materia nº 6/2018

E Câmara Municipal de Pontal Do Pa
y Estado do Paraná
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Mensagem Nº 006/2018 | Processo: 0017/2018
Anteprojeto de Lei: 006/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 10/01/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. — DATA: ! )
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO I.M. CC DATA: / /
EDUC. C.S.A.TMA. l — DATA: | A
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / !
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O MUNICIPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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R$ 243.750,00
b) 979 - Convênio nº 828486/2016/MCidades -
Recapeamento R$493.100,00
c) 984 - Aquisição de Retroescavadeira/ MAPA
R$ 243.750,00
ll - Oriundo da anulação parcial (contrapartida do
município), das seguintes dotações orçamentárias:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO
12.01 - Diretoria Geral
15.452.0024 - Gestão de Obras e Urbanismo
15.452.0024.2.030.000 - Gestão de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pess.
Jurídica R$ 29.650,00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários Livres
Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 1.010.250,00
Ant. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
desta Lei, o Executivo autorizado a promover as
devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio
de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de
julho de 2017 (LDO 2018).
Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de
2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
LEIN?1.762,DE 17DEJANEIRODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. .
ACAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir crédito adicional especial, no valor de R$
1.186.900,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mile
novecentos reais), no orçamento vigente do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de
dezembro de 2017, e;
Hl - Criar, incluir e codificar o programa, a unidade,
elementos de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pelas seguintes
dotações orçamentárias .
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. - Saúde para a Comunidade -
Gerenciamento Geral da Saúde
10.301.0043.2.188 - Manutenção das Ações das
Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas Variáveis
Decorrentes de Contratos de Terceirização
R$592.800,00
Fonte de Recursos - 303 - Saúde - Percentual
Vinculado Sobre Receita de Impostos - Exercício
Corrente
14.001.10.302.0043.2.195. - Manutenção das Ações
de Serviços Especializados
3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas Variáveis
Decorrentes de Contratos de Terceirização
R$ 405.600,00
Fonte de Recursos - 303 - Saúde - Percentual
Vincuiado Sobre Receita de Impostos - Exercício
Corrente
14.001.10.305 .0042 - Vigilância Epidemiológica
'4.001.10.305.0042.2.201 - Manutenção das Ações
de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pess. Civil R$ 156.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
R$ 32.500,00
Fonte de Recursos - 303 - Saúde - Percentual
Vinculado Sobre Receita de Impostos - Exercício
Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito
adicional especial a que refere esta Lei
R$ 1.186.900,00
Art, 2º - Para cobertura do crédito adicional especialde
que trata esta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do cancelamento parcial das seguintes
dotações orçamentárias: .
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 - Fúndo Municipal de Saúde
10.301.0043. - Saúde para a Comunidade -
Gerenciamento Geral da Saúde
14.001.10.301.0043.2.195. - Manutenção das Ações
de Serviços Especializados
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pess. Civil CR - 474 R$ 592 800,00
3 3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pess
Jurídica CR - 486 R$ 405.600,00
Fonte de Recursos - 303 - Saúde - Percentual
Vinculado Sobre Receita de Impostos - Exercício
Corrente
14.001.10.304.0043.2.197. - Manutenção das Ações
de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pess. Civil CR - 525 R$ 156.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais CR - 527
R$ 32.500,00
Fonte de Recursos - 303 - Saúde - Percentual
Vinculado Sobre Receita de Impostos - Exercício
Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 1.186.900,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
desta Lei, o Executivo autorizado a promover as
devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio
de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de
julho de 2017 (LDO 2018)
An. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de
2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
LEI
Súmula:
adicional
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LEI Nº 1.762, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
| A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
1— Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00 (um milhão, cento e oitenta
e seis mil e novecentos reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei
Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017, e:
Il — Criar, incluir e codificar o Programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
10.301.0043.2. 188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 592.800,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043 2. 195. — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 405.600.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.305 .0042 — Vigilância Epidemiológica
14.001.10.305.0042.2 201 — Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
3 1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil R$
156.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente Ed
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei R$ 1.186.900,00
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* Rodovia Pr4o7 - km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail - prefeitura(Dpontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados
Os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
14.001.10.301.0043 2.195 — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil CR — 474 R$ 592.800,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jurídica CR — 486 R$
405.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.304.0043.2 197 — Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil CR — 525 R$ 156.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR — 527 R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 1.186.900,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 2018.
Prefeito
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VERGÍNIA MARA PEDROSO ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA
rocuradora-Geral Secretário Municipal de Saúde
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“ Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0:41) 3872-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana pr.gov br
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PREFEITURA DO MU NICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.762, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
— A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.186.900.00 (um milhão, cento e
oitenta e seis mil e novecentos reais), no orçamento vigente do Municipio. aprovado pela
Lei Municipal nº. 1754. de 19 de dezembro de 2017,e;
Il — Criar, incluir e codificar o Programa, a unidade. elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
10.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 592.800,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2 195, — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 405.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.305 .0042 — Vigilância Epidemiológica
14.001.10.305.0042.2.201 — Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil R$
156.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta Lei R$ 1.186.900,00
Rodovia Pr 407 - km 18- CEP 83255-000 FoneiFax (07-41) 3972-7000 EMail : prefeitur agopontaldoparana pr.gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEITU
RA DO MUNICÍPIO DE PO
NTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade —
043.2.195. — Manutenção das Açõ
14.001.10.301. E)
3.1.90.11.00.00 — Venci
3.3.90.39.00.00 — Outro
405.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.304.0043.2 1
3.1.90.11.00.00 — Venci
3.1.90.13.00.00 — Obrig
97.= Manutenção das Aç
mentos e Vantagens Fixa
açõe:
ões de Vigilância Sanitária
S—Pess. Civil CR— 525 R$ 156.000.00
S Patronais CR — 527 R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei
Art. 3º. Fica ainda
autorizado a promover
(PPA 2018-2021) e Lei
as devidas alterações da
nº. 1686, de 24 de julho d
R$ 1.186.900,00
+ em consonância com o artigo 1º desta Lei O Executivo
S Leis nº 1675. de 04 de maio de 2017
e 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de Janeiro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeitura:
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Balneario de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
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Oficio nº 002/2018-1L
ROJETOS DE
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito. do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números:
002/2018. 003/2018, 004/2018. 005/2018. 006/2018. 007/2018. 008/2018. 009/2018. 010/2018.
011/2018, 012/2018. 013/2018. 014/2018. 015/2018 e 016/2018. autografado por esta
Presidência. para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento. antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8953
camaranonra nr Domail enma
— CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 005/2018
Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
1.186.900,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00 (um
milhão, cento e oitenta e seis mil e novecentos reais), no orçamento vigente do
Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017, e;
H — Criar, incluir e codificar O programa, a unidade, elementos de
despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações
orçamentárias:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
10.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.34.00.00 —- Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 592 800,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043 2.195 — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 405.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.305 .0042 — Vigilância Epidemiológica
14.001.10.305.0042.2 201 — Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil R$ 156.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MI NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFEITURAIS:
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
[EXPEDIENTES RECEBIDOS:
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA:
|ó - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO N.º: 002/18.
11h00min.
12/01/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
* GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
16/01/2018 YSSESSOR EV TECNICA LEGISL NTIVA
[15 2ºc 3º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º PERÍODO
DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS |
| DIAS 16, 17e 18 DE JANEIRO DE 2018 ÁS 18:00 HORAS.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 001/201 8, que capeia a
Mensagem nº. 001/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0012/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de 2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 003/2018, que capeia q
Vensagem nº. 003/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0014/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adic ional especial, no
valor de R$ 458.923,20, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão e votação o. Anteprojeto de Lei nº 004/2018, que capeia a
Mensagem nº. 004/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0015/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 770.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
”
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 005/2018, que capeia a
Mensagem nº. 005/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0016/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.010.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2018, que capeia a
Hensagem nº. 006/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0017/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
”
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2018, que capeia a
Mensagem nº. 007/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0018/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.932.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
”
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 008/201 8, protocolado sob
o processo legislativo nº 0026/2018, e de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 120.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Poder Legislativo. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 009/2015, protocolado sob
o processo legislativo nº 0027/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Inclui anexo na Lei nº 1754/2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2018, que capeia a
Mensagem nº. 009/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0028/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera denominações de secretarias, conforme disposições
constantes da Lei nº 1743, de 08 de dezembro de 2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº Q1/201 8, que capeia a
Mensagem nº. 010/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0029/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1. 799.228,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 012/2018, que capeia a
Mensagem nº. 011/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0030/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2. 926.152,49, e q efetuar alterações de natureza
"
técnica no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 013/2018, que capeia a
Mensagem nº. 012/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0031/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 468. 456,20), e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 014/2018, que capeia a
Vensagem nº. 013/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0032/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.848.102,51, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 015/2018, que capeia q
Mensagem nº. 014/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0033/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 859.3 96,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 016/2018, que capeia a
Mensagem nº. 015/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0034/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 400.000, 00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 017/2018, que capeia a
Mensagem nº. 016/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0035/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 480. 000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 018/2018, que capeia a
Mensagem nº. 017/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0036/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 49, 940,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Eleição das Comissões Permanentes.
“ERtata> PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 006/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 09 de janeiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 006/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 006/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
dum.
PREFEITO
CONMINR AMENO TP DE PONTE DO PLRANA
a
Processo nm” OIT OS Hora IIS
| Data de Protocolo [00] 2018 x =:
Interessado Poder Exceunvo
Assunto Mensasem nº 006 2018 - GAB
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (07:41) 3972-7000 EMail: prefeiturampontaldoparana.pr. gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
a,
MENSAGEM Nº 006/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 1.186.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio.
A presente proposição visa a criação de contas orçamentárias na
Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando o pagamento de despesas com
vencimentos, médicos e folha da vigilância, conforme procedimentos administrativos
números 292 e 273, ambos de 2018 — anexos.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis.
PRA
PREFEITO
to
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : prefeituraçpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
“ERcaiad PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI cb
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.186.900,00 (um milhão, cento e
oitenta e seis mil e novecentos reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela
Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017, e;
Il — Criar, incluir e codificar o programa. a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
10.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 592.800,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.302.0043.2 195 — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas Variáveis Decorrentes de Contratos de
Terceirização R$ 405.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.305 .0042 — Vigilância Epidemiológica
14.001.10.305.0042 2.201 — Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil R$ 156.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta Lei R$ 1.186.900,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
Am 1]
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o dh y
t /
- a , /
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail prefeitura(Dpontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
sim
+ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Ee. GABINETE DO PREFEITO
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043. — Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
14.001.10.301.0043 2.195. — Manutenção das Ações de Serviços Especializados
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil CR — 474 R$ 592.800,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jurídica CR — 486 R$ 405.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.304.0043.2. 197. — Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil CR — 525 R$ 156.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR — 527 R$ 32.500,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde — Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 1.186.900,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 09 de janeiro de 2018.
Prefeito -
fo. j /
b PET / Clica belo Er
vem vs PEDROSO ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA
(
rocuradora-Geral Secretário Municipal de Saúde
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail - prefeituraMDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paranã - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
nte: Secretaria de Saúde
: 292/2018/01 Senha Web: 26739
lado em: 08/01/2018 as 16:54:00
v: Dotacão Orcamentária
Abertura de Dotação Orçamentária - OF.
e À
Rodovia PR 407- Km 19
Balneário - Praia de Leste - Pontal do Paraná- PR
CEP: 83255-000 - Fone (41) 3972-7000 / FAX (41) 3972-7017
e-mail:prefeiturafDpontaldoparana pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Ofício nº 029/18/SMS Pontal do Paraná, 08 de janeiro de 2018.
Senhor Secretario
Assunto: Abertura de dotação orçamentaria
Descrição: Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil e
Obrigações patronais
Vimos pelo presente solicitar a abertura de dotação orçamentaria na
atividade abaixo;
Atividade:
14.001.10.305.0042.220] Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
Dotação 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
FR 303
Valor: R$ 156.000,00(cento e cinquenta e seis mil reais)
Deduzindo da conta:
CR 525 = FR 303
Atividade:
14.001.10.305.0042.2201 Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
Dotação 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais
ER 303
Valor: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais)
Deduzindo da conta:
CR 527 - FR 303
Justificativa: Pagamento de salário dos funcionários da vigilância epidemiológica.
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072.
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: pontalsaude(dbol.com.br
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
estima e consideração.
André Lúiz Ijaille Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
mo Sr.
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná - PR
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072.
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: pontalsaude(Dbol.com.br
Solicitante: Secretaria de Saúde
Número: 273/2018/01 Senha Web: 30248
?rotocolado em: 08/01/2018 as 15:40:58
Assunto: Geral
Sumula: ABERTURA DE DOTAÇÃO OFICION
15/2018
O Tessari
“PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
e À
Rodovia PR 407- Km 19
Balneário - Praia de Leste : Pontal do Paraná- PR
CEP: 83255-000 - Fone (41) 3972-7000 | FAX (41) 3972-7017.
e-mail:prefeituraGDpontaldoparana pr.gov. br
El
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Q N
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ' R
N
Ofício nº 015/18/SMS Pontal do Paraná, 08 de janeiro de 2018.
Senhor Secretario
Assunto: Abertura de dotação orçamentaria
Descrição: Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
334034
Vimos pelo presente solicitar a abertura de dotação orçamentaria nas
atividades abaixo:
Ativida:
14.001.10.3010043.2188 Manutenção das ações das unidades básicas de saúde.
Valor; R$ 592.800,00(quinhentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais)
Especialidades: Ginecologia e Pediatria - período 12 meses.
Deduzindo da conta:
CR 474-3.1.90.11.00.00 - FR 303
Atividade:
14.001.10.3020043.2195 Manutenção das ações de serviços especializados
Valor: R$ 405.600,00 (quatrocentos e cinco mil é seiscentos reais)
Especialidades: Reumatologia, psiquiatria e ortopedia — período 12 meses.
Deduzindo da conta:
CR 486 - 3.3.90.39.00.00 — FR 303 /
Justificativa: As dotações solicitadas cobriram as despesas com as especialidades medicas
mencionadas pelo período de 12 meses.
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072.
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: pontalsaude(Dbol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
estima e consideração.
André Luiz Ijaille Ferreira
SEgRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Pecreto nº 6650/2017
André Luiz Ijaille Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
Ilmo Sr.
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná - PR
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072.
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: pontalsaude(dbol.com.br
PROCESSONº X7 9 SF
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO Y
UNVISdO VE Protocoio
Secretaria Muy. de Administração