal do Parana.
) Se houve permissão e cobrança por parte desta municipalidade à
empresa/pessoa que utilizou dos espaços/bamacas para explorar de comércio
durante o evento, informando quais os valores arecadados com fal permissão;
R: Houve a permuta com a empresa responsável pelo trio elétrico.
) Caso a resposta seja negativa para o ftem anterior, esclarecer qual entidade
realizou a cobrança e para qual fim;
BR: À empresa responsável pelo trio elétrico ficou autorizada a efetuar a exploração
da praça de alimentação, por meio de permuta pelo seção do trio elétrico.
k) Demais informações que a municipalidade entender importantes sobre o
assunto.
Ratovia PR 407, KM 18,6 Nº 215 = CEP B3285-000 Cons/FAX (181) 3972-7000 EMaN: tura)
Bainsária de Praia do Leste - Pontal do Paraná - PR Jy .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P.
PROCURADORIA GERAL
Canil
R: Além do exposto, houve também q cessão de espaço para instalação de um
ônibus da Sanepar com informações de educação ambiental sem cobrança do
espaço.
Bem como, ocoreu permuta com a empresa que explorou os bsinquedos infláveis,
sendo que a mesma, em contraprestação, ficou sesponsável pela limpeza da área
do evento, inclusive a área gastronômica, sem processo administrativo.
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos ao
seu dispor para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente
dede!
Prefeito Municipal
MARCELO HENRIQUE LOPES
Procurador Municipal
Rodovia PR 407, KM 16,6 Nº 215 - GEP GI4E5-000 FonnTAX (749) 39727000 EMail: profoliuesoRaniaidoparana menos Dr
Balneário de Prala de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICI
PONTAL DO PARANÃ:
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Departamento de Licit ioõe
PROTOCOLO GERAL
PROCESSO LICITATÓRIO
&. MODALIDADE: TUCÃIA, Bilidde.
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: CONTRATOISIM-AM.
OBSERVAÇÕES:
IGT A IZADO
4] PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
À Me”)
Redovia PR 407. Km 18
Balneário - Prata de Lesto - Pontal do Paranã. PR
CEP: 83258-000 - Fonn (41) 3972-7000 ! FAX 449) aa7a.-7017
e-mail; prafolturaftpontstdeparara prgev.br
E 2455. THEM SI d6
66 Sb
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Ofício nº 327/2016 - SMDES.
Ao Senhor:
Edgar Rossi
DD. Exmo Prefeito Municipal
Excelentíssimo Prefeito:
Solicitamos a abertura de processo administrativo objetivando de
contratação direta pela apresentação de shows musicais na Festa de Aniversário
deste município, que será realizada nos dias 16, 17,18,19e 20 do mês de dezembro
deste ano, conforme especificações constantes no anexo 1 deste ofício.
A justificativa desta Contratação por Inexigibilidade de licitação
conforme dispõe o artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93, bem como a documentação
de regularidade da contratada encontra-se anexo. Informamos que esta solicitação
tem por objetivo contratar grupos musicais para se apresentarem na Tradicional
Festa de Aniversário, que atrai muitos turistas, incrementando a receita do nosso
município.
Local do Evento: Av. Londrina, com Av. Netuno, no balneário
Shangri-lá;
Dotação orçamentária: 173 -— Serviços Terceiros Pessoa Jurídica;
Valor máximo contratação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Em anexo: Documentação dos artistas, carta de exclusividade,
correlação de Despesa, Reserva Orçamentária, Parecer Jurídico, Termo de
Referência e minuta do contrato.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
JAIME RUÍIZ COUSSEAU
Secretário fle Desenvolvimento
1
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
2
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Noto
Termo de Referencia
Objeto: Contratação direta pela apresentação de shows musicais na Esta de
aniversário deste municipio, que ocorre nas datas de dias 16, 17, 18, 19 e 20 do mês
de dezembro deste ano.
tar Empresa
01 | MB2 Produções Ltda Marjourie e Mell” | 18/12/16 | 20:00 hs | 5.000,00 |-
| 2 MG Muse Shows e|Marcioe Gustavo | 17/12/16 | 20:00 hs | 8.000,00
Produções Ltda E
[63 | ANGazolta ME Wagnaer Barreto | 18/12/16 | 20:00 hs | 15.000,00 |
[or Stage MIX - Produções Ltda - | Jean e Julio 19/12/16 | 20:00 hs | 47.000,00
| ME .
05 | Roneia Forte Correa ME Negritude Junior | 20/1216 20/00 hs | 25.009,00 |
As comemosações de aniversário da cidade em nosso município são festas
populares, tradicionais, constituindo-se em importante instrumento para incremento
de receita em razão de grande fluxo de turistas que visitam a região. Como se sabe,
a festa de aniversário da cidade, aquece a economia do nosso municipio, abrindo
oportunidade no ramo do comérsio, e das atividades de serviços. O impacto das
festividades é evidente em setores como os de hotelaria, alimentação, comércio,
transporte e nas atividades ligadas a lazer, cultura e entretenimento. Importante
destacar, ainda, que muitas famílias aproveitam a data para incrementar a receita,
alugando suas casas para turistas que enchem a cidade nesta data. Ademais, a
própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura,
que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a
educação e, no mínimo, para o lazer. Desta forma, a realização de eventos
custeados com secursos públicos é plenamente justificável nas hipóteses de tradição
“municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividades turisticas ou de
interesse público relevante.
JUSTIFICATIVA DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com
ELEMENTOS NECESSÁRIOS A SUA CARACTERIZAÇÃO.
A Lei 8.666/93 estabelece, em seu art. 25, que é inexigivel a Licitação sempre que
houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus
incisos | a Ill. Dentre os exemplos citados, destaca-se a contratação direta em razão
de inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor
artistico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela critica especializada ou pela opínião pública. Com efeito, reconheceu o
legistador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja
vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente
tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é
objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos. Assim, a
própria lei reconhece inviável a competição quando: a) trata-se de artistas
consagrados pela crítica especializada cu pela opinião pública; e, ainda, b)
conticionando a contratação diretamente ou através de empresário exclusivo.
RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE:
A) Artistas Consagrados: A escolha dos artistas, sob análise, decorre da sua
consagração perante a crítica especializada e, printipatmente, opinião pública. Aqui,
não se pode deixar de destacar, estamos diante da contratação de artistas do meio
musical, cuja justificativa por sua escolha decorre de aspectos subjetivos, sobretudo
do gesto popular. Assim, são bastante conhecidos em nosso município é
reconhecidas por sua capacidade em animar multidões, possuindo larga experiência
na condução de shows artísticos para grandes platéias, sobretudo em praças
públicas, agradando todo o público. Os artistas são conhecidos por tocarem ritmos
como seresta, forró, sertanejo, pisadinha e outros do gênero, sendo composta por
músicos de excelente qualidade técnica, além de dançarinos que contribuem corn
engrandecimento do espetáculo. A ótima qualidade dos serviços prestados pelas
bandas, além de serem reconhecidas pelo mercado. Comprovando estamos diante
mMivO 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL D
Secretaria Municipal de Desenvolv
de artistas consagrados, anexamos cópias de matérias jornalistas publicadas sobre
as bandas.
B) hiretamente ou empresário exclusivo: O outro requisito exigido na lei
impõe que a contratação seja realizada diretamente com os artistas ou com
empresário exclusivo. Pretendeu o legislador, acertadamente, impedir qtte terceiros
aufiram ganhos desproporcionais às custas dos artistas. Não se pode deixar de
observar, no entanto, que no meio artistico existem ramos, como, por exemplo, o
retativo à música popular, em que os artistas se valem dos serviços de empresário,
especialmente em face do volume de compromissos que assumem, uma vez que se
lhes fosse atribuido gerenciar os contratos, inevitavelmente descurariam da arte.
Assim, alguns artistas serão contratos direto e outros indicaram a empresa
« como empresária exclusiva para tratar da formalização do contrato, atendendo a
exigência legal. O valor total de R$ 100.600,00 (Cem mil reias) pela apresentação
dos shows, incluindo despesas com transporte, alimentação e hospedagem, é
condizente cam q praticado no mercado e muito abaixo se compararmos com qutras
bandas da mesma qualidade. Não se pode deixar de destacar que estamos
pretendendo a contratação de artistas consagrados pela critica especializada e peta
opinião pública, cuja participação nas Festas do município terá a capacidade de
atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo
para a divulgação e fortalecimento da festa. Demais disso, o preço de qualquer
serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura. Neste
periodo, por sua vez, diversos municipios realizam festas provocando aumento
significativo na procura pos bandas e, consequentemente, desequilibrio na supra
mencionada lei da demanda e da procura. Apesar disso, o município conseguiu
proposta com condições e preço extremamente vantajosas, após muita negociação,
sobretudo por se tratar de artistas reconhecidas pelo mercado. O pagamento deverá
ser realizado de acordo a minuta do contrato.
no 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO
Secretaria Municipal de Desenvolvi
NOUU
CONCLUSÃO: Desta forma, entendendo estarem presentes todos os requisitos para
a contratação pretendida, submstemos esses esclarecimentos à autoridade superior
para análise e deliberação.
JUSTIFICATIVA DE PREÇO: O vator total de R$ 100.000,00 (Cem mil reias) pela
apresentação dos shows, incluindo despesas com transporte, alimentação e
hospedagem, é condizente com o praticado no mercado e muito abaixo se
compararmos com outras bandas da mesma qualidade, Não se pode deixar de
destacar que estamos pretendendo a contratação de artistas consagrados pela
crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nas Festas do
município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais,
a economia lacal, contribuindo para a divulgação e fortalecimento da festa. Demais
disso, o preço de gtalquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da
oferta e da procura. Neste periodo, por sua vez, diversos municípios realizam festas
provocando aumento significativo na procura por bandas e, conseguentemente,
desequilibrio na supra mencionada lsi da demanda e da procura. Apesar disso, O
município conseguiu proposta com condições e preço extremamente vantajosos,
após muita negociação, sobretudo por se tratar de Bandas reconhecidas pelo
mercado. O pagamento deverá ser realizado de acordo o contrato.
CONCLUSÃO: Desta forma, entendendo estarem presentes todos os requisitos para
a contratação pretendida, submeternas esses esclarecimentos à autoridade superior
para análise e deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL O PARA
=
Secretaria Municipal de Desenvolvi
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
INEXIGIRILIDADE Nº
MINUTA DO CONTRATO nº
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro tado O ARTISTA
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ 01.609.243/0001-52,
situada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, neste ato representado
pelo Prefeito, Senhor EDGAR ROSSI, Portador da Cédula de Identidade Civil nº
4.279.214-4 SSPIPR e do CPEIME nº 599.787.189-04
CONTRATADA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo ELEMENTO DE
DESPESA:173 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
A CONTRATANTE o a CONTRATADA, tem entre si ajustado o presente Contrato
de Prestação de Serviços, na apresentação de shows musicais na Festa de
Emancipação Política deste município, que será realizada nos dias 16, 17, 18, 19
e 20 do mês de dezembro deste ano DE 2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR:
Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação de
staws musicais na Festa de Emancipação Política deste municipio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL E g PARAN
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Secretaria Municipal de Desenvolvi e”
O valor do Presente Contrato é de R$ 100.000,00(Cem mil reais), a ser pago em
duas parcelas, curmprido o objeto deste contrato e citado processo de Inexigibilidade
nº G00/2016, assim que forem liberados os recursos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA — ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, eujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
| - Processo de Inexigibilidade nº 000/2018 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços serão executados no dia, horários e locais especificados a seguir e
descritos no Processo de Inexigibilidade nº 000/2016 e seus Anexos.
Local do evento: Av. Neptuno e Av, Londrina — Balneário Shangri-lá
Datalhorário: Dias 16, 17, 18, 19 e 20/12/2016, apartir das 20:00 horas.
CLÁUSULA QUARTA — DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em até cinquenta por cento antes das
apresentações e cinquenta por cento apás cumprido q objeto da Inexigibilidade nº
000/2016, liberação de recursos e apresentação da Nota FiscalFatura devidamente
discriminada, a qual será conferida e atestada pelo seu responsável.
CLÁUSULA QUINTA — PRAZOS E MULTAS
1- O prazo de validade do presente contrato é até o fim do exercício orçamentário
2018, a partir da assinatura;
ngud q
[| - Haverá a incidência de multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total do
Contrato, à parte infratora, em caso de recusa dos sesviços a serem executados,
decorrente de inadimplemento verificado, salvo em caso de calamidade pública ou
luto oficial decretado pelas autoridades competentes;
Ni - As penalidades enumeradas nesta Cláusula pão isentam a responsabilidade da
CONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em consequência
de inadimplemento contratual, como tambéra da aplicação de outras penalidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Além das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partes.
DA CONTRATADA
| - Executar os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato:
1) - Responsabilizar-se pela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
e harário estabelecidos;
Il — Responsabilizar-se pelas despesas com estadia e alimentação da equipe de
apoio e dos músicos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
| - Fiscalizar os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
lt — Proibir visitas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
11 — Contratar pessoal capacitado para segurança, que garanta a integridade fisica
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde será realizado o espetáculo.
muo 8
CLÁUSULA SÉTIMA — DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
| — A CONTRATADA deverá pesmitr o livre acesso dos servidores do
CONCEDENTE, bem como dos érgãos de controle, aos documentos e registras
contábeis da empresa em conformidade corn as cláusulas do contrato de patrocínio,
CLÁUSULA OITAVA — DO FORO
Fica eleito o Foro da comarca de Pontal do Paraná, para as questões decarrentes
deste CONTRATO, com renúncia expressa a todo e qualquer outro, pos mais
privilegiado que seja,
E por terem justo e contratado, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual tear, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, juntamente
com 1 (uma) testemunhas abaixo assinadas a tudo presente, para que produza os
seus efeitos legais.
Pontal do Paraná, 12 de dozembra de 2016
Edgar Rossi
Prefeito Municipal Contratado
E E O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Termo de Referencia
Objeto: Contratação direta pela apresentação de shows musicais na Festa de
aniversário deste municipio, que ocorre nas datas de dias 16, 17, 18, 19. e 20 do mês
de dezembro deste ano.
Observação | Valor Global |
Apresentação
Marsourie é Mell; Tayd 18/12/16 20:00 hs R$ 5.000,00
Marcio e Gustavo V712/5 20:00 hs | R$ 8.000,00
18/12/16
19/12/16
20/1216
20:00hs | R$ 15.000,00
20:00 hs” | R$ 47.000,00 |
20:00 hs | RS 25.000,00
mm)
Wagnaer Barreto
Jean e Julio
Negritude Junior
As comemarações de aniversário da cidade em nosso município são festas
populares, tradicionais, constituindo-se em importante instrumento para incremento
de receita em razão de grande fluxo de turistas que visitam a região. Como se sabe,
a festa de aniversário da cidade, aquece a economia do nosso municipio, abrindo
oportunidade no ramo do comércio, e das atividades de serviços. O impacto das
festividades & evidente em setores como os de hotelaria, alimentação, comércio,
transporte e nas atividades ligadas a lazer, cultura e entretenimento. Importante
destacar, ainda, que muitas familias aproveitam a data para incrementar a receita,
alugando suas casas para turistas que enchem a cidade nesta data. Ademais, a
própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura,
que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a
educação e, no minimo, para q lazer. Desta forma, a realização de eventos
eusteados com recursos públicos é plenamente justificável nas hipóteses de tradição
municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou de
interessa público relevante.
FOLHA DE ACOMPANHAMENT
Tao ve
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRO
CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
Nº SISTEMA: 327576
E
ecedor: À. N. GAZOLLA ME
R
Norhre Fantasta: À N. GAZOLA ME
Insérição Municipais
Documento de Registro Empresarial: REQUERIMENTO
Enclradramento ME / EPP GUTRAS: ME
NIRE (Nº de identificação no Registra de Empresas): 41206355868
ALVARÁ MUNICIPAL (ano de vigência):
presário:
ADRIANA NUNES GAZOLLA
Data: 25/07/2008
LICENÇA SANITÁRIA (ano de vigência):
NºRG Catas de Participação ( %)
6.217.204-5 SSP/PR | 100%
033.975,389-71
Z
Ê
+pço: AVENIDA ROCHA POMBO
Complemento: CONDOMÍNIO SILK PARK
CASA 13
E
CER: 87.600-000 Telefone/Ene (44) 3252-4321
Rarho de Atividade:
ÇOS DE PANFLETAGEM, COBRANÇA E ENTREGA; PRODUÇÃO DE EVENTOS; ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE
ESPETÁCULOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS; AGENCIAMENTO DE ARTISTAS.
ros à pessoa jurídica supracitada 6 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL em conformidade com o disposto nas
34237 da Leinº 8.666/93 e demais ulterações.
o do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL depens o licitante de apresentar os documentos (contrato social e
alterações) exigidos no ato do CREDENCIAMENTO com EXCEÇÃO para os documentos estipolados para a HABILITAÇÃO em
edital do licitação, conforme artigo 32 « 93º da Lei 8666/93.
Emitido em: 13/12/2016 Válido até: 12/12/2017 Centificado emitido gratuitamente.
Pontal do Paraná, 13 de dezembro de 2016.
Au! DZ
Comissão Especial de Cadastramento
PR qu7, KM 19, Nº 215 — CEP B3255-000 Fone; (41) 3455 2533 » E-mail ; compraspontatdoparanafBgraicom
Entresário de Prata de Lenta — Pontal do Paraná = FR
LAS RETO) na) E ESAF ASA = Doda DD
PAL Rad E prt
ANDES STS
18] Co a a)
ADRIANA NUNES GAZOLLA
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É | CODIGO E DESCRIÇAO DO ATO CÓDIGO E DESCAIÇÃO DO ATO
E 102 ALTERAÇÃO RAR
ONO E HESCRIÇÃO DO EVENTO CYENGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO
CRH(1)- ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) Led
SERVIÇOS DE PANFLETAGEM, COTRANÇA, ENTREGAS, PRGDUÇÃO DE EVENTOS, ORGANIZAÇÃO E
TRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS MUSIÇAIS B ARTÍSTICOS, E AGENCIAMENTO DR ARTISTAS.
SITIO, TIL, MIDI DS, FISONOI,
POOL, DOI
A LEE RAS ATI aa PL BALAS La A RAÇÃO a Tm] RAM LILIA É
ISANINOR TRIPSI3M0ÓOIE
DATE ASA TUNA,
TN
PRILSOMOSALSS7
PARA UPO FEXCLUSIVA DA JUNTA COMERCIAL * Etae fextrtimtiio PA pperucdo mm porta) Ermpureu Pci] Parse
SENTA COMERCIAL DO ESTADO DO FAKNNA - sumr
CERSTTICO O RECIGTRO EM 19/12/2016 11:31 SOR Rº Z02675149A9.
FIOTOCOLO: 26TALÇORD DE 05/27/2016. CÓNICO DE VERTFI :
I2EDQBSS2DB. NEXT: GLNÓÉISSTAS,
PUNTA COMERCIAL) À R CAZOLIA « KT
DO Libertad Bogos
SECRETARIA-CTKAS,
CURITISA, 23/12/2016
UR MEpIMAAtacil.pr.gor.bz
A valfdado desta documento, aa Laprasgo, Elex mujuíto À comprovação de eua ententicidada nox respaçtáros portaia,
fnformendo ema cerpectivos códigos du wmtrificação
1712016
Comprovanta do Irescrição é de Situação Cocastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação
da Pessoa Jurídica e, s8 houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atuzfzação cadastral,
a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
BASS IISRTOS a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA
MATRE
MORE EMPRESARIAL
E DESCRIÇÃO DA ATAIDADE
(10 - Atividades de cot:
DASATNDADES ECONÔMICAS
dwsntraga cápiia
73.19-0-02 » Promoção de vendas
6230-002 » Serviços da orgentorção «a taíras, COTQreTãOs, exporições e fonte
tos
e utividades complementares não especiitadar anteriormente
CORGE DESCI
DDAGATUREZA ARÍDICA
2135 - Empresário (individual
Aprovado pela Insirução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maig de 2016.
Emitido no dia 13/12/2016 às 15:05:04 (data e tora de Brasilia).
Página: 114
O Copyright Receita Federal do Brasil - 13/12/2016
Fem SecOrTA lazerrta go br Personitrid CCN icrererimpr mes sem primeira sp
nguot1
Por este instrumento jurídico parbenlar, AN GAZOLLA - ME, devidamente insónia q
“ CNPJ/MF sob o n. 10.195.133/0001-14, sediada na Avenida Rocha Pombo, n. 2.23 casa 1
Condomínio Silk Park, Centro, CEP.: 87.600-000, na cidade de Nova Esperança — Estado d
Pasaná, representada por intermédio de sua sócia/gerente, 2 Senhocta ADRIANA NUNES,
GAZOLLA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, inscrita no.
R.G. nº 6.217.208-5 SSP/PR, e no CPF/MF nº 033.975.389-71, cesidente e domiciliada na Avenida
Rocha Pombo, n 2.236 casa 13, Condominio Silk Pack, Centro, CEP.: 87.600-000, na cidade de
Nova Esperança — Estado do Paraná, responsável legal pelo artista “WAGNER BARRETO”, nas
termas do instrumento particular de sociedade firmado entre às partes, e na procuração por
. instrumento público firmado, em conformidade com o disposto na Les Federal nº 8.666, de 21»
. de junho de 1993 (Lei de Licitações) e alterações posteriores, para todos as fins de direitos €'
obsigações, concede o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DECLARAÇÃO DE ==
EXCLUSIVIDADE para constar os termos de exelusividada para fins de representação deste(a)
artista perante pessoas jusdicas de direito privado, e pessoas jurídicas de direito publica,
notadamente órgãos públicos rausicipais, estaduais e fexterais, autarquias, socsedade de economia
mista, empresa pública, sociedade público-privadas, podendo o(a) representante aqui constinido(a) -
apresentar proposta(s) ceferente(s) a espeticulo(s) e show (5) artistico(s), requerer, assinar contratos “
é outros snstrumentos jundicos similares, teceber valores financeiros refecentes a cachês artísticos”
ou patrocinios, emibr notas fiscais e recibos de quitação, com recolhimento dos tnbutos previstos” =>
na legislação vigente, tudo objetivando 2 realização de show e espetáculo artístico perante entes -
públicos e privados, ty i i
aeivado,
vo SA
d SG EONATO DE NOTAS DE MARINGA
À. 83 Rocha Loures-Tabelíão
pocdalio de (ud as, 351-Harinai/PR
bre 4 d2N-1H0 - Fax 44,3220-1515
SELO rEtsc.9BIZs TDule-ar Tb STA)
Forsulka ea httrz//funarpen.com.br
ep aís) firmals) por IERDADEIRAS
à MDES ESDORLAS NAGMR CERA INE É : NE
HarintS3 dy/devendral do À GA REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTAS
f IM tsft a euasgse ao (À e iii e NE os do CNPj/ME 10195.133/009 RE
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É MINISTÉRIO DA FAZENDA
. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Goral da Fazorda Naclonat
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: À. N. GAZOLLA - ME
ENPJ: 10.195.133/0001-18
Ressalvado o direito do a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidado
do sujeto passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nomes, relativas a créditos tributários administrados peta Secretaria da Receita
Federal do Brasit (RFB) e a inscrições em Divida Aliva da União junto à ProcuradoriaGeral da
Fazenda Necional (PGFN)
Esta certidão é váilda para o estabelecimento matriz o suas fillais e, co cesso de ento fedormtivo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange Inclusive as contribuições sociais previstas
nas alineas 'a' a*S' do parágrafo úrico do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
A aceitação desta certidão está condicionada à verilicação do sua mutenticidade na intemet, nos
endereços <httpc/lwwrw roceita fazenda, gov br> qu <http:/furvry patnfazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamento com baso na Portaria Conjunta RFBIPEFN nº 1,751, de 022014.
Emitida às 15:54:24 do dia 25/41/2018 <hora e data de Brasila>.
válida até 24/05/2017.
Código de controle da certidão: ZAST.HE7C.0F41.25F0
Qualquer rasura ou entenda invalidara esto documento.
CenZzos hapatiwer siga Co xALgov (EM pres FRETE geCF Simpranit Papel.asp7VAR Passat atriz 152/0788
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CAIXA
CAMA ECONÔMICA FEDERAL
nouoLY
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Enscrição: 10195133/0001-14
Razão Social: AN GAZOUA ME
Norte Fantasia:SAZOUA Gas
Endereço: Av 14 DE DEZEMBRO 1160 / CENTRO / NOVA ESPERANCA / PR /
67600-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere O Art.
?, da Lei 6.036, de 11 de maio de 2990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações corn q FGTS.
Validade: 22/11/2016 a 21/12/2016
Certificação Número: 20161122021212330446748
Informação obtida em 08/12/2016, às 13:41:37.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada 3d verificação de antenticidade no site da Caixa:
wraracaixagov.br
tipesrera stiga cobor gov beem pres trt ec F SimprimirPapel asp?vARPessoshtarizs (SZADTELVARPrascrre 1577 IOTBAVAR VE PRAVARISO 14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TABBALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALEISTAS
n9u013
Nome: A, N. GAZOLLA - ME
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.195.133/0001-14
Certidão nº: 121623584/2016
Expedição: 12/12/2016, às 16:32:17
Validade: 09/06/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que A. N. GAZOLHA - ME
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
26.295.233/0001-24, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://wwuw.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
ENFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia,
Doar ane Lts armieto ter
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
AV. ROCHA POMBO, 1453 - 57600000 + CENTRO - NOVA ESPERANÇA - PR
ER Prosa Coridão Nagátiva de Débifos 1...
informa Cêrticão:
Datade Emissão: 08/12/2016 Nº da Certidão: 2548/2016
Data de Vencimento: 07/01/2047 Código de Autenticação: 7334312121841
ni a 5 usrenies
ENPSIGPF Regueranto: 10.195.1323/0001-14
Requerente: ANGAZOLLA - ME
Finalidade da Cortidão: DE DIREITO
Perdendo Sor Emp
CPF IENÊJ: 10.195.133/0001-14
Nome: AN, GAZOLLA - ME
Ertereço: AVENIDA ROCHA POMBO, 2238 CASA 13 COND. SILK PARK - CENTRO NOVA ESPERANÇAIPR
CERTIFICAMOS quo o contribuinto acima citado oncontra-so regular com a Fazenda Pública Municipal não
constando pendências até a presents data em nome do mesmo, relativas aos tributos de competência municipal,
RESSALVADO o direito da Fazenda Miumicipal cobrar à Instrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado quo viosom a ser apuradas, Esta cortidão não servirá do prova contra cobrança do
quaisquer débitos referentes a recomhimentes que não tenham sido efatuados e que venham a ser apurados pela
Fazenda Pública Municipal, conforme prerrogativa lega) prevista nos incisos de [a IX do artigo 149 da Lei Federal Nº
5.172/1986 — Código Tributário Naclonal. Esta cortidão emilida é valida om todo território nacional, rafase-so
exclusivamente aos débitos refativos ao tributos municipais, inclusive às inscrições em Divida Ativa, não abrangendo
os derrels tributos Federal o Estadval, com as Analldades previstas na Le) nº. 8.212, de 24 de junho de 1991, 6
alterações exceto para: «avarhação do otra é construção chil no Registro ds Intávels; -redução do capital soclal,
transferência de controte de cotas de seciedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou da
sociedade empresarial ou simples; -balxa de firma individual ou do empresário, conforme definitto pelo ast. 931 da
Lel nº 10.406 da 10 ds janeiro de 2002 = Código Civi), oxinção de entidade ou sociedade empresarial ou simplas,
inclusive da cisão total, frsão ou Incorporação. Certidão emitida com base no Decreto Nº 3.708/2011
Quinta-feira, 08 ds Dezembro do 2036.
Atenção: Esta Gertidãa foi emitida via Intemet, e para verificar sua AUTENTICIDADE utilize q código informado acima,
acesse http://177.55.33.18:9088/AWobTributAisoTributacanServer, Tributos Web, clique na opção (CERTIDÕES) e
posterior selecionando à Opção (AUTENTICAR DOCUMENTOS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINT
COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTR!
CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL,
Nº SISTEMA: 317567
Famtecedor: RONEIA FORTE CORREA ME
Nome Fantasia: RONEIA FORTE CORREA ME CNPI nº: 22.539.815/0001-13
tectição Municipal: Inscrição Estadual:
mento de Registro Empresariat: REQUERIMENTO Alteração Contratual nº:
notratdramento ME / EPP/ OUTRAS: ME
NIRÊ (Nº de ttentificação no Registro de Empresas): 3512993295-6 Data: 09/12/2014
ALVARÁ MUNICIPAL (ano de vigência): LICENÇA SANITÁRIA (ano de vigência):
Empresário: Nº cer NºRG Cotas de Participação ( %)
RONEIA FORTE CORREA MÊ 255.015.858-01 19,657.559-X SSP/SP | 260%
TA LAURINDO
Bx...to: PARQUE DOS PRINCIPES Eidade: SÃO PAULO
mio
CEP! 05.396-430 Telefone/Fax:
E-mail:
anjo de Atividade:
MARKETING DIRETO;
CONfuNICAçÃO, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO;
ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, FESTAS E EVENTOS;
PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E EVENTOS CULTURAIS.
rico CT agito Jomk;
cr das à pessoa jurídica supracitada o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL em conformidade com o disposto nos
34 a 37 da Lei nº 8.666/93 e denrais alterações.
Aa apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL dispensa o licitante de apresentar os documentos (contexto social e
suas alterações) exigidos na ato do CREDENCIAMENTO com EXCEÇÃO para os documentos estipulados para a HABILITAÇÃO em
cada edital de licitação, conforme artigo 32 « * 3º da Lei 8566/93,
Er. | Jo em: 12/12/2016
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Pontal do Paraná, 12 de dezembro de 2016.
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Comissão Especial de Cadastramento
PR407,KM 19,Nº 216 - GEP 83255-000 Fons: (41) 3455 9533 - Email : compraspontatdocerenafrgara com
Balneário de Prala do Leste — Portal do Paraná « PR
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nte de Inscrição e de Situação Cadastral
Le coa de se Ixuves qualquer divergência, providencia junto à
a sua utimlização cartoes:
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Era REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
RARE RECRÇAO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATROÇADEAmIRá
Fr SITUAÇÃO CADASTRAL oorsaizo1a
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RONEIA FORTE CORREA - WE
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GU 00 Pes cito copiei e Criado compjementres não espadas dntrtrmenta
ALTO + * Serviçor de organtração de friras, cemgressas, exposições e festas,
CÉRIGT EOESCRIÇÃO BA MANHEZA IRIA
2735 = EMPRESARIO (INDIVIDLIAL)
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p RFB agradece à sua visita, Para informações sobre política de privacidade e uso, clique nani.
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BY: ESTADO GE SÃO PlXO MM - sena
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UDELZOTA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasi)
ProcuradorinGeral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À PÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: RONEIA FORTE CORREA - ME
CNP: 21,539,815/000143
Ressalvado q direito de a Fazenda Nacional cobras e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu none, relativas a créditos tributários acministrados peta Secretaria da Receita
Federal do Brash (RFB) e a inscrições em Dlvida Ativa da União Junto à Procuradona-Geral da
Fazenda Nacional PGFN)
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz & suas filats e, no caso de ento fedemtivo, para
todos os árgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-ss à situação do
sujeito passivo na Ambito da RFB & da PGFN e abrangs Inclusive as contribuições sucials previstas
nas alíneas 'a' a 'd do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8,212, da 24 da julho da 1991.
A genitação desta certidão está condicionada à verificação de sua sutenticidado ma Intemet, nas
endereços <hitp:/fwany receita fazenda gov.br> ou <httpo/arane polnfazenda gov, br>,
Cenidão exmitida gratuitamente com base na Pestana Conjunta RFBIPGEN nº 1,751, da 020/2014,
Emitida às 08:41:17 do dia 3/08/2016 <hora e data de Bresma>.
Válida até 27/02/2017.
Código do controle da certidão: 7747.702B.105C.0631
Qualquer rasura ou emenda (nvalidará este documento.
190024
A Caixa Econômica Federal, no vso da atribuição que lhe confere q Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de MAIGÉ de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garentia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
qualsquer débltos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 11/12/2016 a 09/01/2017
Certificação Número: 2016121 108434394034610
Informação obtida em 12/12/2046, às 16:18:26.
A utilização deste Certificado para as fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de eutenticidade no site da Caixa:
www caixa.gov.br
tica Star Glloo coiza 00 br/Em eres rvCriF coCFSimerimirPaval as 07VARPesscabtatrizs 2231 SIESAVARP rasas 2231 MESEVARL Ita SPRVAR neo 4H
Expedição: 12/12/2016, às 16:19:06
Validade: 09/06/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Gertifica-se que RONEIA FORTE CORREA - ME
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
.539.8615/0001-13, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
rabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatéria transitada em julgado ou em
acordos judiciaís trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Pública do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia,
RETO T TEST PAPEL TT TALS e TETO MTV LATO AA INR CNE TDSD ST FUN D 1,5 —-“
NO QUAL É REPRESENTADA POR RONEIA FORTE CORREA PORTADORA DO RG
; 18.657.559 E CPF 159.015 .858-01
E QMRAM, PODERES PARA REPRESENTA-LOS EXCLUSIVAMENTE EM TODO
Eu Len RITÓRIO NACIONAL E INTERNACIONAL PARA O FIM ESPECIAL DE FIRMAR
Er TRATOS , ASSINAR DECLARAÇÕES, RECEBER E DAR QUITAÇÃO DE CACHÉ
ARNSTICO , PODENDO DITO PROCURADOR PRATICAR TODOS OS ATOS
NEGESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTISTICO DANDO COMO
ÇA 49 OS OS ACORDOS FIRMADOS ABAIXO
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* OSASCO, 19 DE DEZEMBRO DE 29014
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RG 71.896.32324
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Nº CPF Nº RG Cotas de Participação ( %)
010.542.789-62 9.886.425-3 SSP/PA | 50%
0140.542.779-90 9.885.393-1SSP/PR | 50%
Nº; 12 Complemento:
Cittade: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Telofone/Fax: (41) 9650-2124
E-mail:
Empresário:
PORTO BORGES
Rasno de Atlvidade:
PRODUÇÃO MUSICAL; LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO; ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE
EDIÇÃO DE MÚSICA.
BANCO: AGENOR COL
Certificação:
Conferimos à pessoa jurídica supracitada é CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL em conformidade com q disposta nos
urtigos 34 a 37 da Lei nº 8.656/93 e demais alterações.
A apresentação de CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL dispensa o licitante de apresentar os documentos (contrato socint e
suas alterações) exigidos no ato do CREDENCIAMENTO com EXCEÇÃO para os documentos estipulados pars u HABILITAÇÃO em
cada cdital de licitação, conforme artigo 32 - 8 3º da Li 8666/93.
Emitido cm: 12/12/2016 Válido até: 14/12/2017 Certificado emitido gratuitamente.
Pontal do Paraná, £2 de dezembro de 2016.
Comissão Especial de Cadastramento
PR407,KM 96, N' 216 — CEP 03255-000 Cons: (49) 3455 9633 - E-mail: compraspontatdoparspa Bogmall com
————— ————— fatneário-da Prateada teste —Pontai do Paran -PR— —— r
CIA qu tmucote cmcero nroa tais PAGE NINA RINELI MIT LASDULICIIAS MULEGIS,
constHulr urha sociedade empresária Limitada, que se regerá pelo Códipo Civil de
2002, Lei nº 10.406 de 10 do janciro de 2002 e com a Regência Suplência da Lei
6.404776, conforme faculta o parágrafo primeiro do mt. 1.53 da Lei 10,406 e palas
cláusulas q seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade constituida sob a forma de Sociedade
Empresária Limitada, glm £ob a desominação social de MB2 PRODUÇÕES LTDA, com sede o
fora jurídico na Cidade de São José dos Pinhais - PR na Run Ivaí, nº 12, bairro São Pedro, CEP
) 83020-080, podendo abrir filinis, agências c escritórios em qualquer parte do tesritório nacional,
por deliberação dos sócios malerinlizados pela maioria dos votos, contados segundo o valor das
quoras de cada um.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de duração da sociedude é indeterminado,
O tendo iniciado suas atividades na dura de arquivamento de seus atos conslilutivos ma Junta
Comercini do Paraná,
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade tem por objeto o ramo de atividade:
Produção musical (CNAE 90D1-9/02), Locação de equipamentos de som e Huminação
(CNAE 7739-0/09) c Atividades de gravação de som e de edição de música (CNAE 5920-
1/00),
CLÁUSULA QUARTA: O capital social, inteiramente subscrito c realizado ne
forma prevista reste ato, na importância de R$ 10.009,00 (dez mil reais), divididos em 10.000
(dez. mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) caga uma, es quais são subscritas neste ato pelos
sócios em mocda comente da país da seguinte farma:
Melanie Porto Bo [5000 [R$5.00000 | 50,00%
Miarjourie Porto Borges 5.000 R$ 5.000,00 50,00%
[
[t0.000 | R$ 10.000,00 [10000% TT]
JUNTA COMENÇIAL DO ESTADO DO PARASÍ - gTDE
CERTIPICO D REGISTRO EM 26/00/2016 17:36 GOB Nº 412084S$05S.
VW: FAQTOCOLO: 165073721 DE 16/09/2016. CÓDIVO DI VERIFICAÇÃO:
CO A 11601439050. RTBE: 4120945565.
A COMERCIAL HB2 FRODOÇÕES LTDA
! Libertas Bogus
EE = GERAL
CURITISA, 16/05/2016
ram —ptaodiipragirider >>> Te
A valtdade deste documento, ma inprasro, fica aujtito « comprovação dt aut auteDticidade nos ctapactívor porcais.
Informando tavs respectivos códigos de verificação
estabelceldo nn Clávsula quínia.
5 QUARTO: As novas subscrições e inicgmlizações de quoias, que impliquem em
um encaixe superior ao valor nominal das quotas, serão este sobre preço, considemdos como ágio
na emissilo do quotas, é escriturndos como reserva de capital,
CLÁUSULA QUINTA: As quotas sociais e as direitos de subscrição somente
poderio ser cedidos a terceiros após terem sido oferindos preferencislmente para os sócios amais
segundo o seu percentual de participação, com prazo de sessenta (60) dias, para exercerem o
direito de preferência. Após o prazo, se em igunldado de condições, podem ser ofertadas a
terceiro estranhos, A notificação conterá a quantidade quotas e/ou direito de subserição o o proço,
forma de prazo de pagemento por cias proposto.
9) E PRIMEIRO; Se todos os sócios manifestarem scu direito de preferência, a
cessão das quotas «fon direitos de subscrição se fará na proporção das quotas que então
pússulrem. Se nem tados exercerem o direito de preferência, os demais sócios poderão, no prazo
adicional de dez (10) dins, adquirir, pró-rata, as quotes c/ou direitos que sabejnrem. Decorrido o
prazo de preferência, e assumida pelos sógios ou or terceiros, totalidade do aumento, haverá
assembleia de sócios paro que seja aprovada a mudificação do contrato, nos icrmos do
ost.1,081da Lei 10.406/2002.
E SEGUNDO: Se não efetivada a cessão nesse preço oferindo e persistir o sócio
na intenção de elicnar suns quotas sócios, todo o procedimento. referente no exercicio do direito
de preferência, 1srá que ser renovado e repetido, tendo em vista e nova oferta de preço mínimo.
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade será administrada isoladamente pelas sócias
MELANIE PORTO BORGES e MARIOURIE PORTO BORGES. na qualidade de
Adminisuadoras. As Administradoras estarilo dispensadas da prestução de caução e paderá ser
destituídos da função, sem diteito 8 qualquer indenização, par deliberação de no minima 2/3 das
fitulares do capital seciul, conforme previsto no am. 1.06) e demais dn Lei 10.404/2007,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ = GIDE
CERTIFICA O AEGIETAO EX 16/08/2016 17/36 EOR Ke ALZ0M5ESS.
ps, LicOLESaÃo HERE: dssonAssdEs no” CSOLOA DE VERTFICAÇÃO:
TIA COMERCIAL HB2 FADONÇÕES LTDA .
quibartad 5 agua
CRIA, 16/09/2016
eiPrqutr > ————TITD[—————————————————————————
à velidads deste documento, ca Lspresão, fica eujeita é comprovação és «us avtenticidade nos ratpectivos portuic.
Inforuando sevr respectivos códigos de verificação
VM teM Mamma AP AMAS AURRANE MARAE NINA CMEIBAIAAID ALMA DIRAIpLPM AD, MULIAGAANDII O RALENIASÃO AU NEUILAMI) LADO IV VEIO “
SOARAAZ móveis, nas condições deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA: A ussembleia ou reunilio de sócias será convocada pelo
ninistrador, com 10 (dez) dias de antcecdêncin, mediante n expedição de cartas de
vocação, com local, com data, à hora e q ordem do dia da assembleia, Os sácios detentores do
ais de 5% das quotas da capital, também poderio requerer ao Administrador à convocação dn
assembleia, indicando, desde logo, t mutéria a ser deliberada.
CLÁUSULA OITAVA: Socicdnde limitada enquanto for por prazo
indeterminado, pela vontade unilateral a qualquer tempo, por dissidência em relação & alteração
contatunl deliberada pele metoria. Incluindo outros fatores estranhos a alteração contratual,
como por exemplo, a falin de ofeição social, com base na norma do Código Civil 2002 An. 1.020
a e seguintes. Além dos casos previstos na tel ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da
E sociedade, se de prazo indeterminado, mediente noiificação com antecedência minima de 60
(sessenta) dias, para as dermnis sócias.
& PRIMEIRO: Pola liguidação das quotas, obtidas pela execução de um dos
sécios conforme determina o Código Civil 2002, Ar. 1.026.
CLÁUSULA NONA: Os haveres do sócio retirante ou excluído será pago
' mediante o elaboração de “balenço determinação”. Qbedecids às determinações dos artigos 1.031
e 1.085 da Lei 10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA: O exercício social será apurado mensolmente, coincidirá
com o mês civil, terá inicio em 1º e se encerrmro no uitimo dia do mês, quando scrã apurados o
inventário físico e monetário dos bens direitos e obrigações, levantado e as respectivas
demonstrações financeiras, em conformidade con as prescrições do art. 176, de Lei 6.404/76 o
Resoluções do Conselho Federal de Contabitidade. A escrituração ficará o cargo de contabiliste
legalmente habilitado confermo an. 1.182 da Lei 10.406/2002, sendo os seus poderes conferidos
por escrito pelos administradores, que teriio o anuência expressa do profissional liberal.
VUNTA COMERCIAL DO ZATADO DO PARANÁ = SIDE
CERTIPICO O REGISTRO EX E6/05/2016 17:36 SOB Rº 412084S5555.
Y PROTOCOLO: 265075I2E DE 16/09/2016. CÓDICO DE VERIFICAÇÃO:
erra rrrere] DE ET
Dar pendrtad g
SECRET! PoE RAL
CURITIBA, 16/09/2016
A validado dette documento, aa tspraaso, ftce cujeito « Tomprevação 4 eua tutenticidads nos Fetpactíivos portals.
Informando seus Peapaotivos cédigos da vertficação
seguida de liquidação c partilha, nos casos legais, Lei 10.406 art. 1.033.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Os sécios subescritores das quotas do
Pita socinl declaram, para todos os efeitos legais, que não esifia impedidos, nos termos da Lei,
exercer os atos empresários, em virtude de condenação criminal ou qualquer tipo dé
mpcdimento legal inclusive incapacidade superveniente. Estando exercendo plenamente os seu:
direitos cíveis, inclusive de personalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios elegem o foro da comarca de
São José dos Pinhais — PR, pare dirimir quaisquer controvérsias que venham a surgir em virtude
do presente instrumento, dispensando quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.
E por cstirem juntos e contratados, luvrana datam 2 assinam O presente instrumento
particular de contrata social, em uma via, obrigando-se a cumpri-lo em todos os seus termos, por
sic pos seus herdeiros.
PM São José dos Pinhais, 30 de agosto age;
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Melanie Porto Borges Marjourio Porto Borges
JUNTA COMERCIAL DO EETADO DO PARANÁ » BIDT
CERTIPICO O REGIETAG EM 16/09/2016 17:36 GOA Wº C170BESSASS.
A Tcoressgão erona ei, DE R6FOS/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
a CR HB2 PRODOÇÕES LTDA ,
o Libertad Sogue
ETCRETÁRIA=OLRAL
CURITIZA, 16/09/2016
+DD[D[][][]D]D>>>>>—>—>—>—>—>—>—>eeerer prt pequi 7 7 .
à viliciade dazte documento, sa impresso, ficr aujsito e comprovação da guê eutentictdade Dos respectivos p.etaie,
Enformanda suos Fespactívos códigos de vertticação
SUNTA COMERCIAL EO LETADO DO FARANÁ - SEDE
CLRTÍTICO O REGIGTRO Ex 16/05/2016 17:36 405 wu 4L200455053.
FADTOCLA: 16807372] OE 16/09/2016. CÓDIGO RE VERIFICAÇÃO:
LIGOLÉNSUIO. WIRE: ALIQEASLESI.
MEZ PRODUÇÕES LTDA
Libgrtad Bague
JECAITÁRIA-GTRAL
CURITIBA, 16/09/2016
mespreaticipuçguer
& vetidada deste documento, ne Amprerac, fica eujsito & comprovação de evr autenticidade cos caspectivos portais.
Informando taus respectivos códigos de verificação
ET TIL
O DO ERTABELLCIMCHTO (NOME DE FANTASIA)
MARIOURIÊ & MELL
e RS E O CADASTRAL
Aprovada pela Instrução Normaliva RFB nº 1.634, de 08 de MAIO E de 2016.
Emitido no dia 12/12/2016 às 15:07:42 (date e hora de Brasília). Página: 1/4
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; Consulte QSA / Capital Social
[=] Prepsrer Página
aeb), Para Imprevado
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre palítica de privacidade e uso, gli
ú ii
Pitrihanaas emrata famramrvio verme hoo Plato r Me rs A RPE Dim a ade ma Pam vube uau
CNPJ: 26.186.378/0001-15
h ndências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pefs Secretaria da Receita [+
ad dora) do Brasil (RFB) o & inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Ce 2: 4 PF azentia Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento eatriz e suas filteis e, no caso de ente fedorativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ete vinçgulados. Rofere-se & situação do
sujaito passivo no êmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contsibuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a “Ff do parágrafo único do art. 11 da Lei sê 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada & verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://www.recelta. fazenda.gav.br> ou <http:/Avww.pafn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gralultamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nê 1.751, da 02102014.
Emitida às 10:50:49 do dia 17/09/2016 <hora e data da Brasilia>.
Válida até 16/03/2017.
Código de controle da certidão: 017B.2FB4.DI3AC.TAIF
Qualquer rasura cu emenda invalidará esto documento.
Nova Consuita DE Pro re péro
para impressão
hdprararve recta fazenda. gor ix FApticacom/AT SPOCertidarCNDC arquntaSogVia' Resultado Segvia.nsp7Ongom= 14Tipos 1&Nl= 261863780001154500 . 1/1
Expedição: 12/12/2UlLb, ás 19:12:47
Validade: 09/06/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
ERRA
o ad
% Certiífica-se que NB2Z PRODUCOES LTDA - ME
I Peirod (MATRIZ E FILIAIS), inscritota) no CNPJ sob o nº
26.196.379/0001-15, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art, 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2021 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011,
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualízados até 2 (dois) dias
anteríores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais,
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.Jjus.br).
Certidão emitida gratuitamente,
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Sica Co
ERCIAIS E INDUSTRIAS NÃO ESPECIFICADOS
Lista de Atividades = GNAEICEO 4: ,
5920+4/00-00 - ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO! DE SOME GÊ EDI
F78-0/89-00 - ALUGUEL DE OUTRAS. MAQUINAS EEQUIPAM
8001-9/02.00 + PRODUÇÃO MUSICAL”. -
Obscrvação s o. ” id o
"Atividade adequada de acordo com Alcoa Compl * 10712016 .
ca e ca o
Prolvido o uso da éroa pública pare carga eostacion ontó permanente,
Posturas e Requisitos de Validade: este-Atva E) válido gn iá tito todas as post irás axilvarem em validade
CEM fer tt can Bltunção Emissho Validade
Recolhimento Da Taxa Da Abertura De Alvará * o - YNãgayaliada 19/0317
Ciência e Responsabilidade
O Alvará 6 emitida considerando a Citricio Rerponsabidado cio emprastio ou responsável togaí pota socladade, no quo! eslo
declara, sob as ponas da fel, que Irá-dbBerver durante o funcionamento g-exetélcio das atividades aconômicas soficitadas o
autorizadas poto Municipio, O cumprimafito-das: nórmas de sagurença sanitária; amblenta!, prevenção contra Incêndio e demais
obrigações constantes nas Legistações Municipais, Estaduais e Federals.
Atenção
- Fbaroste Alvará em local visfvol;
- Qualquer alteração nos dados acima descritos, daverá sor comunicada à soção competonte na prazo regulamentar.
- Esta concessão poderá ser cassada a qualquer tempo, dasds que doixem de existir as condições que legitimeram a concessão da
licença, ou quando o conbibulnto, masmo após a eplicação das penalidades cebíveis, não cumprir es detorminações da Profoliura
para regularizar o situação do estabotscimonio, ou ninda quando o estabelecimento por sun
Para consular a eulenticidads deste documento acosse o link: Mtip:ialvara s)p.pr.gov.br
Vá ——————————ASgeSeembre-MG——————————————————————————————————————————————
A Socitdade NIB2 PRODUÇÕES LIDA + estabelecido(a) na RUA IVAI, 12 .SAQ PEDRO, São José dos
! Pinhais - PR, CEP: 83020.080, Pequer o Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara,
MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar
nº 123, de 14/12/2006,
Código do ato: 315
Descrição do Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
São José dos Pinheis - FR, 30/0B/2016
ul fcapr MARIDURIE PORTO DORGES
SockyAdministradar SêciorA dminirrador
“Eur dernerato fe grrnio nº portal Emperva PEC Peravá
JUNTA COMERCIAL DO CITADO DO PARANÁ « SIDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 16/09/2016 17:36 508 Wº 202650237IA.
à / PROTOCOLO: 165073713 DE 16/09/2016. CÓDICO DE VERIFICAÇÃO;
MA AM | rico2cisO7:. nzrz: €12DEASSASS.
: JUNTA COMERCIAL | ME? PRODUÇÕES ETTA
DO PARANA
Libertad Sogus
ATCRETÁRIA:
CURITIDA, 16/09/2016
à validado deste documento, um Ampresro, Eiga auíeito & comprovação de eua gutenticidada nos FREPECLivos portete.
Informndo saves raspeotiven códigos de vwrifítceção
VENELUAU CUMPRELNUI LOS »
2. E isevr CÉRR ney bang a DEI, evite, RASURAS E NO
3. “DA TAÇÃO eee. CÉRTIDÃO Es comDIcTARRsA À VERIFICAÇÃO DE
AU DASENgA” INTERNET» N ENDEREÇO wu. Jp. pr.gov.bz.
RA: ca TE-DATAS Ni
CONTRIBUINTE: es 6 DA a
CNPS: 26.106,278/0001-15
BAIRRO: SAC PEDRO”, a a
ENDEREÇO: cod GRE ab . . o
conDiEnIFÍCIO: Pa = .BEQCO: APTOS tt.
CIDADE: SÃO sbE dos PINHAIS
SITUAÇÃO:
FIRALIDADE: o: LICÍT fi A ictinção MobertárrO Fá Lternição IMOBILIÁRIO
CÓDIGO DE VERE “oniinrmam
SEO JOSÊ DOS PINHAIS, 09 de dezembro de 2016
“ê
tNSCI TÇÃO MUNICIPAL; “67571
TT RUNRASSOS DELE a 1030-220 = FONE; (41) 1181.6800,
DD
SÃO JOSÉ DOS Ph.. (cu PARANÁ
Certilcamos, a podido do(a) Intoressado(a), que, até a presente daia, nos ragistros de processos em curso nas unidades do
Tribunal Reglonal de Trabalho da Bo Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou oulro(s)
procedimontos trabalhistas, em face do MBZ2 PRODUCOES LTDA - ME, tilular do CPFICNPY nº 26.186.378/0001-15.
OBSERVAÇÕES:
S)A presente certidão não abrange 05 proceçãos encerrados,
HA Informação do nómero do CPFICNP. à de responsabilidade do golichanta, cabendo 4a Intaressado conter a respectiva ltdaridade;
c) Esta cortidão tem à mesma validado que 84 emilidas pelas unktades de cisirêxação ou Varas da Trabalho, ressalvada à ratponsabmidade do desunatário
pela verificação do CPF/CNPJ Informada & confumação da sutentickiade ng página da Tribunal .
0) Esta cornildãa NÃO GERA cs efoltos de Certidão Negatva da Débiios Trabaluatss + CNDT (varw lot jus bricoridag). documento que prova a regulssidada
tobalhisia em tocia o Pais perE partkipar de licitsções, nos termos da Lel 1º 12.440. de 7 de pího ds 201t;
2) Na caso de pasaoa jurídica. a Certidão niesls 8 empresa am reláção & todos 04 seus estabelecimantos, agências ou fillsta, no âmbio do TRT da da
Região,
Número: 2016.12.09-7dSSI56d
Cerlidão emilida em: 09.12.2016 às 16/39:26.287 BRST
Documenta assinado com certificado digllat por procassoctatronico.jus.tr em09.$2,2016 &s 16:39:26.287 BRST
Confira a mutanticidada a ço njés vempée ALTA fas fortenmtanenh
Págine 1 de 1
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere e Art,
7, da Lei 6.036, de 1£ de malo de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 12/12/2016 a 10/01/2017
Certificação Número: 2016121216072760953304
Informação abtida em 14/12/2016, às 11:42:St.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa;
wrurw calxa.gov, br
| e —————————————————————————————————
Hips div sifoo caixa gov er/Empresa'CrECr PF qoC E StmprimtrPapo! as p7VARPessc0ttatriz= 435223008 VAR Per s08* LISZZIGOBVARUI=PAEVARInso . 1/1
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lel 8.036, de 11 de malo de 1990, certifica que, nesta data, à
empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempa de Serviço - FGTS,
O presente Certificado na servirá de prove contra cobrança de
qualsquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 12/12/2016 a 10/01/2017
Certificação Número: 2016121216072760953304
Infarmação obtida em 15/12/2016, às 14:08:02.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lel está
condicionada à verificação de ewtenticidade no site da Calxa:
wunw.caixa.gov.br
Dama O AOS NAPRI NA A PUANITS JUDINS LAL FIGCMILAD].
NºRG Cotas de Participação (9%)
4.731.189-6 SESP/PR |50%
9.448.808-7 SESP/PR | 50%
Nº CPF
675.566.399-91
049.861.709-29
Emprosário:
OSVALDO BRAZ
LUIZ ANACLETO JUNIOR
E dreço: RUA DESEMBAGADOR HUGO |Nº: 80
SIMAS
Bairro: JARDIM COUNTRY CLUB
CEP: B6.060-490
Rama de Atividade:
EDIÇÃO DE MÚSICA; PRODUÇÃO MUSICAL; PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS; PRODUÇÃO DE
ARRANJO MUSICAL; PRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES SONORAS E COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, FITAS, CDS DVDS.
BANCO: AGÊNCIA:
Certificação:
Conferimos à pessoa jurídica supracitada o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL em conformidade cam o disposto nos
arilgos 34 a 37 da Lei nº 8.666/93 c demais alterações.
A apresentação da CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL dfspensa o licitante de npresentar os documentos (contrato social e
suas alterações) exigidos no ata do CREDENCIAMENTO com EXCEÇÃO para as documentos estiputados para a HABILITAÇÃO cm
cada edital de licitação, conforme axtipa 32 - 8 3º da Lei 8666/93.
Ertido em: 12/12/2016 Valldo até: 11/12/2017 Certificado emitido gratultamente.
Complemento:
Cicado; LONDRINA
Telefone/Fax: (43) 3334-4001
Pontal do Paraná, 12 do dezembra de 2016.
A DZ
Comissão Especial de Cadastramento
PR 407, KM 18,Nº 216 — CEP 83265-000 Fone: (44) 3465 9633 - E-mail: com
“TalnoIÃo dá Pra ds LOSES = PONTOS PRIMA =P OO To me os ”
NEI TRETA, ELITES, FERROS GRU VER CGE, MNIIVTE! JU VOMDO — FIT,
Emprosário, residonte o domiciindo nn clindo de Arspongas = PR, nn Rua das
Rolinhas, nº 691%, Gentro, CEP: 80700-110, portador dn Cédula da Identidado Clvil
oIRG" nº QAGBCOBTIGESPPR. o GPF nº 049.661.708:29, Onicos eócios
9 SE komponentos da emprosa donominsda: STAGE MIK - PRODUÇÕES LTDA ME,
«> /com gode e fora na cidade do Londrina « Pr. na Avn, Higienópolis. nº 1.60%, Sata
1,00, 10º andas. Ja. Higlonópons, CEP: 66016-010, com ecu contrato social
devidamente rogisirado nn Junia Comercial do Paroná got nº 412.0744261-8 cm
46.09.2012, utima alteração contratuo! rogistade soy nº 20158160519 em
41.08.2016, cosolvem alterar polir eGtima voz à seu contrata social de acordo com
as clhusulos o condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: A socdnde que tom a eua sodo e foro na
elónde do Londrina = Pr.. na An. Higienópons. Nº 1.601, Sala 1.00%, 10º Andar,
Ju. Higionópons, Cop: 66015-010. passa à cor nt RUA DESEMBARGADOR
HUGO SIMAS, Nº 80, FUNDOS, JARDIM COUNTRY CLUB, CEP: 66050490,
LONDRINA - PARANÁ,
CLAUSULA SEGUNDA: CA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO. A vista
da modificação ora ajustada o em consonância Com o que dotormina o art. 2.031
da Lol n. 10.408/2002, os sócios RESOLVEM. por exe instrumento, atuniizar é
consafidas q contrato gociat, tomando assim som cisão, e partir desta data, os
clnusulos o contlções coniktas no conttato prmilivo quo, edoquondo às
disposições do reforda Lol na. 10.400/2002 apiicáveis a este tipo sociotário. possa
atora seguinte redação:
STAGE MIK - PRODUÇÕES LTDA ME
GaN.PS, nº 46.876.439/0001.51
PINTa CORERCIAL dO CITADO SE PARANA - SETE
WraTeCaS. LGHVISHA GE IIfeS/ICIG. CÓRICS ST TRI: CA
Lidatiticis. MME, CIINTAMICIE,
EIME£ NIT - PRENÇÕCE LXMA ME
Lilurisi às
CmCRiTia th.
« Squ
Iene A TONERS) PUTLPRINE, CURIA GRITO AT, DE, FNNTUTET CHE OM e ET,
Emprosário, roskionto q domiciliado no clinde do Arapongas = PR, na Run dos
Rolintias, nº 694, Gontro, CER: 68700-110, portador de Códuia de Idontidade Civil
RG' nº GALBADEMSESPPR, o CPF nº 049,861.705.20, ânicos sócios
componontos ds amprota denominada: STAGE MIX « PRODUÇÕES LTDA ME,
com esde « foro nú chiado do Londrina » Pe. na Run Doxembnsgndor Hugo
Simas, (Nº 80, Fundos, Sordim Country Club, Cop: 80060-480. com sou contrita
social devidamento rogistredo na Junta Gomorcist da Paranh sob nº 4420744264.
8 om 14.09.2012, uhima alteração contratual registrada god nº 20165168510 om
11.08.2016, modianie ciausulos e condições soguinioa:
GLAUSULA PRIMEIRA : A cociadado eq denominara, 'STAGE MIK -
PRODUÇÕES LTDA ME“, tendo gun soda na RVA DESEMBARGADOR HUGO
6IMAS, Nº 60, FUNDOS, JARDIM COUNTRY CLUB, CER: 86080-490, Londring
- Paranã, sendo contthvida por prazo Indotosminado de duração, iniciando suas
elividados om 43 de Setombra da 2042.
CLAUSULA SEGUNDA: Q objeta da sociedade ecrá Edição de Música,
Progução Musical, Promoção e Organização de Eventos Musicais, Produção
de Arranjo Munlosi e Produção de Gravações Bonorar e Comércio Varejista
dz Olrcosa, Cd'e, Dvds o Fitas,
CLAUSULA TERCEIRA: O capiol da eochdade é de R$ 60.000,00
tcinggenta mil msais), coprosentads por 60000 (cinquenta mil) quolas no vator
nominoi do R$ 1,00 (um real), cada uma totatmonte Integrafizada nosto ato, om
moeda ancionat comonte, distribuidas entra 03 sócios de soguinio forma.
AQ sócio OSVALDO BRAZ 26.000 (vinte e cinco
min quotes no votar do R$ 26.000,00 (vinte « cinco mil ranty), correspondendo a
60% (cinquenta por cento) do capie! social; au sócio LUIZ ANACLETO JUNIOR,
25.000 (vinte e cinco ml) quotas no vetor de R$ 25.000,00 (vinto e cinco mã
reais), correanondando a 60% (cinquenta por cento) do capita! social.
MMA COMARCA 00 CHIADO E6 CARAMÁ - LEE
crmIrIO é aMtNMM Ex QUAcrAeIA LojeL am ms PoIeLao] ad.
PLIICOA. USNPIFIE RE MIFALFENIS. GÍSIOS RE CERIPICAÇÃO!
ESOM CTEIS, RIREs AITIICAEIO.
EMT COL « OMSIAÇÕEE LEMA « NÉ
Lituusas Godi
”Y.
ta
CLAUSULA QUARTA: A ndminigtração dn eociedade eorá oxorida
polos sócios GEVALDO BRAZ c LUIZ ANAGLETO JUNIOR aos quals compotem
ceprosontações ntlvas 6 passivas, judiciate é exirajudicints dn eoclodade, sendo
hos vegado atuar cm cporaçõos ou negócios osiranhos ao objeto social, om
Ospocial prestar ovais, ondassos, flanças ou coução de favor. É disponsada &
caução de administração.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O uso da firma está exercida
INDIVIDUALMENTE polos sócios administradoros.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica asiabolecido que 0 dostityição
do edministmdor seja fotta por votos que represontom 6 melorio absolna do
capital social,
CLAUSULA QUINTA: Os administradoras deçiaram, sob Os panas da
Lei, de que não estão impedidos de oxercorem a administração «ds sociginde, por
Le! especial, ou em viriudo de condenação criminal, ou por se encontrarom gob OE
efotos dela, a para que vode, ainda que temporsriamente, a acesso a cargos
públicos; ou por crimo falimentar. de prevaricação. polia ou subomo, concussão,
pecuisto, ou contra q cconomnta popuiar, contr o sistema financotra nncionçi,
contra normas de dofosa da concomância. contra es relações de consumo, fé
púbfca, ou a propriodade.
CLAUSULA SEXTA: As quotas da sopiodade 690 indivistvois € nha
poderão egr transfarkine ou alenadar 4 qualquer titia som o consentimenta do
Ouiro sócio, cabenda a esta o disto de preferência na cur aquisição ma
ErOPONÇÃO GR parta que possuir.
CLAUSULA SÉTIMA: O qócio que dosojar relirar-so da sociodado, ou
Odor pano ds suas quolas, dovecá nomicar por excrito nos demais sócios, com
amecadência minima do GO (sessenta) dias, para que estes oxarçam q dimlto de
areferência on aquisição das quotas da sócio reirante.
SEETA COMERCIAL 00 CETASE DO TARISÁ - TRE
Ctrrírios € RMiIftao Ex dI/MéSLVIC tarte SO Es JRIGSDI] WEO.
Y REGE: IGMIEH GE SIFOSFINIC, CIMO BE VU or
MAM CTLIt. aih: CLIVIMANÇIE.
ara UoRaticus ME EX - PRICE LE - OE
PARÁGRAFO SEGUNDO: As quotas liquidados eorão pagas em dinhoito,
6m 10 (dez) porcotes iguais o mensais, a contar-se q primoira 30 Grinte) dias após
a verificação do balanço espocinimente tovantado.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica facultado, medianta consenso entra q eso
Sos herdeiros, ortras condições do pagamento, desde que não afetem a thuação
ctonômica da gocisdoro.
GLAUSULA OITAVA: Polos serviços que prostatem 4 sociedade,
percoborão os sócias, 6 litulo do romyneração, pró-tibora mensal, cujo valor será
fixado em comum acordo, até os Eimiles de dedução fiscal previstos em lol
CLAUSULA NONA: O ano social coinckiirã com a gna civil, devendo
nº 39 do dozembro de cado eno, sor procodido os balanços da sociegado, nos
tormos topais.
CLAUSULA DÉCIMA: As deliberações dos sócios esrão (onadss em
reunião, & cer corivocada com Qã (oito) dias de antecedência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A convocação da reunião sc dará por escrito, na
PrESON do sócio ou tou representante logo!, mediante protocolo. certa registrada
ou outro documento tdônco o domanstrar & ciência do cógia.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Por força da art 107%, da Lei 10409/2002,
depondorão do dofbsração as seguintes matórias:
fe q epravoção das contas da administração, pata mstoria des votos dos
rosentos;
E. 6 designação dos administradores, com maloria absonsta de valas
nopresenintvos do capital sociat;
Ml - o destituição dos aiministeadoros. com malona absotua do votos
reprosentetivos dao cespila! sociu!;
ENTE COMERCIAL ME EETAMO DO Cal - due
CER IPO q GMLIETRS Ex CIZINATRIC (Oytr CIR ES TALGIGI)MD.
PRITONIOr LEMPISSA RE SIFASPRSIG. CHAICO RE CELIVICAÇÃO:
oc
filer at age,
Vil« o nomonção o dastituição dos fiquidantos a o [uigomento das suDs contas,
pela malora dos volos dos prosontos;
Vill= O podkio de concordnta, com mnloria nbeatuia da votos reprosenintivos do
copitat socini.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fisam dipentados da reunião, sobre aa
matérias previstas no parágrafo 28, dn cláusula décima. so todos Os adcios
decidirem por escrita sobre a melória objeto de delmeração.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA! Obrigntoriamonto, liavorá uma ecunião
pora fins do eprovação dns contos do odminisimdor, €, pom dofbereno sobre 0
nianço patrimonial O O da rosulindo econômico, a sos reatizoda m1& q final do mas
de bm do ento ano.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nostr reunião também posorá ser
designado novo administrador, se for o cnso, € deibomrom sobre outros
assuntos.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Não so gplica « outa reunlão o parágrafo
3º, da clôusuin dácimo, dosia contrato
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Nus emisões deste contrato é do Titulo
H, Capituio (V, de Le) 1040512002, oxte eoclodads utilizará, eupsativamonte, 03
normas da socknisds anônimas.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Fica oloito o foro dr chiado c Comarca de
Long fot, Estado do Paraná, pora dirimir ca dúvidas advindos do presonto
contato.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: OS tócias deciaram sob os ponas da Lo!
que 4 Emprosn es enquadra na situação de misreemprass de acordo com a Lei
Gomplomontar nº 123 do 14 ds Dozombro de 2008.
ISA CERÊNCIAL M€ ESTIDO VE PRRASE - Emi
TE IBJ6S EO AR SHCINI HAS.
Gmecus INISia EE Efe sódio. Obs as RR PETER
NA RIMEMECTCIL. ESNRA ANLETCUiAIC.
EratEas ETAE MIT - VRSDIÇÕ£A Lda « né
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amemerixia-A EM
SUE COXIM. 63 GRTIRO (3 FAMIÉ - LEE
CAPIPICO O GETILTRE EX Ni ZAGfE JEçés dm RE RISIDITIM.
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à À DAPIGCILO! IEMTLOSE RE SIZAR/IAIS. CÓBIOS GL VERI)
A ADA | sacred e TC). Mm sitnictisas.
asa] GUS NIE - CRNEÇÕES LFIS + XE
COMPROVANTE DE INSCRIÇA DEDE SITUAÇA o CAES
o CADASTRAL
ESCRIÇÃO ECOndas
DO.QS. 902. * Produção musicas
47.82-8-00 « Comércio vare) lata de Sistos CDs Dvos . ua
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HATUREZA ARID .
206.3 + Sociedade Empresária Limilada
o Copyright Receita Federal do Brasil - 29/11/2016
e
fe da LEI G.U4b, OC LL Je Maio de LyYU, certitica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
qualsquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com q FGTS.
Validade: 30/11/2016 a 29/12/2016
Certificação Número: 2016113002411493314105
Informação obtida em 12/12/2016, às 16:48:22.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lel está
condicionada & verificação de eutenticidade no site da Caixa:
wunw.calxa.gov.br
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Peter irananas ella eomdym errms for re rear nO CH TT ral E Crer creme Empr cura PA Eça a e ee PIPA AP À PY im PIA DO O A A O
CQRRANA Expedição: te/Us/ZULb, AS Iutauios
Ex alidade: 12/03/2017 - 180 (cento e oitenta) dies, contados da data
sua di .
a 2) É expedição
ED 4ê,
” ertífica-se que STAGE MIX - PRODUCOES LTDA. - ME
E” as
IR (MATRIZ E FILIAIS), ínscrito(a) no CNPJ sob o nº
16.876,439/0001-51, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Adminístratáva nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais de Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, à Certidão atesta a empresa em releção
à todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A açeitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
1 Enternet (bttp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitemente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE :
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identíficação das pessoas naturaís e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto &s obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, à
emolumentos ou a recolhimentos determinados em Lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público de
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
- Estado do Paraná
Saerataria da Estado da E:
PARANA Coordanação da Receita do Es!
Som morecos o
Certidão Negativa
do Dábios Tributárias o da Divida Ativa Eataciunl
Nº 015631725.24
Conidão fomocida prrno CNPAMAP: 18.078,4290001-83
Nomao: STAGE MIX- PROBUCOES LTDA. ME
Rossalundo à dimito da Fazenda Púbien Estndunt Insermvar à est
mglstrados ou qua venham a ar apurados, cortificames quo, vorfzando os seg
Estado da Fazenda, constatamos não axisilr prndânciaa em nomn da contribu)
nosia data,
Obs: Esta Certidão ongloba todos 08 estabelecimentos da empresa o
anturaza teatro o não tributária, bem como ao descumprimento da obrignções
YáIlda até 0104/2017 = Fomestmento Gratuito
A mutontictinda dosta cortidio dovorá sor confimada via into
4. constam débitos administrados peta Secretaria da Receita Fedoral do Brasil (RFB), com a
exigibllidado suspensa, nos termos da art. 15% da Lei nº 5.172, da 25 do outubro de 1906 -
Código Teilutário Nacional (CTN) ou objeto de decisão judicial qua determina sua
desconsideração para fins de certificação da reguleridado fiscal; e
2, não constam inscrições em Divida Aliva da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 a 206 do CTN, este dacumento tem os mesmos cfeltos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz a suas filiais e, no caso de ento federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Reforo-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB o da PGEN e abrange Inclusive as contribuições sociais previstas
nas alineas 'a' a 'd do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 189.
A acoitação desta certidão está condicionada à venficação de sua autenticidade na Intemet, nos
enderaços <http:!wvaw.receita.fazenda.gov.br> ou <Nttp:/Awww.pgfn.fazende.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamento com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 15:28:50 do dis 18/08/2016 <hora e data de Brasilia>.
válida até 14/02/2017.
Código da controle da certidão: 5819.S0BA.$CCZ.BBAE
Qualquer rasura ou emenda Invalidará esto documento.
*, GO Lei U.VUSo, GL 214 GE maio ae Á1vsu, Ccerorico QUE, nesta cara, O
empresa acima Identificada encontra-se em situação reguler perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não sesvirã de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com D FGTS.
validade: 30/11/2016 a 29/12/2016
Certificação Número: 2016413002411493311105
informação obtida em 15/12/2016, às 14:07:45.
A utilização deste Certificada para os fins previstos em Lel estã
condicionada à verificação de autenticidade no slte da Caixa:
wwmcaixagov.br
Por este instrumento jurídico particular, os artistas da Dupla
ú Jesnn e Julio. Luiz Anacleto Junior, RG nº 9.448.808-7. CPFEIME nº
” 049.861 709-29, residente a Rua Rolinhas nº 691, Centro. na cidade de
o VB; olândia - PR, é Julio Cesar Camargo, RG nº B.661.704-8, CPF/MF
PgantZnº 0D7.565.619-14. residente a Rua Professor João Candido nº 804.
| Centro, na cidade de Londrina - PR, e de acordo como art. 25.
| inciso Ill. da Lei Federal nº 8.666. de 21 de junho de 1883
(Lei de Licitações) e alterações posteriores, para todos as fins de direitos e
obrigações, conçedem a presente
CARTA DE EXCLUSIVIDADE.
Ao empresário Osvaldo Braz, RG nº 4 731 198-6 e CPFIME Nº
675 566 399-91. residente a Rua São Salvador, 456, Centro, na
cidade de Londrina - PR. Sócio administrador da Empresa Stage Mix
Produções Lida. CNPJ/MF nº 16.878.43940001-51, sediado à Avenida
Higienópolis. 1.601 Sala 14.001. na cidade de Londrina - PR. Para todo e
qualquer evento por nós praduzido
Por ser expressão da verdade. firmo o presente:
Londrina. 29 de março de 2.016
——————— Av Higiengpolis, 1601 Sala 1001 — Londrina - Paraná - Cep 86.015-010
Fone (33) 3334-4001 - e-mail: fir -nceirof)jcvannejulio.com.br
sTagê MIX PRODUÇÕES LDA
)
“saem ni ESLIÇA Í
dm
go Braz
inisicador He. 878 439/U0UI-9i
STAGE MIX PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA. - ME.
Nome: Roberto Cesar Ramos AV. HIGIENÓPOLIS, 1601 - SALA 1001
JD. HIGIENÓPOLIS - CEP 86015-010
RG: 6.176.473-9 LO LonDaina-PR ol
Nome: Cleber da Silva Pinta
RG: 7.101.559-9
Av Higlenopalis, 1601 Sata 1001= Londrina = Paraná — Cep 86015-010
Fone: (43) 3334-4001 - e-mail: fl” «cerrofbJeannejulio.com br
Do MEIA |
| Rua Maranhao co. f6l, CÊP 05.010-410 4
| Londrina - PR + Fones t0-—43)3124-14% |
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Reconheço at j Ny E! ) det
1LSe TV 1050]1- BRAZ, cenesmmresanecas
Se Tt 7320] - Uia ANGLETO ARLR.
narpen.coa.br
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ç COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRO
CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
Nº SISTEMA: 347565 ÃO) A '
etedor: MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
Nere Fantasia: MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA CNPJ nº: 25.264.385/0001-98
Inscrição Municipal: Inscrição Estadual;
Documento de Registro Empresarial: CONTRATO SOCIAL As do Contratual nº:
Enquadramento ME / EPP/ OUTRAS: ME
NTRE (Nº de Identificação no Registro de Empresas): 3523014859.9 Data: 09/09/2016
ALVARÁ MUNICIPAL. (ano de vigência): LICENÇA SANITÁRIA (ano de vigência):
Empresário: Nº CPE Nº RG Cotas de Participação ( %)
MARCIO SOARES MONTAGNANI 346.491.758-44 29.934.426-5 SSP/SP | 75%
DEBORA SOARES MONTAGNANA 226.559.388-52 29.934.425-3 SSP/SP | 25%
E teço: ALAMEDA DOS NHAMBIQUARAS | MZ: | Complemento: SALA 92
Bo ão: INDIANÁPOLIS Cldtade: SÃO PAULO VE: SP
CEP; 04.099-010 Telefone/Fax: (11) 3121-6050
E-mail:
Raro de Atividade:
PRODUÇÕES MUSICAIS E ENSINO DE MÚSICA
BANCO: AGÊNCIA: CONTA:
ertificação:
Conferimos à pessoa jurídica suprasitada o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL em conformidade cam 9 disposto nos
artigos 34 a 37 da Lei nº 8.666/93 e demais alterações.
A agresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL dispensa o licitante de apresentar as documentos (contrato socinl e
suasinlterações) exigidos no ato do CREDENCIAMENTO com EXCEÇÃO para os documentos estipulados para a HABILITAÇÃO em
cada edital de ticitação, conforme artigo 32 - $ 3º da Lei 8666/93.
Certificado emitido gratuitamente.
va Pontal do Paraná, 12 de dezembro de 2026.
Sabe
Comissão Especial de Cadastramento
PRAO7, KM 19, Nº 215 - CEP 83255-000 Fone: (41) 3455 9533 - E-mail ; compresoonta!gonsranafbamail.cçom
Baingário cte Praia cte Lesta — Pontal do Paramá - PR
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO
TIPO LTDA
MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
Pelo presente instrumento partiçuiar de contrato
social de sociedade empresária, os abaixo assinados n saber:
MARCIO SOARES MONTAGNANI, brasileiro, solteiro, maior, empresário,
portador da cédula de identidade RG: 29.934.426-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº.
346.491.758-44, residente e domicilindo na Av, [tacira nº 274, Planaito Paulista, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04061-000; e
DEBORA SOARES MONTAGNANA, brasileira, solteira, munior, nascida em
04/01/1983. empresária, portadora da cédula de identidade RG 29,934425.3 —
SSP:SP, inscrita no CPF sob nº. 226.559.388-S2, residente e domiciliada na Av.
ltacira nº 274, Planalto Paulista, na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo. CEP
04061-000.
Tem entre si, justo e cantratado à constituição de uma
sociedade empresaria limitada, que se reger pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1: A sociedade girará sob a denominação de MG MUSIC
SHOWS E PRODUÇÕES LTDA.
CLÁUSULA H: A sociedade terá 8 sua sede na AJ. Dos Nhambiquaras
nº 89, Sata 2, Indianopolis, CEP; 04090-010, na Cidade de São Paulo, Estudo de São
Panlo, podendo no futuro, quando for de interesse social, abrir ou extinguir filiais,
escritórios, depósitos, bem como manter representantes em qualquer ponto do
território nacional,
CLÁUSULA UI: O objeto social será de Produções Musicais e Ensino de
Musiça.
CLÁUSULA TV: O espital social é de R$ 10.000,00 (Dez. Mil Reais),
divididos em 10.000 (Dez Mil) quotas no valor nominal e unitário de RS 1.00 (Hum
Real), totalmente imegralizado neste ato cm mocda corrente e legal do Pais. e assim
distribuído entre os sócios:
MARCIO SOARES MONTAGNANI 7500 quotas RS 750000 ( 75%)
DEBORA SOARES MONTAGNANA 2.800 quotns R$ 250,00 (25%)
TOTALIZANDO 10.000 quotas RS 10.000,00 (100%)
CLÁUSULA V. A responsaniliiado de cala sócia é restrita ga valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capilal
social
CLÁUSULA VT: A sociedade iniciará suas stividades a parir do registro
deste instrumento na JUCESP « terá seu prazo de duração par tempo indeterminado.
CLÁUSULA VIE: A sociedade será admmistrada pelo sógio MARCIO
SOARES MONTAGNANI isoladamente, como sócio-administmdar, que assinando
isoladamente. terá 03 mais amplos poderes necessários à direção dos negócius
sociais, podendo representar a socicdade ativo, passivameme, judicial e
extrmjudicialmento perante terceiros e praticar todos e quaisquer atos Decessários 5
consecução dos objetivos ou à defesa dos intervsses e direitos da sociedade, porém,
fica expressamente vetada o seu uso para q prática de avais, cnossos de favor. cartas
de flanças ou atos de mera benemerência em nome da sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os sócios declaram, sob ns penas da lei, de que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade. por lei especial ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontar sob as efeitos dela, à penas que
vede, sirmis que temporariamente, 0 apessa a cargos públicos ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou subgmo, concussão, peculato, ou corta à tcomomis
popular, contr o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contm ns relações de consuina, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA VUI: Somente 0 sócio administrador MARCIO SOARES
MONTAGNANI fará jus 2 uma retirada mensal s dtulo de pró-labore, valor este pré-
Bixado pelos sócios c de acordu com a Iegistação em vigor,
CLÁUSULA AX: Em todo final do exercício social, 31 de dezembro. ou à
qualquer tempo, dentro do exercício, dependendo dos interesses dos sócios, será
procedido o levantamento do balanço, sendo que os lucros ou prejalzos verificados
serão distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção da suas quotas de capital
ou de forma desproporcional no que tange aos lucros, conforma interesse dos sócios.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A critério dos sócios e no atendimento dos interesses
dn sociedade, 0 total ou paste dos lucros poderá ser destinado à formação de reserva
de lucros ou emtão permanecer em lucros acomulados para fituras destinações
sempre em conformidade com as legislações vigentes.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os sócios serão obrigados n reposição dos lucres e das
quantias retiradas, a qualquer título ainda que autorizadas pelo contrato, quando tais
tucros ou quantia se distribuirem sem suporte contábil & com prejuízo do empital.
CLÁUSULA X: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão
ser cedidas on trmsferidas sem o consentimento da socigdade pelo prazo de 30
(trinta) dias, cabendo, em igumldade de preços e condições, o dirrito de preferência no
sócio que queira adquiri-las, mo caso de nlgum quotista pretender ceder as que possui.
q
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica Exultado nos herdeiros do falecido. contimusmem
ou não uma sociedade, uma vez cungrida todas as formalidades legais.
CLÁUSULA XVI: Flea eleito q Foro desta Comarca para qualquer ação
fumimia neste contrato, reaunciando-se a qualquer outro por muito especial que seje.
MOS!
E por se actarem em perfeito acordo, em tudo quanto
neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir 6 presente contrato,
assinando-o em 03 (três) vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo
firmadas.
São Paulo, 09 de Setembro de 2016
SÓCIOS:
ANS MONTAGNAM DEBORA SOARES ON AGNANA
TESTEMUNHAS:
ala om TR = -
LUCIANO TAKASHI TAKASUAT AREXAND!
RG 26.530,062-9.SSP/SP RE o
CPF: 272.521,229-67 CPE: 165.422.089.44
' ERR de S
LED TIO op
CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM DE UM LADO COMO REPRESENTANTE MG MLISIC SHOWS E PRODUÇÕES
LTDA - ME CNPJ: 26.264.365/0001-98 E DO QUTRO LADO COMO REPRESENTADO
MARCIO SOARES MONTAGNANI PORTADOR DO RG: 29.934.426 E DO CPF: 346.491.758-
44 E PEDRO LEONARDO I[ERVOLINO GRACIOTTI PORTADOR DO RG: 33.226.912 E DO
CPF: 317.779.218-64 DE NOME ARTÍSTICO MARCIO & GUSTAVO NA FORMA ABAIXO:
Por este instrumento particular de Contrato de representação artística que entre si celebram de
um lado como REPRESENTANTE MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA - ME, situada a
Alameda dos Nhambiquaras, 89 - Cidade: São PaulasP — CEP. 04090-010, CNPJ:
28.264.385/0001-98, através do seu representante legal MARCIO SOARES MONTAGNANI,
CPF: 346.497.758-44 RG: 29.934.425 residente Avenida ltacira, 274 e do auto lado, como
REPRESENTADO Marcio Soares Montagnani, brasileiro, residenta e domiciliado a Avenida
lacira, 274 — Planalto Paulista — São Paulo/SP - CEP: 04961-000 - CPF: 348.491.758-44 —
RG: 29.934.428 e Pedro Legnardo lervolino Graciotti, brasiteiro, residente e domiciliado a Rua
Francisca de Paula, 300 Apto 32 — CEF: 02426-009 - CPF; 317.779.218-64 — RG: 33.228.912
tem justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA — constitui objeto do presente contrato a representação em carater
exelusivo, do representado pelo representante, na qualidade da seu empresário artistico.
CLÁUSULA SEGUNDA - O empresário poderá firmar contrato em nome de seu representado
em caráter exclusivo, para a realização de apresentações artísticas, em show ou eventos, em
qualquer parte do temitório nacional, ajustado em nome do representado, valor do cacha,
número de apresentações, local e horário.
CLÁUSULA TERCEIRA — Pelo presente, declara 9 contratado artista que o contratante
empresário é o seu único representante em todo o território nacional, detendo a exclusividade
para contratação de suas apresentações podendo ajustar com terceiros as condições das
mesmas.
CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato é válido pelo prazo de 02 ano(s) a contar da data
de assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - Este ajuste obriga 2s partes contratantes sem herdeiros e sucesseres.
CLÁUSULA SEXTA — Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, dirimir qualquer divida ou
Questões decorrentes do presenta.
É por estarem assim de pleno acordo com as CLÁUSULAS, termos e condições deste
instrumento, assinam o presente em duas vias de igual tegr, juntamente com as testemunhas
abaixo, para que produza os seus efeitos legais.
São Paulo, 12 de Setembro de 2046
Representante:
MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA - ME
CNPJ: 25.254.385/0001-98
Representado:
Marcio Soares Montagnani
CPF: 348.491,758.44
RG: 28.934.425
Testemunhas:
Nome:
CPF;
RG:
Representado:
Pedro Leonardo lervolino Gracistti
CPF: 317.779.218-64
RG: 33.226.912
Testemunhas:
Nome;
cer:
RG
ARTE Comprovante da insonção a de Situação Candemsraá - Impressão
Compravante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Centfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergância, providencia junto &
RFB a sta alualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ORAENRO LR GA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE tada OF Afuá RT adia
A E PR
2762 » Soclacdado Empresária Limitada
a]
AL DOS NHAMBNUARAS
Aprovado peta Instrução Normativa RFB nº 1.634, de DG do malo do 2016.
Emildo no da 28/10/2016 às 17:56:05 (dala e horn da Brasília),
O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/10/2016
tor serras secar Suecia po br'Passoatur idea NPJverD event Lx eus dem premiar amp
JUCESP + Junta Comercial do Estado de São Paula
Elaletório do Desamotrimerto, indirstria e Comtbreio Exterlor
Secrataria de Comárcia « Serviços
Departamento Nacional de Regiitro En Comércio - DNRC
Secretaria de Dessrvateimento Econômico, Clência & Tecnologia
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - ME
MOU ENE SARIAA,
HG MUSTO SHOINS E PRODUÇÕES LTIJA « ME
fimo. Sr. Presidente da Junta Comercial Do Estado da São Paulo,
A Sociodado MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA - ME, estabelecida na Alameda dos Nhamblquaras,
89, Sata 02, Indianópolis, São Paulo, Sã0 Paulo, CEP:04090-010, requar a Vossa Sunhorta o arquivamento do
presenta instrumento e declara, sad as penas da Lel, que se enquadra na condição ds MIGROENPRESA, nos
termos da Lei Complementar nº 123, de 44/12/2006. . á
MARCIO SOARES MONTAGNAN (S0cla]
GEBQRA SOARES MONTAGNANA (Sócio)
Para uso exclusivo da Junta Comercial:
ts STCRETAMA E OTELO! [=
ECONBEANCO. CILNCIA, -
TELHA OGIA E Patvação
SUCO,
089258. 392/16-2% O
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DQNQDIO 4:02:55 FR - Página 1 de 1
Emissão de 2º via da Corticão
Mus?
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradora-Geral da Fazenda Naclonal
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Norma: MG MUSIC SHOWS E PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ: 28.264.385/0001.98
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacienal cobras e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constem
pendências em seu nome, relativas a eráditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
| Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União fjumto à ProcuradorialSeral da
. Fazenda Nacional (PGFN)
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no casa da ente federativo, para
todas os ódios e fundos públicos da adralnistração dirta a ele vinculados. Refore-sa à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alingas 'a' a 'd do parágrafo único do att. 41 da Lei nº 8.212, da 24 de juho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade ra Intemet, nos
endereços <http:/iwmw receita fazenda gov.br> qu <htfp:/Awvrve potntazenda gov bra.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, da O2M0/2D14.
Emitida às 97:22:39 do dia 08/11/2018 <hora e data de Brasilia>.
YVáltda até 07/05/2017.
Egdigo de controle da certidão: C145,FRG2.9SE4.D2D3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documenta,
Nova Consulta Presarer página
para Impressão
I2NZ2016 topa sim si fem.colxa gov br/Emprosal ic rUF geCE StmprimirPopal.asp?VAR PesscaMatriz= 417445874 VARPess022.417445878VARU!
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CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Enscrição: 26264185/0001-98
Razão Sockal: MG MUSIC SHOWS E PRODUCDES
Endereço: AL DOS NHAMBIQUARAS 89 / INDIANOPOLIS / SAO PAULO / SP / 4090-
oio
Ee)
[da]
o
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Ast.
7, da Lei 8.036, de 11 deMAIOS de 1999, certifica que, nesta data, a
empresa acima tdentificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - EGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 27/11/2016 a 26/12/2016
Certificação Número: 2016112703165520753680
informação obtida em 12/12/2016, às 16:44:00.
A utllização deste Certificado para os fins previstos em Lel está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
' wruna calxa.gow.br
ANRUOGO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALEISTAS
Nome: MG MUSIC SHOWS E PRODUCOES LIDA - ME
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 26.264.385/0001-98
Certidão nº: 120098935/2016
Expedição: 06/11/2016, às 17:27:30
Validade: 06/05/2017 - 160 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MG MUSIC SHONS E PRODUCOES LTDA - ME
MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
26.264.385/0001-98, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n* 12.440, de 7 de julho de 2012, e
na Resolução Administrativa n* 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011,
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuítamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transítada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Próvia.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, Data de expedição doidocume
Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região 08/11/2016 - 17:28:57 O
' im i Código de Verificação de
ses ONA MINA FR A Ssssrsscass
1899391499 4Fãaakz )J x Mar
enticifad
CERTIDÃO DE AÇÃO TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO
Dados Pesquisados:
CNPJ: 26.264.385/0001-98
Nome: MG MUSIC SHOWS E PRODUCÇOES LTDA - ME
Certidão nº 602428 / 2016
CERTIFICA-SE que em pesquisa aos registros eletrônicos
armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações
Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região,
até 07/11/2016, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em
face da pessoa natural ou jurídica identificada acima, de
acordo com os dados fornecidos pelo solicitante.
IMPORTANTE
a. A valídade da presente certidão está condicionada à
conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à
verificação de sua autenticidade pelo recebedor em
j ida- j em até 90
(noventa) dias após a sua expedição;
b. A informação do nº do CPF/CNPJ e do nome indicado
acima é de responsabilidade do solicitante da
| Certidão;
c. Estão compreendidos nesta certidão, no caso de
pessoa jurídica, todos os seus estabelecimentos,
agência ou filiais vinculados à raiz do CNPJ;
d. Certidão emitida gratuitamente,
página 141
PREFEITURA DE
SAO PAULO
FINANÇAS E Je
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rr
[tod
e
duos
e
-
+
Certidão de Tributos da Secretaria de Finançã Basf volvimento
Econômico
Certidão Número: 0191782 - 2016
CPFICNPS Ratz: ZB264.3854
Contribuinte: MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LIDA ME
Litoração: 0811/2046
. Validado: 0705/2017
Teiturtos Abremgidos: — Impass Sobra Sarviços ISS
Tera ce Fisostcação de Wciração € Funcionamento
Tarado Presgrlão do amESS TEA
Tamo A de Estabencimera . TFE
Tera de Rezidima Se Serviço ce Saito - TRSS (incktância à parte je kan/2091)
amponta ESBo da Bora Imôreia« MTE)
Unidades Tributárias:
Comssra, vç “2BDOW2OT6 (AL DOS NHANTIQUARAS, 89 - CEP ÚADIG-D1O )
Cócigo de Autemficidade : 137530
NY
Cartkião prnitisa no dia AM IDAS 47:28:36 net cb casu e UREM º à de 6 da abril de 2015 e Decrrto EORSI,
da 28:49 dumihn da 2009
A metentcidade Conta conitão dera mae confirmado na kra cla Qecraterto de Flearças
aa
Emissão de FDC via Internet
bota) Pretastura de Município de Sho Paula
Tecra aa Mnecaça im Fráriças
Ceparamunto da armevcasatto + Cotrunça
FDC - Ficha de dados catsstraty
Cmduero ds Corirouento Vai irma Cita
CEM amenas
Cortinrta MG USC SACAS E PROO TES LTDA « VE
Premio Cony
Emernço AL DOS MMAMINQUARAS My SALA UI
Exmo INDMAMORCL!S
Cm Dept)
Tera FIAAcsa
creu: cer TE 264 MS0CO!-58
truco oa Funcicmamento tivo rg e
Data do rustição Pr iomaa
Col Carmradrádios ndo Conta
Nro. Ordem Endereço DIA“ Etrderaço E ormprcamt
e. Carrib imposo Fretial SO! AZ ICT
Cexsgo dm Estutniacimermm sacas
Dea reco Eno conta
Tara “rr
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Codigos de mera dr * duna a
Exprsde Em INIODOIS rig jrrtermel com bagu a Pertáriy SE -* QNITOIA de 25 da março sa 004
ips cvs d pretenuraspoçes bride Pão itapes crept aux SSTOURTN 26 302016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
3
y Secretaria Municipal de Planejamento
DD)
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA
CORR D 016
De atordo com o Processo nº? 21323/2016 - SMDES, Informo que a despesa solicitada tem
atequação orçamentária com a Le) Orçamentária Anual, é compatibilidade com o Plano Pturianuat é coma teide
Diretrizes Orçamentária para o Exercicio 2016, conforme dados abaixo:
09- SECRETARIA MUNICIPAL BE DESENVOLVIMENTO
09.02 - Bepartamento de Turismo
23.695.0014 - Comércio e Serviços
2.019.000 — Gestão de Pafiticas para Desenvolvimento do Turismo
Crédito Orçamentário 1 Ordinário CR 273 - FR O Recursos ordinário livres
3.3.90.39.00,90 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ASsME,
Para desdobramento da conta indicada,
Pontal do Paraná, 14 de dezembro de 2016.
L A £ A,
Auxiltar Administrativa
Secretaria Murittipal de Planejamento
Ruxtuvia 7 807 — Km 19 = CEP E3255-00N ConeJFAX (42) 4472-7000 EMtalk: perfemrafportxidoperana pe gombr
Paivtário du frete ce terre = Portal do Paraná » PR
top | eubga
SNIOVNINOH d SIQVALNILSIS
OVÍVIIIDISI VS TAN ONLJL
9,06 SVSIdSAIQ JQ SVINOQ a OONITA
PLOCINVO ms Covidias EP SEJUOD OP OUEJS - EOOT/0Z o ESJUIAL Obvfa ma] ED AI OXOUY
YNyEVS OU OQV ISA 0 SVINDO 34 WNNGRIL
ot cw ê É
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Exercício: 260H6
Reset
RESERVA DE SALDO
Declaramos, nos motdes da legislação vigente, que existe a dotação orçamentária para
cobrir as despesas abaixo especificadas.
1
De
o
Número de Reseya: 5380
Data: 14/12/2016
Despesa: 0900223695001420193390390000
Fonte: 1000
Rednzido: 173
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: 100.000,00
Histórico: contratação de empresa para shows musicais da festa da aniversário do mrmicípio. PA 11323.2016
SMDES
4
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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ONODOR :10P93010A OP OPJUZA [FIOL
GULADA CODOIST GLOZ :Oj3paxA
VNVIVA OU TYLNOd HA OIIIINNH!
PIOUTISI
se PAT es
add
PARECER JURÍDICO
Jun Tg
Referência: Processo 11323/2016
Ementa: DIREITO ADMINISTRANVO. CONTRATAÇÃO
DE ARTISTAS PARA A FESTA DE
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTO LEGAL ART. 25, ll, DA LEI Nº
8.666/1993. POSSIBILIDADE.
MANIFESTAÇÃO
A Cotenda Comissão de Licitações, por sua Chefia,
encaminha a oitiva desta Assessoria Jurídica, nos termas do parágrafo único do art.
38, da Lei nº 8.6866/1993, processo referente a inexigibilidade de licitação, objetivando
à contratação direta de artistas musicals para apresentação na “Festa de Aniversário”
do Município, conforme Ofício nº 327/2016 - SMDES, carreados as fls. 01 dos autos.
É o sucinto relatório, passo & opipar.
Il) ANÁLISE JURÍDICA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento solicita a
contratação dos artistas: a) Morjoril e Mell; b) Mario e Gustavo; c) Wagnaer Barreto; d)
Jean e Julio; e) Negritude Junior; e f) Lumara Vaz, para apresentações entre os dias
16 e 20 de dezembro de 2016, por ocasião da Festa de Aniversário do Municipio de
Pontal do Parana,
Os referidos artistas serão contratados pessoalmente
efou através de empresário exclusivo, pelos valores individualizados na tabela abaixo:
y
Artista Valor Global
Morjoril e Mell; R$ 5.000,00
Mario e Gustavo | R$ 8.000,00
Wagnaer Barreto | RS 15.000,00 1
Jean 9 Julio R$ 47.000,00
Negritude Junior | R$ 25.000,00
e—
a!
O gestor da pasta, no Termo de Referência, justifica a
escolhas dos artistas pela consagração dos mesmos perante a critica especializada,
opinião pública e do gosto popular local, pois “são conhecidos por tocarem ritmos
como seresta, forró, sertanejo, pisadinha e outros géneros, sendo composte por
músicos de excelente qualidade técnica, além de dançarinos que contribuem com
engrandecimento do espetáculo”,
A hipótese apresenta-se, em primeira análise, como de
licitação inexigive!, sobre a qual taceremos algumas considerações a seguir.
A Carta Magna, estabelece, no ínciso XXI do artigo 37, a
obrigatoriedade de licitar, “ressalvados os casos especificados na legislação”.
Portanto, existe a permissiva fegat de excepcionar à obrigação de licitar nas hipóteses
em que, embora o certame seja viável, porque perfeitamente possivel a competição,
não é, todavia, de rigor ou, mesmo, necessário e hipóteses em que o certame é
impossível, por faltar-lhe a própria razão de ser, que é a competitividade entre os
interessados,
O que afasta em definitivo q certame, sem qualquer
chance ao Administrador; de optar peta licitação, como acontece nos casos de
dispensa de licitação ou de licitação dispensada, é a impossibilidade jurídica de
competição entre os interessados, seja pela natureza especifica da bem ou do serviço,
seja petos objativos buscados pela Administração.
A regra genérica que conduz automaticamente à
inexigibilidade é, portanto, q juviabilidade de competição, que mereceu do legislador
do estatuto licitatório em vigor, três exemplos: a) compras de fornecedor exclusivo; b)
serviços técnicos profissionals especializados, como estudos técnicos, planejamentos
e projetos básicos e executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral,
2
(6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PROCURADORIA GERAL
item
0
02
Artista T Valer Global
mm |
Morjori! 8 Men; R$ 5.000,00
Marioe Gustavo 1RSBUONTO
Wagnaer Barreto | R$ 15.000,00
Jean e Julio R$ 47.000,00
Negritude Junior /R$2500000 |
8
05
O gestor da pasta, no Tesmo de Referância, justifica a
escolhas dos artistas pela consagração dos mesmos perante a crítica especializada,
opinião pública e do gosto popular local, pois “são conhecidos por tocarem ritmos
como seresta, forró, Sertanejo, pisadinha e outros géneros, sendo composta por
músicos de excelente qualidade técnica, alêm de dançarinos que contribuem com
engrandecimento do espetáculo”
A hipótese apresenta-se, em primeira análise, como de
licitação inexigival, sobre a quai tecaremos algumas considerações a seguir.
À Carta Magna, estabelece, no inciso XXI do artigo 37, a
obrigatoriedade de licitar, “ressalvados 9S casos especificados na legislação”
Portanto, existe a permissiva legal de excepcionar à obrigação de licitar nas hipóteses
em que, embora O certame seja viável, porque perfeitamente possível! a competição,
não é, todavia, de rigor ou, mesmo, necessário e hipóteses em que o certame é
impossível, por faltarlhe a própria razão de ser, que é a competitividade entre os
interessados.
O que afasta em definitivo o certame, sem qualquer
chance ao Administrador de opiar pela licitação, como acontece nos casos de
dispensa de licitação ou de licitação dispensada, é a impossibilidade jurídica de
competição entre os interessados, seja pela natureza especifica do bem ou do serviço,
seja pelos objetivos buscados peta Administração.
A regra genérica que conduz automaticamente à
inaxigibllidade é, portanto, q inviabilidade de competição, que mereceu do legislador
do estatuto licitatório em vigor, trés exemplos: a) compras de fomecedor exclusivo; b)
sesviços técnicos profissionais especializados, como estudos técnicos, planejamentos
e projetos básicos e executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral,
2
(3
assessorias ou consultorias técnicas a auditorias financeiras ou tributárias,
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, patrocínio ou defesa
de causas judiciais ou administrativas, treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal e
restauração de obras de ate e bens de valor histórico: c) contratação de
profissionais do setor artístico.
Em qualquer das três hipóteses, há de prevalecer a regra
geral e comprovadamente presente de impossibilidade de competição, dada a
singularidade do objeto pretendido, ou então porque q formeçedor do objeto pretendido
é único, ou ainda porque o objeto pretendido é específico.
Dada a grande possibilidade de desvios e deturpações a
que poderá dar ensejo esta polêmica exceção à regra constitucional gera! de licitas, é
mais prudente, justamente por se tratar de uma fuga à regra geral, que a inviabilidade
de competição derive sempre de interpretação bastante restritiva,
Em qualquer caso, é aq objeto desejado pela
Administração que determinará ou não a inexigibilidade,
Nessa entonação, leciona Marçal Justen Filho que:
“Segundo a fórmula legal, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de
competição” (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 11º Ed,,
Editora Dialética, pág. 271, São Paulo, 2005).
O inciso III, do art. 25, da Lei 8.666/93, expressamente
dispõe que:
An. 25 - É inoxigivol à licitação quando houver
inviabilidade de competição, em especial:
(...)
HH — Para contratação de profissiona! do qualquer setor
artístico, diretamente ou através do empresário exclusivo,
desde que consagrado pela critica especializada ou pela
opinião pública”,
Imperioso trazer à baila os ensinamentos ds Marçal
Justen Filho, em sua obra: Comentários à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (pág. 174), verbis:
3
Sp
MOS
"Direito Administrativo Brasi
elucidando sobre o tema, que:
q
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PONTAL DoÉARAN Ag
“Como regra, não Compete ao Estado
profissionais do setor artístico. O desenvolvimento da
atividades ertisticas compete à iniciativa privada, ainda
que so Estado incumba fomentar as
QNIAL Og
ON
contratar
diversas
manifestações nesse campo. Portanto, somente quando
se fizer necessária a contratação de profissionais para
desenvolvimento de elividades de satisfação da
público é que se poderá aplicar o dispositivo.
6.)
A exigência da Consagração peranta a crítica ou
interesse
a opinião
Pública destina-se a evitar contratações arbitrárias. A Lei
admite e possibilidade da contraposição entre a opinião
da crítica especializada q 8 cpinião pública. Basta uma
das duas tripóteses Pata autorizar a contratação. Em
qualquer caso, o dispositivo deve ser interpretado de
modo coerente com a natureza do interesso público.
Deverão evalior-so as características do desempenho
que será exigido do artista. Deve observar-se que, muitas
Vozes, inexisto unanimidade na avaliação de crítica
especializada qu, mesmo, da opinião pública.”
Nessa ontonação, Hely Lopes Meirelles, em
sua abra
teiro”, Editora RT, 16º edição, página 254, aduz,
“Contratação de ertistas - A nova Lei, endossando a
doutrina, que equipara os trabalhos artísticos aos
serviços tSenicos profissionais especializados (cf. Cop. H,
fem dl, in fino), prescreve a inexigibilidade de licitação
Pera a contratação de profissiona! de qualquer setor
arústico, diretamente ou através de sou empresário, O
essencial, para legitimar a dispensa do Procedimento
Hicitatório, é que o artista Seja consagrado pela critica
especializada ou pela epintão pública”
Assim, concluse que, possuindo q artista a Consagração
do público e da crítica, é licita sua Contratação, sem Procedimento licitatório,
ser efotuada diretamente ou pos interposta Pessoas, seu ernpresário exclusivo.
podendo
4
o
Ademais, muito embora não se trate de atividade
habitual na Adriinlstração, o certo é que, em qualquer hipótese, deverá haver
comprovação inequívoca da sua vinculação com 9 interesse público.
Destarte, observa-se na remansesa doutrina ga licitde
da contratação de artista de qualquer setor artístico, desds que consagrado pela
critica ou pela opinião Pública, pois também são profissionais de notório saber, porém
na área artística,
Por fim, insta salig necessidade do
atendimentos aos incisos Ile IN do art; o 26 da Lei de Licktaçã e cordici:
a inexigibilidade com a rovação da razão escolha do formecador ou
executanta dos servi E! O com a justificativa do aser o.
Assim sendo, cor estelo nas justificativas apresentadas
peto Secretário Municipal de Pontal do Paraná, entendo que a contratação solicitada
pode ser realizada cem fundamento no artigo 25, inciso IH, da Leirº, 8.666/93.
Êo pargcer, em carster opinativo.
II) CONCLUSÃO
Ante O exposto, com esteio no artigo 25, inciso Ilt, da Lel
n.º 8.666/93, esta Assessoria Jurídica opina pela Inexigibilidade do certame para a
contratação pretendida mo Processo em epígrafe, desde que obs das as
Fecorondações supra. Assim, deve O presente processo ses remetido ao
Departamento de Licitações, obedecendo aos trâmites tegais, piincipalmente dando-so
ampla publicidade,
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016.
MAR E LOPES
OAB/PR 71.320
ATUA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
EEB GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 262, DE 18 DE JULHO DE 2016. =
Súmula: “Nomeia os membros efetivos
e suplentes da Comissão Municipal
Pormanente de Licitação e dá qutras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, c de acordo com o estabelecido
na Lei n.º 8,668/93 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Municipal
Permanente de Licitação, os seguintes servidores:
Membros Efetivos:
Gegvana Maria Cordeiro
Joelma Xavier Pinheiro Costa
Juliana Silva dos Santos do Carmo
Miguel Rubens Perim Neto
Mermbros Suplentes:
Eliabe Miranda Teodoro Junior
Thais Bordenowski da Silva
Art. 2º — A Presidência será exercida por Geovana Maria Cordeiro e a Secretaria por
Joelma Xavier Pinheiro Costa.
Art. 3º - A Comissão Municipal de Licitação, subordina-se ao Chefe do Executivo
Municipal, sendo de sua competência as seguintes atribuições:
a) Deliberar pela maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto desempate;
Rodovia PR 407 - Km 19 - CEP 83755-00D FonoFAX (0rra1) J971-7000 Email : preferem Oanaujsorarina pa Era dr
Parand- PR
Balneário de Praia de Leste - Pontal do
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
aja GABINETE DO PREFEITO
b) Decidir sobre a habilitação preliminar dos interessados em participar de cada ci
c) Julgar e classificar as propostas dos licitantes habilitados;
d) Decidir sobre os pedidos de levantamento ou restituição de caução;
e) Rever os atos convocatórios antes de sua publicação, dando aos órgãos
fequisitantes, por 48 (quarenta e oito) horas, vista do texto aprovado, para fins de
emendas ou ratificação;
9) Praticar todos os demais atos necessários para a supervisão e observância dos
princípios e normas relativos às licitações e contratos
Art. 4º — Cabe ao Presidente da Comissão Municipal Pesmanente de Licitação,
substituido por qualquer outro membro em seus impedimentos e faltas:
a) Promover as medidas necessarias ao processamento e julgamento de licitações;
b) Submeter ao Chefe do Executivo Municipal os relatórios conclusivos sobre as
licitações realizadas, recursos e impugnações, estes devidamente informados e com
parecer jurídico:
6) Informar os recursos interpostos contra o ato da Comissão;
d) Propor à Comissão a padronização que se mostrar possivel de atos convocatórios,
atas, termos e declarações concernentes ag procedimento licitatório.
Art. 5º - Dê-se ciência.
Art. 6º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Pontal do Paraná, 18 de julho ce 2016.
Paulo Ricardo Silva
Edgar Rossi
Secretário Municipal de Administração
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 — Km 19 = CER 8325500 Fons'FAX (0:41) 3972-7000 EMail; prxfeitarva pontaldozarnas pr gor br
Entreária de Praia de Leste — Ponta! da Paraná - Pit
PROCESSO LICITATÓRIO Nº....... cce cream 15512016
INEXIGIBILIDADE Nº..........riresrerereracraao.. DI712016
JUSTIFICATIVA
, À Comissão Municipal Permanente de Licitação, através de seu Presidente no final
assinado, e diante da necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, justificada
através do processo administrativo 11323/2016.
Considerando que o parecer do Sr. Procurador que foi favorável, solicitamos autorização
para proceder a contratação através das empresas: MG Music Shows e Produções Ltda,
Stage Mix Produções Ltda-ME, MB2 Produções Ltda, Roneia Forte Correa-ME e A. N.
Gazolla-ME.
Informo a V. Exa. que q valor total para Contratação s empresas, será de R$ 100.099,00
(cem mil reais).
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016.
Geov: rá Cordeiro
Presidente dalBomissão Municipal
Permanente de Licitação
Rodovia PR 407, Km 19 = Batmaário Prata de Leste - Ponta) do Paran&tPR - CEP 83.285-000 — Fora: (44) 1972-7009
Faz: (49) 3972.7122 = Email: Ncltacaofbpontaldoparana.pr.gov.br
c9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANã
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Comissão Permanente de Licitação
PROCESSO LICITATÓRIO DN rrisessesrem serasa renas DAIQDAG
INEXIGIBILIDADE NO cerensecrraranmserenserranea o DO7/204
[1.CONTRATANTE:
— [MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
2. EMPRESAS:
MG Musit Shows e Produções Ltda, Stage Mix Produções Ltda-
ME, MB2 Produções Ltda, Roneia Forte CoreaME e A N.
Gazolla-ME.
Contratação Diretamente ou empresário exclusivo pela
apresentação de shows musicais na Festa do Aniversário deste
Município, que será realizada nos dias 16, 77, 18, 19e 20 do mês
de dezembro deste ano
| R$ 100.000,00 (cem mil reais). —
S. DOTAÇÃO
ORGAMENTÁRIA: [SR 173 - DO 09.02.23.695.0014.2.019.900 - 3399390000 FR o |
6. PRAZO: —| 80 (sessenta) dias
7. VIGÊNCIA: d 14/02/2017
|8. COMARCA PONTAL DO PARANA
Pontal do a da dezembro de 2018.
ia
Presidente da Comissão Municipal
Permanente de Licitação
RATIFICO NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI N.º 8.666/93,
A ge
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407, Km 19 - Balneário Praia do Leste + Pontal do ParandPR - CEP 83.255-000 — Fone: (41) 3972-7009
Fax: (47) 3972-7122 - Email: Pettacaofdponta!doparana pr.gov.br
Processo Administrativo nº 155/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 017/2046
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR, no uso de minhas
atribuições fegais, homologo e adjudico q julgamento proferido pela Comissão
Permanente de Licitações que tem pos objeto a contratação Diretamente ou
empresário exclusivo pela apresentação de shews musicais na Festa de Aniversário
deste Município, que será realizada nos dias 16, 17, 18, 19 29 do mes ge dezembro
deste ano.
Em consequência, homologo & adjudico q objeto desta licitação em favor do(s)
seguinte(s) formecedos(es):
Item Empresa Obs. | Valor
20:00 hs
Fo MB2 Produções Lida — CNPJ nº
28.185.378/0001-15
E) MG Music Shows e Produções Ltda
= CNP nº 26.264.385/0001-98
Marjourie e Mell 5.000,00
— J
1728 | 2000hs| 800000
1812116 | 20:00h | 15.609,00
]
[73 TANGazaia ME — CNPJ q
10.195.133/0001.14
= am
04 T stage MIX - Produções Lida = ME - 1912/16 | 28:00 hs 47.000,00
| CNPJ nº 16.878.429/0001-51
[o Roneia Forte Correa ME — CNES nº
21,539.815/0001-13
Jean e Julio
| A]
Negritude Junior | 20/12/16 26:00 hs | 25.000,00
Lo
Ficando a Empresa Adjudicatária, convocada à comparecer na Prefeitura Municipal
de Pontal do Paraná, para assinatura do contrato. Fundamento Legal: Lei Federal nº
8.668/93 e Lei Federal nº 10.520/2002. Decreto Municipal: nº 2138/2005
Pontal do Paraná, dezembro de 2016
Edgar Rossi
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
er
ia Mensagem
CE Ediart5,12,2016 - Homutaração Pregão 075.2016 . Acutsição cy Caminhão
Esurto per Licitaçãos
(Z Edltar15.12.2018 - Homologação Inexiyibmestr 172015 - Contratação de Artistas
Escito per Licitações
& Editar4,12.16 Homologação Tomada ds Preço nt 132016
Erestto pos LiTUÇÕeS
(2 Editai3,12.16-Hormotimação Pregão nºDT3RN fk-Aquisição to Nothnok
Eram per Licitações
2 Edila(09.12,18-Homivgnção Tomada de Pregnn'122016
Escrito por Liciteçãos
2 Editar 32. 4-Momolngação Jormada de proços 079.2016
Ersttuição Financeira
Contrato de Empréstimo
Descrição Resumida do Obketo* apresentação da Shoes musas na Festa de Emancipação do Hunkápio de Pon
: Ga Paraná
Dotação Orçamentária” 0271895001 4701900000
Preça múdmoyReterência de preço - 190.000,00
p$*
Dai Publicação Termo ratificação 16/12/2016
Data Cancelamento
CPF: 05357447520 (Logouth
trtrsorvicos See. pr am br/TCEPRAMUN CIDA AM LD etahes ProcarsoC om er a asrre
1.CONTRATANTE: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
MG Music Shows e Produções Ltda, contrato nº 170/2016, Valor R$
8.009,00 (aito mil cegis).
Stage Mix Produções Ltda-ME, contrato nº 169/2016, vator 47.000,00
(quarenta e sete mil reais).
MB2 Produções Ltda, contrato nº 167/2016, valor R$ 5.000,00 (cinco
2. EMPRESAS mil reals).
Roneaia Forte Comea-ME contrato nº 168/2016, valor R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
A. N. Gazolta-MÊ contrato nº 166/2016, valor 15.000,00 (quinze mil
regis
Contratação Diretamente ou empresário exclusivo pela apresentação
3. OBJETO; de shows musicais na Festa de Aniversário deste Municipio, que será
reelizada nos dies 16, 17, 18, 18 e 20 do mês de dezembro deste ano
4. VALOR:
4. VALOR: il reais).
5. DOTAÇÃO 7a -
ORCAMENTÁRIA: CR: 173 - DO 09.02.23.605.0014.2.019.000 —- 3390390000 FR O
60 (sessenta) dias
7, VIGÊNCIA: 14/02/2017
8. COMARCA: PONTAL DO PARANÁ
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016.
Geovan à Cordeiro
Presidente da Qêmissão Municipal
Permanentê de Licitação
Rodovia PR 407, Km 19 — Balnoária Prata da Lente -Pa “do ParanaiPR - CEP 63.266-000 — Fone: (4%) 3972-7009
Faz: (41) 3972.7122 - Emal!: ficilaçaoBpontaldoparana.pr.gov yr
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro lado A. N.
GAZOLA-ME (Adriana Nunes Gazolla).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ + CNPJ
01.609.843/0001-52, situada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
neste ato representado pelo Prefeito, Senhor EDGAR ROSSI, Portador da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279,214-4 SSPIPR e do CPF/MF n.º 599,787.,169-04
CONTRATADA: ADRIANA NUNES GAZALLA, pessoa jurídica de direito privado,
sita a rua Avenida Rocha Pombo, nº 2236 , Centro cidade Nova Esperança, Estado
do Paranê E-mail: financeiroGbsupergazalla.com.br CNPJMF 08.113,400/0001-15
neste ato representado pela senhora ADRIANA NUNES GAZOLLA , CPF/MF:
033.875.389 e RG 6.217.204.5 SSPIPR, acordam e ajustam firmar o presente
Contrato, nos termos da Lei Federei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
altesações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e no Decreto Federal nº
5.450, de 31 de maio de 2005 e legislação pertinente, assim como pelas condições
do Protocolo Administrativo nº 1132312016, Processo Licitatório n.º 155/2016
Incxigibilidade nº 017/2016- PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.666/93 o suas
alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento —
Departamento de Tusismo - CR: 173 - DO 09.02.23.695.0014.2.019.000 —
3390390000 FR O
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO E VALUR:
Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação
de shows musicais na Festa de Emancipação Política deste municipio, O valor
do Presente Contrato é de R$ 15.000,00 (quinze mil reals), a ser pago em duas
parcelas, cumprido o objeto deste contrato e citado processo de Inexigibilidade nº
017/2016, assim que forem liberados os recursos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA — ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
| - Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços serão executados no dia, horários e locais especificados a seguir e
descritos no Processo ds Incxigibiildade nº 017/2016 e seus Anexos,
Local do evento: Avenida Londrina com Avenida Netuno, Balneário Shangri-lá
Datalhorário: 18/12/2016 as 20:00hrs.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em parcelas totalizando até cinquenta por
cento entes das apresentações e cinquenta por cento após cumprido o objeto da
Inexigiblidade nº 017/2016, Ilberação de recursos e apresentação da Nota
Fiscal'Fatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atesteda pelo seu
responsável,
decorrente de inadimplemento verificado, salvo em caso de calamidade pública ou
luto oficial decretado pelas autoridades competentes;
3 OF Il - As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade de
ONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em consequência
de inadimplemento contratual, como também da eplicação de outras penalidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Atém das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partes.
BA CONTRATADA
| - Executar os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato:
1 - Responsebilizar-se pela apresentação dos shows musicals que ocorrerá na data
e horário estabelecidos;
Il - Responsabllizer-se pelas despesas com estadia e allmentação da equipe de
apoio e dos músicos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
| - Fiscalizar os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
If - Proibir visitas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
HI] — Contratar pessoal capacitado para segurança, que garanta a Integridade física
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde será reafizado q espetáculo.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleito o Faro da comarca de Pontal do Paraná, para as questões decorrentes
deste CONTRATO, com renúncia expressa e todo e quelquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por terem justo e contratado, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual teor, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, Juntamente
com 1 (uma) testemunhas abaixo assinadas & tudo presente, para que produza os
seus efeitos legais.
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016.
dgar Rossi
Prefeito Municipas
Sec Mun Desenvolvimento | teima Coussanu 614.855.329-4 [RR
Vera Lucia Leal 317.644.449-49 (NA SÉ
4a
Termo de Contrato que entre sl celebram
de um tado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ 6 do outro lado MBZ
Produções Ltda.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ « CNPJ
01.609,.843/0001-52, situada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
neste ato representado pelo Prefeito, Senhor EDGAR ROSS!, Portador da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279.214-4 SSP/PR e do CPE/ME n.º 599.787.160-04.
CONTRATADA: MB2 Produções Ltda, pessoa jurídica de direlto privado, sita a
Rua tvai, nº 12 — Bairro São Pedro Cidade de São José dos Pinhais PR, portadora
do cnpj nº26.186.378/0001-15, neste ato representado pelas sócias Melaine Porto
Borges. poriadora do cpf nº 010.542,789-62 e rg 9.886.425-3 e Marjouris Porto
Borges, portadora do cpf nº 010.542.779-90. acordam e ejustam firmas o presente
Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 2% de junho de 1993 e suas
alterações, na Lei Fedesat nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº
9.450, de 31 de malo de 2005 e fegistação pertinente, assim como pelas condições
do Protocolo Administrativo nº 1132312018, Processo Licitatório n.º 155/2016
Inexigibllidade nº 017/2016- PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.666/93 e suas
allerações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento —
Departamento de Turismo - CR: 473 - DO 09.02.23.695.0014.2.019.000 -
3390390000 FR q
" Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação de
Seljows musicais na Festa de Emancipação Politica deste municipio. O vator do
S a
É 2 ES esente Contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em duas
+
o,
JO rege,
ANNA
arcelas, cumprido o objeto deste contrato e citado processo de Inexigibllidade nº
017/2016, assim que forem liberados os recursos pelo Municipio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceltação da
CONTRATADA.
| - Processo de Inexigibilidade nº 047/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
o Os serviços serão executados no dia, horários e locais especificados a seguir e
descritos no Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
Local do evento: Av Londrina, com Av Netuno — Balneario Shangri-la
Data/horário: 16/12/2016 és 20:00hrs
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em parcelas totalizando até cinquenta por
cento antes das apresentações e cinquenta por cento após cumprido o objeto da
Inexigibilidade nº 017/2016, liberação de recursos e apresentação da Nota
Fiscal/Fatura devidamente discriminada, s qual será conferida e atestada pelo seu
responsável.
mm meccereso mm vremamimcepremencnritamo direnaniciAniido NILEDVIA NADbt MICROS AUT ACACIA CTIS PAES UU
CNA luto oficial decretado polas autoridades competentes;
ONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em consequência
a ya de inadimplemento contratual, como também da aplicação de outras penalidades em
Lei.
Sp Se H - As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade da
ER E
3
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Além das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obsigações entre as
partes.
DA CONTRATADA
1 - Executar os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato:
vp H - Responsabilizar-se pela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
e horário estabefecidos;
ill — Responsabilizar-se pelas despesas com estadia q alimentação da equipe de
apoio e dos músicos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
1 - Fiscalizar os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
HU — Proibir vistas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
HI — Contratar pessoal capacitado para segurança, que garanta a Integridade fisica
dos componentes da CONTRATADA, bem come dos membros da equipe de
produção no local onde será realizado o espetáculo.
Fica efeito o Foro da comarca de Pontal do Parang, para as questões decorrentes
deste CONTRATO, com renúncia expressa a todo e qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por terem justo e contratado, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual tear, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, Juntamente
com 1 (uma) testomunhas abalxo assinadas a tudo presente, para que produza os
E seus efeitos legais.
, Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016
> ge Metaihá Pórto Borges Marjourie Porto Basges
Prefeito Municipal cpf nº 010.542.789-62 cpf nº 010,542.770-90
Setroterlts Municipals Gostor do Contrato [Do SPF | Assaturo |)
Sec Mun Dosenvolvimento [Jolie Coussoao | 514.855.320-49 | | IV
Secretarias Municipais Fiscals do Contrato
Sac Mun Desonvolvimento [JalmeCousseso | 514.855.328-40 |
% “LR pai
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro lado RONEIA
FORTE CORREA-ME.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ
01.608.843/0001-52, situada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
neste ato representado pelo Prefeito, Senhor EDGAR ROSS!, Portador da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279,214-4 SSP/PR e do CPF/MF n.º 599.787.169-04
CONTRATADA: RONEIA FORTE CORREA-ME, pessoa jurídica de direito privado,
sita a rug Padre Benedito de Jesus Betista Laurindo, nº 100, Parque dos Príncipes
cidade São Paulo/SP. E-mail: songiaforte(Dhoimail.com, CNPJ/MF 21.539.815/0001-
13 neste ato representado pela senhora RONEIA FORTE CORREA, GPE/ME:
159.015.858-01 e RG 19.657.559.X SSPISP, acordam e ajustam firmar o presente
Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº
5.450, de 34 de mais de 2005 e Isgislação pertinente, assim como pelas condições
do Protocolo Administrativo nº 11323/2016, Processo Licitatório n.º 155/2016
Inexigibilidade nº 017/2016- PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal! de Desenvolvimento —
Departamento de Turismo - CR: 173 - DO 09.02.23.695.0014.2.049.000 -
3390390000 FR 0
pp:
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO E VALOR:
Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação
de shows musicais na Festa de Emancipação Politica deste município. O valor
do Presente Contrato é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser pago em
duas parcelas, cumprido o cbjato deste contrato ce citado processo de
inexigiblidade nº 017/2016, assim que forem liberados os recursos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - ANEXOS:
Fazem parie integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
|- Processo de Inexlgibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços serão executados no die, horários e locais especificados & seguir e
descritos no Pracesso de fnexlglbilidade nº 017/2016 e seus Anexas.
Local do evento: Avenida Londrina com Avenida Netuno, Balneário Shangri-lá
Datalhorário: 20/12/2016 es 20:00hrs.
CLÁUSULA QUARTA — DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em parcelas totalizando até cinquenta por
cento entes das apresentações e cinquenta por cento após cumprida o objeto da
hnoxigibltidade nº 017/2016, liberação de recursos e apresentação da Nata
Fiscal/Fatura devidamente discriminada, a qual s onferida e atestada pelo seu
responsável.
decorrente de inadimptemento verificado, salvo em caso de calamidade pública ou
Iuto oficial decretado petas autoridades competentes;
E 154 As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade da
É NTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em consequência
de inadimplemento contratual, como tembém da aplicação de outras penatidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Além das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partos.
DA CONTRATADA
| - Executar os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato:
il - Responsabilizar-se pela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
a horário estabelecidos;
ll — Responsabilizar-se pelas despesas com estadia e alimentação da equipe de
apoio e dos músicos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
| - Fiscatizar 05 serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeita Municipal.
Hi — Proibir visitas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
U — Contratar pessoa! capacitado pare segurença, que garanta a integridade fisica
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde será realizado o espetáculo.
CLÁUSULA OITAVA — DO FORO
Fica eleito o Foro da comarca de Pontal do Paraná, para as questões decorrentes
E per terem justo e contratado, assinam q presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual teor, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, Juntamente
com 1 (uma) testemunhas abaixo assinadas a tudo presente, para que produza os
seus efeilos legais.
Pontal da ros iWíÃle dezembro de 2016.
ni )
Edgar Rossi Rorjeia Forte Corrca-ME
Prefeito Municipal Contatado
Secretarias Municipais Gestor do Contrato [o CPF [| Assinatura |
Sec Mun Dosonvalvimenta | Jalme Gousseau Gt4essa204s |
Secretarias Municipais Fiscals do Conteata [o CPF | Aselnatura |
Soc Mun Desenvolvimento | talmo Coussaar Si4esss2040 |
CONTRATO Nº 169/2016
ID: 20122200
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do oculto lado MB2
Produções Lteda,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ
01.609.84%0001-52, siluada na cidade de Pontal do Paraná. Estado do Paraná,
neste ato representado pelo Prefeilo. Senhos EDGAR ROSSI. Portador da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279.214.4 SSPIPR e da CPFIMF n.º 599 787.189.04.
CONTRATADA: Stago Mix produçãos Ltda - fo, pessoa juridica de direito privado.
sita a Rua Desembargador Hugo Simas, portadora do CNPJ nº 16.678.439/0001-51
neste ato representado pelos sócios Osvaldo Braz. ponadora dg CPF nº
675.506.389-9% e RG: 4.731.199.6 e Lutz Anacleto Junior, portadora do CPF: nº
049.861.709-29 e RG: 9.449.808-7 acordam e ajustam firmar o presente Contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.686 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei
Federal nº 10,520. de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº 5450 de 37 de
maio de 2005 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Protocolo
Administrativo nº 11323/2016, Processo Licitatorio n.º 155/2016 Inexigibilidade
nº 017/2016- PMPPR, e que se regerá pela Len " B.668/93 e suas alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretana Municipal de Desenvolvimento -
Departamento de Tunsmo - CR 173 - DO 09 02 23.695.0014.2.019000 -
3380390000 FR 0
urao
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO E VALOR:
Berviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação de
Shows musicais na Festa de Emancipação Política deste municipio O valor do
Piésente Contrato é de R$ 47.000,00 iquarenta e sete mil reais), a ser pago em
Pa w Pra
duas parcelas. cumprido o objeto deste contrato e citado Processo de Inexigibilidade
nº 017/2013, assim que forem liberados os recursos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - ANEXOS.
Fazem parte integrante deste contrato. independentemente de transcrição, os
seguintes documentos. cujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
| - Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
. Os serviços serão executados no dia. horários e loçais especificados a seguir e
descritos no Processo de Unemigidade o LT elit v sus Aneios
Local do evento: Avenida Lonarna. com: Avemaa Netura — Halheaso Shangrriã
Datafhorário: 19/12/2018 as 40 UChs
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA. se fará em parcelas totalizando alé cinquenta por
cento antes das Apresentações e cinquenta por cento após cumprido q objeto da
inexigibilidade nº 017/2016 iberação de recursos e apresentação da Nola
FiscalFalura devidamente discriminaria. a qual será conferida e atestada polo segu
fesponsável, 1;
decorrente de inadimptemento verificado. salvo em caso de calamidade pública ou
luto oficial decretado petas autoridades competentes,
Wl - As penalidades enumeradas nesla Cláusuta não isentam a responsabilidade de
CONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE. em consequência
de inadimplemento contratual. como também da aplicação de outras penatidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Alêm das obrigações previstas em Lei. cam dekinidas estas cbrigações entra as
partes.
DA CONTRATADA
|- Executar os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato;
1 - Responsabilizar-se pela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
e horário estabelecidos,
mt - Responsabilizar-se pelas despasas com estadia e alimentação da equipe de
apoio e dos músicos que estarão se apresentando no evento:
DO CONTRATANTE
|- Fiscalizar os serviços a serem execulados alravés de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
ti — Proibir visitas ao camarim salvo com permissão préviz da CONTRATADA
Hlt — Contratar pessoal capacitado para segurança. que garania a integridade fisica
dos componentes da CONTRATADA. bem como dos membros da equipe de
produção no local ande será realizado o espetáculo.
E pos lerem justo e contratado. assinam o presente instrumento em q (quatro) vias
de igual teor. os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, juntamente
com 1 (uma) testemunhas abaixo assinadas a tudo presente, para que produza os
seus efeitos legais.
jraná, 15 de dezembro de 2016
vacieto Jdgtõr
Ecgar Rossi y .
CPF nº 049 883 709.29
Prefeito Municipal
| Segrotarios Municipais 7 CRE TT CastinaRra
Lo Jame Cousseau Sia Bis siõag” [T+
Fiscoli do Contrato TRF — Asian
Jame Coussedo ESSES 32949
CPF —— Assista”
7 844 q49-49 L
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro lado MG, MUSIC
SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ
01.609.843/0001-52, situada na cidade de Pontal da Paraná, Estado do Paraná,
neste afo representado pelo Prefeito, Senhar EDGAR ROSSI, Portador da Céduta
de Identidade Ctvil n.º 4.278,214-4 SSP/PR e do CPFIMF n.º 589.787.169-04.
CONTRATADA: MG. MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, sita a Alameda dos Nhabiqueres, nº 89, Sala 02, bairro Indianapo!is,
cidade de São Paulo/SP portadora do CNPJ nº 26.264.385/0001, neste ato
representado pelos sácios Marcio Soares Montagnani do CPF nº 346.491.758-44 e
RG: 29.034.426-5 SSP/SP e Debora Soares Montagnanl, portadora do CPF nº
226.559.388-52 o RG: 9.448.808-7 acordam e ajustam firmar o presente Contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e svas alterações, ne Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº 5.450, de 31 de
melo de 2005 € legislação pertinente, assim como pelas condições do Protocolo
Administrativo nº 11323/2016, Processo Licitatório n.º 155/2018 Inexigibilidade
nº 047/2016- PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.666/83 e suas alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento -—
Departamento de Tusismo - CR: 173 - DO 09.02.23,695.0014.2.019.000 =
3390380000 FR O
"
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR:
(a Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação de
& DE ows musicais na Festa de Emancipação Política deste município. O valor do
A EA + sente Contrato é de R$ 8.000,00 (oito mil reaís), a ser pago em dues parcelas,
230 na8/cumprido o objeto deste contrato e citado processo de Inexigloliidade nº 017/2016,
assim que forem liberados os recureos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentementa de transcrição, as
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceitação da ol
CONTRATADA. +
!- Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
( Os serviços serão executados no dia, hosários e locais especificados a seguir e
descritos no Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos. '
Local do evento: Av Londrina, com Av Netuno — Balneário Shangri-lã
Datafhorário: 18/12/2016 ás 20:00hrs
CLÁUSULA QUARTA = DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em parcelas totalizando até cinquenta por
cento antes das apresentações e cinquenta par cento após cumprido o objeto da
Inexigibilidade nº 0%7/2016, liberação de recursos e apresentação da Nota
FiscalFatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada pelo seu
responsável.
decorrente de inadimpfemento verificado, salvo em caso de calamidade pública qu
luto oficial decretado pelas autoridades competentes;
H - As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade da
ONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em conseglência
'y de inadimplemento contratuel, como também da aplicação de outras penalidades em
Lei,
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Além das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partes.
DA CONTRATADA
| - Executar os serviços dentro dos prazos e horárias previstos no referido Contrato;
lt - Responsabilizar-se pel apresentação dos shovs musicais que ocosrerá na deta
e horário estabelecidos;
Ill — Responsabillizes-se pelas despesas com estadia e alimentação da equipe de
apoio e dos múslcos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
[ - Fiscalizar os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
11 = Proibir visitas ao camarim, salva com permissão prévia da CONTRATADA.
IN — Contratar pessoal capacitado para segurança, que garanta a integridade fisica
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde será realizado o espetáculo.
E-
«a
A
5
e
(o
Ta
no)
'y privilegiado que seja.
CLÁUSULA GITAVA - DO FORO
ica eleito o Foro da comarca de Pontal do Parená, para as questões decorrentes
este CONTRATO, com renúncia expresse a todo e qualquer outro, por mais
3”
E por terem justo e contratado, assinam q presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual teor, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, juntamente
com 1 (uma) testemunhas abaixo assinadas & tudo presente, para que produza os
seus efeitos legais.
al do Paraná, 15 de dezembro de 2016
AD bonc [e
nanl Debora Soares M nanf
CPF nº 226.559.386-52
UM
Edgar Rassl
Prefeito Municipal
Secretarias Muntcipals Gostor do Contrato ia Ssinetura
Socrotarias Municipais Fiscais do Contrato A
7,
Vera lucha Les pasa Aa A
DS,
7
Extratos de ContratosiAtas de Registra de Preços
ro =
Prefeitura mnicinal
Pontal to Paraná E
Maça
"am tee -"
viés CMADÃO TURISTA EMPRESA UCITAÇÃO SERVIDOR MIDIATECA TRANSPARÊNCIA MUMGIPE:
Mensagem
Astigo enviado com sutasso
(& Editar15.12.2016-Extrato de contratos Inexigibilidado 17.2016
Escrito por Licãações
EF Editara2 1 2.48-Extrato contrato/Dispensa 043 16-Rocuperação Base do Pados
Escrão por Licitações
(É Editor28.12.16-Extrato 2º Aditivo Termo aditivo SMkPrazo 0xa cução da obra Pregão Prasencial 048.
Esto por Licitações
(& Editar28,12.16-Extrato 1º Aditivo Reequibrio economico « Pregão Presenclal 015.46
Escrto por Letações
[4 Editar2742.2046-Extrato elo Ata de Registro de preço 108,46
Escrro por Lickações
E Editarz6/122M16 + Extrato de Tarmo Aditivo ao contrato 164.2016
Escrito por Lictaçães
(8 Editar28/42/2016 - Extras do contrato 1732.2016 - Aquisição do moto aquática - Furmabom
Escrito por Licitações
Pertadoporra gm gem be portal ney citacaodiciticons» 201 atendo. Gontr af ins. de» registro-ce-precos
o sm rt a
nua PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANAS fts
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Romeo
Pontal do Paraná, 16 de dezembro de
Oficio nº 336/2016 - SIDES. NTE
Nº
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Prezada Secretária:
Vimos pelo presente, solicitar de V.Sa. o pagamento da
Nota Fiscal nº 031 da empresa STAGE MIX PRODUÇÕES LTDA - ME —
CNPJ 16.878.439/0001-51, conforme abaixo:
EMPENHO 4742/2016
VALOR R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais);
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente
e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
JAIME LUI USSEAU
Secretária Municipal
Ilma Sra.
DIONEIA SERAFIM SERENA KROSS.
MD. Secretária Municipal de Finanças.
Rodovia Pr 407 —km 18 - nº 215 - Balneário Praia de Leste -Pontal do Paraná - PR - CEP 83255-000
Telefone: (41) 3975-3102

Am
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Enscrição: 16878439/0001-51
Razão Social: STAGE MIX PRODUCOES LTDA ME
Endereço: RUA TUPINIQUINS 429 / VILA CASONE / LONDRINA / PR / 86026-170
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei B.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o /
Validade: 30/11/2016 a 29/12/2016
Certificação Número: 2016113002411493311105
Irformação obtida em 12/12/2016, às 16:48:22.
A utilização deste Certificado para es fins previstos em Lei está
condiclonada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
PARE
JUSTIÇA LO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: STAGE MIX - PRODUCOES LTDA. - ME pare?
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 16.878.439/000151-
Cortidão nº: 90437240/2016
Expedição: 14/09/2016) às 10:10:53
Validade: 12/03/2017/- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que STAGE MIX - PRODUCÇOES ALATDA. - ME
(MATRIZ E FIRIAIS), ónscritota) no CNPJ sob o nº
26.878.439/0002-51, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2021, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da suáã expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências qu filiais,
À aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
internet [http://www.tst.jus.br),
Certidão emitida gratuitamente.
ENFORMAÇÃO IMPORTANTE
do Banco Nacional de Devedoxes Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou deçcorrantes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia,
J
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OR EOIADA C oRDID]O! G UsoIduD qp FOIVOUIROIQUISO €0 60p0] DGO/GUO Gpp(uOg qu3 sao
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“ORTINVOR] TUSD CIENQUIVOO Op GuOy wo EUR QRUDA ANSPXO GPU GOuEITISUOS “UpUOZTA OR opeisa
CP CUT|ONOS en consilorco opuvaguea 'onb EGUWTSIHDO 'GOPUINTE 408 0 wmyuZa onb no sopensiõor
OPU UP4I CONAÇD JUGO? O 20A0195V] TUNPUISS VONQVA CAVOZNA TP CPO Q apuADScoM
TM VOLTETOQNOLA « KIN SOV4S :ouon
HEIQOW SCE OLS OL AMNMANO O Und TpRoUIO) pps
UTLBLLCOSLO N
FRNPUISS CANV OPA OR O EOuTINGUL SONGÇO Op
eanefen cgppoo rr
OPEISI OP BIjegos Ep ogicuepioog Via ud
ENUGZES EP OPRIES GP EuEJaIO:
UMA Op opalsa — Átis
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secrotaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria«Geral da Fazonda Nacional
CERTIDÃO POSMIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS Al
TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: STAGE MIX - PRODUCOES LTDA. - ME
CNP: 16.878.43910001.54
Ressaivado o direito de a Fazenda Naciona! cobrar é inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é cestificado que:
1. constam dábitos administrados pela Secretaria da Receita Federat do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do grt. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN) ou objsto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regutaridade fiscal: &
2 não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN)
Contomro disposto nos aris. 205 e 206 do CTN. este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemst, nos
endereços <http:/Amwny receita fazenda, gov. bra ou <http:tfwww. pofa.fazenda. gov. br>.
Certidão emitida Epi com baso na Portarta Conjunta REB/PGFN nº 1.751, do 02/10/2014.
Emilida às 15:28:50 do 18/08/2016 <hora e data de Brasilia.
Valida até 14/02/2017.
Cóxiigo de controle da certidão: 5819.50BA.SCC2.BBAE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
[E SSPRIR | = VOLTAR|
1=A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 26878439/0001-51
Razão Social; STAGE MIX PRODUÇÕES LTDA ME
Endereço: RUA TUPINIQUINS 429 / VILA CASONE / LONDRINA / PR / 86026-170
A Calxa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Ast.
?, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 30/11/2016 a 29/12/2016
Certificação Número: 2016113002412493311105
Informação obtida em 15/12/2016, às 14:07:45.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa;
wury caixa.gou,br
PROCESSO Nº lrSag PAO)
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ami?
TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
Atestamos que os serviços constantes na Nota Fiscal nº 031, da empresa
STAGE MIX PRODUÇÕES PRODUÇÕES LTDA - ME, referente a contratação de
empresa responsável pela apresentação de shows musicais na festa de aniversário do
municipio — DUPLA JEANN E JULIO, foram por nós requisitados, tendo sido executado
em conformidade com o pretendido, razão pela qual, nada impede que seja efetuado o
respectivo pagamento.
Declaramos ainda, que os indicados produtos serão (ou foram) utilizados ou
consumidos para a consecução dos objetivos do seguinte programa de trabalho,
conforme NOTAS DE EMPENHO Nº. 4742/2016.
Pontal do Paraná, 16 de dezembro de 2016.
Jaime Luiy Qouusseau
Secretário Municipgalde Desenvolvimento
Rodovia PR 407 - Km 19 - CEP 82255-000 FonolFAX (41 3975-5102 EMal: profeiturafipomuidagarama proov.dt
Baimefrio do Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2016
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2016
CONTRATO Nº 169/2016
BD:
Termo de Contrato que entre si celebram
de um tado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro lado MB2
Produções Ltda,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ
91.609,843/0001-52, situada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
neste ato representado peto Prefeito, Senhor EDGAR ROSSI, Portados da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279.214-4 SSPIPR e do CPF/MF n.º 599.787.169-04.
CONTRATADA: Stage Mix produções Ltda - Me, pessoa jurídica de direito privado,
sita a Rua Desembargador Hugo Simas, portadora do CNPJ nº 16.878.439/0001-51,
neste ato representado pelos sócios Osvaldo Braz, portadora do CPF: nº
675.566.399-91 e RG: 4.731.189-6 e Luiz Anacleto Junior, portadora do CPF: nº
049.861.709-29 e RG: 9.448 .808-7 acordam e ajustam firmar o presente Contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.686 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº 5.450, de 31 de
maio de 2005 e legistação pertinente, assim como pelas condições do Protocolo
Administrativo nº 11323/2016, Processo Licitatório n.º 155/2016 Inexigibilidade
nº 017/2016- PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.686/93 e suas alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento —
Departamento de Turismo - CR: 173 - DO 09.02.23.695.0014.2.019.000 —
3390390000 FR 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, tem entre si ajustado o presente Contrato
de Prestação de Serviços, na apresentação de shows musicais na Festa de
Emancipação Política deste municiplo, que será realizada nos dias 16, 17, 18, 19
e 20 do mês de dezembro deste ano de 2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR:
Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação de
shows musicais na Festa de Emancipação Política deste município. O valor do
Presente Contrato 6 de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), a ser pago em
duas parcelas, cumprido o objeto deste contrato e citado processo de Inexigibilidade
nº 017/2018, assirn gue forem liberados os recursos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
|- Processo de Inexigibilidade nº 04 7/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os sesviços serão executados no dia, horários e locais especificados a seguir e
descritos no Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
Local do evento: Avenida Londrina, com Avenida Netuno — Batneário Shangri-lá
Datafhorário: 19/12/2076 às 20:00hrs
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em parcelas totalizando até cinquenta por
cento antes das apresentações € cinquenta por cento após cumprido o objato da
Inexigibilidade nº 017/2016, liberação de recursos e apresentação da Nota
Fiscal/Fatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada pelo seu
responsável.
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
CLÁUSULA QUINTA - PRAZOS E MULTAS
|- O prazo de validade do presente contrato é até o fim do exercício orçamentário
2016, a partir da assinatura;
1 - Haverá a incidência de multa de 50% (cinquenta por cento) do valos total do
Contrato, à parte infratora, em caso de recusa dos sesviços a serem executados,
decorrente de inadimplemento verificado, salvo em caso de calamidade pública ou
tuto oficial decretado pelas autoridades competentes;
IH - As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade da
CONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em consequência
de inadimplemento contratual, como tambérn da aplicação de outras penalidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Atém das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partes.
DA CONTRATADA
| - Executar os sesviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato;
W - Responsabilizar-se pela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
e horário estabetecidos;
IN — Responsabilizar-se pelas despesas com estadia e alimentação da equipe de
apoto e dos músicos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
| - Fiscalizas os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
tt — Proibir visitas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
IN — Contratar pessoal capacitado para segurança, que garanta a integridade física
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde sesá realizado 0 espetáculo.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
| — A CONTRATADA deverá permitir o livre acesso dos servidores do
CONCEDENTE, bem como dos órgãos de contrate, aos documentos e registros
contábeis da empresa em conformidade com as cláusulas do contrato de patrocinio.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica efeito o Foro da comarca de Pontal do Paraná, para as questões decorrentes
deste CONTRATO, com renúncia expressa a todo e qualques outro, por mais
privilegiado que seja.
E por terem justo e contratado, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual teor, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, juntamente
com 1 (uma) tastemunhas abaixo assinadas a tudo presente, para que produza os
seus efeitos legais.
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016
Edgar Rossi Osvaldo Braz Luiz Anacleto Junior
Prefeito Municipal CPF nº 675.566.399-91 CPF nº 049.861.709-29
Secretarias Municipais Gestor do Contrato CPF Assinatura
Sec Mun Desenvolvimento | Jaime Cousseau 514.855.329-49
Secretarias Municipais Fiscais do Contrato CPF Assinatura
Sec Mun Desenvolvimento | Jaime Cousseau 514.855.320-49
Testemunha CPF Asslratura
Vera Lucta Leal 317.644 ,449-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECDETADIA RAHINHCIDAS NE MNEGERNON ANRAÇATES
Oficio nº 340/2016 - SMDES.
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Prezada Secretária:
Vimos pelo presente, solicitar de V.Sa. o pagamento da
Nota Fiscal nº 127 da empresa A.N. GAZOLLA - ME - CNPJ
10.195.133/0001-14, conforme abaixo:
EMPENHO 4737/2016
VALOR R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente
e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
JAIME LINA COUSSEAU
Secretãgo Municipal
Ilma Sra.
DIONEIA SERAFIM SERENA KROSS.
MD. Secretária Municipal de Finanças.
WWW —>———>—))
Radovia Pr 407 — km 18 — nº 215 — Balneário Praia de Leste -Pontat do Paraná — PR - CEP 83255-000
Telefone: (41) 3975-3102
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
AV. ROCHA POMBO, 1453 + BTBOO0OA = CENTRO « OVA ESPERANÇA - PR
Miúrmero: 127 a)
Ot Emissão:
Autenticidade:
PADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO
Inse Municipar 00007316 CNPAICPF: 10.105. 1340001-14 Regime Fiscat Optanto - Simples N
Nomeifizão Social: A N, GAZOLLA - ME
Nome Eatasia: times
Endereço:
AVENIDA ROCHA POMBO, 2236, CASA 1) COND. SILK PARK - CENTRO
MumicipionfF: NOVA ESPERANÇA-PR CEP: 87.600-000
Femeffma: (44) 09252-1219 EMaS: rotsem fossa .crn br
DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO
Insc. Municipal;
NomefRisão Soclak Prefodura Municipal do Pontardo Paraná
Enderaço: Rod Pr 407 - Km 19, S/N - Prola de Leste
Municipio: PONTAL DO PR-PR
(47) 3972-7000
Rem da Lista da Serviços da LC nº 118/03: CNAE:
100300 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE (NDUSTRIAL 7490105
ARTÍSTICA OU LITERÁRIA.
Competência: Local da Prestação do Serviço: Situação ds NF See: Wattraza da Operação:
122016 PONTAL DO PRPR EMIIDA TRIBUTAÇÃO NO MUNICIPIO
ART: Nº Codigo da Obra: Incorporação: NÃO
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
Sihove Musica na festa So divulgação de emancipação do muricipão de Portal do Parana com o cantor Wagner Barreto.
Contorma o empenta nº 4737/2016.
OBS: Pagsmentn deverá ser resiizado ra conta bens:
senao
EE Tr O
musical na fests de divulgeção de
incipação do municipio de Pontal do Paremã
panic Wagner Barreto. Conforma o
o nº 8737/2016,
TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL
Bazo de Cálculo do ISSQN: Valor Total Doscomtos: Valor Total das Deduções: Valor Liquido da NFS-e: Valor Totatça NFS.a:
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Recebemos de À M GAZOLLA - IME, 4 sermiços consiemies resta docurrento Faca enc.
DATA: y Ê Asuinatura,
processon JISH , Amo
ralo PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
| Nam |
TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
Atestamos que os serviços constantes na Nota Fiscat nº 127, da empresa AN.
GAZOLLA - ME, refesente a contratação de empresa CANTOR WAGNER BARRETO,
foram por nós requisitados, tendo sido executado em conformidade com q pretendido,
razão pela qual, nada impede que seja efetuado o respectivo pagamento.
Dectaramos ainda, que os indicados produtos serão (ou foram) utilizados ou
consumidos para a consecução dos objetivos do seguinte programa de trabalho,
conforme NOTAS DE EMPENHO Nº. 4727/2016.
Ponta! do Paraná, 16 de dezembro de 2018.
Jaime RtuiACousseay
Secretário MunicidalNie Desenvolvimento
Rodovia PR 407 « Km 18 - CEP 03255-000 ConaFAX (81) 2975-312 EMai: proteturafDpontaido garra pEdor br
Bolnoário da Prata rs Leste - Pontal do Paraná PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA -
Assessoria Jurídica
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2076
INEXISIBILIDADE Nº 917/2016
CONTRATO Nº 166/2016
TD:
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro lado A N.
GAZOLA-ME (Adriana Nunes Gazolla).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ
01.609.843/0001-52, situada na cidade de Pontal do Pasaná, Estado do Paraná,
neste ato representado pelo Prefeito, Senhor EDGAR ROSSI, Portador da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279.214-4 SSP/PR e do CPF/MF n.º 599.787.169-04
CONTRATADA: ADRIANA NUNES GAZALLA, pessoa jurídica de direito privado,
sita a rua Avenida Rocha Pombo, nº 2236 , Centro cidade Nova Esperança, Estado
do Paraná E-mail: financeiroQ)supergazalta. com.br CNPJMF 08.113.400/0001-15
neste ato representado pela senhora ADRIANA NUNES GAZOLLA , CPF/MF:
033.975.389 e RG 6.217.204-5 SSPIPR, acordam e ajustam firmar o presente
Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº
5.450, de 31 de maio de 2005 e legislação pertinente, assim como petas condições
do Protocolo Administrativo nº 1132312016, Processo Licitatório n.º 155/2016
Inexigibilidade nº 017/2016- PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.6668/93 e suas
alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento —
Departamento de Turismo - CR: 173 - DO 09.02.23.695.0014.2.019.000 -
3390390000 FR 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Assessoria Jurídica
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, tem entre si ajustado o presente Contrato
de Prestação de Serviços, na apresentação de shows musicais na Festa de
Emancipação Potítica deste municipio, que será realizada nos dias 16, 17,18,19
e 20 do mês de dezembro deste ano DE 2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VALOR:
Serviços prestados na contratação de empresa responsável pela apresentação
de shows musicals na Festa de Emancipação Politica deste município. O vator
do Presente Contrato é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago em duas
parcelas, cumprido o objeto deste contrato e citado processo de Inexigibilidade nº
017/2016, assim que forem liberados Os recursos pelo Municipio.
CLÁUSULA SEGUNDA — ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
|- Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços serão executados no dia, horários e focais específicados a seguir e
descritos no Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
Loçat do evento: Avenida Londrina com Avenida Netuno, Balneário Shangri-lá
Batalhorário: 18/12/2016 as 20:00hrs.
CLÁUSULA QUARTA — DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fasá em parcelas totalizando até cinquenta por
cento antes das apresentações e cinquenta por cento após cumprido o objeto da
tnexigibilidade nº 017/2016, liberação de recursos e apresentação da Nota
FiscalfFatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada pelo seu
responsável.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZOS E MULTAS
!- O prazo de validade do presente contrato é até o fim do exercicio orçamentário
2016, a partir da assinatura;
Il - Haverá à incidência de multa de 50% (cinquenta por cento) do valor total do
Contrato, à parte infratora, em caso de recusa dos serviços a serem executados,
decorrente de inadimplemento verificado, salvo em caso de calarnidade pública ou
luto oficial decretado pefas autoridades competentes;
W! - As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade da
CONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em consequência
de inadimplemento contratual, como também da aplicação de outras penalidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Atém das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partes.
DA CONTRATADA
| - Executas os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato;
Hl - Responsabilizar-se pela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
& horário estabelecidos;
IN — Responsabilizar-se pelas despesas com estadia e alimentação da equips de
apoio e dos músicos que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
| - Fiscalizar os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
Il — Proibir visitas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
Il — Contratar pessoal capasitado para segurança, que garanta a integridade física
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde será realizado o espetáculo.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO ACOMPANHAMENTO E FISC
| — A CONTRATADA deverá permitir o livra acesso dos servidores do
CONCEDENTE. bem como dos órgãos da controls, aos documentos e registros
contábeis da empresa em coriormidade com as cláusulas do contrato de patrocinio.
CLÁUSULA OITAVA — Bô FORO
Fica eleito o Foro da comarca da Pontal do Paraná, para as questões decorrentes
deste CONTRATO, com renúncia expressa a todo e qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por terem justo e contratado, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias
de igual teor, os representantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, jumamente
corn 1 (uma) testemunhas abaixo assinadas a tudo presente, para que produza os
seus efeitos legais.
Pontal do Paraná, 15 do dezembro de 2016.
Edgar Rossi Adriana Nunes Gazola
Prefeito Municipal Contratado
Secretarias Munteipais Gestor do Contrato CFF Assinatura
Sec Mun Desenvolvimento | Jaime Cousseau $14.855.329-49
Secretarias Municipais Fiscals do Contrato CPF Assinatura
Sec Mun Desenvolvimento Jaime Coussegu 514.855.329-49
Testemunha CPF Assinatura
Vera Lucia Leal 317.644 ,449.49
Banco do Brasil Página | de 1
g Investimentos « Investimentos Fundos - Mensal
Enente -Conta atual
Anénca alias
Conta Comenta 258465 PREFEITURA MUNICIPAL DE P
Perterso do
rat Mês atras
Larramentos
tairete mou Aq. origem Lote Hitócka Documento Valoç RS Saido
« 48/0452015 0000 DOOO | 000 Saldo Antenor Po0c
«Jiros 0,00
- Outa de Debi de Juros SWrzzats
TF 0,00
. Data da Debao da OF 020017
Transação efetuada com suvtsio por JAIS590) DIONEIA SERAFIM DE CASTRO SERENA RL
httos:/aam. bb com hefaaniinme VS hh9enkentocan O71ToLERCOSAMANA LI ACALONSD JersmnIL
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01.609.843/0001-52
SOTMIELEALAARANA - 01.609.843/0001-52
Exercício: 2016
f
Eee) us
TARIA
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA OGRCÇAMEN
nºOrdem Pagamento: 9851/2016
Credor: 31757% A.N GAZOLLA ME
Endereço: “CEP -.
CIPA: 30 195.1330001.14 Enrç, Este:
Banto: I-BANCO DO BRASIL S.A Agêmeia: 08006 Conta: 2352.s
Órgão: 09. SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog. Trabalho: 23,695.0024.2.019. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍ£
Etemento Desp.: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Rec.: 1000 Recursos Orilnários (Livres)
TOTAL DA ORDEM:
Banco: 159 - TURISMO - ABALINE 41343 25897-0
AUTORIZO O PAGAMENTO A PONTAS. DO PARANA, 2] de dezembro de 20ty
Edgar Rossi
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO P 71
Secretaria Municipal de Finandar” A 2
E
Pagamento nº /16 - SMF
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, referente ao
pagamento da NF 127, conforme solicitado no processo 11594716.
Debitar:
Banco | Ap EC Nome ENPI Valor
[Brasil [41343 | 25297.0 Prefeitura Municipal | 01.609.843/0001-52 | R$ 7.500,00
Creditar:
Banco A
D. CC Nome CNPJ/CPF Valor
| Brasil [0509-6] 235245 [A N.Gazolla 10.195.133/0001-14 | RS 7.500,00
Atenciosamente,
DIONEIA S.€. SERENA KLOSS GAR ROSSI
Secretária Municipal de Finanças Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 — KM 19 nº215- CER 83255-000 FonsiFAX (44) 3972-7000 EM; refinar ponaidopsrana peer fr
Balneária de Praia ds Laste - Pontal do Paraná « PR
Banco do Brasil : R Página | de 1
£|
Transferência entre contas diversas
Debitado
Noma — FUNDO MUNICIPAL DE TURISM a o” “o o
Agar 4IMI
Conta comenta 258970
Creditado
Nome ANGAZOLA E ” E o
Agência s0+8
Conta corria 235225
valor 7 500.00
Dsta Nesta data
Assinada por JAJASTOT EIA $i 7 TR RL TB I2ÓIE 15 5022
JD1080)1 EDGAR ROSS! 16/1212016 15:57-24
Trmsação elohrads com supera
Transação GlENIada Com SUCESSO por J9105037 EOGAR ROSST [[["""""""[""["[["[""""—
hitps:anpi.bb.com.br/sgapi/home V2.bb?tokenSessan=4840595fc 1 390cen3bdS94f044I... 16/12/2016
ECT RER/T 7a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Ea Secretaria Memicipal de Finanças
&
oceanos?
Pagamento nº 9857 716 — SMF
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, referente ap
pagamento da NF 127, conforme solicitado no processo 11594/16.
Debitar:
| Banco [ Ap | CE Nome CNPJ Valor
[Brasil [4134-3] 358970 | Prefeitura Municipal | 01.609.843/0001-52 | RS 7.500,00 À
Creditar:
| Banco [Ag | CC] Nome CNPJ/CPF Valor
| Brasil [0509-6]235245] AN.Gazolla 10.195.133/0001-14
RS 7.509,00
Atenciosamente,
BIONEIA S.C, SERENA KLOSSs CR
Secretária Municipal de Finanças
Prefeito Municipal
GEP 83255-000 ForarAX 141) 3972.7000 EMail: Drctemraf nomtaldopargra pr qoy Pr
Baleeário eo Prata da Leste - Pontal do Paraná . PR
Banco do Brasil . Página 3 de 4
BIO 979 SETA
FAO SOLOCIONADAS MOS CANAIS
MABTTUALS: AGENCIA, SAC £ DEMAIS CRRAISE DT
ATERODARTO,
ATENDIMENTO À DEFICIENTES AUDITIVOS O) bz FALA
0B00 729 cons
INFORMACOES, RETLAMACIES, CXNCILAMENTO DE
CARTÃO, OUTROS PRODUTOS £ SERVICOS DE COVIDORIA
FECAL RAA TIA CONTAINUINTIE anosanos
nada por JADA. 1 Íl OW TPLOIE 15:52 T
38108031 EDGAR ROSSI OWIZ20IB 18 18 24
Transação eletuada com sucesso
Transação efehrada com SUCOSSO por 391/9031 EDGAR ROSSI
SÓOVISAGI LA
https://oapj.bb.com.br/aapj/fhomeV 2. bbokenSessaa=d 17646 fnnadas Inn AEREGOEEC
. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ROD PR 403 - KM 19 S/Nº» CET 93245-000 - CNPJ 0LS09.843/0007.52
Estado do Paraná
NOTA DE DESPESA EXTRA - ORÇAMENTÁRIA
Nº da Nota 3092/2016 Data 26/12/2016
Cerdor 8I5 - INSS
Endereço: RUA CÂNDIDO LOPES 270 - C.EP. 80020060 - CURITIBA - PR
CNP; 29,979.036000]-40 Insc, Est:
Barco: | - BANCO DO BRASIL SA Apr: 4343 Conta: 92942]
Cta. Comtábil: 278510102 - INSS
CadEstra; 87 - INSS TERCEIROS
Fonte Rec: 94 + 00093 + Reetençães em cordies sonsignstório
ITEM QTD ESPECIFICAÇÃO FLR UNITÁRIO
s7 I ss M765 317,85
[NF 76 - PA 117682016
ORDEM DE PAGAMENTO
Pegno-se 20 favorecilo a valor acura especificado. proveniente. desta
mota ate empenho.
PONTAL DO PARANA, de de
PONTAL DO PARANA, de
eee
Virginia Muria Santana
Dymeta Serafim de Castro
RECIBO
Reccbi(emns) da tesouraria da MUNICIPIO DE PONTAL DO
PARANA, à importância especificada acima em moeda corte do
país.
PONTAL DO PARANA, de ale
E STUPPRS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
qa. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Termo
Pontal do Paraná, 23 de dezembro dês 018.
Oficio nº 343/2016 — SMDBES.
Assunto; Solicitação de Pagamento.
Senhora Secretária:
Vimos pelo presente, solicitar de V.Sa. o pagamento da
Nota Fiscal nº 076 da Sra. Sirley Milograma - ME — CNPJ 08.1 13.400/0091-
15, conforme abaixo:
EMPENHO 4760/2016;
VALOR R$ 28.877,50 (Vinte e sete mil oitocentos e
setenta e sete reais e cinquenta centavos);
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente
e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
JAIME LUIZ SSEAU
Secretário Municipal
Ilma Sra.
DIONEIA SERAFIM SERENA KROSS, -
MD. Secretária Municipal de Finanças.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
“l
=letrôn jca
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
RODOVIA ENGENMESRO ARLS THÁ MEYH, 215 - RISSAÇÕO - PRAIA
Ines. Mtnrcipal: C0002684 ENPJMGPF: 08,713.4000001-15 AReglme Fiscal: SIMPLES NAGIO!
Nomuifiarão Sociat SIRLEY MLOGRANA DEMARÇHI -ME
Nome Fantasia SMD EVENTOS
Erdaveço:
RUA SAO LUIZ, $8, LONA 2 - PRAIA DE IPANEMA
AunteiptaMyF: Portal do ParmáPR CEP: 63255-000
Ecmorr ave (41) 3457-4989 E-Msit contabiipanemas (QhotmaR.com
Ineç, Municipal: 07.603,6430007-5
NomelRazão Soelst Prefeitura Mimicina da Pontal do Paraná
Endereço: ROD. PR AO? + ENG. ARGUS THA HEYN, 19 - PRAIA DE LESTE
MenlcipkoayF: Ponta do Parsná-PR
Fomirax:
DEFINÇÃO DO BERVIÇO
Them ca Lista de Soruiços Da LE nº 415M3: .
305 CESSÃO DE ANDAIMES, PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO
É
Cormpotância: Local da Prestação do Serviço: Situação daNÉS dr 2. +
Pontal do Porimá-PR EMMDA
bTICOS, Cadeira, Mesa, palco, tr trust é grades de isotamento.
MO 10% - R$2.887,75
1NSS 11% - R$317,65 ,
185 15% - R$43,31 -
Favor depositar na seguinte coma do BANCO DO ERAS:
AGMIZA-I
CONTA CORRENTE 19.955-%
ELO Do BocueRTo PES
Bazy de Cátcuio do [SSQM. Valor Total Descontos: Vator Total das Doduções: Valor Liquido da NFS VWajor Tota! da NFS a:

2/26 Hips ZA silos caixa gor. br/EmpresayCrtiCrtF geCE Sim primer Papel asprvaR PessoaM aros 18 130MBIVARPass0as 141 IEZBAVARUI=PRE
neem |! VOLTAR
CAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 08113400/0001-15
Razão Social: SIALEY MILOGRANA DEMARCH!
Nome Fantasia:SMD EVENTOS
Ertereço: AV SAQ LUIZ 98 LOJA 02 / BALNEARIO IPANEMA / PONTAL DO
PARANA / PR / 83255-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 22 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço + FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 12/12/2016 a 10/01/2017
Certificação Número: 2016121205472453410945
informação obtida em 22/12/2016, às 13:48:03.
A etilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
virar caixa quy.br
o 24 cu uêna casa mms memo anda DR LL aiareralo 221, JasanammnLa AARRARADA RA A MD. aa o
Nome: SIRLEY MILOGRANA DEMARCHI - ME IMATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 08.113.400/0001-15
Certidão nº: 122133717/2016
Expedição: 22/12/2016, às 14:08:30
Validade: 19/06/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SIRLEY MILOGRANA DEMARCEI - ME (MATRIZ E FILIAIS),
inscritota) no CNPJ sob o nº 08.113,400/0001-25, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais,
à aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www. tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente,
ZNFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdençiários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dota Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
PARANÁ
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº D15730908-54
Certidão fomecida para o CNPJ/MF: G8,113.400/0001-15
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMSIPR
registrados ou que venham a ser apurados, certifiçamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engtoba todos os estabefecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 21/04/2017 « Formecimento Gratuito
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Intemet
voe fezenda,prgov.br
Pagu fon 1
Ennbdo ve interes Pupa (227720075 14 08 16%
TA22n6
MINISTÉRIO DA FAZENDA f o
Secretaria da Receita Federal do Brasil ' x
Procuradoria-Garat da Fazenda Nacional N OQ é
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SIRLEY MILOGRANA DEMARCHI - ME
CNPJ: 08,113,.400/0001:15
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN)
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de entes federativo. para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ete vinculados. Relerense à situação do
sujeito passivo no âmbita da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
ras alíneas 'a' ad do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho ds 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua avtenticidade na Intemet, nos
endereços <http:/wuw receita fazenda.gov.br> qu <http:/Avwa poin.fazenda gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGEN nº 1,751. de 02/10/2014.
Emitida às 14:09:09 do dia 22/12/2016 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 20/06/2017.
Código de controle da certidão: 1808.BE16.E3C7.2D94
Qualquer rasura ou emenda Invalitará este documento.
- MTE MIHISTÉRIO DA FAZENDA - MP DATA: 06/12/2016
TABELAS 31.0 (25/01/2012) HORA: 09:25:22
PÃG : 0001/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE :; “BRANCO” -RECOLHIMENTO AQ FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
ASBBO0C000S9 341601791614 207599050902 611340000011
INSCRIÇÃO: 046.113.400/0001-15
COMP: 11/2016 COD REC: 115 coD aPS: 2002 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAR: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA : Von o INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI EDMISSÃO CAT QCOR DATA/COD HOVIMENTAÇÃO cao
REM SEM 13" SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºEAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV GOCIAL
CAROLINA MILOGRANA DEMARCHI 212.85301.00-7 01/12/2014 01 94110
2.200,00 9,00 0,00 106,00 96.00 0,00
CLEBERTON BONIFACIO 164.03572.11-0 16/05/2016 01 os143
1.208,47 0.00 0,00 108, 76 96.67 0,00
EZEQUIAS SILVA DO HASCIMENTO 161.92050.56-3 01/06/2011 01 08483
1.960,32 0,00 0,00 167,42 146, 82 0,00
RONALDO RIBBIRO 128.99581,50-2 24/01/2014 01 07611
1.208,47 0,00 2,00 108, 76 96,68 0,00
WANDERLEY DEMARCHL 120.13682.90-6 01/10/2006 01 08483
1.200,00 0,00 0,00 108,00 96.01 2,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
STÊRIGHO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 06/12/2016
P 6.40 (22/02/2012) TABELAS 21.0 (25/01/2012 HORA: 09:28:32
PÃG : 0002/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
HODALIDADE | "BRANCO" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVEDÊNCIA
E5B600000059 341801791614 207599050802 611340000011
Nº ARQUIVO: MECZAPLOB7I0000-4
EMPRESA: SIRLEY MILOGRANA DEMARCHI ME Nº DE CONTROLE: EUS?nyCSkpP0000-1 INSCRIÇÃO: 08.113.400/0001-15
COMP: 21/2016 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 — GUTRAS ENT: BIMPLES: 2 RAT: 0.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 0.00
-TOMADOR/OBRA : - . INSCRIÇÃO: em =.
LOGRADOURO: AV SAO LUIZ 98 BAIRRO: BALX IPANEMA CNAE PREPONDERANTE: 7129004
CIDADE: PONTAL DO PARANA UF; PR CEP: 63255-000 QUE: 7129004
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 11º REMUNERAÇÃO 23º BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13" PREV SOC
01 5 6.677,25 0,00 6.677,26 0,00
TOTAIS: 5 6.677,26 0,00 6.677,26 0,00
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 06/12/2016
/2012) TABELAS 31.0 (25/01/2012) HORA: 09:28:32
PÁS : 0003/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO PECHAMENTO - EMPRESA
EGTE
859000000059 341801791614 207599050502 B21140000011
. Nº ARQUIVO: MRCZAP£OATIO000-4
EMPRESA: BIRLEY MILOGRANA DEMARCHI ME Nº DE CONTROLE: EUS7nycSkpPOOOO-1 INSCRIÇÃO: 09.113.400/0001-15
COMP: 11/2016 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: S15 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 0.00
TOMADOR /OBRA: na mn INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: AV SAO LUIZ 98 BAIRRO: DAL! IPANEMA CNAE PREPONDERANTE: 7139004
SIDADE: PONTAL DO PARANA UF: PR CEP: 81255-000 CNAE: 7139904
MODALIDADE : *Branco*-RECOLHIMENTO AQ FOTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FGTa - Bt
REMUNERAÇÃO SEM 12º SALÁRIO 6.677,26
REMUNERAÇÃO 23º SALARIO 0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 5
VALORES DO POTE
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/12/2016
DEPÓSETO FGTS ENCARGOS PaTS CONTRIB SOCIAL ENÇARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
534,16 0,00 9,00 0,00 534,18
-40 122/03 42032) TABÉLAS 31.0 (25/01/2012)
RANA
EMPRESA: GIRLEY MILOGRANA DEMARCKRI MB
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME
Nº DB CONTROLE: EUSInycSkpPo000-1
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCEAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA! 06/12/2016
HORA:
PÁG :
09:26:12
0004/0004
Nº ARQUIVO: MECZAF£OBTIQQO0-4
INSCRIÇÃO: 08.113.400/0001-15
COMP: 11/2016 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: SIS OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0.0 FAR: 0.50 RAT AJUSTADO: 0.00
TOMADOR/OBRA : o. . INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: AV SAO LUEZ 98 BAIRRO: BAL& IPANEMA CNAS PREPONDERANTE: 7139004
CIDADE: PONTAL DO PARANA UP: PR CEP: 83255-000 TELSFONE; 0041 3457 B9€8 CNAE: 7139004
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 0.00 CONTRIB DEGURADOS - DEVIDA: 600.94
SALÁRIO FAMÍLIA: 0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0.00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0.00 33" SALÁRIO MATERNIDADE: 0.09
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC, 15 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PJ: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO + ADIC. 20 ANOS: 9.00 COM PRODUÇÃO PF: 0.09
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0.00 VALOR DAS PATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: 21/2016 PERÍODO FINAL: 11/2016 VALOR BOLICITADO: 600.34
VALOR ABATIDO: 600.94 VALOR À COMPENSAR: 0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 420.66
“RETENÇÃO tLEI 9. 711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ASATIDO PELO SEPIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.09
BASE DE CÁLÇGULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS; 0.00 25 ANOS: 0.00
QUANTIDADE: [o QUANTIDADE: 9 QUANTIDADE: º
QUANTIDADE DB MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
B: o a: o 12: o Ia: o ta: os: q ks: o L: om: om: pi]
HZ: om: o ol: o oz: o q3: o Pa: a pa: o P3: o ql: o q2: [o
Q3: o q: o q: o 06: o R: o sa: o 83: o ul: o uz: o ua: º
va: ow: ox: o Y: o zl: o 2a: o 2a o z4 o zs: o 26: º
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(Eb
Certidão Negativa de Débitos Nº 3577 / 2016 mmol
Contribuinte: 6574 - Sirley Milagrana Demarchi - ME
CPF/CNPJ: 08.113.405/0901-15
Cadastro Municipal: 2 - 62553
inscrição Cadastral;
Lote:
RUA SÃO LUIZ, Número98
Bairro: Complemento:
Observação:
Quadra;
Logradouro:
Finalidade
. CÓDIGO VALIDAÇÃO: 245702326383778
SIMPLES VERIFICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas
pefos orgãoes competentes desta prefeitura, NÃO CONSTA DEBITOS referente a Tributos
Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa até à presente data, para O cadastro municipal acima
descrito.
Em firmeza do queeu FABIOLA ALVES MACIEL, passei e digitei a presente certidão,
que não apresentando rasuras, emendas ou entrelinhas, vai por mim conferida, visada e assinada,
Reserva-se o direito da Secretaria da Receita Municipal a cobrar quaisquer dividas ou
responsabilidades constatadas posteriormente, do contribuinte acima, mesmo as raferentes a
periodos compreendidos nesta, de acordo com a Lei nº 080/1997.
A presente CERTIDÃO é válida por 90 (noventa) dias.
Pontal do Pâraná, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
Dircêu Mendes Sobrinho ABIOLA ALVES
Diretor Cad Edonômico e TriBiltação
sobrunho Funcionário Responsável
irceu Mendes ret tação povos Mate
eg dentais o 8:13 pan a Ouinto
portaria d a 5nSNS
PROCESSO Nº ICE Aug
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO É
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01.609.843/0001-52
CS ADIDO PARANA - 01,609.843/0001.52
Exercício: 2016 Poa 4
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Pagamento: 0DS6/ 2016
Credor: 26802 SIRLEY MILOGRANA DEMARCHI . ME
Endereço: -CEP
CNPS: 08.1134000001-.15 tnse, Est;
Barro: I-BANCO DO BRASIL 5 A Agência: 4/34-3 Conta: 19935. 9
Órgão: 09. SECRETARIA MEN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09,002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prop. Trabalho: 23.695,0014,2019. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURI£
Elemento Desp.: 3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Rec.: 1000 Recorsos Ordinários (Livres)
doca
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO *LR EMPENHO — VIR LIQUIDAÇÃO VIR 4 PAGAR
4760 2016 1: 2016 409% 201800 28 K77,50 28 877.50 24 516.54
Histórico FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO
1?
o
TOTAL DA ORDEM:
Banco: 87 - CONTA MOVIMENTO 4133 92.944.)
AUTORIZO O PAGAMENTO PONTAL DO PARANA, 26 dr dezembro de 2016
—DDD——— No
VIRGINIA FARIA SANTAS. JATME LUIZ COUSSEAL
CONTADORA RESPONSAVEL.
. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
N ROD FR 407. KM 19-5/Nº- CEP 83755-000 - CNPIO] 6094330001.52
3 Estado de Paraná
NOTA DE DESPESA EXTRA-OR AMENTÁRIA
Nº da Nota 3091/2016 Data 26/12/2016
n + PREFEITURA AIUNKIPAL DE PONTAL DO PARANA
RODPR 407. KMS - CEP 83285000 - PONTAL DO PARANA - PR
3 01.609.841000].52 Insc, Est;
Cia. Comtabil; 218810109 - ISS
CadErtra: 78-55
Fonte Reç,; 94 - 00094 = Retenções cm caráter consignatório
HEM QTD ESPECIFICAÇÃO VIR UNITÁRIO
ans | ss 4331
NF 76 - PA 0768/2016
PAGAMENTO ORDEM DE PAGAMENTO
Pague-se 20 favoreçido o valor cita especificado, proveniente, desta
nota de empenho.
Autorizo a Despesa Acisna Discriminada
PONTAL DO PARANA, de
PONTAL DO PARANA, de de
———— a a a aa
Virginia Maria Santma
Conta; PLS]
RECIBO
Recebemos) da tesouraria da MUNKIPIO DE PONTAL DO
PARANA, à importâneia especificada acima cm motta comente do
pala.
PONTAL DO PARANA, de de
Secretaria Mimicipal de Finanças
Pagamento nº 10056/16 - SMF
Pontal do Paraná, 26 de dezembro de 2016.
Efetunremos a transferência do valor especificado abaixo, referente ao
pagamento da NF 076, conforme solicitado no processo 11768/16.
CNPJ
Prefeitura Municipal | 01.609.843/0001-52 | R$ 28516,54 7
INSS E RS 317,65
R$43,31
[Nome CT CNE To Va
GPS/INSS Vence. 20/01/2017 RS 317,65
GRDASS Venc. 29/12/2016 RS 43,31
Total| R$ 28.877,50
Ref nf 076
Atenciosamente,
DIONÉIA S. C. SERENA KLOSS é SSI
Secretária Municipal de Finanças Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 - KM 19 nº 215 - CEP 83255-000 - FoneiFAX (89) 3972-7000 - EMalE prefnilursponialdonarana pr gov tr
Baineário de Prais da Loste - Ponta) do Paraná « PR
Banco do Brasil Página | de 4
£ DB ZONA 16 54 51
Load
Transferência entre contas diversas
Dobitsda
Nome PREFMUNDEPONTAL PARANA E
Agência armas
Conta corema G2944.1
Creditado
Agência AMI
Conta correnta 195955-9
valor 28 816,54
Oma Nesta dsta
Assada por JASISID) DIQNEIA IADE CASTRO SERENARL 2B20015 193334
“810802? EDGAR ROSSI PSH22016 16 54:51
Trarrsação efutuscdia Com sucesso
Transação aieuidaa Com suoEIsa por ASIOSOS) EDGAR ROSS
Banco do Brasil Página 2 de 4
——— rei m mem o
Pagamento do outros convênios
Artsh - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASTI
26/12/2016 - AUZQ-ATEDIMENTO - 26.54,51
4138304234
Codigo da Barras €I7WÚD0OOO-S 42I23408202-H
€122911600D-2 00010057523-5
Rats do pegqumento 26/12/2026
Yalor em Dinheiro 43,31
Valor mu Cheque 0,00
Yalor Total e,
e ç
DOCUMENTO: 222601
AUTENTICAÇÃO SIEHD:
E.SES.PEP.ICF. 951.804
Assinada por JAJA5907 DI ERAFIM DE CASTR NA KL 28/12/2018 18 32.25
f8108031 EDGAR ROSS! 25212016 15 54 51
Transação efetuecia com sucesso
FANSAÇÃO CIMUDTS COM SUCRESA pOr 8108031
Banco do Brasi) Página 3 de +
Pagamento de convênioshitulos com débito em conta corrento
92548 - SISTEMA DE INFORMACOES MARCO DO SAASIL
26/12/2016 - ANTORTEND IMENTO - 16.54.81
4234300134 0001
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENÇIA E ASSISTENCIA SOCIAL
AGENCIA: 4134-3 CONTA: 92.9t6-1
E
CQCUICO DO PAGAMENTO 2640
CEMPETENCIA 12/2016
TDENTICADÇR B11)400000115
DKTA DO PAGAMENTO 26/12/2016
VALOR DO INSS 217,65
VALOR OUTRAS ENTIDADES o,0b
VALOR ATM/ JUROS MULTA 0.00
VALOR TOTAL 317,63
SI
DOCUMENTO: 122602
AUTENTICAÇÃO SISEB: €.297.629.B2A.0FB.BAS
Di
CENTRAL DE ATENDIMENTO ER
4004 000] CAPITAIS E FEGIDES METROPOLITANAS
G&DD 729 DO001 DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMAÇÕES E SERVICOS TRANSACIONAIS
saL
osco 723 0722
INFORMACOES, RECLAMACOIS E CANCELAMENTO E
PRESUTOS E SERVICOS.
OUVIDORIA
DEDO 729 SS7R
PECLAMAÇOES MAO SOLOCICMADAS NOS CANAIS
MARTTOAIS: AGENCIA, SAC E DEMAIS CANAIS UE
ATENDIMENTO,
ATENDIMENTO à DEFICITNTES AUDITIVOS OU DE FALA
0900 729 00h89
INFURKACUES, RECLAMAÇÕES, CANCELAMENTO PE
CARTAO, OUTROS FRODUTOS R EERVICOS PE GOVTDORIA
eesaanos GIR nennanaa
INES - SLSTRMA DR INPOROQOCES BANCO DO BRASIL
26/12/2016 - ARTORTEHD IMENTO - 26.56.51
AXTAl0413A nos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENCIA £ ASSINTENCIA SOCIAL
TASTITUTO KACIOMAL DO SEGURO SOCIAL
GUIA DA FREVIDENÇIA SOCIAL - GPS
CLIANTE: PREF MIR DE PORTAL PARANA
DO
CODIGO DO PAGAMENTO 2840
COMPETENCIA 12/2016
IDENTICADOR B113400000115
DATA DO PAGAMENTO 26/12/2016
VALOR DO INSS 317,65
VALOR OUTRAS ENTIDADES 0,00
VALOR RTM/TOROS /MOLTA 0,00
VALOR TOTAL qr7,65
4004 0002 CAPITAIS E KEGLOES METROPOLITANAS
0900 729 ODDI DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMACOES É SERVICOS TRANSACIONAIS
Sac
0800 729 0722
28/122016
4 VANS «2ºVa CONTRIOUINTE
FVIAHSS -Pvia CONTRIBUINTE
GPS - Gua da Previgência Social
|; + CÓDIGO DF |
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS PAGAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . Tx5S À E
SECRETARIA DA RECEITA PREVINENCIARIA - SRP - COMPETÊNCIA O 22oÃo
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS | | |
08.113.400/0097215
MINISTÉRIO DIA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACKINAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP
GULA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
+ wextricavor [08,213 4g0/0001-15 |
| |
RR
PAGAMENTO
cosmo | raros |
1 - NOME OU RAZÃO SOCIAL FINE. ENDEREÇO
CNPS 08.413.400/0003.35
SIRLEY MILOGRANA DEMARÇHI - ME
AV SÃO LUIZ 98 LOJA 02
PONTAL DO PARANA PR
CEP 83285-000
H
RECOL LHIMENTO
DO ET qnto
Estado do Paraná ,
TER Secretaria Maniçipal de Fazenda NÃO RECEBER APÚS O VENCIMENTO
À et À
Tipoladastro: 2 - 2680 - SIRLEY MILOGRANA DEMARCHI -ME
Dados Contritnrinte: Dados Cadastro Mobiliário:
TrpoMCadagro. 2 - 2680 - SIRIEY MILOGRANA DEMARCH) «ME Endereço. RUA SAO LUZ Sa
CPEACNP) 08 1)3 $000001-15 Complemento
Comprommariro Exn. PRAIA DE IPANEMA
Endereço RUA SAO LUIZ. 78 Los to
á Quadra [Fla
Basro PRAIA DE IPANEMA '
Citado Pontal ds Paraná - PR Inserição Cadastral
Valor por Divida Vator por Divida
o Divida Desc Sub Parcelas Valor Silusção] Dimêts Desc Subdiv Parcelas Valor Situação
2016 62 TSS Homolo 21 4331 NO E
Muatso ON ULADERAS
Exercicio Divida SubDjvida Parcela Informação para Basxa Data Vencimento Valor a Pagar
TLGDOGOGO! 005 FOI 3 2922018 ss
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA GUIA DE RECOLHIMENTO
Secretaria Municipal de Fazenda VENCIMENTO: 29/12/2016
NÃO RECEBER APÓS Q VENCIMENTO
Pagável, preferencialments Banço do Brasd ou Coxas Econômica Federal
Tributo
Apripado
Dados Contribuinte:
Cadastro 2- 2080 SIRLEY MILOGRANA DEMARCH] ME
Endereço:RUA SAQ LUZ, 98
flar PRAIA DE IPANEIAA, Chiado Portal do Parana-PR
Compromistário.
Dados Imóvel/Empresa:
Data de Emiasão Informação para Baixa
21212016 11600000010057913
Exercicio Divida Subbiíivida Parçela |Valor Ortginal R$
Data da Vencimento
Valor Correção Monetária R$
Servação
Não Receber vpós o Vencimento
valor Muita R$
D.00
Valor Desconto R$ Valor a Pagar R$
83,31
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01.609.843/0001-52
Exercício: 2016 Chegam
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Papamento: 9855/2016
Credor: 117567 RONEIA FORTE CORREA ME
Endereço: CEP.
CNPS: 21 339.8 5/0001-13 tese, Est;
Banco; 141 -BANCO MAUSA Agência; 016] Conta: 042] 1-2
Órgão: 69. SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prop. Trabalho: 23,695,0014.2.019. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍS
Etemento Desp.: 3.3,90,39.00.00 BUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Reç.: 1000 Recbrsos Ordinários (Livres)
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO VIR ESPENHO VIR LIQUIDAÇÃO VIR, APAGAR
22016 11123:2 014,00 25 000,00 12 500.00 12.500,00
Hisónco: Referçme à Curitratação do arusta Negritude fumo FTA rpecsetação a feua de
TOTAL DA ORDEM;
Banco: 159 . TURISMO - ABALINE 41343 25897-0
AUTORIZO O PAGAMENTO PONTAL DO PARANA 21 de dezembro dk
VIRGINIA MARIA SANTA!
CONTADORA
RESPONSAVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Secretaria Municipal de Finanças
Pagamento nº /16 - SMF
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, referente no
Pagamento da NF 023, conforme solicitado no processo 11595/16.
Debltar:
Banco A Ce Nome CNPJ Valor
Brasil [4]34-3| 258970 Prefeitura Municipal | 01.609 843/0001 -52 | R$ 12.500,00
Creditar:
Banço Ap. CH Nome CNPJ/CPF Valor
Itaú 0161 | 06211-2) Roncia Fone Correa 21.539.815/000t-13 | RS 12.500,00
Atenciosamente,
DIONEIA S.C. SERENA KLOSS
Secretária Municipal de Finanças Prefeito Municipal
CEP 63255-000 FonsiFAX (41) 3972-7000 EMaN:
Balneário de Prala de Logte - Pontal do Paraná - PR
E UTUP RSS MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 91.609.843/0001.52
Exercício: 2016
317502 RONEIA FORTE CORREA ME
Endrreço: "CEP...
CAMP: 21.539 8150001.11 Ime, Est:
Banço:; Xi-BANcO TAUS.A Agência: 016] Coma: Vozl1-2
Órgão: 09, SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09.002, DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prop. Trabalho: 23.695.0014.2.019. CESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍ£
Elemento Desp.: 3.3.90.39,00.00 OUTROS sERvIÇOS DET
Fonte Rec.: 1000
TOTAL DA ORDEM:
Banco: 159 . TURISMO - ABALINE
ALTURIZO GQ PAGAMENTO
NA, Ho de dezembro de 2016
Edgar Roma
Prefeito
VIRGINIA MARIA SANT ANA
FONTADORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Finanças
Pagamento nº 9855/16 SMF
Pontal do Paraná, 21 de dezembro de 2016.
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, ref
Pagamento da NF 023, conforme solicitado no processo | 1595716.
Debitar:
Banco aa CC Nome CNPJ Valor A
Brasil [4134-3| 258970 Prefeitura Municipal | 0] 609.843/0001-52 | ES 12.500,00 4
Creditar:
Banco Ap. Cir Nome CNPJCPE Valor
Rai 0161] |0621t.2] Reneia Forte Correa [21.539.815/000111 3/ R$ 12.500,00
Atenciosamente,
DIONEIA S.C. SE D 8 D
Secretária Municizál de Finanças Prefeito Municipal
Fodovia PR 407- KI 19 "275 - CEP BI2sSN0o Fon AX (41)
3972-7000 EMail: RretetyrafPDontaidoparana pr 9oy tr
Balneário do Prola da Lenta - Pontal do Paraná - PR
Banco do Brasil Página | de ]
2]
iam
DOE ou TED Eletrônico
Debitado
PRE
Conldcormenta 26097 FUNDO MUNICIPAL DE TURISAS
Creditado
Banco 341 BANCOITAU SA
Rode (sem bu) rêts PAULO JD PAULISTA
Conta corrente (com cara
m
ENP3 21539 8150001.73
Nome favorecido RONEIA FORTE CORREA - ME
Finalidaga CREDITO EM CONTA CORRENTE
Número documento 122202
Valor 12 500.00
Dita transfoméncia 22n2rore
“CT - CPU diteranie
Autenticação SISBO 1F3B771EFADIDBIC
Astanada por JAIAS9O4 Dr EIA SERAFIM RO ENA KL CUN2L2NTE 1044 2
8108031 EDGAR ROSSI ZoF1219015 13.48 14
Trensoção efetuada com sucesta
Fani maia TE
| times LE AL Es o cm a
PAPAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CErDETADIA RADArCIDAS NE NECEANANUAAÇATA
Oficio nº 339/2016 — SMBES,
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Prezada Secretária:
Vimos pelo presente, solicitar de V Sa. o pagamento da
Nota Fiscal nº 023 da empresa RONEIA FORTE CORREA - ME — CNPJ
21.539,815/0001-13, conforme abaixo:
EMPENHO 4738/2016
VALOR R$ 25.000,00 (Vinte e cinço mil reais);
Sem mais para 0 momento, agradecemos antecipadamente
e eotocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
|
JAIME LUI USSEAU
Secretá unicipal
lima Sra.
DIONÉIA SERAFIM SERENA KROSS,
MD. Secretária Municipal de Finanças.
Rodovia Pr 407 — km 28 - nº 225 Batneário Praia de Leste -Pontal do Paraná — PR -— CEP 83255-000
Telefone: (41) 3975-3402
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná - DIAS. R43M0 J.52
[+] AT = NS DS Ne 4 - 3;
ma) NOTA DE EMPENHO
Nº do Empenho: Í 4738 12016 Ordinário Data: 16/12/2016
Credor: 327567 “RQNEMA FORTE CORREA ME
Endereço: :. CEP.
CNPAS: 215398150001.1
tre. Est:
Orkko: 09 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidede: 09002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog, Trabalho: 2) $93.0014.2.019.GESTÃO DE POLÍTICAS PARA Q DESENVOLVIMENTO DO TUR
Etermemta Desp: 33.90 190000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA
Reduzido: 226
F. de Recorso: 1000 Recursos Orrindnos (Lavras TIÇ0OO
2 0 FESTIVDADESE HOMENAGENS
Dotação Inicial Satdo Anterior
93.825,62 226.643,66
TEM GD tw ESPECIFICAÇÃO FLR UNITÁRIO IR, TOTAL
32 UN CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO 25 000.00 25.000,00
Tipo dt Licitação: Proc Ineugibil
Nº Licitação ns 172016
F.da TCE
Serviços foram Prestados
FERNANDA DE GOES Declaro que os Materiais foram Entregues
Autonzo à Despesa Acima Disenninada
PONTAL DO PARANA, ade de
JAIME LUIZ COUSSEAU
SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
PAGAMENTO ORDEM DE PAGAMENTO
RECIBO
Roceby emas) da texourana da MUNICIPIO DE PONTAL DO
PARANA, à importinca especificada peima cin monts corrente do
pais
PONTAL DO PARANA, de de
Credo (CPFCNPJ,

dIMBanIe
É MINISTÉRIO DA FAZENDA Mo.
Secretaria da Receita Federal do Brasil x
ProcuradoriaGeral da Fazenda Naciona)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: RONEIA FORTE CORREA -ME
ENPI: 21.539.895/0001.43
do sujeito passivo acima Identificado que vissem a ser epuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas q créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União imo 8 Procuradoria«Seral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é vática Pam o estabelecimento matriz e SUAS filais e, NO caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos Públicos da administração drata a el vinculados. Refere-se 4 Situação do
Sujeito passivo sa Ambito da RFB e da PGFN 6 abrange inclusivo as Contribuições sociais previstas
nes allneas *a' a 'd' do parágrafo única do em, 4 da Leirê 8242 de 24 de jufha de 1991.
A ecoltação desta fortidão está condicionada à verificação de sua aitenticidade na intemet, nos
<Hipiffmeny receita fazenda, gov bro eu <htipifwram painfazenda, gov. bro.
Coridão emiticta gratuttdeento Com base na Portaria Conjunta REB/PGFN mê 1.751, de 02102014,
Emitida às 08:41:17 do dia 31/08/2018 <hora o desta do Brasfiias,
Valida até 27/02/2017.
Eddigo de contote da ceridão: TST IDZBADSO 0629
rasura ou emenda invalldará este documento.
ABuOZA4
PODER JUDICIÁRIO
“USTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DR DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RONEIA FORTE CORREA - ME
(MATRIZ E FILIAIS) CNPg: 21.539.815/0001-13
Certidão nº: 121622596/2016
Expedição: 12/12/2016! as 16:19:06
Validade: 09/06/2017 /- 180 (cento e Oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certífica-se que RONEJA FORTE CORREA - BE
(MATRIZ E FILIAIS), inscritota) no CNPJ sob o nº
22.539.815/0001-13, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2DI1.
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 fdois) dias
anteriores à data da Sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais,
À aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabaiho na
Internet (http://www. tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
estabelecidas em sentença condenatória transitada em Julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Pevida ca coque tao confeto cette
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PROCESSO no SAS dah
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO AN:
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Erraço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
Atestamos que os serviços constantes na Nota Fiscal nº 023, da empresa
RONEIA FORTE CORREA - ME, referente a contratação da BANDA DE PAGODE
NEGRITUDE JUNIOR, foram por nós requisitados, tendo sido executado em
conformidade com o pretendido, razão pela qual, nada impede que seja efetuado o
respectivo pagamento.
Declaramos ainda, que os indicados produtos serão tou foram) utitizados ou
consumidos pasa a consecução dos objetivos do seguinte programa de trabalho,
conforme NOTAS DE EMPENHO Nº. 4738/2016.
Pantal do Paraná, 16 de dezembro de 2016.
Jaim Cousseau
Secretário Muntdjbal de Desenvolvimento
Rodovia PR 40? - Km 39 = CEP 63255-000 FoneFAX (4139753167 EMME ErvfelturafPpontatdoparana prqov br
Bainoário ro Prala de Lesty « Pontrl do Paraná - PR
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2016
CONTRATO Nº 168/2046
Ip:
Termo de Contrato que entre si celebram
de um lado o MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ e do outro lado RONEIA
FORTE CORREA-MNE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CNPJ
01.609.843/0001-52, situada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
neste ato representado peto Prefeito, Senhor EDGAR ROSSI, Portador da Cédula
de Identidade Civil n.º 4.279.214.4 SSP/PR e do CPE/ME n.º 599.787.169-04
CONTRATADA: RONEIA FORTE CORREA-ME, pessoa jurídica de direito privado,
sita a nta Padre Benedito de Jesus Batista Laurindo, nº 100, Parque dos Principes
cidade São Paulo/SP. E-mail: rongiaforte(Dhoimail.com, CNPJ/MF 21.539.815/0001-
13 neste ato representado pela senhora RONEIA FORTE CORREA, CPFIME:
159.015.858-014 e RG 19.657.559-X SSP/sP, acordam e ajustam firmar o presente
Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1293 e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Federal nº
5.450, de 31 de maio de 2005 e legislação pertinente, assim como pelas condições
do Protocolo Administrativo nº 1323/2016, Processo Licitatório n.º 15512016
Inexigibilidade nº 017/2016. PMPPR, e que se regerá pela Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Deserwolvimento —
Departamento de Turismo - CR: 173 - DO 09.02.23.695.0014.2. 019.000 -
3380390000 FR q
À CONTRATANTE e a CONTRATADA, tem entre si ajustado o presente C GIO,
de Prestação de Serviços, na apresentação de shows musicais na Festa de
Emancipação Política deste municipio, que será realizada nos dias 16, 17, 18,19
€ 20 do mês de dezembro deste ano DE 2016.
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO E VALOR:
Serviços prestados na contratação de empresa responsável peta apresentação
de shows musicais na Festa de Emancipação Política deste município. O valor
do Presente Contrato é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mall reais), a ser pago em
duas parcelas, cumprido o objeto deste contrato e citado processo de
Inexigibilidade nº 017/2016, assim que forem liberados os recursos pelo Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - ANEXOS:
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, os
seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento e aceitação da
CONTRATADA.
| - Processo de Inexigibilidade nº 0197/2016 e seus Anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - BA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços serão executados mo dia, horários e locais especificados a seguir e
descritos no Processo de Inexigibilidade nº 017/2016 e seus Anexos.
Local do evento: Avenida Londrina com Avenida Netuno, Balneário Shangri-lá
Datafhorário: 20/12/2016 as 20:00hrs.
CLÁUSULA QUARTA — DO PAGAMENTO
O pagamento à CONTRATADA, se fará em parcelas totalizando até cinquenta por
cento antes das apresentações e cinquenta por cento após cumprido o objeto da
Inexigibilidade nº 017/2916, liberação de recursos e apresentação da Nota
FiscalfFatura devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada pelo seu
responsável.
|- O prazo de validade do presente contrato é até o fim do exercício orçamentário
2016, a partir da assinatura;
1 - Haverá a incidência de muita de 50% (cinquenta por canto) do valos total do
Contrato, à parte infratora, em caso de Fecusa dos sesviços a serem executados,
decorrente de inadimplemento verificado, safvo em caso de calamidade pública ou
luto oficial decretado pelas autoridades competentes;
Wi - As penalidades enumeradas nesta Cláusula não isentam a responsabilidade da
CONTRATADA por perdas e danos que causar à CONTRATANTE, em conseguência
de inadimplemento contratual, como também da aplicação de outras penalidades em
Lei.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES
Além das obrigações previstas em Lei, ficam definidas estas obrigações entre as
partes.
DA CONTRATADA
| - Executar os serviços dentro dos prazos e horários previstos no referido Contrato;
If - Responsabilizar-se Bela apresentação dos shows musicais que ocorrerá na data
e horário estabelecidos:
Ill — Responsabilizar-so pelas despesas com estadia e alimentação da equips de
apoio e dos músicas Que estarão se apresentando no evento;
DO CONTRATANTE
| - Fiscalizar os serviços a serem executados através de uma Comissão designada
pelo Sr. Prefeito Municipal.
Il — Proibir visitas ao camarim, salvo com permissão prévia da CONTRATADA.
IN — Contratar pessoal capacitado para segurança, que garanta a integridade física
dos componentes da CONTRATADA, bem como dos membros da equipe de
produção no local onde será realizado o espetáculo.
“Oy ao
CLÁUSULA QUINTA - PRAZOS E MULTAS Noris
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Assessoria Jurídica
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: CA
| — A CONTRATADA deverá permitir o livre acesso dos servidores do
CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros
contábeis da empresa em confarmittade com as cláusulas do contrato de patrocinio.
CLÁUSULA OITAVA — DO FORO
seus efeitos legais.
Pontal do Paraná, 15 de dezembro de 2016.
Edgar Rossi Roneia Forte Correa-ME
Prefeito Municipal Contratado
Secratarias Municipars Gestor do Contrato cPr Assinatura
Sec Mun Desenvolvimento Jaime Cousseau 514.855.329-49
Secratartas Municipars Fiscais do Contrato CPF Assinatura
Sec Mun Desenvolvimento Jaime Cousseay 514.855.329-49
Testemunha
Vera Lucia Leal
CPF Assinatura
317.644 ,449-40
SIOUTAL ENLLTBRGI DEL LP9PAZPELpQ=0LSSOGUaYO; aq" 7 A lo uy(den sq ua" qq fdrnypsd ay
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01.609.843/0001-52
ENS SASSEDRANA - 01.609.843/0001.52
Exercicio: 2016
Credor: Fi7sd MB? PRODUÇÕES LTDA -ME
Enderrço: “CEP...
CNPS: 26185 378/0001 .15 Insc, Est;
Elapra; HMI-BANCO ITAU S A Agência: 614 Conta; $7000-3
Órgão: 99, SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog. Trabalho: 23,695.0014.2,019, GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍS
Elemento Desp: 3.3.90.39.00.90 GUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Rec.; 1000 Recursos Ordinários (Livres)
j LIDUIDAÇÃO “LR EMPENHO vir LIQUIDAÇÃO VIR A PAGAR
; 1º20]6 11323:2016,00 5 000.00 5 000.00
Histórico Referente à Contratação do petista Amoune e Mell para apresentação na festa de | . 4
TOTAL DA ORDEM:
Banco: 10] - CEF C/C
ALTORIZO O PAGAMENTO. A, 2] de dezembro de 2016
VIRGINIA MARIA SANTANA
CONTADORA


PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RA
A
Oficio nº 337/2016 — SMDES.
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Prezada Secretária:
Vimos pelo presente, solicitar de V Sa. o pagamento da
Nota Fiscal nº 04 da empresa MB2 PRODUÇÕES LTDA - ME - CNPJ
26.186.378/0001-51, conforme abaixo:
EMPENHO 4740/2916
VALOR R$ 5.000,00 (Cinco mil reais):
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente
e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
JAIME LHIZICOUSSEAU
Secretátio Municipal
Ilma Sra.
DIONÉIA SERAFIM SERENA KROss.
MD. Secretária Municipal de Finanças.
Rodovia Pr 407 — km 18 - nº 215 — Baineário Praia de Leste Pontal do Paraná - PR-CEP 83255-000
Telefone: (41) 3975.3102

Emissão de 2º via de Certicão
Participe ' Serviços
i
MINISTÉRIO DA FAZENDA,
Secretaria da Reçnlta Festeral do Brasil
Er Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MB2 PRODUÇÕES LTDA - ME
CNPS: 26.185.378/0001-15
Ressaivado q direito de a Fazenda Nacional cobrar à inscraver quaisquer dividas da responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apurados, é certificado qua não eostom
pendências em seu nome, relativas a cróditos tributários administrados peta Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à ProcuradoriaSeral da
Fazenda Nacional (PGFN)
Esta certidão é valida para q estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso do ente federativo, para
todos os órgãos & fimdos públicos da administração direta a ete vinculados. Referpse 4 situação do
sujeito passivo no âmbito da REB e da PGFN e abrange inclusivo às contribuições sociais previstas
nas alíneas 'x' a 'S do parágrafo único do art, 13 da Loi nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
enderaços <http:/www.receita fazenda gov.br> ou <httpvfwww.patnfazenda, gov bro.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGEN 98 1.759, de 02/10/2074,
Emitida às 19:50:19 do dih 17/09/2016 <hora e data de Braslha>.
Valida até 16/03/2017. *
Código de controle da certidão: 047B.2FB4.D3AC.JA3E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TEABALHO
Nome: MB2 PRODUCOES LTDA - ME
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 26.186.378/0001-15
Certidão nº: 121617075/2016
Expedição: DMUaR/nte, [às 15:12:49
Validade: 09/06/2017 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MB2 PRODUCOES LTDA - BE
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
26.186.378/0002-15, NãO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art, 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2041, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição,
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://wwn.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente,
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO José DOS ÉS)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
*** CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO ***
Nº: 32131/2016
IMPORTANTE; 1.RESERVA - SE O DIREITO DE A FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÍVIDAS
POSTERIORMENTE CONSTATADAS, MESMO REFERENTES A PERIODOS NESTA
CERTIDÃO COMPREENDIDOS. U
2.A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE DE 30 DIAS: SEM RASURAS E NO
ORIGINAL, , .
quam pat .
RESA Faia
3. ACACEITAÇÃO DA PRESENTE CERTIDÃO ESTÁ CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO DE
SUA VART DADE RA INTERNET, NO ENDEREÇO www. sÍp.pr.gav.br.
vo. Em Ro .
“CERTISÍCO que À PRESENTE DRTECTÁRO» DÉBITO TRIBITÁRIO RELATIVO
“AO CONTRIBUINTE Com LOCALIZAÇÃO DESCRITA ABAÍXO *
me. tr? . toda
r ,
- va
4
CONTRIBUINTE: MB? PRODUÇÕES LIDA -
CNPJ: 26.186,379/0001-25
BAIRRO: shd REMO.
CosDiPDIFÍCIO: RA : á
CIDADE: são JpSS-bog prNZAIS -
SITUAÇÃO: ativa
FINALIDADE: Prérrsos f LICITAÇÃO É LICITAÇÃO MORIRIÁRIO £ LICITAÇÃO IMOBILIÁRIO
nar ú
CÓDIGO OR VERIFICAÇÃO: - SS28AS0CTTADT1£a13587E0004040n30
b
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 09 de dezembro de 2016
RUA PASSOS DE OLIVEIRA, Nº 1101 - CENTRO - CEP: 83030-720 — FONE: (41) 3381.6800,
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Cartos de Carvalho, 528, Cento
CEP: 80.430.180 Fong:41-3370.7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 10 GRAU
(RECLAMADA)
Número; 29 18.12.09-7d5st56a (Valida por 30 dias)
À que, até a presente data, nos registros do processos em curso nas unidades da
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FO) CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), cu outro(s)
procedimentos trabalhistas, em face de MB2 PRODUCOES LTDA - ME, titular do CREICNPJ nº 28.186.378/0001-15,
[ef Ee mt o pr cado Cardo gal e Db ati: CN Goma asc somar ue ra a ns
E do Go IE par partimar do Rets, DOS RT Lc 12440, ds os ave
a! o e ad
jo.
mero: 2016.12.0N7ds5fsgd Página 1 de 1
ertidão emitida em: 09.12.2016 às 18:39:26,287 BRST
Documento assinado com certificado digital por Processoniatronico, pum be 477:09.12.2016 da 16:1926,287 BRST
Confira a autenticktade no sitio: PAPO jus brfcnal-yeb
Eoiigo: 2018.12.08 705Stteg
ABA xx
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Enscrição: 26186378/0001-15
Razão Social: MB2 PRODUÇÕES LTDA ME
Nome Fantasia;MAR)QURIE & MELL
Endereço: RIVAI 12 / SAD PEDRO / SAQ JOSE DOS PINHAIS 7 ER 7 83020-080
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição gue lhe confere O Art,
?, da Le) 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica Que, nesta data, a
empresa acima Identificada encontra-se em Situação regular perante q
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço + FGTS,
O presente Certificado nãa Servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribulções e/ou encargos devidos,
decorrentes das Obrigações com q FGTS.
Validade; 12/12/2016 a 10/01/2017
Certificação Número: 2016121216072760953304
Informação obtida em 14/12/2016, às 11:42:51.
vunsnÃs
AL=A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Enscrição: 26185378/0001-15
Razão Social: MB2 PRODUÇÕES LTDA ME
Nome Fantasia:MARJOURIE & MEU.
Endereço: RIVA 12 / SAO PEDRO / SAQ JOSE DOS PINHAIS / PA / 83020-080
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que the confere o Art.
?, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em Situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
Quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o da
Validade: 12/12/2016 a 10/01/2017
Certificação Número: 2016121216072760953304
Informação obtida em 15/12/2016, às 14:08:02,
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa;
wruntr.caixa.gov.br
NANA NM

Gino 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ts Secretaria Municipal de Finanças as
X sJ
— Riomeot?
Pagamento nº 9913/16 - SMF ASIA
Pontal do Paraná, 22 de dezembro de 2076
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, referente so
pagamento da NF 04, conforme solicitado no processo 11596/16.
Debitar:
R$ 5.000,00, 4
Prefeitura Municipal | 01.609.843/0001-52
Creditar:
Banco | Ag. | CH Nome CNPJ/CPF
Hoú 8614 |57000-3 MB2 Prodruções 26.186.378/0001-15 | R$ 5.009,00
Atenciosamente,
DIONEIA S.€. SERENA KLOSS dem; —
Secretária Municipal de Finanças Prefeito Municipal
Rodoria PR 407 — KM 19 nº215 - CEP 83255-000 onaiFAX (41) 3972/7000 Ela: crrfairafRoonaMdRnrra proa ir
Balmário dn Prala da Leste = Pontal do Paraná - PR
inte emet BankiNg CALXA . "Página ? de 2
CAIXA
Comprovante de transferência eletrônica disponível
via Internet Banking CAIXA
Tipo de TED: TED para terceiros !
Conta arigem: D398 / 006 / 00nQU0Ca-g
Tipo de conta: 02 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nomo: PM DE PONTAL DO PA
CPP/CNPI: 01,609.843/0001-52
Banco: ITAU UNIBANCO 5.A.
Conta destino: 8514 4 00000057000-3
Ttpo de conta: 01 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: MB2 PRÓDUCCES
CPR/CNPI: 26.186.378/0001-15
Valor: R$ 5.000,00
Valor da tarifa: R$ 0,00
Finalidade: 10 - Crédito em Conta
Identificação da operação: PAGAMENTO 9913/2016
Hixtáricas
Data / Hora da operação: 22/12/2015 - 13:57:18 .
Cádigo da operação: 00152953 k
l Chave de segurança: EFSBISNVUHNXSMPIE N |
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auúltiva: 0800 726 2492
Quvidora: 0800 225 7474
Melp Desk CAIXA: GB0D 726 0194
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
Atestamos que os serviços constantes na Nota Fiscal nº 04, da empresa MB2
PRODUÇÕES LTDA - ME, referente a contratação da DUPLA MARJOURIE E MELL,
foram por nós requisitados, tendo sido executado em conformidade com o pretendido,
razão pela qual, nada impede que seja efetuado o respectivo pagamento.
Declaramos ainda, que os indicados produtos serão (ou foram) utilizados ou
consumidos para a consecução dos objetivos do seguinte programa de trabalho,
conforme NOTAS DE EMPENHO Nº. 4740/2016.
Pontal do Paraná, 18 de dezembro de 2018.
Jaime triz Cousseau
Secretário Municihhl de Desenvolvimento
Rodovia PR 407 - Km 19 - CEP BI255-600 FonwFAX (41) 3973-3502 Elali; profatturafPpontaidoparara prqov.br
Esingário de Prala ce Losto - Pontal da Paraná - PR
. x
DADOS DA CONTA P DEPOSI MARJOURIE E MELL - Paulo... hnps:outlook live com/owa/?viswmods!=ResdMessageltemáttte...
Ss.
DADOS DA CONTA P DEPOSI MARJOURIE E MELL
Jeferson Silva
qua 21/12/2016 15:23
Caixa de Entrada
ParadicitaçãoB pontaldoparana prgovbe «licitaçao O pontaldoparana prgovbr>;
CopautacesportepontalWhotmail com <paulavesportepontal hotmail com>;
Yaneros (148 KB)
mb2.pdf;
Olá Conforme contrato e empenho segue abaixo a conta para deposito referente a serviços prestados corn a
dupla marjourte e me!l. Qualquer duvida estarei a disposição
EMPENHO 4740 / 2016
MB2 PRODUCOES LTDA
fais
AG 8614
CE 570003
JEFERSON SILVA amp
Executivo de Vendas
«1 3016 1716
41 9616.5578 / 41 9898.1119
Irtersongnewbprasil com br
R Comendador Araujo J43 St andar e, 5á
Centro | Curitiba. PA
ewbbrasiLcom de
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná » OL.6N9.8430001.52
Elisio LO U 4 -
NOTA DE EMPENHO
Nºdo Empenho: 4740/2016 Ordinário Data; 16220016 Página 1/1
Errtar, 317564 ATB3 PRODUÇÕES LTDA - ME
Endereço: CEP...
CNPS: 25 186 3780001.15 Inse Est:
Proermo, o: tt IZIDOI6
Tipo de Licitoção: Proc. Encxigitnl
Nº Etcitação, = 170015
Orcão: 098. SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Uniónde:; 09002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog Trabalho: 23.695.0014.2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA Q DESENVOLVIMENTO DO TUR
Elements Drrp.: 2390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA
Reduzido: 173
F. deReerrro: (000 Recersoa Ordinárias (Lovres) olndo
Besdebrements: 21 0 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Dotação Entrial Salão Antertor
98.825,62 193,643,66
NEM qm uv ESPECIFICAÇÃO
Lodo UN CONTRATAÇÃO DE ENPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO o 8.000,00
DE SHOWS MUSICAIS NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
MARIQURIE E MELL.
F.do TCE
0,00 | Tatalbia. Ermmpenha;
PONTAL DO PARANA, de de
PAGAMENTO
CO ——
JAIME LUIZ COUSSEAU
SECRETARIA MUN DE DESENVOL VIMENTO
RECO
Recebitemos) da texouraria da NTUNTEIPIO DE PONTAL DO
PARANA, u importância especificada ncia TD Moda corrertr do
pair
PONTAL DO PARANA, de de
Credor (CPEXCNTI)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01.609.843/0001-52
Exercício: 2016
Credor: 317565 MG MUSK SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
Endereço: -CEP
CNP: 26264 3850001.93 Ense. Est:
J5-BANCO SANTANDER tBRASILISA. Agência: 4256 Conta: 13002002.)
Barra;
Órpio: 09. SECRETARIA MUN DE DESENVOLYIMENTO
Unidade: 09.002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog. Trabalho: 23.695.0014,2,019,
Elemento Desp.: 3.3.90.3900.0D
Fonte Rec.: 1000
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍ£
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recarsos Ordinários (Livres)
TOTAL DA ORDEM;
Banco: 159 - TURISMO - ABALINE 4134.3 258970
AUTORIZO O PAGAMENTO
VIRGINIA MARIA SANTANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL ARA
Secretaria Municipal de Finanças
Pagamento nº 9849/16 - SMF
Pontal do Paranã, 21 de dezembro de 2016.
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo,
referente ao
pagamento da NF 03, conforme solicitado no processo 1 1597/16.
Debitar;
Banco | Ag. Co Nome | CNPJ [Valor
Brasil [4134.3 [25897-0] Prefeitura Municipal [07.609843/0001.53 RS 4.000,00
Creditar;
Banco | Ag. CIC Nome CNPYCPE * | Valor |
Santander | 4256 [13002002-1| MG Music LTDA 26.264.385/000] -98 | RS 4.000,00
Atenciosamente,
DIONEIA S.€. SERTENA KLOSS
EDGA |
Secretária Municipal de Finanças
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 - KM 19 nº238 — CEP 83285-000 Fonsir.
AX (31) 3972-7000 EMail: PrefesturaDpontakioparana pe voa yr
Balneário do Praia da Lesta - Pontal do Parana - PR
Banco do Brasil . R Página 4 de 4
UBCO 2a SETA
ATENDIMENTO À DEFICIENTES ACOITIVOS CO DK PALA
9800 725 onmR
INFORMACOES, FECLAMACOES, CANCELAMERTO DE
CARTAO, CUTROS PRODUTOS R SERVICOS DE OUVIDORIA.
**rrnSaa IA CONTRIBUINTE trecasor
Axrsinaça por 1 OIQrl É [2] NA iSn22o a 1011
8108031 EDGAR ROSSI 157t2/2016 14 3657
Transação elshrada com sucesso
Traresação efetuada com sucesso por 33106031 EDGAR ROSST
ria mmas Ss
hitos:aspi.bb.com.br/aarnihameV > bhMntnm Racenn SN TINECN TOTAL AN DENCA NV anoim
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO P,
Secretaria Mumicipal de Finanças
Pagamento nº 1506-16 - SMF
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, referente ao
pagamento da NE 31, conforme solicitado no processo 1158916.
Debitar:
Ag | OC Nome CNEJ [Vir
| Brasil [21343 | 25897-0| Prefeitura Municipal 01.609.843/0001-52 | R$4000,00 4
Creditar:
Ag. CIC Nome CNPYCPF Valor
| Santander | 4256 [13002002-1] MG Music LTDA 26.264.385/0001-98]| R$ 4.000,09
Atenciosamente,
DIONEIA S.C. SERTENA KLOSS Cao
Secretária Municipal de Finanças Prefeito Municipal
Rodonia PR 407 - KM 49 1º215 — CEP BIZESADO FonaiFAX (41) 3972-7000 EMaIS Rrefestra FRponaidonarana prove br
Balneário ds Praia da Leste — Pontal do Paraná » PR
Banco do Brasi]
£]
DOC tu TED Eletrônico
Dobitado
—— ão . mn o == nn .
Contacorrenta 258970 FUNDO MUNICIPAL DE TURISA
Cresitado
Banco 33 BANCOSANTANDER BANCSPASA CO
Agêncis (sem DV) 4250 SPAALAMEDA DOS MARACATINS
Doo coerente (com 130020021
CNPy 28.284 3850001.98
Nomefivaaado — MGMUSIC SHOWS E PRODUCOES LTDA - ME
Fraligasa CREDITO EM CONTA CORRENTE
Número documento 721.601
Vaio 4.000,00
Data rantíerência 161122016
*Cº- CNP) decerto
Autereicação SISBB SBOGFITEDAAZFEF2
ASENSOR por SAJASPO1 DIONEIA SERAFIM O] SERENA Ki 11212018 16 54 3
48106031 EDGAR ROSS?
Transação efetuada com sucesso
FERN ZROIA 45 55 22
CINTA COM SUCESSO por JAIDEOIY E RO:
hups://aapj.bb.com.briaapihomeV 2 bb?tokenSessac=RANSASFAI ORAR TIACOAM AA araras
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01.609.843/0001-52
Exercício: 2016
red?
NOTA DE PAGAMENTO BE DESPESA ORÇA
nº Ordem Pagamento: 9948/2016
Crmior: 317565
MENTÁRIA
MG MUSK SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
CNS: 26254.3880001.98 Ime. Ext:
Banco: 3» BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A Agêneia; 3256 Conta: 13002002-1
Órgão: 09, SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 09002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog. Trabalho: 23,695.0014.2.019. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍS
Elemento Besp.: 3.3.90.39,00.0D OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Rcc: 1000 Recirsns Grdinários (Livres) o200n
EMPENHO
11323/2016,00 8.000,00 8.000,00
Histônco Referente à contratação do mtista Márcio e Gustavo para apresentação na festa de aniversário do mminiigão Incxibnlidade 017016
TOTAL DA ORDEM:
Banco; 159 - TURISMO - ABALINE 41343 25897-0
AUTORIZO O PAGAMENTO PONTAL DO PARANA, 16 de dezembro de 2016.
VIRGINIA MARIA SANTANA
CONTADORA
(
Oficio nº 338/2016 - SMDES.
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Prezada Secretária:
Vimos pelo presente, solicitar de V Sa. o pagamento da
Nota Fiscal nº 04 da empresa MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
- ME — CNPJ 265.264.385/0001-98, conforme abaixo:
EMPENHO 4739/2016
VALOR R$ 8.000,00(Dito mil reais);
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente
e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
JAIME LUI USSEAU
Secretário! Municipal
ma Sra.
DIONÉIA SERAFIM SERENA KROSS.
MD. Secretária Municipal de Finanças.
Rodovia Pr 407 — km 18 — nº 215 — Balneário Praia de Leste -Pantal do Paraná — PR -CEP 83255000
Telefone; (41) 3975-3102
Usuário: 26.264.385/0001-98 « NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo Págita | d
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVICOS - NFS.
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Insenção Muncipa 6.67B.084.8
Nome/Raz bo Social MG MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA . ME
Endereço AL DOS NHAMBIQUARAS 89, SALA 02 + ININANÓPOLIS - CEP: 04090010
Muncipo São Pando Ur SP
TOMADOR DE SERVIÇOS
NomaiRarão Social PREFESTURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CFFICNPJ 01,609.643M001 42 Insenção Municipais —
Endereço RV Rodovia PR 407, kmta SIN - PRAIA DE LESTE - CEP: E3256.000
Muncipao Portal do Paraná LE PR E-mal emedponteifdgemal. com
INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS
CPEICNPS um Nome/Reção Social —
BISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SH0N9 MUSICAIS HA FESTA DE ANIVERSÁRIO
De
EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ. MÁRCIO E GUSTAVO, .
Nº do Empenho: 4719 / 2046
Banco Santander
Açencin 4256
Ce 11002002-1
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 8.090,00
ES (RA I RE (R$) [o CS tR$) | COFRS (R$] | PISPASEP (R$)
osTTT - Prochrção cu eventos, espetáculos, entrevistas, Shows, b: danças, desfiles e co
'Vakor Total das Decuções (R$) | Base do CSkido (R$) Tt Alquta (4) Vakr G0 155 (R$) Ceres (R$)
q . . -
Mumera imecação da Obra Valor Agrmomado dos Trtntrs / Forma
+ RE AS,
5,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
(1) Esta NÉS-g tor emboa com respaldo ng Le re 1H 09772005 12) Documento empoc por ME qu EPP optarte pod Simpéss
Nacional,
https:/nfe.prefeitura.sp.gov bricontribuinte/notaprint.asox?nf=4 &rinseri enc=SSPANDAR - IASIPDNIA
WENgADA Emissão de 2º via os Certetio
BRASIL Acesso à infarmação Participe Serviços
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secrotaria da Receita Federal do Brasil
Procuradorin-Garal da Fazenda Nrcional
CERTIDÃO
»
& y
Omnn é
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À NA
AVVA DA UNIÃO
Nome: MG MUSIC SHOWS E PRODUCOES LTDA - ME
ENPJ: 28,264.385/0001-98
Ressalvaro o direito da a Fazenda Nacional cobrer e inscrever quaisquer dividas da responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é cestifitado que não constam
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União juto à Procuradoria-Gerat da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é valida para o estabelecimento matiz e suas filizis e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ela vinculados. Retere-sa 4 Situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN é alxange inclusivo as contribuições sociais previstas
nas allneas 'a' a 'S do parágrafo imico do art 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação da sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http:/ivrerw.receita. fazenda. gov br ou <http:/huww.pafn tazenda.gov bro,
Certidão emitida gratuitamente com bass na Portaria Conjunta REBIPGFN nº 1.751, de 02/10/2014,
Emitida às 17:22:30 Sofia 08/11/2016 <hora e data de Brasilia»,
á Vélida ets 07/05/2017,
Código de controle da certidão: CIASFRG2.96E4.D2D3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Nova Consulta para Impressão
“a E RR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
inscrição: 26264385/0001-98
Razão Social: MG MUSIC SHOWS E PRODUCOES
Endereço: AL DOS NHAMBIQUARAS 89 / INDIANOPOLIS / SAO PAULO 4 SP; 4090-
D10
À Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
?, da Lei 8.026, de 11 de MAIOU de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante q
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade; 27/11/2016 a 26/ a,
Certificação Número: 2016112703165520753680
Informação obtida em 12/12/2016, às 16:44:00.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
wnnarcaixa.gay.br
Nome: MG MUSIC SHOWS E PRODUCOES LTDA - ME
(MATRIZ E PILZAIS) CNPJ: 26,264.385/0091-98
Certidão nº: 120098935/2016
Expedição; 08/11/2016) às 17:27:30
Validade: 06/05/2027 *- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição,
Certifica-se que MG MUSIC szows E PRODUCOES LTDA « mg
MATRIZ E FILIAIS), ânscrito(a) no ENPI sob q nº
26.254.385/0001-96, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leia do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12,440, de 9 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 ge agosto de 20411.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até à (dois) aqias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de Pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
à aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de eua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet thttp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes Perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado cu em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
tecolhimentos Previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados Perante O Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento: e
Tribunal Regional do Trabalho da 2º Regiãa 08/12/2016 - 17 28:57 OS
e)
=
A : . - ' Código de Verificação de Autenticidade:
OR AA A assar
A SIDIDAIDBAE ar ix Mar
Dados Pesquisados:
CNPJ: 26.264.385/0001-98
Nome: MG MUSIC SHOWS E PRODUCOES LTDA - ME
Certidão nº 602428 / 2016
CERTIFICA-SE que em pesquisa aos registros eletrônicos
armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações
Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2* Região,
até 07/11/2016, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em
face da pessoa natural ou jurídica identificada acima, de
acordo com os dados fornecidos pelo solicitante.
IMPORTANTE
a. A validade da presente certidão está condicionada à
conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à
verificação de sua autenticidade pelo recebedor em
UT j vadida- i em até 90
(noventa) dias após a sua expedição;
b. A informação do nº do CPF/CNPJ e do nome indicado
acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão;
c. Estão compreendidos nesta certidão, no caso de
pessoa jurídica, todos os seus estabelecimentos,
agência ou filiais vinculados à raiz do CNPJ;
d. Certidão emitida gratuitamente.
página 1/1
.
v
“
e PREFEITURA DE
ES SÃO PAULO
FINANÇASE pe
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
+
Certidão de Tributos da Secretaria de Finançã Bi volvimento
Econômico
Certidão Número: 0191782 -2018
CFFICNPJ Raiz: 25.264.3054
Contrduinto: MG MUSIC SHOWS E TES
Litoração: 0811/2016
«. Vafidado: GTSIZnA?
Teftetos Abrangidos: imposta Sobre Serviços SS
Taxa de Fiscatração de e Futcenamento
Taxa def; taco TEA
Titre-ce Fiscakraçãd de » *TFE
Tira de fee Se Serviços da Smile - TRSS focicência m parte de Janç2011)
Imposto AX eta erre temida » fTI
Unidades Tributárias;
com Poa CAL DOS NHAMBIQUARAS, 89 - CEP: 04090-010
relto da Fazenda Pública do Municipio de São Paulo cobrar Quaisquer dividas provenientes ('s tributos
que venhá a <eça Ou quo 36 verifiquem a qualquer tempo, inclusive em reltção go peslodo contido reste
documeémo, a S a da Finenças e Desenvolvimento Econômico db Municipio da São Payta CERTIFICA que a
Si (Sta) do Contributo supra, referente à quitação dos tributos abrangidos por esta ceridão, até o prosente data
E
Código de Autenticidade 91335230
Coroetda emitida no ola AN IIZOTE 47:25:34 vta irtermt com base era PNSTRUÇÃO DRIMATIVA SESUREM nº 3, ey 6 diz abri ci 2015 e Decrato EOEM,
2
De TP de denho de 2003
A putentcitada desta certidão deverá ar rea ds finança
Ehipovesere, profo! ore yrtat |
+”
PROCESSO Nº |S3+ rRolo
ES ND
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO é po
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
À tema”
TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
Atestamos que os serviços constantes na Nota Fiscal nº 04, da empresa MG
MUSIC SHOWS E PRODUÇÕES LTDA - ME, referente a contratação de empresa
responsável pela apresentação de shows musicais na festa de aniversário do municipio
- BUPLA MARGIO E SUSTAVO, foram por nás requisitados, tendo sido exesutado em
conformidade com o pretendido, razão pela qual, nada impede que seja efetuado o
respectivo pagamento.
Declaramos ainda, que os indicados produtos serão (ou foram) utifizados ou
consumidos para a consecução dos objetivos do seguinte programa de trabalho,
conforme NOTAS DE EMPENHO Nº, 4739/2016,
Pontal do Paraná, 16 de dezembro de 2016.
Jalme Lulz Cousseau
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rodovia PRA07 = Km 195 CEP 83255-000 ForroFAX (81) 39750107 EMa prefeiturafdpomtafdoparara prov.be
Baineário de Prata de Leste = Pontal do Parana - PR
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ - 01,609.843/0001-52
Exercício: 2016
STAGE MIX - PRODUÇÕES LTDA - ME
Endereço: CER...
CNPJ: 16878.439,000).51 Insc. Ext:
Banco; 77. Agência: 0718 Conta: 53047-9
Órgão: 09, SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO
Unidade; 09.002. DEPARTAMENTO DE TURISMO
Prog, Erabalho: 23.6950014.2019, GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURÍS
Elemento Desp,: 33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte Rec.; 1000 Recursos Ordinários (Livres)
VIR EMPENHO vir LIQUIDAÇÃO VIR APAGAR
++ 2016 17323: 2.016,00
Histônco. Referente à Contratação do artista fean e Julio Para spresentação na festa de moi
TOTAL DA ORDEM:
Banco: 159 - TURISMO - ABALINE 2134-3 25897.0
AUTORIZO Q PAGAMENTO. PUNTAL DO PARANA, 16 de dezembyy de 2016
VIRGINIA MARIA S ANTANA
CONTADORA RESRONSAVFL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ?
Secretaria Municipal de Finanças »
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RAS
Pontal do Paraná, 16 de dezembro de 2016.
Pagamento nº 1506-16 — SMF
“a
Es
3
Efctusremos a transferência do valor especificado abaixo, referente zo
Pagamento da NF 31, conforme solicitado RO processo 1158916.
Bebitar:
| Banco | Ag | CE Nome To Te Valor
| Brasil [2134.3 | 258970 Prefeitura Municipal | 01.609.843/0001-52 R$ 23.500,00
Creditar:
[ Banco [Ag | CO Nome
CNPJ/CPF ' Valor
| Sicredi "| 718 | 5304759 | Singe Mix produç-5es [5 !
6.878.439/000]-5 RS 23.500,00
Atenciosamente,
DIONEIA 8.C. SERTENA KLOSS die; ROSSI
Secretária Municipal de Finanças Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 = KM 19 nºgis = CER 83255-000 FonsiraX (41) 3972-7000 EMonl:
Baineário ds Prala da Lesta — Pontal do Paraná PR :

Banco do Brasil Página 1
*£| 2212/2016
BG ou TED Elstrônico CTT RR
Debitado
nen. uEST—— -— 2 en . no -
Conta comenta 25887-0 FUNDO MUNICIPAL DE TURISA
Ereiitado
[rr 748 BANCOCOOPERATIVO SICREDISA | o o Tr mo E
Apéncia (ssm DV) 718 SICREDI MARINGA
Eri Comenta (com s3047o
enpy 16.878 42900001.51
Noma favoreado STAGE MIX - PRONMUCOES LIDA - ME
Feahivio CREDITO EM CONTA CORRENTE
Número documento 122203
Vaor 23 500,00
Orta transiróncia 22722016
TC - CNPJ diterenta
Autenticação SISEB MADES Toa TS2stn2
Avsinada por JASASTOS DIONEIA SERAFIM TROS RL DAZADIG IOAG TA
SS1D9031 EDGAR ROSSI ZEFZROTO 13 50 10
Trarvtação efetuada cor sucesso
TERTRAÇÃO ERSEISTA Com SUCESSO por JETOSOST EDGAR ROSSI = — TT
https:/anpj.bb.com.br/aapjhomeV 2 bb?tokenSessao= AIN IEGHFESINIPIAGVOTH-IGAL 999953
+
Pagamento nº 9853/16 — SMF :
Pontal do Paraná, 21 de dezembro de 2016.
Efetuaremos a transferência do valor especificado abaixo, referente no
Pagamento da NF 31, conforme solicitado no processo 11598/16.
Debitar:
Banco | Ag Ce Nome CNPJ Valor
| Brasil [41343] 25897-0 | Prefeitura Municipal | 01.609.843/0001-52 | R$ 23.500,00
Creditar:
Banco | Ag. Co Name CNPJ/CPF Valor
53047-9 | Stage Mix produções | 16.878.439/0001-5] RS 23.500,00
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407 — KM 19 nº275 — CEF 83255-006 FonaFAX (44) 3972-7000 EMaR: Rerfe tura? poniaMoparara pr gou br
Batneária de Praia d's Lesta - Pontal do Paranã -PR
&
ATA DA REUNIÃO ORRINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISHO DÉ
PONTAL DO PARANÁ
Reuniram-se.na sede da Prefeitura de Pontal do Paraná — Praia de Leste na safa
de reuniões, aos 16 dias do mês de novembro de 2016, os Srs e Sras. Lisiane
Simões Rocha, Lafaete Jacomel, Josó Jtvanete, Silvana Borges, Rodin Loose,
Alexander Centurion, Gilberto Espinosa, Jalme Luiz Cousseau, Paulo Ricardo
Silva e Luciana G. Costa. Após leitura e aprovação da ATA da reunião anterior,
O sr. Pauto curnprimentou os presentes e abriu a pauta comunicando a todos o
cancelamento da CAMAÇHO 2016. Em seguida, soticitou a à liberação de
recursos do FUMTUR para a festa de aniversário do município. [6] recurso,
servirá para custear parta das atrações previstas para o dia da festa que ocorrerá
em Shangri- tê e contará com shows nacionais e cobertura da RPC. o Sr.
Alexandes disse que O cancelamento da Camacho compensa o valor investido
nesta festa. O Sr. Lafaste perguntou de onde saiam os recursos dos eventos
antes do FUMTUR estar ativo. O sr. Pauto disse que sempre salram dos recursos
livres da Prefeitura, Todos aprovaram a liberação de R$ 150.050,00. O sr. Paulo
informou que q restante dos recursos será fruto de parcerias. Em seguída,
colocou em votação a liberação de recursos para a queima de fogos no ano
novo. Esciareceu que ela ocorrerá, a exemplo dos amos anteriores, na orla de
Praia de Leste, Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Pontal do Sut e que
custará em tomo de 20.000,00 cada uma. Todos foram favoráveis, com exceção
da MarBrasil, que votou contra o projsto. O Sr. Gilberto perguntou sobre a
possibilidade do FUMTUR apotar a queira de fogos da Ilha da Mel, que ocorre
no mar e é visivel da orla de Pontal, ressaltando a importância do atrativo para
o Municiplo. O sr. Paulo questionou a tegalldade da situação é sugeriu que 2
ACIAPAR protocole um pedido à procuradoria do município. Sendo considerada
viável, a ação será apresentada para votação. Em seguida o st. Paulo
apresentou o calendário de eventos para 2017. Os conselheiros aprovaram por
unanimidade. Dando continuidade, o sr. Lafaste colocou os conselheiros & par
da situação do Canal do DNOS e disse que q cormsto seria a prefeitura se
responsabilizar pela dragagem, falou que a associação possui uma draga e que
cada marina poderia colaborar com uma porcentagem. O sr. Paulo sugeriu que
fosse avariguada a viabilidade legal desta ação. Encerrando a reunião, O sr.
USTA DE PRESENÇA - REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL, DE TURISMO
16/11/2016
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Í NOME - ENTIDADE TELEFONE [| E- MAIL
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Sip-Jfcy lncrele Trumio ama.
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Jalme informguags conselheiros qua ds Vafeádores ido aprovaram projfesia
Pora as alterações na Lei Haciagsods;/COMTUR. Setida o que avisam é (DI:
deirse porempermada a raião. nim