materia nº 1/2018

Câmara Municipal de Pontal Do F
Estado do Paraná
Eme)
Mensagem Nº 001/2018 Processo: 0012/2018
Anteprojeto de Lei: 001/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de 201
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 10/01/2018
uq mm rem SET TTT A 7 aii ps eg Si =
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. o 2 DATAO a
FINANÇAS O.F. DATA: Í om
URBANISMO LM. 2 DATAL ! -
EDUC. CSATMA. o DATA: o
oBS. 4 cols Ê
ed tada === = nã =—
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! Í
om
.8.
Á
O MUNICI
Órgão Oficial do Município de Por
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração - Ano XVIL-n” 576 Pontal do Paruná de 13 a
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ren +rORZANTIRCaS D9*s
Bed “MOO 6 0 SO TTEM TE e eme e
mr
& CAMANA WSMCIPAL DE PONTA. DU ramáMa ESTADO DO
ca NINA APMIWOL E Eus PREFEITO MIAITIPA. SANCIONO A SEGUATE LE
E =... aa mena 1 go usem é angu
| Nº 1.760,DE 17DEJANEIRODE 2018
muita: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Jicional especial, no valor de R$ 458 923,20, e à
. fetuar alterações de natureza tócnica no orçamento
«gente do Municipio.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
STADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
IJUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
" 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a
Abrir crédito adicional especial, no valor de R$
58 923,20 (quatrocentos e cinquenta e oito mil
ovecentos e vinte e três reais e vinte centavos), no
rçamento vigento do Municipio, aprovado pela Lei
funicipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017, e
Criar, incluir e codificar o programa, a unidade,
jementos de despesa e a fonte de recursos
specificados tecnicamente pelas seguintes dotações
rçamentánas
500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
AZER E JUVENTUDE
8.001 - Diretonia Geral
7.812.0031.1.217- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
SPORTIVAS EM PONTAL DO PARANÁ
+ 4.90.51.00.00- Obras e Instalações R$ 458.464,74
onte de Recursos - 980 - Convênio nº 831717/16 -
Const Praças Esportivas - Ministeno do Esporte
Contrapanida
84.90 51 00.00
R$458,46
Fonte ce Recursos - 1000 - Livres - Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito
adicional especial a que refore esta Lei
R$ 458.923,20
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional
ospecialde que trata esta Lei, serão utilizados os
seguintes recursos
|- Onundos do provávo! excesso de arrecadação, nos
termos do ar. 43. 5 1º, Il, da Lei Federal nº 4 320/64
verificado na seguinte fonte de recurso
a) 380 - Convênio nº 831717/16 - Const Praças
Esporivas BS 458.464,74
1| - Orundo da anulação parcial (contrapartida do
municipio), da seguinte dotação orçamentária
16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
LAZER E JUVENTUDE
18.001 - Diretoria Gera!
278120031 2.040 - Gestão da Secretaria Municipal
de Esportes. Lazer e Juventude
4.490.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente CR - 584 AS 458,46
Fonte de Recursos - 1000 - Livres - Exorcico Corrente
Total de recursos utilizados para esta Le:
R$ 458 923,20
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
desta Lei, o Executivo autorizado a promover as
devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio
de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de
julho de 2017 (LDO 2018).
An. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Palácio Preteito Audisney Gimenes. 17 de janeiro de
2018
Obras e Instalações
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
FABIO ROGÉRIO TABORDA RIBAS
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude
LEIN*1,761,DE 17DEJANEIRODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.010.250,00,e a
etotuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
ACÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU.
PRETO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
4
Ar *º-FicaoF
| - Abrir crédio
1.010.250,00 |
cinquenta reais)
aprovado pela
dezembro de 20
Hi = Criar, incluir
elementos de
12.00 - SECRÊ
URBANISMO
12001 Diretor
15.452 0024 - €
15.452 0024. 14
ANIBAL KHURY
4.4.90.51.00 1
R$243.750,00
Fonte de Rec
AnibalKnury/Mt
Contrapartida:
4 4.90.51.00:
R$6 250.00
Fonte de Recurs
12,001.15.4524
VIAS PUBLICA
4490 57.00
R$ 493.100,00
Fonte de Recur:
MCidades.
Contrapartida:
44 90.51.00
R$ 20.400,00
Fonte de Recurr
12.001 15 45;
RETROESCAV
4 4.90.52.00
Permanente
Fonte de Re
Retroescavade:
Contrapanida
44 90.52.00
Permanente
Fonte de Recurt
Total dos recurs
adicional es;
R$ 1.010.250,0
An.2º- Paracot
que trata esta
recursos
!-Oriundos do F
termos do art 4
veriticados nas
a) sas - P;
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.759, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: “Altera a Lei nº1728, de 10 de novembro de
2017."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
An. 1º- O 82º do artigo 2º da Lei nº1 728/2017, passa a vigorar com a seguinte
redação
"Ant 2º()
81(.)
Se.)
Cotas /Parcelas | Vencimentos | Desconto
Cota Unica | 09/02/2018 (15% no
Cota Unica nm — | 09/03/2018 10%
1ºparcela - 09/03/2018 - O
2º parcela 09/04/2018 | —
3º parcela — | 09/05/2018 [- = o
4º parcela | 11/06/2018 o à
5º parcela 09/07/2018 | Ea
-5º parcela — — 09/08/2018 e
7º parcela o | 10/09/2018 E o
Bºparcela — | 09/10/2018 ERRA aaa
9º parcela | 09/11/2018 — E o
10º parcela o — 10/12/2018) o o
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes. 17 de janeiro de 2018
a Prefeito
ss A
Hperteo VA “um bo
SON DE SOUZA Vl INIA MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Finanças Procuradora-Geral
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255.000 FoneiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail: preiei ntaidoparana pt gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
hs GABINETE DO PREFEITO
Tn
LEI Nº 1.760, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 458.923,20, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
| A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 458.923,20 (quatrocentos e cinquenta e
oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos), no orçamento vigente do
Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1754, de 19 de dezembro de 2017, e
Il — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
16.001 — Diretoria Geral
27.812.0031.1.217 — CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS EM PONTAL DO
PARANÁ
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações RS 458 464 74
Fonte de Recursos — 980 — Convênio nº 831717/16 - Const Praças Esportivas —
Ministério do Esporte
Contrapartida:
44.90.5100.00 - Obras e Instalações RS 458,46
Fonte de Recursos — 1000 — Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei RS 458.923,20
serão utilizados os seguintes recursos: |
o MN
= a aca = = I
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0*“41) 3972-7000 EMail : prefeituradDpontaidoparana pr gov tr
Balneário de Praia de esto - Pontal do Paraná - PR
Art. 2º - Para cobertura ea adicional especial de que trata esta Lei
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PON TAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.759, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Sumula: “Altera a Lei nº1728, de 10 de novembro de
2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O 82º do artigo 2º da Lei nº1728/2017 passa a vigorar com a
segunte redação
"ArL2º (...)
$ Tt.)
82 (...)
Cotas /Parcelas Vencimentos ' Desconto
Cota Unica E | 09/02/2018 [15% o
Cota Unica 09/03/2018 110%
1º parcela - 09/03/2018 -
2º parcela - 09/04/2018 - Art.
3º parcela . 09/05/2018 |<
4º parcela - 11/06/2018 - 2.
5º parcela . 09/07/2018 - Esta
5º parcela 09/08/2018 -
7º parcela 10/09/2018 |= Lei
8º parcela . 09/10/2018 |. entra
9º parcela | 09/11/2018 -
10º parcela 10/12/2018 |- em
vigor
na data de sua publicação
Palacio Prefeito Rudisney Gimenes. 17 de janeiro de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
SONIA REGINA DE SOUZA VERGINIA MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Finanças Procuradora-Geral
Rodovia Pr 407 am 18- CEP 83255-000 FonoiFAX 107744) 3972-7000 EMail pretenturogs portal: Jogarana.pe gue tr
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
a ms Ra
= o
184)
)
*
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a a Estado do Paraná
= solicitante: CAMARA MUNICIPAL sea te
Numero 722001801 Senha Web. no EE
Irotocolado em: 17/01 018 as 08:24:12 .
a A MINHAMENTO DE PROJETOS DE
Como Sr EL OFICIO N 0027018
DD. Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Oficio nº 002/2018-1L
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números:
002/2018. 003/2018, 004/2018. 005/2018. 006/2018, 007/2018. 008/2018. 009/2018. 010/2018.
011/2018. 012/2018, 013/2018. 014/2018. 0152018 e 016/2018. autografado por esta
Presidência, para providências preceituadas no Artigo 5! da Lei Orgânica do Municipio.
Sem mais para o momento. antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Fone (041) 3455-8953
º - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR
Av. Beira Mar s/n enmaranonta Inri email com
mem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N. 002/2018
Sumula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de
novembro de 2017,”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEL
Art. 1º - 0 82º do artigo 2º da Lei nº 7282017. passa a vigorar com a seguinte
redação
“Art.2º (...)
$1º(..)
$2º(...)
( otas Parcelas [V encimentos | Desconto
Cota Unica 09/02/2018 115%
Cota Única [09/032018 10%
E parcela 09/03/2018
> parcela | 0VO4D0IS
*” parcela 1 09/05/2018 |
Y parcela 1/06/2018
$ "el: 2
parcela | 09/07/2018 |
6º parcela 09/08/2018 |
7º parcela 10/09/2018
K” parcela 09/10/2018 +
“& parcela 09/11/2018
Hr” parcela + UY122018
Art. 2º- Esta ci entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em [7 de janeiro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂM ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN N
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
[SESSÕES:
| ORDEM DO DIA:
2 MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
+ EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MOS DA MESA EXECUTIVA:
6 - ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 002/18.
HhO0min.
12/01/2018
ELABORAÇÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
fo 01/2018 YSSESSOREY FRENTE A PEGISENTIVA
e IS SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º PERÍODO
DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 16, 17 e 18 DE JANEIRO DE 2018 ÀS 18:00 HORAS,
“ Em discussão e votação o Inteprojeto de Lei nº QUI/20IS, que capeia a
Mensagem nº. 00/2018, protocolado sob o processo legislativo nº UNI UIS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de MT.
” Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 005/2018, que capeia a
Mensagem nº 003/2018, protocolado sob à processo legislativo nº QUA QUIS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 458.925,20, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 004/2018, que capeia q
Mensagem nº 004/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0015/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de RS 770.000,00), é à eferuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº WS/2018, que cupeia a
Mensagem nº: 005/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0016/2018. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.010.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
"
vigente do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2018, que capeia a
Vemsagem nº. 006/2015, protocolado sob à processo legislativo nº OO TOMAS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional especial, no
valor de RS 1.186.900,00, € à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão « votação o Inteprojeto de Lei nº 007/2018, que capeia a
Mensagem nº QOT/20IS, protocolado sob o processo legislativo nº 00182018. e de
iniciativa do Poder Executivo. que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de RS 1.932.500,00, ea eferuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº MOS/2018, protocolado sab
o processo legislativo nº 0026/2018, e de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ I20.000.00, e q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Poder Legislativo. *
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº M9/2018, protocolado sob
e processo legislativo nº 0027/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Inclui anexo na Lein" 1754/2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº QUY20S, que capeia a
Mensagem nº 009/2018, protocolado sob o processo legislativo nº MO2S/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera denominações de secretarias, conforme disposições
constantes da Lei nº 1743, de 08 de dezembro de 2017. *
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº 01/2018, que capeia «
Mensagem nº UN/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0029/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ L. 799.228 4), é a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
“ Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº QUY2NIS, que capeia à
Mensagem nº 02018, protocolado sob o processo legislativo nº OOSWUIS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2, 926.152,49, c a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 03/2018, que capeia a
Mensagem nº 02/2015, protocolado soh à processo legislativo nº 003 VMB, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 468.456, Meca efetuar alterações de natureza técnica
ne orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº Q4/2018, que capeia «
Mensagem nº 03/2015, protocolado sob o processo legislativo nº MOSV2UIS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 2.848.102.5 Loca cfermar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº 015/28, que capeia «
Mensagem nº MA42018, protocolado soh o processo legislativo nº MSS/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 859.3 960, ca efetuar alterações de natureza tócnica
no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº 016/2015, que capeia q
Mensagem nº MES/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0034/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 400. MON, ea cfetuar alterações de natureza tócnica
no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 017/2018, que capeia a
Mensagem nº 016/2018, protocolado sob o processo legislativo nº QUIS 20 Sede
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ SSOOON0O, é a efetuar alterações de natureza tócnica
no orçamento vigente do Município, *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 018/2015, que capeia u
Mensagem nº 0IT/20IS, protocolado sob o processo legislativo nº MSO20IS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 49, 9400, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. *
“ Eleição das Comissões Permanentes.
Es PREFETTURA DO MI MICO DE PONTAL DO PARANA
- GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 001/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 03 de janeiro de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paranã
Assunto: Encaminha Mensagem nº 001/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 46. $ 1º da Lei Orgânica do Municipio, vimos
através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa Legislativa a
Mensagem nº 001/2018 acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: “Altera a Lei
nº1728, de 10 de novembro de 2017."
Na oportunidade extermamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração
1)
PREFEITO
PONMERICA RED Ng FRA O dad aan | ad inca na
..
MEIDUIM Iowa dá df h
dos feras Setx á
oh,
Set A EMI DHES c; ds
Rodovia PR4OT - Km 18- CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail preteturagipontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Loste — Pontal do Paraná - PR
aaa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
) GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 001/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Altera a Lei nº1728, de 10 de novembro de 2017. ”
Referida Proposição visa a alteração das datas de vencimento das parcelas
números 4, 7 e 10 para pagamento do IPTU e demais tributos lançados, tendo em vista
que ao gerar as guias de recolhimento, o sistema contratado pela municipalidade.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
Seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis
)
+ / N
7/7 dsidrd
s VANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0:41) 3972-7000 EMail prefeituragipontaldoparana pr.gow br -
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana -PR
as PREFEPTURA DO MUMCIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEI ro
PROJETO DE LEI UCA | dê
Súmula: “Altera a Lei nº1 728, de 10 de novembro de 2017."
Amt. 1º - O 82º do artigo 2º da Lei nº1728/2017. passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Ant2º(..)
81 (.)
S2(.)
| Cotas /Parcelas. | Vencimentos | Desconto .
Cota Unica 09/02/2018 15%
Cota Única - | 09/03/2018 10%
1º parcela | 09/03/2018 -
2º parcela | 09/04/2018
| 3º parcela | 09/05/2018
4º parcela | 11/06/2018
5º parcela o | 09/07/2018
6º parcela 09/08/2018 -
7º parcela 110092018 E
8º parcela , | 09/10/2018 |-
9º parcela | 09/11/2018 [=
10º parcela o 10/12/2018 -
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes. 03 de janeiro de 2018.
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SONIA REGINA DE SOUZA VERGINIA MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Finanças * Procuradora-Geral
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonaiFAX (0741) 3972-7000 EMail - protesturagipontaidoparana pr goe br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná -PR