materia nº 8/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Pai
Estado do Paraná
me
Mensagem Nº agia: | Processo: 0026/2018
Anteprojeto de Lei: 008/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 120.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Poder Legislativo. ”
Iniciativa: Mesa Executiva.
Apresentado em: 11/01/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: o o
FINANÇAS O.F. DATA: po
URBANISMO |.M. DATA: 1
EDUC. C.S.A.TM.A. DATA: 1 I
OBS.: OM
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! /
aiii do as ie ee E AMÃ maus
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
[ SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA:
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4- EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 002/18
11h00min.
12/01/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/01/2018 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLNTIVA
1, 2ºe 3 SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º PERÍODO
| DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS |
DIAS 16, 17 e 18 DE JANEIRO DE 2UIS ÁS 18:00 HORAS.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 001/2018, que capeia a
Mensagem nº. 001/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0012/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de 2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 003/2018, que capeia a
Mensagem nº. 003/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0014/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 458.923,20, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
”
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 004/2018, que capeia a
Mensagem nº. 004/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0015/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 770.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
,
vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 005/2018, que capeia a
Mensagem nº. 005/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0016/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.010.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2018, que capeia a
Mensagem nº. 006/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0017/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2018, que capeia a
Mensagem nº. 007/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0018/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.932.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
”
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 008/2018, protocolado sob
o processo legislativo nº 0026/2018, e de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 120.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Poder Legislativo. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 009/2018, protocolado sob
o processo legislativo nº 0027/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Inclui anexo na Lei nº 1754/2017."
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2018, que capeia a
Mensagem nº. 009/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0028/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera denominações de secretarias, conforme disposições
constantes da Lei nº 1743, de 08 de dezembro de 2017.”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 011/2018, que capeia a
Mensagem nº. 010/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0029/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.799.228,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 012/2018, que capeia a
Mensagem nº. 011/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0030/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.926.152,49, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 013/2018, que capeia a
Mensagem nº. 012/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0031/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 468.456,20, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 014/2018, que capeia a
Mensagem nº. 013/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0032/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.848.102,51, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 015/2018, que capeia a
Mensagem nº. 014/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0033/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 859.396,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 016/2018, que capeia a
Mensagem nº. 015/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0034/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 400.000.00, e a efetuar alterações de natureza técnica
"”
no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 017/2018, que capeia a
Mensagem nº. 016/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0035/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 480.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 018/2018, que capeia a
Mensagem nº. 017/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0036/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 49.940,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.
. Eleição das Comissões Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA.
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
[SESSÕES: |
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO N.º: 002/18.
11h00min.
12/01/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/01/2018 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISL NI IVA
Le F SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATI RA DO 3º PERÍODO.
| DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS,
| DIAS 16, 17 e 18 DE JANEIRO DE 2018 ÁS 18:00 HORAS.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 001/2018, que capeia a
Mensagem nº. 001/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0012/201 Sede
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de 2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 003/2018, que capeia a
Mensagem nº. 003/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 001 4/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 458.923,20, e à eferuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 004/2018, que capeia a
Mensagem nº. 004/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 001 5/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 770.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 005/2018, que capeia a
Mensagem nº. 005/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0016/20] Se de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.010.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2018, que capeia a
Mensagem nº. 006/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 001 7/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.186.900,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2018, que capeia a
Mensagem nº. 007/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 001 8/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.932.500,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação o A nreprojeto de Lei nº 008/2018, protocolado sob
o processo legislativo nº 0026/2018, e de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 120.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Poder Legislativo. *
. Em discussão e votação o A nteprojeto de Lei nº 009/2018, protocolado soh
o processo legislativo nº 0027/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Inclui anexo na Leinº 1754/2017. *
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 010/2018, que capeia a
Mensagem nº. 009/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0028/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera denominações de secretarias, conforme disposições
constantes da Lei nº 1743, de 08 de dezembro de 201 Ad
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 011/2018, que capeia a
Mensagem nº. 010/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0029/201 Sede
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ '
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1. 799.228,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 012/2018, que capeia a
Mensagem nº. 011/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0030/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 2. 926.152,49, e a efetuar alterações de natureza
"”
técnica no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 013/2018, que capeia a
Mensagem nº. 012/2015, protocolado sob o processo legislativo nº 0031/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 468. 456,20, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 014/201 8, que capeia a
Mensagem nº. 013/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0032/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.848.102,51, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 01 5/2018, que capeia a
Mensagem nº. 014/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0033/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 859.3 96,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 016/2018, que capeia a
Mensagem nº. 015/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0034/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 400. 900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 017/2018, que capeia a
Mensagem nº. 016/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0035/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 480. 900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 018/2018, que capeia a
Mensagem nº. 017/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0036/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 49. 940,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Eleição das Comissões Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
AMADA MU AL DE TONIAL DO PARANA
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 008/2018.
A Mesa Executiva, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte Proposição:
CAMARA MENTOR DE PONTE Der PARANA SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a
o = s abrir crédito adicional especial no valor
a UU E de R$ 120.000,00 e a efetuar alterações de
Interessado: Mesa Execuuva y natureza técnica no orçamento vigente do
Assunto Anteprojeto de Les
Poder Legislativo. ”
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial, no valor de
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:
[x] PODER LEGISLATIVO
01 “CÂMARA MUNICIPAL
01 Função LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ.
R$ 120.000,00
Total do crédito adicional especial R$120.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial,
será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
01 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
01 Função LEGISLATIVA
031 Subfunção AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados)
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
120.000,00
“000 — Pontal do Paraná? PR - Fone (041) 3455-8960
à. Beira Mar s nº - Pontal do Sul CEP $32
1 maes anti dE arma
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Total do crédito adicional especial R$ 120.000,00
Art. 3º. - Fica ainda, em consonância com o artigo 1ºn desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de
maio de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2018.
Marco Rocha
Weldson Baiano
1º Secretário
2º Secretário
Av. Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná? PR - Fone (041) 3455-8960
ara-poreohoatmail cam